materia nº 69/2017

 
 
AUTÓGRAFO Nº 69/2017 AO PLO Nº 52/2017
O Município de Gramado fica autorizado a 
contribuir financeiramente com a 
Associação Evangélica Luterana de 
Beneficência e o Lar de Idosos Maria de 
Nazaré.
Art. 1o O Município de Gramado fica autorizado a contribuir com o valor de 
até R$ 30.000,00 (trinta mil) reais para fins de auxiliar a Associação Evangélica 
Luterana de Beneficência e com o valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil) reais para fins 
de auxiliar o Lar de Idosos Maria de Nazaré no desenvolvimento de suas atividades a 
fim de proporcionar melhor qualidade de vida aos idosos.
Art. 2º A formalização e a prestação de contas se darão nos termos da Lei 
13.019/2014. 
Art. 3o As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de 
dotação própria.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gramado, 20 de novembro de 2017.
João Alfredo de Castilhos Bertolucci
Prefeito de Gramado