materia nº 40/2025

Município de JAGUARI – Rio Grande do Sul
Secretaria Municipal de Finanças
Praça Gilson Carlos Reginato s/n°– Centro Administrativo – 97.760-000 - Centro
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº.040 / 2025
Senhora Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores.
Encaminho à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que dispõe 
sobre a estimativa de Receita e a fixação da Despesa do Município para o próximo exercício 
financeiro, em cumprimento ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil 
e da Lei Orgânica Municipal.
O presente Projeto de Lei compreende os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, 
e foi elaborado de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, com a Lei Complementar nº 101/00 
e com a Lei Municipal nº 3.613 de 11 de novembro de 2025 – Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2026, incluindo a consonância com os seus anexos de 
Metas Fiscais e de Metas e Prioridades para o próximo exercício, observadas as diretrizes 
e os objetivos do governo constantes na Lei nº 3.605 de 17 de setembro de 2025, que 
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município.
O Projeto de Lei que ora apresento visa garantir a continuidade das ações constantes 
do programa de governo, através da execução de projetos prioritários que buscam atender 
de forma crescente as demandas mais urgentes da população e estimular o 
desenvolvimento social, cultural e econômico do Município.
Para viabilizar o cumprimento destas ações, uma política de alocação de recursos 
cada vez mais responsável, racional e eficiente, está evidenciada nos programas de 
trabalho, garantindo, além de uma melhor qualidade na oferta de serviços públicos 
municipais, a execução dos investimentos em andamento.
Além disso, a elaboração deste projeto de lei foi realizada em consonância com as 
perspectivas para o cenário macroeconômico, com o desempenho financeiro das contas 
públicas nos últimos exercícios, com a política econômica e social do Governo e a 
legislação vigente, conforme memória e metodologia de cálculo constante na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias aprovada por este Parlamento, conforme segue.
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Indicador 2025 2026 2027 2028 2029
Inflação média anual (IPCA) 5,68% 4,48% 4,00% 3,78% 3,76%
Variação do PIB 2,00% 2,00% 2,00% 2,00% 1,82%
Crescimento vegetativo da folha salarial 2,78% 3,00% 3,00% 3,00% 3,00%
Crescimento vegetativo de outras 
despesas de custeio 5,50% 10,00% 10,00% 700% 7,00%
Expectativa de crescimento médio da 
arrecadação tributária própria 12,95% 10,00% 12,00% 7,00% 7,00%
Expectativa de crescimento médio das 
transferências da União 3,00% 5,00% 5,00% 5,00% 5,00%
Expectativa de crescimento médio das 
transferências do Estado 2,00% 5,00% 5,00% 5,00% 5,00%
Expectativa de percentual de aumento 
salarial – Executivo (acima do IPCA) 1,00% 2,00% 2,00% 2,00% 2,00%
Expectativa de percentual de aumento 
salarial – Legislativo (acima do IPCA) 1,00% 2,00% 2,00% 2,00% 2,00%
Obs.:
a) Os valores referentes aos exercícios de 2022, 2023 e 2024 foram obtidos a partir dos 
dados constantes nos respectivos balanços anuais.
b) Os valores relativos à arrecadação prevista de 2025 foram obtidos a partir da receita 
arrecadada até o mês de setembro/2025, acrescida da tendência de arrecadação até o final 
do exercício.
c) Em linhas gerais, nas projeções para os exercícios de 2026, 2027 e 2028, o cenário 
projetado sinaliza para um crescimento global das receitas em torno de uma taxa média de 
cerca de 5,94%.
d) O pressuposto geral de comportamento da Receita Municipal é o da existência de uma 
correlação do comportamento dessa receita com o desempenho dos agregados 
macroeconômicos. Além disso, pressupõe-se em algumas receitas diretamente 
arrecadadas pelo Município, que as taxas de crescimento real sejam maiores, devido aos 
esforços e melhoria de gestão e diminuição de inadimplência. Os indicadores 
macroeconômicos básicos utilizados para a reestimativa de 2025 e as estimativas da 
receita para 2026, 2027 e 2028 estão apresentados no quadro inicial deste relatório. 
e) Com base nesses agregados, detalhamos as estimativas de Receitas:
- Receitas Diretamente Arrecadadas: nas receitas tributárias, o melhor desempenho 
verificado nos anos anteriores ficou com o ano de 2024, devido as receitas de 
transferências.
- Para o IPTU em decorrência da atualização da planta de valores e do recadastramento 
imobiliário que está sendo realizado em 2025 as projeções apontam para um crescimento 
anual de 8,19% em 2026. Essa atualização da planta de valores também terá um reflexo 
no valor venal dos imóveis, acarretando, também, um crescimento na receita do ITBI.
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- Nas outras receitas tributárias (IRRF, Taxas, Contribuição de Melhoria) e receitas 
patrimoniais, os estudos apontam para uma manutenção da variação média apontada nos 
últimos anos, que é de 5,50%.
- No caso dos impostos, taxas e contribuição de melhorias, destaca-se, ainda, a expectativa 
de recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, cuja meta de crescimento é, também, 
na média de 5,50%.
- Receitas de Transferências: nas principais receitas que alimentam essa fonte, as 
expectativas apontam para um crescimento médio de 11,05% para 2026, em decorrência 
de uma maior participação no índice de retorno do ICMS, com reflexo direto na estimativa 
de transferência desse tributo, bem como nas transferências do IPI/Exportação. Com 
relação ao retorno do FPM, as expectativas, os estudos elaborados pela Secretaria do 
Tesouro Nacional apontam para uma variação de 3,21%, considerando-se, também, os 
valores a serem recebidos a título de “Cota-Extra do FPM”.
- Nas transferências do IPVA, a expectativa é de melhoria, em razão do esforço fiscal 
empreendido pelo Estado, a quem compete fiscalizar e arrecadar o tributo. Aliado a esse 
fato, a administração municipal pretende aumentar a fiscalização de trânsito com vistas a 
verificar a regularidade do licenciamento dos veículos registrados no Município. Em 
decorrência dessas medidas, é esperado um crescimento de 5,5%.
- Em relação ao FUNDEB, o desempenho esperado é de crescimento, devido ao aumento 
do número de alunos matriculados bem como em razão do aumento das receitas 
formadoras do FUNDEB (FPM, ITR, ICMS, IPVA, IPI/Exportação, Compensação das 
Perdas ICMS. Assim, a diferença líquida entre a contribuição e retorno do Município tende 
a aumentar. Com base nessas premissas, para 2026 é esperada uma variação de 12,82% 
em relação a 2025.
- Outras transferências importantes são as do SUS, repassadas pelo Fundo Nacional de 
Saúde e Fundo Estadual de Saúde, bem como as destinadas à Assistência Social, 
repassadas pelo Fundo Nacional e Estadual e Assistência Social. As previsões apontam 
para uma estabilidade, ou seja, o valor a ser repassado no próximo ano tende a manter-se 
nos mesmos patamares de 2025.
- Para as outras transferências legais (CIDE, Fex, FNDE, FNAS e outras), a perspectiva é 
de estabilidade, ou seja, prevê-se uma variação em função dos índices inflacionários ou 
acompanhando a variação das receitas da União.
- Nas transferências voluntárias correntes e de capital, realizadas em função de auxílios, 
convênios e contratos de repasse, a expectativa é que sejam mantidos os níveis 
hierárquicos recentes, de cerca de 6% da Receita Total devendo ser considerado também 
a liberação de recursos de financiamentos já aprovados.
- De acordo com o artigo 7°, § único, a legislação utilizada, foi o Código Tributário Municipal, 
o Código Tributário Nacional e a legislação previdenciária em vigor (RGPS e RPPS) para 
demonstração das Receitas Municipais.
Isto posto, passamos a detalhar os principais aspectos relacionados com a situação 
econômico financeira do Município e com as previsões para o exercício de 2026.
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1. Da Situação Econômico-Financeira.
1.1 Resultado Orçamentário
No último exercício encerrado (2024), o Município apresentou o seguinte resultado 
orçamentário:
Receita Realizada
Programada no 
Período
Realizada no Período
% Real / 
Progr.
(1) Receita Total 63.230.000,00 74.964.060,55 118,56%
Despesa Liquidada Classificação
Programada no 
Período
Realizada no 
Período
% Real / 
Progr.
Despesas Correntes 3.0.00.00.00.00 53.508.550,71 49.066.300,99 91,70%
Pessoal e Encargos Sociais 3.1.00.00.00.00 23.451.493,04 22.865.184,01 97,50%
Juros e Encargos da Dívida 3.2.00.00.00.00 1.264.221,00 1.249.545,86 98,84%
Outras Despesas Correntes 3.3.00.00.00.00 28.792.836,67 24.951.571,12 86,66
Despesas de Capital 4.0.00.00.00.00 8.546.032,31 7.043.459,26 82,42%
Investimentos 4.4.00.00.00.00 5.198.050,31 3.711.604,39 71,40%
Inversões Financeiras 4.5.00.00.00.00 2.000,00 0,00 0,00%
Amortização da Dívida 4.6.00.00.00.00 3.345.982,00 3.331.854,87 99,58
Reserva de Contingência 9.9.00.00.00.00 777,00 0,00 0,00%
Despesa do R. P. P. S. 11.774.035,00 9.880.210,27 83,92%
(2) Despesa Total 73.829.395,02 65.989.970,52 89,38%
Resultado Orçament. (1-2) - 11.599.395,02 8.974.090,03 177,37%
Relação Desp/Receita (2 / 1) 1,17 0,88 - 24,79%
Já no exercício em curso até o mês de setembro/2025, foi arrecadado o montante de 
R$ 55.167.026,11, tendo sido empenhado em despesas correntes e de capital o valor de 
R$ 53.317.694,52. Portanto, o resultado orçamentário acumulado em 2025, até o mês de 
setembro/2025 é de R$ 1.849.331,59, o qual se apresenta como resultado superavitário.
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1.2 Dívida Pública 
Até o final do mês de agosto/2025 (2° quadrimestre), o saldo Dívida Consolidada 
Líquida do Município foi de R$ 10.860.068,18, o qual foi apurado de acordo com a 
metodologia adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como as orientações do 
Tribunal de Contas do Estado. Conforme demonstrado a seguir, verifica-se que a dívida 
consolidada líquida do Município apresenta um saldo inferior àquele verificado ao final do 
período anterior (dezembro/2024), sinalizando, portanto, para uma diminuição (42,36%)
no nível de endividamento municipal.
DEMONSTRAÇÃO DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ESPECIFICAÇÃO Saldo em 
31/12/2024
Saldo em
31/08/2025
Variação no 
Período
I – Dívida Consolidada 17.041.718,16 14.915.698,96 (-) 12,48%
PIMES/Badesul 292.270,24 0,00 (-) 100,00%
Parcelamentos com RPPS 12.042.629,18 10.145.057,02 (-) 15.76%
Parcelamentos com INSS 0,00 0,00 0,00%
Empréstimos e Financiamentos 4.706.818,74 4.431.895,78 (-) 5,84%
Fornecedores Financiados a Pagar 0,00 0,00 0,00%
Parcelamento de Fornecedores a Pagar 0,00 0,00 0,00%
Parcelamento de Precatórios 0,00 0,00 0,00%
Demais Dívidas - Precatórios 0,00 338.764,16 100,00%
II - ATIVO CIRCULANTE (+) NÃO CIRCULANTE 25.983.031,04 29.788.562,10 14,65%
Caixa e Equivalente de Caixa 4.688.299,90 6.062.849,54 29,32%
Demais Ativos Financeiros - RPPS 21.294.732,04 23.725.712,56 11,42%
III - Passivo Circulante (Obrig. Financeiras) 6.486.620,40 2.007.218,74 - 69,06%
Restos a Pagar Processados 1.298.883,04 315.081,75 (-) 75,74%
Restos a Pagar Não Processados 3.464.104,04 1.377.055,24 (-) 60,25%
Restos a Pagar – Exerc. Anteriores 1.189.330,04 0,00 (-) 100,00%
Contas a pagar do Exercício - Liquidadas 0,00 315.081,75 100,00%
Depósitos e Consignações a Pagar 534.303,28 0,00 (-) 100,00%
III - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL
(Excluído o RPPS) (III = I – II + III) 18.840.038,66 10.860.068,16 - 42,36%
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1.3 – Disponibilidades de Caixa e Restos a Pagar
Outro dado importante diz respeito ao acúmulo de restos a pagar comparado com a 
disponibilidade de caixa. Desse modo, ao final do mês de agosto/2025 (2° quadrimestre), 
conforme audiência pública realizada, o saldo acumulado de Restos a Pagar do Poder 
Executivo era de R$ 1.692.136,99. Já as disponibilidades do Executivo alcançaram R$ 
6.062.849,54. A relação “Saldo de Caixa / Restos a Pagar” é de R$ 3,58.
2. Resumo da Política Econômica, Social e Financeira do Município.
2.1 RECEITAS
Segundo detalhado no Anexo 2 do Projeto de Lei, o total líquido da receita para 2026
está estimado em R$ 82.680.000,00 (oitenta e dois milhões, seiscentos e oitenta mil reais), 
incluídas as operações intraorçamentárias (RPPS), e excluídas as deduções da receita. Tal 
montante, quando comparado com o orçamento atual, que é de R$ 70.000.000,00, 
representa uma diferença de R$ 12.680.000,00, ou seja, 18,11% a maior.
Adiante, são destacadas as principais origens da receita orçamentária.
2.1.1 Receitas Tributárias
A Receita Tributária estimada para o exercício de 2026 soma R$ 10.589.875,00 em 
valores brutos representando 12,81% do total previsto. Esta fonte, representa as receitas 
próprias, composta dos tributos municipais. O quadro a seguir, demonstra resumidamente 
a composição da receita tributária e a sua comparação com os valores previstos para o 
exercício atual e para o próximo exercício.
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DISCRIMINAÇÃO Previsão 2025 Previsão 2026 Variação %
Impostos 8.030.900,00 9.071.158,00 12,95%
 I P T U 3.309.568,00 4.339.318,00 31,11%
 I R R F 1.735.000,00 1.399.808,00 (-) 19,32%
 I T B I 790.000,00 890.000,00 12,66%
 I S S Q N 2.196.332,00 2.442.032,00 11,19%
Taxas 1.378.600,00 1.518.717,00 10,16%
 Taxas p/ Exerc. Poder de Polícia 346.577,00 458.717,00 32,36%
 Taxas p/ Prestação de Serviços 1.032.023,00 1.060.000,00 2,71%
Contribuição de Melhorias 0,00 0,00 0,00%
Total das Receitas Tributárias 9.409.500,00 10.589.875,00 12,54%
2.1.2 Receita de Contribuições
As receitas dessa origem foram estimadas em R$ 3.573.100,00, representando 4,32% 
do Orçamento e está assim composta:
DISCRIMINAÇÃO Previsão 2025 Previsão 2026 Variação %
Contribuições Sociais 1.502.000,00 2.449.900,00 63,11%
 Contribuições Previdenciárias 1.502.000,00 2.449.900,00 63,11%
Contribuição p/C. Ilum. Pública 750.000,00 860.000,00 14,67%
Total das Rec. de Contribuições 2.252.000,00 3.309.900,00 46,98%
2.1.3 Receita Patrimonial
Esta fonte de Receita estima para o próximo um montante de R$ 4.044.406,00, ou 
seja, 4,89% do total da receita prevista. Tem como principal origem os rendimentos das 
aplicações financeiras.
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2.1.4 Receita de Serviços
Para o exercício de 2026 foram estimados R$ 9.600,00, assim detalhados:
DISCRIMINAÇÃO Previsão 2025 Previsão 2026 Variação %
Serviços Adm. e Comerciais 4.100,00 54.300,00 1.224,39%
Serviços de Transportes 1.200,00 1.200,00 0,00%
Outros Serviços 24.400,00 12.000,00 (-) 49,18%
Total das Receitas e Serviços 29.700,00 67.500,00 127,27%
2.1.5 Transferências Correntes
Conforme se visualiza no relatório de Receitas, no grupo das Transferências 
Correntes da União, o item mais significativo refere-se às transferências constitucionais do 
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja previsão total é de R$ 26.738.000,00
(incluído as cotas extras em julho, setembro e dezembro), correspondendo a 32,34% do 
total da receita previstas do Município.
Já as Outras transferências da União destacamos o ITR (R$ 254.000,00), 
Transferências pelas Compensações Financeiras (R$ 465.000,00), Transferências para 
Saúde (R$ 2.714.100,00), Transferências do FNDE (R$ 946.500,00), Transferências para 
Educação (R$ 229.804,40), Transferências para Assistência Social (R$ 298.350,00) e 
Outras Transferências da União (R$ 61.000,00) totalizando em R$ 4.968.754,40, 
representando 6,01% do total da receita.
Nas transferências do Estado, com previsão de R$ 19.149.350,00, deve ser destacada 
a participação do Município no ICMS, cujos valores a serem transferidos ao Município, 
foram estimados em R$ 14.000.000,00, ou seja 16,93% do total da receita esperada. O 
comportamento dessa receita está diretamente ligado ao índice de participação do 
Município, que, conforme índice provisório divulgado, terá um acréscimo de 3,486%. 
As Outras Transferências Correntes do Estado registraram o montante previsto de R$ 
5.149.350,00, representando 6,23% do total. Esse comportamento é verificado, 
principalmente, na rubrica das transferências de recursos para educação, saúde e 
assistência social, com destaque para o transporte escolar.
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2.1.6 FUNDEB
O quadro a seguir evidencia a previsão da arrecadação e dos valores a serem 
transferidos ao FUNDEB. Em resumo, verifica-se que, para 2026, a previsão é que o 
Município receba do referido fundo, em razão do número de alunos matriculados em sua 
rede de ensino, o valor de R$ 8.890.195,60 com previsão de crescimento na ordem de 
6,17% em relação ao ano anterior.
2.1.7 Outras Receitas Correntes
Esta fonte de Receita estima para o exercício de 2026 o valor de R$ 731.500,00, 
representando 0,88% das receitas previstas.
2.1.8 Receitas de Capital
O montante total estimado para as Receitas de Capital é de R$ 6.381.394,00, que 
representa 7,72% do total da receita prevista para 2026 do Município. A maior previsão é 
nestas receitas, consta a Operação de Crédito a ser liberada em 2026, no valor de R$ 
4.000.000,00. Também aparecem neste bloco, as previsões de transferências para a Saúde 
no valor de R$ 931.394,00, Alienação de Bens no valor de R$ 500.000,00 e para Agricultura 
o valor de R$ 900.000,00.
2.1.9 Receitas Intraorçamentárias
Esta receita refere-se as contribuições ao RPPS (Regime Próprio da Previdência 
Social), constante das Contribuições dos Servidores (desconto em folha de pagamento –
Laboral) e as contribuições do Município (% sobre a folha de pagamento – Patronal) e, 
também, os valores referentes aos parcelamentos realizados em exercícios anteriores. O 
total das Receitas Intraorçamentárias está previsto em R$ 6.381.825,00 correspondendo 
a 7,72% da receita total prevista.
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2.2 DESPESAS
Conforme detalhado nos anexos que compõem o Projeto de Lei, os Orçamentos 
fiscal e da seguridade social do Município foram elaborados segundo as regras 
estabelecidas na Lei Orgânica do Município, Lei Federal Nº 4320/64, Plano Plurianual e Lei 
de Diretrizes Orçamentárias, atingindo um montante total a R$ 82.680.000,00, sendo R$ 
12.157.225,00 correspondente ao Orçamento Fiscal e R$ 67.522.775,00 correspondente 
ao Orçamento da Seguridade Social.
Salienta-se que, além da participação dos diversos órgãos e setores que integram a 
Administração Municipal, a elaboração do orçamento da despesa contou com a 
participação dos conselhos municipais de políticas públicas, especialmente das áreas de 
Saúde, Educação, Assistência Social, Criança e Adolescente e Idoso.
Também, visando dar efetividade ao disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 
101/2000, informamos que foram realizadas audiências públicas para a apresentação da 
proposta orçamentária e coleta de sugestões da comunidade, tendo sido escolhidos como 
prioritárias as ações/investimentos constantes no Anexo III da Lei Municipal 3.613 de 11 de 
novembro de 2025 (LDO/2026).
Em resumo, no que tange à alocação das despesas, apesar do quadro de 
dificuldades financeiras pela qual passa a Administração Pública de um modo geral, o 
Executivo procurou dar especial atenção às necessidades mais prementes da comunidade, 
e reservou para o próximo exercício o seguinte detalhamento das despesas por Unidade 
Orçamentária/Ações:
UNID ORÇAMENTÁRIA
LEGISLATIVO MUNICIPAL 1.850.000,00
Atividades Legislativas 1.850.000,00
GABINETE DO PREFEITO 2.358.705,48
Apoio a Entidades 120.549,98
Manutenção do Gabinete 900.487,50
Assessoria Jurídica 322.350,00
Controle Interno 152.764,00
Fundo Municipal de Defesa Civil 145.154,00
Planej. e Captação de Recursos 611.900,00
Ações direc.Comércio, Ind. e Serv. 105.500,00
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SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO 1.197.487,00
Apoio a Entidades Representativas 10.550,00
Administ. e Moderniz. Administrativa 1.180.396,00
Manutenção da CIPA 6.541,00
SEC. MUN. DE FINANÇAS 1.789.840,60
Administração e Gestão Financeira 1.228.885,10
Gestão Fiscal e Tributária 555.955,50
Educação Fiscal 5.000,00
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO 20.319.541,70
Apoio a Entidades da Educ. Especial 68.575,00
Material Didático Pedagógico p/Educ. Especial 1.635,25
Construção, Ampliação, Melhorias e Reformas EMEIs 158.250,00
Construção, Ampliação, Melhorias e Reformas Escolas 198.479,95
Ensino das Culturas e Histórias Afro-Brasil., Afric. e Povos Indig 4.220,00
Manutenção da Sec. Mun. de Educação 1.454.936,50
Manutenção do Ensino Fundamental 7.324.443,00
Manutenção das Ativ. da Educação Especial 407.968,50
Manutenção do Transp. Escolar Ensino Fundamental 1.894.041,50
Manutenção do Transp. Escolar Ensino Infantil 785.236,50
Manutenção da Educação Infantil - Creche 2.834.257,50
Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola 1.657.510,50
Material Didático Pedagógico p/Educ. Infantil 105.000,00
Material Didático Pedagógico p/Ensino Fundamental 545.000,00
Material e Equip. Tecnológico e Plataf. Digitais 394.600,00
Capacitação de Profissionais da Educação 20.000,00
Manut. da Merenda Escolar da Educ. Infantil - Creche 110.775,00
Manut. da Merenda Escolar da Educ. Infantil - Pré-Escola 118.793,00
Manut. da Merenda Escolar Ensino Fundamental 349.205,00
Manut. da Merenda Escolar Educação Especial 21.627,50
Manut. da Merenda Escolar Educação E.J.A. 2.532,00
Implementação de Projetos p/Educação Empreendedora 5.000,00
Fomento e Manutenção do Projeto Cidade Educadora 10.000,00
Apoio ao Transp. Estudantes Ensino Médio e Profissionalizante 30.825,00
Apoio ao Transp. Estudantes do Ensino de Graduação 42.200,00
Permutas de Profissionais da Educ. a outros Órgãos 112.655,00
Educação Fiscal 24.625,00
Transporte Escolar Estadual - PEATE 1.637.150,00
SEC. MUN. DE SAÚDE 13.733.609,37
Apoio a Entidades destinadas a atendimentos especializ 68.575,00
Repasse de Recursos a Consórcio Público - CI Centro 575.551,03
Manutenção das Ativ. da Sec. de Saúde 4.600.191,84
Manutenção das Ativ. do Hospital de Caridade de Jaguari 3.681.445,00
Manutenção do Conselho Municipal da Saúde 3.165,00
Manutenção da Equipe de Agentes Comunitários de Saúde 798.635,00
Manutenção da Execução de Ações de Vigilância Sanitária 159.305,00
Manutenção da Execução de Ações de Vigilância Epidemiológica 168.800,00
Manutenção das Equipes da Estratégia Saúde da Família 1.833.044,00
Manutenção do Núcleo de Apoio a Atenção Básica - NAAB 335.490,00
Manutenção da Farmácia Pública Municipal 287.487,50
Promoção da Assit. Farmac. e de Insumo Estrat. na At. Básica 712.125,00
Manutenção das Atividades do P.I.M.-Primeira Infância Melhor 399.845,00
Atenção a Saúde da População p/Procedimentos - MAC 94.950,00
Transporte Sanitário Eletivo 15.000,00
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SEC. MUN. DE OBRAS E VIAÇÃO 10.061.760,42
Manut. das Ativ. da Sec. Mun. de Obras e Viação 2.528.149,25
Manutenção do Parque de Máquinas e Implementos Rodov. 4.013.717,17
Manutenção e Melhorias do Cemitério Municipal 24.265,00
Manutenção do Sistema Viário Municipal 1.152.741,00
Manut. das Ativ. de Limpeza, Saneamento e Infra-Estrut. Urbana 2.342.888,00
SEC. MUN. TURISMO 1.236.464,25
Manutenção das Ativ. da Sec. Mun. de Turismo 430.176,25
Lei Complementar 195/2022 - Paulo Gustavo 400,00
Lei Complementar 195/2022 - Artigo 8° 200,00
Lei Complementar Aldir Blanc 1.100,00
Manut. Ativ. de Difusão Cultural e Históricas 301.890,50
Repasse de Recursos a Consórcio Público - Caminho das Origens 22.155,00
Manutenção e Implementação do Turismo Local e de Eventos 228.340,00
Manutenção/Limpeza e Infraestrutura de Pontos Turísticos 222.202,50
Cursos de Capacitação em Turismo 30.000,00
SEC. MUN. DE AGRICULTURA, PEC. E MEIO-AMBIENTE 2.957.409,35
Manut. Ativ. da Sec. Agric., Pecuária e Meio-Ambiente 622.800,96
Auxílio ao Desenv. Agroindustrial Familiar 26.375,00
Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário 5.275,00
Repasses p/Manutenção de Suporte ao Produtor Rural 63.750,00
Atividades de Suporte ao Produtor Rural 472.566,15
Manutenção da Patrulha Agrícola Municipal 517.865,74
Sistema Simplificado de Redes de Abastec. de Água 1.078.394,00
Manutenção e Melhoria do Desenvolvimento Agropecuário 63.300,00
Planejamento e Gestão Ambiental 89.147,50
Fundo Municipal de Meio Ambiente 17.935,00
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 4.587.549,80
Apoio a Entid. Socioassistenciais - Pequena Casa Divina Prov. 725.200,00
Apoio a Entidades Socioassistenciais - APAE 96.005,00
Planejamento e Desenvolvimento Assistencial 549.549,50
Centro Comunitários 42.200,00
Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social 3.165,00
Manutenção das Ações Socioassistenciais do Bolsa Família 66.430,00
Manut. do CRAS - Centro de Referência de Asssitência Social 989.707,00
Gestão de Serviços - Utilização dos Recursos IGD/SUAS 6.857,50
Manut. Ações Socioassistenciais de Concessão de Benef. Event 337.600,00
Manut. das Ativ. do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 2.637,50
Manutenção das Atividades do Abrigo Municipal 463.145,00
Manutenção do CREAS - Centro Ref.Especializ e Assist.Social 288.800,00
F.E.A.S. 22.682,50
Manutenção do Programa Família Acolhedora 28.845,00
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 208.257,00
Apoio a Entidades Socioassistenciais a Criança e Adolescente 10.550,00
Manutenção dos Prog. e Projetos Específicos do Fundica 144.588,80
Manutenção do Condica 102.235,00
Melhorias Habitacionais 348.095,00
Manutenção das Ativ. Conselho Munic. de Habitação 2.000,00
Manut. Programas e Projetos Específicos do Fundo Munic. Idoso 147.000,00
Manutenção do Conselho Municipal do Idoso 2.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 7.884.650,00
Obrigações Tributárias/Previdenciárias e Dívidas Consolidadas 7.884.650,00
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Ressaltamos Nobres Edis, que para as Emendas Impositivas, previstas na Lei 
Municipal n° 3.613 de 11/11/2025, na Subseção II, artigos 33 a 37, o valor individual previsto 
é de R$ 78.300,00 (setenta e oito mil e trezentos reais) que, ainda de acordo com a 
Legislação, deste valor 50% (cinquenta por cento), isto é, R$ 39.150,00 (trinta e nove mil 
cento e cinquenta reais) deverão obrigatoriamente ser vinculados a saúde, enfatizando 
também, que para suportar as indicações feitas pelas Emendas, deverá ser indicada como 
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA a rubrica orçamentária 9.9.99.99.02.00.00.00 – Reserva de 
Contingência Emendas Impositivas.
