sessao 14 — Jaguari (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	14
Date	2025-04-14
native_id	443

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
1
ATA N.º 018/2025
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14.04.2025
1 Aos quatorze dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de
2 Jaguari, Câmara Municipal, Plenário Pedro Pellizzari, reuniram-se os Senhores Vereadores e
3 as Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão Ordinária. Às dezoito horas iniciaram os
4 trabalhos sob a Presidência da Vereadora Cátina Monteiro, contando com a presença das
5 Vereadoras e dos Vereadores: Eva Bruna Machado, Ezio Jocelito Silva, Gilmar Leopoldo
6 Schopf, Jaqueline A. Dvoranovski Pivetta, Lucas Denardi Cattelan, Lucas Maia Marin, Maic
7 Misievicz Guerra e Volmir Lena Biazi. Com a palavra a Presidente Vereadora Cátina
8 Monteiro Frescura, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da Sessão
9 Legislativa Ordinária do dia 14 de Abril de 2025, e cumprindo ao disposto na Lei Orgânica
10 Municipal, indicou o Vereador Maic Misievcz Guerra, da Bancada do PL para realizar a
11 prece. Na sequência, solicitou a Secretária da Mesa Diretora, para fazer a leitura do
12 expediente que, além de aqui relatado, se encontra arquivado na Secretaria desta Casa
13 Legislativa, como segue: EXPEDIENTE:(1) Projeto de Lei N.º 015/2025, o qual “Acresce
14 uma fração de terras ao perímetro urbano do Município.” Após a leitura a Presidente
15 encaminhou o Projeto de Lei N.º 015/2025 para a Ordem do Dia. (2) Projeto de Lei de
16 Iniciativa Legislativa N.º 002/2025, o qual “Institui o dia Municipal da Mulher no
17 Município de Jaguari e dá outras providências.” Após a leitura a Presidente encaminhou o
18 Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa n.º 002/2025 para a Ordem do Dia. (3) Projeto de
19 Lei de Iniciativa Legislativa N.º 004/2025, o qual “Dispõe sobre a fixação dos subsídios
20 dos Vereadores Municipais para a Legislatura 2029-2032 e dá outras providências. (4)
21 Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa N.º 005/2025, o qual “Dispõe sobre a concessão
22 do Vale Feira aos servidores efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências. Após a
23 leitura a Presidente encaminhou os Projetos de Lei de Iniciativa Legislativa N.° 004/2025 e
24 005/2025 para Análise das Comissões. (1) Of. N.º 016/2025, o qual encaminha projetos de
25 lei: (5) Projeto de Lei n.º 016/2025, o qual autoriza o Município a receber imóvel em
26 comodato da Mitra Arquidiocesana de Santa Maria, destinado a construção de um ginásio de
27 esportes coberto para uso público.” (6) Projeto de Lei Nº 017/2025, o qual “Dispõe sobre a
28 prorrogação do auxílio financeiro ao concessionário da Estação Rodoviária, objeto da lei
29 Municipal nº 3.407, de 18.05.2021; Após a leitura a Presidente encaminhou os Projetos de Lei
30 N.° 016/2025 e 017/2025 para Análise das Comissões. (1) Requerimento N.º 004/2025 – a
31 Vereadora que este subscreve, no exercício de suas prerrogativas parlamentares, com
32 suporte no art. 19, §2, do regimento interno, vem, respeitosamente, requerer à mesa Diretora
33 desta Casa Legislativa que encaminhe a representação formulada pela Vereadora Presidente,
34 Cátina Monteiro Frescura, à Comissão de Ética Parlamentar, para processamento e apuração
35 de possível infração ao Decoro Parlamentar. Após a leitura a Presidente encaminhou o
36 Requerimento N.° 004/2025, bem como a representação em anexo para a Comissão de Ética.
37 ORDEM DO DIA: Dispensando o intervalo regimental de cinco minutos, passamos para a
38 Ordem Do Dia, solicito a Secretária para fazer a leitura. Projeto de Lei N.º 015/2025, o qual
39 “Acresce uma fração de terras ao perímetro urbano do Município.” Após a leitura a
40 Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei N.° 015/2025. Em seguida fez uso da
41 palavra o Vereador Jocelito Silva, cumprimentou a todos e agradeceu aos colegas da
42 comissão pelo estudo e aprovação unânime do Projeto de Lei nº 015/2025, destacando a
43 importância da matéria. Explicou que a transformação da área rural em área urbana se deu
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
2
44 em razão do projeto municipal de construção de novas habitações. Ressaltou que mais de
45 100 famílias serão beneficiadas com a casa própria, atendendo a um desejo antigo da
46 comunidade. Enfatizou que a iniciativa visa oferecer moradia segura, especialmente em
47 períodos de enchentes e outras catástrofes. Informou que o município já estava em fase de
48 licitação para contratar empresa responsável pela terraplanagem e demarcação dos lotes.
