sessao nº 2

RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 1 de 10
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura -
Ata nº 02/2017 da 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada dia 09 de Janeiro de 2017.
Ata nº 02/2017 da 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada dia 09 de Janeiro de 2017, no Plenário Júlio Floriano Petersen. Sob a 
Presidência do vereador Luia Barbacovi, da bancada do Partido Progressista, estiveram presentes os seguintes vereadores: compondo a 
bancada do partido progressista, Ubiratã Alves de Oliveira, Rafael Ronsoni, Rosi Ecker Schmitt e Volnei Desian; compondo a bancada do 
Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Everton Michaelsen e Renan Sartori; compondo a bancada do Partido Republicano Brasileiro, 
Manu Caliari; compondo a bancada do Partido dos Trabalhadores, Daniel Koehler. O senhor Presidente saudando a presença dos senhores 
vereadores, da comunidade e invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos desta 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores 
de Gramado. O senhor Presidente convida os presentes para acompanharem a Execução do Hino Nacional. O senhor Presidente solicita ao
Diretor da Casa para que faça a leitura da bíblia em Salmos, Capítulo 19, Versículos de 7 a 8. O senhor Presidente coloca em discussão as Ata nº 
52/2016 da 44ª Sessão Ordinária. Manu Caliari solicita vistas a Ata. O senhor Presidente coloca em discussão as Ata nº 53/2016 da 45ª Sessão 
Ordinária. Manu Caliari solicita vistas a Ata. O senhor Presidente coloca em discussão a Ata nº 54/2016 da 9ª Sessão Extraordinária. Não tendo 
vereadores a se manifestar, o Senhor Presidente coloca em votação a Ata nº 54/2016, que foi aprovada por unanimidade. O senhor Presidente 
solicita ao Diretor da Casa para que faça a Leitura do Expediente. Passamos para o Grande Expediente. O senhor Presidente coloca o espaço à 
disposição do primeiro orador inscrito. O vereador Luia Barbacovi solicita a palavra e, saudando os senhores vereadores e demais presentes 
disse: “Mais uma vez boa noite a todos, saudando os colegas, comunidade aqui presente, neste primeiro Grande Expediente que temos nessa 
Casa, falar um pouco sobre as medidas adotadas pelo Prefeito Fedoca, agora no início da semana passada e que teve muita repercussão, mas 
gostaria de comentar alguns detalhes. Primeiramente em relação a moratória eu não considero moratória, acredito que sessenta dias não é uma 
moratória, é um prazo como já se ouviu, se leu, para organizar a Casa, já que dezembro, principalmente novembro e dezembro houve um ingresso 
muito grande de projetos e acredito que essa intenção maior lá do nosso executivo, principalmente do Prefeito Fedoca. Entendo que é importante, 
acho que é uma medida importante no momento em que entra uma equipe nova, mesmo que de toda a equipe que estava na secretaria de 
planejamento, pelo que me consta saiu um funcionário ou dois, então é a mesma equipe, mas como eu disse antes, pelo acúmulo de projetos eu 
acredito que é válida, ela é importante, porque em termos de construções de novos projetos e olhando pro futuro, sessenta dias não representa 
nada, não vai gerar nenhum hiato, vamos dizer assim, em termos de construções, que é pouco tempo se pensando em projetos. Em relação a 
tramitação dos projetos, em relação a entrada de projetos na prefeitura e ingressando pelo meio ambiente, também acho que é positivo, e aí eu 
falo como Ex-Secretário do Planejamento, Ex-Secretário do Meio Ambiente, como ex-membro do COMDEMA e do próprio Conselho do Plano 
Diretor, acho que é importante, porque hoje tem se dado muita ênfase a questão ambiental, então acho que nada mais correto que olharmos a 
questão ambiental, olharmos ela dentro do ponto de vista daquilo que nossa legislação diz em cima daquilo que o Plano Diretor permite, em cima 
daquilo que possa colaborar para que esse projeto tenha um tramite normal, mas dentro das necessidades ambientais, aí eu queria destacar 
exatamente o que me chamou atenção, porque já antes do governo assumir e mesmo na campanha, foi muito comentado essa questão ambiental 
e é justo porque realmente Gramado tem no meio ambiente um dos seus grandes atrativos, mas a gente tem que lembrar também que o que 
existe, os projetos aprovados, e aqui se fala de projetos de médio e grande porte, são projetos que passaram por um Conselho de Plano Diretor, 
por um Conselho de Meio Ambiente, e esses conselhos são compostos por membros da sociedade Gramadense, o Conselho do Plano Diretor tem 
trinta e uma entidades representadas ou trinta e uma pessoas, então dá pra dizer que à comunidade de Gramado tem analisado e analisou a 
grande maioria desses projetos, assim como o COMDEMA também tem representantes de entidades, entidades de classes e certamente também 
analisa esses projetos, então eu vejo que talvez exista um pouco de exagero no sentido de dar a impressão que todos os projetos foram aprovados 
de uma forma não muito transparente, e eu não entendo porque, realmente pode haver algum equívoco aqui e ali, pode até ter pessoas que digam 
aprovaram esse, não aprovaram aquele, até pode, mas os conselhos é a sociedade gramadense que aprova, não é o Prefeito que vai lá analisar o 
projeto, não é o Prefeito que vai lá dizer o que quer o que não quer, é o secretário, a secretaria, os técnicos e hoje a secretaria do meio ambiente 
tem excelentes técnicos, todos concursados, primeira linha, excelentes técnicos, eles analisam, vai pro COMDEMA, assim como no planejamento
também temos uma equipe concursada de profissionais, que também acompanham, e além disso tem também o ok por parte dos conselhos, então 
eu diria que nesse caso, eu acho que no momento que for organizada à casa, é a intenção que me parece, planejamento, e os projetos entrarem, 
tramitarem, começando pelo meio ambiente, acho que não vai ter nenhum problema e o que eu diria é o seguinte, seguindo a legislação vigente 
em Gramado, provavelmente os projetos que entrarem vão continuar tendo a receptividade e a tramitação em termos de aprovação, por parte dos 
conselhos normal, dentro daquilo que a legislação permite, agora nós temos que reconhecer que nesses últimos tempos houveram e houve um 
crescimento muito grande na área de construção, isso tem chamado atenção, isso tem alertado as pessoas, então eu acho que tudo que for feito 
para que tenhamos um crescimento ordenado é positivo, então eu diria o seguinte, acho importante o que foi feito pelo Prefeito, mas acho que não 
se deve dizer que tudo que foi feito, não foi de forma transparente ou tenha alguma dúvida, acho que o que foi aprovado, foi aprovado pela 
Prefeitura com o ok da comunidade gramadense, que está representada nos conselhos. Em relação a nomeação do Secretário de Turismo, não 
vou falar da pessoa secretário, que eu até não tive o prazer de conhecê-lo ainda, eu conheço por notícias da campanha política ou como 
presidente da festa da uva, mas eu acho que não se pode julgar ninguém, não se pode se precipitar e criticar porque a pessoa é daqui ou dalí, 
agora de tudo que eu ouvi o que me preocupa é quando se houve informações que ele está secretário até assumir a Gramadotur, acho que isso 
não é positivo porque enquanto se existe essa realidade, a pessoa vai tar como interino, então não vai ter grandes ações, não vai iniciar um grande 
trabalho porque de repente vai ficar dois, três, quatro meses e vai sair da secretaria, então eu acho importante que Prefeito tenha em mente que o 
secretário tem que fazer um trabalho, que ele tem um histórico, como disse, conheço mais por informações e pode fazer um excelente trabalho,
mas tem que ter tempo, ninguém vai fazer um grande trabalho numa secretaria, dois ou três meses, sabendo que vai sair, então acho que é 
importante até deixar bem claro pro trade turístico que o secretário vai continuar secretário e não vai estar ali para assumir um cargo em outro lugar 
daqui dois ou três meses, porque senão fica uma coisa meia confusa e pra finalizar, também achei muito importante, muito interessante a matéria 
divulgada pelo jornal de gramado na sexta-feira, em relação à ação do Ministério Público ante, vamos dizer a ineficiência da Corsan, e aqui fica 
bem claro que não tem nada haver com os funcionários da Corsan de Gramado, é contra a empresa, contra a autarquia, contra a Corsan, porque 
realmente Gramado cresceu, se desenvolveu, foi dito aqui os números, tudo, e a Corsan realmente explica, explica, mas não justifica nada, e 
também não diz o que vai fazer, a gente sabe da dificuldade, e a gente sabe da dificuldade do estado e não dá pra se acreditar muito em 
promessa, e o que mais me preocupa não é só o abastecimento de água, que de vez em quando fica algumas regiões do município sem água, não 
é isso que me preocupa, me preocupa as regiões que não tem, que não recebem ainda água, então se não consegue atender satisfatoriamente o 
que está instalado e aqueles que precisam, nós não podemos esquecer que às nossas colônias hoje com agroindústria, com turismo, agroturismo, 
elas recebem milhares de pessoas por ano, vamos pegar aqui a Linha Nova e Linha Bonita, não tem água da Corsan, os turistas eles bebem qual 
água, do poço, do poço artesiano, do arroio, as agroindústrias que estão ali instalada, elas utilizam qual água pra esses produtos, então é uma 
FL. Nº: 007
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 2 de 10
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura -
Ata nº 02/2017 da 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada dia 09 de Janeiro de 2017.