No tocante às demais despesas, embora premidos pela escassez de recursos, 
informamos que, dentro da realidade fiscal vigente, foram alocados recursos que, no 
entendimento da Administração Municipal atendem satisfatoriamente as necessidades 
mais prementes da população, de modo que, após esses esclarecimentos, esperamos ter 
oferecido as informações necessárias à compreensão da proposta ora submetida à 
apreciação dessa Casa de Leis.
Jaguari (RS), 03 de dezembro de 2025
IGOR ROSA TAMBARA
Prefeito do Município
SEC. MUN. DE ESPORTES 841.057,03
Manutenção da Sec. Mun. de Esportes 341.400,00
Manut. das Ativ. e Espaços Destinados ao Desporto Comunitário 499.657,03
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EXECUTIVO 1.000.000,00 1.000.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Emendas Impositivas 704.700,00 704.700,00
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 12.157.225,00
Pagamento de Benefícios Previdenciários aos Segurados 10.326.055,00
Pagamento de Benefícios Previdenciários aos Dependentes 906.245,00
Despesas com Compensação Financeira 73.850,00
Equipamentos e Material Permanente p/Unid.Gestora do RPPS 32.670,00
Manutenção da Unidade Gestora do RPPS 222.330,00
Reserva de Contingência do RPPS 596.075,00
T O T A L D A S D E S P E S A S 82.680.000,00 82.680.000,00
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 040 / 2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
JAGUARI (RS) PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício
financeiro de 2026, compreendendo:
I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãose 
entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da 
Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público;
III - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Município, direta ou
indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$
82.680.000,00 (oitenta e dois milhões seiscentos e oitenta mil reais).
Art. 3º A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos
recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação
vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
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Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada 
em R$ 82.680.000,00 (oitenta e dois milhões, seiscentos e oitenta reais) sendo:
I – No Orçamento Fiscal, em R$ 43.363.104,79 (quarenta e três milhões, trezentos e 
sessenta e três mil, cento e quatro reais e setenta e nova centavos);
II – No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 29.534.214,17 (vinte e nove milhões, 
quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e catorze reais e dezessete centavos);
III – No Orçamento de Investimentos, em R$ 9.782.681,04 (seis milhões trezentos e 
oitenta e um mil trezentos e noventa e quatro reais).
ESPECIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO RECURSOS LIVRES REC. VINCULADOS T O T A L
1 – RECEITAS CORRENTES 1.0.0.0.00.0.0 R$ 48.562.558,00 R$ 30.478.852,40 R$ 79.041.410,40 
Impostos Taxas e Contribuição 1.1.0.0.00.0.0 R$ 8.760.458,00 R$ 1.829.417,00 R$ 10.589.875,00 
Receita de Contribuições 1.2.0.0.00.0.0 R$ 3.309.900,00 R$ - R$ 3.309.900,00 
Receita Patrimonial 1.3.0.0.00.0.0 R$ 220.000,00 R$ 3.824.406,00 R$ 4.044.406,00 
Receita Agropecuária 1.4.0.0.00.0.0 R$ - R$ - 
Receita Industrial 1.5.0.0.00.0.0 R$ - R$ - 
Receita de Serviços 1.6.0.0.00.0.0 R$ 67.500,00 R$ - R$ 67.500,00 
Transferências Correntes 1.7.0.0.00.0.0 R$ 35.473.200,00 R$ 24.825.029,40 R$ 60.298.229,40 
Outras Receitas Correntes 1.9.0.0.00.0.0 R$ 731.500,00 R$ - R$ 731.500,00 
2 – RECEITAS DE CAPITAL 2.0.0.0.00.0.0 R$ - R$ 6.179.464,60 R$ 6.179.464,60 
Operações de Crédito Internas 2.1.1.0.00.0.0 R$ - R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00 
Alienação de bens 2.2.0.0.00.0.0 R$ - R$ 550.000,00 R$ 550.000,00 
Amortização de Empréstimos 2.3.0.0.00.0.0 R$ - R$ - R$ - 
Transferências de Capital 2.4.0.0.00.0.0 R$ - R$ 1.629.464,60 R$ 1.629.464,60 
Outras Receitas de Capital 2.9.0.0.00.0.0 R$ - R$ - 
7 – RECEITAS CORRENTES 
INTRAORÇAMENTÁRIAS 7.0.0.0.00.0.0 R$ - R$ 6.381.825,00 R$ 6.381.825,00 
Receita de Contribuições 7.2.0.0.00.0.0 R$ - R$ 6.381.825,00 R$ 6.381.825,00 
Receita Parimonial 7.3.0.0.00.0.0 R$ - R$ - R$ - 
8 – RECEITAS DE CAPITAL 
INTRAORÇAMENTÁRIAS 8.0.0.0.00.0.0 R$ - R$ - R$ - 
9 – DEDUÇÕES DA RECEITA R$ (8.757.200,00) R$ (165.500,00) R$ (8.922.700,00)
Impostos Taxas e Contribuição (-) 1.1.0.0.00.0.0 R$ (332.200,00) R$ - R$ (332.200,00)
Receita de Contribuições (-) 1.2.0.0.00.0.0 R$ (240.000,00) R$ - R$ (240.000,00)
Receita Patrimonial (-) 1.3.0.0.00.0.0 R$ (500,00) R$ (165.500,00) R$ (166.000,00)
Receita de Serviços (-) 1.6.0.0.00.0.0 R$ (300,00) R$ - R$ (300,00)
Transferências Correntes (-) 1.7.0.0.00.0.0 R$ (8.183.800,00) R$ - R$ (8.183.800,00)
Outras Receitas Correntes (-) 1.9.0.0.00.0.0 R$ (400,00) R$ - R$ (400,00)
TOTAL DAS RECEITAS R$ 39.805.358,00 R$ 42.874.642,00 R$ 82.680.000,00 
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Art. 5º A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
Art. 6º Integram esta Lei, nos termos do art. 7° da Lei Municipal nº 3.613 de 
11/11/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro 
de 2026, os anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e 
Despesas, a programação de trabalho das unidades orçamentárias e o detalhamento dos
créditos orçamentários.
Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 7º Ficam autorizados:
ESPECIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO RECURSOS LIVRES REC. VINCULADOS T O T A L
DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00.00.00 R$ 41.205.181,86 R$ 25.870.612,10 R$ 67.075.793,96 
Pessoal e Encargos Sociais – 
exceto modalidade “91” 3.1.00.00.00.00 R$ 17.331.244,23 R$ 15.474.486,90 R$ 32.805.731,13 
Pessoal e Encargos Social 
Operações Intraorçamentárias 3.1.91.00.00.00 R$ 1.655.604,01 R$ 3.605.455,00 R$ 5.261.059,01 
Juros e Encargos da Dívida - 
exceto modalidade “91” 3.2.00.00.00.00 R$ 1.650.000,00 R$ - R$ 1.650.000,00 
Juros e Encargos da Dívida - 
Operações Intraorçamentárias 3.2.91.00.00.00 R$ - R$ - R$ - 
Outras Despesas Correntes - 
exceto modalidade “91” 3.3.00.00.00.00 R$ 20.568.333,62 R$ 6.605.270,20 R$ 27.173.603,82 
DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00.00.00 R$ 6.743.047,64 R$ 6.560.383,40 R$ 13.303.431,04 
Investimentos - exceto 
modalidade “91” 4.4.00.00.00.00 R$ 3.222.297,64 R$ 6.527.713,40 R$ 9.750.011,04 
Inversões Financeiras - exceto 
modalidade “91” 4.5.00.00.00.00 R$ 200,00 R$ - R$ 200,00 
Inversões Financeiras – Oper. 
Intraorçamentárias. 4.5.91.00.00.00 R$ - R$ - R$ - 
Amortização da Dívida - exceto 
modalidade “91” 4.6.00.00.00.00 R$ 3.520.550,00 R$ - R$ 3.520.550,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.01.00.00 R$ 1.000.000,00 R$ - R$ 1.000.000,00 
RES.CONTINGÊNCIA - RPPS 9.9.99.99.00.00 R$ - R$ 596.075,00 R$ 596.075,00 
RES.EMENDAS IMPOSITIVAS 9.9.99.02.00.00 R$ 704.700,00 R$ - R$ 704.700,00 
TOTAL DAS DESPESAS R$ 49.652.929,50 R$ 33.027.070,50 R$ 82.680.000,00 
3.3.91.00.00.00
4.4.91.00.00.00
4.6.91.00.00.00
 R$ - R$ 32.670,00 R$ 32.670,00 
 R$ - R$ 185.400,00 R$ 185.400,00 
Investimentos – Op. 
Intraorçamentárias
Amortização da Dívida – Oper. 
Intraorçamentárias
Outras Despesas Correntes 
Operações Intraorçamentárias
 R$ - R$ - R$ - 
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I – Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos Suplementaresaté
o limite de 30% (trinta por cento) da sua despesa total fixada, compreendendo as
operações intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações
orçamentárias, mediante a utilização de recursos provenientes de:
a) anulação parcial ou total de suas dotações, inclusive a Reserva de
Contingência, observado o disposto no art. 10 da Lei Municipal n° 3.613 de 11/11/2025,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026;
b) incorporação de superávit financeiro do exercício anterior, bem como o que
for gerado em 2026 a partir do cancelamento de restos a pagar, obedecidas as respectivas
fontes/destinações de recursos;
c) excesso de arrecadação, a ser apurado nos termos do art. 43, § 3º, da
LeiFederal nº 4.320/1964, obedecidas as respectivas fontes/destinações de recursos.
II – Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a
abertura de Créditos Suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) de sua
despesa total fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias da Câmara, com a 
finalidade de suprir insuficiências de suas dotações orçamentárias, desde que sejam 
indicados, como recursos, a anulação parcial ou total de dotações do próprio Poder
Legislativo.
Parágrafo único. As autorizações de que tratam os incisos I e II do caput abrangem 
também as suplementações de programações que forem incluídas na Lei Orçamentária
através de créditos especiais.
Art. 8º Além dos créditos suplementares autorizados no inciso I do artigo 7º, e sem 
prejuízo do limite nele estabelecido, fica o Poder Executivo também autorizado a abrir
créditos suplementares destinados ao reforço de:
I - de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e Encargos Sociais,
mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao
mesmo grupo;
II - dotações de despesas classificáveis nos elementos 21 – Juros Sobre a Dívida por 
Contratos, 22 – Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato, 71 – Principal da Dívida
Contratual Resgatado e 91 – Sentenças Judiciais;
Município de JAGUARI – Rio Grande do Sul
Secretaria Municipal de Finanças
Praça Gilson Carlos Reginato s/n°– Centro Administrativo – 97.760-000 - Centro
Telefone: (55) 3255.1559 / 9.9901-8047 I e-mail: financeiro@jaguari.rs.gov.br
III - dotações de despesas suportadas com recursos provenientes de operações de 
crédito, alienação de bens móveis e imóveis e transferências voluntárias da União e do
Estado.
IV – Transferências especiais da União.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 9º A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de
transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos
efetivos recursos assegurados, nos termos do art. 22 da Lei Municipal n° 3.613 de 
11/11/2025 , Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026.
Art. 10 Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as
transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia
20 de cada mês.
Art. 11 O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a
compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.
Art. 12 Ficam atualizados, com base nos valores desta Lei, o montante previsto para
as receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos no demonstrativo
referidos no inciso art. 1º, da Lei Municipal n° 3.613 de 11/11/2025 que dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 em conformidade com o
disposto no art. 2º, §§ 1º e 2º da referida Lei.
Parágrafo único. Para efeitos de avaliação do cumprimento das metas fiscais na 
audiência pública prevista no art. 9o
, § 4o
, da Lei Complementar nº 101/2000, as receitas e
despesas realizadas, bem como o resultado primário apurado pela metodologia acima da 
linha e resultado nominal apurado pela metodologia abaixo da linha, serão comparados 
com as metas ajustadas nos termos do caput deste artigo.
Município de JAGUARI – Rio Grande do Sul
Secretaria Municipal de Finanças
Praça Gilson Carlos Reginato s/n°– Centro Administrativo – 97.760-000 - Centro
Telefone: (55) 3255.1559 / 9.9901-8047 I e-mail: financeiro@jaguari.rs.gov.br
Art. 13. O poder executivo poderá efetuar alterações nos códigos e descrições das 
funções, subfunções, naturezas de receitas e despesas orçamentárias e fontes de recursos, 
visando adequá-los às alterações que venham a ser definidas pela Secretaria do Tesouro 
Nacional (STN) ou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Art. 14. Quanto a destinação de recursos por força legislativa, está representada pelas 
Emendas Impositivas em caráter individual, conforme disciplina na Subseção II, Artigos 33 
a 37 da Lei Municipal n° 3.613 de 11 de novembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes 
orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
Art. 15 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jaguari (RS), 03 de dezembro de 2025
IGOR ROSA TAMBARA
Prefeito do Município
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
1
03/12/2025
Página: 1 /
Data:
(ANEXO 1)
4.000.000,00
550.000,00
1.629.464,60
 ALIENAÇÃO DE BENS
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
67.500,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 CONTRIBUIÇÕES
 RECEITA DE SERVIÇOS
9.691.725,00
10.589.875,00
 RECEITA PATRIMONIAL
60.298.229,40
4.044.406,00
731.500,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 38.066.790,14
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.650.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.359.003,82
TOTAL RECEITAS CORRENTES
7.123.966,44
13.303.431,04
INVESTIMENTOS 9.782.681,04
INVERSÕES FINANCEIRAS 200,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.520.550,00
6.179.464,60
SUPERÁVIT CORRENTE
TOTAL DESPESAS CORRENTES 76.500.535,40
13.303.431,04
9.424.741,44
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS VALOR
DESPESAS CORRENTES
13.303.431,04
76.500.535,40
67.075.793,96
DESPESAS VALOR
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DESPESAS DE CAPITAL
DÉFICIT CAPITAL
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.300.775,00
RECEITAS CORRENTES 85.423.235,40
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES -8.922.700,00
OUTRAS DEDUÇÕES -738.900,00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO -8.183.800,00
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.300.775,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 76.500.535,40 DESPESAS CORRENTES 67.075.793,96
RECEITAS CAPITAL 6.179.464,60 DESPESAS CAPITAL 13.303.431,04
TOTAL 82.680.000,00 TOTAL 82.680.000,00
03/12/2025
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 20
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
Natureza da Receita LOA 2026
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 79.041.410,40
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.589.875,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 9.071.158,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 5.229.318,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 4.339.318,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 3.605.750,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.605.750,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 470.600,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 470.600,00
1.1.1.2.50.0.5.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas 10.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.1.1.2.50.0.6.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros de Mora 10.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.1.1.2.50.0.7.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa 200.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
1.1.1.2.50.0.8.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros de Mora da Dívida Ativa 42.968,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 42.968,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 890.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 890.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 890.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.399.808,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.399.808,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.080.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.080.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Poder Executivo 1.000.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Inativos pagos pelo RPPS 50.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1.1.1.3.03.1.1.03.00.00 - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Poder Legislativo 30.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 319.808,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 319.808,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 319.808,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00 - IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo - PRÓPRIO 309.808,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 309.808,00
1.1.1.3.03.4.1.01.02.00 - IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo - Principal - 10.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 2.442.032,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 2.442.032,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 2.442.032,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN- Principal 2.383.032,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.383.032,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN- Dívida Ativa 30.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
1.1.1.4.51.1.5.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN- Multas 15.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
1.1.1.4.51.1.6.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN- Juros de Mora 6.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
1.1.1.4.51.1.7.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN- Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa 4.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
03/12/2025
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 2 20
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.1.1.4.51.1.8.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN- Juros de Mora da Dívida Ativa 4.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 1.518.717,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 458.717,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 407.157,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização- Principal 328.900,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Taxa de Fiscalização Ambiental- Principal 59.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 59.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Localização e/ou Vistoria - Principal 163.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 163.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Obras - Principal 56.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 56.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - Taxas Diversas (ambulantes, utiliz.logradouros, divers.públ.,publicidade) - Principal 16.500,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 16.500,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - Taxa de Licenças de Cemitério - Principal 1.400,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 1.400,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - Taxa pelo Exerc. do Poder de Polícia - Principal 13.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 13.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 - Taxa de Fiscalização Ambiental - Principal 20.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 61.422,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 - Taxa Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 34.122,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 34.122,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 - Taxas de Localização e/ou Vistoria - Dívida Ativa 25.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 25.000,00
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00 - Taxa de Obras - Divida Ativa 1.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00 - Taxas Diversas - Divida Ativa 1.300,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 1.300,00
1.1.2.1.01.0.5.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas 2.015,00
1.1.2.1.01.0.5.01.00.00 - Taxa de Fiscalização Ambiental - Multas 325,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 325,00
1.1.2.1.01.0.5.02.00.00 - Taxa de Localização e/ou Vistoria - Multas 1.300,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 1.300,00
1.1.2.1.01.0.5.03.00.00 - Taxa de Obras - Multas 130,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 130,00
1.1.2.1.01.0.5.04.00.00 - Taxas Diversas - Multas 130,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 130,00
1.1.2.1.01.0.5.06.00.00 - Taxa pelo Exerc. do Poder de Polícia- Multas 130,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 130,00
1.1.2.1.01.0.6.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Juros de Mora 1.690,00
1.1.2.1.01.0.6.01.00.00 - Taxa Fiscalização Ambiental - Juros de Mora 650,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 650,00
1.1.2.1.01.0.6.02.00.00 - Taxa de Localização e/ou Vistoria - Juros de Mora 650,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 650,00
1.1.2.1.01.0.6.03.00.00 - Taxa de Obras - Juros de Mora 130,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 130,00
1.1.2.1.01.0.6.04.00.00 - Taxas Diversas - Juros de Mora 130,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 130,00
03/12/2025
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 3 20
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.1.2.1.01.0.6.06.00.00 - Taxa pelo Exerc. do Poder de Polícia- Juros de Mora 130,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 130,00
1.1.2.1.01.0.7.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas 4.420,00
1.1.2.1.01.0.7.01.00.00 - Taxa Fiscalização Ambiental - Multas da Dívida Ativa 260,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 260,00
1.1.2.1.01.0.7.02.00.00 - Taxa de Localização e/ou Vistoria - Multas da Dívida Ativa 3.900,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 3.900,00
1.1.2.1.01.0.7.03.00.00 - Taxa de Obras - Multas Divida Ativa 130,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 130,00
1.1.2.1.01.0.7.04.00.00 - Taxas Diversas - Multas da Dívida Ativa 130,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 130,00
1.1.2.1.01.0.8.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Juros de Mora 8.710,00
1.1.2.1.01.0.8.01.00.00 - Taxa Fiscalização Ambiental - Juros de Mora da Divida Ativa 1.300,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 1.300,00
1.1.2.1.01.0.8.02.00.00 - Taxa de Localização e/ou Vistoria - Juros de Mora da Dívida Ativa 7.150,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 7.150,00
1.1.2.1.01.0.8.03.00.00 - Taxa de Obras - Juros de Mora da Divida Ativa 130,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 130,00
1.1.2.1.01.0.8.04.00.00 - Taxas Diversas - Juros de Mora da Dívida Ativa 130,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 130,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 51.560,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária- Principal 40.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 40.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária- Dívida Ativa 10.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.1.2.1.50.0.5.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária- Multas 650,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 650,00
1.1.2.1.50.0.6.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária- Juros de Mora 650,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 650,00
1.1.2.1.50.0.7.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária- Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa 130,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 130,00
1.1.2.1.50.0.8.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária- Juros de Mora da Dívida Ativa 130,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 130,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 1.060.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 20.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 20.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Emolumentos - Principal 20.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1.1.2.2.53.0.0.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos 1.040.000,00
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos-Principal 868.000,00
1.753.0000.0753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 868.000,00
1.1.2.2.53.0.3.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Divida Ativa 120.000,00
1.753.0000.0753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 120.000,00
1.1.2.2.53.0.5.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos Multas 3.000,00
1.753.0000.0753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 3.000,00
1.1.2.2.53.0.6.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Juros de Mora 1.000,00
1.753.0000.0753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 1.000,00
1.1.2.2.53.0.7.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Multas da Dívida 20.000,00
1.753.0000.0753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 20.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.1.2.2.53.0.8.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Juros de Mora da 28.000,00
1.753.0000.0753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 28.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 3.309.900,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 2.449.900,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 2.449.900,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil 2.449.900,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo 2.447.400,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal - Fundo em Capitalização 2.437.400,00
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fundo em REPARTIÇÃO 956.500,00
1.2.1.5.01.1.1.01.01.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fundo em REPARTIÇÃO 950.000,00
1.801.0000.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 950.000,00
1.2.1.5.01.1.1.01.02.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - LEG - Fundo em REPARTIÇÃO 6.500,00
1.801.0000.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 6.500,00
1.2.1.5.01.1.1.02.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fundo em CAPITALIZAÇÃO 1.480.900,00
1.2.1.5.01.1.1.02.01.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fundo em CAPITALIZAÇÃO 1.475.900,00
1.800.0000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.475.900,00
1.2.1.5.01.1.1.02.02.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - LEG - Fundo em CAPITALIZAÇÃO 5.000,00
1.800.0000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 5.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Juros e Multa 10.000,00
1.800.0000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 10.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo 2.500,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 2.500,00
1.2.1.5.01.2.1.01.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo - Fundo em REPARTIÇÃO - Principal 1.500,00
1.801.0000.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 1.500,00
1.2.1.5.01.2.1.02.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo - Fundo em CAPITALIZAÇÃO - Principal 1.000,00
1.800.0000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 860.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 860.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 860.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 860.000,00
1.751.0000.0751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 860.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 4.044.406,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 60.306,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 60.306,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 5.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos 5.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos- Principal 5.000,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 - Aluguel Ginásio 5.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 55.306,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 50.306,00
1.3.1.1.02.0.1.01.00.00 - Concessão Cemitério Municipal 40.306,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 40.306,00
1.3.1.1.02.0.1.02.00.00 - Concessão Carnaval de Rua 5.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.3.1.1.02.0.1.03.00.00 - Concessão do Direito de Uso de Bens Imóveis 5.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.3.1.1.02.0.3.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida 2.600,00
1.3.1.1.02.0.3.01.00.00 - Concessão Cemitério Municipal - Divida Ativa 600,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 600,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.3.1.1.02.0.3.03.00.00 - Concessão do Direito de Uso de Bens Imóveis - Dívida Ativa 2.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
1.3.1.1.02.0.5.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas 600,00
1.3.1.1.02.0.5.01.00.00 - Concessão Cemitério Municipal - Multas 100,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
1.3.1.1.02.0.5.03.00.00 - Concessão de Direito de Uso de Bens Imóveis - Multas 500,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 500,00
1.3.1.1.02.0.6.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Juros de 600,00
1.3.1.1.02.0.6.01.00.00 - Concessão Cemitério Municipal - Juros de Mora 100,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
1.3.1.1.02.0.6.03.00.00 - Concessão de Direito de Uso de Bens Imóveis - Juros de Mora 500,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 500,00
1.3.1.1.02.0.7.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas 600,00
1.3.1.1.02.0.7.01.00.00 - Concessão Cemitério Municipal - Multas da Divida Ativa 100,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
1.3.1.1.02.0.7.03.00.00 - Concessão do Direito de Uso de Bens Imóveis - Multa Divida Ativa 500,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 500,00
1.3.1.1.02.0.8.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Juros de 600,00
1.3.1.1.02.0.8.01.00.00 - Concessão Cemitério Municipal - Juros de mora da Divida Ativa 100,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
1.3.1.1.02.0.8.03.00.00 - Concessão de Direito de Uso de Bens Imóveis - Juros de Mora da Divida Ativa 500,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 500,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 3.784.100,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 3.784.100,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 609.100,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 609.100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 409.100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 - Remun de DepósitosBancários de Recursos Vinc - FUNDEB 25.000,00
1.540.0000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 25.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 - Remun de Dep Banc de Recursos Vinc Fundo de Saúde 155.750,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.01 - Rem.Dep.Banc. - P.I.E.S. 9.500,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 9.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.02 - Rem.Dep.Banc. - E.S.F. 2.000,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.03 - Rem.Dep.Banc. - P.I.M. 4.000,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.04 - Rem.Dep.Banc. - Farmácia Básica 4.500,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.05 - Rem.Dep.Banc. - SAMU/SALVAR - Rec. Estado 1.000,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.06 - Rem.Dep.Banc. - Bloco Atenção Básica 100.000,00
1.600.0000.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.07 - Rem.Dep.Banc. - Núcleo de Apoio a Atenção Básica 3.000,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.10 - Rem. Dep. Banc- SIA SUS Média Complexidade 1.400,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.11 - Rem. Dep. Banc- Verão Numa Boa 1.200,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.15 - Rem. Dep. Banc - Enfrentamento ao COVID Saúde Mental 100,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 100,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.3.2.1.01.0.1.01.03.17 - Rem. Dep. Banc - FMS Enfrentamento das Arboviroses 1.000,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.18 - Rem. Dep. Banc. - FMS Reforma Unidade Rede Bem Cuidar 100,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.20 - Rem. Dep. Banc. Diagnóstico e Prevenção de Doenças 1.000,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.22 - Rem. Dep. Banc. Inc. Financ. Custeio Atenção Primária Calamidade Pública Medida Provisória nº 1.218 100,00
1.600.3101.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.24 - Rem. Dep. Banc. - FMS INVSUSINVESTSUS 1.150,00
1.601.0000.0601 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov. do Governo Fed Bloco de Estrutura da Rede de SPS. 1.150,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.27 - Rem. Dep. Banc. Programa Qualifica Vigilância RS 1.000,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.28 - Rem. Dep. Banc. FMS Emenda 500,00
1.600.3110.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.30 - Rem. Dep. Banc. Estruturação Vigilância em Saúde - Medida Provisória 1.218 Calamidade Pública 1.000,00
1.601.3101.0601 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov. do Governo Fed Bloco de Estrutura da Rede de SPS. 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.31 - Rem. Dep. Banc. FMS Inverno Gaucho 100,00
1.621.0000.6002 - Inverno Gaúcho 100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.32 - Rem. Dep. Banc. FMS Emenda Any Ortiz 1.000,00
1.600.3110.0001 - Emenda Individual - Any Ortiz 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.33 - Rem. Dep. Banc. FMS Estruturação da Rede de Atenção Primária de Saúde Portaria n° 6164 100,00
1.601.3130.0001 - Emenda de Comissão - Estruturação Rede de Serviços de Atenção Primária de Saúde - Portaria n°6164 100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.34 - Rem. Dep. Banc. FMS Emenda Marcio Biolchi 1.000,00
1.600.3110.0002 - Emenda Individual - Márcio Biolchi 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.35 - Rem. Dep. Banc. FMS Reforma do Telhado e Forro do HCJ - Portaria N° 876/2025 20.000,00
1.632.0000.0001 - Reforma do Telhado e do Forro DO HCJ - Portaria SES n° 876/2025 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.36 - Rem. Dep. Banc. FMS Emenda PAB de Comissão 1.000,00
1.600.3130.0001 - Emenda de Comissão - incremento PAB 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 - Remun de DepósitoBancário de Recursos Vinc - MDE 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.00 - Remun de Depósito Bancário de Recursos Vinc - ASPS 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 - Remun de Depósito Bancário de Recursos Vinc - CIDE 100,00
1.750.0000.0750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07.00 - Remun de Depósito Bancário de Recursos Vinc - FNAS 97.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07.01 - Rem.Dep.Banc. - I.G.D.B.F. 1.000,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07.02 - Rem.Dep.Banc. - I.G.D./S.U.A.S. 1.000,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07.03 - Rem.Dep.Banc. - F.M.D.C.A 20.000,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07.04 - Rem.Dep.Banc. - A.C.E.S./S.U.A.S. 500,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07.05 - Rem.Dep.Banc. - F.M.A.S Proteção Social Basica 1.500,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07.06 - Rem.Dep.Banc. - F.E.A.S. 4.000,00
1.661.0000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 4.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07.07 - Rem. Dep. Banc. - BL MAC Proteção Especial Media Complexidade 4.200,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 4.200,00
03/12/2025
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.3.2.1.01.0.1.01.07.12 - Rem. Dep. Banc. - Programa Auxílio Brasil 100,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07.13 - Rem. Dep. Banc. - Beneficios Eventuais 100,00
1.661.0000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07.14 - Rem. Dep. Banc. - Proteção Social Especial Média e Alta Complexidade 4.000,00
1.661.0000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 4.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07.16 - Rem. Dep. Banc. Programa Bolsa Familia 4.000,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 4.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07.18 - Rem. Dep. Banc. SIGTV Estruturaçao SUAS Custeio APAE Emenda Alceu Moreira 1.000,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07.19 - Rem. Dep. Banc. Piso Variavel Alta Complexidade 5.000,00
1.660.3101.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07.21 - Rem. Dep. Banc. Piso Gaucho Especial 1.000,00
1.661.0000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07.24 - Rem. Dep. Banc. Piso Gaucho Especial Do Programa Avançar Mais Suas 2025 - Construção do CRAS 50.000,00
1.661.0000.0001 - AVANCAR MAIS SUAS 2025 - CONSTRUÇÃO CRAS - PORTARIA 125/2025 50.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 - Remun de Depósito Bancário de Recursos Vinc - FNDE 11.350,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.01 - Rem.Dep.Banc. - Salário Educação 5.000,00
1.550.0000.0550 - Transferência do Salário-Educação 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.02 - Rem.Dep.Banc. - PNATE 300,00
1.553.0000.0553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Prog. Nacional de Apoio ao Transp. Escolar 300,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.03 - Rem.Dep.Banc. - Merenda Escolar 1.500,00
1.552.0000.0552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 1.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.04 - Rem.Dep.Banc. - P.D.D.E. 50,00
1.551.0000.0551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 50,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.05 - Rem. Dep. Banc. - Transf. do FNDE - Manutenção da Educação Infantil Novas Turmas 1.500,00
1.569.0000.0569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 1.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.06 - Rem. Dep. Banc. - Transf. FNDE - Escola Tempo Integral 3.000,00
1.569.0000.0569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.00 - Remun de Outros DepBancários de Rec Vinculados 117.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.01 - Rem. Dep. Banc. - Fundo do Idoso 25.000,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 25.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.02 - Rem. Dep. Banc - CIP 3.100,00
1.751.0000.0751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 3.100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.09 - Rem. Dep. Ban. - Lei Complementar 195/2022 - Art. 6º 400,00
1.715.0000.0715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 Art. 5º - Audiovisual 400,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.10 - Rem. Dep. Ban. - Lei Complementar 195/2022 - Art. 8º 200,00
1.716.0000.0716 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 Art. 8º - Demais Setores da Cultura 200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.13 - Rem. Dep. Ban. - Recurso Defesa Civil 2.000,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.16 - Rem. Dep. Banc. Transf. da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura 100,00
1.719.0000.0719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.17 - Rem. Dep. Banc. Enfrentamento Eventos Climáticos 1.000,00
1.759.3202.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.21 - Rem. Dep. Banc.Fundo Municipal do Meio Ambiente 4.000,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 4.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.23 - Rem.Dep.Taxa Resíduos Sólidos 200,00
1.753.0000.0753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.24 - Rem. Dep. Banc. - Alienação de Bens 3.000,00
1.755.0000.0755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 3.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.3.2.1.01.0.1.01.99.25 - Rem. Dep. Banc. - Alienação de Bens/Educação 500,00
1.755.0000.0755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.33 - Rem. Dep. Banc. Transferencias Especiais Investimentos 2.000,00
1.706.0000.0706 - Transferência Especial da União 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.35 - Rem. Dep. Banc. Construção de Quadra Poliesportiva 4º Distrito 3.000,00
1.700.0000.0700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.37 - Rem. Dep. Banc. Transferencias Especiais Emenda Parlamentar Alceu Moreira 1.000,00
1.706.3110.0706 - Transferência Especial da União - Emenda Individual 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.39 - Rem. Dep. Banc. Execução de Açudes Consulta Popular 2023/2024 1.000,00
1.701.0000.0701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.40 - Rem. Dep. Banc. Perfuração/Construção de Poço Tubular Rinção dos Minussi - Convenio FPE 3449 10.000,00
1.701.0000.0701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.41 - Rec. Dep. Banc. Reforma Centro Dia - Convenio N° 5628/2024 5.000,00
1.665.0000.0665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.42 - Rec. Dep. Banc. Rede de Abastecimento de Água na Localidade de Rinção dos Shopf 10.000,00
1.701.0000.0701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.43 - Rem. Dep. Banc. Transferencias Especiais Investimentos 10.000,00
1.700.0000.0700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.51 - Rem. Dep. Banc. Transferencias Especiais Emenda Individual Marcelo Moraes 20.000,00
1.706.3110.0001 - Transferência Especial da União - Emenda Individual MARCELO MORAES - Const. Ponte de Concreto 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.52 - Rem. Dep. Banc. Transferencias Especiais Emenda Individual Alceu Moreira 16.000,00
