sessao nº 12

 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
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ATA N.º 012/2018
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09.04.2018
1 Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, nesta cidade de 
2 Jaguari, Câmara Municipal de Vereadores, Sala Pedro Pellizzari, reuniram-se os Senhores 
3 Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão Ordinária. Às dezoito
4 horas iniciaram os trabalhos sob a Presidência do Vereador Igor Rosa Tambara, contando 
5 com a presença das Vereadoras e dos Vereadores: Antônio Carlos Dapieve, Arno Varlei 
6 Mello Berger, Cátina Monteiro Frescura, Elisângela Piccoli Dri, Ezio Jocelito Silva, José 
7 Nilton Maia, Valdemar Valente e Wolmar Zanini Picoli. Com a palavra o Senhor Presidente 
8 Igor Rosa Tambara, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da Sessão 
9 Legislativa, e cumprindo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, indicou o Vereador Arno 
10 Varlei Mello Berguer para realizar a prece. Após, o Senhor Presidente colocou em discussão 
11 e posterior votação a Ata n.º 008/2018 referente à Sessão Ordinária realizada no dia 
12 dezenove de março de 2018, a Ata n.º 009/2018 referente à Sessão Extraordinária realizada 
13 no dia vinte e seis de março de 2018 e também a Ata n.º 010/2018 referente à Sessão 
14 Especial realizada no dia vinte e seis de março de 2018, sendo ambas aprovadas por 
15 unanimidade. A seguir, solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, Vereador Antônio Carlos 
16 Dapieve, para fazer a leitura do expediente que, além de aqui relatado, se encontra arquivado 
17 na Secretaria desta Casa Legislativa. EXPEDIENTE: (1) Ofício da Secretaria de Gestão 
18 Administrativa n.º 034/2018, o qual encaminha o Projeto de Lei n.º 017/2018, que 
19 “Autoriza a contratação temporária de Contador”. Realizada a leitura do Projeto, o Senhor 
20 Presidente o encaminhou para a Ordem do Dia. (2) Requerimento n.º 013/2018, subscrito 
21 pela Vereadora Cátina Monteiro, a qual vem diante de Vossa Excelência, requerer que seja 
22 solicitado junto ao Gabinete do Deputado Estadual Gilmar José Sossella, através da 
23 Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia do Estado do Rio Grande do Sul, 
24 audiência pública para tratar do deficitário serviço de telefonia móvel no município de 
25 Jaguari. Realizada sua leitura, o Senhor Presidente deferiu o requerimento. 
26 (3) Requerimento n.º 014/2018, subscrito pelo Vereador Wolmar Zanini Picoli, o qual vem 
27 diante de Vossa Excelência, requerer que seja consignado na ata dos trabalhos, Votos de 
28 Congratulações pela eleição e posse da nova Diretoria da Cooperativa Agrária São José 
29 Ltda.. Realizada sua leitura, o Senhor Presidente deferiu o requerimento. (4) Requerimento
30 n.º 015/2018, subscrito pelo Vereador Wolmar Zanini Picoli, a qual vem diante de Vossa 
31 Excelência, requerer à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja reiterado o Pedido de 
32 Informação N.º 015/2018, datado de 02 de março 2018 e Pedido de Informação 
33 N.º 008/2018, datado de 26 de fevereiro de 2018, em anexo. Realizada sua leitura, o Senhor 
34 Presidente deferiu o requerimento. (5) Requerimento n.º 016/2018, subscrito pelos 
35 Vereadores da Bancada do MDB, os quais vêm diante de Vossa Excelência, requerer que 
36 seja consignado na Ata dos Trabalhos, Votos de Congratulações ao CTG Invernada do 
37 Chapadão, bem como a Comissão Organizadora da IX Cavalgada da Mulher em razão do 
38 brilhante evento e intensa programação que busca destacar a cultura e a garra da mulher 
39 gaúcha. Realizada sua leitura, o Senhor Presidente deferiu o requerimento. 
