sessao nº 3

RQ - 025
Data: 19/10/2010
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Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura -
Ata nº 03/2017 da 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada dia 16 de Janeiro de 2017.
Ata nº 03/2017 da 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada dia 16 de Janeiro de 2017, no Plenário Júlio Floriano Petersen. Sob a 
Presidência do vereador Luia Barbacovi, da bancada do Partido Progressista, estiveram presentes os seguintes vereadores: compondo a 
bancada do partido progressista, Ubiratã Alves de Oliveira, Rafael Ronsoni, Rosi Ecker Schmitt e Volnei Desian; compondo a bancada do 
Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Everton Michaelsen e Renan Sartori; compondo a bancada do Partido Republicano Brasileiro, 
Manu Caliari; compondo a bancada do Partido dos Trabalhadores, Daniel Koehler. O senhor Presidente saudando a presença dos senhores 
vereadores, da comunidade e invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos desta 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores 
de Gramado. O senhor Presidente convida os presentes para acompanharem a Execução do Hino Nacional. O senhor Presidente solicita ao
Diretor da Casa para que faça a leitura da bíblia em Isaías, Capítulo 41, Versículo 10. O senhor Presidente coloca em discussão a Ata nº 52/2016 
da 44ª Sessão Ordinária (PEDIDO DE VISTAS). Não tendo vereadores a se manifestar, o senhor Presidente coloca em votação a Ata nº 52/2016 
da 44ª Sessão Ordinária (PEDIDO DE VISTAS), que foi aprovada por unanimidade. O senhor Presidente coloca em discussão a Ata nº 53/2016 da 
45ª Sessão Ordinária (PEDIDO DE VISTAS). Não tendo vereadores a se manifestar, o senhor Presidente coloca em votação a Ata nº 53/2016 da 
45ª Sessão Ordinária (PEDIDO DE VISTAS), que foi aprovada por unanimidade. O senhor Presidente coloca em discussão a Ata nº 01/2017 da 1ª 
Sessão Ordinária, vereadora Manu Caliari pede vistas a Ata. O senhor Presidente solicita a Secretária que colha a assinatura dos vereadores nas 
Atas aprovadas. O senhor Presidente solicita ao Diretor da Casa para que faça a Leitura do Expediente. Passamos para o Grande Expediente.
O senhor Presidente coloca o espaço à disposição do primeiro orador inscrito. O vereador Professor Daniel solicita a palavra e, saudando os 
senhores vereadores e demais presentes disse: “Boa noite ao Presidente Luia Barbacovi, boa noite aos demais colegas vereadores, boa noite a 
imprensa, boa noite também a comunidade aqui presente, representantes de instituições, associações de bairros, enfim, eu vou usar meu espaço 
hoje na tribuna pra falar, pra responder a questão, a pergunta feita pelo vereador Rafael Ronsoni na última sessão né Rafael? Sobre a questão do 
Secretário Allan, na verdade o secretário Allan ele foi indicado como secretário, na verdade ele foi junto com os outros secretários colocado como 
uma indicação, só que ele não assumiu, legalmente ele não assumiu, então ele não tirou férias, informação que tu colocou aqui na última sessão, 
não é uma informação verdadeira, ele não assumiu, ele não foi nomeado, portanto ele não é secretário, o que acontece, assim como os outros 
secretários que foram anunciados pelo Prefeito e pelo executivo, eles acompanham e tem acompanhado os trabalhos desde depois do período 
eleitoral e participaram né, inclusive doando seu tempo, doando o seu precioso tempo pra que eles pudessem também se inteirar da situação, mas 
não há nenhuma ilegalidade e é importante frisar pra comunidade de Gramado que o secretário não foi nomeado, portanto, ele não tirou férias, 
essa informação de que ele teria assumido e logo após assumido tirado férias é uma inverdade, não sei qual foi a fonte que te passou, mas essa 
informação ela não é verdadeira, também dizer que o secretário, a informação que o executivo passa é que o secretário Allan vai assumir só em 
fevereiro, quem responde como secretário é o Secretário Adjunto Milton Ramisch, essa informação é a informação que o executivo nos prestou, 
então é importante colocar que não há nenhuma ilegalidade, assim, legalidade no ato e o secretário, futuro secretário tá usando essa prerrogativa 
de um acordo que ele tem, e eu não vou aqui, eu pessoalmente não vou entrar no mérito se o secretário foi viajar ou não foi, isso é uma decisão 
da vida dele, particular, enfim, que o executivo tomou, então que a gente coloque essa questão e é importante também que o vereador se certifique 
antes de fazer esse tipo de acusação, inclusive o vereador Rafael Ronsoni usou também a imprensa no dia posterior a sessão pra fazer essa 
acusação de que o secretário teria tirado férias, teria assumido e tirado férias, então, isso é uma inverdade, é importante que o vereador, eu sei 
que o vereador tem essa prorrogativa legal né como vereador de poder falar e questionar, mas acusar não, acho que não é a nossa função aqui 
fazer acusações sem ter instrumentos legais, sem ter provas, isso pode abriu um precedente, a gente pode vim aqui e tudo que a gente ouvir na 
comunidade a gente vem aqui e solta e diz e faz afirmações que não tem veracidade. Uma outra coisa que eu acho importante também, quero usar 
esse espaço, depois eu dou continuidade, é pra falar um pouco sobre a questão do Bairro Piratini, eu tive visitando agora pouco, também tenho 
feito visitas a escola que está em construção, até fiz um Pedido de Informação sobre essa escola de educação infantil, mas o que me preocupa ali 
não é só a questão da creche, há uma preocupação muito grande, porque toda aquela região do Ernestão tá abandonada, quem mora no Bairro 
Piratini sabe do que eu tô falando, então, obviamente que todos esses Pedidos de Providência, acho que a comunidade também percebe que há 
um grande número de Pedidos de Providência de Informações, isso é saudável, que é uma prerrogativa do legislativo, mas isso mostra também 
que ficou muito coisa pra ser feita, e há muito problemas herdados da outra gestão pra atual gestão, e são problemas que essa gestão vai 
encarrar, vai trabalhar, e eu acho que é um compromisso do executivo, é um compromisso de nós vereadores tá cobrando o que tá acontecendo 
no Bairro Piratini. Hoje nós temos uma escola abandonada por força maior, por uma questão da empresa que não conseguiu entregar o serviço 
junto ao Poder Público, mas há um problema de abandono e de descaso com o entorno do campo da Ortopé, os vestiários estão destruídos, o 
gramado tá alto, enfim, são coisas que tem ainda algumas providências a serem feitas, o Secretário Jacó tá aqui também, “OBS: esse trecho ficou 
inaudível e não teve como ser descrito” Vereador Professor Daniel: o secretário Jacó, estive na quinta-feira junto com a associação de moradores 
do Bairro Piratini, foi feita uma reunião onde está se estudando o que fazer, qual que é a medida mais, mais correta a se tomar em relação ao 
Bairro Piratini, então a comunidade também nos procurou e tem afirmações de que há tráficos de drogas, que existem pessoas vivendo nos 
containers, porque a empresa deixou dois containers ali, então há também essa denúncia de que há moradores, que existe tráfico de drogas 
durante a noite ali, então nós precisamos uma medida muito veloz, muito eficaz, de todo o Poder Público, da Brigada Militar, da Polícia Civil, da 
Prefeitura, de todos os agentes que fazem parte e tem envolvimento com aquela situação, lembrar que aquele ali é o único, um dos únicos 
espaços de lazer do Bairro Piratini, então, e foi herdado um espaço totalmente degradado, pichado, um espaço onde a comunidade, não hoje, não 
consegue usar, a uma dificuldade muito grande da comunidade usar, até porque, pela questão né de que ,como é que uma mãe vai levar um filho 
ali, vai levar alguém pra brincar num final da tarde, se tem pessoas ali consumindo drogas, se há evidências do tráfico de drogas e se o espaço 
também esteticamente tá muito degradado, então, a gente faz esse apelo, eu também como morador do bairro Piratini faço apelo que haja uma 
tenção especial, eu sei que eu falo também em nome da associação de moradores, representada aqui pelo Jair Portulan, o Presidente, o 
Secretário Jacó que também tá tomando algumas ações emergenciais, né Jacó? Mas nós queremos aquele espaço de volta e, essa é uma 
demanda na verdade da cidade, eu tenho percebido isso, a cidade hoje carece de espaços de lazer, isso não é só na região central, não é só os 
pontos turísticos, nós precisamos de áreas de lazer pra comunidade, isso é governar pra Gramado, governar pra Gramado não é se o secretário 
nasceu ou não em Gramado, governar pra Gramado é olhar pras demandas da cidade, olhar pras demandas do morador, de quem é o morador da 
cidade e buscar uma solução imediata, inclusive a Comissão de Turismo, Cultura e Desenvolvimento na qual a vereadora Rosi Ecker, o vereador 
Renan e o vereador Professor Daniel fazem parte, nós também fizemos um pedido junto à Gramadotur, que disponibilize o espaço, onde a 
comunidade já adotou aquele espaço ali da Gramadotur, pra que aquele espaço seja um espaço pras pessoal irem ali tomar seu chimarrão, andar 
de patins, andar de bicicleta, então as pessoas já tem feito isso de forma voluntária, mas estamos pedindo que o Poder Público e a Autarquia, 
quem seja responsável, coloque bancos, crie uma infraestrutura para que as pessoas possam ter ali mais uma área de lazer, eu acho que essa é 
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Ata nº 03/2017 da 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada dia 16 de Janeiro de 2017.
