sessao nº 4

RQ - 025
Data: 19/10/2010
Revisão: 001
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Ata de Sessão
Plenário JULIO FLORIANO PETERSEN 
- XV Legislatura -
Ata nº 11/2017 da 4ª Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores, realizada dia 22 de março de 2017.
Ata nº 11/2017 da 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada dia 22 de março de 2017, no Plenário Júlio Floriano 
Petersen. Sob a Presidência do vereador Luia Barbacovi, da bancada do Partido Progressista, estiveram presentes os seguintes vereadores: 
compondo a bancada do partido progressista, Ubiratã Alves de Oliveira, Rafael Ronsoni, Rosi Ecker Schmitt e Volnei Desian; compondo a 
bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Everton Michaelsen e Renan Sartori; compondo a bancada do Partido Republicano 
Brasileiro, Manu Caliari; compondo a bancada do Partido dos Trabalhadores, Daniel Koehler. O senhor Presidente, saudando a presença dos 
senhores vereadores, da comunidade, demais presentes, e invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos desta 4ª Sessão 
Extraordinária da Câmara Municipal de Gramado. Presidente Luia: “Antes de entrar para Ordem do Dia, só fazer um comentário que hoje pela 
manhã a Comissão de Constituição, Justiça se reuniu, também extraordinariamente, para discutir o projeto sobre o aumento salarial, então a gente 
pediu para incluir hoje em função de ter chegado muito tarde o projeto, então até o Presidente da Comissão fez um comentário em relação a 
diversos projetos que têm chegado muito em cima da hora e aí já na 6ª ou 7ª sessão Ordinária, já estamos na quarta Sessão Extraordinária. Então 
amanhã de manhã às 11h00min vai ter uma reunião com o procurador, gabinete, assessores da Prefeitura, a convite, nós falamos com professor 
Daniel, Líder do Governo, para a gente alinhar os procedimentos, projetos, como a questão dos pedidos de providência, pedido de indicação, como 
está iniciando o governo e nós aqui também começando mais uma legislatura, então a gente vai tentar fazer uma reunião para alinhar, se algum 
Vereador quiser participar está convidado, às 11h00min a princípio, o professor Daniel vai confirmar ainda, aí nós comunicamos quem quiser 
participar, mas a ideia é alinhar aí o dia a dia entre o Executivo e o Legislativo. Vereador Dr. Ubiratã: OBS: "O trecho ficou inaudível e não teve 
como ser descrito". Presidente Luia: “Tá ok. Agradeço, que pelo regimento poderia fazer a comprovação até a próxima Sessão Ordinária, 
agradeço e vamos registar”. Passamos para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente coloca em discussão Emenda 002/2017 da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação: “Emenda Modificativa e Supressiva 001/2017 - modificam-se os artigos 1º e 2º e suprimem-se os artigos 3º, 4º 
e 5º, do Projeto de Lei nº 006/2017”. O Senhor Presidente coloca em discussão Projeto de Lei 006/2017 do Poder Executivo: “O Município de 
Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com o Movimento Comunitário de Combate a Violência - Mocovi Gramado”. A palavra está à 
disposição dos senhores vereadores. A vereadora Manu Caliari, solicita a palavra e, saudando os senhores vereadores e demais presentes disse:
“Boa tarde a todos, Presidente, colegas vereadores, imprensa, comunidade, líderes de associações, líderes partidários, membros do Poder 
Executivo e funcionários dessa Casa. Então eu subo a essa Tribuna para me manifestar em relação a esse projeto, depois da sessão de segunda￾feira eu fui amplamente procurada pelos servidores da área de segurança do nosso município, Brigada Militar, Polícia Civil, até a Polícia Regional, 
e esse é um projeto que realmente para nós como vereadores ele causa um desconforto muito grande, uma vez que, meu caso especificamente, 
quando o Nestor mandava um projeto que tava em desacordo do que eu achava correto, eu agia desta forma também aqui, o Fedoca tá lá e eu 
vou continuar agindo desta mesma forma aqui, porque eu vou falar o que tem que ser falado, primeiro que, realmente depois que o colega Rafael 
Ronsoni falou a respeito dos 12 compromissos de campanha, tá lá bem claro no material, muito bonito, muito colorido, que um dos 12 
compromissos de campanha do governo Fedoca era o aumento do repasse do auxílio-moradia para os profissionais da Segurança Pública. Aí vem 
o valor reduzido, tem uma série de justificativas, não vou entrar no mérito, mas era uma promessa de campanha, depois vem a informação de que 
haverá uma suplementação, mas isso deveria estar escrito no mínimo na justificativa do projeto, no mínimo, no mínimo, não está escrito na 
justificativa do projeto, a gente vai ter que acreditar num disque e me disque, não tem nenhum documento que comprove de fato, eu confio na 
palavra dos meus colegas, não estou chamando de sem palavra, mas não tem nenhum documento que afirma que haverá esse repasse, e mais, 
esse projeto ele tem uma validade até o final do ano, se essa suplementação for feita muito para frente com certeza os profissionais vão ser 
prejudicados, porque eles vão receber poucos meses, já estão recebendo tarde, tardiamente, já acontecia isso na outra administração e nós 
comprávamos isso, nesse sentido nós como legisladores desta Casa vamos ter que ir atrás de uma solução, até para sugerir ao executivo, eu já 
sei que outras cidades existem esse repasse de forma fixa, regulamentada em lei específica, e a gente vai ter que achar uma solução jurídica para 
isso, porque os policiais ficam até abril para receber a primeira parcela deste auxílio, que acaba sendo um valor muito pequeno e se essa 
suplementação for feita meus caros, não vai dar muito tempo para pensar se vai impactar ou se não vai impactar, vai ter que ser daqui dois meses 
no máximo, senão eles vão receber quando, quatro ou cinco meses dessa suplementação, é muito pouco tempo, eles vão ser prejudicados de 
qualquer forma, no meu entendimento, os secretários quando forem encaminhar os projetos para cá tem que olhar o plano de governo do prefeito 
que o povo legião, tem que olhar, porque fica feio, fica ridículo, e nós com vereadores fechar os olhos para isso, me desculpe, fica pior ainda, e 
nessa tribo não me lembro muito bem, foram 4 anos junto com o João e com o Evandro, e foram 4 anos que o Evandro pulava nessa Tribuna cada 
vez que vim aqui o valor dá segurança, e eu sei, conhecendo meu colega não deve estar satisfeito com isso, a não ser que a gente estava muito 
enganado, não deve estar satisfeito com esse valor, só se estamos muito enganados, porque nunca se ouviu tanto a segurança ficar esperançosa 
em relação a esse valor porque foi uma promessa bem clara, muito clara, então assim, não posso me calar, não concordo com esse valor de 
repasse, peço sensibilidade ao governo, ao secretários que estão aqui presentes, se forem fazer essa suplementação, façam logo, se tiver que 
mandar um projeto semana que vem, a gente aprova semana que vem não tem problema, a gente achou um jeito agora, a gente acha de novo, 