49 Parabenizou a administração municipal, o prefeito, a vice-prefeita e suas equipes pelo
50 compromisso com a qualidade de vida da população. Por fim, como líder do governo,
51 solicitou o apoio dos demais vereadores para a aprovação do projeto, destacando sua
52 relevância social. Logo após fez uso da palavra o Vereador Lucas Denardi Cattelan,
53 cumprimentou a todos e logo destacou a importância do Projeto de Lei nº 015/2025, enviado
54 pelo prefeito Igor, pela Vice-Prefeita Elenice e sua equipe, ressaltando o compromisso com
55 a política pública de habitação. Parabenizou o Líder do Governo, Vereador Jocelito, pela
56 defesa do Projeto. Lembrou ainda que a área foi desapropriada na legislatura anterior, por
57 iniciativa do então Prefeito Beto e dele, enquanto Vice-Prefeito, sendo essa a única forma
58 legal de aquisição pelo Município, com base no interesse Público. Continuando informou
59 que a área, antiga Antena da Rádio Jaguari, foi aprovada pelas áreas técnicas como adequada
60 para moradias, e que será integrada ao Bairro Nossa Senhora da Consolata, com
61 infraestrutura básica. Destacou ainda que o Município já possui convênio com o Governo do
62 Estado para construção de casas populares, atendendo à grande demanda habitacional.
63 Finalizou manifestando voto favorável e a alegria de ver o projeto iniciado em 2021 dando
64 frutos. Logo após a Presidente colocou em votação o Projeto de Lei N.° 015/2025.
65 Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa N.º 002/2025, o
66 qual “Institui o dia Municipal da Mulher no Município de Jaguari e dá outras providências.”
67 Após a leitura a Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa
68 N.° 002/2025. Em seguida fez uso da palavra a Vereadora Cátina Monteiro Frescura,
69 cumprimentou a todos e logo destacou que o Programa Municipal da Mulher ia além da
70 simples replicação de uma iniciativa nacional, pois instituía uma data oficial no calendário
71 do município com o objetivo de aproximar o debate da realidade local. Ressaltou a
72 importância da valorização das mulheres da cidade, suas lutas, conquistas e desafios
73 cotidianos. Explicou que a data poderia ser utilizada para promover ações educativas,
74 palestras, debates e políticas públicas voltadas ao enfrentamento da desigualdade de gênero
75 e da violência contra a mulher. Enfatizou que a proposta não era apenas simbólica, mas
76 possuía função prática, social e política. Por fim, afirmou ter convicção de que o projeto
77 representava um passo importante para o fortalecimento da cidadania e da dignidade das
78 mulheres do município, e solicitou o apoio dos colegas Vereadores para a aprovação da
79 matéria. Logo após fez uso da palavra o Vereador Maic Misievicz Guerra, cumprimentou a
80 todos e manifestou-se sobre o Projeto de Lei – Iniciativa Legislativa nº 002/2025. Registrou
81 a posição da Bancada do PL em relação à valorização da mulher, destacando que são
82 totalmente favoráveis a todas as ações voltadas para esse fim, por entenderem que se trata de
83 uma pauta importante que exige atenção do poder público. Ressaltou, contudo, que não
84 considera adequada a divisão da importância da data em dois dias distintos. Explicou que o 8
85 de março foi escolhido como o Dia Internacional da Mulher por uma série de
86 acontecimentos históricos, sendo oficialmente reconhecido pela ONU em 1965. Mencionou,
87 entre outros fatos, a greve das operárias russas em 8 de março de 1917, como um marco