uma demanda e essa é uma preocupação que nós vamos cobrar aqui como Câmara de Vereadores e a gente faz esse apelo, que o executivo olhe 
pros espaços públicos da nossa cidade. Uma outra questão muito importante que também eu gostaria de colocar e fazer um apelo pra essa Casa, 
que a gente olhe com respeito pra cá e que as nossas discussões sejam discussões propositivas, as pessoas na rua tem cobrado e elas tem 
esperado dessa Casa debates sobre o futuro da cidade, nós precisamos discutir aqui o futuro de Gramado, a questão do saneamento básico, a 
questão dos espaços públicos, é isso que interessa a cidade, então, a gente vê que há uma tentativa em determinados momentos, de pessoas que 
ainda não digeriram muito bem o resultado da última eleição, de tumultuar o novo governo, há um objetivo muito claro de algumas pessoas de 
trazer o debate pra uma questão supérflua, nós queremos fazer o debate sobre a cidade e essa é a disposição dos vereadores, essa é a minha 
disposição e essa, e eu tenho certeza que essa também é a vontade da comunidade, a comunidade não quer que o espaço da Câmara de 
Vereadores seja um espaço de discussão de coisas menores, de coisas supérfluas, porque nós precisamos de legalidade, eu vou só encerrar 
minha questão, depois das considerações finais, só peço um espaço pra finalizar, eu vou trazer outras questões, mas, o que tem que orientar um 
governo é a legalidade, e é isso que nós vamos buscar, nós vamos fazer de tudo pra que esse governo consiga fazer o que ele foi eleito né, as 
pessoas elegeram um novo governo pra que ele olhe pra cidade e não pra fazer uma disputa política A ou B, onde quem ganha com certeza não é 
o povo de Gramado.” O vereador Rafael Ronsoni solicita a palavra e, saudando os senhores vereadores e demais presentes disse: “Cumprimento 
o Presidente da Casa senhor Luia, os vereadores, meus colegas vereadores, colegas vereadoras, secretário em nome do Paulinho Volk 
cumprimentar todo o pessoal do legislativo que se encontra aqui, a comunidade e a imprensa escrita e falada. Que bom subir aqui, que bom 
discutirmos, Daniel, que bom se tu tivesse vindo os quatro anos participa aqui das sessões anteriormente, quando tu escutava o Presidente do 
PMDB, escutava o Vice-Prefeito eleito, como trabalhava nessa Casa e como discutia, daí nós poderíamos falar de legalidade, também nós 
poderíamos falar de legalidade quando nós estávamos no pleito eleitoral e lá foi denunciado e divulgado todos os cargos de confiança, os CCS, e 
os mesmos hoje estão lá usando o cargos comissionados, por que? Porque eles tinham interesse pelos cargos comissionados, por isso, que 
fizeram tudo que fizeram no período eleitoral, mas, a comunidade hoje está vendo, hoje a comunidade está muito triste, hoje se vê leilão de cargos 
comissionados vindo de outras cidades e os nossos gramadenses aqui em Gramado desempregados, não só Secretários, não só Subsecretários, 
mas sim cargos, partidos, trazendo Ex-prefeitos pra cá, Ex-vice-prefeitos, cargos em geral na nossa comunidade, nós temos aqui essa 
administração que passou por dezesseis anos, que tanto investiu na educação, que fez Lei e que investiu no transporte universitário gratuito pra
nossa comunidade, pros nossos jovens trabalharmos, futuramente, amanhã, no dia de amanhã, depois de formados, hoje temos que sair da cidade 
porque a nossa maior empresa da nossa comunidade que é a Prefeitura Municipal de Gramado tem capacidade de trazer pessoas de fora da 
nossa cidade, porque nós não temos pessoas em nossa comunidade, aqui que possa trabalhar e representar e nos ajudar a continuar a construir 
essa nossa belíssima cidade, mais uma Professor, o senhor fala de legalidade, isso eu adoro ouvir, isso é perfeito, e eu acho assim oh, quando a 
Prefeitura não está sendo administrada por empresários que não vê a dificuldade que tá aí na rua, nas portas, hoje falei com três empresários e os 
três tremiam que nem vara verde, que tem que a partir de amanhã começar a demitir as pessoas, tá aí o Paulinho, tu tem circulado nas empresas 
e tu tem visto as empresas, vão começar a demitir novamente no inicio do ano as pessoas e nós contratando pessoas de outra cidade, pessoas 
gramadenses estão fora, então vamos ler aqui o Artigo da Seção o dos Secretários do Município, os Secretários do Município de livre nomeação e 
demissão pelo Prefeito são escolhidos dentre Brasileiros, maiores de dezoito anos, no gozo dos direitos políticos, com domicilio eleitores e 
residencial no município, e estão sujeitos desde a posse os mesmos impossibilidades e proibições estabelecidas para os vereadores no que 
couber. Desculpe a minha leitura aqui né, mas é infelizmente, o nosso sistema nervoso é pelo o que eu tenho passado a semana inteira, é pelo 
que eu tenho passado o fim de semana, é pelo o que eu tenho passado o início da semana vendo pessoas, amigos, gramadenses que lutaram, 
cuidaram e tanto estão aqui na nossa cidade, hoje não tem oportunidade de trabalho e vê nós buscando gente de outras e mais uma Professor, o 
Secretário ele foi anunciado lá dia quinze de dezembro, ele foi empossado dia primeiro pelo Prefeito junto com todos os vereadores, todos os 
secretários, senão foi feito portaria não se sabe, porque o portal da transparência ele não está funcionando, saiu num blog hoje, tem só cinquenta 
por cento dos cargos existentes comissionados que foram contratados, lá no portal eu acessei tem vinte e oito cargos, por que que não está? Mais 
uma, eu fui duas vezes na Prefeitura e não encontrei o Secretário de Administração pra perguntar pra ele, liguei três vezes pra Prefeitura pra falar 
com o secretário e não encontrei ele lá, infelizmente, na secretaria, claro, a gente sabe que é inicio de governo, tem bastante serviço, mas o nosso 
papel é esse, é subir aqui, é falar, é comentarmos, eu não vou esperar chegar final do mês saí a folha de pagamento como muitos disseram, não
Rafael, não te precipite, espera sair o portal, espera sair a folha de pagamento, depois tu fala, depois tu divulga, não, eu não tenho, eu não quero 
ver maldade nenhuma, eu simplesmente as coisas veem até mim e eu tenho que me manifestar, eu tenho que falar, aqui é o meu papel e aqui eu 
vou fazer, ninguém vai deixar de dizer, então, temos que ter legalidades, aqui temos, é um livro bem pequeno, com poucas páginas né, qualquer 
um pode, e é fácil de lidar e ver o que pode o que não pode, o que é Lei, o que mão é Lei e eu acho que é isso que nós termos que fazermos, eu 
estou aqui a doze anos como vereador, vou ficar mais quatro anos, acredito, mas tenho conhecimento e aqui é meu trabalho, é pra isso que eu 
ganho, é pra isso que eu faço e eu já disse e continuo dizendo que todos os problemas e situações que tivermos, que eu tiver que denunciar, que a 
minha comunidade trazer, eu irei aqui, eu irei defendê-la, com certeza, em momento algum vou deixar, eu luto pela cidade sim, busco, reivindico 
tudo que nós precisamos e o que podemos e que devemos, então pra tudo se tem desculpa, quando eu fiz um pedido me disseram, tu não achas 
que é muito cedo ainda pra fazer o pedido, quando a gente faz uma denúncia, há mas a denúncia nós temos que ver o que e é melhor pra cidade, 
não, gente, não vamos parar com desculpa, vamos administrar a cidade, vamos discuti-la professor, exatamente como o senhor falou, como é bom 
pensar a cidade pro futuro, como é bom discutir a cidade pro futuro, mas discutir com pessoas que conhecem a nossa cidade, que conhece a 
nossa realidade, que conhece as nossas pessoas, não que hoje eu passei na frente da Prefeitura, o Secretário novamente estava na frente da 
Prefeitura e não me conheceu novamente, um vereador eleito gente, a dezesseis anos na vida pública, vou pra vinte anos de vida pública, o 
secretário estava ali, eu não podia discutir, eu não podia conversar com ele, não podia nem cumprimentar, ele infelizmente não me conhece, eu 
conheço ele por jornal ou por andar pela rua, lamentavelmente é esse o papel que nós conhecemos, isso nós falamos de secretário, não tendo 
satisfeitos de secretário, agora temos Subsecretário fora da cidade, temos diretores de secretarias e aí por diante, se for ver quantos cargos nós 
temos fora da cidade, lamento e fico entristecido por todos esses jovens, que tanto trabalhou na educação, pra vermos a educação de qualidade 
na nossa cidade e hoje nós despejarmos isso pra rua, despejarmos e mandarmos esses jovens, talvez, trabalhar fora da nossa cidade, porque na 
nossa cidade não tem o reconhecimento, muito obrigado”. Ordem do Dia: O Senhor presidente coloca em discussão Pedido de Informação nº 
005/2017 do vereador Rafael Ronsoni: “Solicita informação quanto a previsão para a nomeação dos agentes de saúde”. A palavra está à 
disposição dos senhores vereadores. Em votação Pedido de Informação nº 005/2017 do vereador Rafael Ronsoni: “Solicita informação quanto a 
previsão para a nomeação dos agentes de saúde” . Aprovado por unanimidade. O Senhor presidente coloca em discussão Pedido de Informação 
nº 06/2017 do vereador Professor Daniel: “Solicita informação a cerca da situação legal da Travessa Haubert, localizada na Linha Carazal”. A 
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Ata nº 03/2017 da 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada dia 16 de Janeiro de 2017.
palavra está à disposição dos senhores vereadores. Em votação Pedido de Informação nº 06/2017 do vereador Professor Daniel: “Solicita 
informação a cerca da situação legal da Travessa Haubert, localizada na Linha Carazal”. Aprovado por unanimidade. O Senhor presidente coloca 
em discussão Pedido de Informação nº 07/2017 do vereador Professor Daniel: “Solicita informação a cerca do andamento de obra e construção 
da creche no Bairro Piratini”. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Em votação Pedido de Informação nº 07/2017 do vereador 
Professor Daniel: “Solicita informação a cerca do andamento de obra e construção da creche no Bairro Piratini”. Aprovado por unanimidade. O 
Senhor presidente coloca em discussão Indicação nº 01/2017 do vereador Renan Sartori: “Indica a EGR colocação de placas regulamentadoras 
na Rodovia Walter Bertolucci, em Gramado”. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Em votação Indicação nº 01/2017 do vereador 
Renan Sartori: “Indica a EGR colocação de placas regulamentadoras na Rodovia Walter Bertolucci, em Gramado”. Aprovado por unanimidade. O
Senhor presidente coloca em discussão Indicação nº 02/2017 da vereadora Rosi Ecker Schimitt: “Solicita a agência local dos correios estudo de 
viabilidade para que seja atendida a comunidade do Loteamento Mazzurana, na distribuição de correspondência”. A palavra está à disposição dos 
senhores vereadores. Em votação Indicação nº 02/2017 da vereadora Rosi Ecker Schmitt: “Solicita a agência local dos correios estudo de 
viabilidade para que seja atendida a comunidade do Loteamento Mazzurana, na distribuição de correspondência”. Aprovado por unanimidade.
Senhor presidente coloca em discussão Indicação nº 03/2017 do vereador Professor Daniel: “Solicita à empresa Gramado Turismo que seja 
disponibilizado os horários de circulação do transporte público nas paradas de ônibus”. A palavra está à disposição dos senhores vereadores.
