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Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
Praça Gilson Carlos Reginato - Centro - Jaguari/RS - CEP.: 97.760-000
E-mail: camara@jaguari.rs.gov.br - Site: camara.jaguari.rs.gov.br
Excelentíssima Senhora
Vereadora Cátina Monteiro Frescura
Presidente da Câmara Municipal de Jaguari
JAGUARI/RS.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 023/2026
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, solicita ao Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria competente e do setor de fiscalização, que sejam tomadas
providências urgentes quanto à recuperação, manutenção e fiscalização das calçadas do
município.
Justifica-se o presente pedido em razão das inúmeras reclamações da população acerca
das más condições das calçadas, que apresentam buracos, desníveis, obstáculos e falta de
conservação, dificultando a circulação de pedestres, especialmente idosos, crianças e pessoas
com deficiência ou mobilidade reduzida.
Destaca-se ainda que o município dispõe de serviço de fiscalização responsável por
acompanhar e exigir o cumprimento das normas relacionadas à conservação dos passeios
públicos. No entanto, a falta de cobrança e fiscalização efetiva vem contribuindo para o
abandono de diversas calçadas, colocando em risco a segurança da população.
Diante disso, solicita-se:
* fiscalização mais rigorosa quanto à manutenção das calçadas;
* notificação dos responsáveis pelos imóveis em situação irregular;
* melhorias e recuperação dos passeios públicos em pontos críticos da cidade;
* ações preventivas para garantir acessibilidade e segurança aos pedestres.
Nestes termos, pede deferimento.
Plenário Pedro Pellizzari, 14 de maio de 2026.
Lucas Maia Marin
Vereador – PL
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