| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4596 / 2022 |
| Date | 2022-06-15 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 4.243, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios eventuais/emergenciais no âmbito da política pública de assistência social do município de Itaqui, e dá outras providências. |
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