mas a gente não pode simplesmente fechar os olhos numa situação que faz parte do nosso trabalho e nos sensibilizamos com os profissionais da 
segurança que estão aí há tantos anos pleiteando esse aumento, e que trabalham na cara e na coragem, é um município de quarenta mil 
habitantes, mas que recebe milhares de pessoas e a gente ainda tem segurança, mas nós temos sim que fazer a nossa parte. Eu acho que a 
habilidade política do governo tem que ser maior e falo como amiga, como amiga, não estou aqui botando pau no governo, como amiga, prometeu,
vai lá e cumpre, se não vai ficar feio, e não é os vereadores que vão cobrar, a comunidade vai cobrar, então façam essa suplementação, nos 
façam logo porque os policiais vão ser prejudicados caso essa suplementação seja feita lá na frente. Então eu vou votar, vou aprovar esse projeto, 
vou aprovar em função de se a gente não aprovar ainda hoje vai demorar ainda mais para receber essa ajuda de custo e não é isso que a gente 
quer, a gente quer dar agilidade aos processos, mas vou aprovar de forma bem contrariada mesmo, contrariada com os valores, a gente sabe que 
o nosso município tem condições de aumentar esse valor, a gente não está falando aqui de absurdos, mas há poucos dias repassamos 
R$190.000,00 (cento e noventa mil reais) para o carnaval, R$190.000,00 (cento e noventa mil reais), para três dias de festa, eu acho que cada um 
faz o que quer da sua vida, se quiser pular carnaval, mas com dinheiro público, será que não está faltando agora, será que 150 mil que se 
colocasse a mais essa verba desses policiais não ia fazer diferença na vida de cada um de nós, é a reflexão que eu deixo, muito obrigada". O 
vereador Professor Daniel, solicita a palavra e, saudando os senhores vereadores e demais presentes disse: “Boa tarde Presidente da Câmara, 
boa tarde aos colegas vereadores, membros do executivo, funcionários da Câmara, assessores parlamentares, em especial também a Cíntia do 
Partido dos Trabalhadores de Canela, representando, Cidão, Alessandra, Glayton assessor parlamentar da nossa querida Deputada Federal Maria 
do Rosário. Gostaria de acompanhar o que tem dito a Manu, né Manu, acho isso é um consenso entre os nove vereadores, acho que nós temos 
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Ata nº 11/2017 da 4ª Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores, realizada dia 22 de março de 2017.
um consenso aqui, o valor é um valor insuficiente, nós aqui acho que é um compromisso nosso como vereador, como membros do Poder 
Legislativo, em legislar em causa dos que precisam, principalmente os agentes ligados as forças policiais, porque é eles que estão no dia-a-dia 
trabalhando para garantir a segurança e garantir o bem-estar comunidade, do nosso turista, reforçando o que a vereadora falou, e colocou com 
muita sabedoria, com muito conhecimento, tenho um profundo respeito por ti vereadora, não falo para dermatologia, eu falo com toda tranquilidade, 
só colocando como Líder do Governo, a posição do governo, que o governo me passou, esse orçamento de duzentos mil reais, é um orçamento de 
segurança, foi o orçamento deixado, também sei do argumento que o município tem essa prerrogativa de alterar alguns valores, o vereador Rafael 
Ronsoni também falou sobre a possibilidade de fazer essa alteração, e nós vamos sim cobrar junto com vocês, junto com os vereadores que 
estão, independentes se são da situação, são da oposição, um repasse, e vamos reforçar esse teu pedido junto ao governo, junto ao Prefeito 
Fedoca, que é um homem muito sensível a essas questões que envolvem a comunidade, também tem essa preocupação em relação à segurança, 
ontem nós participamos de um programa, eu e o vereador Luia, vereador Renan, onde a temática era a segurança pública na Rádio Excelsior, 
Programa Jornal da Várzea, e é uma preocupação que demanda toda sociedade, e não é só isso também, nós não podemos também ficar com
município num repasse só de duzentos mil reais, existem outras ações que o município, o Executivo pode executar em prol da segurança, mas 
essa ajuda do Mocovi ela é extremamente importante. Vou fazer uma referência ao Sandro Bazzan, ao trabalho que ele tem feito à frente do 
Mocovi, uma grande figura, um grande cidadão da cidade que atua em vários setores, a bandeira dele é a mesma Bandeira dessa Casa, que é a 
cidade de Gramado. Então vamos trabalhar para que haja esse aumento de repasse, é uma questão de prudência orçamentária, há uma 
preocupação muito grande do governo por ser um ano de muita dificuldade financeira, e existe uma previsão orçamentária, a gente não tem a 
garantia de execução, o secretário tá aí também, Júlio Dorneles, e o Executivo tem feito muitos esforços no sentido de usar o dinheiro público de 
forma adequada para que se possa usar da forma mais adequada possível para as pessoas, e a segurança É com certeza um requisito que esse 
governo vai investir, nós vamos fazer a cobrança, não é porque nós somos vereadores aqui da situação que a gente também não tem que fazer 
essa cobrança do executivo, nos deixando claro para comunidade, quem está nos ouvindo, é uma questão de prudência, por que o governo 
também poderia fazer o seguinte, vou fazer um contra ponto, o governo poderia mandar R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), por exemplo, 
215.000,00 (duzentos quinze mil reais), e dizer, bueno, a gente ajudou mais que o governo passado, isso também poderia ser uma demagogia, 
sendo que o governo pode ter condições, dois, três, quatro meses adiante e fazer uma ajuda maior, então me somo ao teu discurso, me somo 
também a vontade dos colegas para nós lutar por uma suplementação, para que o nosso serviço, esse auxílio moradia que vai ser usado para 
auxílio-moradia, que seja adequado na cidade de Gramado para nossa segurança pública, obrigado”. O vereador Rafael Ronsoni, solicita a 
palavra e, saudando os senhores vereadores e demais presentes disse: “Cumprimentar o Presidente, meus colegas vereadores, vereadoras, 
secretário, comunidade imprensa escrita e falada que se faz presente no dia de hoje. Quero dizer que pedi vistas na segunda, porque desde o 
momento que me elegi me comprometi com a comunidade que aqui trabalharia em prol dela, e fiscalizaria, olharia com todos os olhos e durante 24 
horas por dia, os 365 dias do ano, observando todo o andamento, o que tinha que ser feito, o que foi prometido, que foi comprometido, para o bom 
andamento de nossa cidade. E a gente vê a importância, o tamanho da importância da segurança pública em nossa cidade, então me manifestei 
aqui, os policiais estiveram aqui, na segunda se manifestando, e a gente viu que eles estavam aqui realmente cobrando somente o que foi 
prometido e se responsabilizado com eles. Eu acho que o prefeito ele poderia ter se mobilizar, poderia ter se sensibilizado e poderia ter enviado a 