questão de saúde público também o abastecimento de água, aí eu não vou nem entrar no mérito da questão do saneamento, que todo mundo 
sabe que é o maior problema que Gramado tem, e dentro disso vou pedir aos colegas aí e nós vamos entregar uma Moção de apoio ao Ministério 
Público em relação a ação que está iniciando contra a Corsan, nós achamos que é justo e nós achamos que a comunidade de Gramado quer e 
nós vamos estar apoiando o Ministério Público nessa sua ação também, obrigado”. A vereadora Manu Caliari solicita a palavra e, saudando os 
senhores vereadores e demais presentes disse: “Boa noite a todos, Presidente Luia, meus colegas vereadores, líderes partidários, imprensa, 
membros do poder executivo, comunidade, em especial membros do meu Partido PRB que nos prestigiam essa noite. Eu utilizo então o meu 
espaço do Grande Expediente, nós dois Luia vamos falar do mesmo tema nessa noite, e eu concordo com tudo que tu falou nessa noite aqui, eu 
quero deixar bem claro aqui meu posicionamento, eu sou favorável a atitude que o Prefeito Fedoca tomou nesse primeiro momento, exatamente 
pelos aspectos mencionados aqui pelo Luia, é um governo novo, é importante que se tenha ciência do que está acontecendo, do que está sendo 
feito na cidade, uma cidade que tem muitas obras, muitas coisas acontecendo ao mesmo tempo, sou mais favorável ainda ao desenvolvimento 
sustentável, e isso não é um discurso, porque eu tenho certeza que quem acompanha meu trabalho nessa Câmara sabe com minhas atitudes em 
votações, em argumentações, em estudos, eu demostrei isso ao longo do tempo, acho que nós temos que crescer, mas com sustentabilidade com 
certeza. Acho louvável a atitude do Prefeito em defender o meio ambiente, um dos nossos principais atrativos, a nossa vida depende disso, a 
nossa saúde depende da preservação do meio ambiente, mas eu acho que o Prefeito tem que cuidar com a maneira com que ele fala algumas 
coisas, Prefeito falou, o Plano Diretor é um mosaico um tanto inorgânico, porque sofreu muitas adaptações com base em modificações 
momentâneas, primeira sensação que a gente tem é que Gramado era uma terra sem lei e de ninguém, e não é assim que aconteceu, primeiro eu 
falei na semana passada aqui, o Prefeito disse que quer escutar o silêncio do povo, primeiro tem que escutar esse poder aqui, nós representamos 
o povo, Prefeito Nestor errou em muitos momentos quando não nos ouviu, e eu critiquei aqui, porque nós somos a voz da comunidade, então eu 
espero que o Prefeito Fedoca nos escute, não estou falando em defesa da vereadora Manu, mas de um poder e o que eu vou falar agora é em 
defesa deste mesmo poder que aprovou e estudou o Plano Diretor nessa Casa, e que enquanto, com todo respeito, o Prefeito estava lá no seu 
escritório, nós estávamos aqui, todos nós, Umah, os conselhos, a secretaria, à comunidade através de audiências públicas, discutindo esse Plano 
Diretor, que é um dos Planos Diretor mais rígidos do Estado e do País, não é fácil construir em Gramado, não é bem assim, tem lei aqui sim, é caro 
construir aqui, a sensação que a gente tem que o empresariado é bandido, faz tudo embaixo dos panos, contra a lei, pra ganhar dinheiro, a gente 
tem que se lembrar que o setor da construção civil é um dos principais empregadores do município, se nós temos a pujança econômica que nós 
temos é por causa, em função do nosso ITBI, IPTU, recursos esses que o Prefeito vai usar agora na sua gestão, então a gente tem que ter muito 
cuidado, esse Plano Diretor tem defeitos? Claro que tem, existe plano perfeito? Não existe, mas eu tenho certeza que ele foi muito estudado pelos 
vereadores que estavam aqui, inclusive pelo vereador João Teixeira e Evandro Moschem, o Vice, que aprovou o plano, que aprovou, então assim, 
chegar e dizer que é um mosaico, um tanto inorgânico, não, e o Prefeito ele tem que lê o plano, porque quando foi questionado o Plano Diretor 
sobre a questão dos andares, a gente vai ver num segundo momento do decreto, não, isso já tá regulamentado no Plano Diretor antes das 
alterações feitas aqui nessa Casa, inclusive as alterações feitas restringiram e muito o Plano Diretor de Gramado, a gente colocou vários entraves, 
vários entraves pra construção, aqui, aumentamos o índice de preservação ambiental, tá aqui o seu Rolf que é testemunha disso, e as alterações 
feitas no ano passado minha gente, foram o quê, taques que foram feitos com o Ministério Público pra cortar menos árvores, foi a criação de áreas 
de interesse social pra criar loteamento público, pra resolver problema de moradia no município, se a gente não alterasse o plano, que área seria 
destinada para moradia popular, então as alterações elas tinham que ser feitas em função do interesse social, tem coisas que não foram 
atendidas, tem, a área industrial, mas o Prefeito vai ter que resolver isso e provavelmente vai ter que cortar algumas árvores pra arrumar um lugar 
para as indústrias, onde é que nós vamos botar o pessoal que produz aqui, que incentivo que nós vamos dar para as nossas indústrias, eu acho 
que, respeito o Prefeito Fedoca, acho louvável, reitero aqui meu posicionamento favorável, acho como o Luia falou, pouco tempo, acho que 
realmente até sou favorável de um prazo aí maior, mas eu acho que tem que ter respeito com o que foi feito antes aqui, é muito fácil criticar o 
passado, e outra coisa, acho que essas medidas que o Prefeito Fedoca está apresentando, elas tem que vim com propostas, com propostas, se 
esse é o emblema do governo Fedoca eu até agora não ouvi propostas concretas, e isso não é uma crítica pela crítica, tá aqui o Paulinho que me 
conhece e sabe como eu atuo, não é uma crítica pela crítica, eu acho que a gente tem que saber ponderar, o empresariado tá aí, construindo, a 
cidade é o que é porque tem investidores corajosos que dão a cara a tapa pra dá emprego, e não é fácil, não é fácil, ainda mais nesse País, os 
impostos são altíssimos, às exigências são altas, os nossos problema ambiental é muito maior, bem falou o Luia aqui da Corsan, a gente nem vai 
entrar no mérito, porque se a gente for conversar sobre a questão dá Corsan vai longe o assunto aqui, a gente sabe que tem inclusive construções 
dessas grandes que tem suas ETES, estações de tratamentos ociosas, isso apresentada aqui pelo estudo, feito no município, que poderiam ajudar 
e muito o poder público em tratar o saneamento, a gente viu aqui a apresentação, então eu acho que a gente tem que ter uma visão proativa e não 
só uma atitude de crítica pela crítica, não é assim que eu trabalho, e eu defendo sim esse Poder e defendo sim as pessoas que empregam e tem 
feito, até que se prove ao contrário, tudo dentro da lei, e quando tá fora dá lei, o que aconteceu com o Hotel Master que construiu um andar a 
mais? Tá pagando sete milhões de reais, de penalização, e quem aprovou? João Teixeira e Evandro Moschem, ou foi o Everton, o Everton, 
aprovaram, aceitaram dinheiro para corrigir um erro que foi, que aconteceu por falta de fiscalização, então a gente tem que saber ponderar a fala. 
Eu tenho um monte de pedidos, mas eu vou falar de uma coisa bem importante que é a questão indígena, a gente tá com problema novamente, o 
município investiu uma grande quantidade de dinheiro naquele local destinado para os índios, lá no Lago Negro, um local nobre, que nem os 
nossos artesãos não tem um local tão nobre, e a gente tá de novo com o problema dos índios no centro de Gramado, em todos os locais, nos 
largos culturais, locais que não são, são pra desfrute da comunidade, enfim dos turistas, tão ali sendo ocupados, eles dormem ali, ocupando casas 
de veranistas, então a gente tem que ter uma solução, é inaceitável que o poder público gaste o dinheiro que gastou para oferecer um local 
maravilhoso para as comunidades indígenas e elas invadam nossos centros, nossos pontos turísticos, como se aqui não tivesse lei nenhuma, 
como se nada tivesse sido feito, a gente tem que lembrar que esse foi um acordo feito com o Ministério Público Federal, existe regramento sim e 
precisa sim ser tomado uma atitude e logo, e logo, então o pedido que eu faço é nesse sentido, pra que haja aí uma intervenção do poder público 
na resolução desse problema que já vem se arrastando e, tudo que o poder público pode fazer, demonstrou e fez lá, investiu, então não é justo 
com a nossa comunidade, com o nosso turista, com o nossos artesãos, que isso aconteça de forma desmedida do jeito que está acontecendo. Por 
enquanto é isso, aí eu volto nas explicações finais, muito obrigada”. Ordem do Dia: O Senhor presidente coloca em discussão Pedido de 
Informação nº 01/2017 do vereador Dr. Ubiratã: “Solicita informação sobre andamento do processo licitatório e de concessão do transporte 
público municipal “. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Vereador Dr. Ubiratã: “ Saúdo o Presidente dessa Casa, Luia
Barbacovi, vereadora Rosi Ecker Primeira Secretária, colegas vereadores, comunidade aqui presente, imprensa, secretários. Esse pedido de 
informações que eu estou fazendo aí, é realmente importante no sentido de que iniciei meu processo como vereador agora no início do ano, dia 
FL. Nº: 008
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 3 de 10
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura -
Ata nº 02/2017 da 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada dia 09 de Janeiro de 2017.
