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materia nº 17/2026

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 17 / 2026
Date 2026-04-24
EmentaO Vereador Lucas Maia Marin, do Partido Liberal, na forma regimental, vem solicitar ao Poder Executivo Municipal, que sejam adotadas providências urgentes para solucionar os recorrentes problemas relacionados ao esgoto no bairro Promorar.
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DateStatusTurnoTexto
2026-04-24 Proposição apresentada em Plenário

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Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
Praça Gilson Carlos Reginato - Centro - Jaguari/RS - CEP.: 97.760-000
E-mail: camara@jaguari.rs.gov.br - Site: camara.jaguari.rs.gov.br
Excelentíssima Senhora
Vereadora Cátina Monteiro Frescura
Presidente da Câmara Municipal de Jaguari
JAGUARI/RS.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 017/2026
O Vereador que este subscreve, Lucas Maia Marin, do Partido Liberal, na forma 
regimental, vem solicitar ao Poder Executivo Municipal, que sejam adotadas providências 
urgentes para solucionar os recorrentes problemas relacionados ao esgoto no bairro Promorar.
A situação vem se agravando ao longo do tempo, com relatos de esgoto a céu aberto, 
mau cheiro intenso e acúmulo de resíduos, gerando sérios transtornos à população. Trata-se de 
um problema que vai além da infraestrutura, configurando uma grave questão de saúde 
pública, uma vez que a ausência de tratamento adequado do esgoto favorece a proliferação de 
doenças, colocando em risco direto os moradores da comunidade.
Além disso, o despejo irregular de esgoto contribui para a poluição dos rios e sangas 
do município, causando impactos ambientais significativos, comprometendo a qualidade da 
água e afetando o equilíbrio do ecossistema local.
Diante desse cenário, é imprescindível que o Executivo realize uma avaliação técnica 
imediata no local e apresente soluções efetivas, seja por meio de manutenção, ampliação ou
reestruturação do sistema de esgotamento sanitário.
Ressalto que esta é uma demanda urgente e essencial, pois envolve dignidade, saúde e 
qualidade de vida para os moradores do bairro Promorar, além da preservação ambiental do 
município.
Nestes termos, pede deferimento.
Plenário Pedro Pellizzari, 24 de abril de 2026.
 Lucas Maia Marin
 Vereador – PL

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