esta Casa uma Emenda ainda entre ontem e hoje, para que pudéssemos aumentar esse valor, é um pouco, com certeza, de falta de vontade de
interesse por não ter mandado. Aqui me manifestei falei que foi usado como palanque político no passado a segurança pública, para fazer 
campanha política, demagogicamente o vereador Daniel se manifestou dizendo que eu estaria fazendo manobra política, não lembro desse ano 
ser ano eleitoral, não tenho conhecimento desse ano ser ano eleitoral, de eu estar aqui fazendo politicagem em cima de projetos, estou aqui, estou 
aqui fazendo administração pública, estou aqui trabalhando debruçado em cima dos projetos observando 100%, eu duvido, eu acredito pelo o que 
eu vejo, tem muitos vereadores que venham muito a essa Casa sim, mas da forma e da maneira, e a carga horária que eu tenho vindo, tenho 
frequentado a Casa, e quando aqui não estou eu estou visitando a nossa comunidade e ouvindo e vendo todas as reivindicações. Posso Vereador 
Renan, falar aqui, talvez não com o dom da palavra, não corretamente como o senhor fez em tom de deboche ontem dentro da sua academia, 
recebi diversas mensagens aqui dizendo e rindo com tons de deboche das minhas falas, que eu tenho dificuldade de falar, que eu falo às vezes 
errado, então gostaria de lhe dizer que clientes seus não gostaram dessa situação que o senhor fez, porque aqui eu trabalho, aqui eu me debruço, 
posso muitas vezes ter dificuldades, fazer da minha forma, fazer do meu jeito, meu sistema de trabalho, mas faço, tenho conhecimento, o senhor 
tem aprovado coisas aqui na Casa que não permite, a lei não permite, que o Regimento não permite, e posso lhe apresentar mais na frente, mas 
tenho convicção do que aqui eu estou fazendo. Todos os projetos, pode ter certeza, que tanto eu, quanto meu assessor, nós lemos eles do 
começo ao fim, tanto o projeto, quanto os pareceres, e brigamos com a procuradora, com quem precisar para que venha correto a essa Casa, e no 
momento que eu for aprovar aqui que não seja legal, mas que seja por consciência eu irei me manifestar e dizer porque eu estarei aprovando. 
Então esse projeto é muito importante e todas as minhas reivindicações, e todas as minhas lutas aqui ela tem começo, meio e fim. Quando eu 
compro uma briga eu vou até o final, e esta que é uma delas, este ano enquanto não vir este recurso, o município, a administração se 
comprometeu que viesse, pois então vamos dar esse voto de confiança, vamos aguardar durante o ano, esperamos né vereadora Manu, como 
bem falaste aqui, que venha o quanto antes esse projeto para cá, se precisar nós fizemos uma extraordinária, sem problema nenhum né 
Presidente, para que possamos aprovar esse com mais recursos para segurança pública, vamos esperar e vamos vermos e vamos apostar na 
vontade política e administrativa de quanto tempo vai demorar para retornar esse projeto, para nós podemos destinar mais dinheiro para segurança 
pública do nosso município, muito obrigado”. O vereador Dr. Ubiratã, solicita a palavra e, saudando os senhores vereadores e demais presentes 
disse: “Minha saudação ao Presidente, Luia Barbacovi, colegas vereadores, secretário Júlio, sub procurador Dourado, jornalista Gerson, membros 
das forças policiais, membros de partidos políticos e os nossos colaboradores aqui da Câmara de Vereadores. Presidente primeiramente eu queria, 
só esclarecimento, nós estamos aqui discutindo a emenda e o projeto juntos, os dois juntos? Presidente Luia: "É, por que fazem parte do mesmo 
projeto”. Vereador Dr. Ubiratã: "Tá então não vai ter discussão depois do projeto?". Presidente Luia: "depois vai ser votado o projeto". Vereador 
Dr. Ubiratã: “Tá, discussão do projeto está sendo feito agora então?". Presidente Luia: "Isso, a Emenda e o Projeto juntos". Vereador Dr. Ubiratã: 
“Primeiramente eu queria falar sobre a emenda, é uma emenda de um projeto com sete artigos, sendo que os dois últimos artigos é só de onde 
veio a dotação orçamentária e depois dizendo ali o sétimo artigo diz que a lei entra em vigor na data da sua publicação, então com relação a 
emenda eu vejo o seguinte, desse projeto aí, dos 7 artigos, cinco artigos foram modificados, isso me leva a crer que, e aí também o próprio 
Vereador Rafael acho que fez um pedido para Procuradoria do município, ajustar o projeto, melhorar o projeto e me parece que a ordem que veio
do governo é no sentido que a câmara pudesse mexer da maneira que ela entendesse melhor. Então eu acho que realmente alguma coisa, não 
quero ser repetitivo, quero ser chato, mas às vezes a gente fica chato, mas a procuradoria, professor Daniel Líder do Governo, ela tem que 
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começar a ter um pouco mais de atenção dos projetos de lei que vem para essa Casa, já tivemos outros projetos de leis e eu já falei em outras 
oportunidades aqui na Tribuna, que vieram com vícios, com erro legislativo, e várias situações que fez com que nós tivemos necessidade de 
alterações ou de pedir correções dos projetos, isso aí é um projeto de cinco artigos praticamente, nos 5 artigos, o jurídico da Casa juntamente com 
a comissão, teve que mexer, quer dizer, mexeu todo o projeto, então um pouco mais de atenção para que a gente não tenha tanto desgaste, ainda 
mais um projeto tão importante que nem esse, e como foi dito anteriormente, não vou ser repetitivo, pelos nossos vereadores que se 
pronunciaram, vereadora Manu, vereador Rafael, o próprio vereador Professor Daniel, da demora desse repasse, três meses já sem o repasse os 
militares sai da nossa cidade. E dizer também que, eu não participei da outra legislatura, mas a gente sempre acompanhou, os dois vereadores 
que participavam aqui, na época como opositores, hoje situação, diziam que o município de Três Coroas com um orçamento de sessenta e oito 
milhões, estaria destinando para o aluguel dos policiais da cidade de Três Coroas, mais de trezentos mil reais, e nós aqui com orçamentos de 
duzentos e dezessete milhões, estaríamos destinando até duzentos e nove mil reais. Eu espero, e eu não vou usar isso aí como demagogia, como 
politicagem, até porque nós temos que ter um cuidado muito grande com a nossa cidade de Gramado, por que tudo pode dar errado em Gramado, 
mas tem uma coisa que a gente não pode pecar, que a segurança pública, porque sem segurança pública nós vamos perder os ovos de ouro, 
porque na verdade as pessoas vêm para Gramado, os visitantes, os turistas, porque aqui elas tem tranquilidade, tem paz, podem caminhar de dia 
de noite, porque nós temos uma polícia muito competente e o Poder Executivo sempre deu muita atenção para as forças policiais do nosso 
município, independente da situação que se encontra o Estado do Rio Grande do Sul, que se encontra a união, mas aqui atenção foi sempre 
redobrada. E eu acredito e estou fazendo juntamente com o vereador Rafael, pedido de providências, vereador Professor Daniel, para que o 