primeiro, não era vereador antes e gostaria de saber, até porque a administração ela terminou, mas a Prefeitura ela continua funcionando e dando 
andamento pra todas essas questões anteriores e evidentemente agora em diante, mas eu queria saber como tá o processo licitatório da 
concessão de transporte público municipal. E essa informação aí é importante na medida que, esse pedido de informação, primeiramente cumpre 
com o dever do vereador em fiscalizar os atos do executivo municipal, principalmente os ansejos nas questões atinentes à comunidade, nós temos 
na nossa Lei Orgânica essa atribuição legislador e a questão da mobilidade urbana que é um problema que a gente está enfrentando a muito 
tempo aqui na nossa cidade, passa pela concessão do transporte público municipal, uma concessão que no meu ponto de vista tem que ser 
realizada com a maior brevidade possível, sabemos já das tratativas que o executivo já teve, pra que fizesse essa concessão através até de 
processos de lei, pra tramitar aqui na Câmara de Vereadores, mas realmente o transporte público de Gramado deixa a desejar, nós precisamos de 
um transporte eficiente, de qualidade, que possa atender a toda à comunidade Presidente Luia Barbacovi, que possa passar em todos os bairros 
da nossa cidade, inclusive no interior, em horários sequenciais, com tarifa adequada e um transporte que possa também além de atender a nossa 
comunidade de Gramado, possa atender também nosso turista, nosso visitante e que com certeza se nós tivermos qualidade no transporte público 
municipal, nós vamos começar a dá os passos iniciais, pra pelo menos amenizar a questão da nossa mobilidade urbana aí que cada vez tá mais 
caótica no nossos município, por isso eu to, não propondo, mas solicitando um Pedido de Informações ao executivo e eu tenho convicção e certeza 
que nessa questão o executivo vai nos atender e vai tomar as providências na medida que nesses próximos quatro anos a gente possa ter um 
transporte público de qualidade, pra nossa comunidade, pros nosso visitantes, obrigado Presidente Luia”. Em votação Pedido de Informação nº 
01/2017 do vereador Dr. Ubiratã: “Solicita informação sobre andamento do processo licitatório e de concessão do transporte público municipal” 
Aprovado por unanimidade. O Senhor presidente coloca em discussão Pedido de Informação nº 02/2017 do vereador Dr. Ubiratã: “Solicita 
informações sobre a gestão do Hospital Arcanjo São Miguel, a partir da intervenção do município”. A palavra está à disposição dos senhores 
vereadores. Vereador Dr. Ubiratã: “Renovo as minhas saudações a todas as pessoas, e esse Pedido de Informação aí, ele é endereçado ao 
Hospital Arcanjo São Michel, especialmente a comissão interventora através do seu Presidente, tô encaminhando esse pedido de informações 
também ao poder executivo e a pasta competente, que é a pasta da saúde e questionando algumas coisas, por exemplo, que informe a 
composição dos membros da comissão interventora do Hospital Arcanjo São Miguel, dois, que informe se está comissão interventora contratou 
pessoa jurídica ou física para administrar o hospital, inclusive fornecendo cópia de contrato, três, elucide quais foram os prestadores de serviços 
contratados ao longo desse primeiro ano de intervenção, bem como, quais os contratos firmados para concessão de uso de espaço no hospital, 
quatro, diga quais foram os contratos de locação firmados pela administração do hospital, individualmente, citando os locatários e anexando cópia 
desses documentos, cinco, qual a empresa de informática que hoje é contratada pelo hospital juntando cópia dos documentos, seis, que forneça 
cópia de todas as atas do ano de dois mil e dezesseis, que foram lavradas em reuniões com a comissão interventora, sete, se existe prestação de 
contas da gestão do hospital para com a administração do hospital, se positivo, juntar cópia, oitavo, forneça cópia do contrato firmado com a 
empresa e de saúde, e caso esse já tenha sido rescindido, cópia do documento pertinente e também informando a justificativa da rescisão 
contratual, justifica- se a apresentação do presente pedido de informação, haja vista que primeiramente cumpre ao vereador o dever de fiscalizar 
os atos do executivo municipal, que principalmente tenham ensejos nas questões atinentes à comunidade, importa referir que a própria lei 
orgânica do município, elucida que a fiscalização contábil financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município dos órgãos da 
administração e quaisquer entidades constituídas ou mantidas pelo município, quanto aos aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, 
aplicação das subvenções e renúncias de receitas será exercida pela Câmara de Vereadores, mediante controle externo e pelo controle de cada 
um dos poderes, ainda cita-se o dispositivo da lei orgânica e respalda-se o presente pedido sendo assim: Artigo 60, compete privativamente ao 
Prefeito, 14º prestar a Câmara Municipal dentro de quinze dias às informações solicitadas sobre fatos relacionados ao poder executivo e sobre 
matéria legislativa em tramitação na Câmara, ou sujeita a fiscalização do poder legislativo. E assim sendo, visando atender os pedidos da 
comunidade quanto a maior transparência da gestão do Hospital São Miguel, venho recebendo inúmeros subsídios, e vem recebendo inúmeros 
subsídios do município, do Estado e do Governo Federal, logo de interesse público, por isso faço esse pedido de informações, obrigada Presidente 
Luia”. Em votação Pedido de Informação nº 02/2017 do vereador Dr. Ubiratã: “Solicita informações sobre a gestão do Hospital Arcanjo São 
Miguel, a partir da intervenção do município”. Aprovado por unanimidade. O Senhor presidente coloca em discussão Pedido de Informação nº 
03/2017 do vereador Rafael Ronsoni: “Solicita informações de quantos projetos existem em análise para deliberação da Secretaria de 
Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil, e na Secretaria do Meio Ambiente”. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. 
Vereador Rafael Ronsoni: “ Cumprimentar o Presidente da Casa, meus colegas vereadores, vereadoras, secretário Paulinho que se faz presente 
aqui, comunidade presente, imprensa escrita e falada. Faço esse pedido presidente ao nosso executivo, referente a esse decreto, não por críticas 
e sim por dar bastante e a maior parte que a gente e puder dar de transparência pra nossa comunidade, foi feito o decreto, eu vejo com bons olhos 
esse decreto, acredito que sempre que venha um decreto por trás disso venha alguma coisa boa de melhorias pra nossa comunidade, pra aqueles 
que frequentam aquelas secretarias e precisam e dependem delas, pra que nós podemos, usar e dizermos por que foi feito o decreto, porque o 
número de projetos que tem e pela reorganização também, talvez das pessoas que assumiram as secretarias, pra tudo se tem que se dar um 
tempo, não vejo problema nenhum, mas é importante que nós aqui soubemos quantos projetos tem tramitando na prefeitura pra que a nossa 
comunidade aí fora saiba o porquê precisou-se segurar um pouco, dar um tempo pra eles poderem se reorganizarem, porque tem dois, cinco, dez, 
vinte, trinta, cinquenta, cem ou mil projetos, vai saber quanto hoje se tem tramitando, então é bom que se dá o maior transparência pra nossa 
comunidade, muito obrigado!”. Em votação Pedido de Informação nº 03/2017 do vereador Rafael Ronsoni: “Solicita informações de quantos 
projetos existem em análise para deliberação da Secretaria de Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil, e na Secretaria do Meio 
Ambiente”. Aprovado por unanimidade. O Senhor presidente coloca em discussão Pedido de Informação nº 04/2017 do vereador Rafael 
Ronsoni: “Solicita cópia do Decreto 001/2017 que suspende a tramitação dos processos de licenciamento ambiental e de aprovação de projetos 
arquitetônicos, passiveis de licenciamento pelo prazo de sessenta dias”. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Vereador Rafael 
Ronsoni: “ Vou falar daqui só pra mim dizer que to pedindo esse decreto, porque ele não foi alimentado ainda no sistema, normalmente tá no 
sistema e ele ainda não foi alimentado, então por isso que não está no sistema ,então por isso que nós estamos fazendo esse pedido, muito 
obrigado”. Em votação Pedido de Informação nº 04/2017 do vereador Rafael Ronsoni: “Solicita cópia do Decreto 001/2017 que suspende a 
tramitação dos processos de licenciamento ambiental e de aprovação de projetos arquitetônicos, passiveis de licenciamento pelo prazo de 
sessenta dias”. Aprovado por unanimidade. ” Dando prosseguimento a Ordem do Dia, o senhor Presidente dá início ao processo de eleição para os
cargos de Ouvidor e Ouvidor Substituto e solicita à Secretária da Mesa que distribua as cédulas de votação para o cargo de Ouvidor. Após o 
depósito dos votos dos senhores vereadores, e o escrutínio dos mesmos, restou eleito como Ouvidor o vereador Renan Sartori por unanimidade. 
O senhor Presidente dá início ao processo de eleição para o cargo de Ouvidor Substituto e solicita à Secretária da Mesa que distribua as cédulas 
FL. Nº: 009
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 4 de 10
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura -
Ata nº 02/2017 da 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada dia 09 de Janeiro de 2017.
de votação. Após o depósito dos votos dos senhores vereadores, e o escrutínio dos mesmos, restou eleito como Ouvidor Substituto o vereador
Rafael Ronsoni. Aviso do Presidente: Solicito que no decorrer da semana os vereadores conversem e indiquem nomes para formação de 
comissão temporária, para continuidade do código de posturas. Solicito também que no decorrer da semana os vereadores conversem e indiquem 
nomes para formação de comissão temporária, para tratamento da questão de água e saneamento. Solicito então que para próxima sessão 
indiquem os nomes dos vereadores para essas comissões. Questão de Ordem. Vereadora Manu Caliari: “A Bancada do PRB reserva a letra G, 
atividades comunitárias da mulher da Lei 2311/2005 e o projeto já está sendo elaborado para o Título de Mulher cidadã”. Vereador Rafael 
Ronsoni: “Quantos membros é cada comissão?”. Presidente Luia: “Não, é livre. É livre, o mínimo 3”. Vereadora Manu: “Na verdade, na comissão 
do código de postura a gente tinha quatro membros, eu já tinha conversado com os colegas, como foi um trabalho iniciado na outra legislatura, eu 
pedi pra continuar na comissão como presidente, aí fiquem à vontade pra discutir quais são os outros membros que querem compor”. Presidente 
Luia: “Aí fica a conversa entre os vereadores e cheguem a um denominador”. Vereador Dr. Ubiratã: “Eu sugiro que possa ser um vereador de 
cada bancada”. Presidente Luia: “Também, é uma boa sugestão, fica a sugestão, vocês querem indicar agora? É mais um minuto, deixar pra 
próxima sessão então? Então próxima sessão fica o compromisso. Também lembro aos Senhores Vereadores, que as bancadas deverão 
apresentar até inicio de março, Projeto de Lei concedendo o Titulo de Mulher Cidadã, mais informações ao setor de comunicação da Câmara e é 
importante porque tá dentro da semana legislativa, então deve ocorrer aí entre abril e maio, nós tamo definindo aí a data, então as bancadas 
podem já se movimentar para escolha da mulher cidadã”. Vereador Dr.Ubiratã: “Queria dar uma aviso ao senhor Presidente Luia Barbacovi, aos 
colegas vereadores e ao Plenário, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, que é Presidida pelo vereador Dr. Ubiratã, Vice-presidente 
vereador Renan Sartori e Relator vereador Professor Daniel, ela vai se reunir nas quintas-feiras a partir das 14h e vai secretariar essa Comissão a 
Assessora de Processos Legislativos a Senhorita Geórgia Sorgetz, então desde já convoco a comissão para que possa já se reunir na próxima 
quinta-feira a partir das 14h”. Explicações Pessoais. O vereador Dr. Ubiratã solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, senhores 
vereadores e demais presentes disse: “Renovo meu cumprimentos a todos, fiz alguns pedidos de providências e também alguns ofícios, primeiro 
pedido de providência eu, semana passada em detrimento de várias ligações telefônicas e também através da rede social, e nós somos sabedores 
da dificuldade que está enfrentando nosso município com relação ao abastecimento de água, faltando água em vários bairros do nosso município, 
eu encontrei em contato com nosso Secretário de Obras, Flávio Souza, com nosso Gerente também da Corsan, inicialmente com nosso gerente eu 
tive dificuldade, em virtude que eles tavam permanentemente em reuniões, depois ele me retornou a ligação, mas eu to fazendo um pedido de 
providências porque na realidade nosso Secretário de Obras nos informou que o único caminhão disponível no nosso município, pra transporte de 
água potável, esse caminhão tá estragado, então o município não tem conseguido ajudar na questão de colocar água nos lugares que nós temos 
