materia nº 52/2017

RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
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Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
 - XV Legislatura -
Ata nº 52/2017 da 14ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 17 de novembro de 2017.
Ata nº 52/2017 da 14ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 17 de novembro de 2017, no Plenário Júlio Floriano 
Petersen. Sob a Presidência do vereador Luia Barbacovi, da bancada do Partido Progressista, estiveram presentes os seguintes vereadores: 
compondo a bancada do Partido Progressista, Ubiratã Alves de Oliveira e Volnei Desian; compondo a bancada do Partido do Movimento 
Democrático Brasileiro, Renan Sartori, compondo a bancada do Partido dos Trabalhadores, Prof. Daniel. O senhor Presidente, saudando a 
presença dos senhores vereadores e da comunidade, e invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos desta 14ª Sessão 
Extraordinária da Câmara Municipal de Gramado, e informou a todos que esta Sessão Extraordinária trata-se da autorização ao Prefeito Municipal 
para ausentar-se do País. ORDEM DO DIA: o Senhor Presidente coloca em discussão Projeto de Lei Ordinária nº 53/2017 do Poder Executivo 
que “Autoriza o Prefeito Municipal de Gramado a ausentar-se do País”. Com a palavra vereador Dr. Ubiratã: “Na verdade a Constituição Federal 
determina que a viagem para o exterior do Chefe do Executivo, com viagens menores de um período de quinze dias, não teria necessidade de ser 
aprovada pela Câmara de Vereadores. Eu acho que é uma das alterações também, que nós vamos ter na Lei Orgânica do nosso município”.
Com a palavra vereador Prof. Daniel: “No Regimento Interno também nós vamos fazer esta mudança. Vamos fazer duas Sessões hoje, para que 
o Prefeito possa se ausentar por um dia para viagem ao exterior. É para isso que serve a mudança da Lei Orgânica e do Regimento Interno”. 
Senhor Presidente também dá seu parecer dizendo: “Inclusive ontem, mesmo que a Sessão tenha as formalidades, nós comentamos. Pela 
Constituição, até quinze dias não precisa de licença, tanto fora do Estado como do País, então nós vamos alterar. É que hoje a gente tem como 
Projeto de Lei, mas vamos alterar dentro da Lei Orgânica se for aprovado também”. O Senhor Presidente coloca em votação Projeto de Lei nº 
53/2017 do Poder Executivo. Vereadores favoráveis permaneçam sentados, contrários levantem-se. Aprovado por unanimidade. O senhor 
Presidente agradeceu a presença dos senhores vereadores e da comunidade, e deu por encerrado os trabalhos desta presente Sessão. Sala de 
Sessões em 17 de novembro de 2017. Mª Aparecida Oaigen Benetti. Assessora de Cerimonial e Protocolo -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
LUIA BARBACOVI VOLNEI DESIAN UBIRATÃ ALVES DE OLIVEIRA
 Presidente Vereador PP Vereador PP
RENAN SARTORI PROF. DANIEL
Vereador PMDB Vereador PT 
 
FL. Nº: 161