Executivo tem a sensibilidade, nós vamos protocolar hoje de tarde, já está feito, para que se possa ser votado na próxima sessão de segunda-feira, 
um pedido de providências para que o Executivo consiga aumentar esse recurso, até provavelmente se puder dobrar esse aporte financeiro, o que 
é extremamente importante que Gramado tenha a segurança, como sempre teve de qualidade, então é fundamental isso, se nós não investirmos 
em segurança, eu acredito que acabou o gramado. Então é extremamente importante isso que aconteça de fato, não por gramado ter um 
orçamento de tal, acho que cada um aplica o dinheiro onde acha que tem que aplicar, no meu ponto de vista, eu acho que segurança é 
extremamente importante no mundo que nós vivemos atualmente, então acho que é uma briga que nós, 9 vereadores, porque aqui nós vivemos, 
aqui nós temos os nossos filhos, nossas famílias, nossos negócios, e nós dependemos da segurança demais, muito mais talvez que outros 
municípios, por que o nosso negócio é turismo e turismo sem segurança acaba, é rapidinho. Vamos trabalhar em conjunto para que a gente possa 
sensibilizar o nosso prefeito João Alfredo Castilhos, Fedoca Bertoluci, para que ele entenda da importância de suplementar esse projeto, trazendo 
um valor significativo, para que a gente possa ter tranquilidade, para que os nossos policiais possam trabalhar aqui no nosso município de 
Gramado com tranquilidade e cada vez melhor, muito obrigado Presidente”. O vereador Everton Michaelsen, solicita a palavra e, saudando os 
senhores vereadores e demais presentes disse: “Boa tarde senhor Presidente, colegas vereadores, amigos da imprensa, assessores, secretários, 
lideranças políticas. De fato a gente falar sobre segurança, e eu quero ir ao encontro do que o Bira falou, vereador Dr. Ubiratã, eu tenho que criar 
esse hábito, acho que ficou muito claro aqui a preocupação de todos os vereadores em buscar o melhor, acho que isso é importante, até nas 
palavras do vereador Rafael Ronsoni, da vereadora Manu, acho que todos os outros tem esse desejo de dizer que a gente quer mais, que a gente 
precisa mais, porque é uma necessidade, ficou muito claro e eu já me manifestei aqui na segunda-feira dizendo da minha preocupação e da 
importância da segurança caminhar junto com a saúde e educação, Dr. Ubiratã, aquelas ideias que o município tem que cuidar da educação e da 
saúde, não, agora também da segurança. Eu vejo essa Casa tão preocupada em buscar mais valores, o Líder do Governo Professor Daniel 
confirmando realmente que o governo vai fazer, então vai ao encontro do que a gente quer, mas eu também tenho uma certeza, isso aí é só um 
inicio de uma grande luta que nós, como Casa legislativa senhor Presidente, precisamos fazer, mas realmente vamos ter que buscar sempre cada 
vez mais recursos, ou soluções, porque a gente sabe, a gente depende essencialmente vereadora Manu, do turismo, e como eu falei naquele dia, 
tem que andar de mãos dadas o turismo e a segurança, então vereador Rafael Ronsoni, o senhor tem razão, a gente precisa brigar, o senhor na 
condição de vereador precisa realmente buscar, e quando toda essa Casa tá junto, tá unida, os nove vereadores, querendo, todos aqui tem a 
mesma ideia, tenho certeza absoluta se pudéssemos nós dobraríamos agora esse valor, e ainda assim talvez faltaria lá no final do ano para as 
forças de segurança, então que bom que todos caminham nessa mesma direção, que todos possamos buscar soluções, e talvez as soluções não 
seja assim tão fácil como simplesmente mais cinquenta mil, mais cem mil, a complexidade que a segurança exige de nós, talvez nem a gente 
conhece, mas nós vamos ter que conviver talvez semanalmente com a segurança e as soluções, talvez os nossos projetos, logo, logo ali na frente 
são de como nós vamos lidar com isso aí, mas tem um indicativo importante, se outros municípios realmente, e o vereador Evandro muitas vezes 
estava aqui levantando a voz no estilo dele, brigando por mais segurança, então tem que haver uma coerência, e eu falei em coerência aqui 
semana passada, tem que ter, e mesmo estando na bancada do governo eu vou ter também essa coerência, também concordo que nós temos que 
buscar a mais, e vereadora Manu, e não lá em outubro ou novembro, nós temos que ser sensíveis e talvez criar um plano mais aprofundado e 
definir talvez datas, se eu tenho alguma repasse, alguma coisa para fazer, eu tenho que saber quando, eu me organizo pra isso, mas que bom que 
essa Casa esteja caminhando assim nessa direção e que bom que ela ofereça soluções e cada vez pra mais, para nossa sociedade. Vereador 
Professor Daniel solicita um aparte: “Só para esclarecer o vereador Dr. Ubiratã”. Vereador Everton Michaelsen: “Só acho que dentro do assunto 
da segurança né Professor Daniel, eu acho que é isso, por favor, pode falar”. Vereador Professor Daniel: “Só quero colocar, é que o vereador não 
se fez presente por questão pessoal, respeitosamente, até pelo respeito que eu tenho pelo vereador, há uma divergência na questão do projeto e 
esse é o tema do assunto, por isso que nós estamos fazendo essa reunião, trazer o executivo aqui num gesto de aproximação e de respeito pra 
que se faça essa questão. Há uma divergência entre como a Procuradoria tem feito o projeto e a interpretação aqui da Comissão e dessa Casa, 
aqui a gente respeita a posição tanto de um como de outro, então nós vamos buscar aproximação pro melhor andamento”. Vereador Everton 
Michaelsen: “Ok, obrigado senhor Presidente”. O vereador Renan Sartori, solicita a palavra e, saudando os senhores vereadores e demais 
presentes disse: “Boa tarde a todos então cumprimentar primeiramente Presidente da Casa Luia Barbacovi, colegas vereadores. Acreditamos 
logicamente que o projeto Mocovi é um projeto que realmente precisa de uma atualização perante a valores, mas temos que respeitar o 
planejamento do governo e fazer um entendimento correto, o que que é melhor para os policiais, receber dez mil numa vez só, ou receber só como 
valor simbólico, acho que é mais interessante ter realmente esse aditivo daqui um tempo, podendo beneficiá-los melhor, precisamos ter prudência
porque de repente algum passo em falso pode prejudicar outras áreas, então vamos dá tempo ao tempo que eu tenho certeza absoluta que todos 
os projetos e as promessas de campanha que lá foram colocadas, a gente vai como todos os vereadores cobrar isso, mas precisamos ter um 
pouco mais de paciência, a gente vê a indignação de alguns vereadores, concordo, porque a gente busca melhores e melhores imediatas, mas 
peço um pouco de calma também e cotem com meu apoio, com apoio de toda a bancada para gente cobrar isso do executivo mesmo, não é 
porque a gente, como Daniel comentou, é da situação no momento que a gente vai ficar calado ou de braços cruzados, a gente acredita que os 
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Ata nº 11/2017 da 4ª Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores, realizada dia 22 de março de 2017.