com dificuldade, e a Corsan está só com um caminhão fazendo esse abastecimento, então acho que seria interessante, isso eu falei por telefone
com nosso Secretário de Obras, que se a Prefeitura pudesse em caráter talvez emergencial agora nesse primeiro momento, fazer alguma 
contratação de caminhão, que possa transportar água potável, pra que a gente possa resolver pelo menos temporariamente essa questão da 
carência de água, a gente sabe da importância da água, as pessoas reclamando inclusive com a dificuldade até pra fazer seus alimentos, vê a 
própria alimentação, a própria comida, sem considerar a questão higiênica, pessoal, e a gente sabe que falta de água é um problema de saúde 
pública, então eu acho que o poder executivo teria capacidade, urgente, urgentíssima, de talvez contratar e dando um apoio, a gente sabe da 
responsabilidade, a responsabilidade da Corsan, mas eu acho que o poder executivo e nós aqui vereadores estamos aqui à disposição, se tiver 
que fazer algum projeto, alguma coisa, ou autorização da Câmara Municipal para que possa contratar e resolver esse problema aí que tá pegando 
em toda nossa cidade, eu acho que seria uma coisa interessante. Fiz um ofício também pra que o Presidente nosso aqui da Corsan, o Gerente da 
Corsan pudesse vir aqui à Câmara de Vereadores explicar pra Câmara de Vereadores e pra comunidade o porquê que tá faltando água no nosso 
município, que é uma coisa que já iniciou lá no inicio de dezembro, não foi somente no natal, mas já no início de dezembro nós já escutávamos os 
problemas com a questão do abastecimento de água, então tô convidando ele, pra que ele possa vir aqui espontaneamente na Câmara de 
Vereadores explicar o motivo pelo qual faltou água e quais são as soluções que ele pode propor pra nossa comunidade de Gramado. Semana 
passada também eu falei em uma situação que tem ocorrido na emergência do Hospital, onde um golpe tem ocorrido aí, onde as pessoas estão 
cobrando dos familiares dos pacientes hospitalizado, portanto eu tô fazendo um ofício endereçado ao Hospital Arcanjo São Miguel, à Comissão 
Interventora, que possa vir também aqui na Câmara e nos explicar o que tá acontecendo e quais são as atitudes que ela pode toma à frente dessa 
situação, sabemos já que me parece que a própria Delegacia de Polícia tá investigando, mas é importante que à Comissão Interventora venha aqui 
falar com os vereadores e com a comunidade. Tô solicitando também através de um Pedido de Providência já dentro, na mesma área da saúde 
que o Hospital de Gramado, que à Comissão Interventora, o Poder Executivo, através da secretaria, da pasta competente, Secretaria de Saúde 
possa implementar no nosso hospital um plantão pediátrico permanente, que é extremamente importante, uma cidade que nem Gramado, uma 
cidade com muita condição financeira, nós não disponibilizamos pra nossa comunidade, plantão pediátrico, assim como também plantão ginéco 
obstétrico presencial, é importante ter um plantão ginéco obstétrico, e um plantão também cardiológico, nós tínhamos até o ano retrasado e que 
não tem mais esse plantão de sobreaviso cardiológico, então é importante que o plantão pediátrico seja presencial, nós precisamos de um pediatra 
no hospital, na urgência e emergência, precisamos de um ginéco obstetra presencial e precisamos também de um cardiologista que possa fazer 
um plantão na modalidade de sobreaviso, nós sabemos da importância disso e hoje nós temos no Hospital São Miguel somente dois médicos 
clínicos que atende toda a demanda, pacientes que procuram o hospital por situações eletivas e também por situações de urgência e emergência, 
além do mais eles tem que atender também as intercorrências dentro do hospital, dos andares do hospital, então é prudente pela demanda que 
nós temos na área de pediatria, cardiologia e ginéco obstetrícia que isso seja implementado o mais breve possível. Também to solicitando 
Providências para que a previsão do próximo PPA, que ele vai iniciar no ano que vem e vai até 2021, que possa estar dentro desse plano 
plurianual a construção de um centro de saúde de referência no nosso bairro Várzea Grande, importante bairro aqui, não preciso mencionar, todo 
mundo sabe, é o bairro mais populoso, o bairro que tem mais indústrias do nosso município, é o bairro mais distante da região central de Gramado, 
distante do Centro Municipal de Saúde que é referência, distante do nosso hospital, então é importante que a gente possa ter um Centro Municipal 
de Saúde lá construído e que esse Centro possa atender vinte e quatro horas por dia, por isso que eu gostaria que o executivo não esquecesse de 
botar no próximo PPA à referência com relação a viabilização desse Centro Municipal de Saúde na Várzea Grande. Também uma solicitação 
minha dentro da área da saúde que o nosso Centro Municipal de Saúde, que eu tive a honra na época, na oportunidade de estar a frente do 
comando da Secretaria de Saúde, nós construímos esse Centro Municipal de Saúde e depois a gente se afastou por outros motivos e até hoje 
esse centro não funciona vinte e quatro horas, eu acho prudente, importante, principalmente pra nós desafogarmos o hospital, o hospital como eu 
disse, só dois médicos atendendo, não tem capacidade de atender casos eletivos, que são os casos que são mais procurados no hospital, não é 
os casos de urgência e emergência, é os casos eletivos, portanto, se o Centro Municipal de Saúde aqui na região central puder atender vinte e 
FL. Nº: 010
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 5 de 10
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura -
Ata nº 02/2017 da 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada dia 09 de Janeiro de 2017.
quatro horas, com certeza vai desafogar o hospital, vai desonerar o hospital, e vai dar mais resolutividade e mais rapidez no encaminhamento das 
questões, das pessoas que procurarem o Centro Municipal de Saúde do Centro, então eu peço que o executivo através da Secretaria da Saúde, 
através do nosso Secretário João Teixeira, implemente o mais breve possível, dentro da possibilidade a abertura desse posto de saúde aqui do 
centro, pra que ele opere vinte e quatro horas por dia. Tô pedindo também à Mesa Diretora da Câmara, que ela, que as prestações de contas que 
são remetidas do executivo municipal, aqui pra câmara, que elas possam ser apreciadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 
elaboração de relatório e que, eventualmente os nossos demais colegas que não fazem parte dessa comissão, tenham ciência do que foi 
aprovado, evidentemente que ela vai estar à vista de todos, mas é importante que todas as prestações de contas passem pela comissão e a 
comissão faça uma análise e passe em plenário pra nós, tá bom presidente Luia, obrigado. Só pra finalizar, quando eu me elegi vereador em 
outubro, em seguida dia três de novembro, eu já fiz uma solicitação de inclusão de emenda parlamentar pra que seja destinada a verba para 
melhoria de infraestrutura do município de Gramado na Gestão 2017-2020 ao Deputado Estadual do Partido Progressista Sr. Sérgio Turra, ele deu 
encaminhamento a Senadora Ana Amélia Lemos, ao Excelentíssimo Deputado Federal Jerônimo Goergen, Excelentíssimo Deputado Federal José 
Otávio Germano, Excelentíssimo Deputado Federal Covate Filho, recebi a resposta de que vai ser encaminhado, então, pedido foi solicitado e já 
recebi a resposta, pedido de melhorias e emenda parlamentar na infraestrutura do nosso munícipio de Gramado. Obrigado Presidente”. O vereador 
Renan Sartori solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, senhores vereadores e demais presentes disse: “ Então gostaria primeiramente 
de cumprimentar o Presidente dessa Casa Luia Barbacovi, colegas vereadores, Subprefeito Cícero que está presente hoje, nosso Secretário 
Paulinho, autoridades presentes, imprensa e comunidade também aqui. Hoje vou falar um pouquinho então sobre o pedido que eu fiz, que foi o 
pedido da internet livre, eu acredito que nós temos vários desafios nesse projeto da internet free, acreditamos que esse é um problema que já 
existe em Gramado, acho que esse é um serviço que todo mundo usa e a gente consegue mencionar isso, então hoje a gente já tem um 
congestionamento da rede 3G, ou mesmo 4G , em momentos que estamos com a cidade lotada e até mesmo em alguns momentos que nem tão 
lotada está, então esse não é um problema somente de Gramado, mas sim também de algumas operadoras que às vezes acabam não entregando 
esse serviço, então é mais um ponto que prova que esse é um projeto que se faz necessário para os morados e turistas. Não basta também ser 
somente gratuito, esse também vai ter que ser um projeto que vai ter que entregar também um serviço de qualidade, sabemos também que em 
outras cidades, em outros países, como no Canadá, todos os aeroportos já tem desse serviço, na França em praças e espetáculos já oferecem 
esses serviços e em outros países, em bibliotecas e espaços públicos, e até mesmo em cidades aí que a gente pode ver, pesquisando um 
pouquinho sobre esse assunto, até mesmo na internet em cidades com poder organizacional muito menor que Gramado e às vezes um poder até 
mesmo financeiro muito menor que Gramado já existe esse projeto e porque não Gramado né? Eu tenho certeza que nesse governo não 
precisaremos esperar tanto tempo para sermos atendidos nesse ponto que acreditamos ser um ponto crucial, nesse governo esse projeto terá 
força e ação para ser aplicado, cada vez mais a internet ela vem sendo vista pelos gestores municipais como um serviço público, então Gramado, 
eu acredito que ela perde muita publicidade gratuita por não oferecer esse serviço, como citado anteriormente, às vezes a gente quer fazer algum 
comentário positivo sobre a cidade e às vezes a nossa internet 3G, ou por não ter wife livre, acabamos não podemos fazendo esse marketing 
positivo perante a cidade, sabemos aí que já existem mais cinquenta cidades no Paraná que já usufruem desse beneficio e acredito que a 
informação tenha que ser pra todos e não somente para os disponíveis de renda, pra contratar esse serviço né, isso dá pra fazer de várias formas 
bem interessantes e bem legais, liberando para as pessoas que tem IPTU em dia, proibindo sites impróprios, eu acho que a gente pode moldar 
isso de uma forma bem coerente e bem possível, mas precisamos avançar nesse campo o mais breve possível. Falando um pouquinho também 
sobre o Néspolo, acho que temos que dar a oportunidade e o tempo para isso, eu sou uma pessoa que na minha casa, a minha mãe Iara Sartori já 
foi Secretária de Turismo de uma cidade que ela não era natural, que foi Carlos Barbosa e foi uma aposta muito acertada daquele mandato e ela 
deixou um legado bem positivo na cidade, que se vocês puderem ter essa informação vocês vão ver que ela é verídica. Agradeço aqui a todos e 
uma boa noite”. A vereadora Manu Caliari solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, senhores vereadores e demais presentes disse: “ 
Reitero os cumprimentos, vou falar agora um pouquinho dos meus pedidos de providências, aproveitar que o Cícero tá aí, né Cícero? E já vou te 
pedir pra revitalizar lá a Praça da Miss, uma homenagem a nossa querida Fabiane Niclotti, uma maneira linda de homenageá-la, pela sua vida e a 
Praça tem que estar linda como ela era e como nós vamos sempre nos lembrar dela, e isso eu faço em respeito à vereadora Rosi, reitero seu 
pedido vereadora, porque esse foi um pedido da vereadora na outra legislatura e como a comunidade me procurou eu reitero, mas respeito ali o 
pedido da vereadora. Vereador Renan, parabéns pela sua proposição da questão da internet, eu fui presidente da Comissão de Telefonia nessa 
Casa, e a gente teve um trabalho muito grande pra tentar melhorar o serviço de internet e pra fazer com que o município criasse uma lei própria de 
antenas, o fato de o município não ter uma lei própria de antenas, faz com que muitos investimentos nessa área de telefonia não sejam feitas no 
município, a gente tem vários entraves, desde legais até ambientais, então infelizmente na última gestão a lei não ficou pronta, embora tenha sido 
contratado uma equipe para fazer o estudo para elaboração dessa lei, o meu último Pedido de Providências foi pra saber qual era o estágio, se 
essa lei já tinha sido feita ou não, não tive a resposta, farei novamente uma vez que se sabe que tem o resultado do estudo lá, então fica mais fácil 
de elaborar essa lei, e eu fiz esse pedido na data de vinte de junho de dois mil e quatorze, solicita estudo de viabilidade para disponibilização de 
rede wife gratuita na área central, praças e pontos turísticos de Gramado, então é um pleito antigo já nessa Casa, e é bom que seja retomado 
nessa legislatura para que juntos a gente lute pra que realmente a gente tenha melhor internet paga e que se tenha internet gratuita no município.
