sessao nº 22

 
 Estado do Rio Grande do Sul 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI 
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ATA N.º 022/2018 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21.06.2018 
1 Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, nesta cidade de Jaguari, 
2 Câmara Municipal de Vereadores, Sala Pedro Pellizzari, reuniram-se os Senhores 
3 Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão Extraordinária. Às dezoito 
4 horas iniciaram os trabalhos sob a Presidência do Vereador Igor Rosa Tambara, contando 
5 com a presença das Vereadoras e dos Vereadores: Antônio Carlos Dapieve, Arno Varlei 
6 Mello Berger, Cátina Monteiro Frescura, Elisângela Piccoli Dri, Ezio Jocelito Silva, José 
7 Nilton Maia, Valdemar Valente e Wolmar Zanini Picoli. Com a palavra o Senhor Presidente 
8 Igor Rosa Tambara, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos desta 
9 Sessão Extraordinária, para apreciação de matéria relevante, na forma do Regimento Interno 
10 desta Casa Legislativa e da Lei Orgânica do Município de Jaguari. Na sequência, o 
11 Presidente da Casa, Igor Rosa Tambara, solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, Vereador 
12 Antônio Carlos Dapieve, para fazer a leitura do expediente que, além de aqui relatado, se 
13 encontra arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa. EXPEDIENTE: (1) Ofício da 
14 Secretaria de Gestão Administrativa n.º 051/2018, o qual encaminha o Projeto de Lei 
15 n.º 027/2018, que “Retifica Dispositivos da Lei Municipal nº 3.162/2017 e dá outras 
16 providências”; Projeto de Lei n.º 028/2018, que “Concede Revisão Geral Anual aos 
17 Subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários e dá outras providências”; 
18 Projeto de Lei n.º 029/2018, que “Concede Revisão Geral Anual à Remuneração dos 
19 Servidores do Município, gratificações, proventos e pensões”; e Projeto de Lei n.º 030/2018, 
20 que “Concede Revisão Geral Anual à Remuneração dos Servidores da Câmara, 
21 gratificações e proventos”. Realizadas as leituras dos Projetos o Senhor Presidente os 
22 encaminhou para a Ordem do Dia. Não havendo mais matéria para o Expediente e 
23 dispensado o intervalo regimental de cinco minutos o Senhor Presidente passou para a 
24 ORDEM DO DIA, solicitando ao Senhor Secretário para fazer a leitura da matéria, como 
25 segue: (1) Projeto de Lei n.º 027/2018, que “Retifica Dispositivos da Lei Municipal 
26 n.º 3.162/2017 e dá outras providências”. (2) Projeto de Lei n.º 028/2018, que “Concede 
27 Revisão Geral Anual aos Subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários e dá 
28 outras providências”. (3) Projeto de Lei n.º 029/2018, que “Concede Revisão Geral Anual 
29 à Remuneração dos Servidores do Município, gratificações, proventos e pensões”. 
30 (4) Projeto de Lei n.º 030/2018, que “Concede Revisão Geral Anual à Remuneração dos 
31 Servidores da Câmara, gratificações e proventos”. Na sequência, o Senhor Presidente 
32 colocou em discussão os referidos Projetos. Fez uso da palavra o Líder de Governo, 
33 Vereador Arno Varlei Mello Berger, o qual cumprimentou os presentes, e em seguida 
34 comentou que participou da reunião da Comissão Permanente, onde os Projetos foram 
35 debatidos pelos Vereadores e esclarecidos pelo Secretário de Gestão Administrativa, Cevy 
36 Rinaldo Tambara Filho. Ainda, expôs que a reposição salarial foi calculada de acordo com o 
37 Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), pois é o índice que mais beneficia os servidores. 
38 Ademais, comenta que os valores concedidos nestes Projetos irão beneficiar, também, o 
39 Projeto que está sendo desenvolvido que trata do aumento de subsídios aos funcionários. 
40 Dessa forma, pede a colaboração de todos os seus colegas para a aprovação dos Projetos que 
41 estão sendo debatidos nesta Sessão Extraordinária. Em seguida, fez uso da tribuna a 
42 Vereadora Elisângela Piccoli Dri, Líder da Bancada do PP, a qual cumprimentou os 
 