policiais, bombeiros, polícia rodoviária, enfim todos os órgãos de forças de segurança, precisam sim ser melhor remunerados, isso é lógico, isso é
visto por todos e vamos trabalhar sem dúvida de encontro. Referente o que o Rafael Ronsoni falou da minha pessoa, acho muito deselegante da 
parte do Senhor falar isso aqui em público, realmente esse fato aconteceu, mas não saiu da minha boca não, eu somente concordei pelo fato por 
que é verídico, é verdade, rimos juntos e não tenho preconceito nenhum, porque meus avós vieram da colônia falam algumas palavras erradas 
também, e nem por isso eu deixo de amá-los ou de respeitá-los, então assim, todas as informações que tu traz, tanto política, quanto pessoais aqui 
nessa Casa, são distorcidas, tenta botar a gente em situações indelicadas e criando o caos dentro dos vereadores aqui, todo mundo tenta manter 
o que, deixamos essa situação em aberto pra que tu possa passar no nossos gabinete a gente resolver pessoalmente isso, acho que nesse 
momento não é o lugar pra falar disso. Então registrando o ponto anterior, acho que sim, temos que cobrar esses pontos do governo, se foi uma 
promessa temos que lutar por isso, muito obrigado e boa tarde”. O senhor Presidente solicita a palavra e passa a Presidência ao Vice-Presidente, 
vereador Everton Michaelsen. Vereador Luia Barbacovi: “Reiterar o cumprimento a todos, colegas vereadores, colegas aqui da Câmara. 
Primeiramente registar, lógico que a gente comunga da mesma ideia, e é indiscutível a necessidade dos valores pra segurança e também o valor 
muito baixo. Mas o que eu queria deixar registrado, foi falado aqui ano passado foi passado R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais) para 
segurança, na verdade foi muito mais, historicamente a administração, e eu falo pelo menos nos últimos oito anos, do Nestor e minha, da UPG, 
sempre repassou um valor em recursos financeiros em dinheiro, mas muito mais em serviços, em materiais e equipamentos para o setor de 
segurança, então esses 200, se eu falar 400, ou R$500.000,00 (quinhentos mil reais) de segurança por ano, eu não tô errando e talvez até pouco,
reformas da Brigada, ampliação da Polícia Civil, apelo junto a Gramadotur para passar armamentos para a brigada, para polícia civil, e se a 
Prefeitura não passou direto, tenho empenho do prefeito, do Vice-prefeito, dos secretários, pra buscar junto à comunidade esses recursos, e é em 
cima disso que eu queria colocar, nós falamos e não tenho dúvida, hoje pro turismo a segurança é o grande ponto, falamos ontem ainda professor, 
e temos o Fundo Municipal de Turismo com dinheiro, o e muito dinheiro, então se não tem no orçamento do município, Prefeito conversa com 
Secretário de Turismo, conversa com as autoridade e peça para o Conselho Municipal de Turismo destinar esse recurso que é para o turismo, 
segurança hoje representa turistas em Gramado e repasse para o Mocovi, isso é perfeitamente viável”. Vereadora Manu Caliari solicita um aparte. 
Vereadora Manu Caliari: “Outra opção muito viável é a destinação de uma parte da taxa turismo, quando a taxa foi instituída, umas das nossas 
sugestões, embora não pudesse vincular, era pra destinar pra segurança”. Vereador Luia Barbacovi: “Exatamente o que eu ia na sequencia 
colocar, então nós temos o Fundo de Turismo, que ele é perfeito para repassar para o Mocovi, e a taxa de turismo, e eu era Conselheiro da 
Gramadotur, e foi uma das solicitações que eu fiz, que parte fosse para segurança, ai veio para Câmara e não pôde ser vinculado, então 
constitucional, que a gente respeita obviamente, mas, isso não impede do Conselho da Gramadotur destinar os recursos para segurança, eu acho 
que isso aí não é um favor, é obrigação, se nós temos um Natal Luz aqui de qualidades, nasceu numa comunidade que cada vez atrai mais 
pessoas, investidores, pessoas de fora, que vem morar, se aposentam, sonham em morar em Gramado, é pela segurança, ontem ainda eu estava 
falando com um Casal, que a filha estava na dúvida se iria ficar em Gramado ou ia trabalhar profissionalmente em Porto Alegre, ela disse não, eu 
vou perder profissionalmente, mas vou ficar em Gramado, Porto Alegre eu tenho medo e isso é Gramado, isso o turista pensa, visitante pensa, o 
promotor de eventos pensa, a empresa de turismo na hora de vender, o hotel quando faz o contato com mailing, ele fala na segurança, então acho 
que o Fundo Municipal de Turismo, o Conselho Municipal de Turismo tem obrigação de repassar recursos para segurança e a Gramadotur, não 
tenho dúvida nenhuma, é o dinheiro mais justo pra segurança, porque é o hospede lá no hotel que tá botando dois reais na diária, e ele tá lá 
porque Gramado tem segurança, o dia que acontecer um crime, acontecer alguma coisa, como disse o colega, Dr. Ubiratã, que venha a manchar 
ou tirar dúvidas coma segurança em Gramado, não vai ter a taxa de turismo, porque o hospede não vai estar lá no hotel, nós não vamos ter o 
pessoal aqui no evento porque ele vai ficar com medo de vir a Gramado. Então eu deixo a sugestão, pro secretário que tá aqui, pro Líder de 
Governo, e eu acho que a Prefeitura não precisa tirar do seu orçamento, nós temos um Fundo de Turismo, que o dinheiro de repente está lá 
esperando pra alguma coisa que talvez não saiba nem o que fazer, e a taxa de turismo que hoje já deve ter dois, três, quatro milhões de reais lá na 
Gramadotur esperando a sua destinação. Isso que eu queria deixar registrado, e só para finalizar, eu queria registrar aqui, realmente o trabalho do 
vereador Rafael, o que ele falou aqui é real, o empenho dele quando chega os projetos, ele tem procurado a presidência, tem buscado informações 
pra chegar aqui com números e informações corretas, então queria te cumprimentar, porque realmente é um trabalho bem feito e produtivo e que 
dá bastante condições pra câmara fazer um bom trabalho aí em relação aos projetos, obrigado”. Retoma a Presidência o vereador Luia Barbacovi. 