Outro pedido que eu considero muito importante, muito importante, é a questão das campanhas e das ações no combate do aedes aegypti, que 
passa aí a dengue, que passa o chikungunya e o Zika e já se tem casos, dois casos que eu tenho conhecimento de chikungunya no município, 
então o mosquito está aí, o verão está aí, a proliferação do mosquito é cada vez maior, eu também peço aqui o controle de borrachudos, porque a 
gente sabe que principalmente no interior fica quase inviável circula quando começa a cair a tarde, realmente pra quem é alérgico então é um 
problema muito sério, a gente sabe que esse é um controle que não é feito só aqui no município, depende das cidades vizinhas em função dos 
córregos, mas a gente precisa intensificar uma vez que nós temos muitas pessoas vindo de fora, a gente tem que ter um controle aí bem maior e a 
gente sabe que os efeitos do Zika, os casos das crianças que nascem com hidrocefalia, as mulheres grávidas a gente tem aí os efeitos do 
chikungunya, as dores ficam até por um ano, as pessoas ficam com dores nas articulações por até um ano, sentindo os efeitos dessa doença 
gravíssima e a gente tem que alertar com campanhas preventivas e intensificar as ações ,uma vez que a gente sabe que a gente tem o caso do 
mosquito aqui na cidade. Então já tinha pedido pro João né o médico homeopata, fui procurada novamente por pacientes que eram atendidos pelo 
médico homeopata que se trata com fitoterapia, que tem assim resultados muito positivos, já estão sem medicação, em função de não ter a 
reconsulta, então acho importante uma vez que a gente tem bons resultados a gente economiza em remédios caríssimos, a gente dá qualidade de 
vida pra nossa comunidade, acho que isso é importante e tenho certeza que o vereador João Teixeira, hoje nosso Secretário de Saúde, vai atentar 
pra esse pedido tão importante. Eu vi que o vereador Ronsoni fez ali um monte de pedido pra botar nome nas ruas, o que acontece é que a gente 
FL. Nº: 011
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 6 de 10
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura -
Ata nº 02/2017 da 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada dia 09 de Janeiro de 2017.
tem placas muito lindas dos nomes das ruas, todas, acho que foi feito pelo Xixo né, entalhadas, aquelas placas não foi acho, com hortênsias, 
enfim, são lindas aquelas placas, mas elas estão todas apagadas, a maioria delas estão apagadas, então a gente e tem uma dificuldade muito 
grande né, os turistas dizem ah que rua é essa né, porque a gente tem uma degradação dessas placas e é importante que se faça um estudo pra 
renovação das placas que dão os nomes de ruas, e colocação das placas em que nós colocamos novos nomes de ruas, ruas que não tinham 
nome e que tão até hoje sem placas, isso dificulta o trânsito dos turistas, a entrega dos correios, a vida das pessoas que moram nessas ruas. E por 
fim eu peço que se plante flores, eu vi já que o governo tá se mobilizando pra plantar flores nos bairros, maravilhoso que isso esteja acontecendo, 
é louvável, eu acho muito bom que a comunidade se sinta inserida nesse contexto de uma cidade linda e encantadora, flores fazem parte da nossa 
essência, da nossa cultura aqui da cidade de Gramado, então eu pedi que se plante flores no bairro Avenida Central, que é um bairro que 
realmente tá sem nenhuma flor, a gente tem canteiros sem nada, as flores que tem são plantadas pela comunidade, algumas azaleias e 
hortênsias, então acho importante que a secretaria dê uma atenção especial ao bairro Avenida Central, acho que era isso, por hoje é só, muito 
obrigada e boa noite a todos”. O vereador Rafael Ronsoni solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, senhores vereadores e demais 
presentes disse: “ Renovo meus cumprimentos a todos, Presidente quero sublinhar as palavras do senhor, que falou anteriormente, antes de mim, 
respeito o Ministério Público que fez a ação junto com a Corsan, é muito de se cumprimentar, muito louvável pelo trabalho, é assim que eu gosto, é 
assim que eu admiro as pessoas, quando elas falam e fazem, não ficam só naquela promessa, ou falam uma coisa e fazem outra, então o MP 
disse que faria, que estaria fazendo e que teria o tempo hábil, e que iria fazer, já iniciou então os trabalhos e as tratativas, cumprimento a esse 
órgão. Aproveitar o Secretário Paulo que se encontra aqui hoje, Paulo quero dizer que a minha bandeira como vereador, eu sou muito apaixonado 
pela empresa, pela indústria, pelo emprego das pessoas, as pessoas tendo empresa, girando impostos, as pessoas tendo seu emprego, elas 
trabalham, elas chegam em casa de noite e não vão pras ruas aprontar, elas vão descansa, elas geraram, produziram e vão gerar impostos pro 
município, elas vão ter renda, elas vão comprar alguma coisa e vão gerar renda pro município, com aquele recurso o município vai comprar o 
medicamento, vai te qualidade de vida, segurança, educação, cultura, então nós temos que trabalhar muito, é uma missão muito forte nessa crise 
que se encontramos Paulo, tu tens uma missão bem grande, importante em nosso município, pra que ajudasse os nossos empresários nesse 
momento tão difícil em nossa cidade, até tem um empresário que me procuro, que ele tem um escritório e foi negado o alvará pra ele por falta de 
abites, então é um simples documento, por ser um prédio velho, o escritório tem só uma pessoa, ele fez um evento na cidade de vendas com 
faturamento de meio milhão de reais, quinhentos mil reais foi dado em provisório e agora não tá sendo permitido pra ele que de continuidade, eu 
acho que ele tem todos os outros documentos e falta simplesmente esse documento e agora tranca ainda, por causa que não pode protocolar um 
projeto de regularização de imóvel na prefeitura, então acho que é um detalhe, é um pequeno, é simples, é fácil, mas nós precisamos dá essa 
oportunidade aos nossos empresários, conto contigo Paulo, se tu puderes me da essa força, vou pedir pra esse empresário te procura, pra 
conversa contigo, pra dar esse andamento. Também fui procurado essa semana por causa da iluminação pública que algumas pessoas 
procuraram a prefeitura e diz que não tem lâmpada, e não tem prazo pra chegar, eu acho que isso tem que ser feito urgentemente uma compra 
emergencial se não tem tempo pra fazer licitação, porque é segurança, nós soubemos a situação que está nas ruas e nós não podemos deixar a 
cidade, queima uma lâmpada hoje, uma amanhã, uma depois e a coisa fica crítica e depois até conseguir dar a volta e conseguir atender todo 
mundo, eu acho que o Prefeito e a secretaria competente tem que ter a responsabilidade, porque é muita segurança, nós não podemos ficar em 
frente ao nosso comércio, em frente as nossas residências, sem iluminação pública por causa de uma lâmpada que é muito barato, tem um 
proprietário inclusive que disse que se a prefeitura não tem, ele compraria e dava pra eles ir lá trocar, mas acho que é ridículo, tanto imposto que 
nós pagamos, o empresário tem que ir comprar uma lâmpada pra comprar, sei que é um governo novo mas faz uma compra emergencial, jamais 
pode deixar de atender uma comunidade por coisas tão pequenas assim, sabendo que não é por causa de falta de recursos, precisamos atender 
nossa comunidade. Também quero deixar dito aqui hoje, anunciado pras redes de comunicações, aqui tem os jornalistas, que hoje atuava uma
quadrilha na cidade aqui distribuindo notas de cem reais falsas, bem séria a situação, o gerente da lotérica foi chamado na caixa econômica federal 
que eles tinham ido inclusive lá pra fazer um depósito com notas de cem falsas, saíram de lá, quando o gerente saiu e chegou na casa lotérica, a 
mulher já estava, uma das mulheres já estava lá tentando depositar oitocentos reais, naquilo não conseguiu mais pegar, ela já escapou, ele foi 
comunicar a fruteira do lado, a fruteira disse que já tinham ido ali também, tentado largar as notas, então as notas tão sendo pelo cidade, tem que 
ser comunicado o mais rápido possível pelas redes sociais, pela comunidade, essas pessoas que tão aí na nossa cidade tentando largar essas 
notas de cem reais, é bem sério, até no banco eles não perdoaram, tentaram, e na Caixa Econômica Federal de Gramado tentaram largar essas 
notas e nas casas lotéricas e muitos comércios que a gente já tá sabendo até o exato momento, então gostaria de contar com a imprensa que 
pudesse nos ajudar a divulgar a nossa comunidade. Também tivemos hoje na Gramadotur e ficamos muito contentes pelo que ouvimos, pelo que 
recebemos, pelo Presidente da Gramadotur, pelo Conselho todo da Gramadotur, pelo trabalho que vem fazendo, pela forma que vem agindo, pela 
transparência que vem fazendo, eu acho que foi muito bom, muito gratificante, nós vendo numa situação de crise, numa situação crise econômica, 
política, tudo que se encontra, nós encontrarmos um evento tamanho do Natal Luz, da grandiosidade que é, da forma que tá sendo trabalhado, da 
forma que tá sendo feito, e os números que vão nos entregar logo em seguida, assim que terminar o natal, que vai ser bem positivo segundo o 
Conselho, então saímos de lá muito contente, porque também muitas vezes né vereadora Manu, nós criticamos, nós cobramos e nós fomos 
ouvidos pela entidade e nos deu ouvidos e nos deu respaldo e nos deu retorno, e por isso que nós ficamos muito contente, em compensação na 
situação de os gramadenses ter oportunidade, rever a situação dos ônibus na cidade, então vários aspectos. Também falar do Secretário de 
Turismo que foi nomeado na cidade de Gramado, eu também fico um pouco chateado, um pouco triste, um pouco magoado, eu até o momento 
não falei porque não era só fala minha, eu esperei pra poder ouvir a comunidade, nós aqui estamos representando a comunidade, nós ouvimos 
muito ali fora, muito as pessoas, será que Gramado que foi construído a sessenta e dois anos, nós não temos uma pessoa pra assumir a secretaria 
de turismo, nós gramadense, foi dito pela posse do Prefeito, fiquei tão contente quando ele falou que lá no Lago Negro os pinheiros que tão lá foi 
plantado por gramadenses, o Lago Joaquina Rita Bier foi feito por gramadense, tudo que foi feito em Gramado foi feito por Gramadense, hoje nós 
precisamos trazermos alguém de fora da nossa cidade? Renan tu mesmo falaste, tem a tua mãe aqui na cidade, que foi daqui pra fora pra ser 
secretária de turismo, eu acredito que teria todas as possibilidades de ser, eu acho que não, não quero criticar a pessoa, pode ser amanhã o 
melhor secretário de turismo da nossa cidade, não vou dizer, não to dizendo em momento algum da capacidade, da responsabilidade desse 
cidadão, mas será que nós precisamos, construirmos Gramado por sessenta e dois anos e agora nós trazermos no meio de uma comunidade 
dessa, desse tamanho que nós temos na nossa cidade, nós precisamos trazer um cidadão, lá na eleição foi dito Gramado pra Gramadense hoje 
nós precisamos trazer um Caxiense pra fazer turismo em Gramado, gente, nós com número de pessoas que nós tamos, ontem foi interditado o 
Natal luz, o Prefeito pegou a assessora de imprensa dele, a Rosa Helena Volk, colocou na secretaria de turismo e ela fez o Natal Luz, ela não é 
gramadense, mas ela adotou Gramado e tá aqui a muitos anos, entendeu, ela é apaixonada por essa cidade, abraçou com tudo e aconteceu e fez 
FL. Nº: 012
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 7 de 10
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura -
Ata nº 02/2017 da 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada dia 09 de Janeiro de 2017.