1.706.3110.0002 - Transferência Especial da União - Emenda Individual Alceu Moreira - Iluminação de LED 16.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 - Rem de Depósitos de Recursos Não Vinculados 200.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.02.00 - Rem de Outros Dep Bancários de Rec Não Vinculados 200.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 200.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 3.175.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 3.175.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RENDA FIXA Fundo em 2.700.000,00
1.800.0000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 2.700.000,00
1.3.2.1.04.0.1.02.00.00 - Remuneração dos Recursos do RPPS - Renda Variável - Fundo em CAPITALIZAÇÃO 470.000,00
1.800.0000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 470.000,00
1.3.2.1.04.0.1.03.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - Renda fixa - TAXA 5.000,00
1.802.0000.0802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 5.000,00
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 100.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 - Cessão de Direitos 100.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 67.500,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 54.300,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 54.300,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral 4.300,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - 2.500,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 - Serviços de Máquina -Principal 2.500,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 2.500,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral- 1.000,00
1.6.1.1.01.0.3.01.00.00 - Serviços de Máquina - Divida Ativa 1.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.6.1.1.01.0.5.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral- 100,00
1.6.1.1.01.0.5.01.00.00 - Serviços de Maquinas - Multas 100,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.6.1.1.01.0.6.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral- 100,00
1.6.1.1.01.0.6.01.00.00 - Serviços de Máquina - Juros de Mora 100,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
1.6.1.1.01.0.7.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral- 100,00
1.6.1.1.01.0.7.01.00.00 - Serviços de Máquina - Multas da Divida Ativa 100,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
1.6.1.1.01.0.8.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral- 500,00
1.6.1.1.01.0.8.01.00.00 - Serviços de Máquina - Juros de Mora da Dívida Ativa 500,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 500,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 50.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos- Principal 50.000,00
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 - Inscrição em Concursos 50.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 1.200,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 1.200,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00 - Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 1.200,00
1.6.2.1.02.0.3.00.00.00 - Serviços de Transporte - Dívida Ativa 1.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.6.2.1.02.0.7.00.00.00 - Serviço de Transporte - Multas da Dívida Ativa 100,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
1.6.2.1.02.0.8.00.00.00 - Serviço de Transporte - Juros de Mora da Dívida Ativa 100,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 12.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 12.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 12.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços - Principal 12.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - Inscrições Esportivas 10.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.6.9.9.99.0.1.02.00.00 - Ingressos Esportivos 2.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 60.298.229,40
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 31.908.683,80
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 26.992.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 26.738.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 24.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 24.000.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 24.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios Cotas Extraordinárias 2.738.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios Cotas Extraordinarias 2.738.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 - Cota-Parte do FPM 1% Cota entregue no mês de julho - Principal - PRÓPRIO 956.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 956.000,00
1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 - Cota-Parte do FPM 1% Cota entregue no mês de setembro - Principal 817.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 817.000,00
1.7.1.1.51.2.1.03.00.00 - Cota-Parte do FPM 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 965.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 965.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 254.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 254.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 254.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 465.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 15.000,00
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Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 15.000,00
1.704.0000.0704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financ pela Exploração de Recursos Naturais 15.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 450.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 450.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 450.000,00
1.720.0000.0720 - Transferencias da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo 450.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 2.916.029,40
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - 2.916.029,40
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 2.396.929,40
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 2.396.929,40
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 - Agentes Comunitários de Saúde 477.000,00
1.604.0000.0604 - Transf prov do Gov Fed dest ao venc dos agentes comunit de saúde e dos agentes de combate à 477.000,00
1.7.1.3.50.1.1.15.00.00 - Incentivo Financeiro da APS para ESF e EAP 1.701.929,40
1.600.0000.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 1.701.929,40
1.7.1.3.50.1.1.16.00.00 - Incentivo Compensatório de Transição 50.000,00
1.600.0000.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 50.000,00
1.7.1.3.50.1.1.22.00.00 - Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais 168.000,00
1.600.0000.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 168.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 313.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 313.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 - SAMU/SALVAR - Serviços de Atend. Móvel de Urgência 213.000,00
1.600.0000.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 213.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 - Atenção a Saúde da População para proced. MAC 100.000,00
1.600.0000.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 100.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 110.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 110.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - P.F.V.S. - Piso Fixo de Vigilância em Saúde 35.000,00
1.600.0000.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 35.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 - Incentivo para Vigilancia em Saúde - Agentes de Combate as Endemias 75.000,00
1.604.0000.0604 - Transf prov do Gov Fed dest ao venc dos agentes comunit de saúde e dos agentes de combate à 75.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 96.100,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 96.100,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 - Programa de Assistência Farmacêutica Básica 96.000,00
1.600.0000.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 96.000,00
1.7.1.3.50.4.1.02.00.00 - Incentivo Financeiro de Custeio Assistência Farmacêutica - QUALIFAR SUS 100,00
1.600.0000.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 100,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 946.500,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências doSalário-Educação 640.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências doSalário-Educação - Principal 640.000,00
1.550.0000.0550 - Transferência do Salário-Educação 640.000,00
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE 1.500,00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE - Principal 1.500,00
1.551.0000.0551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 1.500,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 150.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 150.000,00
1.552.0000.0552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 150.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE 50.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal 50.000,00
1.553.0000.0553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Prog. Nacional de Apoio ao Transp. Escolar 50.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 105.000,00
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Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 - Transf. do FNDE - Manutenção da Educação Infantil Novas Turmas 100.000,00
1.569.0000.0569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 100.000,00
1.7.1.4.99.0.2.00.00.00 - Transf. FNDE - Escola em Tempo Integral 5.000,00
1.569.0000.0569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 5.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 229.804,40
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 - Transfência de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 220.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - Transferência de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 220.000,00
1.543.0000.0543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 220.000,00
1.7.1.5.53.0.0.00.00.00 - Transfência de Recursos do FUNDEB Destinados a Criação de Matriculas em ETI 9.804,40
1.546.0000.0546 - Transferências do FUNDEB - Complementar da União ETI 9.804,40
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 298.350,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 298.350,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 298.350,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - SUAS - Índice de Gestão Descentralizada 16.000,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 16.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - S.C.F.V - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 40.000,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 40.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - Pixo Básico Fixo 50.000,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - PAEFI - Pixo Fixo de Média Complexidade 70.000,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 70.000,00
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 - PACA - Programa de Acolhimentoa Criança e ao Adolescente 50.000,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 - MSE - Pixo Fixo de Média Complexidade 20.000,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00
1.7.1.6.50.0.1.08.00.00 - Pixo de Transição de Média Complexidade 4.150,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 4.150,00
1.7.1.6.50.0.1.09.00.00 - Pixo de Alta Complexidade I 8.200,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 8.200,00
1.7.1.6.50.0.1.13.00.00 - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 40.000,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 40.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 61.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 60.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 60.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 60.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 1.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 1.000,00
1.719.0000.0719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 1.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 19.149.350,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 16.675.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 14.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS- Principal 14.000.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 14.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 2.500.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA- Principal 2.500.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.500.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 165.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios- Principal 165.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 165.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 10.000,00
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Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico- Principal 10.000,00
1.750.0000.0750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 10.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 822.200,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 822.200,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS- Principal 822.200,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Programa Farmácia Básica 38.200,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 38.200,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - SAMU / SALVAR - Estado 125.000,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 125.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 - Núcleo de Apoio a Atenção Básica - Rec. Custeio 72.000,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 72.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 - SIA/SUS Média Complexidade 120.000,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 120.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 - PIAPS PIM Primeira Infancia Melhor 130.000,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 130.000,00
1.7.2.3.50.0.1.07.00.00 - PIAPS Incentivo Sociodemográfico 115.000,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 115.000,00
1.7.2.3.50.0.1.08.00.00 - PIAPS Incentivo das Equipes da Atenção Primária em Saúde ( ESF, EAP, ESB) 100.000,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
1.7.2.3.50.0.1.11.00.00 - Enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zica) 10.000,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
1.7.2.3.50.0.1.15.00.00 - Custeio Rede Bem Cuidar 102.000,00
1.621.0000.6001 - Rede Bem Cuidar 102.000,00
1.7.2.3.50.0.1.18.00.00 - Transporte Sanitário Eletivo Intermunicipal - Portaria SES 976/2025 10.000,00
1.621.0000.6003 - Transporte Sanitário Eletivo Intermunicipal - Portaria 976/2025 10.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.637.150,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 1.637.150,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação- Principal 1.637.150,00
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 - Transferências de Convênios para o Transporte Escolar 1.637.150,00
1.571.0000.0571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 1.637.150,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 15.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 10.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social- Principal 10.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 - F.E.A.S. 10.000,00
1.661.0000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF 5.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF- Principal 5.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 - Cota Parte das Multas de Trânsito - Principal 5.000,00
1.752.0000.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 5.000,00
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades 10.000,00
1.7.3.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 10.000,00
1.7.3.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 10.000,00
1.7.3.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal 10.000,00
1.7.3.2.99.0.1.01.00.00 - Transferência de Convênios entre Municípios 10.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 210.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 210.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 210.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 210.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes - PJ 105.000,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 105.000,00
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 - Doações em Benefício de Idosos - PJ 105.000,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 105.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 8.890.195,60
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 8.890.195,60
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 8.890.195,60
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica- Principal 8.890.195,60
1.540.0000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 8.890.195,60
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Transferências Correntes 130.000,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Pessoas Físicas 130.000,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Pessoas Físicas 130.000,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Pessoas Físicas 130.000,00
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 - Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes - PF 60.000,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 60.000,00
1.7.9.1.99.0.1.02.00.00 - Doações em Benefício de Idosos - PF 70.000,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 70.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 731.500,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 23.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 23.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 22.500,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 2.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - Multas por Auto de Infração 1.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 - Multas de Transito "Agente Conveniado" 500,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 500,00
1.9.1.1.01.0.1.03.00.00 - Multas Previstas Regime Juridico 500,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 500,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 20.000,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00 - Multas por Auto de Infração - Divida Ativa 20.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1.9.1.1.01.0.5.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Especifica - Multas 100,00
1.9.1.1.01.0.5.01.00.00 - Multas por Auto de Infração - Multas 100,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
1.9.1.1.01.0.6.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Especifica - Juros 100,00
1.9.1.1.01.0.6.01.00.00 - Multas por Auto de Infração - Juros de Mora 100,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
1.9.1.1.01.0.7.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Multas da Dívida Ativa 150,00
1.9.1.1.01.0.7.01.00.00 - Multas por Auto de Infração - Multas da Dívida Ativa 150,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 150,00
1.9.1.1.01.0.8.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Juros de Mora da Dívida Ativa 150,00
1.9.1.1.01.0.8.01.00.00 - Multas por Auto de Infração - Juros de Mora da Dívida Ativa 150,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 150,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 - Multas por Danos Ambientais 400,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais 400,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 400,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 400,00
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos 100,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 100,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 150.700,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 - Indenizações 12.000,00
03/12/2025
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 14 20
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00 - Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 1.000,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00 - Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 1.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.9.2.1.03.0.0.00.00.00 - Indenização por Sinistro 10.000,00
1.9.2.1.03.0.1.00.00.00 - Indenização por Sinistro - Principal 10.000,00
1.9.2.1.03.0.1.01.00.00 - Indenização por Sinistro 10.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Indenizações 1.000,00
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Indenizações- Principal 1.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições 68.700,00
1.9.2.2.06.0.0.00.00.00 - Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
1.9.2.2.06.3.0.00.00.00 - Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores 5.000,00
1.9.2.2.06.3.1.00.00.00 - Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal 5.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições 63.700,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 51.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 - Restituições Determinadas pelo TCE 1.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 - Programa Troca-troca 30.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.04.00.00 - Restituição Pelo Pagamento Indevido 15.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 15.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05.00.00 - Restituição de Auxílios 5.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00 - Outras Restituições - Dívida Ativa 12.000,00
1.9.2.2.99.0.3.02.00.00 - Programa Troca-troca - Dívida Ativa 2.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
1.9.2.2.99.0.3.04.00.00 - Restituição Pelo Pagamento Indevido - Principal 10.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.9.2.2.99.0.5.00.00.00 - Outras Restituições - Multas 100,00
1.9.2.2.99.0.5.02.00.00 - Programa Troca-troca - Multas 100,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
1.9.2.2.99.0.6.00.00.00 - Outras Restituições - Juros de Mora 100,00
1.9.2.2.99.0.6.02.00.00 - Programa Troca-troca - Juros de Mora 100,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
1.9.2.2.99.0.7.00.00.00 - Outras Restituições - Multas da Dívida Ativa 250,00
1.9.2.2.99.0.7.02.00.00 - Programa Troca-troca - Multas da Dívida Ativa 250,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 250,00
1.9.2.2.99.0.8.00.00.00 - Outras Restituições - Juros de Mora 250,00
1.9.2.2.99.0.8.02.00.00 - Programa Troca-troca - Juros de Mora da Dívida Ativa 250,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 250,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 - Ressarcimentos 70.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 - Outros Ressarcimentos 70.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 - Outros Ressarcimentos - Principal 70.000,00
1.9.2.3.99.0.1.01.00.00 - Outros Ressarcimentos 30.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
1.9.2.3.99.0.1.02.00.00 - Ressarcimento de Cedência de Servidor entre Municípios 40.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 40.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 557.800,00
03/12/2025
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 15 20
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 557.800,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 556.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 556.000,00
1.9.9.9.03.0.1.01.00.00 - Compensações Financeiras entre o Reg.Geral e o RPPS - Capitalização 180.000,00
1.800.0000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 180.000,00
1.9.9.9.03.0.1.02.00.00 - Compensações Financeiras entre o RPPS Nova Esperança do Sul X RPPS Jaguari 6.000,00
1.801.0000.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 6.000,00
1.9.9.9.03.0.1.03.00.00 - Compensações Financeiras entre o Reg.Geral e o RPPS - Repartição 370.000,00
1.801.0000.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 370.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 1.800,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 - Ônus de Sucumbência 1.800,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 - Ônus de Sucumbência - Principal 1.000,00
1.760.0000.0760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 1.000,00
1.9.9.9.12.2.3.00.00.00 - Ônus de Sucumbência - Divida Ativa 200,00
1.760.0000.0760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 200,00
1.9.9.9.12.2.5.00.00.00 - Ônus de Sucumbência - Multa 200,00
1.760.0000.0760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 200,00
1.9.9.9.12.2.6.00.00.00 - Ônus de Sucumbência - Juros de Mora 200,00
1.760.0000.0760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 200,00
1.9.9.9.12.2.7.00.00.00 - Ônus de Sucumbência - Multa da Dívida Ativa 200,00
1.760.0000.0760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 200,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 6.179.464,60
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 4.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno 4.000.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 4.000.000,00
1.754.0000.0754 - Recursos de Operações de Crédito 4.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 550.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis 500.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 500.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 500.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 500.000,00
2.2.1.3.01.0.1.02.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Exceto RPPS 500.000,00
2.2.1.3.01.0.1.02.01.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 500.000,00
1.755.0000.0755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 500.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 50.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 50.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 50.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 50.000,00
2.2.2.1.01.0.1.02.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Exceto RPPS 50.000,00
2.2.2.1.01.0.1.02.03.00 - Alienação de Bens Imóveis 50.000,00
1.755.0000.0755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 50.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 1.629.464,60
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 1.629.464,60
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 729.464,60
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação 729.464,60
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 729.464,60
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 729.464,60
2.4.1.1.51.2.1.01.00.00 - Estruturação dos Estabelecimentos de Saude 729.464,60
1.601.0000.0601 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov. do Governo Fed Bloco de Estrutura da Rede de SPS. 729.464,60
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 900.000,00
03/12/2025
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 16 20
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 900.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transfências de Convênios da União - Principal 900.000,00
2.4.1.4.99.0.1.03.00.00 - Transferencias Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento 900.000,00
2.4.1.4.99.0.1.03.01.00 - Rede de Abastecimento de Água 900.000,00
1.700.0000.0700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 900.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 6.381.825,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 6.381.825,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 6.381.825,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 6.381.825,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Social - Servidor Civil 3.159.764,02
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuiçã Patronal - Servidor Civil Ativo 3.159.764,02
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 3.157.764,02
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Fundo em CAPITALIZAÇÃO 1.097.764,02
7.2.1.5.02.1.1.01.01.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Fundo em CAPITALIZAÇÃO 1.092.764,02
1.800.0000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.092.764,02
7.2.1.5.02.1.1.01.02.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - LEG -Principal - Fundo em CAPITALIZAÇÃO 5.000,00
1.800.0000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 5.000,00
7.2.1.5.02.1.1.03.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Fundo em REPARTIÇÃO 1.810.000,00
7.2.1.5.02.1.1.03.01.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Fundo em REPARTIÇÃO - Principal 1.800.000,00
1.801.0000.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 1.800.000,00
7.2.1.5.02.1.1.03.02.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - LEG - Fundo em REPARTIÇÃO 10.000,00
1.801.0000.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 10.000,00
7.2.1.5.02.1.1.04.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Taxa Administrativa 250.000,00
1.802.0000.0802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 250.000,00
7.2.1.5.02.1.6.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Ativo - Juros de Mora 2.000,00
7.2.1.5.02.1.6.01.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Juros de Mora 2.000,00
1.800.0000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 2.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal Parcelamentos 3.222.060,98
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 3.222.060,98
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos Principal 2.699.653,57
7.2.1.5.51.1.1.01.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos Fundo em CAPITALIZAÇÃO 932.023,14
7.2.1.5.51.1.1.01.01.00 - CADPREV 0021/2009 - Principal Fundo em CAPITALIZAÇÃO 128.465,70
1.800.0000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 128.465,70
7.2.1.5.51.1.1.01.03.00 - CADPREV 1422/2017 - Principal - Fundo em CAPITALIZAÇÃO 103.345,59
1.800.0000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 103.345,59
7.2.1.5.51.1.1.01.07.00 - CADPREV 00062/2023 - Principal - Fundo em CAPITALIZAÇÃO 276.279,69
1.800.0000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 276.279,69
7.2.1.5.51.1.1.01.08.00 - CADPREV N° 00061/2023 - Principal - Fundo em CAPITALIZAÇÃO 12.924,86
1.800.0000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 12.924,86
7.2.1.5.51.1.1.01.09.00 - CADPREV N° 00058/2023- Principal - Fundo em CAPITALIZAÇÃO 411.007,30
1.800.0000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 411.007,30
7.2.1.5.51.1.1.02.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos Fundo em REPARTIÇÃO 1.767.630,43
7.2.1.5.51.1.1.02.01.00 - CADPREV 0021/2009 - Principal - Fundo em REPARTIÇÃO 215.117,94
1.801.0000.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 215.117,94
7.2.1.5.51.1.1.02.02.00 - CADPREV 1422/2017 - Principal - Fundo em REPARTIÇÃO 688.236,62
1.801.0000.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 688.236,62
7.2.1.5.51.1.1.02.03.00 - CADPREV N° 00058/2023- Principal - Fundo em REPARTIÇÃO 380.000,00
1.801.0000.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 380.000,00
7.2.1.5.51.1.1.02.05.00 - CADPREV N° 00061/2023 - Principal - Fundo em REPARTIÇÃO 21.642,24
1.801.0000.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 21.642,24
03/12/2025
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 17 20
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
7.2.1.5.51.1.1.02.06.00 - CADPREV 00062/2023 - Principal - Fundo em REPARTIÇÃO 462.633,63
1.801.0000.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 462.633,63
7.2.1.5.51.1.2.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros 522.407,41
7.2.1.5.51.1.2.01.00.00 - CADPREV 0021/2009- Multas e Juros Fundo em CAPITALIZAÇÃO 4.500,00
1.800.0000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 4.500,00
7.2.1.5.51.1.2.03.00.00 - CADPREV 1422/2017- Multas e Juros Fundo em CAPITALIZAÇÃO 73.611,92
1.800.0000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 73.611,92
7.2.1.5.51.1.2.07.00.00 - CADPREV 00061/2023- Multas e Juros - Fundo em CAPITALIZAÇÃO 2.314,82
1.800.0000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 2.314,82
7.2.1.5.51.1.2.09.00.00 - CADPREV 00058/2023- Multas e Juros - Fundo em CAPITALIZAÇÃO 40.000,00
1.800.0000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 40.000,00
7.2.1.5.51.1.2.10.00.00 - CADPREV 00062/2023- Multas e Juros - Fundo em CAPITALIZAÇÃO 49.482,09
1.800.0000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 49.482,09
7.2.1.5.51.1.2.11.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros Fundo em Repartição 352.498,58
7.2.1.5.51.1.2.11.01.00 - CADPREV 0021/2009 - Multas e Juros Fundo em REPARTIÇÃO 7.500,00
1.801.0000.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 7.500,00
7.2.1.5.51.1.2.11.02.00 - CADPREV 1422/2017 - Multas e Juros - Fundo em REPARTIÇÃO 123.264,04
1.801.0000.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 123.264,04
7.2.1.5.51.1.2.11.03.00 - CADPREV 00058/2023- Multas e Juros - Fundo em REPARTIÇÃO 135.000,00
1.801.0000.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 135.000,00
7.2.1.5.51.1.2.11.05.00 - CADPREV 00061/2023- Multas e Juros - Fundo em REPARTIÇÃO 3.876,19
1.801.0000.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 3.876,19
7.2.1.5.51.1.2.11.06.00 - CADPREV 00062/2023- Multas e Juros - Fundo em REPARTIÇÃO 82.858,35
1.801.0000.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 82.858,35
Total: 91.602.700,00
Deduções LOA 2026
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes -8.922.700,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria -332.200,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos -310.700,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio -301.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -301.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal -286.000,00
( - ) 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos -286.000,00
1.1.1.2.50.0.7.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa -5.000,00
( - ) 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos -5.000,00
1.1.1.2.50.0.8.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros de Mora da Dívida Ativa -10.000,00
( - ) 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos -10.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços -9.700,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços -9.700,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -9.700,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN- Principal -5.000,00
( - ) 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos -5.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN- Dívida Ativa -1.000,00
( - ) 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos -1.000,00
1.1.1.4.51.1.5.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN- Multas -1.000,00
( - ) 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos -1.000,00
1.1.1.4.51.1.6.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN- Juros de Mora -200,00
( - ) 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos -200,00
1.1.1.4.51.1.7.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN- Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa -1.000,00
( - ) 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos -1.000,00
03/12/2025
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 18 20
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.1.1.4.51.1.8.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN- Juros de Mora da Dívida Ativa -1.500,00
( - ) 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos -1.500,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas -21.500,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia -3.500,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização -3.300,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização- Principal -500,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Localização e/ou Vistoria - Principal -500,00
( - ) 1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados -500,00
1.1.2.1.01.0.7.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas -1.600,00
1.1.2.1.01.0.7.01.00.00 - Taxa Fiscalização Ambiental - Multas da Dívida Ativa -100,00
( - ) 1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados -100,00
1.1.2.1.01.0.7.02.00.00 - Taxa de Localização e/ou Vistoria - Multas da Dívida Ativa -1.500,00
( - ) 1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados -1.500,00
1.1.2.1.01.0.8.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Juros de Mora -1.200,00
1.1.2.1.01.0.8.01.00.00 - Taxa Fiscalização Ambiental - Juros de Mora da Divida Ativa -100,00
( - ) 1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados -100,00
1.1.2.1.01.0.8.02.00.00 - Taxa de Localização e/ou Vistoria - Juros de Mora da Dívida Ativa -1.100,00
( - ) 1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados -1.100,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária -200,00
1.1.2.1.50.0.7.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária- Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa -100,00
( - ) 1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados -100,00
1.1.2.1.50.0.8.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária- Juros de Mora da Dívida Ativa -100,00
( - ) 1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados -100,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços -18.000,00
1.1.2.2.53.0.0.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos -18.000,00
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos-Principal -1.500,00
( - ) 1.753.0000.0753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos -1.500,00
1.1.2.2.53.0.5.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos Multas -500,00
( - ) 1.753.0000.0753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos -500,00
1.1.2.2.53.0.7.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Multas da Dívida -6.000,00
( - ) 1.753.0000.0753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos -6.000,00
1.1.2.2.53.0.8.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Juros de Mora da -10.000,00
( - ) 1.753.0000.0753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos -10.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições -240.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais -240.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social -240.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil -240.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo -240.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal - Fundo em Capitalização -240.000,00
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fundo em REPARTIÇÃO -90.000,00
1.2.1.5.01.1.1.01.01.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fundo em REPARTIÇÃO -90.000,00
( - ) 1.801.0000.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) -90.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fundo em CAPITALIZAÇÃO -150.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02.01.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fundo em CAPITALIZAÇÃO -150.000,00
( - ) 1.800.0000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -150.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial -166.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado -500,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado -500,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos -500,00
1.3.1.1.02.0.3.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida -100,00
03/12/2025
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 19 20
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.3.1.1.02.0.3.01.00.00 - Concessão Cemitério Municipal - Divida Ativa -100,00
( - ) 1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados -100,00
1.3.1.1.02.0.7.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas -200,00
1.3.1.1.02.0.7.01.00.00 - Concessão Cemitério Municipal - Multas da Divida Ativa -100,00
( - ) 1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados -100,00
1.3.1.1.02.0.7.03.00.00 - Concessão do Direito de Uso de Bens Imóveis - Multa Divida Ativa -100,00
( - ) 1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados -100,00
1.3.1.1.02.0.8.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Juros de -200,00
1.3.1.1.02.0.8.01.00.00 - Concessão Cemitério Municipal - Juros de mora da Divida Ativa -100,00
( - ) 1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados -100,00
1.3.1.1.02.0.8.03.00.00 - Concessão de Direito de Uso de Bens Imóveis - Juros de Mora da Divida Ativa -100,00
( - ) 1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados -100,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários -165.500,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias -165.500,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -165.500,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal -165.500,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RENDA FIXA Fundo em -113.000,00
( - ) 1.800.0000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -113.000,00
1.3.2.1.04.0.1.02.00.00 - Remuneração dos Recursos do RPPS - Renda Variável - Fundo em CAPITALIZAÇÃO -52.500,00
( - ) 1.800.0000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) -52.500,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços -300,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais -300,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais -300,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral -300,00