40 (6) Requerimento n.º 017/2018, subscrito pelos Vereadores das Bancadas do PP, MDB e 
41 PDT, os quais vêm diante de Vossa Excelência, requerer que seja consignado votos de pesar 
42 pelo falecimento de Lourdes Terezinha Valau e Argério Bandineli. Realizada sua leitura, o 
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43 Senhor Presidente deferiu o requerimento. (7) Requerimento n.º 018/2018, subscrito pelo 
44 Vereador Igor Rosa Tambara, o qual vem diante de Vossa Excelência, requerer apreciação 
45 do Projeto de Lei de Origem Legislativa N.º 001/2018, o qual “Dispõe sobre a 
46 obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de 
47 vídeo nas áreas externas e internas das agências dos Correios e das instituições bancárias e 
48 financeiras que possuam agências ou postos de atendimento localizados no Município de 
49 Jaguari e dá outras providências”. Realizada sua leitura, o Senhor Presidente encaminhou o 
50 requerimento para análise da Comissão Permanente. (8) Indicação n.º 015/2018, subscrito 
51 pelo Vereador Wolmar Zanini Picoli, o qual vem diante de Vossa Excelência, indicar ao 
52 Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a remoção do 
53 canteiro na Rua General Osório, entre as Ruas Assis Brasil e Rua Sílvio Marchiori, para 
54 proporcionar um melhor estacionamento junto ao Supermercado da Cooperativa Agrária São 
55 José. Realizada sua leitura, o Senhor Presidente deferiu a indicação. (9) Indicação 
56 n.º 016/2018, subscrito pelo Vereador Wolmar Zanini Picoli, o qual vem diante de Vossa 
57 Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias 
58 para o patrolamento da estrada do Passo dos Barrosos, no 3º distrito; bem como reposição de 
59 lâmpadas no mesmo local. Realizada sua leitura, o Senhor Presidente deferiu a indicação.
60 CONVITES E OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: (10) Ofício da 
61 Secretaria de Gestão Administrativa n.º 036/2018, “Resposta ao Pedido de Informação 
62 nº 015/2018”. (11) Ofício n.º 539/2018 do Gabinete do Deputado Pompeo de Mattos, 
63 “Indicação de Emenda para o Município”, encaminhado no dia 10 de março do corrente 
64 ano. (12) Ofício n.º 1194/2018 do Gabinete do Deputado Pompeo de Mattos, “Indicação 
65 de Emenda para o Município – OGU 2018”, encaminhado no dia 03 de abril de 2018. Não 
66 havendo mais matéria para o Expediente e dispensado o intervalo regimental de cinco 
67 minutos o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, solicitando ao Senhor 
68 Secretário para fazer a leitura da matéria, como segue: (1) Projeto de Lei n.º 017/2018, o 
69 qual “Autoriza a Contratação Temporária de Contador”. Após, o Senhor Secretário 
70 procedeu à leitura da mensagem ao Projeto de Lei. Em seguida, o Senhor Presidente colocou 
71 em discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o Líder de Governo, Vereador Arno 
72 Varlei Mello Berger, o qual cumprimentou o público presente, na sequência, expôs que o 
73 referido Projeto é para substituir temporariamente a Contadora Andrea Bolzan, a qual 
74 entrará em licença maternidade a partir do mês de junho do corrente ano. Frisou ainda, que a 
75 gravidez desta, trata-se de uma gestação de risco, expressando assim a importância de ter 
76 este Servidor a tempo de substituí-la, a fim de adquirir conhecimento do trabalho a ser 
77 realizado. Expôs que com a participação do Secretário Municipal de Finanças, na tarde de 
78 hoje na reunião da Comissão Permanente, este colocou a preocupação em existir apenas três 
79 Contadores do Município, comentando que há um responsável pela Contadoria Geral, outro 
80 pela Contadoria Interna e um novo funcionário selecionado pelo Concurso Público, o qual 
81 está iniciando os trabalhos como Contador e não possui ainda muito conhecimento das 
82 atribuições. Ainda, comentou que o referido Projeto é para seis meses, podendo ser 
83 prorrogado por igual período e será chamado o próximo aprovado no Concurso Público, 
