sessao nº 14

 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
1
ATA N.º 014/2018
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23.04.2018
1 Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, nesta cidade de Jaguari, 
2 Câmara Municipal de Vereadores, Sala Pedro Pellizzari, reuniram-se os Senhores 
3 Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão Ordinária. Às dezoito
4 horas iniciaram os trabalhos sob a Presidência do Vereador Igor Rosa Tambara, contando 
5 com a presença das Vereadoras e dos Vereadores: Antônio Carlos Dapieve, Arno Varlei 
6 Mello Berger, Cátina Monteiro Frescura, Elisângela Piccoli Dri, Ezio Jocelito Silva, José 
7 Nilton Maia, Valdemar Valente e Wolmar Zanini Picoli. Com a palavra o Senhor Presidente 
8 Igor Rosa Tambara, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da Sessão 
9 Legislativa, e cumprindo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, indicou o Vereador Ezio 
10 Jocelito Silva para realizar a prece. Antes de passar ao expediente, o Senhor Presidente
11 interrogou a Vereadora Cátina Monteiro Frescura, se a mesma estaria apta a permanecer na 
12 sessão legislativa, frente ao atestado médico de quinze (15) dias, apresentado por esta 
13 Vereadora, a partir do dia 10 de abril, o qual ainda estaria vigente na presente data, sendo 
14 assim, a referida Vereadora afirmou que possuía condições físicas para permanecer na 
15 sessão. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou em discussão e 
16 posterior votação a Ata n.º 013/2018 referente à Sessão Ordinária realizada no dia dezesseis
17 de abril de 2018, sendo aprovada por unanimidade. A seguir, solicitou ao Secretário da 
18 Mesa Diretora, Vereador Antônio Carlos Dapieve, para fazer a leitura do expediente que, 
19 além de aqui relatado, se encontra arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa. 
20 EXPEDIENTE: (1) Ofício da Secretaria de Gestão Administrativa n.º 042/2018, que 
21 encaminha os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei n.º 019/2018, o qual “Autoriza a 
22 contratação temporária de Médico ESF e Médico UBS”; Projeto de Lei n.º 020/2018, o qual 
23 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 1.230.000,00”; e Projeto de Lei n.º 
24 021/2018, o qual “Altera a Lei Municipal n.º 2.977/2013, que dispõe sobre a Política 
25 Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Realizadas suas leituras, 
26 o Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei para a Ordem do Dia. (2) Projeto de 
27 Moção de Repúdio n.º 001/2018, o qual se reporta à injúria realizada a todos os integrantes 
28 da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, pelo Suplente de Vereador Donisete Misievicz, da 
29 Bancada do PDT. Realizada sua leitura, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de 
30 Moção de Repúdio para a Ordem do Dia. (3) Requerimento n.º 022/2018, subscrito pelas 
31 Bancadas do PDT, PP e MDB, os quais requerem a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, 
32 que seja consignado na Ata dos Trabalhos, Votos de Pesar pelo falecimento de Lélia Fava 
33 Dalosto e Rosalina Cariolato Fava. Realizada sua leitura, o Senhor Presidente deferiu o 
34 requerimento. (4) Pedido de Informação n.º 019/2018, subscrito pelo Vereador Wolmar 
35 Zanini Picoli, o qual solicita que seja informada à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, 
36 quem é o responsável pelo pagamento dos plantões médicos no Hospital de Caridade de 
37 Jaguari, quando da realização do Carnaval de Rua 2018, bem como o motivo pelo qual ainda 
38 não foram efetuados os referidos pagamentos. Realizada sua leitura, o Senhor Presidente 
39 deferiu o Pedido de Informação. (5) Indicação n.º 018/2018, subscrita pelo Vereador 
40 Wolmar Zanini Picoli, o qual indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas as 
41 providências necessárias para a recuperação da estrada do 4º distrito, principalmente, da 
42 Escola Municipal Vanda Maria da Silva até ao final da estrada desta localidade. Realizada 
43 sua leitura, o Senhor Presidente deferiu a indicação. (6) Indicação n.º 019/2018, subscrita
44 pelo Vereador Wolmar Zanini Picoli, o qual indica ao Executivo Municipal que sejam 
45 tomadas as providências necessárias para o funcionamento regular do Poço Artesiano da 
 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
2
46 localidade de Pessegueiro, 4º distrito. Realizada sua leitura, o Senhor Presidente deferiu a 
47 Indicação. (7) Indicação n.º 019/2018, subscrita pelo Vereador Wolmar Zanini Picoli, o 
48 qual indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a 
49 limpeza e manutenção do Cemitério Municipal. Realizada sua leitura, o Senhor Presidente 
50 deferiu a Indicação. (8) Indicação n.º 020/2018, subscrita pelo Vereador José Nilton Maia,
