materia nº 18/2026

Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
Praça Gilson Carlos Reginato - Centro - Jaguari/RS - CEP.: 97.760-000
E-mail: camara@jaguari.rs.gov.br - Site: camara.jaguari.rs.gov.br
Excelentíssima Senhora
Vereadora Cátina Monteiro Frescura
Presidente da Câmara Municipal de Jaguari
JAGUARI/RS.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 018/2026
Solicito ao Poder Executivo Municipal, com urgência, por meio da secretaria 
competente, a imediata revisão e qualificação dos serviços de retirada de entulhos no 
município.
É inadmissível que um serviço essencial esteja sendo executado de forma precária, 
gerando prejuízos ao erário e evidenciando falta de zelo com o patrimônio público. A forma 
como os trabalhos vêm sendo realizados demonstra falhas claras de planejamento, 
acompanhamento e padrão de qualidade.
Há diversos pontos do município onde se verificam danos à infraestrutura urbana, 
como abertura de buracos em calçamentos e remoção de cordões de calçada, resultando no 
acúmulo de água e resíduos próximos às residências. Essa situação compromete diretamente a 
saúde pública, favorece a proliferação de insetos e expõe moradores a riscos desnecessários.
Diante disso, exige-se a imediata reavaliação dos procedimentos adotados, com a 
implementação de critérios mais rigorosos de execução, fiscalização efetiva e garantia de que 
os serviços sejam realizados com o devido cuidado técnico, evitando novos prejuízos e 
corrigindo os danos já causados.
A população não pode continuar pagando pela má qualidade na execução de um 
serviço básico. É dever da administração assegurar eficiência, responsabilidade e respeito com 
os recursos públicos e com os cidadãos.
Nestes termos, pede deferimento.
Plenário Pedro Pellizzari, 30 de abril de 2026.
 Lucas Maia Marin
 Vereador – PL