84 sendo que este terá a oportunidade de trabalhar e adquirir conhecimento da área. Ademais, 
85 comentou que conforme o anexo do Projeto, essa contratação está dentro do orçamento do 
86 Município atendendo as atribuições legais. Para finalizar, diz ter a certeza de que os colegas
87 Vereadores estarão de acordo com a aprovação do referido Projeto de Lei. Não havendo 
88 mais quem quisesse fazer uso da palavra o Senhor Presidente colocou em votação o Projeto 
89 de Lei nº 017/2018, o qual foi aprovado por unanimidade. Não havendo matéria para 
90 apreciação na Ordem do dia e dispensado o intervalo regimental de cinco minutos o Senhor 
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91 Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE: Colocou a palavra à disposição dos 
92 Vereadores e das Vereadoras, conforme ordem de inscrição. Fez uso da palavra o Vereador 
93 Antônio Carlos Dapieve, o qual saudou os presentes e em seguida relatou que esteve 
94 participando de um importante encontro com o Governador Sartori e o Ex-governador
95 Germano Rigotto, acompanhado ainda do Presidente desta Casa, Igor Rosa Tambara, da 
96 Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Senhora Cátia Siqueira e do 
97 Vice-Prefeito Lucas Denardi Cattelan, expondo que teve o privilégio de ouvir o 
98 pronunciamento do Ex-governador Germano Rigotto e do Governador José Ivo Sartori, 
99 referente à economia brasileira. Continuou expondo que acredita que o Estado e o país tem 
100 tudo pela frente para retomar o crescimento basta cada um fazer sua parte. Em seguida 
101 comentou que o Prefeito Municipal esteve em contato com os funcionários referente ao 
102 Plano de Carreira, o qual informou que logo será resolvido e em seguida o ajuste salarial 
103 será concedido. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Arno Varlei Mello Berguer, o 
104 qual saudou os presentes, após, comentou que o mês de abril começou com muitos 
105 acontecimentos positivos enaltecendo que na semana que passou chegou o material para a 
106 construção do vão da ponte, também, expôs que o edital para a contratação da nova 
107 administração do Hospital de Caridade de Jaguari (HCJ) está em pleno andamento. Na 
108 sequência, fez um breve relato sobre a prisão do Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 
109 comentando que a mídia muitas vezes põe uns contra os outros, lamentando essa situação, 
110 pois hoje em dia as pessoas faltam com respeito com as autoridades. Ademais, parabenizou 
111 a Comissão Organizadora da IX Cavalgada da Mulher do CTG Invernada do Chapadão pelo 
112 brilhante evento, comentando e parabenizando a Comunidade do Chapadão pela acolhida e 
113 pelo saboroso jantar. Na oportunidade, comentou ainda sobre o Plano de Carreira dos 
114 funcionários deste Município, expondo que deve ser revisto, pois os funcionários merecem 
115 uma atenção especial e estão esperando por este momento. Com um aparte o Vereador 
116 Antônio Carlos Dapieve contribuiu comentando que muitos Prefeitos tentaram dar esse 
117 reajuste salarial, porém nenhum conseguiu e tem certeza que o Prefeito Roberto Carlos 
118 Turchiello irá conseguir. Retomando a palavra e para finalizar o Vereador Arno Varlei 
119 Mello Berguer diz que o Prefeito está trabalhando para isso e tem a certeza que tão logo isso 
120 será resolvido da melhor forma. Em seguida, fez uso da palavra a Vereadora Cátina 
121 Monteiro Frescura, a qual cumprimentou os presentes, em seguida comentou referente sua 
122 viagem à capital Federal, expondo que pode conversar com parte dos Deputados Federais 
123 que representam o nosso Estado no Congresso Nacional, com o objetivo de estreitar os 
124 laços, tendo em vista que isto aproxima o Vereador daqueles que podem de muitas formas 
125 colaborar com o Município. Com isso, esta Vereadora aproveitou para enaltecer seu trabalho