51 da Bancada do PP, o qual indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências 
52 necessárias para a colocação de placas indicativas de localização no interior de nosso 
53 Município. Realizada sua leitura, o Senhor Presidente deferiu a Indicação. CONVITES E 
54 OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: (9) Convite do Corede Vale do 
55 Jaguari, referente à Assembleia Pública Regional para lançamento oficial da Consulta 
56 Popular 2018/2019, no dia 24 de abril, às 10 horas, no auditório da Câmara Municipal de 
57 Vereadores de Santiago/RS. (10) Convite da Comunidade de Chapadão 1º Distrito, para 
58 Jantar - Baile no dia 12 de maio, em comemoração ao aniversário da Comunidade. Não 
59 havendo mais matéria para o Expediente e dispensado o intervalo regimental de cinco 
60 minutos o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, solicitando ao Senhor 
61 Secretário para fazer a leitura da matéria, como segue: (1) Projeto de Lei n.º 019/2018, o 
62 qual “Autoriza a contratação temporária de Médico ESF e Médico UBS”. Após, foi 
63 procedida à leitura da mensagem ao Projeto de Lei pelo o Senhor Secretário. Em seguida, o 
64 Senhor Presidente colocou em discussão. Fez uso da palavra o Líder de Governo, Vereador 
65 Arno Varlei Mello Berger, o qual cumprimentou os presentes, e na sequência parabenizou o 
66 trabalho do Vereador Valdemar Valente frente aos trabalhos da Comissão Permanente e 
67 também os demais membros por entender os desafios do Município. Em seguida, elogiou o 
68 Secretário de Administração, Cevy Rinaldo Tambara Filho, pela clareza na descrição dos 
69 Projetos. Ademais, explanou que o referido Projeto é para otimizar o trabalho dos médicos 
70 nessas instituições expressando ainda que conta com a colaboração dos demais colegas para 
71 a aprovação do Projeto em pauta. Após, fez uso da palavra o Vereador Wolmar Zanini 
72 Picoli, o qual cumprimentou os presentes, e na sequência comentou que durante a manhã 
73 obteve conhecimento do referido Projeto e pelo mesmo se tratar de um plano para 
74 contemplar a saúde do Município tem o apoio da Bancada do PDT. Em seguida, fez uso da 
75 palavra a Vereadora Elisângela Piccoli Dri, a qual saudou a Mesa Diretora e os presentes, e 
76 após comentou que em vista da importância que o Projeto tem para a saúde do Município, a 
77 Bancada do PP é favorável pela aprovação do mesmo. Além disso, faz um apelo pela 
78 prevenção da saúde, o que resultará em uma redução de custos e facilitará muito a 
79 manutenção da saúde no Município. Na sequência usou a palavra o Vereador Ezio Jocelito 
80 Silva, o qual cumprimentou os presentes, e em seguida enalteceu o trabalho da Comissão 
81 Permanente, frente à presidência do Vereador Valdemar Valente, por ter a sobriedade em 
82 conduzir as reuniões. Ainda, explanou referente ao Projeto em discussão expondo ser de 
83 muita importância para o melhor atendimento da saúde no Município, tendo em vista a 
84 defasagem da área da saúde na região. Para finalizar, agradeceu aos colegas por se 
85 mostrarem favoráveis a aprovação do referido Projeto, dizendo que a Bancada do MDB 
86 também é favorável pela aprovação do Projeto em pauta. Na oportunidade, o Senhor 
87 Presidente fez uso da palavra destacando o trabalho da Administração Municipal, dos 
88 servidores do Posto de Saúde e do Secretário de Gestão Administrativa, Senhor Cevy
89 Rinaldo Tambara Filho, onde este juntamente com a Secretária de Saúde e o Prefeito 
90 Municipal montam estratégias para que o município disponha dos médicos que a Lei exige, 
91 tentando sempre ajustar os horários para que os atendimentos sejam otimizados na 
92 Secretaria Municipal de Saúde, a fim de reduzir os custos para o Município. Em seguida, 
93 comentou sobre os dados apresentados pela Secretária de Saúde, sugerindo que sejam
 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
3
94 discutidas, juntamente com a comunidade, estratégias prioritárias com o objetivo de 
95 satisfazer a população e reduzir gastos desnecessários. Não havendo mais quem quisesse 
96 fazer uso da palavra o Senhor Presidente colocou em votação o Projeto de Lei n.º 019/2018, 
97 o qual foi aprovado por unanimidade. (2) Projeto de Lei n.º 020/2018, o qual “Autoriza a 
98 abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 1.230.000,00”. Após, o Senhor Secretário 
99 procedeu à leitura da mensagem ao Projeto de Lei. Em seguida, o Senhor Presidente colocou 
100 em discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o Líder do Governo, Vereador Arno 
101 Varlei Mello Berger, o qual expôs que o Projeto em discussão é destinado para a 
102 implementação da Unidade Centro de Cuidados Continuados Integrados (CCI) no Hospital 
103 de Caridade de Jaguari (HCJ) e para a ampliação e readequação da área física do Hospital. 
