| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2024-12-09 |
| native_id | 421 |
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 09/12/2024 - 18:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 28 de 2024 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - PEM Altera os arts. 6º e 7º da Lei Municipal nº 3.522, de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Jaguari. Não informada 2 - Projeto de Lei nº 29 de 2024 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - PEM Dispõe sobre a estimativa de Receita e a Fixação da Despesa do Município para o Exercício Financeiro 2025 e dá outras providências. Não informada 3 - Projeto de Lei nº 30 de 2024 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - PEM Altera a Lei Municipal nº Lei n. 3.540/2024, de 04 de junho de 2024, que institui o programa Família Acolhedora no município. Não informada Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 44ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 26/12/2024 Praça Gilson Carlos Reginatto, s/n - Jaguari RS Tel.: (55) 3255-1451 http:// camara.jaguari.rs.gov.br/ - E-mail: camara@jaguari.rs.gov.br 26/12/2024 Página 1