126 e demonstrar sua alegria, comentando sobre a emenda conquistada através do Deputado 
127 Federal Pompeo de Mattos, do PDT, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o 
128 Município. Ademais, diz lamentar a forma que a conquista desta emenda foi propagandeada 
129 pela Administração Municipal tanto nas redes sociais, como nesta Casa, comentando que 
130 esta Vereadora, na Sessão passada, ficou surpreendida com o discurso do Vereador Igor, 
131 acusando que este expôs que a referida emenda foi conquistada pelo MDB, o que não é 
132 verdade. Prosseguindo, destacou ainda, que a mentira passou dos limites quando o Assessor 
133 de Imprensa do Município postou nas redes sociais que a Emenda foi uma conquista do 
134 Prefeito Roberto, sem mencionar o nome desta Vereadora ou de seu partido em nenhum 
135 momento. Continuou comentando que relatou o acontecido ao Deputado Federal, o qual fez 
136 questão de expressar que estará vinte e quatro horas disponível para esclarecer o que for 
137 preciso, pois tal emenda não possui nenhuma relação com a Administração Municipal e que 
138 partiu única e exclusivamente de um pedido feito por esta Vereadora. Ademais, expôs que 
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139 este é mais um episódio que ecoou muito mal para a Administração Municipal, comentando
140 que tais mentiras foram desfeitas por meio de seu perfil pessoal no Facebook. Na 
141 oportunidade ainda, manifestou sua indignação relatando que a Administração Municipal 
142 destinou parte do recurso da emenda relatada, para a compra de ar-condicionado para o 
143 Hospital, sem ser convidada para opinar como poderia ser utilizado o recurso conquistado. 
144 Continuou relatando que muito lhe impressiona o Prefeito Municipal comentar sobre união 
145 entre os partidos, quando sua Administração é a primeira a ignorar a existência desta 
146 Vereadora e seus feitos. Em seguida, aproveitou para agradecer o imenso apoio e carinho 
147 que recebeu das pessoas que lhe acompanham através de suas redes sociais, comentando que 
148 inúmeras pessoas acessaram seu vídeo da última sessão e fizeram comentários enaltecendo 
149 seu trabalho. Para finalizar, salientou que sua viagem a Brasília foi com recursos próprios, 
150 aproveitando para destacar o trabalho de seu colega de Bancada, Vereador Wolmar Picoli, o 
151 qual, mesmo quando Presidente desta Casa, assim como ela jamais usufruiu dos recursos 
152 desta. Em tempo, comunicou que irá se retirar da Sessão, pois no dia de amanhã irá passar 
153 por um procedimento cirúrgico. Após, o Presidente da Casa, Senhor Igor Rosa Tambara,
154 expôs que antes de passar a palavra a Vereadora Elisângela Piccoli Dri, irá esclarecer os 
155 fatos trazidos pela Vereadora Cátina o qual diversas vezes lhe acusa, solicitando ainda, que 
156 seja encaminhada uma cópia da ata da Sessão passada à Vereadora Cátina, para lembrá-la
157 que em seu discurso da Sessão que se passou, iniciou agradecendo as emendas conquistadas 
158 tanto pela Bancada do PP, como pela Bancada do PDT. Continuou, expondo que talvez 
159 possa parecer para a referida Vereadora, que o Presidente desta Casa fica triste quando são 
160 destinadas emendas de outros partidos para o Município, mas é pelo contrário. Ainda,
161 destacou que para a Vereadora citada, parece ser um grande feito do Deputado do Partido
162 PDT, mandar R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo em vista o longo tempo que os 
163 Deputados do PDT não destinam emendas a este Município, em face às emendas que os 
164 demais partidos conquistam ao ano, as quais somam aproximadamente R$ 1.000.000,00 
165 (um milhão de reais). Em seguida, comentou que recebeu no dia 10 de março um ofício do 
166 Deputado Pompeo de Mattos informando a destinação da referida Emenda, por este motivo, 
167 fez o agradecimento à Bancada do PDT pela destinação deste recurso, mas 
168 supreendentemente a Vereadora faz um relato dizendo que foi buscar tal emenda. Ademais, 