1.6.1.1.01.0.7.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral- -100,00
1.6.1.1.01.0.7.01.00.00 - Serviços de Máquina - Multas da Divida Ativa -100,00
( - ) 1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados -100,00
1.6.1.1.01.0.8.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral- -200,00
1.6.1.1.01.0.8.01.00.00 - Serviços de Máquina - Juros de Mora da Dívida Ativa -200,00
( - ) 1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados -200,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes -8.183.800,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades -4.850.800,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União -4.850.800,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -4.800.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -4.800.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -4.800.000,00
( - ) 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos -4.800.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -50.800,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -50.800,00
( - ) 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos -50.800,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -3.333.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -3.333.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS -2.800.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS- Principal -2.800.000,00
( - ) 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos -2.800.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA -500.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA- Principal -500.000,00
( - ) 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos -500.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios -33.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios- Principal -33.000,00
( - ) 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos -33.000,00
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MUNICIPIO DE JAGUARI - RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 20 20
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes -400,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais -100,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais -100,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica -100,00
1.9.1.1.01.0.7.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Multas da Dívida Ativa -50,00
1.9.1.1.01.0.7.01.00.00 - Multas por Auto de Infração - Multas da Dívida Ativa -50,00
( - ) 1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados -50,00
1.9.1.1.01.0.8.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Juros de Mora da Dívida Ativa -50,00
1.9.1.1.01.0.8.01.00.00 - Multas por Auto de Infração - Juros de Mora da Dívida Ativa -50,00
( - ) 1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados -50,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos -300,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições -300,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições -300,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal -100,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 - Programa Troca-troca -100,00
( - ) 1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados -100,00
1.9.2.2.99.0.7.00.00.00 - Outras Restituições - Multas da Dívida Ativa -100,00
1.9.2.2.99.0.7.02.00.00 - Programa Troca-troca - Multas da Dívida Ativa -100,00
( - ) 1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados -100,00
1.9.2.2.99.0.8.00.00.00 - Outras Restituições - Juros de Mora -100,00
1.9.2.2.99.0.8.02.00.00 - Programa Troca-troca - Juros de Mora da Dívida Ativa -100,00
( - ) 1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados -100,00
Total: -8.922.700,00
Total Geral: 82.680.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 1 16
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Fonte de Recurso: 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Receitas Valor
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 9.071.158,00
( - ) Outras Deduções -310.700,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 202.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 43.657.000,00
( - ) Dedução de Receita para formação do FUNDEB -8.183.800,00
Subtotal: 44.435.658,00
Despesas Valor
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.102.065,29
3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.650.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.542.250,97
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 2.421.607,03
4.5.00.00.00.00.00.00 - INVERSÕES FINANCEIRAS 200,00
4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.190.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 1.704.700,00
Subtotal: 31.610.823,29
Total de receitas do recurso: 44.435.658,00
Total de despesas do recurso: 31.610.823,29
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 12.824.834,71
Fonte de Recurso: 1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Despesas Valor
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.315.116,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.493.321,75
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 730.962,61
Subtotal: 7.539.400,36
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 7.539.400,36
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -7.539.400,36
Fonte de Recurso: 1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Despesas Valor
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.188.443,94
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.559.888,40
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 59.728,00
Subtotal: 7.808.060,34
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 7.808.060,34
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -7.808.060,34
Fonte de Recurso: 1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados
Receitas Valor
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 478.717,00
( - ) Outras Deduções -3.500,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 260.306,00
( - ) Outras Deduções -500,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 67.500,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 2 16
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
( - ) Outras Deduções -300,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 70.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 173.700,00
( - ) Outras Deduções -400,00
Subtotal: 1.045.523,00
Despesas Valor
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 710.619,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.354,00
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 2.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 330.550,00
Subtotal: 1.045.523,00
Total de receitas do recurso: 1.045.523,00
Total de despesas do recurso: 1.045.523,00
Fonte de Recurso: 1.540.0000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 25.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 8.890.195,60
Subtotal: 8.915.195,60
Despesas Valor
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.675.108,10
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 496.500,00
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 10.000,00
Subtotal: 2.181.608,10
Total de receitas do recurso: 8.915.195,60
Total de despesas do recurso: 2.181.608,10
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 6.733.587,50
Fonte de Recurso: 1.540.1070.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Despesas Valor
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.733.587,50
Subtotal: 6.733.587,50
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 6.733.587,50
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -6.733.587,50
Fonte de Recurso: 1.543.0000.0543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
Receitas Valor
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 220.000,00
Subtotal: 220.000,00
Despesas Valor
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 115.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.000,00
Subtotal: 220.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Total de receitas do recurso: 220.000,00
Total de despesas do recurso: 220.000,00
Fonte de Recurso: 1.546.0000.0546 - Transferências do FUNDEB - Complementar da União ETI
Receitas Valor
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 9.804,40
Subtotal: 9.804,40
Despesas Valor
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.804,40
Subtotal: 9.804,40
Total de receitas do recurso: 9.804,40
Total de despesas do recurso: 9.804,40
Fonte de Recurso: 1.550.0000.0550 - Transferência do Salário-Educação
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 5.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 640.000,00
Subtotal: 645.000,00
Despesas Valor
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 645.000,00
Subtotal: 645.000,00
Total de receitas do recurso: 645.000,00
Total de despesas do recurso: 645.000,00
Fonte de Recurso: 1.551.0000.0551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 50,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 1.500,00
Subtotal: 1.550,00
Despesas Valor
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.550,00
Subtotal: 1.550,00
Total de receitas do recurso: 1.550,00
Total de despesas do recurso: 1.550,00
Fonte de Recurso: 1.552.0000.0552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 1.500,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 150.000,00
Subtotal: 151.500,00
Despesas Valor
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 151.500,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 4 16
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Subtotal: 151.500,00
Total de receitas do recurso: 151.500,00
Total de despesas do recurso: 151.500,00
Fonte de Recurso: 1.553.0000.0553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Prog. Nacional de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE)
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 300,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 50.000,00
Subtotal: 50.300,00
Despesas Valor
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.300,00
Subtotal: 50.300,00
Total de receitas do recurso: 50.300,00
Total de despesas do recurso: 50.300,00
Fonte de Recurso: 1.569.0000.0569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 4.500,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 105.000,00
Subtotal: 109.500,00
Despesas Valor
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 59.500,00
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 50.000,00
Subtotal: 109.500,00
Total de receitas do recurso: 109.500,00
Total de despesas do recurso: 109.500,00
Fonte de Recurso: 1.571.0000.0571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Receitas Valor
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 1.637.150,00
Subtotal: 1.637.150,00
Despesas Valor
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.637.150,00
Subtotal: 1.637.150,00
Total de receitas do recurso: 1.637.150,00
Total de despesas do recurso: 1.637.150,00
Fonte de Recurso: 1.600.0000.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 100.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 2.364.029,40
Subtotal: 2.464.029,40
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 5 16
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Despesas Valor
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.034.079,40
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 423.950,00
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 6.000,00
Subtotal: 2.464.029,40
Total de receitas do recurso: 2.464.029,40
Total de despesas do recurso: 2.464.029,40
Fonte de Recurso: 1.600.3101.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 100,00
Subtotal: 100,00
Despesas Valor
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100,00
Subtotal: 100,00
Total de receitas do recurso: 100,00
Total de despesas do recurso: 100,00
Fonte de Recurso: 1.600.3110.0001 - Emenda Individual - Any Ortiz
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 1.000,00
Subtotal: 1.000,00
Despesas Valor
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
Subtotal: 1.000,00
Total de receitas do recurso: 1.000,00
Total de despesas do recurso: 1.000,00
Fonte de Recurso: 1.600.3110.0002 - Emenda Individual - Márcio Biolchi
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 1.000,00
Subtotal: 1.000,00
Despesas Valor
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
Subtotal: 1.000,00
Total de receitas do recurso: 1.000,00
Total de despesas do recurso: 1.000,00
Fonte de Recurso: 1.600.3110.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 500,00
Subtotal: 500,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Despesas Valor
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500,00
Subtotal: 500,00
Total de receitas do recurso: 500,00
Total de despesas do recurso: 500,00
Fonte de Recurso: 1.600.3130.0001 - Emenda de Comissão - incremento PAB
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 1.000,00
Subtotal: 1.000,00
Despesas Valor
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
Subtotal: 1.000,00
Total de receitas do recurso: 1.000,00
Total de despesas do recurso: 1.000,00
Fonte de Recurso: 1.601.0000.0601 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov. do Governo Fed Bloco de Estrutura da Rede de SPS.
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 1.150,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 729.464,60
Subtotal: 730.614,60
Despesas Valor
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 730.614,60
Subtotal: 730.614,60
Total de receitas do recurso: 730.614,60
Total de despesas do recurso: 730.614,60
Fonte de Recurso: 1.601.3101.0601 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov. do Governo Fed Bloco de Estrutura da Rede de SPS.
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 1.000,00
Subtotal: 1.000,00
Despesas Valor
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 1.000,00
Subtotal: 1.000,00
Total de receitas do recurso: 1.000,00
Total de despesas do recurso: 1.000,00
Fonte de Recurso: 1.601.3130.0001 - Emenda de Comissão - Estruturação Rede de Serviços de Atenção Primária de Saúde - Portaria n°6164
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 100,00
Subtotal: 100,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 7 16
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Despesas Valor
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 100,00
Subtotal: 100,00
Total de receitas do recurso: 100,00
Total de despesas do recurso: 100,00
Fonte de Recurso: 1.604.0000.0604 - Transf prov do Gov Fed dest ao venc dos agentes comunit de saúde e dos agentes de combate à endemia
Receitas Valor
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 552.000,00
Subtotal: 552.000,00
Despesas Valor
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 552.000,00
Subtotal: 552.000,00
Total de receitas do recurso: 552.000,00
Total de despesas do recurso: 552.000,00
Fonte de Recurso: 1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 29.800,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 710.200,00
Subtotal: 740.000,00
Despesas Valor
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 369.600,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 362.900,00
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 7.500,00
Subtotal: 740.000,00
Total de receitas do recurso: 740.000,00
Total de despesas do recurso: 740.000,00
Fonte de Recurso: 1.621.0000.6001 - Rede Bem Cuidar
Receitas Valor
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 102.000,00
Subtotal: 102.000,00
Despesas Valor
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 72.000,00
Subtotal: 102.000,00
Total de receitas do recurso: 102.000,00
Total de despesas do recurso: 102.000,00
Fonte de Recurso: 1.621.0000.6002 - Inverno Gaúcho
Receitas Valor
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 8 16
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 100,00
Subtotal: 100,00
Despesas Valor
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100,00
Subtotal: 100,00
Total de receitas do recurso: 100,00
Total de despesas do recurso: 100,00
Fonte de Recurso: 1.621.0000.6003 - Transporte Sanitário Eletivo Intermunicipal - Portaria 976/2025
Receitas Valor
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 10.000,00
Subtotal: 10.000,00
Despesas Valor
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00
Subtotal: 10.000,00
Total de receitas do recurso: 10.000,00
Total de despesas do recurso: 10.000,00
Fonte de Recurso: 1.632.0000.0001 - Reforma do Telhado e do Forro DO HCJ - Portaria SES n° 876/2025
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 20.000,00
Subtotal: 20.000,00
Despesas Valor
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 20.000,00
Subtotal: 20.000,00
Total de receitas do recurso: 20.000,00
Total de despesas do recurso: 20.000,00
Fonte de Recurso: 1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 13.300,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 298.350,00
Subtotal: 311.650,00
Despesas Valor
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 245.312,50
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 54.007,50
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 12.330,00
Subtotal: 311.650,00
Total de receitas do recurso: 311.650,00
Total de despesas do recurso: 311.650,00
Fonte de Recurso: 1.660.3101.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 9 16
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
Despesas Valor
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
Total de receitas do recurso: 5.000,00
Total de despesas do recurso: 5.000,00
Fonte de Recurso: 1.661.0000.0001 - AVANCAR MAIS SUAS 2025 - CONSTRUÇÃO CRAS - PORTARIA 125/2025
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 50.000,00
Subtotal: 50.000,00
Despesas Valor
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 50.000,00
Subtotal: 50.000,00
Total de receitas do recurso: 50.000,00
Total de despesas do recurso: 50.000,00
Fonte de Recurso: 1.661.0000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 9.100,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 10.000,00
Subtotal: 19.100,00
Despesas Valor
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.900,00
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 2.200,00
Subtotal: 19.100,00
Total de receitas do recurso: 19.100,00
Total de despesas do recurso: 19.100,00
Fonte de Recurso: 1.665.0000.0665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
Despesas Valor
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
Total de receitas do recurso: 5.000,00
Total de despesas do recurso: 5.000,00
Fonte de Recurso: 1.700.0000.0700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 10 16
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 13.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 900.000,00
Subtotal: 913.000,00
Despesas Valor
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 913.000,00
Subtotal: 913.000,00
Total de receitas do recurso: 913.000,00
Total de despesas do recurso: 913.000,00
Fonte de Recurso: 1.701.0000.0701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 21.000,00
Subtotal: 21.000,00
Despesas Valor
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 21.000,00
Subtotal: 21.000,00
Total de receitas do recurso: 21.000,00
Total de despesas do recurso: 21.000,00
Fonte de Recurso: 1.704.0000.0704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financ pela Exploração de Recursos Naturais
Receitas Valor
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 15.000,00
Subtotal: 15.000,00
Total de receitas do recurso: 15.000,00
Total de despesas do recurso: 0,00
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 15.000,00
Fonte de Recurso: 1.706.0000.0706 - Transferência Especial da União
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 2.000,00
Subtotal: 2.000,00
Despesas Valor
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 2.000,00
Subtotal: 2.000,00
Total de receitas do recurso: 2.000,00
Total de despesas do recurso: 2.000,00
Fonte de Recurso: 1.706.3110.0001 - Transferência Especial da União - Emenda Individual MARCELO MORAES - Const. Ponte de Concreto
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 20.000,00
Subtotal: 20.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 11 16
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Despesas Valor
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 20.000,00
Subtotal: 20.000,00
Total de receitas do recurso: 20.000,00
Total de despesas do recurso: 20.000,00
Fonte de Recurso: 1.706.3110.0002 - Transferência Especial da União - Emenda Individual Alceu Moreira - Iluminação de LED
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 16.000,00
Subtotal: 16.000,00
Despesas Valor
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 16.000,00
Subtotal: 16.000,00
Total de receitas do recurso: 16.000,00
Total de despesas do recurso: 16.000,00
Fonte de Recurso: 1.706.3110.0706 - Transferência Especial da União - Emenda Individual
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 1.000,00
Subtotal: 1.000,00
Despesas Valor
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 1.000,00
Subtotal: 1.000,00
Total de receitas do recurso: 1.000,00
Total de despesas do recurso: 1.000,00
Fonte de Recurso: 1.715.0000.0715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 Art. 5º - Audiovisual
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 400,00
Subtotal: 400,00
Despesas Valor
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400,00
Subtotal: 400,00
Total de receitas do recurso: 400,00
Total de despesas do recurso: 400,00
Fonte de Recurso: 1.716.0000.0716 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 Art. 8º - Demais Setores da Cultura
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 200,00
Subtotal: 200,00
Despesas Valor
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 12 16
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200,00
Subtotal: 200,00
Total de receitas do recurso: 200,00
Total de despesas do recurso: 200,00
Fonte de Recurso: 1.719.0000.0719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 100,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 1.000,00
Subtotal: 1.100,00
Despesas Valor
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 100,00
Subtotal: 1.100,00
Total de receitas do recurso: 1.100,00
Total de despesas do recurso: 1.100,00
Fonte de Recurso: 1.720.0000.0720 - Transferencias da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo
Receitas Valor
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 450.000,00
Subtotal: 450.000,00
Despesas Valor
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 450.000,00
Subtotal: 450.000,00
Total de receitas do recurso: 450.000,00
Total de despesas do recurso: 450.000,00
Fonte de Recurso: 1.750.0000.0750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 100,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 10.000,00
Subtotal: 10.100,00
Despesas Valor
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.100,00
Subtotal: 10.100,00
Total de receitas do recurso: 10.100,00
Total de despesas do recurso: 10.100,00
Fonte de Recurso: 1.751.0000.0751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Receitas Valor
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 860.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 3.100,00
Subtotal: 863.100,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 13 16
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Despesas Valor
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 752.500,00
Subtotal: 752.500,00
Total de receitas do recurso: 863.100,00
Total de despesas do recurso: 752.500,00
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 110.600,00
Fonte de Recurso: 1.752.0000.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito
Receitas Valor
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
Despesas Valor
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
Total de receitas do recurso: 5.000,00
Total de despesas do recurso: 5.000,00
Fonte de Recurso: 1.753.0000.0753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Receitas Valor
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.040.000,00
( - ) Outras Deduções -18.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 200,00
Subtotal: 1.022.200,00
Despesas Valor
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.022.200,00
Subtotal: 1.022.200,00
Total de receitas do recurso: 1.022.200,00
Total de despesas do recurso: 1.022.200,00
Fonte de Recurso: 1.754.0000.0754 - Recursos de Operações de Crédito
Receitas Valor
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 4.000.000,00
Subtotal: 4.000.000,00
Despesas Valor
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 4.000.000,00
Subtotal: 4.000.000,00
Total de receitas do recurso: 4.000.000,00
Total de despesas do recurso: 4.000.000,00
Fonte de Recurso: 1.755.0000.0755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 3.500,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 550.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 14 16
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Subtotal: 553.500,00
Despesas Valor
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 523.500,00
Subtotal: 523.500,00
Total de receitas do recurso: 553.500,00
Total de despesas do recurso: 523.500,00
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 30.000,00
Fonte de Recurso: 1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 51.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 340.000,00
Subtotal: 391.000,00
Despesas Valor
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 241.631,20
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 149.368,80
Subtotal: 391.000,00
Total de receitas do recurso: 391.000,00
Total de despesas do recurso: 391.000,00
Fonte de Recurso: 1.759.3202.0759 - Recursos Vinculados a Fundos
Receitas Valor
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 1.000,00
Subtotal: 1.000,00
Despesas Valor
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
Subtotal: 1.000,00
Total de receitas do recurso: 1.000,00
Total de despesas do recurso: 1.000,00
Fonte de Recurso: 1.760.0000.0760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas
Receitas Valor
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 1.800,00
Subtotal: 1.800,00
Despesas Valor
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.800,00
Subtotal: 1.800,00
Total de receitas do recurso: 1.800,00
Total de despesas do recurso: 1.800,00
Fonte de Recurso: 1.800.0000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Valor
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 1.491.900,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 15 16
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
( - ) Outras Deduções -150.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 3.170.000,00
( - ) Outras Deduções -165.500,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 180.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.201.695,99
Subtotal: 6.728.095,99
Total de receitas do recurso: 6.728.095,99
Total de despesas do recurso: 0,00
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 6.728.095,99
Fonte de Recurso: 1.800.1111.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - EX- Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Despesas Valor
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.714.995,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 596.075,00
Subtotal: 4.361.070,00
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 4.361.070,00
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -4.361.070,00
Fonte de Recurso: 1.801.0000.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Valor
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 958.000,00
( - ) Outras Deduções -90.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 376.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.930.129,01
Subtotal: 5.174.129,01
Total de receitas do recurso: 5.174.129,01
Total de despesas do recurso: 0,00
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 5.174.129,01
Fonte de Recurso: 1.801.2111.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - EX - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Despesas Valor
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.040.279,01
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.850,00
Subtotal: 5.064.129,01
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 5.064.129,01
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -5.064.129,01
Fonte de Recurso: 1.801.2121.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - LEG - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Despesas Valor
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 110.000,00
Subtotal: 110.000,00
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 110.000,00
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -110.000,00
Fonte de Recurso: 1.802.0000.0802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Receitas Valor
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 16 16
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 5.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 250.000,00
Subtotal: 255.000,00
Despesas Valor
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 110.780,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111.550,00
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 32.670,00
Subtotal: 255.000,00
Total de receitas do recurso: 255.000,00
Total de despesas do recurso: 255.000,00
82.680.000,00
82.680.000,00
Total geral de receitas:
Total geral de despesas:
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 1 3
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARI - RPPS
Fonte de Recurso: 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Despesas Valor
3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 2.342.025,99
Subtotal: 2.342.025,99
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 2.342.025,99
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -2.342.025,99
Fonte de Recurso: 1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados
Despesas Valor
3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES 25.000,00
Subtotal: 25.000,00
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 25.000,00
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -25.000,00
Fonte de Recurso: 1.800.0000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Valor
1.2.1.5.01.1.1.02.01.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fundo em CAPITALIZAÇÃO 1.475.900,00
( - ) Outras Deduções -150.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02.02.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - LEG - Fundo em CAPITALIZAÇÃO 5.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Juros e Multa 10.000,00
1.2.1.5.01.2.1.02.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo - Fundo em CAPITALIZAÇÃO - Principal 1.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RENDA FIXA Fundo em 2.700.000,00
( - ) Outras Deduções -113.000,00
1.3.2.1.04.0.1.02.00.00 - Remuneração dos Recursos do RPPS - Renda Variável - Fundo em CAPITALIZAÇÃO 470.000,00
( - ) Outras Deduções -52.500,00
1.9.9.9.03.0.1.01.00.00 - Compensações Financeiras entre o Reg.Geral e o RPPS - Capitalização 180.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.01.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Fundo em CAPITALIZAÇÃO 1.092.764,02
7.2.1.5.02.1.1.01.02.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - LEG -Principal - Fundo em CAPITALIZAÇÃO 5.000,00
7.2.1.5.02.1.6.01.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Juros de Mora 2.000,00
7.2.1.5.51.1.1.01.01.00 - CADPREV 0021/2009 - Principal Fundo em CAPITALIZAÇÃO 128.465,70
7.2.1.5.51.1.1.01.03.00 - CADPREV 1422/2017 - Principal - Fundo em CAPITALIZAÇÃO 103.345,59
7.2.1.5.51.1.1.01.07.00 - CADPREV 00062/2023 - Principal - Fundo em CAPITALIZAÇÃO 276.279,69
7.2.1.5.51.1.1.01.08.00 - CADPREV N° 00061/2023 - Principal - Fundo em CAPITALIZAÇÃO 12.924,86
7.2.1.5.51.1.1.01.09.00 - CADPREV N° 00058/2023- Principal - Fundo em CAPITALIZAÇÃO 411.007,30
7.2.1.5.51.1.2.01.00.00 - CADPREV 0021/2009- Multas e Juros Fundo em CAPITALIZAÇÃO 4.500,00
7.2.1.5.51.1.2.03.00.00 - CADPREV 1422/2017- Multas e Juros Fundo em CAPITALIZAÇÃO 73.611,92
7.2.1.5.51.1.2.07.00.00 - CADPREV 00061/2023- Multas e Juros - Fundo em CAPITALIZAÇÃO 2.314,82
7.2.1.5.51.1.2.09.00.00 - CADPREV 00058/2023- Multas e Juros - Fundo em CAPITALIZAÇÃO 40.000,00
7.2.1.5.51.1.2.10.00.00 - CADPREV 00062/2023- Multas e Juros - Fundo em CAPITALIZAÇÃO 49.482,09
Subtotal: 6.728.095,99
Total de receitas do recurso: 6.728.095,99
Total de despesas do recurso: 0,00
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 6.728.095,99
Fonte de Recurso: 1.800.1111.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - EX- Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Despesas Valor
3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 3.313.750,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 2 3
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARI - RPPS
3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES 401.245,00
3.3.90.86.00.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 50.000,00
9.9.99.99.99.00.00.00 - Reserva de Contigência e Reserva de RPPS 596.075,00
Subtotal: 4.361.070,00
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 4.361.070,00
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -4.361.070,00
Fonte de Recurso: 1.801.0000.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Valor
1.2.1.5.01.1.1.01.01.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fundo em REPARTIÇÃO 950.000,00
( - ) Outras Deduções -90.000,00
1.2.1.5.01.1.1.01.02.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - LEG - Fundo em REPARTIÇÃO 6.500,00
1.2.1.5.01.2.1.01.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo - Fundo em REPARTIÇÃO - Principal 1.500,00
1.9.9.9.03.0.1.02.00.00 - Compensações Financeiras entre o RPPS Nova Esperança do Sul X RPPS Jaguari 6.000,00
1.9.9.9.03.0.1.03.00.00 - Compensações Financeiras entre o Reg.Geral e o RPPS - Repartição 370.000,00
7.2.1.5.02.1.1.03.01.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Fundo em REPARTIÇÃO - Principal 1.800.000,00
7.2.1.5.02.1.1.03.02.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - LEG - Fundo em REPARTIÇÃO 10.000,00
7.2.1.5.51.1.1.02.01.00 - CADPREV 0021/2009 - Principal - Fundo em REPARTIÇÃO 215.117,94
7.2.1.5.51.1.1.02.02.00 - CADPREV 1422/2017 - Principal - Fundo em REPARTIÇÃO 688.236,62
7.2.1.5.51.1.1.02.03.00 - CADPREV N° 00058/2023- Principal - Fundo em REPARTIÇÃO 380.000,00
7.2.1.5.51.1.1.02.05.00 - CADPREV N° 00061/2023 - Principal - Fundo em REPARTIÇÃO 21.642,24
7.2.1.5.51.1.1.02.06.00 - CADPREV 00062/2023 - Principal - Fundo em REPARTIÇÃO 462.633,63
7.2.1.5.51.1.2.11.01.00 - CADPREV 0021/2009 - Multas e Juros Fundo em REPARTIÇÃO 7.500,00
7.2.1.5.51.1.2.11.02.00 - CADPREV 1422/2017 - Multas e Juros - Fundo em REPARTIÇÃO 123.264,04
7.2.1.5.51.1.2.11.03.00 - CADPREV 00058/2023- Multas e Juros - Fundo em REPARTIÇÃO 135.000,00
7.2.1.5.51.1.2.11.05.00 - CADPREV 00061/2023- Multas e Juros - Fundo em REPARTIÇÃO 3.876,19
7.2.1.5.51.1.2.11.06.00 - CADPREV 00062/2023- Multas e Juros - Fundo em REPARTIÇÃO 82.858,35
Subtotal: 5.174.129,01
Total de receitas do recurso: 5.174.129,01
Total de despesas do recurso: 0,00
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 5.174.129,01
Fonte de Recurso: 1.801.2111.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - EX - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Despesas Valor
3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 4.560.279,01
3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES 480.000,00
3.3.90.86.00.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 23.850,00
Subtotal: 5.064.129,01
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 5.064.129,01
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -5.064.129,01
Fonte de Recurso: 1.801.2121.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - LEG - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Despesas Valor
3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 110.000,00
Subtotal: 110.000,00
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 110.000,00
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -110.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 3 3
03/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARI - RPPS
Fonte de Recurso: 1.802.0000.0802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Receitas Valor
1.3.2.1.04.0.1.03.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - Renda fixa - TAXA ADMINISTRAÇÃO 5.000,00
7.2.1.5.02.1.1.04.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Taxa Administrativa 250.000,00
Subtotal: 255.000,00
Despesas Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 110.780,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 45.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 15.550,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 25.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 32.670,00
Subtotal: 255.000,00
Total de receitas do recurso: 255.000,00
Total de despesas do recurso: 255.000,00
12.157.225,00
12.157.225,00
Total geral de receitas:
Total geral de despesas:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARI
Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Funções e Subfunções
Página: 1 /
Data: 03/12/2025
4
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2026; Consolidado: S
Função Fiscal Seguridade Total
1 - Legislativa 1.850.000,00 0,00 1.850.000,00
4 - Administração 12.172.921,75 0,00 12.172.921,75
6 - Segurança Pública 145.154,00 0,00 145.154,00
8 - Assistência Social 0,00 4.239.454,80 4.239.454,80
9 - Previdência Social 0,00 11.561.150,00 11.561.150,00
10 - Saúde 0,00 13.733.609,37 13.733.609,37
12 - Educação 20.319.541,70 0,00 20.319.541,70
13 - Cultura 333.590,50 0,00 333.590,50
15 - Urbanismo 2.342.888,00 0,00 2.342.888,00
16 - Habitação 348.095,00 0,00 348.095,00
17 - Saneamento 1.102.659,00 0,00 1.102.659,00
18 - Gestão Ambiental 107.082,50 0,00 107.082,50
20 - Agricultura 1.771.932,85 0,00 1.771.932,85
23 - Comércio e Serviços 472.697,50 0,00 472.697,50
26 - Transporte 1.152.741,00 0,00 1.152.741,00
27 - Desporto e Lazer 841.057,03 0,00 841.057,03
28 - Encargos Especiais 7.884.650,00 0,00 7.884.650,00
99 - Reserva de Contingência 2.300.775,00 0,00 2.300.775,00
Total: 53.145.785,83 29.534.214,17 82.680.000,00
Sistema: Planejamento Usuário: jmarpinheiro Protocolo: eec37c4f-c915-4554-bd9a-2a3911857566
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARI
Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Funções e Subfunções
Página: 2 /
Data: 03/12/2025
4
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2026; Consolidado: S
Subfunção Fiscal Seguridade Total
31 - Ação Legislativa 1.850.000,00 0,00 1.850.000,00
121 - Planejamento e Orçamento 717.400,00 0,00 717.400,00
122 - Administração Geral 8.753.849,90 11.495,00 8.765.344,90
123 - Administração Financeira 1.228.885,10 0,00 1.228.885,10
124 - Controle Interno 475.114,00 0,00 475.114,00
129 - Administração de Receitas 560.955,50 0,00 560.955,50
182 - Defesa Civil 145.154,00 0,00 145.154,00
241 - Assistência ao Idoso 0,00 874.200,00 874.200,00
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 1.646.265,80 1.646.265,80
244 - Assistência Comunitária 0,00 2.107.339,00 2.107.339,00
272 - Previdência do Regime Estatutário 0,00 11.561.150,00 11.561.150,00
301 - Atenção Básica 0,00 8.146.076,87 8.146.076,87
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 3.791.395,00 3.791.395,00
303 - Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 1.068.187,50 1.068.187,50
304 - Vigilância Sanitária 0,00 159.305,00 159.305,00
305 - Vigilância Epidemiológica 0,00 168.800,00 168.800,00
361 - Ensino Fundamental 12.361.365,45 0,00 12.361.365,45
362 - Ensino Médio 1.667.975,00 0,00 1.667.975,00
364 - Ensino Superior 42.200,00 0,00 42.200,00
365 - Educação Infantil 5.769.822,50 0,00 5.769.822,50
367 - Educação Especial 478.178,75 0,00 478.178,75
392 - Difusão Cultural 303.590,50 0,00 303.590,50
451 - Infra-Estrutura Urbana 2.342.888,00 0,00 2.342.888,00
482 - Habitação Urbana 348.095,00 0,00 348.095,00
511 - Saneamento Básico Rural 1.078.394,00 0,00 1.078.394,00
512 - Saneamento Básico Urbano 24.265,00 0,00 24.265,00
541 - Preservação e Conservação Ambiental 107.082,50 0,00 107.082,50
608 - Promoção da Produção Agropecuária 1.085.831,89 0,00 1.085.831,89
609 - Defesa Agropecuária 686.100,96 0,00 686.100,96
665 - Normalização e Qualidade 6.541,00 0,00 6.541,00
695 - Turismo 932.873,75 0,00 932.873,75
782 - Transporte Rodoviário 1.152.741,00 0,00 1.152.741,00
812 - Desporto Comunitário 841.057,03 0,00 841.057,03
846 - Outros Encargos Especiais 7.884.650,00 0,00 7.884.650,00
999 - Reserva de Contingência 2.300.775,00 0,00 2.300.775,00
Total: 53.145.785,83 29.534.214,17 82.680.000,00
Sistema: Planejamento Usuário: jmarpinheiro Protocolo: eec37c4f-c915-4554-bd9a-2a3911857566
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARI
Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Funções e Subfunções
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Data: 03/12/2025
4
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2026; Consolidado: S
Função/Subfunção Fiscal Seguridade Total
1 - Legislativa 1.850.000,00 0,00 1.850.000,00
31 - Ação Legislativa 1.850.000,00 0,00 1.850.000,00
4 - Administração 12.172.921,75 0,00 12.172.921,75