um belíssimo e um maravilhoso Natal Luz pra Gramado, uma assessora de imprensa e fez, e assim eua credito que nós teríamos muitas pessoas, 
e pra meu descontentamento um pouco mais ainda, hoje fomos na Gramadotur, está aqui o Presidente que não me deixa mentir, nem o Volnei, 
tinha mais os outros vereadores, nós estávamos em sete vereadores lá, nós chegamos lá e nós não fomos cumprimentados pelo secretário atual 
de turismo, porque ele não nos conhece, ele não conhece as autoridades do município, a partir do momento que o cara chega, ele cai de 
paraquedas, ele cumprimentou o senhor Presidente? O senhor o segundo maior poder do município de Gramado, não foi cumprimentado, ele 
chegou simplesmente cumprimentou e assim se sentou, e lá na entrevista do Prefeito era dito que tá aberta as portas dos secretários, estão
prontos pra receber todos os cidadão gramadenses, a partir do momento que eu chego lá e o secretário não me conhece eu fico pensando como é 
que vai ser recebido a nossa comunidade se nós como representantes, cidadões, um secretário não nos conhece, se não nos conhece não tem 
problema, não teria o porque me conhecer, mas vem a nós, nos procura, vem à Casa, vem conhecer os vereadores, vem como veio o Prefeito e o 
Vice semana passada, vem com o Paulinho que vive aqui na sessão conhecendo cada um, como que é a ação de cada um, então essa é a crítica 
que eu faço, eu acho que não é justo, eu não tenho como aceitar, não é a minha opinião e sim a opinião de muitos gramadenses, e também pra 
encerrar, meu tempo tá encerrando quase aqui, recebi um denúncia, não sei se é denúncia, ou é um comentário, ou é um alerta, dizendo que 
agora no mês de Janeiro, só mais um minutinho presidente, agora no mês de janeiro tem um secretário que já pediu férias e o Sub dele vai pegar 
em fevereiro, então nós temos a Lei aqui, a Lei Jurídica que diz, regimento jurídico, o artigo 94 e 95 que diz que após um ano que tem direito a 
trinta dias, não podendo tirar anteriormente as suas férias, então é bastante preocupante, eu não consigo acreditar, se realmente é isso eu acho 
que o secretário não deveria ter assumido a pasta, devia ter dito olha eu vou, eu tenho uma viagem programada, eu vou assumir a secretaria só 
em fevereiro, vou primeiro tirar umas férias, depois eu assumo a secretaria, mesmo que ele não vá ganhar pago, mas eu acho que pode ser legal, 
mas não moral, eu acho que não poderia em momento algum nesse início de governo um secretário, um subsecretário se dar ao luxo de tirar as 
férias, ou abre mão de uma viagem se ele vai assumir uma pasta, uma secretaria, então é isso que eu disse, nós tamos aqui, nós somos oposição, 
mas oposição com muita responsabilidade, se as coisas vem pra nós, nós somos obrigado a fiscalizarmos, olharmos, porque são todos 
funcionários, funcionários públicos e são pago pelo dinheiro de cada um de nós, cada um de vocês que tão aqui na câmara, que tão ali fora, na 
nossa cidade de Gramado, então líder de governo eu peço que o senhor verifique essa situação e leve ao Prefeito tanto a questão do secretário, 
importantíssimo que seje secretário gramadense e também essa questão de um secretário e um subsecretário se revessarem em janeiro e 
fevereiro pra tirarem férias, que eu acho que não seria justo e eu no meu ponto de vista , como vereador, fiscalizador, irei fiscalizar isso também 
ao decorrer do tempo, muito obrigado e uma boa noite a todos.” O vereador Professor Daniel solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, 
senhores vereadores e demais presentes disse: “ Uma boa noite a comunidade, uma boa noite ao Presidente Luia, aos demais vereadores, a 
imprensa, os companheiros do meu partido, em especial a toda a comunidade. O vereador Rafael Ronsoni, eu como líder do governo, levarei a tua 
preocupação até o executivo e te trago uma resposta inclusive nessa tribuna. Eu gostaria de começar a minha fala, falando um pouco sobre o 
decreto, um decreto ao qual eu aprovo, e assino embaixo também, eu acho que a maioria dos cidadãos, a maioria dos legisladores também 
aprovam e tem certeza e acreditam que a cidade precisa passa por um momento sabático, um momento de reorganização, a primeira questão que 
tem que ficar claro, há uma moratória, um decreto pras obras de grande porte, de grande impacto ambiental, então um projeto da Casa, esses 
projetos menores que não tem um grande impacto ambiental continuam tramitando na Casa. Uma questão importante a se colocar, qual que é o 
objetivo dessa moratória? É reorganizar a entrada e a aprovação dos projetos, como é que funcionava, também não fazendo juízo de valor se é a 
melhor forma ou não, mas o novo governo tem a prerrogativa, tem no mandato a oportunidade e tem também a legitimidade pra fazer isso, o 
projeto entrava no planejamento e entrava de forma concomitante também no meio ambiente, então esses projetos acabavam tramitando os dois, 
e às vezes ele trancava num lado, trancava do outro, ou ficava pronto no planejamento, tinha algum problema ambiental, então ele tem dois 
objetivos, um é reorganizar os trâmites, entrando primeiro pelo meio ambiente, o momento que ele recebe uma licença prévia ele vai pro 
planejamento, então há uma tentativa de reorganizar, isso também é com o objetivo de melhorar a vida do arquiteto, do engenheiro, do 
empreendedor, porque muitas vezes o empreendedor também tinha uma insegurança, investia no projeto, ele tramitava, mas ele esbarrava na 
questão ambiental, dizer pra vereadora Manu, com todo respeito vereadora, não é o objetivo do Prefeito, lhe garanto isto, criminalizar e olha pro 
empresário como bandido, muito pelo contrário, se tem muito respeito pelo empresário, eu tenho muito respeito pelo empresário, tenho certeza que
o Prefeito também tem, nós temos total consciência de que o desenvolvimento da cidade é muito importante, nós não estamos aqui pra trancar o 
desenvolvimento, muito pelo contrário, a tentativa desse moratória é reorganizar, e se a crítica foi feita em algum momento pro plano diretor, eu 
também tenho as minhas, em outro momento, num outro espaço também quero fazer as minhas considerações, não foi pra ofender essa Casa, 
não foi pra ofender as instituições que participaram dessa organização, um plano diretor ele precisa levar em conta os interesses sim do 
empresariado, da construção civil, eu também acredito nisso, mas precisa em primeiro lugar levar em conta os interesses da cidade, nós 
governamos pra cidade, nós governamos sim pros empresários, mas nós também governamos pro trabalhador, nós governamos pro cidadão, ele 
também precisa ser respaldado e precisa ser escutado, eu gostaria também vim a fazer um pedido pro executivo dentro dessa questão ambiental, 
que tem um olhar muito especial pra questão da compra de índice, a cidade, o plano diretor permite a compra de índice, até dez por cento se não 
me engano né Presidente, ela reverte num fundo verde, eu gostaria que o poder executivo nesse mandato usasse o fundo verde pra sua finalidade, 
que é uma finalidade de comprar áreas verdes, enfim, investir em área públicas, áreas recreativas inclusive, então eu faço esse pedido também. A 
respeito da Corsan, eu assinei também junto com os outros vereadores uma Moção de apoio ao poder judiciário, eu acredito que é imediato essa 
questão da Corsan, nós temos duas questões básicas da Corsan, número um: nós precisamos de água, então a questão da água ela é importante, 
eu concordo com os pedidos dos vereadores também, uma cidade não pode num momento tão importante dela, de fim de ano ficar sem água nos 
bairros, as pessoas precisam sobreviver, precisam da água, mas a Corsan também tem um papel que não é um papel só da Corsan, um papel
também do poder municipal, de saneamento, que é o que mais me preocupa, eu acho que a questão da água com algumas ações emergenciais, 
com construções de reservatórios nós conseguimos sanear com uma certa, uma relativa facilidade, óbvio a Corsan precisa ser cobrada, nós vamos 
aqui como poder público cobrar da Corsan e vamos cobrar também do poder executivo e a questão que mais me preocupa é a questão do 
saneamento básico, pode ter certeza que esse não é um problema pra hoje, não é um problema que nós vamos resolver em um, dois, quatro, oito, 
dez anos, é um problema que nós precisamos montar um plano de município, não é só um plano de governo que nós precisamos aqui, um plano 
do governo Fedoca ou do próximo governo, esse precisa ser um plano de município e eu acho que essa Casa tem um papel muito importante 
também nessa discussão, eu também acredito que a gente possa discutir e cobrar da Corsan o saneamento. Eu não sei se o rompimento, aí eu 
vou colocar uma questão minha, não sei se o rompimento com a Corsan no momento é a questão mais adequada, eu acho que isso também 
remete mais uma discussão, mas nós precisamos no mínimo que a Corsan apresente um plano emergencial e que se faça também junto com essa 
Comissão, a gente vá também buscar tratativas pra que a Corsan faça o papel como poder público e como uma empresa estatal. A respeito do 
FL. Nº: 013
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 8 de 10
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura -
Ata nº 02/2017 da 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada dia 09 de Janeiro de 2017.