169 diz que concorda que os Vereadores devem ir buscar recursos, porém, acha injusto e 
170 desnecessário vir à tribuna com demagogia política, tendo em vista que os demais 
171 Vereadores jamais evidenciaram a contemplação de emendas de tal forma. Também, 
172 esclareceu que quem destina o gasto dos recursos é o Prefeito, pois ele é sabedor das 
173 necessidades do Município. Na oportunidade, informou que no ano que passou, esteve em 
174 Brasília acompanhado do Prefeito e do Secretário de Planejamento, quando na oportunidade 
175 visitou o Gabinete do Deputado Pompeo de Mattos, levando um ofício encaminhado pelo 
176 Vereador do PDT, Wolmar Zanini Picoli, enquanto este ainda era Presidente desta Casa, 
177 expondo assim, não saber quem conseguiu a destinação deste recurso, expondo também, não 
178 saber que os Vereadores possuem poder sobre a Emenda conquistada, pois a Emenda é 
179 destinada ao Município e não às pessoas. Contudo, este Presidente agradece e parabeniza 
180 mais uma vez o empenho e o trabalho da Bancada do PDT, bem como das demais Bancadas 
181 desta Casa Legislativa. Em seguida, solicitou que haja cuidado com o que é trazido a esta 
182 Casa e também ao que é publicado nas redes sociais. Para finalizar, questionou a Vereadora
183 Cátina, se o recurso já foi depositado, evidenciando a gravidade das informações más 
184 veiculadas, as quais acabam ferindo o trabalho da Administração. Em tempo, este Vereador 
185 espera que a Vereadora reveja o que foi falado e reconheça o que realmente foi dito por este 
186 Presidente, aproveitando, mais uma vez, para parabenizá-la pelo seu trabalho. Com um 
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187 aparte o Vereador Arno Varlei Mello Berguer esclareceu que hoje à tarde a Vereadora 
188 Cátina já havia questionado sobre a destinação da emenda, comentando ainda, que talvez a 
189 Vereadora não esteja preparada para exercer tal função por ter usado a tribuna evidenciando 
190 o PDT como se fosse unicamente seu. Ainda, expôs para a Vereadora Cátina, que esta deve
191 saber falar as coisas sem ferir as pessoas, tendo em vista que o Presidente agradeceu e 
192 parabenizou a Bancada do PDT pela destinação da Emenda. Em seguida, fez uso da palavra 
193 a Vereadora Elisângela Piccoli Dri a qual cumprimentou a Mesa Diretora e os presentes, 
194 após, solicitou à Vereadora Cátina para que responda o questionamento referente à
195 Associação Mão Amiga, que por ela foi apontada na Sessão passada como se fosse 
196 responsável pela má condução dos exames de preventivo. Continuou demonstrando seu 
197 descontentamento expondo que a Vereadora Cátina evidencia seu trabalho desmerecendo o 
198 trabalho dos demais colegas. Após, comentou sobre a reunião do Corede Vale do Jaguari, 
199 fazendo um breve relado sobre os dez anos de Corede. Também, comentou que esteve 
200 participando da Audiência Pública do IFFar – Campus Jaguari, onde lá foi possível opinar e 
201 planejar os caminhos daquela instituição pelo período de oito anos, evidenciando que a 
202 comunidade deve participar e opinar junto com o grupo que está frente àquela Instuição.
203 Ainda, aproveitou para evidenciar a emenda parlamentar de R$ 200.000,00 (duzentos mil 
204 reais), destinada pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP) para o custeio do Hospital de 
205 Caridade de Jaguari e R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinado pela Senadora Ana Amélia 
206 Lemos (PP) para a agricultura. Também, aproveitou para cumprimentar os organizadores da 
207 IX Cavalgada da Mulher realizada pelo CTG Invernada do Chapadão evidenciando a 
208 participação do público feminino. Em seguida, parabenizou a Administração Municipal pela 
209 utilização do novo recurso pela tesouraria do Município, as máquinas de cartão de crédito, 
210 as quais trarão uma maior facilidade quando do pagamento de tributos aos munícipes. 