104 Ainda, diz contar com a colaboração dos colegas para a aprovação do referido Projeto. Na 
105 sequência, fez uso da palavra a Vereadora Elisângela Piccoli Dri, a qual relembrou sobre os 
106 valores que a Prefeitura Municipal precisa destinar ao Hospital para que este continue em 
107 pleno funcionamento, aproveitando para comunicar que a Emenda Parlamentar do Deputado 
108 Luiz Carlos Heinze, a qual será destinada para o custeio do Hospital, foi depositada. Em 
109 tempo, comentou que devemos comemorar a implantação do CCI em Jaguari, expondo que a 
110 Bancada do PP é favorável a este projeto. Com um aparte o Líder do Governo, aproveitou 
111 para agradecer aos Vereadores da Bancada do PP, por trabalharem em prol do Município 
112 sem pensar em contribuir com um partido ou outro. Logo, fez uso da tribuna o Vereador 
113 Wolmar Zanini Picoli, o qual parabenizou o Governo do Estado por destinar o CCI à Jaguari 
114 regionalizando o HCJ, mostrando-se favorável pela aprovação do referido Projeto. Antes de 
115 colocar o Projeto em votação, o Senhor Presidente expôs que este, a seu ver, é um dos 
116 principais Projetos que entrarão em discussão nesta Casa durante esses quatro (04) anos de 
117 Legislatura, tendo em vista sua grande importância para a saúde no Município. Ainda, 
118 salientou e comentou reconhecer o trabalho realizado pelo Ex-Prefeito João Mário, durante 
119 sua gestão, o qual perante a tantas contrariedades não deixou de lutar e acreditar que o CCI 
120 seria implantado em Jaguari. Além disso, comentou que o Prefeito Beto, com toda sua calma 
121 soube conduzir as negociações do CCI, e também, enalteceu a atenção destinada pelo
122 Governador José Ivo Sartori ao nosso Município, concedendo o valor de R$ 3.000.000,00 
123 (três milhões de reais) para a reconstrução da Ponte Júlio de Castilhos e o valor de 
124 R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a reforma e readequação do HCJ salientando que 
125 se não fosse a destinação desse valor ao HCJ, a implantação do CCI não seria possível, e 
126 ainda, o Governo do Estado destinou ao Município o Prédio onde estava instalada a 
127 Inspetoria Veterinária. Para finalizar, demonstrou a magnitude do Projeto dizendo que a 
128 partir disso o município será referencia em saúde na Região o que contribuirá para que o 
129 HCJ não interrompa suas atividades. Em tempo, agradeceu os Vereadores que são 
130 favoráveis ao Projeto, expondo que o Prefeito Roberto está muito feliz com a concretização 
131 do CCI em nosso Município. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra o 
132 Senhor Presidente colocou em votação o Projeto de Lei n.º 020/2018, o qual foi aprovado 
133 por unanimidade dos presentes. (3) Projeto de Lei n.º 021/2018, o qual “Altera a Lei 
134 Municipal n.º 2.977/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da 
135 Criança e do Adolescente”. Após, o Senhor Secretário procedeu à leitura da mensagem ao 
136 Projeto de Lei. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão o referido projeto.
137 Fez uso da palavra o Líder do Governo, Vereador Arno Varlei Mello Berger, o qual expôs 
138 que o Projeto se trata da alteração da Lei para que o recurso do Fundo Municipal da Criança 
139 e do Adolescente deixe de ser tão restrito, podendo ser usado para a construção de pracinhas, 
140 reforma de instituições que contemplem a Lei, entre outros. Dessa forma este Vereador 
141 conta com a colaboração dos demais colegas para a aprovação do referido Projeto. Em 
 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
4
142 seguida, fez uso da palavra a Vereadora Elisângela Piccoli Dri, a qual comentou sobre a 
143 relevância do Projeto em ser relacionado à criança e ao adolescente, visto que esta 
144 Vereadora possui formação voltada a esta área. Em seguida, comentou sobre a importância 
145 dos Conselhos Municipais, uma vez que os recursos dos Fundos Municipais dependem da 
146 deliberação do Conselho específico para ser aplicado. Para finalizar, comentou que a 
147 remodelação desta Lei é de grande valia e a Bancada do PP é favorável à aprovação deste 
148 Projeto. Na sequência fez uso da palavra o Senhor Presidente desta Casa, o qual além de 
149 parabenizar a Administração Municipal, comentou que o referido projeto tem por finalidade 
150 de proporcionar que seja destinado através do Fundo Municipal, recurso para a construção 
151 de praças de brinquedos nos bairros do Município. Ainda, comentou sobre a importância de 
152 seguir a Lei, visto que em administrações passadas usaram o recurso deste Fundo como 
153 recurso livre, tendo assim, o administrador da época, ter de responder pelo fato ocorrido. 