88 relevante. Observou ainda que a escolha do dia 12 de março, a seu ver, possui viés político,
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
3
89 por coincidir com o número do partido da vereadora proponente. Comparou a situação com
90 a ideia hipotética de alterar a data do Natal, argumentando que dividir a importância de uma
91 data significativa não traz benefícios e pode gerar descrédito. Declarou que são favoráveis à
92 inclusão do Dia Internacional da Mulher no calendário oficial de eventos de Jaguari, mas
93 contrários à proposta de criar uma nova data alusiva. Por fim, informou que, por esse
94 motivo, o voto da bancada foi contrário ao Projeto. Logo após fez uso da palavra o Vereador
95 Gilmar Leopoldo Schopf, cumprimentou a todos e ressaltou seu posicionamento sobre o
96 Projeto de Lei n.º 002/2025. Esclareceu que seu voto contrário não foi contra o partido nem
97 contra as mulheres. Pelo contrário, relembrou que já havia realizado uma homenagem
98 significativa às mulheres, motivada por figuras importantes em sua vida, como sua mãe e
99 sua sogra. Destacou a importância do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de
100 março, e sugeriu a criação da "Semana da Mulher Jaguariense", com eventos
101 descentralizados, inclusive no interior do município. Enfatizou que a multiplicação de datas
102 pode enfraquecer o verdadeiro significado da celebração, motivo pelo qual manifestou voto
103 contrário ao projeto. Logo após fez uso da palavra o Vereador Lucas Denardi Cattelan,
104 cumprimentou a todos e destacou a relevância da pauta apresentada, como fruto das
105 programações do Mês da Mulher. Lembrou que já existem legislações sobre o Mês da
106 Mulher, o Conselho e a Coordenadoria Municipal da Mulher, que precisam ser
107 implementadas. Manifestou apoio à criação do Dia Municipal da Mulher, ressaltando que
108 não há conflito com o Dia Internacional da Mulher. Citou exemplos Nacionais e Estaduais e
109 sugeriu que o novo dia possa estar vinculado à Sessão Especial do Mês da Mulher, inclusive
110 podendo ser realizada em comunidades do interior. Informou que o bloco MDB/PDT é
111 favorável à proposta, respeitando os posicionamentos contrários. Logo após a Presidente
112 colocou em votação o Projeto de Lei N.° 002/2025. Aprovado por maioria, com voto
113 contrário dos Vereadores, Maic Guerra, Volmir Biazi e Lucas Marin, da Bancada do PL e
114 do Vereador Gilmar Schopf da Bancada do PP. Não havendo mais matéria para o
115 Expediente e nem para a Ordem do Dia, e dispensando intervalo regimental de cinco
116 minutos a Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE: Colocou a palavra a palavra à
117 disposição dos Vereadores e Vereadoras, e conforme ordem de inscrição fez uso da palavra
118 o Vereador Maic Misievicz Guerra, o qual cumprimentou os presentes e iniciou sua
119 manifestação tratando da situação das estradas do município, informando que já havia
120 dialogado previamente com o Secretário Anísio sobre o tema. Em seguida, abordou a
121 substituição das lâmpadas por luminárias de LED, destacando os benefícios da nova
122 tecnologia. Contudo, ponderou que tal substituição deve ocorrer de forma escalonada, a fim
123 de evitar gastos excessivos. Sugeriu ainda que as lâmpadas retiradas não sejam destinadas ao
124 interior do município, uma vez que seu reaproveitamento é limitado. Demonstrou
125 preocupação com a cobrança da taxa de iluminação pública nas áreas rurais, considerando
126 que muitas propriedades não dispõem de postes ou da estrutura necessária para a instalação.
