sessao 20 — Jaguari (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	20
Date	2025-05-26
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Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
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ATA N.º 024/2025
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26.05.2025
1 Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de
2 Jaguari, na Câmara Municipal, Plenário Pedro Pellizzari, reuniram-se os Senhores Vereadores
3 e as Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão Ordinária. Às dezoito horas, os trabalhos
4 foram iniciados sob a Presidência da Vereadora Cátina Monteiro Frescura, contando com a
5 presença das Vereadoras e dos Vereadores: Eva Bruna Machado Kaviez, Gilmar Leopoldo
6 Schopf, Jaqueline Pivetta, Lucas Denardi Cattelan, Lucas Maia Marim, Maic Misievicz
7 Guerra e Volmir Lena Biasi. Com a palavra, a Presidente Vereadora Cátina Monteiro
8 Frescura, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da Sessão Legislativa
9 Ordinária do dia 26 de maio de 2025. A Presidente indicou o Vereador Maic Misievicz Guerra,
10 da bancada do PL, para fazer a prece. Dando sequência à sessão ordinária, a Presidente
11 colocou em discussão a ATA N° 023/2025, da sessão ordinária do dia 19 de maio de 2025.
12 Não havendo quem quisesse discutir, a Presidente colocou em votação, e quem concordou
13 permaneceu sentado. A Ata foi aprovada por unanimidade. A Presidente solicitou à
14 Secretária que fizesse a leitura do EXPEDIENTE: (1) Projeto de Lei de Iniciativa
15 Legislativa N° 005/2025, Comunicação do Senhor Prefeito Municipal, informando o veto
16 parcial ao primeiro artigo 6º da Lei Municipal nº 3.581, de 2025, oriunda do projeto de lei de
17 iniciativa legislativa nº 005/2025, que dispõe sobre a concessão do Vale-Feira aos servidores
18 efetivos da Câmara Municipal de Jaguari e dá outras providências. (2) Projeto de Lei de
19 Iniciativa Legislativa N° 006/2025, que institui diretrizes para a política municipal de apoio
20 e valorização dos cuidadores de pessoas com deficiência, síndromes, transtornos do
21 desenvolvimento ou doenças raras no município de Jaguari.(3) Projeto de Lei N° 018 /2025,
22 que autoriza o município a receber imóvel em comodato do Clube de Caça e Pesca de Jaguari
23 destinado à realização de eventos. (4) Projeto de Lei N° 019/2025, que autoriza a prorrogação
24 de contratos temporários de professor. (5) Projeto de Lei N° 020/2025, que autoriza a
25 prorrogação de contratos temporários de psicólogo. (6) Projeto de Lei N° 021/2025, que
26 autoriza a prorrogação de contratos temporários de servente. (7) Pedido de Moção de Apoio
27 Nº 04/2025, que se refere à realização de auditoria no Instituto de Previdência do Estado do
28 Rio Grande do Sul (IPE Saúde), em razão da necessidade de investigar irregularidades e
29 responsabilizar eventuais envolvidos, além de restaurar a confiança da população na gestão
30 do Instituto, e a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visa fortalecer a
31 governança, melhorar o controle e, assim, reafirmar o compromisso com a transparência. (8)
32 Ofício, solicitação do uso da Tribuna Livre pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
33 de Jaguari, a fim de tratar o tema "Direitos da Mulher", para o uso da palavra a Senhora
34 Melissa Reguelin Gastaldo. A Presidente deferiu o uso da tribuna livre nos termos do
35 regimento interno. (9) Convite, Convite para apresentação sobre a concessão de serviços
36 públicos de recolhimento, triagem e destinação de resíduos sólidos. A apresentação será
37 realizada pela equipe da Caixa Econômica Federal no dia 30 de maio de 2025, às 10 horas,
38 nesta casa. Tratará do tema de concessão de serviços públicos de recolhimento, triagem e
39 destinação de resíduos sólidos nos municípios participantes do consórcio intermunicipal da
40 região centro, CIRC. (10) Convite, Convite para audiência pública para debater sobre o
41 aumento das ocorrências de feminicídios no estado do Rio Grande do Sul. O Presidente da
42 Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia
43 Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Leonel Radde, convida para audiência
44 pública que abordará o tema. Será realizada no dia 7 de junho de 2025, às 8 horas, no Centro
45 Integrado de Desenvolvimento e Inovação de Canela, Rio Grande do Sul. Ficaram registrados
46 os convites, motivo pelo qual a Presidente convidou os colegas vereadores e demais
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47 interessados que desejarem participar. Após a leitura a Presidente encaminhou os Projetos de