154 Com um aparte o Vereador Arno Varlei Mello Berger salientou que quem faz parte dos 
155 Conselhos Municipais, além dos órgãos da Administração, são entidades do Município. 
156 Retomando a palavra, o Senhor Presidente expôs que o Prefeito sempre procurou usar os 
157 recursos com responsabilidade dentro do que a Lei regulamenta. E por não haver mais quem 
158 quisesse fazer uso da palavra o Senhor Presidente colocou em votação o Projeto de Lei n.º 
159 020/2018, o qual foi aprovado por unanimidade. (4) Projeto de Moção de Repúdio n.º 
160 001/2018, o qual se reporta à injúria realizada a todos os integrantes da Mesa Diretora desta 
161 Casa Legislativa, pelo Suplente de Vereador Donisete Misievicz, da Bancada do PDT. Após, 
162 o Senhor Secretário procedeu à leitura do Projeto de Moção de Repúdio. Em seguida, o 
163 Senhor Presidente colocou em discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o Vereador 
164 Wolmar Zanini Picoli, o qual saudou os presentes, em seguida comentou que o Suplente de 
165 Vereador, Senhor Donisete Misievicz, transmitiu uma má visão do Poder Legislativo à 
166 sociedade quando chamou os integrantes da Mesa Diretora de lixo, em uma postagem do 
167 Facebook. Em seguida, expôs que já procurou a Delegacia de Polícia para registrar a 
168 ocorrência, pois se trata de uma ofensa a um Poder Público. Ainda, comentou que a sua 
169 colega, Vereadora Cátina, “deslizou” quando curtiu o comentário do Suplente de Vereador, 
170 na publicação do Facebook, expondo que a mesma curtiu contra ela mesma tendo em vista 
171 que tal comentário ofensivo vem contra todo o Poder Legislativo, solicitando ainda, que a 
172 Comissão de Ética tome providências quanto a esse fato. Na sequência, expôs que recebeu 
173 uma denúncia contra a Vereadora Cátina, onde lhe informaram que foi doado resto de 
174 material da obra da ponte para a referida Vereadora, levando assim, este Vereador ir
175 examinar a veracidade desta informação, acompanhado pelo Vereador Antônio Carlos 
176 Dapieve, onde foi confirmado o fato exposto através de relato de funcionário que trabalha na 
177 obra. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra o Senhor Presidente colocou em 
178 votação o Projeto de Moção de Repúdio, o qual foi aprovado por unanimidade. Não
179 havendo mais matéria para apreciação na Ordem do Dia e dispensado o intervalo regimental 
180 de cinco minutos o Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE: Colocou a 
181 palavra à disposição dos Vereadores e das Vereadoras, conforme ordem de inscrição. Fez 
182 uso da palavra a Vereadora Cátina Monteiro Frescura, a qual saudou os presentes, e em 
183 seguida dirigiu-se a seu colega Vereador Wolmar Picoli, expondo que antes do mesmo fazer 
184 qualquer acusação deveria ter ido até a obra e contatar o responsável para saber o que 
185 realmente ocorreu. Na sequência, esta Vereadora expressou que podem ser chamados os 
186 responsáveis pela obra, para explicar a realidade dos fatos, pois relatou que sobrou concreto
187 da obra, solicitando assim ao Presidente para que seu companheiro, o qual estava no 
188 plenário da Casa, relatasse os fatos como aconteceram. O Presidente, Senhor Igor Rosa 
189 Tambara, autorizou a explicação do fato pelo companheiro da Vereadora Cátina, o qual 
 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
5
190 informou que: “sobrou concreto, iria secar no caminhão e não sabiam onde colocar, aí eu 
191 me ofereci para colocar lá em casa”. Retomando a palavra a Vereadora Cátina, comentou
192 não ser crime, pois o responsável pela obra lhe relatou que iriam colocar o concreto no 
193 “lixão”, o qual se dispôs de vir até esta Casa esclarecer os fatos. Após, comentou que na 
194 última sessão foi vítima dos desaforos, mentiras e absurdos de alguns Vereadores da Casa, 
195 os quais violaram sua vida privada, sua honra e sua imagem, entretanto, esta Vereadora 
196 acredita na justiça onde estes colegas irão ter que provar cada calúnia e cada mentira que 
197 disseram a seu respeito. Em seguida, justificou que foi à Brasília com recursos próprios, 
198 relatando sobre o pronunciamento do Vereador Wolmar, na última sessão, o qual expôs que 
199 o valor da Emenda Parlamentar destinada pelo Deputado Federal Pompeo de Mattos era 
200 miserável, dessa forma esta Vereadora supõe ao referido Vereador para que angarie recurso 
201 mais honráveis, expondo ainda que, qualquer valor será muito bem vindo e se for mais que 
202 R$ 100.000,00 (cem mil reais) será excelente. Ainda, indagou o referido Vereador o motivo 
203 dele não comentar sobre os gastos do Presidente da Casa, o qual viaja para Brasília e usa 
204 dinheiro público para viajar. Com a palavra o Presidente da Casa, lhe interrompeu, 
205 advertindo-lhe, de acordo com o artigo n.º 32, § 1º, inciso I, alínea d do Regimento Interno
206 desta Casa Legislativa, o qual expressa que “compete ao Presidente da Casa, advertir o 
207 orador que se desviar da matéria em discussão, ou faltar com a consideração devida à 
208 Casa, a qualquer de seus membros ou aos poderes constituídos e seus titulares, e cassar-lhe 
209 a palavra em caso de insistência” e solicitou ainda que a referida Vereadora mantivesse a 
210 calma pois estaria faltando com respeito pela forma que estava se dirigindo ao seu colega. 