127 Diante disso, propôs a realização de uma consulta pública ou plebiscito com os moradores
128 do interior, a fim de avaliar a aceitação quanto à implantação da iluminação e à eventual
129 cobrança da referida taxa. Comentou, ainda, sobre denúncia recebida a respeito de possível
130 desvio de função de servidores públicos, questionando se o Poder Executivo está tratando a
131 situação de maneira igualitária ou seletiva. Na sequência, fez referência à indicação
132 apresentada por sua Bancada na Sessão anterior, sugerindo a adoção de assinatura eletrônica
133 nos documentos da Câmara Municipal. Ressaltou os benefícios da medida, como maior
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
4
134 agilidade, economia e transparência nos processos internos. Por fim, criticou a postura da
135 Presidente da Câmara, que, segundo ele, teria utilizado a palavra ao final da Sessão anterior
136 para fazer ataques pessoais aos Vereadores, afirmando que estes ganhavam em excesso para
137 comparecerem apenas uma vez por semana. Rebateu a fala, destacando que a atuação
138 parlamentar vai além das Sessões Ordinárias e que muitos Vereadores também se dedicam
139 fora do Plenário. Repreendeu a Presidente por não ter se licenciado da função para se
140 manifestar como Vereadora e informou que sua Bancada está elaborando Projeto de Lei com
141 o objetivo de reduzir os subsídios dos Vereadores e da Presidência, bem como aumentar o
142 desconto por faltas injustificadas. Concluiu manifestando a expectativa de que a Presidente
143 apoie a proposta. Logo após fez uso da palavra o Vereador Volmir Lena Biazi, o qual
144 cumprimentou a todos os presentes e relatou que esteve recentemente no interior do
145 município, de onde trouxe diversas demandas apresentadas pela população. Informou que o
146 Senhor Adil Bittencourt, morador do Bairro Sagrado Coração de Jesus, solicitou uma carga
147 de terra para realizar o aterramento de seu terreno, localizado no número 170. Na sequência,
148 mencionou o pedido do Sr. Nilson, residente na localidade de Boa Vista, que necessita de
149 barrotes para a reforma de dois mata-burros. O referido morador se comprometeu a realizar
150 o serviço, desde que receba o material por parte da Prefeitura. O Senhor José Turchielo, da
151 comunidade da Igrejinha de São Pedro, também apresentou solicitação para a reforma de um
152 mata-burro e o envio de uma carga de cascalho para a entrada de sua propriedade. Informou
153 que não há necessidade de patrolamento, sendo suficiente o espalhamento do cascalho, com
154 a utilização, se possível, de um rolo compactador. O mesmo também comentou sobre as
155 condições precárias do calçamento na parte alta da Rua José Bonifácio, prejudicado
156 principalmente pela passagem de caminhões pesados. Sugeriu que seja contratado um
157 profissional especializado em calçamento, informando que o Sr. Luiz Betim estaria
158 disponível para a execução dos reparos necessários. Em continuidade, informou que o Sr.
159 Giovani Gazola, morador da Linha 13, encontra-se em processo de construção de um galpão
160 e necessita com urgência de cargas de cascalho para nivelamento e preparação do terreno.
161 Ressaltou que o referido morador é um importante produtor de fumo da região, com
162 potencial de gerar relevante arrecadação para o município. Relembrou a antiga demanda de
163 instalação de uma cobertura na parada de ônibus localizada na Rua 7 de Setembro,
164 enfatizando os transtornos enfrentados por pais e crianças em dias de chuva. Mencionou
165 também a falta de estrutura em outra parada de ônibus utilizada por pacientes que aguardam
166 transporte da Secretaria de Saúde. Por fim, alertou para o aumento expressivo da presença de
167 mosquitos da dengue em diversos pontos da cidade, incluindo sua própria residência, onde a
168 situação tem se tornado insuportável ao final da tarde. Solicitou à Secretaria de Saúde que
169 intensifique as ações de combate ao mosquito, relatando ainda a existência de um foco entre
170 a Linha 13 e a Linha 15, causado por um bueiro entupido, cuja resolução poderia ser
171 alcançada com uma simples limpeza Logo após fez uso da palavra a Vereadora Eva Bruna
172 Machado Kaviez, cumprimentou os presentes e, em seguida, parabenizou os organizadores
173 da 1ª Copa de Futsal do Projeto Social Promorar, com destaque para Cristiano Pires e Luana,
174 responsáveis pela iniciativa. Relatou que esteve presente no evento, apoiando os times
175 locais, e ressaltou a participação do Secretário Eré na organização do torneio. Parabenizou,
176 ainda, o trabalho de ornamentação de Páscoa realizado na cidade, elogiando especialmente a
177 decoração da praça em frente à Prefeitura Municipal. Agradeceu à Secretária Laura