121 - Planejamento e Orçamento 717.400,00 0,00 717.400,00
122 - Administração Geral 8.753.849,90 0,00 8.753.849,90
123 - Administração Financeira 1.228.885,10 0,00 1.228.885,10
124 - Controle Interno 475.114,00 0,00 475.114,00
129 - Administração de Receitas 560.955,50 0,00 560.955,50
665 - Normalização e Qualidade 6.541,00 0,00 6.541,00
695 - Turismo 430.176,25 0,00 430.176,25
6 - Segurança Pública 145.154,00 0,00 145.154,00
182 - Defesa Civil 145.154,00 0,00 145.154,00
8 - Assistência Social 0,00 4.239.454,80 4.239.454,80
122 - Administração Geral 0,00 11.495,00 11.495,00
241 - Assistência ao Idoso 0,00 874.200,00 874.200,00
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 1.246.420,80 1.246.420,80
244 - Assistência Comunitária 0,00 2.107.339,00 2.107.339,00
9 - Previdência Social 0,00 11.561.150,00 11.561.150,00
272 - Previdência do Regime Estatutário 0,00 11.561.150,00 11.561.150,00
10 - Saúde 0,00 13.733.609,37 13.733.609,37
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 399.845,00 399.845,00
301 - Atenção Básica 0,00 8.146.076,87 8.146.076,87
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 3.791.395,00 3.791.395,00
303 - Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 1.068.187,50 1.068.187,50
304 - Vigilância Sanitária 0,00 159.305,00 159.305,00
305 - Vigilância Epidemiológica 0,00 168.800,00 168.800,00
12 - Educação 20.319.541,70 0,00 20.319.541,70
361 - Ensino Fundamental 12.361.365,45 0,00 12.361.365,45
362 - Ensino Médio 1.667.975,00 0,00 1.667.975,00
364 - Ensino Superior 42.200,00 0,00 42.200,00
365 - Educação Infantil 5.769.822,50 0,00 5.769.822,50
367 - Educação Especial 478.178,75 0,00 478.178,75
13 - Cultura 333.590,50 0,00 333.590,50
392 - Difusão Cultural 303.590,50 0,00 303.590,50
695 - Turismo 30.000,00 0,00 30.000,00
15 - Urbanismo 2.342.888,00 0,00 2.342.888,00
451 - Infra-Estrutura Urbana 2.342.888,00 0,00 2.342.888,00
16 - Habitação 348.095,00 0,00 348.095,00
482 - Habitação Urbana 348.095,00 0,00 348.095,00
17 - Saneamento 1.102.659,00 0,00 1.102.659,00
511 - Saneamento Básico Rural 1.078.394,00 0,00 1.078.394,00
512 - Saneamento Básico Urbano 24.265,00 0,00 24.265,00
18 - Gestão Ambiental 107.082,50 0,00 107.082,50
541 - Preservação e Conservação Ambiental 107.082,50 0,00 107.082,50
20 - Agricultura 1.771.932,85 0,00 1.771.932,85
608 - Promoção da Produção Agropecuária 1.085.831,89 0,00 1.085.831,89
Sistema: Planejamento Usuário: jmarpinheiro Protocolo: eec37c4f-c915-4554-bd9a-2a3911857566
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Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2026; Consolidado: S
609 - Defesa Agropecuária 686.100,96 0,00 686.100,96
23 - Comércio e Serviços 472.697,50 0,00 472.697,50
695 - Turismo 472.697,50 0,00 472.697,50
26 - Transporte 1.152.741,00 0,00 1.152.741,00
782 - Transporte Rodoviário 1.152.741,00 0,00 1.152.741,00
27 - Desporto e Lazer 841.057,03 0,00 841.057,03
812 - Desporto Comunitário 841.057,03 0,00 841.057,03
28 - Encargos Especiais 7.884.650,00 0,00 7.884.650,00
846 - Outros Encargos Especiais 7.884.650,00 0,00 7.884.650,00
99 - Reserva de Contingência 2.300.775,00 0,00 2.300.775,00
999 - Reserva de Contingência 2.300.775,00 0,00 2.300.775,00
Total: 53.145.785,83 29.534.214,17 82.680.000,00
Sistema: Planejamento Usuário: jmarpinheiro Protocolo: eec37c4f-c915-4554-bd9a-2a3911857566
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MUNICIPIO DE JAGUARI - RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 8
03/12/2025
/
Data:
Natureza da Despesa LOA 2026
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 67.075.793,96
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 38.066.790,14
3.1.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS CONTRATO DE RATEIO 9.207,00
3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 9.207,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.207,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 34.452.128,14
3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 10.326.055,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.342.025,99
1.800.1111.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - EX- Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 3.313.750,00
1.801.2111.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - EX - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 4.560.279,01
1.801.2121.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - LEG - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 110.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES 906.245,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 25.000,00
1.800.1111.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - EX- Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 401.245,00
1.801.2111.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - EX - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 480.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 833.255,50
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 61.455,50
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 86.400,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 155.100,00
1.540.0000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 140.000,00
1.540.1070.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 269.200,00
1.600.0000.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e 67.100,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 40.000,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 14.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 20.830.723,14
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.532.816,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.101.931,94
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 551.517,00
1.540.0000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.525.108,10
1.540.1070.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.357.387,50
1.543.0000.0543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 115.000,00
1.546.0000.0546 - Transferências do FUNDEB - Complementar da União ETI 9.804,40
1.600.0000.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e 1.950.979,40
1.604.0000.0604 - Transf prov do Gov Fed dest ao venc dos agentes comunit de saúde e dos agentes de combate à 552.000,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 328.600,00
1.621.0000.6001 - Rede Bem Cuidar 30.000,00
1.621.0000.6003 - Transporte Sanitário Eletivo Intermunicipal - Portaria 976/2025 10.000,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 226.312,50
1.802.0000.0802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 110.780,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.035.749,50
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 140.200,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 256.700,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 337.100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33.500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 112.900,00
1.600.0000.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e 16.000,00
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 2 8
03/12/2025
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Data:
Natureza da Despesa LOA 2026
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 110.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 73.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.100,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33.400,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.400,00
1.540.1070.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 20.000,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ 3.605.455,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.605.455,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.488.800,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 544.205,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 134.102,00
1.540.0000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.000,00
1.540.1070.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 87.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.650.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 750.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 500.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 250.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
3.2.91.00.00.00.00.00 - Outros Enc.s/Dív.p/Cont.-Juros RPPS-Intraorçam 900.000,00
3.2.91.22.00.00.00.00 - Outros Enc.s/Dív.p/Cont.-Juros RPPS-Intraorçam 900.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 900.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.359.003,82
3.3.20.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 5.000,00
3.3.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 21.050,00
3.3.30.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 20.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.050,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.050,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU 1.089.858,98
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.071.654,98
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 893.378,78
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 68.575,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 68.575,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 41.126,20
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 18.204,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 2.354,00
1.715.0000.0715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 Art. 5º - Audiovisual 100,00
1.716.0000.0716 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 Art. 8º - Demais Setores da 100,00
1.719.0000.0719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 100,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 10.550,00
3.3.60.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LU 66.375,00
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
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Data:
Natureza da Despesa LOA 2026
3.3.60.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 66.375,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 66.375,00
3.3.70.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 10.550,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 10.550,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.550,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSF A CONSÓRCIOS PÚB MEDIANTE CONTR RATEIO 47.360,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 47.360,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 21.155,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 26.205,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 25.504.607,31
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 1.051.250,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.026.250,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 132.332,50
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.800,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.500,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.500,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 720,00
1.802.0000.0802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 5.000,00
3.3.90.18.00.00.00.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 73.025,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 73.025,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.583.345,45
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 86.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 498.305,25
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 190.957,70
1.543.0000.0543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 50.000,00
1.550.0000.0550 - Transferência do Salário-Educação 501.500,00
1.551.0000.0551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 1.000,00
1.552.0000.0552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 151.500,00
1.569.0000.0569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 59.500,00
1.571.0000.0571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 35.000,00
1.600.0000.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e 15.000,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 74.800,00
1.621.0000.6001 - Rede Bem Cuidar 50.000,00
1.621.0000.6002 - Inverno Gaúcho 100,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 22.507,50
1.661.0000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 5.900,00
1.665.0000.0665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 3.000,00
1.720.0000.0720 - Transferencias da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo 450.000,00
1.751.0000.0751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 60.000,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 69.885,00
1.802.0000.0802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 5.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 112.305,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.205.136,15
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 705.775,00
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MUNICIPIO DE JAGUARI - RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
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Natureza da Despesa LOA 2026
1.600.0000.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e 96.000,00
1.600.3101.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e 100,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 25.000,00
1.661.0000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 5.000,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 366.390,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.100,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 170.500,00
1.571.0000.0571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 14.000,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.500,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 1.500,00
1.802.0000.0802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 4.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 36.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 36.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 113.400,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
1.715.0000.0715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 Art. 5º - Audiovisual 100,00
1.719.0000.0719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 100,00
1.802.0000.0802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 45.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 851.485,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 76.000,00
1.571.0000.0571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 80.000,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 500,00
1.661.0000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 3.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 13.956.454,61
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.567.241,50
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.733.975,70
1.540.0000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 156.000,00
1.543.0000.0543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 55.000,00
1.550.0000.0550 - Transferência do Salário-Educação 143.500,00
1.551.0000.0551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 550,00
1.553.0000.0553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Prog. Nacional de Apoio ao Transp. Escolar 50.300,00
1.571.0000.0571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 1.507.150,00
1.600.0000.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e 312.950,00
1.600.3110.0001 - Emenda Individual - Any Ortiz 1.000,00
1.600.3110.0002 - Emenda Individual - Márcio Biolchi 1.000,00
1.600.3110.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e 500,00
1.600.3130.0001 - Emenda de Comissão - incremento PAB 1.000,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 153.100,00
1.621.0000.6001 - Rede Bem Cuidar 22.000,00
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Natureza da Despesa LOA 2026
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 26.500,00
1.660.3101.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
1.661.0000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 5.000,00
1.665.0000.0665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 2.000,00
1.715.0000.0715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 Art. 5º - Audiovisual 100,00
1.719.0000.0719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 800,00
1.750.0000.0750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 10.100,00
1.751.0000.0751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 692.500,00
1.752.0000.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 5.000,00
1.753.0000.0753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 1.022.200,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 113.550,00
1.759.3202.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1.760.0000.0760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 1.800,00
1.802.0000.0802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 15.550,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 735.672,10
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 131.000,00
1.802.0000.0802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 25.000,00
3.3.90.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 2.200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
1.715.0000.0715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 Art. 5º - Audiovisual 100,00
1.716.0000.0716 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 Art. 8º - Demais Setores da 100,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.108.436,50
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.540.0000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 340.500,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 615.700,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
1.571.0000.0571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 1.000,00
1.802.0000.0802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 10.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 93.375,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 92.575,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 800,00
3.3.90.86.00.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 73.850,00
1.800.1111.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - EX- Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 50.000,00
1.801.2111.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - EX - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 23.850,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 300.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.100,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 88.650,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.700,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 43.400,00
1.802.0000.0802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 2.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ 50,00
3.3.91.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS OPERAÇÕES 50,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS 614.152,53
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Natureza da Despesa LOA 2026
3.3.93.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 17.500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.500,00
3.3.93.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.93.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR. DE CONTRATOS DE TERC 80.005,03
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.005,03
3.3.93.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 514.647,50
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 19.647,50
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 110.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 13.303.431,04
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 9.782.681,04
4.4.20.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 300,00
4.4.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 300,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
1.700.0000.0700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 100,00
1.706.0000.0706 - Transferência Especial da União 100,00
4.4.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 300,00
4.4.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 300,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
1.661.0000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 100,00
1.701.0000.0701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 100,00
4.4.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTIT PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV 51.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS 51.000,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 51.000,00
4.4.71.00.00.00.00.00 - TRANSFER A CONSÓRCIOS PÚB MEDIANTE CONTRATO RATEIO 134,00
4.4.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 134,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 134,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.729.947,04
4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.197,29
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.100,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 24.597,29
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 18.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.668.377,69
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 261.765,32
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 38.294,00
1.540.0000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.000,00
1.601.0000.0601 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov. do Governo Fed Bloco de Estrutura da Rede 100.000,00
1.632.0000.0001 - Reforma do Telhado e do Forro DO HCJ - Portaria SES n° 876/2025 20.000,00
1.661.0000.0001 - AVANCAR MAIS SUAS 2025 - CONSTRUÇÃO CRAS - PORTARIA 125/2025 50.000,00
1.700.0000.0700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 349.394,00
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
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Data:
Natureza da Despesa LOA 2026
1.701.0000.0701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 20.900,00
1.706.0000.0706 - Transferência Especial da União 1.900,00
1.706.3110.0001 - Transferência Especial da União - Emenda Individual MARCELO MORAES - Const. Ponte de 20.000,00
1.706.3110.0002 - Transferência Especial da União - Emenda Individual Alceu Moreira - Iluminação de LED 16.000,00
1.706.3110.0706 - Transferência Especial da União - Emenda Individual 1.000,00
1.719.0000.0719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 100,00
1.755.0000.0755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 405.367,34
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 25.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.562.372,06
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 66.400,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 429.600,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.800,00
1.569.0000.0569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 50.000,00
1.600.0000.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e 6.000,00
1.601.0000.0601 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov. do Governo Fed Bloco de Estrutura da Rede 630.614,60
1.601.3101.0601 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov. do Governo Fed Bloco de Estrutura da Rede 1.000,00
1.601.3130.0001 - Emenda de Comissão - Estruturação Rede de Serviços de Atenção Primária de Saúde - Portaria 100,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 7.500,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 12.330,00
1.661.0000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.100,00
1.700.0000.0700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 563.506,00
1.754.0000.0754 - Recursos de Operações de Crédito 3.000.000,00
1.755.0000.0755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 118.132,66
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 72.868,80
1.802.0000.0802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 32.670,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.451.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 451.000,00
1.754.0000.0754 - Recursos de Operações de Crédito 1.000.000,00
4.4.95.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM 1.000,00
4.4.95.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.5.00.00.00.00.00.00 - INVERSÕES FINANCEIRAS 200,00
4.5.20.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 100,00
4.5.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
4.5.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 100,00
4.5.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.520.550,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
4.6.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRG 3.020.550,00
4.6.91.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.020.550,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.690.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 330.550,00
9.0.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 2.300.775,00
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 2.300.775,00
9.9.99.00.00.00.00.00 - Reserva de Contigência e Reserva de RPPS 2.300.775,00
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 8 8
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Data:
Natureza da Despesa LOA 2026
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contigência e Reserva de RPPS 2.300.775,00
9.9.99.99.01.00.00.00 - Reserva de Contingência - EXECUTIVO 1.000.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
9.9.99.99.02.00.00.00 - Reserva Contingência Emendas Impositivas 704.700,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 704.700,00
9.9.99.99.99.00.00.00 - Reserva de Contigência e Reserva de RPPS 596.075,00
1.800.1111.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - EX- Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 596.075,00
Total Geral: 82.680.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 1 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
01.000 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1.850.000,00
01.001 PROCESSO LEGISLATIVO 1.850.000,00
Ação: 2.001 - ATIVIDADES LEGISLATIVAS 1.31 100 - AÇÃO LEGISLATIVA 1.850.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 1.000.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 30.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 70.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 25.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 10.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 86.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 86.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 2.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 30.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 120.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 110.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 66.400,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 66.400,00
02.000 GABINETE DO PREFEITO 2.358.705,48
02.001 GABINETE DO PREFEITO 1.021.037,48
Ação: 0.007 - APOIO A ENTIDADES 4.122 110 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 120.549,98
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 120.549,98
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.549,98
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 3 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
Ação: 2.002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 4.122 110 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 900.487,50
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 400.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 71.987,50
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 71.987,50
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 225.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 225.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 3.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10.500,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 4 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.500,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
02.002 PROCURADORIA / ASSESSORIA JURÍDICA 322.350,00
Ação: 2.013 - PROCURADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA 4.124 110 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 322.350,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 250.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 26.800,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
1.760.0000.0760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 1.800,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 1.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
02.003 CONTROLE INTERNO 152.764,00
Ação: 2.014 - GESTÃO DE AUDITORIAS / PROCESSOS E TRANSPARENCIA 4.124 110 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 152.764,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 127.964,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 127.964,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 14.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 14.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 300,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 300,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
02.004 FUNDO DA DEFESA CIVIL 145.154,00
6.182 125 - GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 145.154,00 Ação: 2.012 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO EM CALAMIDADE PÚBLICA E EMERGENCIAIS
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.354,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 2.354,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 32.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 32.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 35.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 51.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1.759.3202.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 800,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 800,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
02.005 ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO 717.400,00
Ação: 2.083 - PLANEJAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS 4.121 110 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 611.900,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 300.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 27.200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 27.200,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 10.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 150.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 6.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
4.121 110 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 105.500,00 Ação: 2.084 - AÇÕES DIRECIONADAS AO COMÉRCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS LOCAL
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 29.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 29.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 59.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 59.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
03.000 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 1.197.487,00
03.001 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA 1.197.487,00
Ação: 0.006 - APOIO A ENTIDADES REPRESENTATIVAS - COREDE 4.122 110 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 10.550,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 10.550,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.550,00
Ação: 2.003 - ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 4.122 110 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 1.180.396,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 673.196,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 673.196,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 12.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 6.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 145.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 145.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 105.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 105.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 28.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 28.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.755.0000.0755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 40.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
Ação: 2.015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CIPA 4.665 110 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 6.541,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 50,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 50,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 391,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 391,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50,00
04.000 SEC. MUN. DE FINANÇAS 1.789.840,60
04.001 ATIVIDADES FAZENDARIAS 1.228.885,10
Ação: 2.004 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA 4.123 110 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 1.228.885,10
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 718.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 349.983,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 368.517,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 12 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 90.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 30.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 7.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 145.320,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 145.320,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 126.065,10
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 126.065,10
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 55.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 13 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
4.4.95.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
04.002 TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 560.955,50
Ação: 2.017 - GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA 4.129 110 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 555.955,50
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.855,50
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.855,50
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 235.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 235.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 14.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 14.500,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 50.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 25.100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 32.100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 32.100,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 105.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 105.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.100,00
Ação: 2.204 - EDUCAÇÃO FISCAL 4.129 110 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 1.000,00
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
05.000 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO 20.319.541,70
05.001 GASTOS CONSTITUCIONAIS EM EDUCACAO 17.854.154,20
Ação: 0.002 - APOIO A ENTIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 12.367 203 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 68.575,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 68.575,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 68.575,00
12.367 203 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.635,25 Ação: 1.001 - MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL- PDDE
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.085,25
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 85,25
1.551.0000.0551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 550,00
1.551.0000.0551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 550,00
Ação: 1.002 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMAS DE EMEI'S 12.365 203 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 158.250,00
4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 13.250,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.250,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 5.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 140.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00
1.540.0000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
12.361 203 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 198.479,95 Ação: 1.072 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMAS- ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 11.347,29
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.347,29
4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 10.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 177.132,66
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 121.765,32
1.755.0000.0755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 55.367,34
12.361 203 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.220,00 Ação: 1.073 - ENSINO DAS CULTURAS E HISTÓRIAS AFRO-BRASILEIRAS, AFRICANAS E POVOS INDIGENAS
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.220,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.220,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 1.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Ação: 2.005 - MANUTENÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361 203 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.454.936,50
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 22.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 900.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 900.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 75.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 175.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 175.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 3.500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 100,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 82.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 82.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 17.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 17.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 79.136,50
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 79.136,50
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.93.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 35.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
1.755.0000.0755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 500,00
Ação: 2.018 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361 203 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 7.324.443,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 287.200,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.800,00
1.540.0000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 100.000,00
1.540.1070.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 178.400,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 5.064.843,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.635,50
1.540.0000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 710.439,60
1.540.1070.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 4.183.963,50
1.543.0000.0543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 115.000,00
1.546.0000.0546 - Transferências do FUNDEB - Complementar da União ETI 9.804,40
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.100,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.100,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 900,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 900,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
1.540.1070.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 20.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 950.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 898.800,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.540.1070.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 51.200,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 600,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 600,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 300,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 300,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 298.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.500,00
1.543.0000.0543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 50.000,00
1.550.0000.0550 - Transferência do Salário-Educação 81.500,00
1.569.0000.0569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 16.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 150.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 200.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 145.000,00
1.543.0000.0543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 55.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 50.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 230.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
1.540.0000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 200.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.500,00
Ação: 2.019 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 12.367 203 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 407.968,50
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 241.268,50
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1.540.0000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 91.268,50
