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materia nº 9/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-04-30
EmentaA Vereadora que subscreve a presente, com fundamento no Regimento Interno, propõe, para apreciação deste Plenário, a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguari, sugerindo que manifeste, junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Estado do Rio Grande do Sul, o interesse em firmar convênio para adesão ao programa RS Qualificação Recomeçar.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-05 Deferido — —

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Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
Praça Gilson Carlos Reginato - Centro - Jaguari/RS - CEP.: 97.760-000 
E-mail: camara@jaguari.rs.gov.br - Site: www.camara.jaguari.rs.gov.br
À Câmara de Vereadores de Jaguari,
Prezados colegas vereadores,
INDICAÇÃO N.º 009/2025
A Vereadora que subscreve a presente, com fundamento no Regimento Interno, 
propõe, para apreciação deste Plenário, a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal de Jaguari, sugerindo que manifeste, junto à Secretaria do Trabalho e 
Desenvolvimento Profissional do Estado do Rio Grande do Sul, o interesse em firmar convênio 
para adesão ao programa RS Qualificação Recomeçar.
Trata-se de um programa estadual que transfere recursos diretamente aos municípios 
para a promoção da capacitação profissional da população, com o objetivo de melhorar os 
indicadores socioeconômicos locais e aumentar a empregabilidade por meio da qualificação da 
mão de obra.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação justifica-se pela relevância e abrangência do RS 
Qualificação, considerado o maior programa de qualificação profissional do Estado, já presente 
em 202 municípios, com um investimento superior a R$ 14,1 milhões e a capacitação de 
aproximadamente 16 mil pessoas.
A expectativa para esta nova etapa do programa é ainda mais promissora, com a 
possível inclusão de bolsas de incentivo aos participantes, o que reforça o seu impacto social e 
econômico. 
Além disso, é importante destacar o empenho do Secretário do Trabalho e 
Desenvolvimento Profissional, Deputado Gilmar Sossella, que tem demonstrado constante 
apoio às demandas e projetos do nosso município.
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
Praça Gilson Carlos Reginato - Centro - Jaguari/RS - CEP.: 97.760-000 
E-mail: camara@jaguari.rs.gov.br - Site: www.camara.jaguari.rs.gov.br
Diante do exposto, solicito a sensibilidade do Poder Executivo Municipal para 
que esta importante iniciativa seja considerada e incorporada à política de desenvolvimento 
local.
Plenário Pedro Pellizari, 30 de abril de 2025.
Cátina Monteiro Frescura
Vereadora PDT

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