| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2017 |
| Date | 2017-11-16 |
| Ementa | MODIFICA-SE O ANEXO ÚNICO, DO PROJETO DE LEI Nº. 043/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GRAMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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EMENDA MODIFICATIVA 001/2017 – PL 043/2017, que “Dispõe sobre a concessão, pagamento e a prestação de contas de diárias aos Agentes Públicos e Políticos da Administração Direta e Indireta do Município de Gramado e dá outras providências”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Justifica-se a apresentação desta Emenda modificativa, haja vista após análise minuciosa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 043/2017, que “Dispõe sobre a concessão, pagamento e a prestação de contas de diárias aos Agentes Públicos e Políticos da Administração Direta e Indireta do Município de Gramado e dá outras providências”, constatou-se a majoração desproporcional dos valores das diárias.
Por se tratar de um momento de crise econômica enfrentado no país, preocupou-se a Comissão com o excessivo gasto que a fixação de diárias em valor tão elevado poderia gerar aos cofres do Município. Desta forma, entende-se que os valores fixados nesta emenda, atendem ao caráter indenizatório das diárias, qual seja, o pagamento de despesas com alimentação e estadia, dentro e fora do estado e fora do país.
EMENDA MODIFICATIVA 001/2017 – PL 043/2017
Modifica-se o Anexo Único, do Projeto de Lei nº. 043/2017, que “Dispõe sobre a concessão, pagamento e a prestação de contas de diárias aos Agentes Públicos e Políticos da Administração Direta e Indireta do Município de Gramado e dá outras providências”.
Art. 1º Modifica-se o Anexo Único, do Projeto de Lei nº 43, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
Diária do Prefeito
Dentro do Estado sem pernoite
R$ 250,00
Dentro do Estado com pernoite
R$ 550,00
Fora do Estado sem pernoite
R$ 250,00
Fora do Estado com pernoite
R$ 650,00
Fora do País sem pernoite
R$ 500,00
Fora do País com pernoite
R$ 1.200,00
Diária do Vice-Prefeito
Dentro do Estado sem pernoite
R$ 250,00
Dentro do Estado com pernoite
R$ 550,00
Fora do Estado sem pernoite
R$ 250,00
Fora do Estado com pernoite
R$ 650,00
Fora do País sem pernoite
R$ 500,00
Fora do País com pernoite
R$ 1.200,00
Presidente e Diretores da Autarquia Municipal de Turismo - Gramadotur
Dentro do Estado sem pernoite
R$ 130,00
Dentro do Estado com pernoite
R$ 450,00
Fora do Estado sem pernoite
R$ 200,00
Fora do Estado com pernoite
R$ 550,00
Fora do País sem pernoite
R$ 400,00
Fora do País com pernoite
R$ 900,00
Diária do Chefe de Gabinete, Secretários e Secretários Adjuntos, Procurador-Geral e Procuradores Adjuntos
Dentro do Estado sem pernoite
R$ 130,00
Dentro do Estado com pernoite
R$ 280,00
Fora do Estado sem pernoite
R$ 200,00
Fora do Estado com pernoite
R$ 550,00
Fora do País sem pernoite
R$ 400,00
Fora do País com pernoite
R$ 900,00
Diária do Coordenador do Controle Interno, Assessor Especial e Assessor de Controle Interno
Dentro do Estado sem pernoite
R$ 98,00
Dentro do Estado com pernoite
R$ 260,00
Fora do Estado sem pernoite
R$ 200,00
Fora do Estado com pernoite
R$ 349,00
Fora do País sem pernoite
R$ 400,00
Fora do País com pernoite
R$ 890,00
Diária de Assessores da Autarquia Municipal de Turismo - Gramadotur
Dentro do Estado sem pernoite
R$ 98,00
Dentro do Estado com pernoite
R$ 260,00
Fora do Estado sem pernoite
R$ 189,00
Fora do Estado com pernoite
R$ 349,00
Fora do País sem pernoite
R$ 400,00
Fora do País com pernoite
R$ 890,00
Diária Demais Servidores
Dentro do Estado sem pernoite
R$ 45,00
Dentro do Estado com pernoite
R$ 260,00
Fora do Estado sem pernoite
R$ 200,00
Fora do Estado com pernoite
R$ 349,00
Fora do País sem pernoite
R$ 400,00
Fora do País com pernoite
R$ 690,00
Diária Demais Servidores da Autarquia Municipal de Turismo – Gramadotur
Dentro do Estado sem pernoite
R$ 45,00
Dentro do Estado com pernoite
R$ 260,00
Fora do Estado sem pernoite
R$ 200,00
Fora do Estado com pernoite
R$ 349,00
Fora do País sem pernoite
R$ 400,00
Fora do País com pernoite
R$ 690,00
Câmara Municipal de Gramado, 06 de novembro de 2017.
Vereador Rafael Ronsoni Vereador Everton Michaelsen Vereadora Manu Caliari
Presidente Vice-Presidente Relator