178 Cristofari e à sua equipe pelo empenho e dedicação. Comentou que levou sua filha Giovana
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
5
179 para visitar o local e reforçou o convite às famílias para prestigiarem a peça teatral de Páscoa
180 intitulada “Trem Maravilha”, prevista para ocorrer na referida praça às 19h30. Agradeceu
181 também à Secretaria de Obras, ao Secretário Anísio e a sua equipe, pelo conserto realizado
182 na Ponte do Bairro Sagrado Coração de Jesus e pela substituição de uma lâmpada na Rua 7
183 de Setembro, em frente à Estofaria Ferraz. Finalizou sua manifestação reforçando duas
184 demandas importantes que chegaram até ela, as quais merecem atenção e encaminhamento
185 por parte do Executivo Municipal. Logo após fez uso da palavra o Vereador Jocelito Silva,
186 cumprimentou os presentes e parabenizou Cristiano Pires, sua esposa, o Secretário Eré pela
187 realização do evento esportivo ocorrido no último final de semana, o qual contou com a
188 participação de aproximadamente 800 atletas. Destacou a relevância do projeto social, os
189 impactos positivos para o comércio local e o papel do esporte na promoção da integração
190 comunitária. Aproveitou para convidar a população para prestigiar o início do Campeonato
191 Municipal de Futsal, com jogos programados para aquela noite no Ginásio Municipal,
192 contando com a participação de 14 equipes. Informou que a estrada da comunidade de São
193 Luís estava em processo de recuperação, conforme determinação do Prefeito Municipal, e
194 que os trabalhos estavam prestes a ser concluídos. Comunicou, ainda, a finalização das obras
195 no 2º Distrito e o encaminhamento da equipe responsável para os 3º e 4º Distritos, com
196 atendimento às localidades de Ijucapirama, Taquara e Boa Vista, por meio de serviços de
197 cascalhamento e roçada. Relatou reunião realizada com os transportadores escolares, o
198 Prefeito e a Secretária de Educação, na qual foram discutidas melhorias e soluções para o
199 setor, com o objetivo de garantir condições adequadas para o transporte dos alunos da rede
200 pública. Anunciou a inauguração do quiosque da agricultura familiar, localizado na praça
201 central, destacando a parceria com o Deputado Beto Fantinel e a Vice-Prefeita Elenice
202 Catellan, responsável pela destinação de emendas impositivas que viabilizaram a conclusão
203 da obra. Informou que o recolhimento de material reciclável na zona urbana estava sendo
204 realizado, de forma provisória, com o uso de caçamba, em razão de problemas mecânicos no
205 caminhão destinado à coleta. Nas áreas do interior, o serviço continuava sendo prestado por
206 empresa contratada via processo licitatório. Ressaltou que a demanda por recicláveis
207 aumentou significativamente, ultrapassando a capacidade dos recicladores locais, o que
208 exigiu o envio de parte do material para municípios vizinhos. Comentou também sobre a
209 dificuldade enfrentada na manutenção de mata-burros, principalmente pela escassez de
210 madeira adequada na região, e sugeriu que sejam buscadas alternativas viáveis para
211 assegurar a trafegabilidade, em especial nas rotas utilizadas pelo transporte escolar.
212 Finalizou reafirmando que todos os pedidos feitos pelos vereadores estão sendo repassados
213 ao Executivo Municipal, que se compromete a atendê-los conforme a viabilidade
214 orçamentária e operacional. Desejou bom trabalho e reconheceu a importância do papel do
215 Legislativo como interlocutor junto à comunidade. Logo após fez uso da palavra o Vereador
216 Gilmar Leopoldo Schopf, cumprimentou os presentes e, em seguida, justificou seu voto
217 favorável à alteração de zoneamento de Área Rural para Urbana, com o objetivo de
218 viabilizar a construção de moradias destinadas a famílias afetadas por enchentes.
219 Manifestou-se contrariamente ao Projeto de Lei nº 2/2025, por entender que a homenagem
220 referente ao Dia da Mulher já havia sido devidamente contemplada em outras ocasiões. Na
221 continuidade, criticou a demora na substituição de uma lâmpada solicitada por ele no mês de
222 janeiro, apontando disparidade no atendimento das demandas encaminhadas pelos
223 vereadores. Informou que o veículo recentemente entregue à Secretaria Municipal de Saúde
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
6
224 é fruto de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Pedro Westhphalen, no valor de R$
225 83.953,00. Mencionou, ainda, a existência de outra emenda no valor de R$ 400.000,00,
226 cujos detalhes ainda não teriam sido divulgados pela Prefeitura. Criticou a ausência de
227 transparência e divulgação por parte do Poder Executivo quanto a essas destinações.