secretário Néspolo, o secretário Néspolo eu conheci ele, ele me cumprimentou hoje vereador, acho que ele chegou depois da entrevista, talvez não 
tenha, chegou durante a entrevista no inicio dela, não tenha cumprimentado todos, eu acho que nós precisamos no mínimo dar oportunidade e eu 
falo em nome do Néspolo, e eu falo em nome de todas as pessoas que não são naturais de Gramado, Gramado é uma cidade que foi construída 
com a chegada de pessoas de fora, se a gente olhar pra essa plateia nós vamos ver que poucas pessoas que estão aqui sentadas, nasceram na 
cidade de Gramado, eu acho que esse não é o critério que vai fazer dele um bom secretário ou não, eu acredito muito no Prefeito Fedoca, e o 
Prefeito Fedoca tem dito com toda clareza do mundo, o secretário que não cumprir a sua função, não trabalhar de forma adequada, vai dar lugar 
pra outro secretário, seja o Néspolo, seja o Paulinho, seja o Júlio Dorneles, seja qualquer secretário, eles tem uma missão pra cumprir, eles 
precisam prestar o serviço, eles precisam ter clareza, precisa ter competência, e é esse o critério que o governo vai usar, o critério da competência, 
não se ele nasceu ou não no município de Gramado, então eu ressalto meu respeito a todas as pessoas que não nasceram em Gramado e 
gostaria de dizer pra vocês, que vocês são gramadenses, a pessoa que chega aqui e adota essa cidade, respeita ela, é um gramadense. Uma
outra questão que eu gostaria de colocar, fazer um pedido também ao poder executivo, fazer um Pedido de Providências e de Informações pra 
próxima sessão, a respeito da escola do bairro Piratini, a escola infantil que tá sendo construída, uma escola que tá sendo construída com recursos 
federias, do Governo Federal, eu já estou buscando informação, já falei com a secretaria de educação, to buscando também na secretaria de 
governança mais informações, é o que me preocupa, uma escola abandonada, é um dinheiro se deteriorando com o tempo, então nós precisamos 
achar uma solução urgente, eu sei que a gestão anterior fez o máximo que pode, existem entraves burocráticos que estão dificultando que essa 
escola, que inclusive com ela construída provavelmente nós vamos acabar com o déficit que tem na educação infantil em Gramado. Também 
gostaria de avisar e comunicar a comunidade, eu no dia treze de dezembro fiz uma plenária sobre meu mandato, onde eu fiz alguns acordos e 
construímos coletivamente com a comunidade algumas questões que nós vamos trabalhar no mandato, e uma delas é uma visita ao interior, eu sei 
que muitos vereadores, eu sei que o Rafael faz muito isso, e outros vereadores também, o Volnei também eu sei que tem essa tradição, que já tem 
uma relação muito forte com nosso interior, eu também durante o meu mandato eu tenho o compromisso de visitar uma vez por semana uma 
comunidade no interior, nessa semana na sexta-feira estarei então na Linha Bonita e na Linha Nova, eu vou já aproveitar e visitar as duas, porque 
eu fiquei devendo da semana passada essas comunidades, pra ouvir elas, pra trazer as pautas que são pertinentes, também gostaria de colocar, 
pedir só mais alguns segundos, após o estouro do tempo, colocar uma questão que é muito importante em relação ao arroio Ipiranga, essa 
semana alguns morados da Linha Araripe colocaram nas redes sociais, isso também precisa de uma investigação melhor e maior, algumas 
imagens e coleta de água, uma água escura, uma água com espuma, inclusive eu solicitei hoje a secretária do meio ambiente que tomasse 
providência, eu fiz uma consulta pra ela e ela disse que já ha, que eles já têm essa água e que estão fazendo análise dela, e lembrar que também 
a questão ambiental é uma prioridade desse governo, nós vamos trabalhá-la com muita seriedade, não criminalizando ninguém, não buscando 
culpados, mas sim olhando pro horizonte, olhando pra frente e buscando o que é melhor pra cidade, obrigado, boa noite”. O vereador Everton 
Michaelsen solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, senhores vereadores e demais presentes disse: “Senhor Presidente, colegas
vereadores, senhores da imprensa, Paulinho, cadê o Paulinho, secretário Paulinho, Cícero Subprefeito, meu amigo Oto, sentado ali, tá 
frequentando bastante à Câmara, comunidade como um todo. Senhor Presidente essa semana eu recebi várias ligações de moradores lá da Serra 
Grande, sobre um fim de um convênio, que a empresa de correios e telégrafos deixou chegar a findar pras comunidades do interior né, 
particularmente com a Serra Grande com as duas localidades, com a Linha Marcondes, com a Linha Araripe, onde o mercado local, a instituição 
local, ela entregava e recepcionava cartas e até recebia uma remuneração na ordem de um mil e quatrocentos reais, provavelmente, segundo o 
Gerente do Correio aqui o Sr. Ildo, o correio também tá com dificuldades financeiras, ele teve que encerrar esse convênio e causando um 
problema muito sério pra, só pra citar a comunidade da Serra Grande, que hoje eles precisam se deslocar até a Várzea Grande, do Correio local, e 
o que é pior ainda com o fechamento da agência às cinco da tarde, teve um amigo meu lá da Serra Grande que ele larga às cinco e meia aqui em 
Gramado e como é que ele vai pegar a correspondência dele, fora que no caso né, lá no mercado Serra Grande, lá no seu Ricardo tinha uma 
demanda muito grande, segundo o Correio quase noventa por cento das cartas eram deixadas lá, ele fazia um movimento muito grande, então eu 
conversei com Sr. Ildo, também conversei com a secretaria competente, a secretaria da agricultura que fez esse convênio juntamente coma 
prefeitura, com a procuradoria, pra refazer isso aí, Sr. Ricardo mostra interesse em fazer, mesmo sem remuneração porque ele tá vendo uma outra 
oportunidade nas pessoas que vão lá, então a gente tá tentando já reconstruir esse convênio, eu quero deixar então pra comunidade da Serra 
Grande, particularmente, não somente essa, mas como lá tem quase noventa por cento das demandas, a gente vai começar por lá pra ver se a 
gente consegue retomar”. A Vereadora Manu Caliari solicita um aparte e disse “Pra contribuir, esse problema do correio é um problema que se 
arrasta a algum tempo, a gente tem várias comunidades que não são atendidas pelo correio, é um direito de todos ser atendido pelo correio, nesse 
sentido eu procurei uma solução na última legislatura, e a última estância foi o Ministério Público Federal uma vez que o correio se reporta, é um 
órgão federal, e eu estou tentando, acho que um ano, oito meses, uma reunião em Caxias no Ministério Público Federal, eu tenho uma relação de 
locais que não são atendidos pelos correios e se o senhor aceitar, eu continuo né, toda a semana eu ligo pra lá pra tentar conseguir agendar nesse 
horário com o Ministério Público Federal, pra que a gente coloque a situação dos moradores da Serra Grande nessa lista, pra que a gente de fato 
tenha uma solução e que o direito das pessoas sejam atendidos”. Vereador Everton Michaelsen: “Com certeza Manu, a gente tá à disposição 
aqui, acho que toda à Casa né Luia, a gente tem o propósito de realmente facilitar, então a gente tá aqui fica à disposição. Eu quero também falar 
um pouquinho, a mais ou menos umas duas horas o Secretário João Teixeira, o vereador Dr. Ubiratã e a vereadora Manu, já que vocês citaram
saúde né, ele me falou que tiveram muitos profissionais que foram demitidos agora no final do governo, nós tivemos fechamento de farmácias, e as 
novas contratações estão sendo feitas, tenho certeza Dr. Ubiratã que as contribuições que tem fazendo aqui vai ajudar muito nessa reconstrução, 
nesse novo patamar, mas o quanto antes vai ser retomado, até porque desde outubro, novembro, assim, o atendimento caiu muito, vieram a 
tribuna várias vezes preocupadas que não se tinha mais atendimento, então a gente tem certeza até conhecendo o vereador João Teixeira, o 
Secretário João Teixeira que realmente ele logo vai retomar esse atendimento. Em relação ao questionamento do vereador Ronsoni, é um grande 
prazer discutir contigo aqui Ronsoni, tenho assim muito prazer mesmo, o senhor falou da sua preocupação, particularmente com o Néspolo, porque 
ele é de fora, questionando se não tinha gente mais competente, essas coisas, pessoas muitos importantes nas nossas vidas, Nelson Dinnebier e 
Pedro Bertolucci, nenhum deles é Gramadense, obrigado”. O senhor Presidente solicita a palavra e passa a Presidência ao Vice-Presidente, 
vereador Eventon Michaelsen. Vereador Luia Barbacovi saudando os senhores vereadores e demais presentes disse: “Reiterar os cumprimentos 
a todos, só os colegas que fizeram alguns comentários aqui, só a nível de esclarecimento eu acho que é importante, começar aqui pelo colega 
Everton, a questão dos Correios, funcionamento é o seguinte, o Correio repassava recurso pro município e o município fazia um convênio com os 
sindicatos, então é, vereadora Manu colocou que tá com problema a distribuição, mas na verdade esse sistema funcionou por muitos e muitos 
anos e é recente que os Correios deixaram de repassar pro município, então vereador Everton e o líder da bancada da situação, queria colocar o 
FL. Nº: 014
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 9 de 10
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura -
Ata nº 02/2017 da 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada dia 09 de Janeiro de 2017.