Vereador Professor Daniel: “Durante a semana eu recebi no meu gabinete alguns usuários da empresa Gramado Turismo que fizeram essa 
reclamação de não existir uma publicidade adequada em relação ônibus, mas não é só isso, eu gostaria também de trazer a minha preocupação 
com o serviço prestado por essa empresa também e, principalmente no que se diz respeito às Linhas e os horários do ônibus quando vai em 
direção ao interior, a uma restrição muito grande das pessoas de ir e vir, eu sei que essa Casa já também na outra Legislatura já se pronunciou, já 
se organizou, já lutou também por isso e, eu gostaria de reforçar também o que o vereador Dr.Ubiratã trouxe na outra Sessão, nós precisamos 
licitar o processo de transporte público, o transporte público é essencial pra vida das pessoas, nós precisamos de um transporte público de 
qualidade e a gente como cidade, nós só vamos melhorar nosso fluxo de circulação no momento que nós tivermos também entre outras coisas, 
nós tivermos um serviço de transporte de qualidade, então, o primeiro Pedido é esse, um pedido que se de mais publicidade, que melhore a 
informação pro usuário e também pedir pra empresa, eu vou fazer um Pedido pra próxima semana, que ela também faça um estudo de viabilidade 
pra ampliar pelo menos os horários das linhas, dos ônibus que vão até o interior, hoje é de manhã, no início da manhã, meio dia e no final da tarde 
que essas pessoas tem como pegar o transporte público, obviamente isso faz o morador muitas vezes pegar o seu carro, vim pra cidade, encarece 
o transporte e também traz um problema de mobilidade pra toda cidade, obrigado”. Em votação Indicação nº 03/2017 do vereador Professor 
Daniel: “Solicita à empresa Gramado Turismo que seja disponibilizado os horários de circulação do transporte público nas paradas de ônibus”. 
Aprovado por unanimidade. Senhor presidente coloca em discussão Indicação nº 04/2017 do vereador Professor Daniel: “Indica a Gramadotur 
para que sejam realizadas benfeitorias no Expogramado para adequar o espaço para utilização da comunidade como local de lazer”. A palavra 
está à disposição dos senhores vereadores. Vereador Professor Daniel: “Só pra, em questão de esclarecimento, à Comissão de Cultura, Turismo 
e Desenvolvimento está se reunindo toda quinta-feira às 15h e foi nessa Comissão que nós, num debate entre os vereadores, que essa Comissão 
é composta pelo vereador Renan, pela vereadora Rosi e o vereador Professor Daniel, nós chegamos a essa conclusão, que eu coloquei antes, que 
a uma deficiência muito grande de espaços públicos na cidade, nós precisamos reorganizar essa importante forma de entretenimento, 
entretenimento gratuito, esse é o grande problema da cidade, nós temos poucas opções de entretenimento gratuito, então esse é um Pedido da 
Comissão, gostaria de deixar claro também é um Pedido da Comissão e, é uma Comissão muito importante que já tá também, ela já vai entrar em 
discussão dois projetos que estão sendo finalizados pela antiga Legislatura, pela Legislatura anterior, que eu vou também falar sobre esses dois 
projetos depois no espaço das considerações finais”. Questão de Ordem. Vereadora Manu Caliari: “Uma vez que o Pedido tenha sido feito pela 
Comissão eu peço que se altere no sistema, a gente já teve uma vez um problema desses né, para que quando o Pedido, até para valorizar as
Comissões, para quando o Pedido for feito pelas Comissões que no protocolo ele apareça como um Pedido de Comissão”. Em votação Indicação 
nº 04/2017 do vereador Professor Daniel: “Indica a Gramadotur para que sejam realizadas benfeitorias no Expogramado para adequar o espaço 
para utilização da comunidade como local de lazer”. Aprovado por unanimidade. Tribuna do Povo, Orador Luis Ramisch: “Primeiro lugar quero 
sauda o Presidente da Câmara, Excelentíssima senhora Rosi Ecker Schimitt e também demais vereadores, também quero fazer um pedido pra
todos vocês, carecidamente, primeiro lugar esses pedido que o vereador já citou, mais outro pedido que eu quero fazer também é negócio da 
água, a Corsan tá deixando de fornece água pros bairros e deixando pessoal toma conta da caixa d’água do Altos das Viação Férrea, tomando 
banho lá dentro ontem de tarde que eu vi, que eu vi, não é ninguém que me conto, que eu vi, pessoal tomo banho lá dentro e não tem água pra 
gente e a caixa funcionando como banheiro, pra toma banho lá dentro, pra faze as coisa que fizero lá dentro, isso já aconteceu ano passado e 
aconteceu ontem de novo, isso é uma poca vergonha pra uma cidade turística que nem essa, acontece isso aí, eu acho um cúmulo os vereador 
não toma uma providência disso aí, e também mais uma, é o negócio dos banheiro público lá em cima, em todo os bairro eu sei que tem banheiro 
público, porque que a Viação Férrea não pode te, e posto de saúde não pode te por que? Tanto anos que o PP tá em Gramado e não tomo 
providência, que na época o Pedro Bala prometeu de faze posto de saúde lá em cima e não fez e até agora não saiu porquê? Por que que o PP 
não fez isso, não é culpa de gestão, é culpa de mau administração, porque o Nestor deixou de fazer muita coisa, ele se escondeu atrás do pessoal 
dele, porque na época que eu ia lá pedi as coisa quem me atendia era o secretário dele, secretário da primeira mesa ali na entrada, ele que me 
atendia, em vez de o Nestor ou o Luia, o Luia nunca podia atende porque nunca mandava ele atende, sempre o Nestor mandava gente dele 
atende, em vez de ele vim dá a cara pra conversar com a gente, isso eu to por aqui oh, por aqui oh com o PP, não é culpa nem de um nem de 
outro, me desculpe Presidente da Câmara, mas eu to revoltado com o PP, não é com vocês, não é nem contigo, nem com outro”. Presidente Luia: 
“Só peço que o senhor tem que se deter no que foi solicitado, entendeu, que é posto de saúde, banheiros públicos e um posto de polícia”. Orador 
Luis Ramisch: “em vez de me ajuda nessas questão toda, tanto posto de saúde, como posto policial e banheiro público e também no restante que 
eu já falei, porque esse negócio de saúde pública já começa pela água, água é um bem que a gente precisa e a gente tem que tá tomando banho
como, de bacia, de caneca, isso eu acho um cúmulo, se a agente e paga água, porque eu tenho o recibo da água oh, eu tenho recibo da água, eu 
pago todo mês recibo da água, cinquenta e pocos real eu pago e nunca tem água em Gramado, isso eu acho um cúmulo, desde novembro, 
dezembro, janeiro, comecemo janeiro já com falta d’água, que poca vergonha pra uma cidade turística, depois diz que turismo, turismo só aqui no 
centro porque nos bairro ninguém tem água, se for vê aqui nos hotel também, eu sube de muitos dono de hotel, que eles mesmo falaram que 
tiveram que pegar caminhão pipa pra abastece eles, nóis os pobre temo que sofre, nós não temos condição de pagar caminhão pipa, mas a 
Corsan cobra de todo mundo a água e não temo, porque eu já falo da água porque a água é necessário pra tudo, banheiro público também não 
temo lá em cima, a poco tempo atrás tinha turista lá em cima passeando querendo conhece o bairro, mais não tem banheiro público, aí tem que ir
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Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
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Ata nº 03/2017 da 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada dia 16 de Janeiro de 2017.
nas casa do pessoal lá, eu acho um cúmulo isso aí, um bairro que forneceu bastante votação pra todos os vereador lá, nem um e nem outro, vários 
vereador que tiveram lá e foi dado votação, os vereador não aparecem mais lá e anos atrás eles faziam reunião nos bairro, faziam reunião nos 
bairro, e hoje em dia tá tudo esquecido, tudo por baixo dos panos, parece que ninguém mais aparece nos bairro faze reunião, antigamente eles 
faziam, uns ano atrás na época do Pedro Bala e depois disso também fizero, só que até agora não foi feito mais, isso ai eu quero sabe dos 
vereador, porque que não tá sendo amis feito isso aí, e também da Gramado Turismo eu quero sabe, porque os vereador não tomam providência, 
tira a Gramado Turismo, a Gramado Turismo tá deixando muita gente empenhado, principalmente no final da tarde, que teve um dia que nós
tivemo que vim da Igreja, tivemo que fica até às onze hora da noite, porque os da nove e os das dez não apareceu, porque nós fiquemo das nove 
até onze hora na parada ali perto da universidade e não apareceu nenhum dos horário, só às onze hora que apareceu um, isso é uma poca 
vergonha, a empresa parece que compro a Prefeitura pra fica tomando conta do jeito que eles querem, eu acho um cúmulo isso aí, a prefeitura não 
toma providência, tanto, já começando daqui, da parte de lá da Prefeitura é tudo parece que tão apoiando a empresa, que a empresa faz o que 
quer aqui dentro de Gramado, que hoje ainda o cara me respondeu lá dentro que eu peguei o ônibus pra vim da Várzea pra cá, que que ele me 
falo, respondi, falei pra ele tu tá errado tá dirigindo que nem loco aí, dai ele falou, fica quieto que tu não manda nada eu que mando, bem assim ele 
me respondeu, o cara andou lá da Serra Grande até no fundão ali dá avenida do trabalhador , onde ele tem que fazer a volta depois pra descer ali 
pela rodoviária, que a rodoviária bem dize não é rodoviária, é um ponto de parada só, antigamente era pra se rodoviária, mas até hoje não saiu do 
