| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2025-05-12 |
| native_id | 447 |
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Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI 1 ATA N.º 022/2025 SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12.05.2025 1 Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Jaguari, 2 Câmara Municipal, Plenário Pedro Pellizzari, reuniram-se os Senhores Vereadores e as 3 Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão Ordinária. Às dezoito horas iniciaram os 4 trabalhos sob a Presidência da Vereadora Cátina Monteiro, contando com a presença das 5 Vereadoras e dos Vereadores: Eva Bruna Machado, Ezio Jocelito Silva, Gilmar Leopoldo 6 Schopf, Jaqueline A. Dvoranovski Pivetta, Lucas Denardi Cattelan, Lucas Maia Marin e 7 Volmir Lena Biazi. Com a palavra a Presidente Vereadora Cátina Monteiro Frescura, 8 invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da Sessão Legislativa Ordinária 9 do dia 12 de maio de 2025, e cumprindo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, indicou o 10 Vereadora Jaqueline A. Dvoranovski Pivetta, da Bancada do MDB para realizar a prece. 11 Dando sequência à Sessão Ordinária, colocou em discussão a Ata N° 015/2025 da Sessão 12 Ordinária do dia 05 de maio de 2025; a qual foi aprovado por unanimidade. Na sequência, 13 solicitou a Secretária da Mesa Diretora, para fazer a leitura do expediente que, além de aqui 14 relatado, se encontra arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa, como segue: 15 EXPEDIENTE: (1) OFÍCIO N° 007/2025, da Secretária de Turismo e Cultura, Srta. 16 Laura Fontoura Cristófari, a qual faz um convite para o evento “Caminhada na Terra das 17 Belezas Naturais”- Edição Nostra Colônia, que será realizada no dia 18 de maio de 2025, 18 na localidade do chapadão. (2) Projeto Lei N° 018/2025, o qual “Autoriza o município a 19 receber imóvel em comodato do clube de caça e pesca de Jaguari, destinado a realização de 20 eventos; (3) Projeto Lei N° 019/2025, o qual “Autoriza a prorrogação de contratos 21 temporário de professores”. (4) Projeto Lei N° 020/2025, o qual “Autoriza a prorrogação 22 de contratos temporário de psicólogos”. (5) Projeto Lei N° 021/2025, o qual “Autoriza a 23 prorrogação de contratos temporário de serventes”. Realizada a leitura a Senhora Presidente 24 encaminhou os Projetos de Lei N.º 018/2025, 019/2025, 020/2025 e 021/2025 para Análise 25 das Comissões. Não havendo mais matéria para o Expediente e nem para a Ordem do Dia, e 26 dispensando intervalo regimental de cinco minutos a Presidente passou para o GRANDE 27 EXPEDIENTE: Colocou a palavra a palavra à disposição dos Vereadores e Vereadoras, e 28 conforme ordem de inscrição fez uso da palavra o Vereadora Eva Bruna Machado Kaviez, 29 que iniciou sua fala dando boa noite a todos os presentes e aos que assistiam pelas redes 30 sociais, em seguida leu uma mensagem em homenagem pelo dia do enfermeiro, após 31 parabenizou todos os envolvidos na realização do evento de reinauguração do centro 32 Comunitário do Bairro Promorar, A vereadora também manifestou agradecimento ao prefeito 33 Igor Tâmbara, aos servidores públicos e aos voluntários que atuaram com coragem, 34 compromisso e solidariedade na resposta aos danos causados pelas fortes chuvas. Destacou o 35 trabalho incansável das equipes da Defesa Civil, Secretaria de Obras, Saúde, Assistência 36 Social, entre outros, na recuperação de acessos comprometidos que afetaram o transporte 37 escolar, o deslocamento de moradores e o escoamento da produção agrícola – base da 38 economia local. Ressaltou o empenho da Secretaria de Obras, que, mesmo com recursos 39 limitados, atuou desde os primeiros momentos para garantir o direito de ir e vir da população. 40 Enalteceu a força e união da comunidade e parabenizou a atuação rápida e eficiente da equipe, 41 que contribuiu para minimizar os impactos. Reforçou seu apoio à busca por recursos estaduais 42 e federais, com o objetivo de investir em soluções duradouras para as estradas rurais. 43 Encerrando, agradeceu a todos os envolvidos, reconhecendo o valor do trabalho realizado em 44 benefício da população, e desejou uma boa noite a todos, com bênçãos e uma excelente 45 semana. Após a presidente da casa passou o uso da palavra ao Vereador Ézio Jocelito Silva, Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI 2 46 que iniciou sua fala dando boa noite a mesa diretora ,aos demais colegas vereadores e 47 vereadoras e a todos que assistiam na plateia e pelas redes socias. O vereador manifestou sua 48 alegria em retornar aos trabalhos na Câmara Municipal, após período de afastamento por 49 motivos de saúde, destacando estar plenamente recuperado e pronto para continuar 50 representando a comunidade. Agradeceu a Deus pela recuperação e afirmou ter acompanhado, 51 mesmo à distância, os trabalhos do Legislativo e as ações da administração municipal. 52 Comentou, ainda, com satisfação, a coincidência de data de aniversário com o Papa Leão XIV, 53 recentemente escolhido, fato que também compartilha com o Vereador Lucas Cattelan, 54 celebrando ambos no dia 14 de setembro. O vereador destacou e reconheceu o trabalho dos 55 servidores municipais, especialmente os de carreira, que atuaram durante o fim de semana do 56 Dia das Mães, abrindo mão do convívio familiar para prestar serviços à comunidade. 57 Ressaltou a constante presença do prefeito Igor Tâmbara no planejamento das ações 58 emergenciais após a enchente, o que permitiu que, em apenas dois dias, seis equipes 59 estivessem atuando no município, restabelecendo a trafegabilidade em cerca de 80% dos 60 acessos afetados. O vereador também agradeceu o apoio dos moradores do interior, que 61 contribuíram com máquinas, motosserras e trabalho manual para desobstruir estradas e 62 valetas. Mencionou, como exemplo, a estrada de Ijucapirama – Linha 11, onde já havia 63 construído pontes em ocasiões anteriores e que agora precisará de uma solução definitiva. 64 Finalizou reforçando a confiança na capacidade do prefeito e sua equipe em atender às 65 necessidades da comunidade com planejamento e eficiência. O vereador esclareceu que as 66 inscrições para serviços de terraplanagem, construção de galpões, estufas e casas devem ser 67 feitas na Secretaria da Agricultura, a fim de garantir melhor organização por parte da secretária 68 Moara e sua equipe. Informou que, por determinação do prefeito Igor, o momento atual é 69 prioritário para a realização desses serviços, aproveitando o período em que há menor 70 atividade nas propriedades. Destacou ainda que o transporte de calcário já está sendo 71 executado por empresa terceirizada, contratada pelo município, e que o serviço está sendo 72 oferecido gratuitamente aos agricultores, com o produto adquirido por meio da cooperativa 73 local, visando a recuperação do solo. O vereador agradeceu a oportunidade de retornar à 74 Câmara, manifestou sua satisfação em estar novamente na Casa do Povo e deu as boas-vindas 75 à nova funcionária, senhora Cristina, desejando-lhe sucesso no desempenho de suas funções. 76 Finalizou desejando uma boa semana de trabalho a todos. A seguir passou a fazer o uso da 77 palavra O Vereador Lucas Cattelan, que iniciou cumprimentando a Sra. Presidenta da Casa, 78 Vereadora Cátina, a Secretária Jaqueline, demais Vereadoras e Vereadores, as servidoras da 79 Câmara, e fez uma saudação especial à Sra. Cristina, que inicia suas atividades como assessora 80 parlamentar, desejando-lhe boas-vindas e sucesso na nova função, também destacou a 81 presença do jornalista João Lemos, doutor pela UFSM. Deu as boas-vindas ao Papa Leão XIV, 82 destacando sua dupla nacionalidade e a coincidência da data de nascimento com o vereador e 83 o cidadão Cito, manifestando otimismo com o novo pontificado, especialmente pela 84 continuidade de pautas como migração e dignidade humana. A Seguir destacou os relatos da 85 vereadora Bruna e do vereador Cito sobre os estragos causados pelas recentes intempéries no 86 município e região, ressaltando com alívio que, apesar dos danos, vidas foram poupadas. 87 Comentou sobre os impactos das mudanças climáticas e agradeceu a Deus por o município ter 88 sido novamente poupado de consequências mais graves. Parabenizou o Governo Municipal 89 pela pronta resposta emergencial e pelo planejamento das ações para garantir a trafegabilidade 90 nas estradas e a continuidade dos serviços essenciais. Enfatizou o papel fiscalizador da 91 Câmara e a importância do planejamento diante das dificuldades enfrentadas. Destacando o 92 empenho do Prefeito, da Vice-Prefeita e das secretarias, especialmente a de Saúde. Relatou 93 sua experiência ao acompanhar os trabalhos e elogiou o comprometimento dos servidores. 94 Reforçou a necessidade de solução para o desvio em rodovia federal e cobrou atenção do Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI 3 95 governo federal, ressaltando a atuação conjunta do Executivo e da Câmara com foco no 96 planejamento e nas necessidades da população. O Vereador destacou a importância da 97 Campanha do Agasalho, atualmente em andamento, incentivando o engajamento da 98 comunidade. Registrou, ainda, os 25 anos de atuação da Clínica Oftalmológica de Faxinal do 99 Soturno, ressaltando a relevância dos serviços prestados à população de Jaguari e região. 100 Sugeriu que a Câmara encaminhe um e-mail à clínica, parabenizando e agradecendo pelo 101 trabalho desenvolvido. Na condição de líder do bloco MDB/PDP, saudou o senhor Thiago 102 Cadó, do PDT, que assumiu uma cadeira como deputado estadual. Destacou sua ligação com 103 o município de Jaguari, por meio de vínculos familiares, e desejou-lhe êxito em sua atuação 104 na Assembleia Legislativa. Manifestou, ainda, seu total repúdio a todo e qualquer ato de 105 violência, especialmente à violência contra a mulher. Relatou que, ao tomar conhecimento de 106 um fato envolvendo um servidor da Câmara, contatou de imediato a Presidente, sugerindo sua 107 exoneração, por tratar-se de cargo comissionado. Destacou a pronta e firme resposta da 108 Presidência, que procedeu com a exoneração em conformidade com a legislação municipal 109 que proíbe a nomeação e permanência, em cargos de comissão, de pessoas envolvidas em 110 crimes dessa natureza. Registrou com orgulho ser o autor da referida lei, encaminhada à 111 Câmara durante seu exercício como prefeito e posteriormente sancionada, destacando que a 112 legislação foi compartilhada com a OAB de Santiago e serviu de referência para outros 113 municípios. Reforçou a necessidade de um pacto coletivo contra a violência de gênero, 114 envolvendo famílias, comunidades, instituições e o poder público. Mencionou ações já 115 realizadas pela Câmara, pelo Executivo e por entidades locais, reiterando a importância de 116 seguir tratando o tema com seriedade. Finalizou desejando uma boa semana a todos e 117 reafirmando seu compromisso com a causa. Após passou fazer o uso da palavra O Vereador 118 Gilmar Leopoldo Schopf, A vereadora cumprimentou a Presidente, os demais membros da 119 Mesa Diretora, colegas vereadores, colaboradores da Casa, o público que acompanha pelas 120 redes sociais, a plateia presente e, de forma especial, o jornalista João Leto. Em sua fala, 121 mencionou a intenção de fazer uma retrospectiva das ações da União Expedita nos últimos 122 quatro meses, de janeiro a abril, destacando que essa prestação de contas é uma demanda da 123 população e também um compromisso assumido com os munícipes. vereador relatou que 124 solicitou, em janeiro, o conserto de um bueiro e do calçamento na Rua Tiradoura. Informou 125 que o bueiro foi consertado, mas o calçamento ainda não foi executado. Destacou que, devido 126 ao início da gestão, há limitações para atender a todas as demandas, e mencionou a 127 desaceleração na contratação de calceteiros, o que compromete os reparos nas vias públicas. 128 Reiterou o pedido de regulamentação do estacionamento oblíquo na Rua Olinto Couto, em 129 frente à Prefeitura. Solicitou melhorias no Cemitério Municipal, como rampa de acesso, 130 pontos de energia e água, conserto da iluminação e construção de um gazebo. Pediu ainda um 131 caminhão de combate a incêndio e apoiou a criação de um Corpo de Bombeiros Voluntários, 132 destacando reunião já realizada com o Sr. Lucas. Sugeriu a instalação de academias ao ar livre 133 no Poliesportivo Guarani e na Praça da Prefeitura. Agradeceu pelo conserto de mataburro na 134 propriedade do Sr. Edson Fiorin e solicitou informações sobre o cascalhamento da Rua Carlos 135 Muniz. Por fim, solicitou a elevação de dois redutores de velocidade no Calçadão, devido ao 136 tráfego intenso em área comercial. O vereador destacou a necessidade de elevação de dois 137 quebra-molas no calçadão, devido ao excesso de velocidade dos veículos em área com grande 138 circulação de pedestres e comércio. Ressaltou também a urgência de canalização na Rua Dão 139 Vieira, onde a recente chuvarada causou alagamentos em residências. Solicitou a criação de 140 mais vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência, por meio de sinalização 141 adequada. Informou visita à Rua da Praia, mencionando que levou ao prefeito a demanda de 142 melhorias no local, incluindo a retirada de uma taquara que obstrui o caminho. Por fim, 143 comentou sobre as más condições da Estrada do Rincão dos Alves, que ainda não recebeu Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI 4 144 patrolamento, tanto pelo acesso via Passo dos Barros quanto pela entrada anterior à Serra. O 145 vereador parabenizou o pessoal da Promorar pela reinauguração do salão comunitário, 146 destacando que o local ficou muito bonito. Relatou que esteve presente no evento, onde 147 participou de um jantar e de momentos de confraternização. Por fim, o vereador parabenizou 148 a classe dos enfermeiros, destacando o respeito e admiração que tem por esses profissionais, 149 e desejou a todos uma semana abençoada. Após o usar a palavra O Vereador Lucas Maia 150 Marin, que iniciou sua fala cumprimentando a Presidente Cátina, a Mesa Diretora, os colegas 151 vereadores, o público presente, o senhor João Lemes e a comunidade que acompanha a sessão. 152 Relatou visita realizada na última sexta-feira ao bairro Rivera, na rua Adão Vieira, nos fundos 153 da Afubra, para verificar problemas recorrentes de drenagem que vêm afetando residências da 154 área. Informou ter registrado em vídeo a invasão da água e solicitou ao vereador Jocelito 155 informações sobre a existência e a previsão de execução de um projeto de drenagem no local. 156 Reforçou que, desde o início de seu mandato, tem buscado apresentar e tentar resolver os 157 problemas enfrentados pela população, independentemente de siglas partidárias. Solicitou 158 ainda a reativação de uma boca de lobo ao lado do Posto Santa Lúcia, em frente à residência 159 da senhora Terezinha Denardi, mencionando que havia estruturas nos dois lados da via, mas 160 que foram desativadas. Por fim, pediu a poda das árvores no entorno da antiga Escola 161 Antonieta, onde se encontra a academia ao ar livre, pois os galhos estão dificultando o uso dos 162 equipamentos de ginástica pela comunidade.O vereador complementou sua manifestação 163 solicitando ao Executivo informações quanto à existência de atendimento prioritário no posto 164 de saúde, em virtude de questionamentos feitos por usuários sobre a prioridade na fila de 165 espera. Relatou também a demanda da comunidade do bairro Rivera quanto à coleta de 166 recicláveis, destacando que atualmente há apenas um ponto de coleta localizado na antiga 167 Escola Antonieta, o que dificulta o acesso para moradores da rua Júlio de Castilhos. Sugeriu 168 a instalação de um novo ponto de coleta nas proximidades do container existente junto ao 169 Posto Santa Lúcia. Mencionou ainda a preocupação com a segurança pública do município, 170 relatando informação recebida da Brigada Militar de que apenas duas câmeras de 171 monitoramento estão funcionando na cidade. Solicitou providências urgentes do Executivo 172 para ampliar o sistema de videomonitoramento. Destacou que essa demanda já foi levada à 173 esfera federal durante visita a Brasília, quando buscou recursos para a aquisição de câmeras, 174 inclusive para áreas do interior, a fim de coibir furtos, especialmente de defensivos agrícolas. 175 Reafirmou seu compromisso com a segurança pública, área pela qual tem forte atuação, 176 ressaltando a necessidade de maior atenção dos governos estadual e federal. O vereador 177 destacou a importância da celebração do Dia das Mães, ocorrido no último domingo, 178 enaltecendo o papel fundamental das mães na formação da sociedade, na educação dos filhos 179 e na construção do futuro. Reconheceu as dificuldades enfrentadas atualmente por muitas 180 mães e prestou homenagem especial à sua mãe e a todas as mães pela força, dedicação e amor 181 incondicional. Na mesma oportunidade, parabenizou também os profissionais da enfermagem 182 pelo seu dia, ressaltando sua relevância na área da saúde e o trabalho essencial que 183 desempenham ao lado dos médicos no cuidado com a vida. Em nome do Partido PL, 184 manifestou ainda repúdio aos recentes atos de violência e maus-tratos contra a mulher, 185 reafirmando o compromisso da legenda com a igualdade, o respeito e a justiça. Solicitou que 186 sejam tomadas todas as medidas cabíveis para responsabilizar os agressores e proteger as 187 vítimas, reforçando que a violência contra a mulher não pode ser tolerada nem tratada como 188 fato isolado. Finalizou defendendo justiça diante dos recentes episódios e apoio às famílias 189 afetadas. em seguida comunicou a Presidente que iria se exceder no tempo, e fez uso da tribuna 190 para manifestar-se sobre temas do cenário nacional. Criticou o aumento no número de 191 deputados federais de 513 para 531, classificando a medida como um aumento injustificável 192 nos gastos públicos, com custo estimado em R$ 64,6 milhões anuais. Mencionou também o Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI 5 193 escândalo de corrupção no INSS, inicialmente estimado em R$ 8 bilhões, e lamentou que a 194 maior parte dos impostos pagos pela população não retorne em benefícios efetivos, 195 especialmente em momentos de crise, como as enchentes e a necessidade de apoio ao setor 196 agropecuário. Reforçou sua preocupação com a impunidade no país e concluiu desejando uma 197 boa semana a todos. A seguir, passou a fazer o uso da palavra O Vereador Volmir Lena Biazi, 198 O vereador iniciou sua fala cumprimentando a Presidente, a mesa Diretora, colegas 199 Vereadores, servidores da Casa e o público que acompanha pelas redes sociais. Parabenizou 200 os profissionais da enfermagem pelo Dia do Enfermeiro, ressaltando a importância da classe, 201 e deu as boas-vindas ao colega vereador Jocelito pelo retorno à Câmara. Também parabenizou 202 todas as mães pela passagem do Dia das Mães. Na sequência, retomou o tema da dengue, 203 abordado em sessão anterior, mencionando que houve uma diminuição dos focos do mosquito 204 nas proximidades de sua residência após sua fala. Contudo, moradores do bairro após a ponte, 205 próximo aos trilhos e à cooperativa, relataram aumento nos focos de mosquito e solicitaram 206 providências. O Vereador alertou para a importância da conscientização da população, 207 ressaltando que o combate ao mosquito depende do cuidado individual, como evitar água 208 parada, inclusive em piscinas durante o inverno. Sugeriu que os agentes sanitários tenham 209 livre acesso aos pátios para orientação, embora considere lamentável que isso ainda seja 210 necessário, classificando como "relaxamento" a falta de cuidados básicos. Mudando de 211 assunto, chamou a atenção para a necessidade de repintura das linhas de estacionamento e 212 faixas de pedestres, que estão apagadas, representando risco de acidentes. Citou dois 213 atropelamentos recentes, felizmente sem gravidade, como exemplo da urgência da medida. 214 Após, relatou situação presenciada em frente ao posto de saúde, onde um cidadão pediu uma 215 sacola plástica para transportar os medicamentos recém-retirados. Segundo o cidadão, nunca 216 recebeu sacola no posto. O Vereador questionou como idosos conseguem carregar seus 217 remédios nessas condições, sugerindo que se providencie solução para esse problema. 218 Também relatou que um morador do Quarto Distrito pediu que registrasse, que solicitou duas 219 vezes terraplanagem, porém o pedido não foi atendido, e que o problema dele foi resolvido, 220 mas precisou contratar uma máquina particular para realizar o serviço. Trata-se de um 221 produtor de fumo, que contribui significativamente para a arrecadação do município. Segundo 222 ele, o serviço foi feito em outras áreas da região, mas não na propriedade do morador, apesar 223 de estar devidamente inscrito. Após, o Vereador parabenizou os servidores públicos 224 municipais pela atuação durante o final de semana, em decorrência das fortes chuvas, 225 destacando o empenho na resolução dos problemas ocasionados. Em seguida, voltou a tratar 226 da situação da BR-287, considerando lamentável o estado da rodovia, conforme também 227 mencionado pelo Vereador Lucas Catellan. Apontou quatro pontos críticos: na Várzea do 228 Toropi, após a Base Aérea de Santa Maria, nos Cabrais e logo após Candelária, ressaltando 229 que, até o momento, os trabalhos foram iniciados apenas na Várzea do Toropi, sem conclusão. 230 Questionou o paradeiro dos recursos enviados pelo governo federal ao Estado para essa 231 finalidade e cobrou providências do governador, criticando a ausência de ações concretas, 232 especialmente diante da sua possível candidatura à presidência da República. Finalizou 233 agradecendo e desejando uma boa noite a todos. Em seguida, o Vereador Lucas Catellan 234 assumiu a presidência e passou a palavra A Presidente, Vereadora Cátina Monteiro Frescura, 235 que saudou os presentes, os colegas vereadores, o público que acompanhava a sessão 236 presencialmente e pelas redes sociais, bem como o senhor João Lemes. Solicitou uma nota de 237 pesar pelo falecimento do senhor José Alfredo da Silva, conhecido como Pelé, e manifestou 238 seus sentimentos à amiga Rosinha, à Silvana e ao irmão do falecido. A Senhora Presidente, 239 manifestou-se sobre dois tristes episódios de violência contra a mulher ocorridos no último 240 final de semana, um deles registrado no município vizinho de Santiago, envolvendo um então 241 servidor comissionado desta Casa Legislativa, e outro ocorrido no próprio município de Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI 6 242 Jaguari. Ambos os casos causaram grande comoção e merecem o mais firme repúdio. 243 Destacou que tais episódios se tornam ainda mais lamentáveis por terem ocorrido no mês 244 seguinte à campanha de conscientização pelos direitos das mulheres e no final de semana do 245 Dia das Mães, data que simboliza acolhimento e amor, mas que neste ano ficou marcada pela 246 dor de vítimas de violência. Como mulher, mãe, vereadora e presidente da Câmara, reafirmou 247 seu compromisso inegociável com a defesa dos direitos das mulheres e o combate a todas as 248 formas de violência — seja ela psicológica, moral, sexual, patrimonial ou institucional. 249 Informou que o servidor envolvido no caso foi exonerado no dia anterior e que não retornará 250 ao quadro desta Casa, reiterando que a Câmara de Vereadores de Jaguari não tolera condutas 251 que atentem contra a integridade física, moral ou emocional de qualquer pessoa, 252 especialmente de mulheres, crianças e idosos. Por fim, a Presidente ressaltou que nenhum 253 gestor possui controle sobre atos praticados por seus servidores fora do ambiente institucional, 254 embora sempre se exija conduta ética e responsável de todos os seus integrantes. Ressaltou 255 ainda que a violência contra a mulher não se limita à agressão física, mas também se manifesta 256 no abandono, na omissão e na ausência de responsabilidade. Em seguida registrou sua 257 solidariedade às famílias atingidas pelas fortes chuvas dos últimos dias, que causaram 258 deslizamentos, prejuízos materiais e a destruição de aproximadamente 75% das estradas 259 rurais. Enfatizou a necessidade de mobilização coletiva e do cumprimento das orientações das 260 autoridades, especialmente nas áreas de risco. Por fim, reafirmou o compromisso da Câmara 261 Municipal em permanecer vigilante e colaborativa, apoiando as ações da Prefeitura e da 262 Defesa Civil, e fortalecendo, no âmbito legislativo, todas as medidas que visem à proteção e 263 ao amparo da população jaguariense. A Presidente registrou homenagem aos profissionais da 264 enfermagem pelo seu dia, destacando sua atuação essencial, marcada por coragem, empatia e 265 competência, mesmo diante das adversidades. Reafirmou seu compromisso com a saúde 266 pública e expressou reconhecimento e gratidão a todos os enfermeiros e enfermeiras que, com 267 dignidade, sustentam o sistema de saúde do município. Parabenizou o senhor Thiago Cadó, 268 novo deputado estadual pelo PDT, e o senhor Loureiro, nomeado Secretário da Cultura, 269 ressaltando a importância da representatividade regional na política. Ainda, parabenizou os 270 moradores do Bairro Promorar pela reinauguração do clube da comunidade, enfatizando a 271 emoção de participar da entrega da obra, viabilizada por emenda impositiva de sua autoria. 272 Agradeceu aos envolvidos na reforma, realizada com empenho ao longo de quase dois meses. 273 Finalizou desejando uma boa noite a todos. Em seguida A Vereadora assumiu novamente a 274 Presidência da mesa diretora e o Vereador Ézio Jocelito Silva, pediu o usou da palavra para 275 esclarecer sobre os concertos das câmeras de segurança, relatando que uma equipe já iniciou 276 o trabalho de reparos das mesmas. Por fim, não havendo mais quem quisesse fazer uso da 277 palavra, a Presidente convocou os membros das Comissões de Legislação e Justiça, e de 278 Finanças para reuniões a serem realizadas, excepcionalmente, na próxima quinta-feira, dia 22 279 de maio de 2025, às 13h30 e às 13h45, respectivamente, em virtude do comprometimento 280 temporário da estrutura de apoio funcional desta Casa Legislativa. Na sequência, convocou os 281 senhores vereadores e as senhoras vereadoras para a próxima sessão ordinária, marcada para 282 segunda-feira, dia 19 de maio de 2025, às 18h. . E, para constar, esta reunião foi presidida pela 283 Presidente da Câmara Municipal de Jaguari, Vereadora Cátina Monteiro Frescura, e 284 Secretariada pela Vereadora Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta, a qual como primeira 285 Secretária da Câmara Municipal de Jaguari, determinou que fosse lavrada a presente Ata pela 286 Servidora deste Poder Legislativo, Cristina Lanes de Paula , a qual se inicia na linha n.º 01 e 287 se encerra na linha n.º 289, ressaltando que além do aqui registrado o mais consta reproduzido 288 em CD e ficará arquivado nesta Casa Legislativa até a data de 31 de dezembro de 2029, cuja 289 Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, Secretária e pela Presidente. Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI 7 Vereadora Cátina Monteiro Frescura, Vereadora Jaqueline Dvoranovski Pivetta, Presidente. Secretária.
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 12/05/2025 - 18:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 18 de 2025 Processo: - Autores: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL EM COMODATO DO CLUBE DE CAÇA E PESCA DE JAGUARI, DESTINADO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS. Não informada 2 - Projeto de Lei nº 19 de 2025 Processo: - Autores: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIO DE PROFESSOR. Não informada 3 - Projeto de Lei nº 20 de 2025 Processo: - Autores: AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PSICÓLOGO. Não informada 4 - Projeto de Lei nº 21 de 2025 Processo: - Autores: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE SERVENTE. Não informada Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 09/05/2025 Praça Gilson Carlos Reginatto, s/n - Jaguari RS Tel.: (55) 3255-1451 http:// camara.jaguari.rs.gov.br/ - E-mail: camara@jaguari.rs.gov.br 09/05/2025 Página 1