sessao nº 15

 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
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ATA N.º 019/2025
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 25.04.2025
1 Aos vinte e cinco dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de 
2 Jaguari, Câmara Municipal, Plenário Pedro Pellizzari, reuniram-se os Senhores Vereadores e 
3 as Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão Ordinária. Às dezoito horas iniciaram os 
4 trabalhos sob a Presidência da Vereadora Cátina Monteiro, contando com a presença das 
5 Vereadoras e dos Vereadores: Eva Bruna Machado, Gilmar Leopoldo Schopf, Jaqueline A. 
6 Dvoranovski Pivetta, Lucas Denardi Cattelan, Lucas Maia Marin, Maic Misievicz Guerra e
7 Volmir Lena Biazi. Com a palavra a Presidente Vereadora Cátina Monteiro Frescura,
8 invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da Sessão Legislativa Ordinária 
9 do dia 25 de Abril de 2025, e cumprindo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, indicou o 
10 Vereador Volmir Lena Biazi, da Bancada do PL para realizar a prece. Dando sequência à 
11 Sessão Ordinária, coloco em discussão a Ata N° 017/2025 e 018/2025 da Sessão Ordinária do 
12 dia 07 de Abril de 2025; Não havendo quem queira discutir, coloco em votação, quem 
13 concordar permaneça sentado; Aprovado por unanimidade. EXPEDIENTE: (1) Ofício 
14 014/2025, Prezados Senhores, vimos por meio deste convidá-los para participar de 
15 apresentação referente ao tema de concessão de serviço público de recolhimento, triagem e 
16 destinação de resíduos sólidos nos municípios participantes do Consórcio Intermunicipal da 
17 Região Centro- CIRC. A apresentação será realizada pela Equipe da Caixa Econômica 
18 Federal, coordenadora do Projeto, e ocorrerá no dia 28 de abril de 2025, as 11horas, nas 
19 dependências da Câmara Municipal de Vereadores. Atenciosamente Mateus Wanderer 
20 Engenheiro Agrônomo. (1) Convite: Prezados Senhores, vimos através deste convidá-lo (a) 
21 a Vossa Senhoria para a 24° Feira de Terneiros, Terneiras e Vaquilhonas de Jaguari, dia 26 de 
22 abril de 2025 no Parque de Remates do Sindicato Rural de Jaguari, na localidade de São Luiz 
23 Potreiro Grande (Margens da BR 287 Jaguari á São Vicente do Sul ) com a seguinte 
24 programação: 12:30 horas- Almoço, 14:30 horas- Entrega dos Troféus, e as 15:00 horas- Inicio 
25 dos Leilões. Atenciosamente Vilson José Turchetti. Não havendo mais matéria para o 
26 Expediente e nem para a Ordem do Dia, e dispensando intervalo regimental de cinco minutos 
27 a Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE: Colocou a palavra a palavra à 
28 disposição dos Vereadores e Vereadoras, e conforme ordem de inscrição fez uso da palavra o
29 Vereador Volmir Lena Biazi, cumprimentou a todos os presentes e solicitou a inclusão das 
30 localidades Linha 10 - Santo Antônio, Passo dos Barrosos, Linha 16 e Linha 13 no roteiro de 
31 recolhimento do lixo reciclável, o que abrangeria um total de 58 residências. Em seguida, 
32 sugeriu que fossem tomadas providências para coibir o desrespeito ao sinal vermelho na ponte 
33 da Rua Julio de Castilhos, propondo, para tanto, a instalação de câmeras de fiscalização no 
34 local. O Vereador também manifestou críticas à conduta da Presidente da Casa na última 
35 sessão, defendendo o direito democrático ao voto contrário e pedindo mais respeito nas 
36 manifestações realizadas durante as sessões. Rebateu ainda acusações quanto à sua suposta 
37 ausência nas atividades da "Semana Mais Mulher", esclarecendo que participou da entrega da 
38 Comenda Alta Fiorin Martini. Por fim, apontou a ausência da Presidente em reunião realizada 
39 para tratar da criação do Corpo de Bombeiros Voluntários no município de Jaguari. Logo usu 
40 da palavra a Vereadora Eva Bruna Machado Kaviez, cumprimentou a todos e agradeceu a 
41 visita do assessor da Deputada Federal Anny Ortiz, Renato Jaguarão, que destinou uma 
42 emenda no valor de R$ 250 mil para o hospital. Destacou que esta foi a primeira resposta 
43 positiva dos contatos realizados para captar recursos para Jaguari e afirmou que continuará 
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44 trabalhando para trazer mais benefícios à comunidade. Agradeceu também à Administração 