1.540.1070.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 100.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.200,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00
1.540.0000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 21 80
03/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 18.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 12.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
1.540.0000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
12.361 205 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO 1.894.041,50 Ação: 2.020 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 70.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 22.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 22 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.740.241,50
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.516.741,50
1.540.0000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 100.000,00
1.550.0000.0550 - Transferência do Salário-Educação 93.500,00
1.553.0000.0553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Prog. Nacional de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE) 30.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
12.365 205 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO 785.236,50 Ação: 2.021 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 29.036,50
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 29.036,50
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 10.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 23 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 710.300,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00
1.540.0000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 40.000,00
1.550.0000.0550 - Transferência do Salário-Educação 50.000,00
1.553.0000.0553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Prog. Nacional de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE) 20.300,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
Ação: 2.022 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 12.365 203 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.834.257,50
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 120.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1.540.0000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 30.000,00
1.540.1070.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 40.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 24 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 2.122.357,50
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 320.436,00
1.540.0000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 592.450,00
1.540.1070.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.209.471,50
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 100,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 221.300,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 210.000,00
1.540.1070.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 11.300,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 20.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 80.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 116.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
1.540.0000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 16.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 11.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 25 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 95.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
1.540.0000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 75.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
Ação: 2.023 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 12.365 203 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.657.510,50
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 60.900,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
1.540.0000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.000,00
1.540.1070.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 50.800,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 1.112.610,50
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 117.708,00
1.540.0000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 130.950,00
1.540.1070.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 863.952,50
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 124.500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
1.540.1070.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 24.500,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 30.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 26 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 64.500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 21.000,00
1.569.0000.0569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 43.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 20.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 72.500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 72.500,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 11.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 65.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.540.0000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 55.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 56.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
1.569.0000.0569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 50.000,00
Ação: 2.208 - MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO P/EDUC. INFANTIL 12.365 203 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 105.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.550.0000.0550 - Transferência do Salário-Educação 70.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 5.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
Ação: 2.209 - MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO P/ENSINO FUNDAMENTAL 12.361 203 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 545.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 27 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 540.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 140.000,00
1.550.0000.0550 - Transferência do Salário-Educação 350.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 5.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
12.361 203 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 394.600,00 Ação: 2.210 - MATERIAL E EQUIPAMENTO TECNOLÓGICO E PLATAFORMA DIGITAIS P/USO PEDAGÓGICO
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 5.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 384.600,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 384.600,00
Ação: 2.213 - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 12.361 203 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 20.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 5.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 10.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
05.002 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - AÇÕES FINALISTICAS 617.932,50
12.365 205 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO 110.775,00 Ação: 2.024 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 110.775,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.767,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 28 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.552.0000.0552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 20.008,00
12.365 205 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO 118.793,00 Ação: 2.025 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ- ESCOLA
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 118.793,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 91.333,00
1.552.0000.0552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 27.460,00
12.361 205 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO 349.205,00 Ação: 2.026 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 349.205,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 248.205,00
1.552.0000.0552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 101.000,00
12.361 205 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO 21.627,50 Ação: 2.027 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 21.627,50
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 21.127,50
1.552.0000.0552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 500,00
Ação: 2.206 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR EJA 12.361 205 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO 2.532,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.532,00
1.552.0000.0552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2.532,00
12.361 205 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO 5.000,00 Ação: 2.211 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS P/EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 2.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
Ação: 2.212 - FOMENTO E MANUTENÇÃO DO PROJETO CIDADE EDUCADORA 12.361 203 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 29 80
03/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 5.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
05.003 DESPESAS NÃO COMPUTÁVEIS EM EDUCAÇÃO 1.847.455,00
12.362 205 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO 30.825,00 Ação: 0.003 - APOIO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE
3.3.90.18.00.00.00.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 30.825,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.825,00
12.364 205 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO 42.200,00 Ação: 0.004 - APOIO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO DE GRADUAÇÃO
3.3.90.18.00.00.00.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 42.200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 42.200,00
12.361 203 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 112.655,00 Ação: 2.080 - PERMUTAS DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO A OUTROS ÓRGÃOS DE GOVERNO
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 106.655,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 106.655,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 6.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
Ação: 2.204 - EDUCAÇÃO FISCAL 12.361 205 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO 24.625,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 30 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 20.625,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.625,00
Ação: 2.207 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL - PEATE 12.362 203 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.637.150,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
1.571.0000.0571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 35.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 14.000,00
1.571.0000.0571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 14.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 80.000,00
1.571.0000.0571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.507.150,00
1.571.0000.0571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 1.507.150,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
1.571.0000.0571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 1.000,00
06.000 SEC. MUN. DE SAÚDE 13.733.609,37
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13.733.609,37
10.303 212 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE 68.575,00 Ação: 0.005 - APOIO A ENTIDADES DESTINADAS A ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 68.575,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 68.575,00
Ação: 0.009 - REPASSE DE RECURSOS A CONSÓRCIO PÚBLICO - CI CENTRO 10.301 212 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE 575.551,03
3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 9.207,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.207,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 26.205,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 26.205,00
3.3.93.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR. DE CONTRATOS DE TERC 80.005,03
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 31 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.005,03
3.3.93.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 460.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 110.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 134,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 134,00
Ação: 2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAÚDE 10.301 212 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE 4.600.191,84
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 240.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 151.400,00
1.600.0000.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público 48.600,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 40.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 995.653,84
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 361.774,44
1.600.0000.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público 572.879,40
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 31.000,00
1.621.0000.6001 - Rede Bem Cuidar 30.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 140.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 140.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 91.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 375.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 32 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 375.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 22.800,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.800,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 5.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 233.192,70
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 118.092,70
1.600.0000.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público 15.000,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
1.621.0000.6001 - Rede Bem Cuidar 50.000,00
1.621.0000.6002 - Inverno Gaúcho 100,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 101.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 101.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 160.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 20.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 2.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 67.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 67.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 322.530,70
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 287.030,70
1.600.0000.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público 5.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 33 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.600.3110.0001 - Emenda Individual - Any Ortiz 1.000,00
1.600.3110.0002 - Emenda Individual - Márcio Biolchi 1.000,00
1.600.3110.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público 500,00
1.600.3130.0001 - Emenda de Comissão - incremento PAB 1.000,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00
1.621.0000.6001 - Rede Bem Cuidar 22.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 70.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
3.3.93.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 138.294,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 38.294,00
1.601.0000.0601 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov. do Governo Fed Bloco de Estrutura da Rede de SPS. 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 455.220,60
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.900,00
1.600.0000.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público 5.000,00
1.601.0000.0601 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov. do Governo Fed Bloco de Estrutura da Rede de SPS. 439.220,60
1.601.3101.0601 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov. do Governo Fed Bloco de Estrutura da Rede de SPS. 1.000,00
1.601.3130.0001 - Emenda de Comissão - Estruturação Rede de Serviços de Atenção Primária de Saúde - Portaria n°6164 100,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 34 80
03/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000.000,00
1.754.0000.0754 - Recursos de Operações de Crédito 1.000.000,00
10.302 223 - SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 3.681.445,00 Ação: 2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL DE CARIDADE DE JAGUARI
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.657.445,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.312.445,00
1.600.0000.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público 213.000,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 132.000,00
4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
1.632.0000.0001 - Reforma do Telhado e do Forro DO HCJ - Portaria SES n° 876/2025 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Ação: 2.030 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE 10.301 110 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 3.165,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 665,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 665,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 35 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 400,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 400,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
10.301 212 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE 798.635,00 Ação: 2.031 - MANUTENÇÃO DA EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 646.635,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 181.635,00
1.604.0000.0604 - Transf prov do Gov Fed dest ao venc dos agentes comunit de saúde e dos agentes de combate à endemia 465.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 36 80
03/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 9.500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 50.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
10.304 224 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 159.305,00 Ação: 2.032 - MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 120.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 86.400,00
1.600.0000.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público 33.600,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 2.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 23.305,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 23.305,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.800,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.600,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 37 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 2.500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 4.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
1.600.0000.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público 1.000,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 500,00
10.305 224 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 168.800,00 Ação: 2.033 - MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 127.500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.500,00
1.604.0000.0604 - Transf prov do Gov Fed dest ao venc dos agentes comunit de saúde e dos agentes de combate à endemia 87.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.800,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.800,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.200,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.100,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 38 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 4.600,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.500,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 100,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 6.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
10.301 212 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE 1.833.044,00 Ação: 2.034 - MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
1.600.0000.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público 18.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 1.382.600,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.600.0000.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público 1.300.000,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 72.600,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 36.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
1.600.0000.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público 16.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 39 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 70.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 100,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 22.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.500,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 13.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 15.250,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.250,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 16.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 4.500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 32.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 7.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 30.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 40 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 196.394,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1.601.0000.0601 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov. do Governo Fed Bloco de Estrutura da Rede de SPS. 191.394,00
10.301 212 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE 335.490,00 Ação: 2.035 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A ATENÇÃO BÁSICA - NAAB
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 197.490,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 117.490,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 80.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 900,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 900,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 25.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 3.400,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.400,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 41 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 90.500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.500,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 8.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 600,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 600,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
Ação: 2.036 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA PÚBLICA MUNICIPAL 10.303 225 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA À POPULAÇÃO 287.487,50
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 224.487,50
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 179.987,50
1.600.0000.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público 44.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 7.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 42 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.400,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 400,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.000,00
10.303 225 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA À POPULAÇÃO 712.125,00 Ação: 2.037 - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DE INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 710.125,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 589.025,00
1.600.0000.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público 96.000,00
1.600.3101.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público 100,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 25.000,00
3.3.93.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
10.243 212 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE 399.845,00 Ação: 2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PIM - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MELHOR
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 200,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 266.145,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 121.145,00
1.621.0000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 145.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 200,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 43 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 400,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 400,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 600,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 600,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 100,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 11.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 4.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 45.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
10.302 223 - SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 94.950,00 Ação: 2.039 - ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS MAC
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 94.950,00
1.600.0000.0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público 94.950,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
Ação: 2.095 - TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO 10.302 212 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE 15.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 13.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
1.621.0000.6003 - Transporte Sanitário Eletivo Intermunicipal - Portaria 976/2025 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
07.000 SEC. MUN. DE OBRAS E VIAÇÃO 10.061.760,42
07.001 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO 6.566.131,42
Ação: 2.007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. OBRAS E VIAÇÃO 4.122 110 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 2.528.149,25
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 1.494.349,25
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.311.349,25
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 183.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 52.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 52.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 100.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 228.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 228.000,00
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 80.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 250.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 4.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 105.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 105.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
4.122 140 - MAIS MOBILIDADE 4.013.717,17 Ação: 2.041 - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 673.710,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 313.710,00
1.720.0000.0720 - Transferencias da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo 360.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 248.007,17
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 248.007,17
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.091.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.754.0000.0754 - Recursos de Operações de Crédito 3.000.000,00
1.755.0000.0755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 81.500,00
Ação: 2.074 - MANUTENÇÃO E MELHORIAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 17.512 110 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 24.265,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.265,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.265,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 10.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
07.002 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 3.495.629,00
Ação: 2.042 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL 26.782 140 - MAIS MOBILIDADE 1.152.741,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 25.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 812.841,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 797.741,00
1.750.0000.0750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 10.100,00
1.752.0000.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 163.900,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 53.900,00
1.755.0000.0755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 110.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
15.451 170 - COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.342.888,00 Ação: 2.047 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA, SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA URBANA
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 119.400,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 59.400,00
1.751.0000.0751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.714.700,00
1.751.0000.0751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 692.500,00
1.753.0000.0753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 1.022.200,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 161.100,00
1.706.0000.0706 - Transferência Especial da União 1.900,00
1.706.3110.0001 - Transferência Especial da União - Emenda Individual MARCELO MORAES - Const. Ponte de Concreto 20.000,00
1.706.3110.0002 - Transferência Especial da União - Emenda Individual Alceu Moreira - Iluminação de LED 16.000,00
1.706.3110.0706 - Transferência Especial da União - Emenda Individual 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 301.788,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 301.788,00
08.000 SEC. MUN. DE TURISMO 1.236.464,25
08.001 ATIVIDADES DA SECRETARIA 430.176,25
Ação: 2.008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. TURISMO 4.695 110 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 430.176,25
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 292.426,25
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 292.426,25
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 18.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 150,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 150,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 22.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 15.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 15.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
08.003 ATIV. CULTURAIS, ARTÍSTICAS E HISTÓRICAS 303.590,50
Ação: 0.016 - LEI COMPLEMENTAR 195/2022 - PAULO GUSTAVO 13.392 110 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 400,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 100,00
1.715.0000.0715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 Art. 5º - Audiovisual 100,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 100,00
1.715.0000.0715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 Art. 5º - Audiovisual 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 100,00
1.715.0000.0715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 Art. 5º - Audiovisual 100,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 50 80
03/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 100,00
1.715.0000.0715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 Art. 5º - Audiovisual 100,00
Ação: 0.017 - LEI COMPLEMENTAR 195/2022 - ARTIGO 8º 13.392 110 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 200,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 100,00
1.716.0000.0716 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 Art. 8º - Demais Setores da Cultura 100,00
3.3.90.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 100,00
1.716.0000.0716 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 Art. 8º - Demais Setores da Cultura 100,00
Ação: 0.019 - LEI COMPLEMENTAR ALDIR BLANC 13.392 110 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 1.100,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 100,00
1.719.0000.0719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 100,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 100,00
1.719.0000.0719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 800,00
1.719.0000.0719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 800,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100,00
1.719.0000.0719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 100,00
13.392 110 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 301.890,50 Ação: 2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIFUSÃO CULTURAL E HISTÓRICAS
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 18.300,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.300,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 100,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 51 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 40.790,50
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.790,50
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 3.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.500,00
3.3.90.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 220.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
1.755.0000.0755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
08.004 ATIVIDADES DO TURISMO 502.697,50
23.695 110 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 22.155,00 Ação: 0.010 - REPASSE DE RECURSOS A CONSÓRCIO PÚBLICO - CAMINHO DAS ORIGENS
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 21.155,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 21.155,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
23.695 200 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS 228.340,00 Ação: 2.045 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO TURISMO LOCAL E DE EVENTOS
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 92.340,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 92.340,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 130.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
23.695 200 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS 222.202,50 Ação: 2.046 - MANUTENÇÃO/ LIMPEZA E INFRAESTRUTURA DE PONTOS TURÍSTICOS
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 21.702,50
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 21.702,50
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 100.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
Ação: 2.205 - CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM TURISMO 13.695 200 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS 30.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 10.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
09.000 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 2.957.409,35
09.001 ATIVIDADES DA SECRETARIA 622.800,96
20.609 110 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 622.800,96 Ação: 2.009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 392.968,30
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 392.968,30
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 12.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 35.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 40.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
1.720.0000.0720 - Transferencias da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo 15.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 25.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 41.132,66
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1.755.0000.0755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 36.132,66
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO 31.650,00
Ação: 0.018 - AUXILIO AO DESENVOLV. AGROINDUSTRIAL FAMILIAR 20.608 190 - APOIO AOS PRODUTORES RURAIS 26.375,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 26.375,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 26.375,00
Ação: 2.048 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO 20.608 190 - APOIO AOS PRODUTORES RURAIS 5.275,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 3.275,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.275,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
09.003 ATIVIDADES DE APOIO AO PRODUTOR RURAL 2.132.575,89
20.608 190 - APOIO AOS PRODUTORES RURAIS 63.750,00 Ação: 0.011 - REPASSES PARA MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE SUPORTE AO PRODUTOR RURAL
3.3.30.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 20.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 43.750,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 43.750,00
Ação: 2.049 - ATIVIDADES DE SUPORTE AO PRODUTOR RURAL 20.608 190 - APOIO AOS PRODUTORES RURAIS 472.566,15
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 74.636,15
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 74.636,15
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 60.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 241.930,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 221.030,00
1.701.0000.0701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 20.900,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
Ação: 2.050 - MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRICOLA MUNICIPAL 20.608 140 - MAIS MOBILIDADE 517.865,74
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 230.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 155.000,00
1.720.0000.0720 - Transferencias da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo 75.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 146.997,74
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 146.997,74
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 139.868,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 21.362,00
1.700.0000.0700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 118.506,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
17.511 150 - AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO 1.078.394,00 Ação: 2.051 - SISTEMA SIMPLIFICADO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 50.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 42.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 42.000,00
4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 494.394,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 145.000,00
1.700.0000.0700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 349.394,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 450.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1.700.0000.0700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 445.000,00
09.004 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 170.382,50
Ação: 2.052 - MANUTENÇÃO E MELHORIA DO DESENVOLV. AGROPECUARIO 20.609 227 - SUSTENTABILIDADE E GESTÃO AMBIENTAL 63.300,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.800,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.800,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 58 80
03/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 30.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Ação: 2.053 - PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL 18.541 227 - SUSTENTABILIDADE E GESTÃO AMBIENTAL 89.147,50
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 19.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 19.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 25.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 19.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 19.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 18.647,50
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.647,50
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
Ação: 2.054 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 18.541 227 - SUSTENTABILIDADE E GESTÃO AMBIENTAL 17.935,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.935,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 4.935,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 59 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 10.000,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
10.000 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 4.587.549,80
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.622.824,00
8.241 209 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 725.200,00 Ação: 0.012 - APOIO A ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAS- PEQUENA CASA DA DIVINA PROVIDENCIA
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 674.200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 633.073,80
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 41.126,20
4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS 51.000,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 51.000,00
Ação: 0.015 - APOIO A ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS - APAE 8.244 209 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 96.005,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 96.005,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 96.005,00
Ação: 2.010 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ASSISTENCIAL 8.244 209 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 549.549,50
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 331.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 331.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 73.649,50
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 73.649,50
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 100,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 27.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 27.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 30.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 40.100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.100,00