211 Ademais, comentou referente ao aumento dos Padrões do Plano de Carreira dos servidores, 
212 dizendo que ficou muito feliz pelo que foi trazido pelo Vereador Dapieve referente a este 
213 assunto e tão logo espera que este Projeto seja encaminhado para estudo, apreciação e 
214 aprovação do Legislativo. Em seguida, comentou sobre o dia 8 de abril, Dia Mundial de 
215 Combate ao Câncer, fazendo assim um apelo a comunidade para o cuidado com a prevenção 
216 desta doença e lembrando os munícipes que existe uma Lei que prevê descontos às pessoas 
217 acometidas por tal malefício, tendo em vista o alto custo com exames e medicamentos. Para 
218 finalizar, deixou sua mensagem para reflexão “Decisões apressadas em assuntos de 
219 importância? Espera um tanto mais. Usar a chamada franqueza diante de alguém? Espera 
220 um tanto mais. Formular reclamações tão só no próprio interesse? Espera um tanto mais. 
221 Reagir impetuosamente contra isso ou contra aquilo? Espera um tanto mais. Enquanto se 
222 espera, é provável que muitas ocorrências venham a surgir em auxílio de nosso próprio 
223 esclarecimento”. Na sequência, fez uso da tribuna o Vereador Ézio Jocelito Silva, o qual
224 saudou os presentes, em seguida expôs que tem várias ponderações para fazer à Vereadora 
225 Cátina referente ao seu pronunciamento, porém este Vereador aguardará o momento 
226 oportuno diante à presença desta, mas acredita que pelo que foi trazido pela referida 
227 Vereadora é de pouca valia o trabalho dos nove Vereadores. Continua expondo que 
228 precisamos ter consciência que cada Vereador contribui de uma forma diferente, mas sem 
229 tirar proveito das situações, pois cada um tem sua maneira de trabalho e isso deve ser 
230 respeitado. Referente às emendas, parabeniza as Bancadas do PDT e do PP pela destinação 
231 dos recursos. Ainda, relembrou que durante os 18 (dezoito) anos que está nesta Casa, o 
232 Deputado Pompeo de Mattos jamais havia destinado recursos a este Município, assim
233 aproveitou para agradecer ao Deputado por ter lembrado de nossa cidade. Solicitou ao 
234 Presidente para fazer uma Indicação Verbal, comentando que em frente ao estúdio 
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235 fotográfico, TR Fotos, há uma boca de lobo sem proteção, por isto informou ainda, que 
236 entrou em contato com o Prefeito Municipal e o este prontamente solicitou ao Secretário 
237 para que fizesse o possível para solucionar tal problema. Ademais, comentou referente ao 
238 Imposto de Renda, expondo que acha um absurdo o valor que é cobrado e as pessoas não 
239 são sabedoras de onde o recurso é investido. Na oportunidade, saudou o Secretário de Obras 
240 e a Administração Municipal dizendo que as estradas do 4º distrito estão em ótimas 
241 condições. Em tempo, comentou referente à explosão do chimarródromo expondo que este 
242 Vereador, diante de todo o estrago causado por aquele equipamento, não concorda com a 
243 reinstalação do equipamento. Para finalizar, expôs sobre a prisão do Ex-presidente Luiz 
244 Inácio Lula da Silva, dizendo que concorda com sua prisão, porém este Vereador acredita 