papel que isso é uma poca vergonha também, é um ponto turístico e nada foi feito, de faze um levantamento daquilo lá, pra pode ter uma 
rodoviária lá, porque a empresa que administra a rodoviária aqui de Gramado era pra elas toma conta, mas até hoje oh, ficou elas por elas, 
ninguém toma conta de lá, os vândalos fazem o que querem lá, quebram os banco e fazem o que querem, maconha rola solta lá, tanto lá quanto 
na Viação Férrea, porque a poco tempo atrás a polícia pegou gente lá em cima vendendo maconha e dentro do bairro tem vários ponto que a 
polícia tem que tomar providencia e vim lá cata os bandido, sem vergonha de maconheiro e também domingo foi chamado a Brigada, a Brigada 
não apareceu, nem domingo, nem sábado que o pessoal chamo eles pra baixa o som do pessoal lá que tava com som alto, a Brigada não 
apareceu, cadê a Brigada, a Brigada se esconde atrás da Prefeitura, ou será que a Prefeitura não manda na Brigada, os vereador não mandam na 
Brigada, a gente pedi pra Brigada a Brigada nunca aparece, agora te jogo que eles tão lá no bem bom comendo uma carne assada, jogando 
baralho, isso eles tão fazendo, agora pra atender a comunidade, não atende, isso eu acho um cúmulo, peço tudo isso e peço pros vereador 
encarecidamente toma providência de tudo isso, eu agradeço a Deus por tudo, amém”. Explicações Pessoais. Presidente Luia: “Só queria 
comunicar que quando eu solicitar para o Vice-Presidente assumir, ele vai Presidir a Sessão da Bancada”. O vereador Dr. Ubiratã solicita a 
palavra e, saudando o senhor Presidente, senhores vereadores e demais presentes disse: “Boa noite Presidente Luia Barbacovi, Secretária Rosi 
Ecker Schmit, Vereadora Manu Caliari, Vereador Rafael, Vereador Volnei da Saúde, Vereador Renan Sartori, Vereador Everton Michaelsen, 
Vereador Professor Daniel. Boa noite secretários aqui presentes, comunidade e impressa. Na verdade eu estou aqui na Tribuna para falar alguns 
assuntos que são demandas da comunidade. Nós estamos sentindo na cidade, principalmente na região central, estamos recebendo uma 
abordagem de pessoas ligadas ao comércio, ligadas ao setor imobiliário, descomunal. Dá impressão que até parece na época que a gente viajava
a Porto seguro a estas cidades praianas do Nordeste, realmente está muito desagradável eu pediria para nosso líder de governo que desse uma 
olhada nessa situação. Realmente a abordagem, hoje tu anda nas calçadas do centro, as pessoas te atacam querendo vender produtos e
normalmente eles estão fora do estabelecimento comercial deles, extremamente desagradável, uma coisa muito chata mesmo incomodando nossa 
cidade. Outra questão é com relação ao Hospital São Miguel, tem os profissionais da saúde, especialmente os médicos que atendem pelo sistema 
único de saúde, eles estão sem receber o seu trabalho desde novembro, novembro, dezembro, nós já estamos na segunda quinzena de janeiro e 
eles estão trabalhando sem receber os seus vencimentos, seus honorários pelo trabalho realizado. Então gostaria também que o líder de governo 
transmitisse para o Secretário da Saúde João com relação a esta questão para ver se tem como regularizar o pagamento destes profissionais tão 
importantes, tão competentes que fazem esse atendimento muitas vezes de emergência no Hospital, atendimento na UTI, atendimento pacientes 
do SUS, internados no Hospital e que estão desde novembro, tem alguns ainda que não receberem outubro do ano passado, coisas que já era
para ter acontecido e agora continua a mesma situação. Pudesse regularizar o pagamento desses profissionais. Também aproveitar a questão de 
saúde e pedir também para que o nosso Secretário de Saúde desse uma olhada um pouquinho melhor para os nossos Postos de Saúde nós 
estamos sem profissionais nos postos de saúde, sem médicos, sem nutricionistas, sem dentistas. Muitas vezes a própria enfermeira está fazendo o
papel de Secretaria nos postos de Saúde, nós não podemos mais conviver com essa situação, simplesmente porque eu visitei alguns postos de 
saúde, semana passada, não podemos nos contentar com a resposta ou desculpa de que é um período de férias e muitos profissionais estão de 
férias, mas realmente isto não pode acontecer, porque nós temos um trabalho continuado na saúde, não pode parar, não podemos deixar a 
comunidade sem atendimento nos postos de saúde, pelo menos aquela consulta básica que é o atendimento inicial, isso realmente tem acontecido 
e eu tenho escutado bastante demanda de pessoas que me procuram com relação a falta de profissionais nos postos de saúde. Também 
aproveitar o gancho do Vereador Professor Daniel que falou sobre o bairro Piratini, eu queria me alongar um pouquinho mais, nós temos também 
lá os onze canarinhos, onde as piscinas dos onze canarinhos, já estamos na segunda quinzena de janeiro, eu acho que era tempo necessário para 
colocar aquelas piscinas em funcionamento, aquele espaço também de lazer e para isso não precisa de muita coisa não, o Governo poderia pegar 
uma máquina de cortar grama, fazer uma capina, fazer uma limpeza com vassouras, passar uma tinta, nos locais, isso aí não precisa de muita 
estrutura, de muito trabalho, simplesmente é o pincel, é a vassoura, é botar o pessoal a trabalhar, a gente sabe da competência das pessoas que 
trabalham na Prefeitura de Gramado, especialmente os servidores públicos municipais, mas é importante que se faça esse trabalho de imediato 
porque a temporada vai acabar, a piscina lá não é térmica, não adiante nós termos a piscina para usar no mês frio, tem que usar agora nesse 
período que é verão, para que as pessoas possam ter principalmente as mais humildes que não tem condições de pegar um espaço de lazer no 
litoral gaúcho e outro litoral, que possam usufruir desse espaço tão maravilhoso que foi construído há muito tempo com o trabalho da própria 
comunidade do bairro Piratini. Eu gostaria realmente que o Poder Público desse uma olhada para lá e colocasse em funcionamento de imediato 
aquele espaço de lazer. Eu tive semana passada em um encontro aqui no meu Gabinete com o Presidente do Sindicatos Municipários Nairton 
Laucksen, ele veio fazer uma visita, coloquei a bancada do PP em meu nome à disposição, falamos sobre algumas situações, por exemplo, com 
relação a redução da carga horária dos professores de 25 para 22 horas, que é uma reinvindicação muito antiga dos professores, assim como 
também o cumprimento de um 1/3 de horas atividade, tanto do professor quanto do educador, porque está na lei de diretrizes e bases do plano de 
carreira dos professores, então é uma situação que a Secretaria de Saúde também tem que começar a olhar, porque é uma demanda, digo, da 
Educação. Por sinal estive hoje com a secretária fiz uma audiência com ela hoje, me recebeu super bem, queria aqui comunicar que ela está com 
muitas boas intenções, a Secretária de Educação. Falamos sobre a questão das creches, da educação infantil não paralisar no período entre o 
natal e ano novo, que é extremamente importante para nossa comunidade que trabalha direto aqui no nosso Município, falei com ela também 
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Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura -
Ata nº 03/2017 da 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada dia 16 de Janeiro de 2017.
sobre o turno integral, para que se possa implantar no nosso Município de uma vez por todas o turno integral é extremamente importante para 
nossa meninada e realmente ela foi muito receptiva, falamos também sobre a questão do vale alimentação que é uma reinvindicação dos 
servidores de maneira geral. Eles não gostariam mais de receber a cesta básica, eles gostariam de receber realmente o vale alimentação para que 
eles pudessem comprar exatamente o que eles tem necessidade, então foi uma audiência muito proveitosa, ela me falou sobre alguns projetos que 
ela vai encaminhar aqui para a Casa, Isso aí foi uma situação que me deixou muito contente e eu tenho confiança que a secretaria de educação 
vai pautar nestes aspectos, nestes pontos que a gente comentou com ela, sobre a questão de não fechamento da Educação Infantil no período de 
final de ano, sobre o turno integral e a redução de carga horária dos professores de 25 para 22 horas, 1/3 esse de hora atividade para que o 
professor possa preparar uma aula, preparar um trabalho, corrigir uma prova, possa preparar todas as coisas fora do período de dentro da sala de 
aula, para que a gente possa ter uma educação de qualidade, seria isso aí Presidente Luia Barbacovi. Muito Obrigada e boa noite a todos”. O 
vereador Everton Michaelsen solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, senhores vereadores e demais presentes disse: “Boa noite 
Senhor Presidente, colegas Vereadores, comunidade aqui presente, Secretários, Paulo Volk, Procurador Adjunto Felipe Dourado, Sub Prefeito da 
Várzea Cícero, Secretário Jacó, demais autoridades e comunidade como um todo. Como hábito que estou criando como Vereador, senhor 
Presidente eu tenho passado nas secretarias para acompanhar de perto como está o trabalho em desenvolvimento. Sexta-feira conversei com o 
Secretário Flavio de Obras para ele me posicionar, dizer como foi estas duas primeiras semanas e o secretário usou duas linhas para falar. 
