materia nº 2/2025

Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE JAGUARI
Secretaria de Administração
Of. SMA nº 002/2025 Jaguari, RS, 20 de janeiro de 2025.
À
Excelentíssima Senhora
Ver”. CÁTINA MONTEIRO FRESCURA
Presidente da Câmara Municipal de Jaguari
JAGUARI -— R$
Assunto: Convoca Sessão Extraordinária para apreciação dos Projetos de Leis
nºs. 001, 002, 003, 004 e 005/2025
Senhora Presidente
Ao cumprimentar Vossa Excelência, ao tempo que externamos nossa
saudação fraterna a todos os edis e registrando nesse momento nossa satisfação em
estarmos nos dirigindo ao Parlamento Jaguarinse, vimos convocar essa Colenda Câmara
de Vereadores para a realização de uma Sessão Extraordinária entre os dias 21 e 22 de
janeiro do corrente, com fundamento no artigo 18 da Lei Orgânica, tendo como finalidade
deliberar quanto as matérias objeto dos Projetos de Leis em anexo, como adiante segue:
> PROJETO DE LEI Nº 001/2025, que “CONCEDE RE VISÃO GERAL ANUAL À
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO,
GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES, CONCEDE AUMENTO REAL NA
FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
> PROJETO DE LEI Nº 002/2025, que “ALTERA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO,
CONSTANTE DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.253, DE 31.08.2018”;
> PROJETO DE LEI Nº 003/2025, que “ACRESCE DOIS CARGOS DE TÉCNICO EM
ENFERMAGEM AO QUADRO DE CARGOS EFETIVO, PREVISTO NA LEI
MUNICIPAL Nº 1.901, DE 27.06.1991”;
> PROJETO DE LEI Nº 004/2025, que “AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE
CONTRATO TEMPORÁRIO DE MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA”; e
> PROJETO DE LEI Nº 005/2025, que “ALTERA OS ARTIGOS 23 E 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.900, DE 27.06.1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Com a devida vênia, invocamos a necessidade de apreciação de aludida
matéria em regime de urgência, consoante restará justificado em suas exposições de
motivos, pelo que encarecemos a compreensão de Vossas Excelências, ao tempo em que
renovamos a todos as nossas considerações.
; À
Atencigsaine:
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
Recebido em:
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