211 Retomando a palavra a Vereadora Cátina, prosseguiu informando que irá fazer seu discurso 
212 como os demais Vereadores fazem os seus. Seguiu relatando que o Vereador Wolmar 
213 colocou em dúvida a legitimidade do atestado apresentado por esta Vereadora, pondo 
214 também em dúvida a honestidade de um médico profissional, renomado e mais uma vez a 
215 honestidade desta Vereadora, esclarecendo que sua cirurgia foi necessária e felizmente deu 
216 tudo certo, pois o médico além de honesto é muito competente no que faz. Ainda, justificou 
217 que foi na festa apenas para almoçar e logo após, retornou para sua residência, informando 
218 que usou óculos escuros como foi recomendado. Ademais, comunicou que quem passou a 
219 informação de que a mesma estaria na festa dançando ao Vereador Wolmar, lhe passou a 
220 informação errada, pois a mesma não estava dançando e foi à festa apenas para almoçar. Na 
221 oportunidade, expõe se sentir rejeitada nesta Casa, pois sabe que muitos de seus colegas que 
222 se dizem mais estudados, não se conformam em dividir espaço com esta Vereadora, que 
223 possui pouco estudo, mas possui personalidade forte e por isso, informou que não vai se 
224 deixar abater por palavras e ações infundadas vindas de pessoas sem razão alguma, ou que
225 simplesmente não gostam desta. Na sequência, comentou sobre o comportamento do 
226 Vereador Wolmar, o qual em alguns momentos se apresenta de uma forma e outros 
227 momentos de outra. Após, se dirigiu ao Presidente desta Casa, solicitando que o mesmo 
228 escolha melhor suas palavras quando se refere a esta Vereadora, relatando não ser maldosa,
229 que dorme com a consciência tranquila e não chama de lunáticos as pessoas que vão de 
230 encontro com suas ideologias. Em seguida expôs que: “Vou sempre me defender, porque 
231 não nasci para ser pisada e nem humilhada, a justiça dos homens fará a sua parte aqui, o 
232 resto fica por conta da consciência de quem mente, de quem inventa, de pessoas azedas, 
233 amargas, mal resolvidas e fadadas ao fracasso. Lamento pela vida vazia dessas pessoas que 
234 perdem seu precioso tempo tentando me atingir”. Para finalizar, expõe que do dia 20 de 
235 abril de 2017 ao dia 30 de janeiro de 2018 a Agente de Saúde, Adriana Montiel, estava em 
236 desvio de função, pois de Agente de Saúde virou funcionária do Município, relatando ainda 
237 que no dia 30 de janeiro lhe deram atestado médico de sessenta (60) dias e nem se quer o 
 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
6
238 Doutor lhe examinou, comentando que a perícia foi marcada para o dia 12 de março do 
239 corrente ano, sendo a mesma negada. Agora esta Vereadora quer saber o motivo pelo qual
240 deram o laudo de sessenta (60) dias, supondo que o motivo seria por esta Vereadora ter 
241 descoberto o desvio de função, o qual é crime. Para esclarecer o caso da Agente de Saúde 
242 Adriana Montiel, o Vereador Arno Varlei Mello Berger solicitou a palavra expondo que a 
243 bem da verdade a Vereadora conversou com o Secretário de Gestão Administrativa Cevy, o 
244 qual esclareceu a questão do atestado. Na sequência o Presidente da Casa, Igor Rosa 
245 Tambara justificou que chamou a Vereadora Cátina de maldosa quando esta trouxe 
246 inverdades a esta Casa afirmando que este Presidente havia dito que a Emenda Parlamentar 
247 do Deputado Pompeo de Mattos não era uma conquista do PDT. Dessa forma, este 
248 Presidente mais uma vez lhe acusa de ser maldosa e mentirosa, e mais uma vez, trouxe 
249 constrangimento a esta Casa, envergonhando o Parlamento Municipal. Na oportunidade, 
250 relatou sobre as diárias que foram apontadas no discurso da Vereadora, comentando que foi 
251 à Brasília, e por não possuir as condições financeiras que a referida Vereadora possui de ir 
252 viajar com recursos próprios, usou diárias deste Poder Legislativo, porém esclareceu obteve 
253 resultados de sua viagem, pois durante o dia foi informado pelo Secretário de Planejamento 
254 que foram publicadas as Emenda Parlamentar do Deputado Alceu Moreira no valor de R$ 
255 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para aquisição de uma Ambulância para o Município, 
256 R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do Deputado Luiz Carlos Heinze e R$ 200.000,00 
257 (duzentos mil reais) do Deputado Federal Giovani Cherini. Ademais, comentou que a 
258 Emenda do Deputado Pompeo de Mattos ainda não foi empenhada, pois existem trâmites 
259 legais para que seja publicada, expondo que mais uma vez a Vereadora traz inverdades à 
260 esta Casa, tentando se fazer de vítima, pois nenhum Vereador desta Casa quer lhe calar ou 
261 calar suas ideias, porém todos os Vereadores não irão aceitar injustiças e acusações levianas 
262 como as que estão ocorrendo, expondo ainda, ser um desrespeito com os colegas e com esta 
263 Casa Legislativa que muito orgulha o Município e, mas devemos refletir, pois o Parlamento 
264 Municipal é o retrato daquilo que é encontrado na sociedade. Em seguida, fez uso da palavra 
265 a Vereadora Elisângela Piccoli Dri, a qual cumprimentou os presentes, após, comentou que 
266 os Vereadores poderiam estar usando a tribuna para debater assuntos de interesse do 