Primeiro ele falou das dificuldades que a secretaria quando ele assumiu, por exemplo, da pouca quantidade de óleo diesel que os caminhões tem 
que ficar parados, tem que fazer uma compra emergencial, inclusive atrapalhando a secretaria da agricultura, conserto de retroescavadeira, vários 
veículos com defeitos, os britadores da Prefeitura um totalmente parado estragado, um funcionando uma hora por dia, no máximo e, ainda 
esquentando muito, mas o Secretário Flavio simplesmente disse mas eu não quero falar sobre isso ai, eu quero falar de outras coisa. E falou o 
secretário Flavio da grande quantidade de desentupimento de bocas de lobos que ele já fez, trabalho essencial da Secretaria, da limpeza do 
cemitério público que já há meses não enxergava uma enxada lá em cima, o mato já estava muito grande eu mesmo fui visitar o túmulo do meu 
sogro e realmente estava horrível o cemitério, esgoto a céu aberto no bairro Carniel, ele consegui já resolver com poucos recursos que tem, no 
Parque do Rodeio trabalhou também bastante, foi elogiado muito o secretário Flavio, a escadaria do bairro Dutra estava horrível, era quase um 
túnel de tanto mato que tinha nos degraus, mas simplesmente o secretário Flavio foi lá com a sua equipe e resolveu. Mais interessante também 
que tinha uma empresa terceirizada que sexta-feira de tarde ia embora do serviço sabendo que o contrato dela previa até sábado ao meio dia o 
trabalho, secretario Flavio fez valer o contrato. Também, o Cícero está aí, agora estão providenciando o cercamento lá na Vila Olímpica na Várzea 
Grande, interessante também pra evitar os furtos. Então acho que é importante, nós pegamos a Prefeitura numa situação não tão boa quanto 
estavam divulgando por aí, mas vamos trabalhar, com poucos recursos nos vamos se organizar eu tenho a certeza que vamos fazer um excelente 
trabalho. Meu colega Bira, das piscinas lá do canarinho tem um grande vazamento lá na piscina, realmente eu já estive verificando, mas o que 
mais me causa estranho que é a primeira vez que a piscina não ficou pronta antes do final do ano, até nos outros anos sempre estava pronta, esse 
ano não, abandonarão a piscina. Muito obrigado Senhor Presidente”. A vereadora Manu Caliari solicita a palavra e, saudando o senhor 
Presidente, senhores vereadores e demais presentes disse: “Boa noite a todos, Presidente Luia, colegas Vereadores, imprensa, comunidade, 
líderes de partidos, líderes de associação. Muito obrigada pela presença de todos nesta noite. Eu tenho alguns assuntos que considero importante, 
o principal deles nessa noite, foi à visita que fiz ao Ministério Público na semana passada, levando primeiramente meus pedidos como vereadora 
nessa Casa na última Legislatura, pedidos todos estes endereçados a EGR - Empresa Gaúcha de Rodovias, os quais nenhum deles foi 
respondido, embora eu tenha os levado pessoalmente em Porto Alegre, junto ao diretor da EGR Nelson Lídio, não obtive retorno, posteriormente 
fizemos uma audiência pública aqui na câmara também não fomos respondidos, então o último caminho foi procurar outra esfera, a esfera judicial 
e levei primeiramente meus pedidos. Hoje nós alcançamos ao Promotor os pedidos de todos os Vereadores ao longo da última legislatura, Renan
embora tua intenção seja ótima provavelmente vamos ter que alcançar o teu pedido que tu fez hoje, porque infelizmente, é de rir pra não chorar, 
porque é o costume da empresa não responder e não dar nenhum crédito pros pedidos feitos nessa Casa, infelizmente, então eu cheguei lá fui 
muito bem recebida pelo Promotor Max Guazzelli, que pra minha felicidade já tinha um processo, alguns documentos, organizando a abertura pra 
agilizar um processo contra a EGR e contra o DAER, porque existe dentro da EGR e do DAER uma disputa de quem é a culpa e no fim acaba 
ficando com ninguém, então as minhas esperanças de que soluções simples sejam implementadas no nosso município, como placas, redutor de 
velocidade, retirada de faixas de segurança em locais impróprios e uma série de, colocação de guardrails, recolocação de paradas de ônibus em 
alguns pontos estratégicos do município, “OBS: esse trecho ficou inaudível e não teve como ser descrito”, Vereadora Manu: sejam atendidos 
infelizmente através da força de um processo judicial, eu até comentei com o Promotor, tomara que o senhor tenha mais crédito do que nós 
vereadores, é ridículo chegar nessa ponto em que um Poder que tem essa prerrogativa de fiscalizar, de pedir, de representar uma comunidade, 
não seja se quer ouvido e se tem que procurar outra esfera para a força ter providências do Estado no sentido de proteger a vida das pessoas, 
porque nós não estamos pedindo nada caro, nada absurdo e o que vai ser protegido através das respostas desses pedidos é a vida das pessoas, 
então a segurança é a vida, tenho esperanças de que agora teremos algum retorno. Vou dar algumas respostas pro seu Ramisch, que ocupou 
essa Tribuna, um cidadão que sempre ocupa o espaço público, e eu fico feliz de ver o Plenário da Câmara com participação popular, isso é muito 
importante pra que os pedidos tenham mais força, os nossos pedidos tenham força. Nós estamos sim seu Ramisch, como Câmara de Vereador e, 
eu sempre falo defendendo este Poder, muito atentos à questão da água, nós já fizemos aqui Audiência Pública, botando a Corsan na parede, de 
verdade, nós estamos cobrando uma solução urgente da Corsan e nós aqui não escondemos dados, nós mostramos através de um estudo que foi 
feito, demostrado pra comunidade e, realmente não estão sendo feitos os investimentos que deveriam ser diante do retorno que a Corsan dá em 
valores para o Município, então o senhor pode ter certeza, e hoje mesmo nós montamos uma Comissão desse Saneamento, remontamos porque 
já existia na outra Legislatura, para cobrar e fazer uma pressão política para que o Poder Executivo junto com a Corsan tome uma direção de 
continuar com o serviço da Corsan, mas rever o contrato, enfim, cobrar as providências ou tomar outra providência, municipalizar a água, enfim, 
fazer uma parceria público privada, mas o senhor pode ter certeza que nós estamos cobrando sim, nós não estamos de olhos fechados, a 
cobrança não tem sido pouca. Sobre o ofício que o senhor Dr. Ubiratã nos mandou, Dr. Ubiratã a respeito das prestações de contas dos convênios 
passarem pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, eu até fiz hoje um Pedido de informação, de providências, pedindo a prestação de 
contas dos blocos carnavalescos, uma vez que o município repassou no ano passado um valor considerável para os blocos e até hoje nós não 
tivemos na Casa protocolada a prestação de contas, é uma prerrogativa de todos nós fazer o acompanhamento dessas prestações de contas, uma 
certa fiscalização, mas o que aconteceu, porque que a gente tem uma dificuldade às vezes de ter acesso aos convênios, no ano de 2014, antes do 
ano de 2014, antes da Lei 3175 de 15 de outubro de 2013, todos os convênios eles passavam aqui pela Câmara, todos os Convênios, se tinha 
repasse pra APAE, pra Santíssima Trindade, se tinha pros blocos carnavalescos, todos eles passavam por aqui, isso era ótimo, porque, porque 
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Ata nº 03/2017 da 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada dia 16 de Janeiro de 2017.
nós tínhamos contato com a entidade que nós vamos fiscalizar, a gente logo sabia, olha tá sendo repassado dinheiro lá pra APAE, vamos lá ver 
onde tá sendo aplicado esse dinheiro, se tá sendo bem empregado, depois a gente tinha, eles tem algum tempo pra fazer prestação de conta, a 
gente sabia foi repassado pra lá, vamos cobrar a prestação de contas. Em 2014 foi alterada essa Lei “OBS: esse trecho ficou inaudível e não teve 
como ser descrito”, Vereadora Manu: Código 26 que retirava nossa prerrogativa de analisar os convênios, eu travei batalhas nessa tribuna 
contrária a isso, porque eu acho, achava e ainda acho, que os convênios tinham que passar por aqui, era uma maneira de controle, era uma 
maneira até de respaldo pro município. Questão de Ordem. Vereador Dr. Ubiratã: “Procedente essa colocação, eu acho que nós poderíamos 
aproveitar a oportunidade e pedir pro Líder de Governo, que o Executivo revogasse essa lei aí ou mandasse como era antigamente, todas as 
prestações de contas dos convênios viessem pra apreciação aqui do Plenário”. Vereadora Manu Caliari: “Nós inclusive já fizemos esse pedido 
através da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, porque a gente entende dessa maneira, se os convênios vieram pra cá, aí sim, porque 
imagina todo dia nós vamos ter que, foi feito convênio com quem, então é uma maneira de a gente ter o controle sobre esses convênios e aí sem 
problemas, a partir do momento que o convênio vai entrar, vai ser protocolado e vai ser diretamente encaminhado pra Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação e consequentemente a prestação de contas também vai ser analisada pela comissão. Eu sou extremamente favorável a isso, eu 
espero que o Executivo, que fez parte da votação e votou contra junto comigo, votou contra junto comigo, e agora é governo, eu espero que tenha 
essa sensibilidade de devolver os convênios para esta Câmara, porque eu tenho certeza que não vai fazer mal nenhum, nós sempre tratamos com 
muita agilidade, com muita responsabilidade e a gente com certeza vai só ajudar nesse processo. Eu fiz alguns Pedidos de Providências, e eu 
acho muito importante esse do Procon, nós temos uma cidade extremamente cheia de comércios, de serviços e nós precisamos sim de um 
Procon na cidade de Gramado, já passou da hora né, nosso consumidor tem que ter onde recorrer um órgão pra procurar e nós não temos nem 
em Gramado e nem em Canela, então nós nos sentimos aqui com dificuldades de ter acesso a defesa do consumidor. Então, até o vereador 
Ronsoni deu uma ideia, nós conversamos essa semana com a Mariana Reis que é a Presidente da OAB, e ela veio aqui solicitou, isso já é uma 
reivindicação antiga da OAB, que se disponibilize uma sede pra OAB no Município, e até os vereadores já aprovaram isso num primeiro momento, 
não foi cedido esse local, esse espaço pra construção da sede, quem sabe até junto com a sede da OAB, e a OAB dá uma contrapartida pro 
município em serviços sociais, em serviços de prestação social, então, quem sabe até conversar com a OAB, pra que o Procon tenha sede junto
com a OAB, já que se vai montar uma estrutura acho importante, eu tenho um monte de coisa, mas não vai dar tempo, muito obrigada e boa noite 
a todos”. A vereadora Rosi Ecker Schmitt solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, senhores vereadores e demais presentes disse:
“Boa noite a todos, quero saudar o Presidente Luia, colegas vereadores, imprensa, membros do Executivo, autoridades, líderes de associação e 
comunidade aqui presente. Eu quero também falar um pouquinho essa noite sobre os Pedidos de Providência que fiz essa semana, um deles é 
sobre, solicitando a Agência de Correios, que seja feita a distribuição de correspondências no Loteamento Mazzurana, sabemos que tem uma 
agencia na Villa do Sol, só que às vezes a distância dificulta essa retirada das correspondências, então, por isso solicito esse pedido, a 
comunidade me procurou, por isso, estou fazendo esse pedido. Também estou solicitando aqui a colocação de quebra-molas ou redutor de 
velocidade na Avenida do Trabalhador, é próximo ao Loteamento João Leiteiro, ali tem uma parada de ônibus onde muitas crianças também 
pegam ônibus e isso tá dificultando e tá dando muito movimento “OBS: esse trecho ficou inaudível e não teve como ser descrito”, Vereadora Rosi 
Ecker Schmitt: me pedindo que solicitasse esse Pedido de redutor pra auxiliar nesse movimento que tem ali. Também solicitei um patrulhamento e 
manutenção na Estrada Tapera Alemã, não, Tapera Italiana, porque me disseram que a estrada tá bem ruim, tá com as valetas fechadas, claro 
que tá chovendo bastante ultimamente, mas, é um pedido que a comunidade tá fazendo. Também estou solicitando aqui a revitalização da Praça 
Waldomiro Rissi na Várzea Grande, é uma praça muito bonita, central, e ela tá com poucos bancos, tem uma pracinha lá que tá toda quebrada, 
não tem mais balanço, então que seja feita uma revitalização, uma infraestrutura boa pra toda a comunidade ali aproveitar bastante, esse espaço 
que é tão lindo e tem bastante espaço e precisamos desse espaço de lazer. Estou solicitando um redutor de velocidade na Travessa Imetil, 
também na Várzea Grande, pelo mesmo problema né, segurança da comunidade que mora ali, por ter muito movimento e muitas crianças também 
que estão na rua. E um outro pedido, também é a continuação do passeio público na Várzea Grande, na Avenida do Trabalhador, entre a Igreja 
Nossa Senhora de Lourdes até o trecho da RS, um pedaço que tá faltando e já vem a muito tempo a comunidade pedindo esse passeio público, é 
de extrema importância por ser uma rua estreita, de muito movimento, então é necessário esse passeio público lá, é um pedido muito forte da 
comunidade. Também eu gostaria só de colocar uma colocação minha, essa semana circulou nos meios de comunicação muitos comentários 
sobre pedidos que nós vereadores estamos fazendo, só pra constar que em 2016 eu fiz 64 pedidos, durante todo o ano, de 247 eu fiz 64, então 
dizer que continuarei fazendo os pedidos, esses pedidos não são só do vereador e sim da comunidade, somos representantes da comunidade e se 
a comunidade vier nos procurar pra fazer esses pedidos, com certeza teremos que fazer, independente do governo que está ou não no comando, 
nosso trabalho é esse, é fazer os pedidos, é reivindicar, cobrar e fazer com que a comunidade seja atendida, então, continuarei a fazer os pedidos 
que a comunidade me procurar, com certeza. Também quero agradecer aqui o atendimento, que essa semana conversei com o Cícero Subprefeito
da Várzea Grande, solicitei a ele algumas demandas, a gente conversou bastante sobre alguns problemas, alguns pedidos lá da Várzea Grande, 
ele prontamente me atendeu, obrigada pelo atendimento, to aqui pra ajudar, com certeza podem contar comigo e agradecer também o Luís
Ramisch que se prontificou aqui a falar da sua comunidade, que bom que o senhor se preocupa e como a vereadora Manu falou, com certeza a 
gente tá preocupado e cobrando a Corsan sim, não é uma falta de água só no bairro Altos da Viação e sim em toda a cidade, e a gente tá 
cobrando sim Luís, com certeza e os outros pedidos também são importantes, se todos fizessem esse trabalho de cobrar e se preocupar com 
nossa comunidade seria bem melhor. Obrigada e boa noite a todos”. O senhor Presidente solicita a palavra e passa a Presidência ao Vice￾Presidente, vereador Eventon Michaelsen. Vereador Luia Barbacovi saudando os senhores vereadores e demais presentes disse: “Reiterar os 
cumprimentos a todos, os colegas vereadores. Primeiro em relação aos pedidos que fiz, e aqui queria junto a Rosi e colocar que no momento em 
que nós deixamos o Executivo e estamos assumindo o Legislativo em nome da comunidade de Gramado é obvio que essa comunidade nos 
procura pra fazer reinvindicação, são procedimento normal e isso independe de nós termos estado no executivo antes ou depois, porque muita 
coisa pode em duas semanas, uma semana acontecer algum problema num local ou outro e obviamente que o eleitor nos procura e nós temos o 
dever, como foi dito pela Rosi, de fazer os pedidos, isso nós vamos continuar fazendo independente do assunto ou independente do que for feito, 
acho isso importante, é democracia e acima de tudo não é um oportunismo ou uma forma de mudar a forma de proceder, não, no Executivo, como 
qualquer coisa na vida, as coisas mudam, as coisas avançam e a proposição nossa aqui, professor, colegas, realmente foi dito aqui que é 
propositivo, então, nós temos que olhar pra frente e quando se faz algum pedido aqui, obviamente que é pra melhorar a qualidade de vida, a rua, a 
vila, o bairro, enfim, melhorar o dia a dia da comunidade, independente rico ou pobre, vila ou bairro, isso não impede. Eu queria me reportar ao 
Luís e dizer que, aqui falou dos vereadores e eu diria que muito do que tem no Altos da Viação foi graças a reivindicações e trabalhos de 
vereadores de diversas legislaturas, aquele bairro já existe há muitos anos, por aqui passaram muitos vereadores, muitos vereadores reivindicaram 
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Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
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Ata nº 03/2017 da 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada dia 16 de Janeiro de 2017.