seguinte, eu acredito que isso é de fato a solução, se o município procurar o Correio e com anuência do Correio façam convênio com o sindicato, 
repassa o recurso pro sindicato, e o sindicato remunera os distribuidores, a questão, que a Manu disse que não dá e tal, a questão toda é a 
seguinte, o Correio tem que ser anuente, ele tem que concordar, então eu acredito que é uma solução, realmente não tem cabimento nenhum 
nosso pessoal do interior ter que se deslocar dez, quinze quilômetros pra buscar correspondência, seria um serviço do setor público, seria, mas é 
aquela história, a Brigada, a segurança é do Estado, mas o município ele tem que contribuir também com ajuda de custos dos brigadianos, então 
acho que essa parceria não tem problema nenhum e eu acho que é viável, acho que aí com anuência do próprio Ministério Público e outras coisas 
mais, pode, é uma questão de discutir, e se não existe uma legislação, com certeza deve ser milhares de municípios no Brasil que tem o mesmo 
problema, então é uma questão da Confederação Nacional dos Municípios, é uma questão da Federação dos Municípios, da Associação dos 
Municípios do Rio Grande do Sul se mobilizar, eu acho que nós temos caminhos. Em relação à escola, da educação infantil da Piratini, dinheiro do 
recurso federal, realmente falaste bem, o Prefeito Nestor se empenhou junto com outros Prefeitos do Brasil e fizeram uma reunião à cerca de uns 
seis meses, logo depois que o Ministro Eliseu Padilha assumiu à Casa Civil, com o Ex-presidente do Tribunal de Contas da União, com outros 
membros do Tribunal de Contas da União, e os Prefeitos, especificamente o Nestor, colocou à disposição do município concluir a obra, e por 
incrível que apareça não foi permitido, é ilegal e foi dito com todas as letras que se o município colocasse algum recurso ali, o Prefeito teria que 
devolver, então realmente acho que tem que cobrar do município, o Governo que está no poder agora que tem um Vice-prefeito que alinhado com 
o Ministério Público, com o Ministro Eliseu Padilha, eu acho que tem que lutar, tem que reivindicar, porque é uma reinvindicação justa, o que é 
mais importante, vai ter parcerias com centenas e milhares municípios do Brasil que receberam, vou dizer um calote, porque o Governo fez uma 
licitação, com certeza com boa intenção, não vamos duvidar da boa intenção, só que simplesmente a empresa que ganhou a licitação abandonou 
o barco, ou não tinha competência ou recurso pra assumir uma obra de tal porte, então eu acho que tem que lutar isso aí, e vai chegar o momento 
que vão autorizar o município a concluir, porque não tenho dúvida, aquilo é, as crianças fora da escola e nós com um prédio ali cada dia sendo 
depredado ou coisa parecida né. E pra concluir também, só reiterar o que foi dito pela vereadora Manu, eu acompanhei desde o tempo de 
Secretário de Planejamento, todos os oito anos como Vice-prefeito, o trabalho em função dos índios, e realmente a gente fica triste porque de uma 
hora pra outra tudo que foi feito parece que não tinha serventia, e na realidade foi feita parceria com o Ministério Público Federal, nós, foi feito um 
trabalho incrível, o Prefeito Nestor teve uma iniciativa que tá sendo modelo pro Brasil de ter um espaço pros indígenas, e o que é mais importante e 
aí a comunidade aqui presente saber, os índios eles tem os mesmos direitos e deveres de qualquer cidadão quando estão fora da área, da 
reserva, indígena, então quando eles estão fora da reserva indígena eles tem os direitos e deveres de qualquer cidadão, eles podem ser presos 
por algum problema, eles tem que ter uma série de obrigações como qualquer cidadão, o único direito que eles tem em qualquer parte do Brasil é 
comercializar produtos produzidos dentro da reserva, essa é a legislação, então a gente tem pena, a gente respeita, não tenho dúvida, mas se foi 
feito um investimento, foi dado um espaço nobre como disse a vereadora, foi feito um trabalho fantástico, o município, nós cidadãos, nossos 
impostos, foi colocado dinheiro lá, foi dado a condição que nenhum município deu pros indígenas eu acho que não é justo a gente deixar, cruzar os 
braços e deixar eles voltar a ocupar o espaço, então, claro é uma coisa recente não tenho dúvida, mas eu acho que não dá pra permitir porque a 
nossa parte nós fizemos, o Ministério Público Federal assinou, a Funae também, então se nós fizemos nossa parte não é eles que vem aí toma 
conta, esculhambar e fazer àquilo que a comunidade de Gramado não aceita. Obrigado”. O vereador Rafael Ronsoni solicita um aparte e disse“ 
Eu só queria, que eu fui citado na fala do vereador Everton, que concordo plenamente, eu discuto contigo a altura, sem problema nenhum, mas 
não com tom de deboche né, eu acho que quando se fala em nome dessas duas pessoas, essas duas pessoas elas não foram importadas pra 
Gramado, elas vieram em Gramado, elas tiveram em Gramado, muito produziram por Gramado, tiveram empresa, deram emprego e renda pra 
esse município e depois sim colocaram seu nome à disposição pra ajudar a construir Gramado e não vieram caindo de paraquedas aqui, foram 
convidadas pra vir pra cá, pra ter um emprego, por isso eu respeito sim tanto o Nelson Dinnebier, quanto o Pedro Bertolucci e ambos sempre 
sabendo que eu era oposição, ou situação, nunca deixaram de me cumprimentar em nenhum lugar, muito obrigado”. Retoma os trabalhos o 
vereador Luia Barbacovi. O vereador Volnei da Saúde solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, senhores vereadores e demais 
presentes disse: “ Boa noite ao Presidente da Casa Luia Barbacovi, boa noite aos colegas vereadores, boa noite à imprensa, a comunidade e 
demais lideranças aqui presentes. Gostaria de falar da questão da água lá da Linha Caboclo, onde visitei as famílias na semana passada e há
mais tempo também vinha visitando elas, um caso muito sério, mais de cinquenta famílias que estão praticamente sem água, isso que estamos 
num período de bastante chuva ainda, porque teve outros anos que a situação foi muito mais grave, aonde no mesmo poço as pessoas bebiam 
água e seus animais também, então eu acho que isso chega a ser uma questão de saúde pública, uma necessidade que seja atendido o mais 
breve possível essa comunidade, também gostaria de deixar registrado a questão da falta de água na cidade de Gramado, mas não apenas a 
questão da falta de água, mas também a qualidade da nossa água, a mais ou menos vinte e cinco anos atrás, faço saber que muitas pessoas 
foram pra São Francisco e lá começaram a produzir plantações enormes, batatas, cebolas, verduras e nunca mais foi feito uma coleta d’água pra 
saber a qualidade desta água, gostaria de lembrar quantas toneladas de agrotóxico já foi colocado na natureza e a nossa água? Qual é a 
qualidade dela? Que situação nós encontramos a água que nós bebemos? Dá pra se falar nessa questão também pelo alto índice de pessoas que 
tem câncer na nossa cidade, se a gente for olhar uma cidade com trinta e cinco mil habitantes, hoje tem aproximadamente cem pessoas em 
tratamento, e tantas outras que já se trataram, o porquê disso? Será que é da nossa água, será que temos outro problema que temos que olhar 
com mais atenção, então gostaria de deixar esse recado pra vocês, pra que se pensem, talvez haja necessidade que se faça uma coleta com 
análise detalhada dessa água pra que se possa saber o que realmente tem, se tem algum mercúrio, algum outro material que não possa ser 
consumido pelas pessoas, pelo cidadão, então deixar esse alerta pra comunidade, meu muito obrigado”. A vereadora Rosi Ecker Schmitt solicita 
a palavra e, saudando o senhor Presidente, senhores vereadores e demais presentes disse: “Boa noite a todos, quero saudar o Presidente Luia, 
colegas vereadores, imprensa, Secretário Executivo e comunidade aqui presente. Também falar de alguns pedidos que fiz essa semana, que 
foram operação tapa-buracos na estrada João Carlos Carmenere na Linha Carazal, nessa mesma estrada também tem que fazer um tapa-buraco 
e também a limpeza do passeio público e de meio fio, que está bem feio. Também troca de telhas quebradas nas paradas de ônibus, tanto no 
Loteamento Vila do Sol, como no Altos da Viação, acho que a parada tem que tar em condições boas pra comunidade, então fiz esse pedido, 
muitas pessoas me ligaram, me pedindo que eu fizesse esse pedido junto ao executivo. Também patrolamento na Linha Herlei na Serra Grande, 
que também claro devido a chuva estraga com certeza, mas acho que sendo feito a manutenção dessas estradas. Também uma revisão de 
iluminação pública na Avenida do Trabalhador, que tem muitas lâmpadas queimadas como já falaram aqui, disseram que estão com falta de 
lâmpadas, mas acho que tem que ser feita uma compra emergencial, que são atitudes e problemas fáceis de resolver e que acredito que tenha 
que ser resolvido. Também colocar aqui meu apoio e favorável também a ação que o MP colocou contra a Corsan, sou favorável com certeza, 
acho que já tá na hora de fazer alguma coisa, não só pela falta de água como todos falaram já aqui hoje à noite, mas também o problema do 
FL. Nº: 015
RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
Página 10 de 10
Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura -
Ata nº 02/2017 da 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada dia 09 de Janeiro de 2017.
saneamento, a nossa água como está. Também sobre os índios, acredito que, como todos já falaram, mas coloco aqui minha preocupação com a 
cidade, acho que a nossa cidade fez esse lugar específico lá no Lago Negro, que é um local nobre, pra eles colocarem as suas vendas e não tem 
porque eles estarem aqui na nossa cidade, no meio da cidade, na praça, na rodoviária, dormindo nas paradas de ônibus, também acredito que tem 
que ser tirado, alguma coisa tem que ser feita e logo, a nossa cidade não cabe essa situação, com certeza. Também sobre teu pedido, vereador 
Dr. Ubiratã, acredito que o transporte, nosso coletivo tem que ser melhorado e muito, aqui já fiz vários pedidos de aumento de horários de ônibus, 
tanto na cidade, como também no interior, várias pessoas me procuraram, solicitando que seja feito, que tenha mais horários, não só de ida, mas 
também da volta, então acho que com certeza são muitas as informações que a gente precisa, com certeza, claro o governo tá começando agora, 
mas nós tamo aqui representando a comunidade e os pedidos veem até nós e temos que fazer”. O vereador Professor Daniel solicita um aparte 
e disse: “Eu gostaria também de reiterar a questão do transporte público, na medida que, eu me lembro quando o vereador Gilnei Benetti no seu 
último mandato também cobrou inúmeras vezes aqui nessa Casa a licitação de transporte público, eu gostaria de reiterar o meu mandato também 
à disposição dessa luta pra que a gente consiga ter um transporte público de qualidade, então essa luta também é nossa Bira, essa luta também é 
nossa Rosi”. Vereadora Rosi Ecker Schmitt: “Com certeza, acho que é de todos nós aqui, e acho que nós juntos, unidos, com certeza a gente vai 
conseguir resolver e ajudar a nossa comunidade que é a principal, obrigada e boa noite”. Não tendo mais vereadores a se manifestar, e nada mais 
tendo a constar, o senhor Presidente convocou os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária em 16 de janeiro de 2017. Agradeceu a 
presença dos senhores vereadores e da comunidade, e deu por encerrado os trabalhos desta presente sessão. Sala de sessões em 02 de janeiro 
de 2017. Marinice Emília Wagner, Assessora de Cerimonial e Protocolo.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-..
LUIA BARBACOVI EVERTON MICHAELSEN ROSI ECKER SCHMITT 
Presidente Vice-Presidente 1ª Secretária
MANU CALIARI RENAN SARTORI VOLNEI DESIAN
2ª Secretária Vereador PMDB Vereador PP
UBIRATÃ ALVES DE OLIVEIRA DANIEL KOEHLER RAFAEL RONSONI
Vereador PP Vereador PT Vereador PP
FL. Nº: 016