267 Município e acabam tendo que se defender das acusações proferidas pela Vereadora Cátina. 
268 Ainda, demonstrou sua indignação relatando que na tarde de hoje, durante a reunião da 
269 Comissão Permanente, os Vereadores foram agraciados com a visita do Deputado Estadual 
270 Miguel Bianchini, o qual trouxe um assunto de interesse do Município, mas o mesmo foi 
271 interrompido pela Vereadora Cátina, a qual solicitou que a reunião fosse retomada, pois teria 
272 compromisso. Na oportunidade, expôs que durante seus doze (12) anos de legislatura nunca 
273 presenciou algo desta magnitude, onde há um desrespeito total entre colegas o que acaba 
274 expondo e difamando o Poder Legislativo. Na sequência, fez um apelo para que volte a paz e 
275 a harmonia a este Poder, visto que a população não merece ficar ouvindo acusações pessoais 
276 nesta Casa e só assim, com paz, harmonia e humildade será possível alcançar bons feitos 
277 para o Município. Após, demonstrou sua alegria comentando que esteve no Bairro Rivera e 
278 pode visualizar que o Posto de Combustíveis está sendo readaptado e logo reativado, 
279 prosseguindo informou também que há alguns buracos na Rua Júlio de Castilhos, no Bairro 
280 Rivera que estão difíceis e perigosos para desviar. Além disso, sugeriu que seja 
281 disponibilizado no site oficial da Prefeitura Municipal os relatórios da Secretaria da Saúde 
282 para que a população tenha fácil acesso a informação. Na sequência, enalteceu o trabalho da 
283 Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania (SMDSC), Cátia Siqueira, pelo empenho 
284 que a mesma teve junto à família que teve sua residência incendiada. Para finalizar, solicitou 
285 que no decorrer do mês sejam enviados a esta Casa os atos administrativos do Executivo 
 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
7
286 Municipal. Após, o Senhor Presidente solicitou que, de acordo com o que consta no artigo 6º 
287 do Regimento Interno, se encaminhe na íntegra esta Sessão Legislativa para apuração de 
288 possível crime de improbidade administrativa em razão da manifestação da Vereadora 
289 Cátina Monteiro Frescura a qual informou durante a Sessão e na frente de todos ter recebido 
290 material de obra pública, financiada pelo Governo do Estado. Na sequência, colocou a 
291 palavra à disposição do Vereador Ezio Jocelito Silva, o qual cumprimentou os presentes, e 
292 após comentou sobre os dados apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde referente 
293 aos atendimentos demandados no Posto de Saúde, expondo a importância do conhecimento
294 por parte dos Vereadores de tais dados para que possam reparar aos munícipes o que vem 
295 sendo realizado pela Administração Municipal. Na oportunidade, aproveitou para enaltecer o 
296 trabalho do Presidente desta Casa, o qual viaja à Brasília em busca de recursos ao 
297 Município, comentando que de nada adianta ficar aqui ligando para solicitar recursos se não 
298 for lá buscar, ainda, o parabenizou por fazer parte da Executiva Estadual da Juventude do 
299 MDB, juntamente com o Vice-Prefeito Lucas Cattelan o qual integra o diretório, expondo a 
300 importância desses jovens em integrar esses relevantes espaços. Em seguida, agradeceu o 
301 Deputado Federal Alceu Moreira pela destinação da Emenda Parlamentar no valor de 
302 R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para compra de uma ambulância. Aproveitou para 
303 parabenizar o trabalho da Secretaria de Turismo, Cultura, Desporto e Lazer pela 
304 revitalização dos trevos do Município com a plantação de flores, informando que o mesmo 
305 trabalho será realizado na Avenida Sete de Setembro e na Praça da Igreja Matriz. Após, se 
306 reportou a indicação de autoria do Vereador Wolmar, comentando que também tem uma 
307 preocupação muito grande com os poços artesianos da localidade do 4º distrito, relatando 
308 que é sabedor da grande dificuldade de água potável naquela localidade e também, explanou 
309 sobre ainda, sobre a indicação de autoria do Vereador Wolmar referente às estradas da 
310 localidade do 4º distrito, comentando que há uma parceria entre o Município de Jaguari e o 
311 Município de Mata, visto que é divisa de municípios, expondo que a grande dificuldade 
312 daquela localidade é ter acesso a cascalho próximo, entretanto, se dispôs a contatar o 
313 Prefeito Municipal para ver a possibilidade da manutenção da estrada e das podas da beira 
314 da estrada daquela localidade. Além disso, informou que está desenvolvendo um projeto 
315 sobre água potável para ser implantado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Vanda 
316 Maria da Silva onde este é Professor. Ademais, demonstrou sua gratidão em ter sido Líder 
317 do Governo no mandato do Prefeito João Mário Cristofari, enaltecendo assim o trabalho do 
318 Ex-Prefeito que tanto fez pelo Município, comentando que um dos seus feitos está surgindo
319 agora com a implantação do CCI no HCJ. Para finalizar, manifestou seu descontentamento
320 quando na reunião da Comissão Permanente, a Vereadora Cátina desrespeitou o Deputado 
321 Miguel Bianchini, este que tanto faz por Jaguari. Na sequência o Senhor Presidente expôs 