e reivindicam em nome do Altos da Viação, então na realidade faltam coisas, faltam, mas não foi por falta de trabalho e de dedicação dos 
vereadores que representaram aquela comunidade. Em relação aos pedidos que fiz, rapidamente passo aqui, fiz três pedidos de academias ao ar 
livre e interessante que os três pedidos foram semana passada, aqui na pracinha que foi recém-inaugurada, algumas avós e mães disseram que 
legal se ali tivesse uma academia, porque enquanto nossos netos, filhos estão brincando, nós podemos também usufruir do espaço, eu achei muito 
bacana e acho que é muito procedente, até porque no centro não em uma academia, então acho que é procedente e acho que é importante, assim 
como também os outros dois pedidos, na Praça da Miss na Várzea Grande, é uma região de uma densidade populacional muito grande, também 
não tem, bem como, no Centro Municipal de Cultura, aquela região do Bairro Planalto não tem nada e ali o pessoal caminha muito, anda de 
bicicleta, corre, eu acho que uma academia ao ar livre seria importante para os gramadenses, para os visitantes, porque ali também além dos 
moradores locais temos um número muito grande de moradores que vem aqui nos finais de semana e dentro disso professor, até comentar, falaste 
da questão de áreas de lazer e eu acho importante, mas a gente tem que lembrar que talvez os dois maiores investimentos do executivo nos 
últimos anos foi a compra do Centro Municipal de Cultura e da Expogramado, hoje o senhor está reivindicando melhorias na ExpoGramado, acho
legal, acho importante, mas só tá pedindo, porque nós tivemos a coragem de comprar aquele espaço e realmente ele pode se tornar um espaço 
ainda melhor de lazer, acho muito importante, assim como o Centro Municipal de Cultura ele não tem só aquela área ali frontal, na lateral existe 
espaço e acho que dá pra fazer muita coisa legal, assim como na própria Praça agora que foi recém denominada Silvia Willrich Zorzanello, 
também ali é um espaço que a gente pode aproveitar, então, eu acho que é importante, assim como também nós conseguirmos outros espaços 
aqui. Questão da denominação do Centro Municipal é que muita gente não sabe, mas na Lei que foi aprovada por essa Casa, ali é Centro 
Municipal de Cultura Prefeito Arno Michaelsen, então, infelizmente eu já até ainda na prefeitura tinha solicitado a secretaria e não foi colocado e 
essa semana me pediram de novo, então eu acho que é importante como uma homenagem a esse Ex-Prefeito e a sua família, então é uma 
reinvindicação pequena que eu acredito que pode ser sanada. A questão da faixa de segurança na Rodovia RS 235 Walter Bertolucci, aquilo eu fiz 
essa reivindicação que realmente tem uma parada de ônibus num lado e no outro, ali entre a estação da RGE e da Unimed, então as pessoas 
natural que às vezes atravessam, mas, eu também sei que não é responsabilidade da Prefeitura e aí eu queria me juntar à vereadora Manu, e 
também como ex-conselheiro do DAER, eu no passado eu fui membro do conselho do tráfego do DAER, entre outras unidades do DAER, e eu só 
vejo uma alternativa pra esses trechos dentro da zona urbana nosso, que seria aqui, vamos pegar lá do pedágio do Carazal, um pouquinho pra 
cima, do Pórtico da Várzea Grande e aqui até a divisa de Canela, se nós juntarmos isso vai dar em torno de 20 km e o DAER ele tem condições de 
municipalizar e municipalizando, nós temos condições de fazer todas as obras de qualquer zona urbana, as faixas de segurança passam a ter 
valor, as sinalizações vereador Renan, também, o município pode fazer, assim como todas as melhorias, só que isso tem um custo e a EGR cobra 
pedágio, então eu acho que é um trabalho que pode ser feito e aproveitar aqui a presença do Secretário Paulinho, é um trabalho que com o DAER, 
no momento que o DAER já assinou com outras regiões também, de municipalizar os trechos dentro da zona urbana e com a EGR de repassar um 
percentual, porque se a EGR cuida de uma malha de cem, não sie se dá isso aqui nessas praças de pedágio, se nós pegarmos vinte, de repente 
vinte por cento que passe para o município, e eu tenho certeza que com esses vinte por cento da pra fazer muita coisa e, além disso, nós vamos 
ter um retorno grande em termos de segurança pra nossa população, porque nós poderemos fazer as faixas de segurança que é zona urbana, vão 
ser respeitadas e, se Deus quiser um dia, as passarelas que até hoje nós não conseguimos, nem aéreas, nem subterrâneas que seja, mas como 
foi dito pela vereadora Manu, nunca dá retorno e pouca bola dá, então eu deixo essa sugestão, isso é um trabalho que não é fácil junto ao DAER, 
mas eu tenho certeza que a Câmara junto com a comunidade empresarial e o Executivo nós temos condições porque o DAER tá louco pra se livrar 
dessas rodovias. E finalizando, eu queria aqui registrar que dentro da forma propositiva que a gente quer levar aqui na Câmara, junto com o 
vereador Renan, nós pretendemos convidar a partir da semana que vem um grupo de formadores de opinião, pessoas da comunidade pra que 
tragam ideias em relação ao futuro dos eventos de Gramado, não críticas e não falar do que foi feito, mas sugerir aquilo que nós, que a 
comunidade acha que pode ser positivo para melhorar aquilo que vem sendo feito em termos de evento de Gramado, obviamente que a gente logo 
lembra do Natal Luz que terminou a poucos dias, alias terminou ontem, mas na realidade também em relação a outros eventos, a nossa ideia é de 
forma informal, conversar com essas pessoas e dali levar ideias para o Executivo, para Gramadotur, para as Entidades, para que então elas 
recebam uma ideia daquilo que os gramadenses pensam e, a gente entende que esses formadores de opinião eles conseguem ter uma média da 
vontade do gramadense, obrigado”. Retoma a Presidência o vereador Luia Barbacovi. O vereador Renan Sartori solicita a palavra e, saudando o 
senhor Presidente, senhores vereadores e demais presentes disse: “Boa noite a todos, quero cumprimentar primeiramente o Presidente dessa 
Casa Luia Barbacovi, colegas Vereadores, Secretários presentes, autoridades e imprensa presente. Queria comentar um pouquinho sobre esse 
Projeto que o Luia comentou anteriormente, é um projeto de um Conselho Comunitário, é um projeto em conjunto então com o Presidente, a gente 
gostaria muito de poder fazer isto virar uma realidade e, confirmamos essa realidade, após a reunião que fomos, na Gramadotur, na segunda 
passada onde seus conselheiros falaram um pouco sobre esse assunto e nos trouxeram pra nós, entre aspas, esse problema, que eles gostariam 
um pouco mais da opinião da população gramadense e que também tirassem um pouco somente das costas deles as resoluções dos nossos
eventos. Esse projeto poderia ter um número de moradores, formadores de opinião da nossa cidade, ele seria um órgão consultivo que auxiliaria 
nas decisões importantes dos eventos Gramadenses, isso também ampliaria a massa crítica dos eventos, isso é importante a gente escutar a 
população e entender o que realmente eles estão achando dos nossos eventos, então opiniões sempre são bem-vindas. Relembrando que o nosso 
Natal Luz ele nasceu de uma comissão comunitária então, isso vem de encontro do que foi falado naquela reunião de resgatar as origens dos 
eventos Gramadenses, mesmo sabendo que nossos eventos tomaram proporções bem grandes, mas iremos ter uma outra oportunidade pra falar 
mais a fundo também sobre isso. Falar um pouquinho sobre minha indicação, eu fiz uma indicação ao EGR, com o objetivo de melhorar nossa 
viabilidade urbana que é uma coisa que eu acredito que é um ponto, uma preocupação geral da cidade, pra quem vive aqui na cidade a gente sabe 
que o nosso trânsito cada dia que passa está mais difícil, mais caótico, e é pra colocar placas regulamentadoras na Rodovia Walter Bertolucci, 
mais fácil Avenida das Hortênsias pra alguns que às vezes não conseguem identificar, a minha indicação seria colocar uma placa de veículos 
lentos à direita, isso não somente organizaria o trânsito, mas também diminuiria o número de acidentes, quem vive naquele bairro como eu, tenho 
minha moradia e tenho meu negócio, a gente sabe que o número de acidentes é gigantesco e acredito que vem, não tenho esse dado em 
números, mas acredito que vem aumentando dia-a-dia. Gostaria de deixar registrado a minha opinião sobre a situação do Secretário de Cultura 
Allan Jonh, sabemos então como antes falado, não quero ser repetitivo, mas antes falado pelo professor Daniel, sabemos então que ele não 
assumiu essa pasta, que ele trabalhou de forma voluntária e sem remuneração por um período de tempo, ele assume, então, somente depois e 
fevereiro, ele é um cara, eu pesquisei um pouquinho sobre o trabalho dele, ele criou a Orquestra Sinfônica de Gramado, isso hoje são poucas 
Orquestras hoje no Brasil, então ele tem um trabalho muito interessante, ele tem um trabalho em projetos em criação de teatros, ele foi um cara 
que sempre trabalhou pro bem comum das pessoas, e achei muito estranho essa situação e fui atrás pra entender, porque realmente se fosse 
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Ata nº 03/2017 da 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada dia 16 de Janeiro de 2017.
