| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-06-29 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal Nº 3.243, de 19 de outubro de 2007, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, o Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento do Município de Itaqui e dá outras providências. |
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