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materia nº 20/2025

Tipo Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaInstitui oficialmente a Campanha Municipal “Setembro Amarelo”, voltada a prevenção ao suicídio e valorização da vida, a ser realizada anualmente durante todo o mês de setembro.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-30 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade dos presentes.
2025-09-30 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade dos presentes.
2025-09-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
Praça Gilson Carlos Reginato - Centro - Jaguari/RS - CEP.: 97.760-000
E-mail: camara@jaguari.rs.gov.br - Site: camara.jaguari.rs.gov.br
PROJETO DE LEI 
DE INICIATIVA LEGISLATIVA N.º 020/2025
Institui oficialmente a Campanha Municipal 
“Setembro Amarelo”, voltada a prevenção ao 
suicídio e valorização da vida, a ser realizada 
anualmente durante todo o mês de setembro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARI, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere o artigo 78, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei:
 Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Jaguari, a Campanha 
Municipal “Setembro Amarelo”, voltada a prevenção ao suicídio e valorização da vida, 
a ser realizada anualmente durante todo o mês de setembro.
Art. 2º Esta data integrará o calendário oficial de datas comemorativas do 
Município de Jaguari.
Art. 3º A execução da Campanha ficará a cargo da Secretaria Municipal de 
Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação, a Secretaria de Assistência Social e 
demais órgãos competentes, ficando autorizado desde já, o Poder Público, em conjunto 
com instituições, organizações não governamentais e a sociedade civil, a promover 
atividades, eventos e campanhas de conscientização durante o mês de setembro, 
especialmente com o objetivo de: 
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I – Conscientizar a população sobre a importância da saúde mental e da 
prevenção ao suicídio, estimulando a busca por ajuda profissional em casos de ideação 
suicida; 
II – Estimular o diálogo sobre saúde emocional em escolas, repartições 
públicas e comunidades;
III – Promover a divulgação de informações sobre sinais de risco e formas de 
buscar ajuda; 
IV – Valorizar ações de acolhimento e solidariedade em âmbito municipal;
V – Fortalecer a rede de apoio, integrando serviços públicos de saúde, 
assistência social e educação.
VI - Reduzir o estigma e os preconceitos associados a questões de saúde 
mental.
Art. 4º Durante o mês de setembro poderão ser realizadas, entre outras, as 
seguintes ações:
I – Iluminação de prédios públicos e pontos turísticos na cor amarela; 
II – Palestras, seminários e rodas de conversa sobre saúde mental, prevenção 
ao suicídio e valorização da vida; 
III – Campanhas educativas em escolas, com atividades adequadas à faixa 
etária;
IV – Parcerias com entidades de saúde, universidades e sociedade civil
organizada; 
V – Divulgação de canais de apoio e os serviços municipais de saúde mental.
Art. 5º As ações previstas nesta Lei correrão por conta de recursos próprios 
do Município, sem aumento de despesas, podendo contar com apoio, patrocínio ou 
parcerias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARI, ____________________.
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IGOR ROSA TAMBARA,
Prefeito do Município de Jaguari.
REGISTRADA NO LIVRO N.º ÀS FLS.
E PUBLICADA NO ÁTRIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
EM: / /
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JUSTIFICATIVA
Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores.
Ao cumprimentar Vossas Excelências, na oportunidade, venho submeter à
apreciação desta Colenda Casa, o Projeto de Lei em anexo, com a seguinte ementa:
Institui oficialmente a Campanha Municipal “Setembro Amarelo”, voltada 
a prevenção ao suicídio e valorização da vida, a ser realizada anualmente durante todo 
o mês de setembro.
A adoção da campanha Setembro Amarelo por meio deste projeto de lei 
justifica-se pela gravidade crescente do suicídio no Brasil e pela possibilidade concreta 
de prevenção. 
Dados recentes demonstram a urgência do tema:
Dados disponibilizados pelo site www.itatiaia.com, publicado em 01 de 
setembro de 2025, com base em informações extraídas do site da OMS e da Secretaria de 
Vigilância em Saúde (dados divulgados pelo Ministério da Saúde em setembro de 2022), 
mostram que o suicídio no Brasil é responsável por quase 14.000 mortes por ano —
aproximadamente 38 vidas perdidas diariamente. 
A maioria dos casos está associada a transtornos mentais muitas vezes não 
diagnosticados ou tratados inadequadamente.
Entre adolescentes, o cenário é alarmante: entre 2016 e 2021, a taxa de 
mortalidade por suicídio aumentou 49,3 % entre jovens de 15 a 19 anos e cresceu 45 % 
entre os de 10 a 14 anos.
Em 2019, o Rio Grande do Sul foi líder no ranking, com mais de 1,4 mil 
óbitos por essa causa1
.
1 Dados do site divinaprovidencia.org.br.
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Ou seja, o estado gaúcho, sozinho, respondeu por mais de 10% dos suicídios 
no país.
O suicídio ainda, figura como a quarta causa de morte entre jovens de 15 a 29 
anos, atrás apenas de acidentes de trânsito, tuberculose e violência interpessoal.
Já tivemos, infelizmente, muitos casos de suicídio em nosso município de 
Jaguari, sendo o último deles registrado há menos de uma semana, envolvendo um jovem 
de apenas 23 anos de idade.
Em âmbito estadual, também nos deparamos com um episódio emblemático 
ocorrido no último dia 29 de agosto, onde um jovem produtor rural da cidade de Humaitá￾RS, que já havia sido prejudicado financeiramente em decorrência do ciclone que atingiu 
sua cidade e diante da iminência de ter seu trator e implementos apreendidos pelo gerente 
de uma Instituição Financeira, enquanto o serviço de guincho havia sido acionado e estava 
a caminho da sua propriedade, optou naquele mesmo momento, tragicamente, por tirar a 
própria vida, deixando esposa e filhos. 
Jaguari é uma cidade de forte vocação agrícola e tem enfrentado sérias 
dificuldades em razão das sucessivas estiagens e enchentes, que impactam diretamente a 
vida dos agricultores, de suas famílias e de toda a comunidade, o que demanda urgente 
atenção.
Pergunto, quantos deles não devem estar precisando de uma ajuda, de um 
conforto? Quantos já não devem ter pensado em tirar sua própria vida, acreditando talvez 
ser a solução? Está sendo feito alguma coisa?
Carlos colegas e população, situações como esta revelam a urgência de 
políticas públicas de prevenção, acolhimento e valorização da vida, especialmente em um 
momento tão difícil como o que estamos passando.
Além disso, o projeto encontra respaldo simbólico e institucional 
significativo:
O Setembro Amarelo, iniciado em 2015, é atualmente considerada a maior 
campanha antiestigma do mundo dedicada à prevenção do suicídio. 
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Ainda que não reconhecida oficialmente em âmbito federal, já foi instituída 
em diversos municípios e estados.
Portanto, este projeto de lei oferece um instrumento legal eficaz e urgente
para institucionalizar ações de prevenção ao suicídio e alavancar políticas públicas de 
conscientização, acolhimento e tratamento neste Município de Jaguari.
Aprovando-se esta matéria, damos um passo decisivo para a proteção da vida, 
valorizando o bem-estar emocional da nossa população e promovendo a saúde mental 
como direito fundamental.
Atenciosamente,
Jaguari, 04 de setembro de 2025.
CÁTINA MONTEIRO FRESCURA
PDT - Vereadora Proponente

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