45 Municipal e à Secretaria de Obras pelo conserto da tubulação quebrada na Rua Pedro Pelizário
46 e no Obelisco, bem como pelas melhorias nas estradas do Terceiro Distrito, em direção à 
47 Ijucapirama e Boa Vista. Agradeceu ainda pela troca de lâmpadas nas proximidades da 
48 estação, a pedido do senhor Onofre, e na Rua Júlio de Castilhos, no Bairro Riveira. Por fim, 
49 registrou novos pedidos: uma solicitação de terraplanagem feita por Rudimar dos Santos, na 
50 Barragem divisa com Boa Vista, e a necessidade de melhorias na estrada da Boca da Picada, 
51 no Primeiro Distrito, próximo à Fazenda da Lagoa, devido ao intenso tráfego de caminhões 
52 na época de safra. Logo após fez uso da palavra o Vereador Gilmar Leopoldo Schopf, 
53 cumprimentou a todos os presentes e, em seguida, ressaltou que diversos de seus pedidos não 
54 vêm sendo atendidos, citando como exemplo o conserto do bueiro na Rua Tiradores, solicitado 
55 há mais de dois meses sem que houvesse solução. Mencionou, ainda, que não obteve resposta 
56 quanto à origem dos recursos utilizados para a aquisição de um veículo destinado à Secretaria 
57 de Saúde, no valor de R$ 83.953,00, afirmando que o referido bem teria sido adquirido por 
58 meio de emenda parlamentar do deputado federal Pedro, atendendo à solicitação do vereador 
59 Maia da Borracharia, ambos integrantes de seu partido. Solicitou, portanto, esclarecimentos 
60 ao Executivo sobre a procedência do recurso. Dando continuidade, pediu ao Líder do Governo 
61 ou ao responsável pela área que providenciem a liberação da emenda impositiva de R$ 20 mil, 
62 de autoria do vereador Leco, destinada à diretoria da Capela do Rincão dos Alves, para que 
63 possam concluir as melhorias previstas até o final do mês de outubro. Por fim, expressou 
64 preocupação com a falta de assinatura do convênio entre a Prefeitura e a entidade EMATER, 
65 que presta relevantes serviços aos agricultores do município, lamentando que a situação, a seu 
66 ver, esteja sendo conduzida por motivações políticas. Logo após fez uso da palavra o Vereador 
67 Lucas Denardi Cattelan, cumprimentou a todos os presentes e expressou votos de pesar pelo 
68 falecimento do Papa Francisco, ocorrido no dia 21 de abril, destacando a importância do 
69 pontífice para a comunidade católica mundial. Lamentou a perda, ressaltando os valores 
70 pregados por Francisco, como a humildade, o respeito e os princípios cristãos. Manifestou 
71 tristeza e solidariedade, mencionando o impacto da notícia e a participação da comunidade 
72 religiosa neste momento de luto. O Vereador também solicitou que, em nome da Câmara, 
73 fossem enviados votos de pesar ao padre Saulo, ao arcebispo Dom Leomar, à presidência da 
74 CNBB e à Nunciatura Apostólica, ressaltando que o envio dos votos por e-mail não acarretaria 
75 custos para a Casa Legislativa, sendo apenas uma demonstração de respeito. Por fim, 
76 agradeceu aos colegas vereadores pelas boas-vindas recebidas nas comissões e desejou rápida 
77 recuperação ao vereador Cito, que se encontra em processo de recuperação de cirurgia, 
78 expressando votos de que em breve possa retornar às atividades da Câmara. Logo após fez 
79 uso da palavra o Vereador Lucas Maia Marin, cumprimentou a todos os presentes e comentou 
80 sobre a política nacional, destacando a estratégia conhecida como "Teatro das Tesouras", na 
81 qual a oposição ideológica entre partidos serviria, em última análise, aos mesmos interesses 
82 de poder. Em seguida, solicitou melhorias no bairro Sagrado Coração de Jesus, especialmente
83 na ligação entre as ruas Quim Machado e 14 de Julho, em razão dos constantes alagamentos 
84 e danos causados aos veículos. Pediu, ainda, ações para aprimorar as condições das estradas 
85 do município, como a realização de serviços de drenagem e limpeza de bueiros, além de 
86 sugerir que seja incentivada a colaboração dos proprietários de terrenos localizados às 
87 margens das vias públicas para a manutenção dos acessos. Agradeceu ao Secretário Anizio 
88 pelos serviços realizados na comunidade de Santa Juliana e convidou os cidadãos a integrarem 
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89 o projeto dos Bombeiros Voluntários, ressaltando o caráter apolítico da iniciativa e seu 
