materia nº 2/2025

Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
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MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 002/2025
Moção de Repúdio ao Instituto de Assistência à 
Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do 
Sul – IPÊ SAÚDE, em razão da implantação do 
novo modelo de contribuição ao Contrato de 
prestação de Serviços de Saúde celebrado com os 
Municípios.
O Bloco Parlamentar formado pelos Vereadores que compõem as Bancadas do 
Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e os 
demais Vereadores subscritos, que compõem a Câmara Municipal de Jaguari, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica e no artigo 116, inciso II, do Regimento 
Interno, vêm requerer a apreciação por esta Casa Legislativa da presente MOÇÃO DE 
REPÚDIO:
Moção de repúdio ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos 
do Rio Grande do Sul - IPÊ Saúde, em razão da implantação do novo modelo de contribuição 
ao Contrato de prestação de Serviços de Saúde celebrado com os Municípios.
Considerando que através da Instrução Normativa IPE Saúde nº 04/2025 foi 
instituída uma nova regulamentação para os Contratos de Cobertura Assistencial, nos quais se 
inclui o Contrato de Prestação de Serviços de Saúde mantido com o município de Jaguari, 
restando então aprovado um novo modelo de valores de contribuição de acordo com a faixa 
etária do segurado e para cada qual dos seus dependentes, o qual será implantado a contar de 1º 
de julho de 2025.
Considerando que esse novo modelo de contribuição culmina por penalizar, 
excessivamente, uma parcela considerável de nossos servidores municipais, dentre esses os 
servidores ativos com mais idade e com mais dependentes, e também os inativos e pensionistas, 
os quais, de longa data são segurados do IPE Saúde, tendo contribuído regularmente em todo 
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esse tempo e que agora, em razão dos elevados valores, se presume, não mais poderão usufruir 
do Plano de Saúde que idealizaram dispor na condição de idoso.
Considerando que o Instituto deveria ter um olhar diferenciado para essa 
situação, devendo computar o longo tempo de contribuição realizado pelo segurado no decorrer 
do seu vínculo, sobremaneira na faixa etária enquanto adulto, período no qual a utilização do 
sistema é pequena, proporcionando assim, razoável sobra de arrecadação.
Considerando que diante dessa brusca, onerosa e inadequada mudança no atual 
Plano de Saúde disponibilizado aos servidores do Município de Jaguari, certamente terá como 
consequência a impossibilidade de permanência de grande parcela de segurados.
Diante do exposto, os Vereadores que subscrevem, requerem a aprovação desta 
MOÇÃO DE REPÚDIO, que após aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal de Jaguari, 
encaminhe-se cópia ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio 
Grande do Sul e ao Ilustríssimo Senhor Paulo Afonso Oppermann Diretor-Presidente do IPE￾SAÚDE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PLENÁRIO PEDRO PELLIZZARI, 06 DE MARÇO DE 2025.
Vereadores Proponentes:
Vereadora Cátina Monteiro Frescura Vereadora Eva Bruna Machado Kaviez 
Vereador Ezio Jocelito Silva Vereadora Jaqueline Pivetta
Vereador Lucas Denardi Cattelan 
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Vereadores que subscrevem:
Vereador Gilmar Leopoldo Shopf Vereador Lucas Maia Marin
Vereador Maic Misievicz Guerra Vereador Volmir Lena Biasi