Questão de Ordem. Vereador Rafael Ronsoni: “Eu só queria me manifestar aqui dizendo, em questão do Regimento Interno, o Artigo 237, 
Paragrafo único, não caberá aparte durante discussão de matéria constante, da Ordem do dia, então respeitando aquilo que o vereador Daniel 
pediu na outra vez, que o Regimento foi feito e ele tem que ser cumprido, quando eu me manifestei, então Regimento está aqui está aqui o artigo 
dentro do Regimento, por isso que eu me manifestei e falei sobre a questão do Regimento”. Questão de Ordem. Vereador Everton Michaelsen: 
“Só para contribuir, a gente vai chegar a conclusão que esse nosso regimento, ele está precisando realmente alguns ajustes, então acho que vai 
ao encontro dessa necessidade, até pra evitar isso aí vereador Rafael Ronsoni, a gente acaba não tendo a certeza de algumas coisas, uma hora 
pode, outra não pode, então é importante realmente a gente encaminhar pra resolver essas coisas”. A palavra continua à disposição dos senhores 
vereadores. O Senhor Presidente coloca em votação Projeto de Lei 006/2017 do Poder Executivo: “O Município de Gramado fica autorizado a 
contribuir financeiramente com o Movimento Comunitário de Combate a Violência - Mocovi Gramado”. Aprovado por unanimidade. O Senhor 
Presidente coloca em discussão Projeto de Lei 08/2017 do Poder Executivo: “Autoriza o Município de ramado a conceder índice para a revisão 
geral anual aos servidores do Poder Executivo e Legislativo e da Autarquia Municipal de Turismo - Gramadotur, em conformidade com a Lei nº 
1.909, de 19 de março de 2002, e a Lei nº 3.490, de 26 de junho de 2016 e dá outras providências”. A palavra está à disposição dos senhores 
vereadores. O vereador Dr. Ubiratã, solicita a palavra e, saudando os senhores vereadores e demais presentes disse: “Renove meus 
cumprimentos a todos, com relação ao projeto de lei número 08/2017, ele trata sobre a concessão de indice para revisão geral anual aos 
servidores do Poder Executivo e legislativo e da Autarquia Municipal de turismo, Gramadotur em conformidade com a Lei nº 1.909, de 19 de 
março de 2002, enfim, eu participei da Assembleia do sindicato na semana passada e foi aprovado praticamente, Presidente Lula, quase que por 
unanimidade, teve quatro pessoas que não concordaram com Assembleia, apesar que do meu ponto de vista, eu acho que tinha pouca gente na 
Assembleia, em detrimento da quantidade de pessoas que fazem parte do quadro de servidores do município, e mesmo eu não estando na última 
sessão de segunda-feira, eu fui procurado, fizeram contato comigo, diversas pessoas que não se sentiram confortáveis em votar contrariamente ao 
governo, no sentido de aceitar os 7%, mas é a situação que ocorre é que as pessoas não participam da Assembleia, então a gente tem que 
realmente acatar o quê Assembleia decidiu, mas a gente tem a convicção que ela não retrata exatamente o que o servidor Municipal teria desejo 
de receber, principalmente a gente sabendo, como eu não participei da última legislatura, falta dizer a mesma coisa, mas a gente sabe que a gente 
tinha as perdas dos Servidores e o sindicato por ter muito tempo vinha cobrando do governo anterior as perdas que se acumulavam durante e os 
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períodos, 12%, 18%, enfim, um valor bastante considerável e dessa vez agora não sei se ele não discutiu ou discutiu, acharam que não teria 
necessidade de buscar essas perdas, mas não entrou na discussão, pelo menos que eu tenha conhecimento sobre essas perdas ao longo dos 
anos, tinha expectativa e com certeza vários servidores também tinha expectativa de que alguma parte dessas perdas que se acumularam de ano 
a ano ser recuperadas ministros do governo, sem sombras de dúvidas outra situação que me deixou um de uma certa maneira tranquilo é que a 
reposição foi acima da inflação, foi o índice de IGPM, isso me leva acreditar que a saúde financeira do município é muito bom, se não tivesse uma 
saúde financeira boa, com certeza o governo não ia sinalizar para esse índice de 7%, vários municípios no estado e no Brasil não deram esse 
índice de infração em detrimento do Caos que está os municípios, gramado historicamente vem trabalhando bem, receita própria considerável, 
agora entrou no primeiro pagamento de IPTU dezenove milhões nos cofres públicos e aproveita até para dizer que um desses 19 milhões e mais 
uma justificativa que as forças militares policiais da nossa cidade consigo melhorar esse recurso para elas, e com certeza não é um cálcio, 
município não tá um caos, não está numa situação calamitosa, no quesito da questão financeira, acho que o município está bem equilibrado, o 
governo teve a condição de repassar 7%, isso ai me leva a acreditar que a saúde financeira do nosso município é muito boa, seria isso então, eu 
vou aprovar evidentemente esse índice de 7%, não consta no projeto a questão do vale alimentação que foi falado na Assembleia, espero que 
venha um novo projeto para que contemple o vale alimentação, que é extremamente importante e necessário, mas nós vamos aprovar, pelo menos 
da minha parte vou aprovar esse 7%, porque foi decidido em assembleia, mesmo a gente sabendo das pessoas não participam das assembleias, 
que é um problema de todo ser humano, eles reivindicam, eles falam nas redes sociais, eles te ligam, fazendo uma certa pressão, mas na hora que 
eles tem que pressionar na hora que eles tem que cobrar os direitos deles, eles não vão, aí fica nessa situação, servidores não tem como pensar 
diferente, ou se manifestar, ou cobrar de nós, os 9 vereadores, porque que o índice não foi maior, não foi porque foi decidido, a gente tem que 
democraticamente respeitar o que foi determinado e decidido na assembleia, é isso aí Presidente, obrigado". O vereador Professor Daniel, solicita 
a palavra e, saudando os senhores vereadores e demais presentes disse: “Reitero meus cumprimentos a todos, só a título de esclarecimento, a 
média da inflação dos últimos 2 meses ficou em 5.38% então houve um aumento de 7%, já é uma equiparação embora não a desejada por todos 
os funcionários, obviamente o governo, o governo anterior e esse governo sempre tiveram uma vontade política de dar um aumento maior, 