1.660.3101.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 3.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
Ação: 2.056 - CENTROS COMUNITÁRIOS 8.244 209 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 42.200,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 7.200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.200,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 30.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
8.244 209 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.165,00 Ação: 2.057 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 665,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 665,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
8.244 209 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 66.430,00 Ação: 2.058 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 29.850,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15.150,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 6.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.330,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 63 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 12.330,00
8.244 209 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 989.707,00 Ação: 2.059 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 40.100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.100,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 249.400,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 153.400,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 96.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 3.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.500,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 1.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 41.400,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33.400,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
1.665.0000.0665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 64 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 26.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 26.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 40.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 33.000,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
1.665.0000.0665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 2.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 15.807,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.807,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 20.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
1.661.0000.0001 - AVANCAR MAIS SUAS 2025 - CONSTRUÇÃO CRAS - PORTARIA 125/2025 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 450.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00
Ação: 2.060 - GESTÃO DE SERVIÇOS - UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS IGD SUAS 8.122 209 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 6.857,50
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 1.500,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.857,50
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.857,50
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.500,00
3.3.93.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.500,00
8.244 209 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 337.600,00 Ação: 2.061 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 78.025,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 78.025,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 85.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 85.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 100.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 68.575,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 68.575,00
8.122 209 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.637,50 Ação: 2.062 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 637,50
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 637,50
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
Ação: 2.063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ABRIGO MUNICIPAL 8.243 210 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 463.145,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 125.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 125.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 20.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 4.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 92.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 92.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 100.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 44.145,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 44.145,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 3.600,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.600,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 400,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 400,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
8.243 210 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 288.800,00 Ação: 2.064 - MANUTENÇÃO DO CREAS -CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 17.900,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.900,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 9.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 146.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.687,50
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 130.312,50
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 24.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.400,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.900,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 9.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 26.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.500,00
1.660.0000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 4.000,00
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 12.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.500,00
Ação: 2.071 - FEAS 8.244 209 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 22.682,50
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 7.682,50
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.782,50
1.661.0000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 5.900,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 5.000,00
1.661.0000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.000,00
1.661.0000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 5.000,00
1.661.0000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.900,00
1.661.0000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.100,00
Ação: 2.203 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA 8.243 210 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 28.845,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.845,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.845,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 70 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 24.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00
10.002 CONSELHO TUTELAR 208.257,00
Ação: 2.065 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 8.243 210 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 208.257,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 132.857,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 132.857,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 700,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 700,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 12.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 4.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 18.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
10.003 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 257.373,80
8.243 210 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 10.550,00 Ação: 0.014 - APOIO A ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS À CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.550,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 10.550,00
8.243 209 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 144.588,80 Ação: 2.069 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIFICOS DO FUNDICA
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 720,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 720,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 50.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 500,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 72 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 50.000,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 41.868,80
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 41.868,80
Ação: 2.073 - MANUTENÇÃO DO CONDICA 8.243 210 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 102.235,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 10.235,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.235,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 41.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 41.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
10.004 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 350.095,00
Ação: 2.055 - MELHORIAS HABITACIONAIS 16.482 209 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 348.095,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 110.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 233.095,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 233.095,00
8.122 210 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 2.000,00 Ação: 2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
10.005 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 149.000,00
8.241 210 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 147.000,00 Ação: 2.068 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS ESPECÍFICOS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 14.950,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 14.950,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.500,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 1.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 53.550,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 53.550,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 25.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 52.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 74 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.759.0000.0759 - Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00
Ação: 2.070 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 8.241 210 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
1.500.1001.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 500,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
12.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 7.884.650,00
12.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 7.884.650,00
28.846 193 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO 7.884.650,00 Ação: 0.001 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS/PREVIDENCIÁRIAS E DÍVIDAS CONSOLIDADAS
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 110.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 802.200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 668.098,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 134.102,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 500.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 250.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
3.2.91.22.00.00.00.00 - Outros Enc.s/Dív.p/Cont.-Juros RPPS-Intraorçam 900.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 900.000,00
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.050,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.050,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 40.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M 850.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 850.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 600.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 300.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.91.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS OPERAÇÕES 50,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 50,00
4.4.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 300,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
1.700.0000.0700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 100,00
1.706.0000.0706 - Transferência Especial da União 100,00
4.4.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 300,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
1.661.0000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 100,00
1.701.0000.0701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 100,00
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
4.5.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
4.5.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
4.6.91.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.020.550,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.690.000,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 330.550,00
13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 841.057,03
13.001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 841.057,03
Ação: 2.081 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES 27.812 110 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 341.400,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 230.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 230.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 27.200,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 750,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 750,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.250,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.250,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 5.800,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.800,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 26.100,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 26.100,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 3.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 25.200,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.200,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
27.812 110 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS 499.657,03 Ação: 2.082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E ESPAÇOS DESTINADOS AO DESPORTO COMUNIITARIO
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.910,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.910,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 35.580,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.580,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 14.850,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 14.850,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 23.090,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 23.090,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.800,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.800,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 125.895,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 125.895,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 265.532,03
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 265.532,03
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
90.000 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES 12.157.225,00
90.001 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES 12.157.225,00
9.272 300 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 10.326.055,00 Ação: 0.101 - PAGAMENTO DE BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SEGURADOS
3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 10.326.055,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.342.025,99
1.800.1111.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - EX- Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 3.313.750,00
1.801.2111.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - EX - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 4.560.279,01
1.801.2121.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - LEG - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 110.000,00
9.272 300 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 906.245,00 Ação: 0.102 - PAGAMENTO DE BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS DEPENDENTES DOS SEGURADOS
3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES 906.245,00
1.501.0000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 25.000,00
1.800.1111.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - EX- Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 401.245,00
1.801.2111.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - EX - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 480.000,00
Ação: 0.103 - DESPESAS COM COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 9.272 300 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 73.850,00
3.3.90.86.00.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 73.850,00
1.800.1111.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - EX- Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 50.000,00
1.801.2111.0801 - Recursos Vinculados ao RPPS - EX - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 23.850,00
9.272 300 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 32.670,00 Ação: 1.101 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A UNIDADE GESTORA DO RPPS
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 32.670,00
1.802.0000.0802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 32.670,00
Ação: 2.201 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA DO RPPS 9.272 300 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 222.330,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 79 80
03/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 110.780,00
1.802.0000.0802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 110.780,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 5.000,00
1.802.0000.0802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
1.802.0000.0802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00
1.802.0000.0802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 4.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 45.000,00
1.802.0000.0802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 45.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 15.550,00
1.802.0000.0802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 15.550,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO 25.000,00
1.802.0000.0802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 25.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00
1.802.0000.0802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
1.802.0000.0802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 2.000,00
Ação: 9.003 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 99.999 300 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 596.075,00
9.9.99.99.99.00.00.00 - Reserva de Contigência e Reserva de RPPS 596.075,00
1.800.1111.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - EX- Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 596.075,00
99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.704.700,00
99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.704.700,00
Ação: 9.001 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 99.999 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE JAGUARI - RS Página: 80 80
03/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
9.9.99.99.01.00.00.00 - Reserva de Contingência - EXECUTIVO 1.000.000,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
Ação: 9.002 - RESERVA DE CONTINGENCIA ORÇAMENTO IMPOSITIVO 99.999 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 704.700,00
9.9.99.99.02.00.00.00 - Reserva Contingência Emendas Impositivas 704.700,00
1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos 704.700,00
Total Geral 82.680.000,00
Indicador 2025 2026 2027 2028 2029
INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (IPCA) 5,68% 4,48% 4,00% 3,78% 3,76%
VARIAÇÃO DO P.I.B. 2,00% 2,00% 2,00% 2,00% 1,82%
CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL 2,78% 3,00% 3,00% 3,00% 3,00%
CRESCIMENTO VEGETATIVO DE OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO 5,50% 10,00% 10,00% 7,00% 7,00%
EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO MÉDIO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PRÓPRIA 12,95% 10,00% 12,00% 7,00% 7,00%
EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO MÉDIO DAS TRANSFERÊNCIAS DO UNIÃO 3,00% 5,00% 5,00% 5,00% 5,00%
EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO MÉDIO DAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 2,00% 5,00% 5,00% 5,00% 5,00%
EXPECTATIVA DE PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - EXECUTIVO (ACIMA DO IPCA) 1,00% 2,00% 2,00% 2,00% 2,00%
EXPECTATIVA DE PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - LEGISLATIVO (ACIMA DO IPCA) 1,00% 2,00% 2,00% 2,00% 2,00%
Município de J A G U A R I (RS)
L.O.A. - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO
Valores em R$ 1,00
CONTAS ARRECADADA ARRECADADA (RE) ESTIMADA PROJETADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO
CONSOLIDADAS ANUAIS 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 61.479.968,95 71.635.534,24 69.818.400,00 76.761.000,00 77.824.000,00 80.653.000,00 82.933.200,00 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 6.357.784,20 6.904.028,08 8.305.600,00 8.800.000,00 9.200.000,00 9.600.000,00 10.100.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 1.161.132,85 1.132.905,86 1.400.100,00 1.500.000,00 1.540.000,00 1.620.000,00 1.700.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria - - - - - - -
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 2.203.219,28 2.388.030,26 2.402.000,00 2.570.000,00 2.660.000,00 2.800.000,00 2.920.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 1.573.831,32 1.724.634,60 1.652.000,00 1.820.000,00 1.900.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contrib. p/o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (servidores) 1.573.831,32 1.724.634,60 1.652.000,00 1.820.000,00 1.900.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00
1.2.1.5.YY.0.0.00.00.00 Contribuição para os Fundos de Assistência Médica - - - - - - -
1.2.1.0.99.0.0.00.00.00 Outras Contribuições Sociais - - - - - - -
1.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Econômicas - - - - - - -
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 629.387,96 663.395,66 750.000,00 750.000,00 760.000,00 800.000,00 820.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 4.415.969,57 2.610.662,10 3.285.900,00 3.197.700,00 3.404.000,00 3.536.100,00 3.647.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário 79.530,01 41.380,70 50.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 2.585.439,56 2.569.281,40 3.235.900,00 2.937.700,00 3.144.000,00 3.276.100,00 3.387.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 Remun. Dep. Recursos Vinc.Educ (MDE, Fundeb demais Vinc. Educ) 7.538,60 52.101,04 47.170,00 38.700,00 48.000,00 48.000,00 48.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Remun. Dep. Recursos Vinc. Saúde (ASPS, Fonte Fed/Estadual) 88.851,21 118.854,20 201.400,00 142.500,00 160.000,00 175.000,00 175.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07.00 Remun. Dep. Recursos Vinc. Assist. Social (Próprios/Fed/Estadual) 52.684,87 49.870,75 45.500,00 52.000,00 52.000,00 52.000,00 54.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.99.00 Remuneração de Depósitos de Outros Recursos Vinculados 75.367,20 141.780,76 136.830,00 123.500,00 140.000,00 141.100,00 140.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.02.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados 72.159,92 110.390,60 105.000,00 101.000,00 110.000,00 110.000,00 115.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.165.316,62 1.813.258,62 2.300.000,00 2.200.000,00 2.300.000,00 2.400.000,00 2.500.000,00
1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 Juros de Títulos de Renda - - - - - - -
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 Outros Valores Mobiliários 123.521,14 283.025,43 400.000,00 280.000,00 334.000,00 350.000,00 355.000,00
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 Deleg. Serv.Públ-Concessão, Permissão, Autoriz. ou Licença 900.000,00 - - 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 Cessão de Direitos 851.000,00 - - 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - - - - - - -
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária - - - - - - -
1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial - - - - - - -
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 4.776,89 75.391,41 30.000,00 40.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 46.712.229,31 56.901.877,46 53.730.000,00 59.666.800,00 59.928.000,00 61.588.750,00 63.034.360,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 24.657.398,67 29.772.126,84 27.358.000,00 29.305.000,00 30.365.000,00 31.033.550,00 31.683.640,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal 17.829.088,75 20.445.968,79 20.500.000,00 21.000.000,00 21.700.000,00 22.120.000,00 22.700.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cotas Extraordinárias 1.553.498,89 2.110.745,31 2.650.000,00 2.210.000,00 2.440.000,00 2.555.000,00 2.521.750,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 106.675,54 113.570,50 120.000,00 254.000,00 254.000,00 254.000,00 254.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. Compe. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 381.257,04 411.247,75 400.000,00 418.000,00 430.000,00 436.800,00 449.680,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transf. Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo 2.477.499,39 3.342.336,73 2.283.000,00 2.840.000,00 2.900.000,00 3.000.000,00 3.059.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferêncaias de Recursos do FNDE 751.771,77 718.329,73 835.000,00 807.000,00 830.000,00 865.200,00 875.770,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 Transf. Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 43.105,81 94.703,63 105.000,00 85.000,00 99.000,00 101.150,00 103.000,00
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 Transferências de outras Complementações do Fundeb (VAAF e/ou VAAT) 6.052,68 - - 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transf.de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 308.900,94 418.337,26 325.000,00 369.000,00 390.000,00 379.400,00 398.440,00
1.7.1.7.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - SAÚDE/SUS - - - - - - -
1.7.1.7.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - EDUCAÇÃO - - - - - - -
1.7.1.7.52.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - ASS.SOCIAL - - - - - - -
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - OUTROS - - - - - - -
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 1.199.547,86 2.116.887,14 140.000,00 1.320.000,00 1.320.000,00 1.320.000,00 1.320.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transf. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 15.481.660,55 18.937.829,09 18.007.000,00 22.269.300,00 21.032.000,00 21.743.200,00 22.440.470,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 11.412.461,27 13.346.517,30 14.000.000,00 14.000.000,00 14.300.000,00 14.665.000,00 15.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.872.453,37 2.407.174,80 2.280.000,00 2.500.000,00 2.450.000,00 2.550.000,00 2.555.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 112.500,31 169.981,11 165.000,00 160.000,00 175.000,00 175.000,00 178.500,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 2.276,74 16.155,06 8.000,00 9.300,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00
1.7.2.1.98.0.0.00.00.00 Outras Participações na Receita de Impostos do Estado - - - - - - -
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transf. Rec. do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 1.082.622,99 887.920,05 964.000,00 1.030.000,00 1.050.000,00 1.065.400,00 1.100.890,00
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do DF - SAÚDE/SUS - - - - - - -
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do DF - EDUCAÇÃO - - 300.000,00 1.200.000,00 610.000,00 1.120.000,00 1.330.000,00
1.7.2.4.99.0.1.99.00.00 Outras Transf.de Convênios dos Estados e do DF - ASS.SOCIAL 50.000,00 - - - - - -
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transf.de Convênios dos Estados e do DF - OUTROS - 285.992,72 175.000,00 1.255.000,00 1.305.000,00 805.000,00 805.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transf. do Estado Destinadas a Assistência Social - FEAS - 60.003,96 100.000,00 1.058.000,00 70.000,00 79.800,00 72.730,00
(L.R.F. artigo 12 e Lei Federal n° 4.320/64, artigo 22, III) ANEXO II - Art. 7°, § único
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA POR ORIGEM
Município de J A G U A R I (RS)
L.O.A. - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
código
1.7.2.9.53.0.0.00.00.00 Transf. Comp.Financ. das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 543.913,44 164.886,75 - 250.000,00 250.000,00 460.000,00 570.500,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - FEAS - Assist Social (Fundo a Fundo) - - - - - - -
1.7.2.9.99.0.0.BB.00.00 Outras Transferências dos Estados - SEDUC - Educação - - - - - - -
1.7.2.9.99.0.0.01.00.00 Demais Transferências do Estado. 405.432,43 1.599.197,34 15.000,00 807.000,00 812.000,00 812.000,00 815.850,00
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 1.320,00 262.086,40 35.000,00 99.500,00 132.000,00 132.000,00 132.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 162.787,68 125.141,65 210.000,00 166.000,00 167.000,00 181.000,00 180.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 6.399.279,21 7.758.189,45 8.100.000,00 7.800.000,00 8.200.000,00 8.467.000,00 8.566.250,00
1.7.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - - - - -
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 9.783,20 46.504,03 20.000,00 27.000,00 32.000,00 32.000,00 32.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 624.856,85 1.622.639,07 664.800,00 986.500,00 1.042.000,00 1.458.150,00 1.481.840,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 6.388,15 4.089,29 8.000,00 6.500,00 6.600,00 7.000,00 7.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 79.072,18 665.212,66 250.000,00 300.000,00 325.400,00 320.000,00 330.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 539.396,52 953.337,12 406.800,00 680.000,00 710.000,00 1.131.150,00 1.144.840,00
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 Compe.Financ. entre o Reg. Geral e Reg. Próprio de Previ. dos Servidores 373.716,69 860.116,83 - 430.000,00 450.000,00 470.000,00 480.000,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas (demais receitas diversas) 165.679,83 93.220,29 406.800,00 250.000,00 260.000,00 661.150,00 664.840,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 3.950.885,09 1.905.657,70 1.249.000,00 5.751.800,00 4.796.800,00 1.786.800,00 1.806.800,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 123.223,64 - - 4.000.000,00 3.000.000,00 - -
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 806.778,90 82.162,89 100.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos - - - - - - -
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 2.874.735,98 1.657.657,00 1.149.000,00 1.501.800,00 1.546.800,00 1.536.800,00 1.556.800,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Transf.do SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação 388.753,00 1.489.176,00 571.394,00 810.000,00 850.000,00 850.000,00 860.000,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. De Recursos do FNDE 146.055,38 168.481,00 - 105.000,00 110.000,00 100.000,00 110.000,00
2.4.1.3.00.0.0.00.00.00 Transf. De Recursos do FNAS - - - - - - -
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 Transf. De Convênios da União para SUS (Saúde) - - - - - - -
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 Transf.de Convênio da União p/ Programas de Educação - - - - - - -
2.4.1.4.99.0.0.AA.00.00 Transf.de Convênio da União p/ Programas de Assistência Social - - - - - - -
2.4.1.4.99.0.0.01.00.00 Demais Transf. De Convênios da União 996.729,39 - 527.606,00 226.800,00 226.800,00 226.800,00 226.800,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transf. de Recursos da União 600.000,00 - - 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 Transf.de Rec. SUS - FES (estado - repasses fundo a fundo) 50.000,00 - - 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 Transf.de Convênio do Estado para o SUS - - - - - - -
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 Transf.de Convênios do Estado p/ Programas de Educação - - - - - - -
2.4.2..2.99.0.0.AA.00.00 Transf.de Convênios do Estado p/ Programas de Assistência Social - - - - - - -
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transf.de Convênio do Estado 593.198,21 - 50.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - - -
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 100.000,00 - - 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2.4.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - -
2.4.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - - - - -
2.4.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - - - - - - -
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 146.146,57 165.837,81 - 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - - - - - -
2.9.9.9.99.0.1.00.00.00 Demais Receitas de Capital 146.146,57 165.837,81 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 6.259.173,91 9.593.797,13 6.880.000,00 8.280.000,00 9.180.000,00 9.580.000,00 9.630.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias - RPPS Capitalização 6.259.173,91 9.593.797,13 6.880.000,00 4.968.000,00 5.508.000,00 5.748.000,00 5.778.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias - RPPS Repartição - - - 3.312.000,00 3.672.000,00 3.832.000,00 3.852.000,00
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - - 226.000,00 80.000,00 90.000,00 95.000,00 100.000,00
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - Taxa Administração - - 226.000,00 80.000,00 90.000,00 95.000,00 100.000,00
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - Outras - - - - - - -
6.2.1.3.0.00.00.00.00 ( R ) Deduções da Receita (R$ 7.168.596,56) (R$ 8.170.928,52) (R$ 8.173.400,00) (R$ 8.192.800,00) (R$ 8.390.800,00) (R$ 8.614.800,00) (R$ 8.770.000,00)
6.2.1.3.0.00.00.00.00 Deduções da Receita de Impostos (399.346,60) (287.367,02) (296.200,00) (R$ 380.000,00) (R$ 385.000,00) (R$ 390.000,00) (R$ 400.000,00)
6.2.1.3.0.00.00.00.00 Deduções para o FUNDEB (6.314.947,63) (7.303.402,03) (7.413.000,00) (R$ 7.632.800,00) (R$ 7.825.800,00) (R$ 8.044.800,00) (R$ 8.190.000,00)
6.2.1.3.0.00.00.00.00 Demais Deduções da Receita Corrente (186.447,98) (572.651,98) (464.200,00) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
6.2.1.3.0.00.00.00.00 Demais Deduções da Receita de Capital RPPS (267.854,35) (7.507,49) - (R$ 180.000,00) (R$ 180.000,00) (R$ 180.000,00) (R$ 180.000,00)
TOTAL DAS RECEITAS 64.521.431,39 74.964.060,55 70.000.000,00 82.680.000,00 83.500.000,00 83.500.000,00 85.700.000,00
16,18% -6,62% 18,11% 0,99% 0,00% 2,63%
0,99% 3,65%
Valores em R$ 1,00
CONTAS EXECUTADA EXECUTADA EXECUTADA PROJETADA PROJETADA PROJETADA PROJETADA
CONSOLIDADAS ANUAIS 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 
Pessoal e Encargos Sociais 34.314.459,03 33.621.761,71 35.296.757,92 38.153.495,00 39.464.082,22 41.023.486,33 42.800.410,64
Pessoal e Encargos Sociais - Poder Legislativo 927.919,56 871.229,43 1.125.100,00 1.070.000,00 1.120.000,00 1.205.000,00 1.232.000,00
Pessoal e Encargos Sociais - Saúde 5.400.701,17 5.507.864,77 4.691.979,44 5.710.000,00 5.800.000,00 5.900.000,00 6.300.000,00
Pessoal e Encargos Sociais - Educação 10.606.575,74 10.085.794,33 10.970.689,19 11.600.000,00 11.900.000,00 12.520.000,00 13.100.000,00
Pessoal e Encargos Sociais - Assist. Social 1.014.779,77 1.057.066,17 1.154.380,41 1.181.000,00 1.236.000,00 1.300.000,00 1.350.000,00
Pessoal e Encargos Sociais - do RPPS 8.810.421,07 9.880.210,27 10.931.490,80 11.192.495,00 11.808.082,22 12.398.486,33 13.018.410,64
Pessoal e Encargos Sociais - Demais Áreas 7.554.061,72 6.219.596,74 6.423.118,08 7.400.000,00 7.600.000,00 7.700.000,00 7.800.000,00
Juros e Encargos da Dívida 1.135.771,57 1.249.545,88 1.090.000,00 1.220.000,00 1.230.000,00 1.240.000,00 1.250.000,00
Juros e Encargos da Dívida - do RPPS - - - - - - -
Juros e Encargos da Dívida - Demais Áreas 1.135.771,57 1.249.545,88 1.090.000,00 1.220.000,00 1.230.000,00 1.240.000,00 1.250.000,00
3.3.XX.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar - - - - - - -
Auxílio - Alimentação 838.328,17 1.028.492,16 984.000,00 1.100.000,00 1.172.000,00 1.228.000,00 1.288.000,00
Auxílio - Alimentação - Poder Legislativo 6.600,00 8.236,67 10.000,00 12.000,00 14.000,00 14.000,00 18.000,00
Auxílio - Alimentação - Saúde 207.918,17 255.687,18 239.000,00 270.000,00 290.000,00 310.000,00 330.000,00
Auxílio - Alimentação - Educação 375.439,17 463.172,45 431.100,00 490.000,00 510.000,00 530.000,00 550.000,00
Auxílio - Alimentação - Assist. Social 45.727,91 49.594,99 68.500,00 63.000,00 68.000,00 74.000,00 80.000,00
Auxílio - Alimentação - do RPPS - - - - - - -
Auxílio - Alimentação - Demais Áreas 202.642,92 251.800,87 235.400,00 265.000,00 290.000,00 300.000,00 310.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 794.364,33 1.072.089,49 635.700,00 883.850,00 895.790,75 907.660,29 919.513,30
Obrigações Tributárias e Contributivas - Poder Legislativo 262,84 468,49 2.500,00 1.200,00 1.400,00 1.600,00 1.700,00
Obrigações Tributárias e Contributivas - Saúde - - 1.000,00 500,00 500,00 500,00 500,00
Obrigações Tributárias e Contributivas - Educação - - - - - - -
Obrigações Tributárias e Contributivas - Assist. Social 813,20 - 100,00 500,00 500,00 500,00 500,00
Obrigações Tributárias e Contributivas - do RPPS - 48.048,02 30.000,00 31.650,00 33.390,75 35.060,29 36.813,30
Obrigações Tributárias e Contributivas -Demais Áreas 793.288,29 1.023.572,98 602.100,00 850.000,00 860.000,00 870.000,00 880.000,00
Sentenças Judiciais (Exceto Precatórios de Pessoal) 106.984,00 118.082,28 690.000,00 260.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
Sentenças Judiciais - Do RPPS - - - - - - -
Sentenças Judiciais - Demais Áreas 106.984,00 118.082,28 690.000,00 260.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
Indenizações e Restituições 104.032,23 185.733,20 85.900,00 90.860,00 97.876,05 99.387,35 100.704,22
Indenizações e Restituições - Poder Legislativo 2.485,37 3.440,18 10.000,00 6.000,00 6.600,00 7.000,00 7.200,00
Indenizações e Restituições - Saúde 83.229,31 69.518,45 45.500,00 45.500,00 50.000,00 51.000,00 52.000,00
Indenizações e Restituições - Educação 3.055,06 2.700,00 200,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Indenizações e Restituições - Assist. Social 3.213,97 4.846,03 8.500,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00
Indenizações e Restituições - do RPPS 34,98 2.110,00 2.226,05 2.337,35 2.454,22
Indenizações e Restituições - Demais Áreas 12.013,54 107.928,54 19.200,00 29.050,00 29.050,00 29.050,00 29.050,00
Indenizações e Restituições 122.178,55 130.367,14 20.647,20 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Indenizações e Restituições - Poder Legislativo - - - - - - -
Indenizações e Restituições - Saúde - - - - - - -
Indenizações e Restituições - Educação - - - - - - -
Indenizações e Restituições - Assist. Social - - - - - - -
Indenizações e Restituições - do RPPS - - - - - - -
Indenizações e Restituições - Demais Áreas 122.178,55 130.367,14 20.647,20 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Amortização da Dívida 2.695.004,51 3.331.854,87 3.503.238,00 3.600.000,00 3.800.000,00 4.000.000,00 4.200.000,00
Amortização da Dívida - Poder Legislativo - - - - - - -
Amortização da Dívida - Saúde - - - - - - -
Amortização da Dívida - Educação - - - - - - -
Amortização da Dívida - Assist. Social - - - - - - -
Amortização da Dívida - do RPPS - - - - - - -
Amortização da Dívida - Demais Áreas 2.695.004,51 3.331.854,87 3.503.238,00 3.600.000,00 3.800.000,00 4.000.000,00 4.200.000,00
 40.111.122,39 40.737.926,73 42.306.243,12 45.358.205,00 47.009.749,02 48.848.533,97 50.908.628,16
1,56% 3,85% 7,21% 3,64% 3,91% 4,22%
3.3.90.47.00.00.00
3.3.90.91.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00
TOTAL DAS DESPESAS FIXAS / OBRIGATÓRIAS
4.6.00.00.00.00.00
4.4.20.93.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS ESTIMATIVAS DE DESPESAS FIXAS / OBRIGATÓRIAS
L.O.A. - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Município de J A G U A R I (RS)
código
R$ 1,00 
2026 2027 2028
I.P.TU
Contribuintes que 
optarem pelo 
pagamento à vista
 R$ 250.000,00 R$ 260.000,00 R$ 269.828,00 
I.P.TU
 Aposentados e 
Pensionistas de 
baixa renda e/ou 
portadores de 
doenças graves
 R$ 90.000,00 R$ 93.600,00 R$ 97.138,08 
 R$ - R$ - 
 R$ 340.000,00 R$ 353.600,00 R$ 366.966,08 -
Inflação para 
2026: 4,48%
Inflação para 
2027: 4,00%
 2.2.3 Dívida Mobiliária
Nota 1: Os valores da renúncia para 2026 foram previstos de acordo com informações da Administração Tributária do Poder Executivo.
