| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2024-10-21 |
| native_id | 409 |
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 21/10/2024 - 18:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 22 de 2024 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - PEM Autoriza o Executivo formalizar a adesão do Município à Carta das Cidades Educadoras e o seu ingresso na Associação Internacional das Cidades Educadoras; e dá outras providências. Aguardando Parecer da Assessoria Jurídica 2 - Projeto de Lei nº 24 de 2024 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - PEM Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Aguardando Parecer da Assessoria Jurídica Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 22/10/2024 Praça Gilson Carlos Reginatto, s/n - Jaguari RS Tel.: (55) 3255-1451 http:// camara.jaguari.rs.gov.br/ - E-mail: camara@jaguari.rs.gov.br 22/10/2024 Página 1