245 que ele foi um tanto injustiçado, visto que há mais pessoas envolvidas neste processo e 
246 também precisam ser condenados. A seguir com a palavra o Vereador José Nilton Maia, o 
247 qual saudou os presentes, em seguida fez referencia a um livro do trabalho de seu filho, o 
248 qual doou à Câmara Municipal, da história do Parlamentar gaúcho Manoel Theophilo 
249 Barreto Vianna, o qual foi por 20 anos Presidente da Assembleia Legislativa, entregando ao 
250 Presidente da Casa. Com a palavra o Presidente da Casa, agradeceu e solicitou que seja 
251 encaminhado Votos de Congratulações ao filho do Vereador por ter realizado este trabalho e 
252 estar levando o nome de Jaguari pelo Estado. Retomando a palavra o Vereador José Nilton 
253 Maia, comentou que esteve na localidade de Linha 20, expondo que as estradas daquela 
254 região estão bem patroladas, porém os moradores daquela região estão solicitando roçada 
255 daquela estrada. A seguir, se referiu ao que foi abordado pelo Vereador Jocelito referente ao 
256 chimarródromo comentando que já está sendo preparado um novo. Ainda, comentou sobre a 
257 estrada do Taquarichim e da estrada do Cerro São Miguel para que seja feita a manutenção, 
258 pois está em más condições de trafegabilidade. Na sequência aproveitou para agradecer o 
259 atendimento da plantonista do HCJ, a médica Tamilis e demais funcionários pelo ótimo 
260 atendimento dispensado com sua esposa. Para finalizar, agradeceu ao Presidente pelas 
261 palavras de homenagem ao seu Filho. Após, fez uso da palavra o Vereador Valdemar 
262 Valente, o qual cumprimentou os presentes, em seguida comentou que no dia 07 foi 
263 comemorado o Dia Mundial da Saúde, fazendo um breve relato sobre o histórico da 
264 intitulação deste dia, expondo que conforme a Lei 8.080/1990, onde dispõe que “A saúde é 
265 um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições 
266 indispensáveis ao seu pleno exercício”. Essa Lei também dispõe que para ter saúde alguns 
267 fatores são determinantes e condicionantes, tais como, a alimentação, a moradia, o
268 saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o
269 transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Ainda, aproveitou para 
270 questionar se é possível a boa saúde no país, quando milhões de brasileiros ainda passam 
271 fome? Se outros milhões não possuem moradia adequada, pois vivem em barracos 
272 empoleirados nos morros ou em palafitas aos longos das várzeas, rodeados de lixo, sem 
273 saneamento básico e ambiente extremamente inadequado? Continuou questionando se é 
274 possível boa saúde se muita gente convive diariamente com lixo na porta de sua casa, com 
275 esgoto doméstico, com a falta de água tratada, etc. Por fim, expressou que saúde se faz com 
276 a promoção de boas políticas públicas para a prevenção da mesma, com condições 
277 favoráveis de trabalho, vivência, etc. Na sequência fez uso da palavra o Vereador Wolmar 
278 Zanini Picoli, o qual cumprimentou os presentes, após, demonstrou sua preocupação
279 comentando que esteve assistindo um noticiário que informou que até o ano de 2030, 
280 dois bilhões de postos de trabalho serão extintos pela implantação da nova tecnologia. 