importante ressaltar o diálogo que está acontecendo entre o Executivo, da parte do prefeito Fedoca, e o diálogo com os trabalhadores, como 
representantes dos trabalhadores do sindicato, também usar esse espaço aqui para elogiar o trabalho que tem sido feito desde sempre pelo 
Nairton, sempre fazendo a cobrança ontem e fazendo a cobrança hoje, então há sim um ganho real, se não me engano na Casa de 1.62%, e 
também lembrar, só para responder também ao Vereador Doutor Ubiratã, na semana que vem, eu tenho informação que na semana que vem mais 
tardar, está chegando o projeto do Vale Alimentação, que ele vem de encontro ao que tu já cobrou aqui, o que nós cobramos, vereadores tem 
cobrado, uma melhora salarial para os que menos ganham, com vale-alimentação é uma conquista importante para esse trabalhador, embora ele 
vai ter que fazer uma escolha, ou ele ganha o almoço e a cesta básica, e o leite, acho que alguns ganham, ou ele vai ganhar o vale alimentação, 
então a uma projeção desse vale alimentação, não tenho o número exato, de em torno de R$350, R$370 por trabalhador, então aquele trabalhador 
lá por exemplo, às vezes a gente comenta aqui, eu fiz um pedido também por exemplo dos Trabalhadores, monitores de escola que ganham 
líquido R$1.000,00, R$1.100,00, esse Vale Alimentação ele vai já trazer um pouco mais de dignidade para esses trabalhadores”. O vereador 
Rafael Ronsoni, solicita a palavra e, saudando os senhores vereadores e demais presentes disse: “Renovo o meus cumprimentos. Suba aqui 
também para sublinhar as palavras do Dr. Ubiratã, o IGPM, conforme tem dado, ele deu 6.58% se não estou equivocado, segundo inclusive até o 
sindicato, servidores E também o que a gente tem recebido, informações conforme a gente tem acompanhado. Claro que foi atendido, foi dado 7%, 
foi atingido IGPM, a obrigação da Administração é 7%, soubemos que o prefeito deixou o orçamento, uma previsão orçamentária de 10%, 
constitucional, sem problema nenhum, teria fôlego para chegar até a 10%, porque ficou uma Prefeitura super organizada orçamentariamente o ano 
passado e durante todos esses anos, desde que nós recebemos a prefeitura, recebemos com a folha de pagamento que não foi paga lá em 2001, 
e chegamos a entregar uma Prefeitura com mais de 8 milhões nos cofres públicos e com uma previsão orçamentária para poder chegar a 10% ao 
repasse para o servidor público nosso, aqui em Gramado, chegou a 7%, perfeito, tá dentro da questões, poderia chegar a 10% Sem problema 
nenhum, mas chegou a 7%. O que eu verificando dentro da comissão o parecer e daí como dizem aqui, que eu sou muito demagogo, que eu faço 
manobras, enfim, quando eu digo eu sempre falo, mas eu falo com provas, com papel, com documentos, tá aqui os documentos, quem olha o 
projeto vai poder, tira um tempinho para não ficar conversando na rua e olhar o projeto, ele vai entender e vai observar, nós aprovamos o primeiro 
projeto da Casa, o aumento do número de professores, com a previsão orçamentária com mais de 51%, agora veio um projeto com mais 7% 
funcionalismo público e ele vem com 49% no Impacto orçamentário, então tem bastante distorções, daí nós no meio da comissão ligamos para o 
contador da prefeitura e nem ele conseguia nos dar a informação correta, então bastante perdida a situação, não, porque o que vocês aprovarem 
já estava impactado no orçamento, por isso que eu tirei impacto, não, como é que tava impactado no orçamento se não tinha aprovação da Casa, 
como ia aprovar, como ia botar um impacto, se não tinha aprovação, quando nós aprovamos aqui, a chamar os funcionalismo públicos, daí vai o
impacto, mesmo que o Prefeito não chame o funcionário, o funcionário público fica impactado na folha, ele não precisa gastar o dinheiro, tem um 
impacto orçamentário, então retiraram a quilo do impacto, tem uma preocupação, cozinhe nós colocamos aqui no nosso parecer, né vereadora 
Manu e o vereador Everton, era uma preocupação nossa, nós vamos aprovar porque aqui está assinado pelo secretário da fazenda e também pelo 
Paulo Filipe, nós estamos resguardados, porque nós estamos aprovando um documento, informações que nós recebemos aqui e nós acreditamos 
que essas informações estejam corretas, mas o que nós batemos já no projeto do primeiro para esse projeto, tem uma distancia muito grande 
entre um e o outro de dados e informações que chegam para a gente aqui, então quando eu digo que administração ela está bastante perdida, tá
com bastante dificuldade, eu sou demagogo, eu só falo com papel, eu só falo com documento, eu só falo com prova, entendeste, quando vem um 
projeto para cá a gente tem que mexer 100% dentro do projeto, é bastante complicado, quando vem uma parte financeira, gente isso aqui é bem 
preocupante, esses índices aqui, os números aqui, isso aqui para prefeito pode dar problemas muito sérios, inclusive para nós, nós aprovarmos 
acima de 54% o gasto com folha, mas nós não estamos aplicando, aprovando mais de 54%, estamos aprovando menos, mas os números que tem 
trazido que tem nos informado, tudo bem que tem sido com assinatura deles, não tem batido e esse alerta mais uma vez que eu deixo para 
administração, quem defende com unhas e dentes administração, acho que não tem que defender, tem que chegar lá e conversar com eles e 
pedir, gente acho que nós temos que ver onde nós temos errando, aonde tá o nosso problema, acendeu a luz vermelha, os vereadores estão 
dando alerta, nós estamos aqui, eu estou aqui como vereador a doze anos na Casa, debruçado nesses projetos, olhando e tô alertando, 
simplesmente poderia aprovar e tocar ficha, lá na frente puxar os números e dizer, fazer a denúncia, olha aconteceu isso, isso e isso, não, eu não 
quero isso, eu não quero mal para ninguém, ao contrário de algumas pessoas que fazem o dia a dia aí na rua, antes de se debruçar e de se 
preocuparem como os projetos, conversa que não leva a nada, leva sim o que levou, então é isso que eu digo, e é isso que eu faço, e é esse o 
meu trabalho, então é a minha preocupação e o meu alerta que eu dou a administração pública mais uma vez desde o primeiro dia, muito 
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Ata nº 11/2017 da 4ª Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores, realizada dia 22 de março de 2017.