verdade seria uma situação bem indelicada né, mas acho importantíssimo essa ação de fiscalização por parte dos vereadores, mas também 
saliento, temos que tomar um pouco de cuidado para não cometermos nenhum injustiça, eu acho que fica indelicado ferir a pessoa dele com 
informações distorcidas, então, acredito que nenhum de nós aqui vereadores e nem população presente gostaria de ser acusado por uma coisa 
que não cometeu. Seguindo adiante, vimos aí ao passar dessas duas semanas o grande número de pedidos de providências e informações, eu 
acho isso também um papel do vereador, é importante isso, tem que se fazer isso, mas temos que relembrar que só estamos a duas semanas de 
mandato, então, fica inviável realizar em duas semanas o que não foi feito nos últimos anos, sabemos que em transições passadas tivemos 
sessenta dias de trégua nos pedidos de informação, então, isso logicamente é um acordo de cavalheiros, pra quê, por que, pra que o governo 
possa se maturar ali dentro, entender a situação e assim sucessivamente respondendo esses pedidos de informação, então precisamos ter um 
pouco de paciência e um pouco de bom senso também”. A vereadora Manu Caliari solicita um aparte e disse: “Eu acho que, com certeza, nenhum 
dos vereadores aqui, eu vou falar por mim, a gente não quer que esses problemas sejam resolvidos do dia pra noite, só que as demandas vão 
aparecendo e a gente vai colocando, o Executivo pode nos responder que bom, estamos à parte e iremos resolver no prazo de tantos dias, ou em 
algum momento, eu acho que é importante, quando a comunidade nos solicita, independente se tá governo A ou Governo B eu sempre fiz essa 
média de pedidos, alguns foram respondidos, muitos não, mas eu vou continuar fazendo, esse é meu trabalho, agora é trabalho do Executivo sim 
responder se vai poder se não vai poder, quando vai poder, só isso vereador, pra que não fique assim, a gente entende, ninguém aqui é ignorante, 
ninguém sabe que todos os problemas vão ser resolvidos do dia pra noite, com certeza não, existe uma coerência, mas o que a gente não pode 
fazer é acumular as coisas do Município, porque têm coisas que são pontuais e momentâneas, a gente tem que expressar e o Executivo tem 
“OBS: esse trecho ficou inaudível e não teve como ser descrito. Vereadora Manu Caliari: de responder, mas não deixar esse poder sem resposta e 
consequentemente não deixar a comunidade sem resposta, independentemente de quem é a culpa, a gente não tá aqui pra julgar, mas pra 
construir juntos e somos parceiros pra isso, obrigada”. Vereador Renan Sartori: “Perfeito, o meu pedido logicamente não é um pedido pra que se 
pare, mas que tenha paciência e um pouco de bom senso na espera dessas respostas. Quero parabenizar o Luís Ramisch pelas palavras aqui e 
pela coragem de expor suas ideias e, a gente sempre gostaria que esse espaço fosse ocupado, pra que a gente pudesse detectar aqui também os 
anseios da nossa comunidade, acho que é muito importante essa participação e a gente incentiva a população a estar aqui sempre na Tribuna do 
Povo. Na semana que vem no Grande Expediente eu falarei um pouquinho sobre o meu Projeto “O Dia de Doar” que já é uma tendência mundial e 
agora nacional também, e que tem uma forte relevância social, agradeço, muito obrigado e uma boa noite”. O vereador Professor Daniel solicita a 
palavra e, saudando o senhor Presidente, senhores vereadores e demais presentes disse: “Eu gostaria de fazer algumas considerações finais que 
eu julgo muito importante, a primeira respondendo essa polêmica dos cargos de confiança e dos funcionários concursados, eu nunca criminalizei 
um cargo de confiança e, eu acho que nós precisamos dos funcionários concursados que são a grande maioria, mas, também quero insistir na 
defesa que o Prefeito eleito, junto com seu secretariado, que tem legitimidade de estar ali, tem o direito de escolher, então, eu gostaria de ressaltar, 
eu acho que o que se fez em determinado momento foi questionar se determinado cargo, se determinado valor era um valor adequado e se 
determinada pessoa A ou B tem a capacidade técnica pra exercer aquela função, inclusive eu acho, eu acho não, eu tenho certeza que essa 
administração tá muito atenta, ela também já herdou um modelo de gestão, uma estrutura e provavelmente ela também vai fazer suas 
adequações, ela pode fazer uma reforma administrativa, ela vai organizar o funcionamento do município e de seus funcionários, eu gostaria de 
deixar claro isso, nós respeitamos, eu sempre respeitei os cargos de confiança, tenho muitos amigos que foram cargos de confiança da outra 
gestão, pessoas de meu convívio diário e sempre respeitei e sempre vou respeitar e, nosso papel aqui é não criminalizar, nós como vereadores se 
tu é uma cargo de confiança ou não e dizer que o critério que tem que ser usado, que tá sendo usado, é um critério sim político, um governo é 
formado por partidos políticos, mas eu gostaria de observar que tem muitos cargos de confiança que não são vinculados a nenhum partido político, 
a outra questão, sobre o portal da transparência eu vou pedir ao Executivo, fazer esse pedido, que nos informe qual que é o motivo que ele ainda 
não está em funcionamento, até porque causou um desconforto muito grande no ano passado, durante o período eleitoral esse portal sumia do ar 
eventualmente, eu era contra que aquele portal, eu me posicionei contra o não funcionamento dele durante no período eleitoral e me posiciono 
com a mesma coerência hoje, eu acho que ele tem que estar em funcionalmente, então, como o vereador Renan falou, é um momento de 
reorganização, de estruturação, então, às vezes tem algumas questões técnicas que de certa forma travam um pouco a agilidade de algumas 
questões. Eu gostaria de ressaltar também a questão da importância das Comissões, e aqui deixar muito claro o meu respeito a todos os 
vereadores que já passaram aqui, o trabalho que eles construíram durante os outros mandatos e, dizer que eu também acho que o papel do 
vereador aqui é fazer pedidos de informação, pedidos de providência, dentro de um bom senso, dentro de uma lógica e fico muito feliz em ouvir da 
vereadora que há essa tolerância, que há essa compreensão de que nós não vamos resolver todos os problemas, mas, concordo contigo 
vereadora, é papel sim do Executivo responder, é papel da EGR responder, se ela não está respondendo ela está errando, é o papel de todas as 
instituições que a gente cobra fazer essas respostas, porque nós precisamos valorizar o nosso trabalho aqui, eu também acho que o papel 
legislativo precisa o tempo todo tá falando pra cidade, falando pra sociedade que nós temos valor e que nós precisamos ser ouvidos e que nós 
temos legitimidade pra tá aqui, isso é uma questão importante, nós fomos eleitos com o voto popular, temos legitimidade pra fazermos os pedidos, 
então, eu já quero adiantar a comunidade, que a Comissão ao qual eu sou o Presidente, que é uma Comissão de Turismo, Cultura e 
Desenvolvimento, tão importante quanto as outras, é uma comissão que já começou a discutir um esboço de um projeto que já estava sendo 
trabalhado pelos vereadores, só me ajuda Rosi, era Rosi, o Celso Fioreze e o João Teixeira né, são temas polêmicos, nós vamos valorizar o 
trabalho que foi feito, mas nós vamos chamar todos esses agentes pra retomar essa discussão, pra alinhar, pra ouvir as partes, que é o Projeto de 
Guia de Turismo, projeto que fala sobre a legalização do Guia de Turismo e o projeto que fala também sobre o aluguel por temporadas, que são 
temas que mechem com a economia da cidade, que mexem com a vida das pessoas e o papel aqui do vereador, o papel do poder público é 
também ser o mediador, nós vamos ouvir as partes interessadas, obviamente não vai haver, nós não vamos achar unanimidade em todos os 
assuntos, mas tenho certeza que essa Casa tá preparada e vai apresentar através dessa Comissão um melhor projeto possível, eu gostaria de 
ressaltar isso, eu também concordo, acho que nós temos aqui como vereadores, embora nós vamos ter as nossas diferenças de visão de mundo, 
nós precisamos fortalecer esse modelo de trabalho em Comissões, num momento que, essa semana a gente fez algumas reuniões na quinta-feira,
e como é importante tu olha pro teu colega e enxergar, mesmo que tu não tenha a mesma sigla partidária, que nós temos o mesmo envolvimento, 
o mesmo amor e nós temos também a mesma seriedade quando tratamos assuntos dessa cidade, eu acho que muito dos assuntos que vão pautar 
essas Sessões vão vim das Comissões, às Comissões não podem ser fictícias, às Comissões não podem ser só pra Inglês ver, nós precisamos 
dar visibilidade pra ela sim, mas ali é um espaço onde tem um profundo debate, então fico muito feliz de também participar da Comissão de 
Direitos Humanos, Presidida pelo Bira, à Comissão também muito importante de saúde, de educação e meio ambiente que também vai ter muito 
trabalho, Presidida pelo Volnei da Saúde, então coloco meu mandato à disposição e valorizo às Comissões, quero que elas sejam valorizadas. 