Nota 2 - Os valores da renúncia projetados para 2027 e 2028, foram calculados a partir dos valores de 2026 aplicando-se, sobre eles, as 
projeções de inflação para os referidos exercícios a saber:
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
TRIBUTO MODALIDAD
E
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Município de J A G U A R I (RS)
L.O.A. - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
EXERCÍCIO DE 2026
COMPENSAÇÃO
Vide Obsevação
TOTAL
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
ANEXO III - Art. 7°, § único
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
EVENTO Valor Previsto 2026
Aumento Permanente da Receita R$ 6.303.088,82 
 Decorrente de Receitas Tributárias R$ (605.560,67)
 Decorrente de Transferências Correntes R$ (5.697.528,15)
(-) Transferências Constitucionais R$ - 
(-) Transferências ao FUNDEB R$ 449.289,67 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) R$ 5.853.799,15 
Redução Permanente de Despesa (II) R$ (2.417.378,10)
Margem Bruta (III) = (I+II) R$ 3.436.421,05 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) R$ - 
 Novas DOCC R$ 2.702.289,76 
 Relativas a Pessoal e Encargos Sociais R$ (2.423.211,65)
 Relativas a Outras Despesas Correntes R$ (279.078,10)
 Novas DOCC geradas por PPP R$ - 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) R$ 734.131,29 
Fonte: Sistema Betha, Unidade Contabilidade, setembro 2025
Município de J A G U A R I (RS)
L.O.A. - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
EXERCÍCIO DE 2026
ANEXO III - Art. 7°, § único
A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que não haverá criação de nova despesa sem a 
correspondente fonte de financiamento. 
Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento permanente da despesa de caráter continuado, assim 
entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, 
a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2026 considerou-se o incremento real, ou seja, a diferença entre os valores estimados a preços 
constantes das receitas trbutárias e de transferências correntes, no biênio 2025-2026
Na mesma linha, o aumento permanente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2026, foi calculado pela diferença a valores constantes, observada 
no biênio 2025-2026 nos grupos de natureza de despesa "Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando-se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão. 
Quando negativo (SEM MARGEM), o resultado apresentado é meramente indicativo de alerta para a criação de novas DOCC. Quando for positivo é indicativo da 
possibilidade de criação de novas DOCC.
RECEITA
Contribuições dos Servidores para o RPPS 1.820.000,00 1.900.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00 
Contribuições Patronais 8.280.000,00 9.180.000,00 9.580.000,00 9.630.000,00 
Rendimentos das Aplicações Financeiras 2.200.000,00 2.300.000,00 2.400.000,00 2.500.000,00 
Receita de Compensação Financeira 430.000,00 450.000,00 470.000,00 480.000,00 
Receitas de Capital Arrecadadas pelo RPPS - - - - 
Total de Recursos Estimados vinculados ao RPPS 12.730.000,00 13.830.000,00 14.450.000,00 14.710.000,00 
Pessoal e Encargos Sociais - do RPPS 11.192.495,00 11.808.082,22 12.398.486,33 13.018.410,64
Juros e Encargos da Dívida - do RPPS - - - -
Auxílio - Alimentação - do RPPS - - - -
Obrigações Tributárias e Contributivas - do RPPS 31.650,00 33.390,75 35.060,29 36.813,30
Sentenças Judiciais - Do RPPS - - - -
Indenizações e Restituições - do RPPS 2.110,00 2.226,05 2.337,35 2.454,22
Amortização da Dívida - do RPPS - - - -
Despesas com Compensação Financeira - do RPPS 73.850,00 77.911,75 81.807,34 85.897,71
Equipamentos e Material Permanente - do RPPS 47.475,00 50.086,13 52.590,44 55.219,96
Manutenção da Unidade Gestora - do RPPS 173.020,00 182.536,12 191.662,94 201.246,10
Despesas com Aplicações Financeiras - do RPPS 10.550,00 11.130,25 11.686,76 12.271,10
Reserva de Contingência - do RPPS 626.075,00 576.369,74 235.788,06 135.575,70
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios / Manutenção 12.157.225,00 12.741.733,01 13.009.419,51 13.547.888,73
 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas do RPPS ou para a 
Reserva de Contingência. (Superávit) 572.775,00 1.088.266,99 1.440.580,49 1.162.111,27
Município de J A G U A R I (RS)
L.O.A. - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Estimativa de Valores Disponíveis para os Recursos do RPPS
2026 2027
ANEXO IV - art. 7°, § único
DISCRIMINAÇÃO 2028 2029
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2026 2027 2028 2029
Código da Receita Especificação Valor Código da Despesa Especificação Valor
 6.180.900,00 11.528.480,00 
1.1.0.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas, Contribuição - 3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 8.976.054,01 
1.2.0.0.0.00.0.0.00 Rec. Contribuições 2.449.900,00 3.2.00.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida - 
1.3.0.0.0.00.0.0.00 Rec. Patrimonial 3.175.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 185.400,00 
1.6.0.0.0.00.0.0.00 Rec. Serviços - 3.1.90.00.00.00.00.00 Aposentadorias (Aporte) 2.342.025,99 
1.7.0.0.0.00.0.0.00 Transf. Correntes - 3.1.90.03.00.00.00.00 Pensões 25.000,00 
1.9.0.0.0.00.0.0.00 Outras Rec. Corr. 556.000,00 - 
 - 32.670,00 
2.1.0.0.00.0.0.00 Oper. De Crédito - 4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 32.670,00 
2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens - 4.5.00.00.00.00.00.00 Inversões Financeiras - 
2.3.0.0.00.0.0.00 Amort. De Empréstimos - 4.6.00.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - 
2.4.0.0.00.0.0.00 Transf. De Capital - 
2.9.0.0.00.0.0.00 Outras Rec Capital - 
 4.039.799,01 
7.2.0.0.0.00.0.0.00 Rec. Contribuições 4.039.799,01 596.075,00 
7.3.0.0.0.00.0.0.00 Rec. Patrimonial - 
7.9.0.0.0.00.0.0.00 Outras Rec. Corr.
 - 
8.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens
8.3.0.0.00.0.0.00 Amort. De Empréstimos
8.9.0.0.00.0.0.00 Outras Rec Capital
1.2.0.0.0.00.0.0.00 (-) Deduções Receita (E) (240.000,00)
1.3.0.0.0.00.0.0.00 (-) Deduções Receita (E) (165.500,00)
(+) Aportes Financeiros (F) 2.342.025,99 
T O T A L 12.157.225,00 TOTAL 12.157.225,00 
RECEITAS DE CAPITAL (B) DESPESAS DE CAPITAL
RECEITAS CORRENTES INTRA RESERVA DO R P P S
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RECEITAS DE CAPITAL INTRA
MUNICÍPIO DE JAGUARI (RS) - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO FUNDO DE REPARTIÇÃO DO RPPS DO MUNICÍPIO DE JAGUARI 
(56.104.123/0001-27) E DO FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARI (13.950560/0001-59), ATUALIZADOS PELA 
LEI MUNICIPAL N° 3.522 DE 16/01/2024
Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I ANEXO V - 
art. 7°, § único
Receitas Previstas para o FUNDO Despesas Fixadas para o FUNDO
RECEITAS CORRENTES (A) DESPESAS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO METAS FISCAIS FIXADAS NA LDO
PARA 2026
VALORES PREVISTOS NA LEI
DE ORÇAMENTO
Receitas Totais Previstas 69.950.000,00 69.950.000,00 
Receitas Primárias Previstas (1) 64.198.200,00 64.198.200,00 
Despesas Totais Previstas 69.950.000,00 69.950.000,00 
Despesas Primárias Previstas (2) 63.527.558,00 63.527.558,00 
Resultado Primário Previsto ( 1 – 2) 670.642,00 670.642,00 
ESPECIFICAÇÃO METAS FISCAIS FIXADAS NA LDO 
PARA 2026
VALORES PREVISTOS NA LEI
DE ORÇAMENTO
Receitas Previdenciárias Totais Previstas 12.730.000,00 12.730.000,00 
Receitas Primárias Previdenciáras Previstas (1) 12.730.000,00 12.730.000,00 
Despesas Previdenciárias Totais Previstas 12.157.225,00 12.157.225,00 
Despesas Primárias Previdenciárias Previstas (2) 12.157.225,00 12.157.225,00 
Resultado Primário Previsto para o RPPS ( 1 – 2) 572.775,00 572.775,00 
ESPECIFICAÇÃO METAS FISCAIS FIXADAS NA LDO 
PARA 2026
VALORES PREVISTOS NA LEI
DE ORÇAMENTO
Receitas Totais Previstas 82.680.000,00 82.680.000,00 
Receitas Primárias Previstas (1) 76.928.200,00 76.928.200,00 
Despesas Totais Previstas 82.107.225,00 82.107.225,00 
Despesas Primárias Previstas (2) 75.684.783,00 75.684.783,00 
Resultado Primário Previsto ( 1 – 2) 1.243.417,00 1.243.417,00 
MUNICÍPIO DE JAGUARI (RS) 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS METAS FISCAIS
L.R.F. Artigo 5º
(A) - RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
(B) - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
(C) – CONSOLIDAÇÃO GERAL (A + B)
ANEXO VI - art. 7°, § único
ESPECIFICAÇÃO 2026 2027 2028 2029
I - RECEITAS CORRENTES 76.761.000,00 77.824.000,00 80.653.000,00 82.933.200,00
II - DEDUÇÕES 12.342.800,00 12.860.800,00 13.304.800,00 13.670.000,00
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 1.820.000,00 1.900.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00
Compensação Financeira entre Regimes 430.000,00 450.000,00 470.000,00 480.000,00
Rendimentos de Aplicações de Rec.Previdenciários 2.200.000,00 2.300.000,00 2.400.000,00 2.500.000,00
Deduções da Receita Corrente 7.892.800,00 8.210.800,00 8.434.800,00 8.590.000,00
 (-) Recursos de Emendas Parlamentares Individuais (código de natureza 1.7.1.0.00.00.00 com 
complemento de vínculo 3110) - - - -
 (-) Recursos de Emendas Parlamentares de Bancada (código de natureza 1.7.1.0.00.00.00 com 
complemento de vínculo 3120) - - - -
IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PARA FINS DO LIMITE DAS DESPESAS COM PESSOAL (I-II) 64.418.200,00 64.963.200,00 67.348.200,00 69.263.200,00
DESPESA COM PESSOAL - EXECUTIVO 25.312.955,89 26.729.268,12 28.089.031,62 29.515.083,19
Percentual em relação a Receita Corrente Líquida 39,29% 41,15% 41,71% 42,61%
DESPESA COM PESSOAL - LEGISLATIVO 1.186.980,50 1.252.264,13 1.314.877,65 1.336.499,15
Percentual em relação a Receita Corrente Líquida 1,84% 1,93% 1,95% 1,93%
Município de J A G U A R I (RS)
L.O.A. - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Estimativas para a Receita Corrente Líquida para fins dos Limites de Pessoal
ANEXO VII - artigo 7°, § único
Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) 34.785.828,00 35.080.128,00 36.368.028,00 37.402.128,00
Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 33.046.536,60 33.326.121,60 34.549.626,60 35.532.021,60
Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 31.307.245,20 31.572.115,20 32.731.225,20 33.661.915,20
Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) 3.865.092,00 3.897.792,00 4.040.892,00 4.155.792,00
Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 3.671.837,40 3.702.902,40 3.838.847,40 3.948.002,40
Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 3.478.582,80 3.508.012,80 3.636.802,80 3.740.212,80
DESPESA COM PESSOAL - EXECUTIVO 25.312.955,89 26.729.268,12 28.089.031,62 29.515.083,19
Percentual em relação a Receita Corrente Líquida 39,29% 41,15% 41,71% 42,61%
DESPESA COM PESSOAL - LEGISLATIVO 1.186.980,50 1.252.264,13 1.314.877,65 1.336.499,15
Percentual em relação a Receita Corrente Líquida 1,84% 1,93% 1,95% 1,93%
Município de J A G U A R I (RS)
L.O.A. - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
PODER EXECUTIVO
Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo
2026 2027 2028 2029
2026
ANEXO VII - artigo 7°, § único
PODER LEGISLATIVO 2027 2028 2029
O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Legal, Prudencial e de Alerta para as Despesas com Pessoal do 
Poder Executivo e Legislativo.
a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a emissão do alerta de que 
trata o inciso II do § 1º do artigo 59;
b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo com o estipulado no 
parágrafo único do artigo 22 c/c alínea “a” do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao alcance das seguintes vedações:
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou 
contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição;
II - criação de cargo, emprego ou função;
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de 
servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo único do art. 22 da LRF, o 
Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente no prazo e condições estabelecidas nos §§ 1º e 2º e 
do caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da LRF.
RECEITA
IMPOSTOS PRÓPRIOS 8.800.000,00 9.200.000,00 9.600.000,00 10.100.000,00 
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO 23.464.000,00 24.394.000,00 24.929.000,00 25.475.750,00 
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO 16.910.000,00 17.175.000,00 17.850.000,00 18.304.000,00 
(-) Dedução das Receitas de Impostos - 380.000,00 - 385.000,00 - 390.000,00 - 400.000,00 
A APLICAR PARA FINS DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO - (25%) 12.198.500,00 12.596.000,00 12.997.250,00 13.369.937,50 
Rendimentos de Aplicações Financeiras (MDE, Fundeb e demais vinculações) 38.700,00 48.000,00 48.000,00 48.000,00 
Transferências de Recursos do FNDE - Correntes e de Capital 912.000,00 940.000,00 965.200,00 985.770,00 
Transf. De Convenios Federais - Correntes e de Capital - - - - 
Transf. De Convenios Estaduais - Correntes e de Capital 1.200.000,00 610.000,00 1.120.000,00 1.330.000,00 
Demais Transferências para Programas de Educação - Correntes e de Capital - - - - 
(+) Transferências do FUNDEB + Complementações do Fundeb 7.887.000,00 8.301.000,00 8.570.150,00 8.671.250,00 
(-) Deduções da Receita para o FUNDEB - 7.632.800,00 - 7.825.800,00 - 8.044.800,00 - 8.190.000,00 
Total de Recursos Estimados para Aplicação em Educação 14.603.400,00 14.669.200,00 15.655.800,00 16.214.957,50 
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2026 2027 2028 2029
Pessoal e Encargos Sociais - Educação 11.600.000,00 11.900.000,00 12.520.000,00 13.100.000,00
Auxílio - Alimentação - Educação 490.000,00 510.000,00 530.000,00 550.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas - Educação - - - -
Indenizações e Restituições - Educação 200,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Amortização da Dívida - Educação - - - -
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 12.090.200,00 12.412.000,00 13.052.000,00 13.652.000,00
 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Educação 2.513.200,00 2.257.200,00 2.603.800,00 2.562.957,50
 Outras Despesas com Educação 8.228.981,70 7.838.000,00 8.197.999,60 8.848.000,00
TOTAL FIXADO PARA A EDUCAÇÃO 20.319.181,70 20.250.000,00 21.249.999,60 22.500.000,00
Município de J A G U A R I (RS)
L.O.A. - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Estimativa de Valores Disponíveis para os Recursos vinculados à Educação
DISCRIMINAÇÃO 2026 2027 2028 2029
ANEXO VIII - artigo 7°, § único
RECEITA
IMPOSTOS PRÓPRIOS 8.800.000,00 9.200.000,00 9.600.000,00 10.100.000,00 
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO 23.464.000,00 24.394.000,00 24.929.000,00 25.475.750,00 
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO 16.910.000,00 17.175.000,00 17.850.000,00 18.304.000,00 
(-) Dedução das Receitas de Impostos - 380.000,00 - 385.000,00 - 390.000,00 - 400.000,00 
VALOR MÍNIMO A APLICAR PARA FINS DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO (15 %) 7.319.100,00 7.557.600,00 7.798.350,00 8.021.962,50 
Rendimentos de Aplicações Financeiras (Recursos ASPS + Fonte Federal e Estadual) 142.500,00 160.000,00 175.000,00 175.000,00 
Transferências de Recursos do SUS - Fundo Nacional de Saúde - Correntes e de Capital 3.650.000,00 3.750.000,00 3.850.000,00 3.919.000,00 
Transferências de Recursos do SUS - Fundo Estadual de Saúde - Correntes e de Capital 1.040.000,00 1.060.000,00 1.075.400,00 1.110.890,00 
Transf. De Convenios Federais - Correntes e de Capital - - - - 
Transf. De Convenios Estaduais - Correntes e de Capital - - - - 
Total de Recursos Estimados para Aplicação em Saúde 12.151.600,00 12.527.600,00 12.898.750,00 13.226.852,50 
Pessoal e Encargos Sociais - Saúde 5.710.000,00 5.800.000,00 5.900.000,00 6.300.000,00
Auxílio - Alimentação - Saúde 270.000,00 290.000,00 310.000,00 330.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas - Saúde 500,00 500,00 500,00 500,00
Indenizações e Restituições - Saúde 45.500,00 50.000,00 51.000,00 52.000,00
Amortização da Dívida - Saúde - - - -
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 6.026.000,00 6.140.500,00 6.261.500,00 6.682.500,00
 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Saúde 6.125.600,00 6.387.100,00 6.637.250,00 6.544.352,50
 Outras despesas com Saúde 7.094.965,37 7.702.118,36 8.273.249,31 8.578.986,81
TOTAL FIXADO PARA A SAÚDE 13.120.965,37 13.842.618,36 14.534.749,31 15.261.486,81
Município de J A G U A R I (RS)
L.O.A. - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Estimativa de Valores Disponíveis para os Recursos vinculados à Saúde
2026 2027
ANEXO IX - artigo 7°, § único
DISCRIMINAÇÃO 2028 2029
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2026 2027 2028 2029
Código da 
FR
Especificação Valor Especificação Valor
574 Operações de Crédito vinculadas 
à Educação R$ - Proj/ Atividade:
Elemento: R$ - 
634 Operações de Crédito vinculadas 
à Saúde R$ - Proj/ Atividade:
Elemento: R$ - 
754 Recursos de Operações de 
Crédito a outras áreas R$ 4.000.000,00 Proj/Atividade:
Elemento: R$ 4.000.000,00 
000 Operaçõs de Crédito Externas R$ - 
T O T A L R$ 4.000.000,00 T O T A L R$ 4.000.000,00 
MUNICÍPIO DE JAGUARI (RS)
LO.A. - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE DESPESAS A SEREM FINANCIADOS POR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 167, III, da Constituição Federal e Art. 12, § 2°, da L.R.F.
ANEXO X - artigo 7°, § único
R E C E I T A S D E S P E S A S
Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias 8.305.600,00 8.800.000,00 9.200.000,00 9.600.000,00
Contribuições dos Servidores para o Regime Próprio de Previdência 1.652.000,00 1.820.000,00 1.900.000,00 2.000.000,00
Contribuições P/ Custeio da Iluminação Pública 750.000,00 750.000,00 760.000,00 800.000,00
Transferências Constitucionais e Legais 39.723.000,00 40.383.300,00 41.579.000,00 42.790.000,00
FPM (Art.159, CF/1998) 20.500.000,00 21.000.000,00 21.700.000,00 22.120.000,00
FPM Cotas Extras 2.650.000,00 2.210.000,00 2.440.000,00 2.555.000,00
ITR (Art.158, CF/1998) 120.000,00 254.000,00 254.000,00 254.000,00
ICMS (Art.158, CF/1998) 14.000.000,00 14.000.000,00 14.300.000,00 14.665.000,00
IPVA (Art.158, CF/1998) 2.280.000,00 2.500.000,00 2.450.000,00 2.550.000,00
IPI-EX (Art.159, CF/1998) 165.000,00 160.000,00 175.000,00 175.000,00
Cota Parte da CIDE / Combustíveis 8.000,00 9.300,00 10.000,00 11.000,00
Transferência da Comp.Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 - 250.000,00 250.000,00 460.000,00
Deduções das Receitas Correntes - Exceto para o Fundeb (F) - 760.400,00 - 380.000,00 - 385.000,00 - 390.000,00
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA NO ANO ANTERIOR - RAEA 49.670.200,00 51.373.300,00 53.054.000,00 54.800.000,00
Limite Percentual Estabelecido pelo Art. 29-A da Constituição da República 7,0%
Legislativo Total 7,0% da RAEA 3.476.914,00 3.596.131,00 3.713.780,00 3.836.000,00
Legislativo: Folha de Pagamento = 70% do Limite Total 2.433.839,80 2.517.291,70 2.599.646,00 2.685.200,00
Estimativas de Gastos do Poder Legislativo 2026 2027 2028 2029
Pessoal e Encargos Sociais 1.186.980,50 1.120.000,00 1.205.000,00 1.232.000,00
Auxílio - Alimentação 10.550,00 14.000,00 14.000,00 18.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 2.637,50 1.400,00 1.600,00 1.700,00
Sentenças Judiciais (Exceto Precatórios de Pessoal) - - - -
Indenizações e Restituições 10.550,00 6.600,00 7.000,00 7.200,00
Amortização da Dívida - - - -
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 1.210.718,00 1.142.000,00 1.227.600,00 1.258.900,00
Equipamentos 17.302,00 18.253,61 19.166,29 20.124,60
Material de Consumo 90.730,00 95.720,15 100.506,16 105.531,47
Outras Despesas Correntes 342.875,00 497.040,62 493.392,66 504.019,91
Reserva de Contingência 188.375,00 196.985,62 159.334,89 161.424,02
 Valor previsto para o Legislativo 1.850.000,00 1.950.000,00 2.000.000,00 2.050.000,00
2026 /2025 2027 / 2026 2028 / 2027 2029 / 2028 RECEITA EFETIVAMENTE ARRECADADA ANO ANTERIOR
Limite da despesa para o ano
Município de J A G U A R I (RS)
L.O.A. - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Estimativa de Valores Máximos Disponíveis para o Poder Legislativo
BASE DE CÁLCULO PARA O ANO DA DESPESA 
ANEXO XI - artigo 7°, § único
ESPECIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO RECURSOS LIVRES REC. VINCULADOS T O T A L
1 – RECEITAS CORRENTES 1.0.0.0.00.0.0 R$ 48.562.558,00 R$ 30.276.923,00 R$ 78.839.481,00 
Impostos Taxas e Contribuição 1.1.0.0.00.0.0 R$ 8.760.458,00 R$ 1.829.417,00 R$ 10.589.875,00 
Receita de Contribuições 1.2.0.0.00.0.0 R$ 3.309.900,00 R$ - R$ 3.309.900,00 
Receita Patrimonial 1.3.0.0.00.0.0 R$ 220.000,00 R$ 3.824.406,00 R$ 4.044.406,00 
Receita Agropecuária 1.4.0.0.00.0.0 R$ - R$ - 
Receita Industrial 1.5.0.0.00.0.0 R$ - R$ - 
Receita de Serviços 1.6.0.0.00.0.0 R$ 67.500,00 R$ - R$ 67.500,00 
Transferências Correntes 1.7.0.0.00.0.0 R$ 35.473.200,00 R$ 24.623.100,00 R$ 60.096.300,00 
Outras Receitas Correntes 1.9.0.0.00.0.0 R$ 731.500,00 R$ - R$ 731.500,00 
2 – RECEITAS DE CAPITAL 2.0.0.0.00.0.0 R$ 201.929,40 R$ 6.179.464,60 R$ 6.381.394,00 
Operações de Crédito Internas 2.1.1.0.00.0.0 R$ - R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00 
Alienação de bens 2.2.0.0.00.0.0 R$ - R$ 550.000,00 R$ 550.000,00 
Amortização de Empréstimos 2.3.0.0.00.0.0 R$ - R$ - R$ - 
Transferências de Capital 2.4.0.0.00.0.0 R$ 201.929,40 R$ 1.629.464,60 R$ 1.831.394,00 
Outras Receitas de Capital 2.9.0.0.00.0.0 R$ - R$ - 
7 – RECEITAS CORRENTES 
INTRAORÇAMENTÁRIAS 7.0.0.0.00.0.0 R$ - R$ 6.381.825,00 R$ 6.381.825,00 
Receita de Contribuições 7.2.0.0.00.0.0 R$ - R$ 6.381.825,00 R$ 6.381.825,00 
Receita Parimonial 7.3.0.0.00.0.0 R$ - R$ - R$ - 
8 – RECEITAS DE CAPITAL 
INTRAORÇAMENTÁRIAS 8.0.0.0.00.0.0 R$ - R$ - R$ - 
9 – DEDUÇÕES DA RECEITA R$ (8.757.200,00) R$ (165.500,00) R$ (8.922.700,00)
Impostos Taxas e Contribuição (-) 1.1.0.0.00.0.0 R$ (332.200,00) R$ - R$ (332.200,00)
Receita de Contribuições (-) 1.2.0.0.00.0.0 R$ (240.000,00) R$ - R$ (240.000,00)
Receita Patrimonial (-) 1.3.0.0.00.0.0 R$ (500,00) R$ (165.500,00) R$ (166.000,00)
Receita de Serviços (-) 1.6.0.0.00.0.0 R$ (300,00) R$ - R$ (300,00)
Transferências Correntes (-) 1.7.0.0.00.0.0 R$ (8.183.800,00) R$ - R$ (8.183.800,00)
Outras Receitas Correntes (-) 1.9.0.0.00.0.0 R$ (400,00) R$ - R$ (400,00)
TOTAL DAS RECEITAS R$ 40.007.287,40 R$ 42.672.712,60 R$ 82.680.000,00 
Município de J A G U A R I (RS)
L.O.A. - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA