sessao nº 17

 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
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ATA N.º 021/2025
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05.05.2025
1 Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Jaguari, 
2 Câmara Municipal, Plenário Pedro Pellizzari, reuniram-se os Senhores Vereadores e as 
3 Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão Ordinária. Às dezoito horas iniciaram os 
4 trabalhos sob a Presidência da Vereadora Cátina Monteiro Frescura, contando com a presença 
5 das Vereadoras e dos Vereadores: Eva Bruna Machado, Gilmar Leopoldo Schopf, Jaqueline 
6 A. Dvoranovski Pivetta, Lucas Denardi Cattelan, Lucas Maia Marin, Maic Misievicz Guerra 
7 e Volmir Lena Biazi. Com a palavra a Presidente Vereadora Cátina Monteiro Frescura,
8 invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da Sessão Legislativa Ordinária 
9 do dia 05 de maio de 2025, e cumprindo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, indicou o
10 Vereador Gilmar Leopoldo Schopf, da Bancada do Progressistas para realizar a prece. Após 
11 a Presidente, Vereadora Cátina Monteiro Frescura, informou que na forma do disposto na Lei 
12 Orgânica e do artigo 91 do Regimento Interno, o uso da Tribuna Livre ocorrerá no início da 
13 primeira Sessão Ordinária de cada mês. Dessa forma, solicitou a Secretária da Mesa que 
14 fizesse a leitura da solicitação da Tribuna Livre. (1) Ofício do Senhor Valdemar Valente, 
15 Presidente da Associação Cultural Italiana Do Vale do Jaguari, o qual prestou uma 
16 homenagem aos imigrantes italianos pelos 150 anos de história e contribuição no Rio Grande 
17 do Sul. (2) Ofício do Senhor Nataniel M. Sampaio, Gerente da Afubra de Jaguari, a fim 
18 de tratar sobre o aniversário de 70 anos da entidade e os 5 anos de atividades no município de 
19 Jaguari, relatando a história da mesma. Dando sequência à Sessão Ordinária, colocou em 
20 discussão a Ata n° 020/2025 da Sessão Ordinária do dia 28 de Abril de 2025; Não havendo 
21 quem queira discutir, coloco em votação, quem concordar permaneça sentado; Aprovado por 
22 unanimidade. Solicitou a Secretária para que faça a leitura do Expediente. EXPEDIENTE:
23 (1) Pedido de Providências nº 035/2025, subscrito pelo Vereador Maic Misievicz Guerra, o
24 qual solicitou ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para 
25 que seja feita as instalação de container para o recolhimento de lixo residencial, na Rua 
26 General Osório, esquina com a Demétrio Ribeiro, Bairro Mauá. Após a leitura a Presidente 
27 deferiu o Pedido de Providências nº 035/2025. (2) Pedido de Providências nº 036/2025,
28 subscrito pelo Vereador Maic Misievicz Guerra, solicitou ao Executivo Municipal que sejam 
29 tomadas as providências necessárias para que seja feita a substituição de lâmpada de 
30 iluminação pública na rua Rio Branco, Bairro Rivera. Após a leitura a Presidente deferiu o 
31 Pedido de Providências N°.036/2025. (3) Pedido de Informação n.º 009/2025, subscrito pelo 
32 vereador Lucas Maia Marin, o qualsolicitou ao Executivo Municipal que seja informado quais 
33 conselhos municipais estão ativos, quais seus membros, sua representatividade e valor que 
34 cada conselho tem em caixa. Após a leitura a Presidente deferiu o Pedido de Informação Nº 
35 009/2025. (4) Indicação n.º 009/2025, subscrito pela vereadora Cátina Monteiro Frescura, do 
36 PDT, o qual indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal de Jaguari, que manifeste 
37 junto a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Estado do Rio Grande do 
38 Sul, o interesse em firmar convênio para adesão ao Programa RS Qualificação Recomeçar.
39 Após a leitura a Presidente deferiu a Indicação nº 009/2025. (5) Projeto de Lei de Iniciativa 
40 Legislativa n.º 006/2025, o qual “Institui diretrizes para a Política Municipal de apoio e 
41 valorização dos cuidadores de pessoas com deficiência, síndromes, transtornos de 
42 desenvolvimento ou doenças raras no município de Jaguari. (5) Projeto de Lei de Iniciativa 
43 Legislativa n.º 007/2025, o qual “Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 3.278, de 01 de 
44 março de 2019 ,que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal,
45 atualiza atribuições e vencimentos dos cargos, e dá outras providências”. Após a leitura a 
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46 Presidente encaminhou os Projetos de Lei N.º 006/2025, 007/2025 para Análise das 
47 Comissões. Não havendo mais matéria para o Expediente e nem para a Ordem do Dia, e 
48 dispensando intervalo regimental de cinco minutos a Presidente passou para o GRANDE 
49 EXPEDIENTE: Colocou a palavra à disposição dos Vereadores e Vereadoras, e conforme 
50 ordem de inscrição fez uso da palavra o Vereador Gilmar Leopoldo Schopf, a qual 
51 cumprimentou a todos e deu as boas-vindas à nova servidora da Casa, Cristina. O vereador 
52 destacou a importância da cultura italiana em Jaguari, mencionando a apresentação do senhor 
53 Valdemar Valente e observando que cerca de 70% da população tem origem italiana. 
54 Parabenizou o senhor Nataniel por sua fala e salientou os cinco anos de atuação da Afubra no 
55 município, valorizando seu papel na preservação histórica e ambiental, como o pomar com 
56 espécies nativas. Agradeceu pelas mudas já recebidas e reiterou o pedido por mais, a serem 
57 usadas no reflorestamento das margens do Rio Jaguari, em ação conjunta com o vereador 
58 Lucas. Ressaltou que a empresa emprega 25 pessoas e contribui para a economia local. 
59 Relatou ter sido procurado por um cidadão pedindo melhorias no cemitério municipal, 
60 especialmente energia elétrica. Informou que já havia protocolado, em janeiro, pedido com 
61 diversas melhorias, mas não obteve resposta do Executivo. Reforçou ainda a necessidade de 
62 reparos em vias urbanas e lembrou solicitação anterior de contratação de mão de obra para 
63 esse fim, que não teve continuidade. Encerrou desejando boa semana a todos e votos de 
64 saúde.Na sequência fez o uso da palavra a Vereadora Jaqueline A. Dvoranovski Pivetta. A
65 vereadora iniciou sua fala cumprimentando a todos e agradeceu e registrou a presença da 
66 Associação Cultural Olímpica Italiana na Tribuna Livre, destacando a importância do trabalho 
67 da entidade na preservação das raízes culturais do município. Ressaltando que a cultura 
68 italiana é parte essencial da identidade de Jaguari, e que a atuação da Associação mantém viva 
69 essa história no cotidiano da comunidade. A vereadora também parabenizou a empresa Umbra 
70 pelos seus 70 anos de existência e pelos 5 anos de atuação no município de Jaguari. Destacou 
71 a relevância da empresa no apoio aos agricultores e no incentivo à produção local, ações que 
72 contribuem diretamente para o desenvolvimento da região. Ainda em sua manifestação, fez 
73 menção à mateada realizada no dia anterior, em homenagem aos trabalhadores e às mães. 
74 Enalteceu o evento como um momento de união e reconhecimento, e parabenizou todos os 
75 organizadores pelo sucesso da atividade. Finalizou desejando uma abençoada semana a todos.
76 Na sequência fez o uso da palavra o Vereador Lucas Denardi Catellan, da bancada MDB, que 
77 iniciou cumprimentando os presentes e destacando a importância da Tribuna Livre como 
78 espaço de participação cidadã. Parabenizou o professor Valdemar e o senhor Nataniel pelas 
79 apresentações, destacando a relevância do tema da cultura do fumo e sua ligação com a história 
80 local. Homenageou a Associação Cultural Italiana, da qual é sócio fundador, ressaltando seu 
81 papel na preservação das tradições dos imigrantes italianos. Também elogiou a AFUBRA por 
82 seu investimento no município e pelos 70 anos de história, além dos 5 anos de atuação local. 
83 Inspirado pela fala do professor Valdemar, fez uma reflexão sobre a solidariedade com 
84 imigrantes forçados. Destacou ainda a visita da Secretária Estadual da Saúde, Aritha 
85 Bergmann, à reinauguração do ESF Riveira e às melhorias no Hospital de Caridade, elogiando 
86 a Unidade de Cuidados Prolongados e o trabalho dos profissionais de saúde. Por fim, celebrou 
87 o centenário da Escola São José, ressaltando sua importância histórica e os serviços prestados 
88 à comunidade. Encerrando, agradeceu a atenção de todos e desejou uma boa semana. Na 
89 sequência fez o uso da palavra o Vereador Lucas Maia Marin, da bancada do PL, que
90 cumprimentou a todos e parabenizou a AFUBRA pelos seus 70 anos em nível nacional e pelos 
91 5 anos de atuação em Jaguari, destacando sua importância para a economia local, geração de 
92 empregos e oferta de serviços de qualidade. Enviou cumprimentos especiais ao senhor 
93 Nataniel, à sua equipe e a todos os colaboradores da AFUBRA, desejando mais décadas de 
94 sucesso. Na sequência, o vereador parabenizou o professor Valdemar e a Associação Cultural 
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95 Italiana do Vale de Jaguari pelo trabalho de preservação e divulgação da história das famílias 
96 de imigrantes que contribuíram para a formação do município. Ressaltou a importância do 
97 resgate da memória cultural e elogiou as publicações já lançadas, inclusive com registros da 
98 história de sua própria família, incentivou a continuidade desse trabalho relevante para a 
99 identidade cultural da comunidade. Em seguida o vereador comentou sobre o pedido de 
100 informação enviado ao Executivo, solicitando a relação dos conselhos municipais ativos, com 
101 a identificação dos membros, suas representatividades e os valores disponíveis para cada 
102 conselho. Destacou a importância da transparência na gestão pública e o direito da população 
103 de ter acesso a essas informações. Também relatou ter solicitado ao secretário Anísio 
104 melhorias na estrada ao lado do clube da Linha 10, como limpeza, manutenção das sarjetas e 
105 solução para problemas de escoamento relatados por moradores. Reforçou a necessidade de 
106 atenção urgente ao local, que também apresenta dificuldades de acesso a uma residência 
107 situada em uma curva com declive acentuado. O vereador solicitou a instalação de tubos e o 
108 fornecimento de carga de cascalho para facilitar o acesso. Por fim, mencionou pedidos 
109 recebidos de moradores da localidade de Bom Respiro, solicitando a abertura de um 
110 bebedouro, a construção de um açude e serviços de terraplanagem para implantação de cultivo 
111 e construção de um galpão. Informou que encaminhará os nomes dos solicitantes ao setor 
112 responsável e solicitou agilidade na execução dos serviços. Encerrando, desejou boa semana 
113 a todos. Após fez o uso da palavra o Vereador Maic Misievicz Guerra, da bancada do PL, o 
114 cumprimentou a todos presentes e destacou a satisfação em ver a Câmara com grande 
115 participação popular e agradeceu a presença do professor Valdemar, presidente da Associação 
116 Cultural Italiana de Jaguari, parabenizando-o pelo trabalho de preservação da cultura local e 
117 valorização da história dos imigrantes. Ressaltou a importância da atuação da Associação para 
118 manter viva a memória do povo jaguariense. Agradeceu também ao senhor Nataniel, que 
119 apresentou o histórico da AFUBRA, destacando sua relevância para os fumicultores, tanto no 
120 aspecto comercial quanto no desenvolvimento tecnológico, e elogiou o programa “Viver Bem 
121 é Viver Melhor”, que beneficia cerca de 500 escolas no Sul do país. Relatou sua participação, 
122 junto ao vereador Lucas Maia Marin, em reunião da subcomissão da Assembleia Legislativa 
123 sobre o uso de herbicidas hormonais como o 2,4-D, apontando os prejuízos causados aos 
124 viticultores da região e destacando a escolha da Cooperativa Agrária São José como sede da 
125 primeira reunião estadual. Parabenizou os servidores da saúde pelo empenho na reforma do 
126 ESF Riveira e pelo reconhecimento da Unidade de Cuidados Prolongados como a melhor do 
127 Estado, segundo avaliação da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul. Encerrou 
128 agradecendo pelo trabalho exemplar dos profissionais da área. Após fez uso da palavra o
129 Vereador Volmir Lena Biasi, o vereador agradeceu a todos que acompanham a sessão, 
130 presencialmente e pelas redes sociais, registrando a presença de sua esposa e filha. 
131 Parabenizou o professor Valdemar pela apresentação sobre a cultura italiana e mencionou sua 
132 própria descendência. Agradeceu ao senhor Natanael, representante da AFUBRA, destacando 
133 a importância da entidade para o município e a estrutura da loja local. Parabenizou o Bairro 
134 Riveira pela reinauguração da unidade de saúde, elogiando a organização e os novos 
135 equipamentos, especialmente do consultório odontológico, e reconheceu o trabalho dos 
136 profissionais da área. Apresentou demandas da comunidade, como buracos no asfalto na Rua 
137 7 de Setembro, ausência de abrigos de ônibus prometidos, necessidade de poda de árvores e 
138 limpeza de vias públicas. Alertou ainda sobre as más condições de um trecho da estrada em 
139 direção à Linha 20 e solicitou providências urgentes. Encerrou desejando boa semana a todos.
140 Após passou a fazer o uso da palavra a Vereadora Eva Bruna Machado Kaviez, que
141 cumprimentou a mesa diretora, colegas, público presente e os que acompanham pelas redes 
142 sociais. Saudou especialmente o senhor Valdemar Valente, presidente da Associação Italiana, 
143 e o senhor Nataniel Sampaio, gerente da AFUBRA, parabenizando a entidade pelos 70 anos 
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144 de atuação e pelos 5 anos em Jaguari, destacando sua relevância na geração de empregos. 
145 Relatou sua participação na reinauguração do ESF Riveira, no dia 1º de maio, que contou com 
146 a presença de autoridades estaduais e locais, destacando a alegria dos servidores e a qualidade 
147 da estrutura reformada. Ressaltou a visita da Secretária Estadual da Saúde ao Hospital de 
148 Jaguari, onde foi elogiada a Unidade de Cuidados Prolongados como a melhor do Estado. 
149 Como funcionária da instituição, homenageou os colegas pelo comprometimento e dedicação. 
150 Agradeceu à administração municipal e à secretaria de obras pelos serviços na estrada entre o 
151 Clube de Ijucapirama e Boa Vista. Solicitou patrulhamento da estrada da Boca Picada 
152 Segredo, melhorias na subida dos WITT, troca de lâmpada na Linha 10 São Paulo e 
153 iluminação na Rua Daniel Lena Marchiori. Finalizou convidando para o jantar de 
154 reinauguração do Clube da Promorar, desejando boa semana e um feliz Dia das Mães a todos.
155 Para finalizar fez o uso da palavra a Vereadora Cátina Monteiro Frescura, da bancada do PDT,
156 que saudou os presentes e os que acompanhavam pelas redes sociais, esclarecendo falha 
157 técnica na sessão anterior que comprometeu a transmissão, já solucionada. Esclareceu que 
158 nenhum vereador está impedido de abrir mão de seu subsídio desde o início do mandato, desde 
159 que respeitada a legalidade. Defendeu a atuação da comissão processante, que rejeitou projeto 
160 com vícios formais, e criticou tentativas de distorção política dos fatos. Destacou três 
161 iniciativas: entrega de requerimento ao Governador Eduardo Leite, durante a FECOARTI 
162 2025, solicitando micro-ônibus para transporte de pacientes; sugestão de adesão ao programa 
163 estadual “RS Qualificação Recomeçar”, visando à empregabilidade; e menção à Lei 
164 Municipal nº 3.408/2021, que institui a campanha Maio Laranja, reforçando a importância da 
165 prevenção ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Ressaltou a visita da Secretária 
166 Estadual da Saúde ao Hospital de Jaguari, destacando o reconhecimento da instituição como 
167 referência estadual. Parabenizou o diretor Humberto e os funcionários pelo trabalho. 
168 Agradeceu ao professor Valdemar e ao senhor Natanael Sampaio por suas participações e 
169 pelas contribuições da Associação Italiana e da AFUBRA ao município. Encerrou desejando 
170 boa semana a todos. Por fim, não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, a
171 Presidente convocou os colegas Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada 
172 no dia 12 de maio de 2025, segunda-feira, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de 
173 Jaguari. E, para constar, esta reunião foi presidida pela Presidente da Câmara Municipal de 
174 Jaguari, Vereadora Cátina Monteiro Frescura, e Secretariada pela Vereadora Jaqueline 
175 Aparecida Dvoranovski Pivetta, a qual como primeira Secretária da Câmara Municipal de 
176 Jaguari, determinou que fosse lavrada a presente Ata pelo Servidor deste Poder Legislativo, 
177 Fábio da Silva Franco, a qual se inicia na linha n.º 01 e se encerra na linha n.º 180, ressaltando 
178 que além do aqui registrado o mais consta reproduzido em CD e ficará arquivado nesta Casa 
179 Legislativa até a data de 31 de dezembro de 2029, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada 
180 por mim, Secretário e pela Presidente.
Vereadora Cátina Monteiro Frescura, Vereadora Jaqueline Dvoranovski Pivetta,
Presidente. Secretária.

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/05/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei de Iniciativa
Legislativa nº 6 de 2025
Processo: -
Autores: 
Institui diretrizes para a política
municipal de apoio e valorização dos
cuidadores de pessoas com
deficiência, síndromes, transtornos do
desenvolvimento ou doenças raras no
Município de Jaguari e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei de Iniciativa
Legislativa nº 7 de 2025
Processo: -
Autores: 
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
3.278, de 01 de março de 2019, que
estabelece o Plano de Carreira dos
Servidores da Câmara Municipal de
Jaguari, atualiza atribuições e
vencimentos dos cargos, e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Pedido de Providências nº 35 de
2025
Processo: -
Autores: 
O Vereador que a esta subscreve, da
Bancada do Partido Liberal - PL, vem
diante de Vossa Excelência, solicitar
ao Executivo Municipal que sejam
tomadas as providências seguintes
necessárias: Instalação de container
para recolhimento de lixo residencial,
na Rua General Osório, esquina com a
Rua Demétrio Ribeiro, bairro Mauá.
Esta instalação é necessária devido ao
grande número de animais
domésticos, principalmente cães que
vivem soltos naquela região, estes
animais retiram a sacolas de lixo das
lixeiras, rasgam e espalham pela rua,
sendo que o container evitaria este
problema. 
Não informada
4 - Pedido de Providências nº 36 de
2025
Processo: -
Autores: 
O Vereador que a esta subscreve, da
Bancada do Partido Liberal - PL, vem
diante de Vossa Excelência, solicitar
ao Executivo Municipal que sejam
tomadas as providências seguintes
necessárias: Substituição de lâmpada
de iluminação pública na Rua Rio
Branco, bairro Rivera, próximo da
esquina com a Rua Júlio de Castilhos. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/05/2025
Praça Gilson Carlos Reginatto, s/n - Jaguari RS Tel.: (55) 3255-1451 http://
camara.jaguari.rs.gov.br/ - E-mail: camara@jaguari.rs.gov.br 05/05/2025
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Matéria Ementa Situação
5 - Pedido de Informação nº 9 de 2025
Processo: -
Autores: 
O Vereador que a este subscreve, da
Bancada do Partido Liberal, vem
diante de Vossa Excelência, solicitar
ao Executivo Municipal, que seja
informado quais conselhos municipais
estão ativos, quais seus membros, sua
representatividade e valor que cada
conselho tem em caixa. Nestes
termos, pede deferimento. 
Não informada
6 - Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autores: 
A Vereadora que subscreve a
presente, com fundamento no
Regimento Interno, propõe, para
apreciação deste Plenário, a presente
indicação ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Jaguari,
sugerindo que manifeste, junto à
Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Profissional do
Estado do Rio Grande do Sul, o
interesse em firmar convênio para
adesão ao programa RS Qualificação
Recomeçar. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
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