228 Finalizou sua manifestação divulgando a realização de uma reunião no Parque São
229 Cristóvão, marcada para o dia 17, às 19h30, convocando voluntários interessados em
230 colaborar com a Prefeitura. Informou que não poderá comparecer ao encontro em razão de
231 viagem previamente agendada. Parabenizou o Projeto Social do Bairro Promorar pela
232 realização da 1ª Copa Regional de Futebol e a equipe Vôlei Mania pela conquista de título
233 em competição regional. Justificou, por fim, sua ausência na inauguração do
234 Espaço Multiúso. Logo após fez uso da palavra a Vereadora Jaqueline A. Divoranovski
235 Pivetta, cumprimentou os presentes e destacou a reinauguração do Quiosque da Praça,
236 ocorrida na quarta-feira, dia 16, às 8h. Ressaltou que o espaço, valorizado pela comunidade,
237 foi completamente revitalizado e que a conquista só foi possível pela união de esforços.
238 Mencionou a emenda do Deputado Beto Fantinel, a dedicação da atual Vice-Prefeita Elenice
239 Catellan, então Vereadora na época e o apoio da Administração Municipal. Informou que,
240 para marcar o momento, foi realizada a tradicional Feira do Peixe e do Vinho, evento que
241 valoriza os produtos coloniais, a cultura local e o trabalho dos produtores, que agora contam
242 com um espaço mais adequado para comercialização. Convidou a comunidade a prestigiar a
243 feira, reforçando a importância de apoiar a economia local. Finalizou desejando uma feliz e
244 abençoada Páscoa a todos, destacando os valores da fé, da união familiar e da solidariedade.
245 Informou ainda que já havia encaminhado ao Prefeito as demandas da comunidade, durante
246 reunião na qual o mesmo confirmou presença na Sessão. Logo após fez uso da palavra o
247 Vereador Lucas Denardi Cattelan, cumprimentou os presentes e destacou os 100 dias de
248 governo da atual Gestão Municipal, composta pelo Prefeito Igor Tambara e pela Vice249 Prefeita Elenice Catellan. Mencionou o balanço das ações apresentado pela Administração,
250 que foi acompanhado pela população por meio de diversos canais de comunicação,
251 incluindo um programa veiculado na Rádio Aguari. Informou que, embora o programa na
252 Rádio Nova 87 FM tenha sido adiado, a receptividade do público foi bastante positiva. O
253 vereador elogiou as iniciativas desenvolvidas entre os meses de janeiro e abril, enfatizando a
254 modernização da administração pública, a melhoria nos serviços essenciais e os avanços na
255 promoção do bem-estar social. Entre as ações executadas, destacou a abertura de 30 açudes,
256 a instalação de 60 bebedouros e a realização de 20 terraplanagens em propriedades rurais,
257 beneficiando agricultores locais. Na área do esporte, ressaltou os impactos positivos das
258 ações realizadas, que vêm transformando vidas e ampliando oportunidades por meio de
259 parcerias e da realização de eventos ao longo do ano. Em relação à saúde, elogiou a média
260 de 37 mil atendimentos realizados, ressaltando a importância do fortalecimento da saúde
261 preventiva. Mencionou também o projeto “Viva Bem-Jaguari”, com foco na promoção do
262 bem-estar nos bairros do município. No campo da educação, citou o projeto Ateliê
263 Culinário, desenvolvido na Escola Getúlio Vargas, e enalteceu o trabalho contínuo das
264 instituições de ensino. Em relação à infraestrutura, informou que mais de 50 localidades
265 foram atendidas com melhorias e que 10 mil metros de rede de água foram instalados na
266 zona rural. Por fim, o vereador reforçou a importância da colaboração entre os parlamentares
267 e a Secretaria Municipal de Obras, destacando que o trabalho conjunto fortalece as ações em
268 prol da comunidade. Concluiu sua manifestação com uma reflexão sobre o significado da
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
7
269 Páscoa, incentivando o foco nas celebrações religiosas e no bem-estar coletivo. Logo após
270 fez uso da palavra o Vereador Lucas Maia Marin, cumprimentou os presentes e fez
271 referência à última Sessão Ordinária, destacando um episódio que considerou como desvio
272 de conduta institucional, ao ser confrontado diretamente pela Mesa Diretora, representada
273 pela Presidente da Casa Legislativa, sem a devida utilização da Tribuna. Ressaltou que tal
274 atitude comprometeu o respeito mútuo e a natureza do trabalho legislativo. Defendeu a
275 realização de debates construtivos em prol da população, posicionando-se contra discussões
276 fundamentadas em suposições ou na ausência de conhecimento técnico sobre projetos ou
277 indicações. Criticou a forma exaltada como o tema foi conduzido, desconsiderando o espaço
278 apropriado para o diálogo, especialmente em relação ao Projeto que trata da assinatura
279 eletrônica. Esclareceu que a proposta visava modernizar e desburocratizar os processos
280 administrativos, promovendo maior eficiência no trabalho legislativo, sem prejudicar ou
281 desestimular a presença dos parlamentares. Lamentou a interpretação equivocada dos
282 objetivos do projeto e reforçou a necessidade de aprendizado diante da situação, com vistas
283 à construção de um ambiente de diálogo mais respeitoso e colaborativo. Na sequência,
284 parabenizou o senhor Lôlo, sua esposa e toda a equipe de atletas pelo êxito do campeonato
285 esportivo realizado no último fim de semana, o qual contou com a participação de
286 aproximadamente 900 crianças. Também parabenizou a equipe Vôlei Mania pela conquista
287 recente, destacando a representatividade do município no cenário esportivo regional.