322 que não estava na reunião da Comissão Permanente, porém solicita a Secretaria desta Casa 
323 Legislativa para que seja providenciado um documento para ser encaminhado ao Deputado 
324 Estadual Miguel Bianchini, em nome deste Presidente e dos demais Vereadores que estavam 
325 presentes na reunião, pedindo desculpas pelo acontecido. Logo, fez uso da palavra o 
326 Vereador José Nilton Maia, o qual cumprimentou os presentes, e na sequência solicitou que 
327 haja mais respeito nesta Casa, comentando ainda, que foi criado em um ambiente pobre, mas 
328 social. Em seguida, expôs que durante a festa da localidade de Linha 15, foi interrogado pelo
329 Engenheiro, Senhor Arlindo Munhoz, sobre as placas de indicação, onde este Senhor relatou 
330 que se perdeu tendo que andar quilômetros para se localizar, dessa forma este Vereador 
331 solicita que sejam tomadas as devidas providências para a colocação de placas de 
332 sinalização nas estradas do interior. Por fim, demonstrou sua vergonha, comentando o fato 
333 ocorrido na reunião da Comissão Permanente, quando da visita do Deputado Miguel
 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
8
334 Bianchini, o qual relatava fatos de interesse deste Município, quando a Vereadora Cátina 
335 pediu para que o mesmo se retirasse, a fim de prosseguir a reunião, pois a mesma tinha
336 outros compromissos. Na sequência fez uso da tribuna do Vereador Wolmar Zanini Picoli, o 
337 qual cumprimentou a Mesa Diretora e os presentes, na sequência comentou que a Vereadora 
338 Cátina foi à festa da Comunidade de Igrejinha com atestado e não poderia ter ido, pois 
339 estava convalescendo de uma cirurgia e deveria ficar em casa de repouso. Na oportunidade,
340 comentou que a referida Vereadora somente aponta críticas, mas não apresenta nenhum 
341 projeto ou solução de melhoria para os problemas enfrentados pelo Município, aproveitando 
342 para indagá-la sobre os projetos que a mesma apresentou nesta Casa durante sua legislatura.
343 Em seguida, contestou a posição da Vereadora Cátina em criticar o Presidente desta Casa 
344 pelas suas viagens a Brasília, expondo que o mesmo foi até a Capital Federal e trouxe 
345 recursos ao Município. Ademais, expôs aos Vereadores para que não se preocupem com o 
346 que é dito na Tribuna, pois a sociedade sabe quais são os parlamentares que trabalham em 
347 prol do Município. Ainda, solicitou uma investigação do material que sobrou da ponte e foi 
348 levado à residência da Vereadora Cátina, comentando que o companheiro da mesma afirmou 
349 que tal material iria ser jogado fora, entretanto este Vereador acredita que é preferível jogar 
350 fora a ser destinado a uma Vereadora que é considerada pessoa Pública, dizendo tal fato ser 
351 crime. Na sequência, comentou ainda, que o atestado apresentado pela Vereadora Cátina não 
352 apresenta carimbo do médico responsável. No entanto, comentou sobre o comportamento do 
353 Vereador perante a sociedade, pois o mesmo é representante desta, e deve ter uma postura 
354 ilibada, pois pertence a um Poder constituído democraticamente. Por fim, comentou sobre as 
355 boas condições da estrada que dá acesso à localidade do Pessegueiro e aproveitou ainda, 
356 para agradecer o trabalho da Ex-vereadora e atual Secretária de Desenvolvimento Social e 
357 Cidadania, Cátia Siqueira, a qual se prontificou a ir até a residência de um cidadão que está 
358 em situação de vulnerabilidade na localidade do 4º distrito. Em seguida, fez uso da tribuna o 
359 Vereador Antônio Carlos Dapieve, o qual saudou os presentes, a após, comentou sobre a 
360 relevância dos Projetos discutidos no expediente, expondo que durante a gestão do Ex￾361 Prefeito João Mário Cristofari, o mesmo optou por manter o funcionamento do HCJ, mas 
362 para isso, estreitou recursos de outras áreas para manter o hospital em pleno funcionamento, 
363 mas agora com a aprovação desse importante Projeto, que oportunizará a instalação do CCI,
364 nosso Hospital será referência na região, proporcionando assim, um aumento na economia 
365 do Município pelo aumento do fluxo de pessoas na nossa cidade. Ainda, aproveitou para 
366 comemorar a chegada da patrola em sua localidade, comentando que seus conterrâneos 
367 estavam solicitando a manutenção daquela estrada. Em seguida, parabenizou a comunidade 
368 de Linha 15 pela realização da festa de seu centenário e por valorizar os artistas locais, o que 
369 propicia, também, a valorização da cultura do Município e motiva os artistas a se 
370 aperfeiçoarem ainda mais além de representarem nossa cidade por onde passam, aproveitou 
371 também, para parabenizar a Comunidade. Para finalizar, cumprimentou o Senhor Presidente, 
372 Igor Tambara, por ser integrante da Executiva Estadual da Juventude do PMDB e o Vice￾373 Prefeito Lucas Denardi Cattelan por integrar o Diretório Estadual da Juventude do PMDB, 
374 comentando que Jaguari está muito bem representado. Na sequência, fez uso da palavra o 
375 Vereador Arno Varlei Mello Berger, o qual cumprimentou a Mesa Diretora e os presentes, a 
376 seguir expôs que se deve procurar entender as pessoas, pois todos têm problemas 
377 particulares e acabam trazendo pra essa Casa, acarretando nesses desentendimentos. 