obrigado". O vereador Everton Michaelsen, solicita a palavra e, saudando os senhores vereadores e demais presentes disse: “Reitero os 
cumprimentos. Em relação a esse projeto, que o vereador Rafael Ronsoni, da preocupação dele do impacto financeiro, o percentual que é 
permitido e o impacto financeiro em relação a folha de pagamento, realmente nós precisamos estar muito atentos e observando, e o vereador 
Rossoni e nesse aspecto ele tem razão de ficar preocupado, mas eu tenho certeza também que vindo do executivo tem pessoas com grande 
capacidade e competência lá, que eu até posso entender que não tenha experiência ainda necessária, mas bom senso e boa fé, tenho certeza, 
tenho certeza que nenhum vai apresentar um projeto aqui com o impacto não permitido, superior do que a Constituição Federal permite, isso eu 
tenho absoluta certeza, e tem alguns colegas que eu mal e mal conheço, nos conhecemos na campanha política, mas eu vou partir desse ponto 
que essa Casa vai receber os projetos cada vez melhores, isso faz parte, nós estamos um pouco mais de dois meses apenas no executivo, em 
relação vereador Rafael Ronsoni, só para exemplificar bem, o senhor citou que os 10% previstos no orçamento do ano passado e a concessão de 
7% esse ano, de fato ele é assim, não é só de hoje, os outros anos eu fiquei sabendo que teve um ano que o governo Nestor tinha sido previsto 
15% no orçamento, e foi concedido 10%, porque o IGPM comportou isso aí, quando a gente faz a previsão a gente faz antes, a gente não sabe 
qual é o IGPM, a secretaria da fazenda, as pessoas responsáveis elas fazem uma projeção, que no decorrer do ano pode cair a projeção ou não, 
mas tem outros impactos que tem, tem os próprios avanços que os empregados ganham, OS servidores ganham, então vai ocasionar um aumento 
muito maior, nos é pertinente a sua preocupação, mas o que que fica bem claro aqui assim, sempre as previsões orçamentárias vão ser maiores e 
por prudência tem que ser, tem que ser maior porque a gente não sabe o comportamento, como por exemplo, do indexador como IGPM, que 
poderá ser bem maior ou poderá até ser bem menor, felizmente esse ano deu menor, de 7%, deu 6%, mas importante o que é, quero ir ao 
encontro do que o vereador Professor Daniel disse, o diálogo, o diálogo é importante, eu trabalhei numa grande empresa e sem diálogo a gente 
não constrói nada, muito obrigado Presidente". A vereadora Manu Caliari, solicita a palavra e, saudando os senhores vereadores e demais 
presentes disse: “Reitero os cumprimentos. Com relação a esse projeto destacar aqui a agilidade da câmara, no sentido de viabilizar esse aumento 
para os servidores, já que estamos aqui votando numa sessão extraordinária, então a nossa vontade é de auxiliar mesmo no que for preciso. Com 
relação aos valores, no momento em que há uma entendimento entre os servidores e o executivo eu acho que o nosso trabalho é aprovar, se os 
servidores concordaram com esses valores e estão entrando num acordo, e aí vem o vale-alimentação que é um ganho realmente significativo 
para essas pessoas, a gente viu no meio dos Servidores como um fator muito positivo, então acho que nesse sentido tá havendo entendimento, 
importante a conversa, aí sim eu entendo que tem que haver uma programação muito meticulosa da administração para não extrapolar os índices, 
só com relação a essa confusão do percentual do impacto orçamentário, para nos dar segurança é necessário que essa confusão seja sanada, nós 
hoje vamos votar um projeto que disse que hoje nós estamos com o percentual em 49,38%, mas o outro era quase 51%, então a gente fica sem 
saber qual percentual é o correto, porque a gente acredita nos dados quando eles vêm do Poder Executivo, o maior prejudicado de todos é o 
prefeito quando esses dados estão errados, mas nós também aqui como conselho, porque eu entendo que os vereadores também são conselhos, 
porque nós ajudamos a planejar o futuro, ações do futuro, para alertar às vezes o Executivo, o nosso trabalho não é só de crítica, quando a gente 
traz uma crítica aqui muitas vezes é para dar um alerta, para ajudar a administração, ajudar nos processos, então esse sim, e eu peço secretário 
que esse índice seja novamente analisado, pode ser que haja, pode ser que esse seja o correto, pode ser que não, mas no momento em que 
vocês estiverem esse índice bem redondinho, manda para Câmara, para que nós aqui possamos aprovar os projetos de forma segura e possamos 
assim preservar inclusive a figura do prefeito, que tem boa intenção quando aumenta o percentual de Salários, o prefeito tá tendo uma boa 
intenção, mas ele precisa também ficar resguardado e nós também como vereadores, e precisamos cuidar da saúde financeira do município a 
longo prazo, então é nesse sentido que eu peço esse cuidado, muito obrigada”. O Senhor Presidente coloca em votação Projeto de Lei 08/2017 do 
Poder Executivo: “Autoriza o Município de ramado a conceder índice para a revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo e Legislativo e 
da Autarquia Municipal de Turismo - Gramadotur, em conformidade com a Lei nº 1.909, de 19 de março de 2002, e a Lei nº 3.490, de 26 de junho 
de 2016 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Presidente Luia Barbacovi: “ Eu queria antes de continuar, só fazer um registro, 
fugindo um pouco do protocolo, eu conversei com o secretário Dornelles exatamente pra pedir quando tem projetos, que pode ter polêmica, antes 
de protocolar na Câmara, conversar com os vereadores, poderia ser feito os ajustes e acho que isso é importante, amanhã nós vamos reiterar 
isso”. O Senhor Presidente coloca em votação Autógrafo 13/2017 ao PLL 004/2017 da Mesa Diretora: "Concede certificado de Mulher Cidadã à 
Sra. Hanna Christine Trein Drecksler". Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em votação Autógrafo 14/2017 ao PLL 005/2017
da Mesa Diretora: "Concede certificado de Mulher Cidadã à Sra. Claudia Nara Maldaner". Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca 
em votação Autógrafo 15/2017 ao PLL 006/2017 da Mesa Diretora: "Dispõe sobre os estágios de estudantes no âmbito do Poder Legislativo do 
município de Gramado". Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente coloca em votação Autógrafo 16/2017 ao PLL 007/2017 da Mesa 
Diretora: "Altera o anexo único da LEI N° 3.523, de 26 de dezembro de 2016, que institui o calendário oficial de eventos para o ano de 2017 no 
município de Gramado". Aprovado por unanimidade. Nada mais tendo a constar, o senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos desta
presente sessão, agradeceu a presença dos senhores vereadores e da comunidade. Sala de Sessões em 22 de março de 2017. Marinice Emília 
Wagner. Assessora de Cerimonial e Protocolo -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
LUIA BARBACOVI EVERTON MICHAELSEN ROSI ECKER SCHMITT 
Presidente Vice-Presidente 1ª Secretária
MANU CALIARI RENAN SARTORI VOLNEI DESIAN
2ª Secretária Vereador PMDB Vereador PP
UBIRATÃ ALVES DE OLIVEIRA DANIEL KOEHLER RAFAEL RONSONI
Vereador PP Vereador PT Vereador PP
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