281 Ainda, parabenizou ao Presidente da Cooperativa Agrária São José pela reeleição, 
282 aproveitando para reforçar seu pedido para remoção do canteiro central da rua lateral do 
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283 mercado para um melhor atendimento aos clientes do mercado. A seguir, demonstrou sua 
284 alegria comentando o que foi relatado pelo Vereador Dapieve o qual trouxe a tribuna que 
285 está quase pronto o Projeto que irá aumentar o salário dos funcionários municipais. Na 
286 oportunidade expôs que recebeu um pedido dos moradores da localidade de Passo dos 
287 Barrosos os quais solicitaram que sejam trocadas as lâmpadas queimadas e a manutenção 
288 das estradas que estão em más condições de trafegabilidade. Também, expôs que ouviu 
289 comentários a respeito da falta de alimentos na Pequena Casa da Divina Providência, porém 
290 este Vereador esteve naquela instituição e pode verificar a grande fartura de alimentos que é 
291 oferecido, parabenizando ainda, a direção e os funcionários desta instituição pelo eficiente 
292 trabalho. Na sequência, comentou sobre a explosão do chimarródromo, dizendo que o 
293 responsável por aquele equipamento, o empresário José Limana, não merecia passar por 
294 isso, tendo que fazer a manutenção dos estragos causados pela explosão de tal. Continuou 
295 comentando que acha mais proveitoso à população a instalação de sanitários públicos no 
296 entorno do Calçadão, pois as pessoas ficaram muito assustadas com o estrondo e com os 
297 transtornos causados pela explosão do equipamento. Em tempo, comentou sobre o discurso 
298 da Vereadora Cátina, dizendo que a mesma vem a esta Tribuna influenciada, expondo que o
299 Partido PDT não tem dono, mas sim é daqueles que confiam. Por fim, comentou referente à 
300 prisão do Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, expondo que tem muita coisa errada, mas
301 assim mesmo estamos a favor da justiça. Na sequência o Presidente da Casa, Senhor Igor 
302 Rosa Tambara, fez uso da palavra primeiramente parabenizando o empenho e o trabalho que 
303 o Prefeito Roberto está realizando para o ajuste do salário do funcionalismo municipal, 
304 expondo ainda que para todas as mudanças que estão sendo traçadas pelo Poder Executivo, 
305 esta Casa Legislativa terá um papel muito importante em realizar um estudo e trabalhar para 
306 a concretização de tais mudanças. Em seguida, aproveitou para saudar a funcionária Elizane
307 Ugulini e parabenizar os demais funcionários da Associação de Pais e Amigos dos 
308 Excepcionais (APAE), comentando que tem certeza que o Prefeito irá trabalhar para que esta 
309 instituição continue realizando o brilhante trabalho. Na oportunidade, comentou referente ao 
310 encontro que teve com o Governador Sartori em Porto Alegre, expondo que foi um evento 
311 político e merece ser de conhecimento dos munícipes, pois aconteceu a filiação da 
312 Ex-Vereadora desta Casa e atual Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Cátia 
313 Siqueira, ao MDB. Após, comentou referente à prisão do Ex-presidente Luis Inácio Lula da 
314 Silva, comentando que o mesmo está sendo condenado primeiramente por um caso e ainda 
315 restam seis para serem julgados. Este Vereador acredita que tudo que o Ex-presidente Lula 
316 está passando serve de lição à população e aos demais políticos e empresários, os quais 
317 pensam que a justiça é apenas para alguns e este fato mostra que a justiça é para todos. 
318 Ainda, acredita que os políticos que deixarem de ter Foro privilegiado dentro de seis meses 
319 serão condenados e cabe mais uma vez à população saber escolher políticos honestos para 
320 servir à comunidade. Por fim, expôs que a Justiça tarda, mas não falha e os envolvidos em 
321 roubos devem sim ser condenados. Em seguida, convocou os Senhores Vereadores para a
322 Sessão Ordinária a ser realizada no dezesseis de abril do corrente ano, às dezoito horas no 
323 Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Por não haver mais nada a tratar, invocando o 
324 nome de Deus, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. E, para 
325 constar, esta reunião foi presidida pelo Presidente da Câmara Municipal de Jaguari, 
326 Vereador Igor Rosa Tambara, e secretariada pelo Vereador Antônio Carlos Dapieve, o qual 
327 como Secretário da Câmara Municipal de Jaguari, determinou que fosse lavrada a presente 
328 Ata pela servidora deste Poder Legislativo, Letiani Ereno Tadielo, a qual se inicia na linha
329 n.º 1 e se encerra na linha n.º 332, ressaltando que além do aqui registrado o mais consta 
330 reproduzido em CD e ficará arquivado nesta Casa Legislativa até a data de 31 de dezembro 
 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
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331 de 2022, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, Secretário, 
332 e pelo Presidente.
Vereador Igor Rosa Tambara, Vereador Antônio Carlos Dapieve,
 Presidente. Secretário.