288 Desejou boa sorte às 18 equipes participantes do Campeonato Municipal de Futebol, cuja
289 abertura estava ocorrendo naquela noite. Por fim, solicitou, por intermédio do Líder de
290 Governo, Vereador Jocelito, providências junto ao Poder Executivo quanto à coleta de lixo
291 no interior do município, que, segundo o Vereador, não vem sendo realizada desde o início
292 do ano. Adicionalmente, chamou atenção para a situação de alagamentos no Bairro Riveira,
293 especialmente nas imediações dos fundos da AFUBRA, onde moradores enfrentam
294 transtornos devido à ausência de drenagem. Requereu a realização de estudo técnico por
295 parte da Administração Municipal, visando a busca de soluções adequadas para o
296 escoamento das águas pluviais. Logo após fez uso da palavra a Vereadora Cátina Monteiro
297 Frescura, cumprimentou a todos e esclareceu que sua manifestação na sessão anterior, acerca
298 da presença dos vereadores na Câmara, não teve caráter ofensivo, mas sim o intuito de fazer
299 um apelo à responsabilidade parlamentar. Reconheceu a relevância do trabalho
300 desempenhado pelos vereadores fora das dependências da Casa Legislativa, mas destacou
301 que a presença física na Câmara também é essencial para o bom funcionamento do
302 Legislativo. Reiterou que o compromisso dos parlamentares deve estar voltado ao
303 atendimento da população e à atuação ativa no âmbito da Câmara Municipal. Na
304 oportunidade, a vereadora manifestou-se contrária à postura do Vereador Lucas Maia Marin,
305 que teria proferido a frase "A tua batata está assando", o que considerou uma ameaça.
306 Reforçou que o respeito mútuo deve prevalecer entre os parlamentares, não sendo
307 admissíveis atitudes que configurem intimidação ou desrespeito. Lamentou ainda a rejeição
308 por parte de alguns vereadores, de seu projeto de lei que propunha a criação do Dia
309 Municipal da Mulher, questionando a ausência de apoio de alguns vereadores a iniciativas
310 voltadas ao reconhecimento e valorização das mulheres no município. Por fim, parabenizou
311 os organizadores da 1ª Copa de Futsal do Projeto Social Promorar, ressaltando a importância
312 do esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento comunitário. Por fim, não
313 havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, a Presidente convocou os colegas
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
8
314 Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25 de Abril de 2025,
315 segunda-feira, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Jaguari. E, para constar,
316 esta reunião foi presidida pela Presidente da Câmara Municipal de Jaguari, Vereadora Cátina
317 Monteiro Frescura, e Secretariada pela Vereadora Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta,
318 a qual como primeira Secretária da Câmara Municipal de Jaguari, determinou que fosse
319 lavrada a presente, Ata pela Servidora deste Poder Legislativo, Carla Broll, a qual se inicia
320 na linha n.º 01 e se encerra na linha n.º 323, ressaltando que além do aqui registrado o mais
321 consta reproduzido em CD e ficará arquivado nesta Casa Legislativa até a data de 31 de
322 dezembro de 2029, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, Secretário e pela
323 Presidente.
Vereadora Cátina Monteiro Frescura, Vereadora Jaqueline Dvoranovski Pivetta,
Presidente. Secretária.

open original →

sessao nº 14

Documents (2)

ata #

pauta #