90 objetivo de beneficiar a comunidade. Logo após fez uso da palavra o Vereador Maic Misievcz 
91 Guerra, cumprimentou a todos e solicitou ao Executivo atenção para as calçadas do município, 
92 sugerindo que a Prefeitura, com seu cadastro, realize um levantamento dos pontos críticos e 
93 entre em contato com os proprietários para solicitar melhorias. Também pediu a instalação de 
94 um ponto de coleta de recicláveis na Rua Maximiliano Cortiana. Ressaltou quanto às paradas 
95 de ônibus, solicitou um posicionamento claro do Executivo sobre os pedidos da comunidade, 
96 destacando a importância de um retorno. Continuou cobrando melhorias nas estradas do 
97 Quarto Distrito, criticando o serviço insatisfatório realizado entre a Escola Vanda e a 
98 Mangueirinha. Por fim, abordou a situação da Escola Vanda, que ainda divide turmas, e 
99 sugeriu uma parceria com o município de Mata para transferir alunos de escolas próximas, 
100 pedindo informações sobre a viabilidade dessa proposta. Logo após fez uso da palavra a 
101 Vereadora Cátina Monteiro Frescura, cumprimentou a todos os presentes e, em resposta ao 
102 Vereador Volmir Lena Biazi, esclareceu sua ausência em eventos anteriores, justificando que 
103 trabalha sozinha em sua lancheria e que, caso não abra seu estabelecimento, não aufere renda. 
104 Explicou que sua participação em eventos é mais viável quando estes ocorrem durante a 
105 semana, em horários que não coincidam com seu expediente. A Vereadora salientou, ainda, 
106 que o Vereador Volmir participou da Sessão Especial da Semana Mais Mulher, realizada na 
107 segunda-feira, por obrigação, uma vez que a ausência acarretaria desconto em seu subsídio. 
108 Ressaltou também que o referido vereador não esteve presente nos demais eventos realizados 
109 no período noturno, os quais foram organizados com o objetivo de facilitar a participação dos 
110 parlamentares. Na sequência, a Vereadora Cátina registrou agradecimento pela visita do 
111 Deputado Federal Pompeo de Mattos à Câmara Municipal, bem como ao Executivo 
112 Municipal, representado pelo Prefeito Igor e pela Vice-Prefeita Elenice. Agradeceu, 
113 igualmente, ao Vereador Lucas Cattelan, que a acompanhou na reinauguração da quadra de 
114 esportes do IFFar, reformada com recursos provenientes de emenda parlamentar no valor de 
115 R$ 100.000,00, destinada pelo referido Deputado. A Vereadora também agradeceu ao Diretor 
116 do IFFar, Senhor Ricardo, pela acolhida, reafirmando seu compromisso de apoiar a instituição. 
117 Por fim, relatou que, em parceria com o Deputado Pompeo de Mattos, foi destinada uma 
118 emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 para o asilo local, sendo esta, segundo 
119 informou, a primeira vez que a entidade recebe tal tipo de recurso. Informou, ainda, que estão 
120 em andamento negociações para a destinação de mais R$ 400.000,00 ao hospital. Encerrando 
121 seu pronunciamento, a Vereadora reforçou seu histórico de atuação em defesa da saúde 
122 pública e da melhoria dos serviços de saúde durante seus dois mandatos. Por fim, não havendo 
123 mais quem quisesse fazer uso da palavra, a Presidente convocou os colegas Vereadores para 
124 a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 28 de Abril de 2025, segunda-feira, às 18 
125 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Jaguari. E, para constar, esta reunião foi presidida 
126 pela Presidente da Câmara Municipal de Jaguari, Vereadora Cátina Monteiro Frescura, e 
127 Secretariada pela Vereadora Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta, a qual como primeira 
128 Secretária da Câmara Municipal de Jaguari, determinou que fosse lavrada a presente, Ata pela 
129 Servidora deste Poder Legislativo, Carla Broll, a qual se inicia na linha n.º 01 e se encerra na 
130 linha n.º 132, ressaltando que além do aqui registrado o mais consta reproduzido em CD e 
131 ficará arquivado nesta Casa Legislativa até a data de 31 de dezembro de 2029, cuja Ata, após 
132 lida e aprovada, será assinada por mim, Secretário e pela Presidente.
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Vereadora Cátina Monteiro Frescura, Vereadora Jaqueline Dvoranovski Pivetta,
Presidente. Secretária.