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43 presentes, e após, comentou da importância dos Parlamentares desta Casa em debater e 
44 conhecer a essência de cada um dos referidos Projetos, comentando que diversos Estados e 
45 Municípios não estão conseguindo conceder a reposição salarial aos servidores públicos, 
46 porém, em nosso Município isso ainda está sendo possível tanto aos servidores como 
47 também aos agentes políticos. Ademais, salienta que os Projetos em pauta estão prevendo 
48 reposição salarial e não aumento salarial, relatando que essa reposição serve para que 
49 futuramente não haja novos aumentos salariais e os salários não fiquem defasados. Em 
50 seguida, comenta: “A correção monetária não é ganho, nem lucro, nem vantagem. É uma 
51 forma de resguardar os vencimentos dos efeitos perversos da inflação”, expondo, ainda, que 
52 a inflação teve uma grande suba após a paralização dos caminhoneiros. Para finalizar, 
53 comentou que os Vereadores devem ter coerência e ser maduros para estarem votando a 
54 favor dos Projetos em questão. Continuou expressando que a Bancada do Partido 
55 Progressista favorável pela aprovação dos referidos Projetos. Após, fez uso da palavra o 
56 Vereador Wolmar Zanini Picoli, Líder da Bancada do PDT, o qual saudou os presentes, e 
57 para iniciar se referiu ao Projeto que concede reposição de subsídios os funcionários, 
58 comentando da constante inflação e que o Prefeito Municipal fez o possível e o impossível 
59 para conseguir repor os salários dos servidores. Ainda, expõe que este Vereador, juntamente 
60 com sua colega de Bancada, Vereadora Cátina Monteiro Frescura, são favoráveis à 
61 aprovação dos Projetos 027, 029 e 030/2018, porém se mostram contrários à aprovação 
62 do Projeto 028/2018, o qual trata da reposição salarial de Vereadores, Prefeito, Vice￾63 Prefeito e Secretários, justificando que seu voto contrário se deve aos comentários atribuídos 
64 pela mídia a nível municipal, a qual evidenciou diversas vezes que os Vereadores não fazem 
65 nada e ganham um grande salário. Contudo, comenta que seu voto contrário não significa 
66 demagogia e ainda expõe: “Eu sempre vou votar dentro desta Casa, para que os Vereadores 
67 tenham sua remuneração. Jamais eu vou votar, um dia, contra baixar o salário do 
68 Vereador”. Ainda, relata: “Se não aprovarmos o Projeto, nós economizamos R$ 43.000,00 
69 (quarenta e três mil reais)”. Ademais, continuou justificando que seu voto contrário se deve 
70 ao veiculador de informação que noticiou que os Vereadores ganham um salário exorbitante 
71 o que gerou um grande comentário dos munícipes, sendo que o mesmo não divulgou a 
72 notícia que a Câmara Municipal de Jaguari, com a economia de todos os Vereadores, 
73 destinou, ao Bairro Promorar, a reconstrução do Centro Comunitário. Em seguida, o 
74 Presidente da Casa, Vereador Igor Rosa Tambara, tomou a palavra comentando saber do 
75 esforço do Prefeito Municipal, bem como dos Secretários Municipais Cevy Tambara e João 
76 Martins Pinheiro que estão fazendo para conseguir chegar a números para que os Projetos 
77 atendam as reivindicações dos funcionários, expondo que apesar de ser pouco, ainda traz um 
78 impacto bem significante para o orçamento do Município. A seguir, agradece aos colegas 
79 Vereadores pelo entendimento que tiveram quanto à reposição salarial dos agentes políticos, 
80 aproveitando para expor: “A classe política é, e vai continuar sendo massacrada porque 
81 muitas vezes os políticos quando tem a oportunidade de fazer um enfrentamento, de fazer 
82 discussões, muitas vezes acaba cedendo por pressões populares que não condizem com a 
83 realidade, que não sabem qual é a realidade de um agente político e principalmente eu 
84 estou aqui de antemão alertando e tenho certeza que terei o apoio dos colegas Vereadores 
85 do MDB e quem sabe dos outros partidos para que o mais breve possível esta Casa sente e 
86 estude, uma discussão não de reposição salarial mas de aumento salarial dos Secretários 
87 Municipais”. Na oportunidade comenta que participou do início do Governo do Prefeito 
88 Roberto Turchiello, expondo da dificuldade que enfrentaram para encontrar Secretários que 
89 aceitassem assumir o referido cargo pela grande responsabilidade; assim a valorização 
90 começa com um bom salário. Por fim, parabeniza mais uma vez os colegas Vereadores que 
 
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91 se colocaram a favor da aprovação dos Projetos. Em seguida, colocou separadamente em 
92 votação os Projetos de Lei em pauta: Projeto de Lei n.º 027/2018, que “Retifica Dispositivos 
93 da Lei Municipal n.º 3.162/2018 e dá outras providências” - aprovado por unanimidade; 
94 Projeto de Lei n.º 028/2018, que “Concede Revisão Geral Anual aos Subsídios de Prefeito, 
95 Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários e dá outras providências” - aprovado por maioria, 
96 contando com rejeição dos Vereadores da Bancada do PDT, Wolmar Zanini Picoli e Cátina 
97 Monteiro Frescura; Projeto de Lei n.º 029/2018, que “Concede Revisão Geral Anual à 
98 Remuneração dos Servidores do Município, gratificações, proventos e pensões” - aprovado 
99 por unanimidade; e Projeto de Lei n.º 030/2018, que “Concede Revisão Geral Anual à 
100 Remuneração dos Servidores da Câmara, gratificações e proventos”- aprovado por 
101 unanimidade. Por não haver mais nada a tratar, invocando o nome de Deus, o Senhor 
102 Presidente declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária. E, para constar, esta reunião 
103 foi presidida pelo Presidente da Câmara Municipal de Jaguari, Vereador Igor Rosa Tambara, 
104 e secretariada pelo Vereador Antônio Carlos Dapieve, o qual como Secretário da Câmara 
105 Municipal de Jaguari, determinou que fosse lavrada a presente Ata pela servidora deste 
106 Poder Legislativo, Letiani Ereno Tadielo, a qual se inicia na linha n.º 1 e se encerra na linha 
107 n.º 109, ressaltando que além do aqui registrado o mais consta reproduzido em CD e ficará 
108 arquivado nesta Casa Legislativa até a data de 31 de dezembro de 2022, cuja Ata, após lida e 
109 aprovada, será assinada por mim, Secretário, e pelo Presidente. 
Vereador Igor Rosa Tambara, Vereador Antônio Carlos Dapieve,
 Presidente. Secretário.