materia nº 1/2024

Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
Praça Gilson Carlos Reginato - Centro - Jaguari/RS - CEP.: 97.760-000
E-mail: camara@jaguari.rs.gov.br - Site: camara.jaguari.rs.gov.br
MOÇÃO DE APOIO N.º 001/2024
Moção de Apoio aos produtores rurais 
gaúchos atingidos pelos eventos climáticos no 
Estado do Rio Grande do Sul e as ações 
promovidas pela FARSUL.
A Bancada do MDB e os demais Vereadores subscritos, que compõem a 
Câmara Municipal de Jaguari, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei 
Orgânica e no Regimento Interno, vêm requerer a apreciação por esta Casa Legislativa da 
presente MOÇÃO DE APOIO:
Considerando que vivemos este momento de incertezas, com vidas perdidas e 
incalculáveis prejuízos a nossa economia, os produtores rurais gaúchos foram atingidos de 
forma devastadora;
Considerando que os produtores rurais gaúchos atingidos por esses eventos 
climáticos, precisam de apoio, principalmente do Governo Federal como:
- Prorrogação de todas as parcelas de custeio, investimento e comercialização;
- Crédito para reconstrução, nas dimensões de reinvestimento e capital de giro;
- Crédito de reinvestimento, destinado na reconstrução da estrutura produtiva, 
podendo ser empregado em bens de capital, benfeitorias ou infraestrutura de apoio a 
produção;
- Crédito de giro, destinado a permitir a redução da alavancagem com credores, 
bem como o custeio da próxima safra;
- Sugerindo como critério de enquadramento os produtores rurais que estejam 
nos municípios afetados por inundação, com Decreto de Emergência ou Calamidade Pública, 
acompanhado de Laudo de Perdas ou comprovada dificuldade de comercialização por razões 
logísticas;
- Quanto ao prazo, sugere-se o prazo de 15 parcelas anuais, podendo ser 
concedida carência das duas primeiras parcelas;
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- Com relação aos juros, deve ser observada a Meta da Inflação apontada pelo 
Conselho Monetário Nacional dada ao Banco Central que hoje está em 3% a.a.
Considerando que o evento climático causou o maior impacto na economia do 
Rio Grande do Sul, pedimos celeridade nas medidas e estratégias de apoio ao agronegócio.
Diante do exposto, os Vereadores da Câmara Municipal de Jaguari que 
subscrevem, requerem a aprovação desta MOÇÃO DE APOIO por acreditarmos que o 
primeiro passo para a recuperação do nosso Estado começa pela regeneração dos segmentos 
de agricultura e pecuária, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte. Deste modo,
reiteramos as ações promovidas pela FARSUL, certos do entendimento dos acontecimentos e 
a compreensão da urgência do nosso pedido de apoio, requeremos agilidade nas estratégias e 
medidas de recuperação da agricultura e da pecuária do Rio Grande do Sul.
Aprovada a MOÇÃO DE APOIO pelo Plenário da Câmara Municipal de 
Jaguari, encaminhe-se cópia ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a 
FARSUL.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PLENÁRIO PEDRO PELLIZZARI, 17 DE MAIO DE 2024.
Vereadores Proponentes:
Vereador Anizio de Oliveira Feliciani Vereadora Elenice de Lourdes Cattelan
Vereador Ezio Jocelito Silva Vereador Fábio da Silva Franco
Vereador Igor Rosa Tambara Vereadora Jaqueline Dvoranovski Pivetta
Vereadores que subscrevem:
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Vereadora Agnes da Silva Patias Vereador Alexandre de Oliveira Freitas
Vereadora Cátina Monteiro Frescura