378 Ademais, continuou comentando que tem compaixão da Vereadora Cátina, pois a mesma é 
379 influenciada por outras pessoas a trazer críticas e discursos demagogos, entretanto, este 
380 Vereador relata reconhecer e ter respeito pela colega, desejando que Deus ilumine para que a 
381 referida Vereadora possa mudar sua trajetória nesta Casa. Em seguida, comentou que esteve 
 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
9
382 na Festa da Linha 15, onde se comemorou o centenário daquela localidade, expondo que as 
383 festas das comunidades contribuem com o turismo do Município, pois atraem várias pessoas 
384 de outros municípios para desfrutarem de nossa cultura. Ainda, parabeniza e agradece a 
385 comunidade pela hospitalidade e demonstra sua alegria comentando que ouviu vários 
386 elogios da Administração Municipal. Na oportunidade, relatou que o ano começou muito 
387 bem, quando a união começou nesta Casa, onde os Vereadores por mais que defendam suas 
388 ideologias políticas, estão irmanados pelo mesmo ideal que é trabalhar em prol de Jaguari, 
389 porém ainda há pessoas que não se esquecem das divergências políticas e acabam sempre 
390 criticando o desempenho da Administração sem reconhecer os feitos, por isso, este Vereador 
391 acredita que se deve ter uma visão próspera, ter a sensibilidade de reconhecer o que é feito, 
392 pois quem tá ganhando com isso é toda a população. Ademais, cumprimentou o Presidente 
393 da Casa por integrar a Executiva Estadual da JPMDB, bem como o Vice-Prefeito Lucas por 
394 integrar o Diretório Estadual da JPMDB, além disso, evidenciou o trabalho da Juventude do 
395 MDB. Logo, destacou o trabalho da Secretaria Municipal da Saúde, comentando que essa 
396 Secretaria possui aproximadamente 72 (setenta e dois) funcionários para bem atender a 
397 população. Para finalizar, demonstrou sua consideração e recordou as dificuldades
398 enfrentadas pelo Ex-Prefeito João Mário Cristofari durante sua Gestão, relatando que cada 
399 obra concretizada no atual Governo tem um percentual da luta do Ex-Prefeito e de sua 
400 equipe, aproveitando para destacar o trabalho deste enquanto estava frente à Administração 
401 Municipal. Na sequência, antes de encerrar a presente Sessão Legislativa, o Senhor Igor 
402 Rosa Tambara, Presidente desta Casa Legislativa, saudou os presentes, enaltecendo a 
403 presença do Gerente da Corsan, comentando ainda, que pode participar de uma reunião 
404 juntamente com o Prefeito Municipal expondo que além dos moradores do Bairro Rivera tão 
405 logo receber a Ponte, irão receber também uma nova rede de água oportunizada pela Corsan, 
406 ampliando sua vazão, onde irá proporcionar uma melhor qualidade aos moradores. Ademais, 
407 agradeceu as congratulações dos colegas pelo seu ingresso na Executiva Estadual da 
408 Juventude do MDB e aproveitou a presença do Coordenador Regional da Juventude do 
409 MDB do Vale do Jaguari, Renato Fava, para enaltecer e agradecer seu trabalho frente ao 
410 partido. Na sequência, comentou que irá tomar providências cabíveis sobre os debates que 
411 estão acontecendo nesta Casa com a Vereadora Cátina, comentando que isso envergonha o 
412 Poder Legislativo, onde ao invés da Vereadora comentar sobre os projetos em pauta, mais 
413 uma vez vem faltar com respeito, agredir seus colegas e trazer mentiras até a Tribuna, 
414 solicitando aos demais colegas para que juntos possam encontrar uma solução a este 
415 problema que vem ocorrendo. Em seguida, convocou os Senhores Vereadores para a Sessão 
416 Ordinária a ser realizada no dia dois de maio do corrente ano, às dezoito horas no Plenário 
417 da Câmara Municipal de Vereadores. Por não haver mais nada a tratar, invocando o nome de 
418 Deus, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. E, para constar, 
419 esta reunião foi presidida pelo Presidente da Câmara Municipal de Jaguari, Vereador Igor 
420 Rosa Tambara, e secretariada pelo Vereador Antônio Carlos Dapieve, o qual como 
421 Secretário da Câmara Municipal de Jaguari, determinou que fosse lavrada a presente Ata 
422 pela servidora deste Poder Legislativo, Letiani Ereno Tadielo, a qual se inicia na linha n.º 1
423 e se encerra na linha n.º 426, ressaltando que além do aqui registrado o mais consta 
424 reproduzido em CD e ficará arquivado nesta Casa Legislativa até a data de 31 de dezembro 
425 de 2022, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, Secretário, e pelo 
426 Presidente.
Vereador Igor Rosa Tambara, Vereador Antônio Carlos Dapieve,
 Presidente. Secretário.