materia nº 55/2017

Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
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Excelentíssimo Senhor
Vereador Wolmar Zanini Picoli
Presidente da Câmara Municipal de Jaguari
Jaguari/RS
REQUERIMENTO N.º 055/2017
A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PP, vêm diante de 
Vossa Excelência, requerer a apreciação do Projeto de Lei de Origem Legislativa 
N.º 005/2017, o qual dispõe sobre “Instituição da Semana Tradicionalista Gaúcha no 
Município de Jaguari”, conforme projeto em anexo.
O presente Projeto de Lei visa divulgar ainda mais a Tradição Gaúcha, 
através de atividades em nossas escolas, sociedades culturais e tradicionalistas e 
comunidade em geral.
Nestes termos, pede deferimento.
Sala “Pedro Pellizzari”, 28 de agosto de 2017.
Elisângela Piccoli Dri,
Vereadora.
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA N.º 005/2017
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei de origem legislativa, que ora encaminhamos para 
apreciação desta Casa, tem por finalidade a Instituição da Semana Tradicionalista Gaúcha no 
Município de Jaguari. 
A história está presente na vida de todos nós. Está acontecendo todo o dia. O 
que aconteceu ontem é passado, é história. O que acontece hoje poderá ser história no futuro. 
Conhecer a história das sociedades, ajuda a entender melhor o mundo em que se vive e a 
resolver os problemas do presente.” (Amigos da História)
Investir em nossa cultura, em nossa tradição, aprender desde pequeno a 
valorizar o que somos, o lugar onde nascemos, é uma ferramenta para fortalecer nossa 
autoestima, isso nos dá uma identidade, um passado, e nos mune em torno de uma promessa 
de futuro. Imaginemos Bento Gonçalves, e todos os outros grandes personagens 
riograndenses, se eles não tivessem lutado por suas ambições, por seus ideais de fraternidade 
e pela justiça. A nós cabe aprimorá-las. A fim de que a cidadania seja plena e todos sejam 
compartes na construção de uma cidade, mais justa e feliz.
Face ao exposto, e por se tratar de matéria relevante para a cultura no 
Município, esperamos que seja o presente Projeto de Lei apreciado pelos nobres Edis e 
aprovado na forma legal.
Jaguari/RS, 28 de agosto de 2017.
Elisângela Piccoli Dri,
Vereadora.
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PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA N.º 005/2017
Dispõe sobre a instituição da Semana 
Tradicionalista Gaúcha no Município de Jaguari.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARI, no uso das suas atribuições 
legais que lhe confere o art. 78, inc. IV da Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga 
a presente Lei:
Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial do Município a Semana 
Tradicionalista Gaúcha no Município de Jaguari;
Parágrafo único. A semana que trata esta Lei será comemorada, anualmente, na 
semana que antecede o dia 20 de Setembro - Dia do Gaúcho.
Art. 2º. As entidades que cultivam as Tradições Gaúchas do Município de 
Jaguari desenvolverão e/ou incentivarão a realização de eventos voltados à valorização do 
Tradicionalismo Gaúcho, dentre os quais:
I - eventos culturais, artísticos e recreativos;
II - manifestações tradicionalistas e folclóricas;
III - incentivo à prática do tradicionalismo gaúcho.
Parágrafo único. Tomarão parte das festividades da Semana Tradicionalista 
Gaúcha no Município de Jaguari, o Centro de Tradição Gaúcha e entidades congêneres.
Art. 3º. Ações também poderão ser realizadas através da Secretaria Municipal 
de Turismo, Cultura e Desporto e Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, por iniciativa do 
Poder Executivo Municipal, correrão por conta de verbas próprias, consignadas em 
Orçamento.
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Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARI, ... DE ... DE 2017.
ROBERTO CARLOS BOFF TURCHIELLO,
Prefeito Municipal.
REGISTRADA NO LIVRO N°....... ÁS FLS.....
E PUBLICADA NO ÁTRIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
EM:............./............/...........
CEVY RINALDO TAMBARA FILHO,
 Secretário de Gestão Administrativa