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Ata nº 03/2017 da 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada dia 16 de Janeiro de 2017.
Uma outra questão também, pra já encaminhar a finalização, que bom Luís te ouvir, embora a gente concorde com algumas coisas, discorde de 
outras, isso faz parte da democracia, dizer pra ti que é papel dessa Casa, do Legislativo, do Executivo também, nós vamos cobrar dele, que se 
faça uma política pública pra comunidade, eu gostaria de pegar o gancho das tuas demandas pra falar sobre isso, nós não devemos como Poder 
Público trabalhar pro interesse individual, não é a questão pessoal, nós não devemos advogar em causa própria e nem uma causa individual, nós 
precisamos buscar soluções, pra soluções que são da comunidade, o Altos da Viação Férrea que tem essa questão do Posto de Saúde, que é um 
problema da região da Várzea Grande, da grande Várzea Grande, nós temos uma região ali de grande densidade populacional que tem sim déficit, 
em atendimento de saúde, a questão do banheiro público, essas questões básicas da dignidade, são demandas coletivas e tenho certeza que essa 
Casa aqui vai abraçar elas, assim como o Executivo, também eu gostaria de aproveitar esse gancho pra poder dizer que a Viação Férrea nasce 
não dentro de uma legalidade, não só a Viação Férrea, nós temos várias áreas dentro do município de Gramado que fizeram processo inverso, 
elas foram nascendo das demandas sociais, da vida das pessoas, as pessoas queriam habitação, queriam alugar um espaço adequado pra viver, 
foram buscando ali o espaço, só que, qual que é o problema que isso ocasiona, o lugar não nasce com uma demanda, não nasce com serviços 
públicos essenciais construídos, então isso dificulta muitas vezes o Poder Público, porque ele tem que correr atrás, ele precisa tratar esgoto, 
precisa criar uma escola, creche, posto de saúde e nós temos muitas áreas, isso é uma questão também que essa Casa vai se debruçar, nós 
precisamos acabar com as áreas que estão nascendo de forma ilegal, principalmente na Zona Rural, acho que essa é uma demanda pra um outro 
momento, nós precisamos também olhar pra isso, não podemos mais admitir que nasçam áreas dentro da ilegalidade porque acontece exatamente 
isso, as pessoas se colocam ali, só que não há uma infraestrutura, fica muito mais difícil pro Poder Público construir , conseguir se organizar em 
cima disso e nós precisamos sim trabalhar pras áreas que já existem, então a Viação teve todo um processo, eu acho que já se avançou muito 
nessa questão da Viação Férrea, da legalização, mas nós estamos junto com o senhor e com toda comunidade, na busca, onde o Pode público 
possa trazer sim pra vocês as suas reinvindicações, terminando meu tempo, a gente sempre tem bastante coisa pra falar, agradeço a atenção de 
todos”. O vereador Rafael Ronsoni solicita a palavra e, saudando o senhor Presidente, senhores vereadores e demais presentes disse:“ Renovo 
meus cumprimentos aqui a todos, cumprimento seu Ramisch que se pronunciou aqui hoje, eu acho que é muito bom, faz parte e é muito 
importante a comunidade estar junto representando sua comunidade, batalhando e lutando por ela, mas Ramisch uma coisa eu tenho que te dizer, 
tu falaste do Prefeito Nestor, Prefeito Pedro, foram ambos que fizeram todas as casas populares praticamente aqui em Gramado, o Partido 
Progressista, o PP, foi o único que fez casa popular em Gramado, os loteamentos populares foram feitos cem por cento por este partido, não teve 
outro partido que pensou na população mais carente, que necessitava e precisava, foi esse partido e esses homens respeito, recebe e deve nós 
respeitá-los eles, muito sim, porque foram eles que pensaram na classe mais humilde e que realmente precisava, foram eles que construíram e 
tiveram a humildade e competência de fazer esses loteamentos e entregar essas propriedades pra esses cidadões e essas pessoas. Claro né 
vereadora Manu, nós tivemos a nossa primeira reunião como Comissão e, eu tive a liberdade de convidar a Mariana Reis, a Presidente da OB, já 
fizemos um ofício junto com vereador Everton e a vereadora Manu, pedidos pro vereador Everton pra fazer uma agenda, pra nós podermos 
levarmos em mãos esse ofício, esse trabalho já tinha sido iniciado lá atrás, pelo período eleitoral, enfim, não poderia ser feito o repasse desse 
imóvel pra essa entidade, então, se deixou para agora no inicio, a gente apresentar e o novo Prefeito pensa nessa situação e tenho certeza que ele 
vai sim pensa com muito carinho pra nós atendermos essa entidade tão importante e junto até levei depois essa ideia, comentei com a vereadora 
Manu, dá questão do Procon pra vir contrapartida e ser instalado junto com essa entidade lá, que acho que nós atenderíamos duas situações muito 
importante pra nossa comunidade. Falando vereador em questão do portal da transparência, pra deixar bem claro, dia doze o dia que eu fui na 
rádio tinha vinte e oito pessoas no portal da transparência, hoje tem cento e quatro pessoas, pelo que eu falei aqui parecia que era hoje que não 
tinha, hoje não, hoje no portal da transparência quando eu acessei agora no final do dia tinha cento e quatro pessoas e no dia doze quando eu 
estive na rádio, quando eu acesse antes de chegar na rádio, tinha vinte e oito pessoas no portal da transparência, então que isso se deixe bem 
claro. Sobre o secretário Renan, quem comentou na comunidade, inclusive também, além de funcionários e comunidade, foi o Subsecretário o 
Ramisch que eu tenho respeito por ele e vejo ele uma pessoa muito séria, jamais acreditaria que ele iria mentir, que ele disse que foi acordo de 
cavalheiro, que o secretário tiraria em janeiro e ele tiraria uma semana em fevereiro, inclusive ele falou também que ele tiraria uma semana em 
fevereiro, então quando vem um comentário desse além de Subsecretário, além de funcionário, além de comunidade, o secretário foi nomeado lá 
pelo Prefeito, teve na secretaria no dia seguinte, falou com funcionários, sento na cadeira, entrou na sala dele, praticamente, ele tava como 
secretário, ninguém sabe a portaria como estava, então eu acho que a denúncia sim, ela é verídica, é uma coisa meio desajeitada que nem o diz o 
alemão, tem que ter bastante cuidado também nessa situação, talvez no próximo momento a gente tome mais cuidado e espera mais uns dias pra 
depois fazer a denúncia então, a gente tá tentando ajudar a administração, não querendo atrapalhar, então pense e repense a situação quando 
traz aqui e tenta agredir um vereador dizendo dá forma que ele está agindo, eu estou aqui pra ajudar e não pra atrapalhar. Também quero dizer ao 
vereador Everton que a pedreira, tem algumas máquinas quebradas, sim, normal quando muito se trabalha, ao contrário de quando nós recebemos 
a pedreira estava fechada, nós lutamos nove meses para reabrirmos ela, que não tinha mais nem licença da FEPAM, não tinha mais nada, não 
tinha interesse, não precisava dinheiro, era documentação, não tinha interesse, a pedreira fechada, não tinha folha de pagamento paga, ao 
contrário de hoje, mais de oito milhões em cofres públicos, acho que poderia trazer o extrato aqui se isso realmente for mentira, mas eu acredito 
que o Nestor não deva ter mentido sobre essa situação, com todos pagos, cargos todos demitidos, todos remunerados e mais de oito milhões em
cofres públicos, Mato em escadaria, comentário, eu esse ano já cortei duas vezes a grama na minha casa, mato do jeito que tá o sol, calor e a 
chuva que tá ele cresce, isso semanalmente nós temos que cortar e limpar a escadaria, isso é quase “OBS: esse trecho ficou inaudível e não teve 
como ser descrito”. Vereador Rafael Ronsoni: só que eu quero dizer o seguinte vereador, na primeira semana eu tive no bairro Carniel, bem na 
esquina, quase em frente a oficina do Secretário atual de Obras e estava lá a máquina, com óleo diesel, com caminhão, com servidores, inclusive 
três carros, três chefes pra fazer um bueiro, que tinha máquina, tinha máquinas funcionando, tinha os funcionários com salários pagos, tinha 
bueiros, canos, tinha material que os caminhão foram buscar na pedreira, estavam lá fazendo já os trabalhos, praticamente em frente, bem na 
Praça, ali no Bairro Carniel, então, a primeira obra do secretário foi em frente, praticamente quase da oficina dele, fazendo um bueiro com todo o 
material e toda a estrutura que a atual administração deixou. Inclusive também Líder do Governo, eu queria comentar com o senhor, que o senhor 
verificasse, que o Artigo 37 da Constituição Federal, cargos comissionados só poderão ser cargos de chefia e assessoramento, e tem vários 
cargos de CCS Comissionados que estão dirigindo, inclusive nessa obra tinha três carros e três caras tavam dirigindo, inclusive no setor de 
limpeza tem um CC dirigindo, na secretaria de trânsito do município tem CC dirigindo, eu sei que no nosso governo também tinha, mas nós erámos 
os errados, a administração atual ganhou porque nós erámos os errados e eles são os corretos, que vão fazer a coisa correta e de acordo, então 
cabe a nós sim dizermos o que tá acontecendo na atual momento, e as outras questões que eu tenho aqui, denúncia então conforme o pedido do 
senhor, eu vou buscar documentalmente, conforme a Lei, pra trazermos a essa tribuna, tá ok, muito obrigado e uma boa noite a todos”. Questão 
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Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
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Ata nº 03/2017 da 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada dia 16 de Janeiro de 2017.
de Ordem. Vereador Volnei da Saúde: “A Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente se reunirá nas quintas-feiras à tarde às 16h30min”. 
Não tendo mais vereadores a se manifestar, e nada mais tendo a constar, o senhor Presidente convocou os senhores vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária em 23 de janeiro de 2017. Agradeceu a presença dos senhores vereadores e da comunidade, e deu por encerrado os trabalhos 
desta presente sessão. Sala de sessões em 16 de janeiro de 2017. Marinice Emília Wagner, Assessora de Cerimonial e Protocolo.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
LUIA BARBACOVI EVERTON MICHAELSEN ROSI ECKER SCHMITT 
Presidente Vice-Presidente 1ª Secretária
MANU CALIARI RENAN SARTORI VOLNEI DESIAN
2ª Secretária Vereador PMDB Vereador PP
UBIRATÃ ALVES DE OLIVEIRA DANIEL KOEHLER RAFAEL RONSONI
Vereador PP Vereador PT Vereador PP
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