48 Lei N.º005 /2025, 006/2025, 018/2025, 019/2025, 020/2025, 021/2025, para a Ordem do Dia.
49 Dispensado o intervalo regimental de cinco minutos, passamos para a ORDEM DO DIA:
50 Dando início à ordem do dia e conforme o que determina o artigo 62, parágrafo 3º da Lei
51 Orgânica do município de Jaguari, a Presidente submeteu à deliberação do plenário o veto
52 parcial do Senhor Prefeito Municipal, do primeiro artigo 6º da Lei Municipal nº 3.581/ 2025,
53 oriundo do projeto de lei de iniciativa legislativa nº 005/2025. Colocando em votação, quem
54 concordou com o veto permaneceu sentado. O veto parcial foi mantido. A Presidente
55 determinou que fosse comunicado ao Senhor Prefeito Municipal o teor da deliberação desta
56 casa legislativa. Dando sequência à ordem do dia, a Presidente colocou em discussão os
57 Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa N° 005/2025, e não havendo quem quisesse discutir,
58 o projeto foi aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei
59 de Iniciativa Legislativa N° 006/2025, foi lida a mensagem e colocado em votação. O projeto
60 foi aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei de
61 Iniciativa Executiva N° 018/2025. A palavra foi concedida ao Vereador Jocelito Silva, do
62 MDB. O Vereador Jocelito saudou a Presidente Cátina, os membros da Mesa Diretora, os
63 colegas vereadores, os secretários presentes e os demais participantes da sessão. Agradeceu
64 aos representantes das Secretarias da Educação e da Administração pelas informações
65 prestadas à comissão. Destacou os danos causados pela recente enchente e a importância da
66 recuperação do pavilhão pertencente ao Clube de Caça e Pesca, espaço tradicionalmente
67 utilizado pela comunidade. Informou que a diretoria do Clube, por unanimidade, concordou
68 em firmar contrato de comodato com o município pelo prazo de 20 anos, renovável por igual
69 período. O município será responsável pela manutenção, despesas e segurança do local,
70 enquanto o Clube manterá o direito de realizar eventos no espaço, sem encargos. Enfatizou
71 que a reativação do pavilhão permitirá a retomada da Feira de Jaguari e do Grito do Nativismo,
72 evento reconhecido nacionalmente. Como líder do governo, solicitou o apoio dos vereadores
73 para aprovação do projeto, destacando o empenho do Executivo na captação de recursos para
74 viabilizar a recuperação do espaço. Em seguida, a palavra foi concedida ao Vereador Lucas
75 Cattelan, do MDB. O Vereador Lucas saudou os membros da Mesa Diretora, colegas
76 vereadores, a plateia e o público que acompanha pelas redes sociais. Manifestou apoio ao
77 Projeto de Lei nº 018/2025, destacando que se trata de um alinhamento burocrático necessário
78 para viabilizar a aplicação de recursos públicos na recuperação do pavilhão de eventos, espaço
79 histórico do município que já sediou diversas edições da Feicoagro e do Grito do Nativismo.
80 Ressaltou que o pavilhão é parte importante da identidade cultural de Jaguari, e que sua
81 reativação depende de sua formalização como bem público. Parabenizou o Executivo
82 Municipal pela iniciativa e a diretoria do Clube de Caça e Pesca pela disposição em transferir
83 o espaço ao município, mesmo tendo sido construído com esforço da própria comunidade.
84 Concluiu enfatizando que, com a aprovação da lei, a nova missão será buscar recursos para
85 restaurar o pavilhão e devolvê-lo ao uso da população. Em seguida, a Presidente colocou o
86 projeto em votação, sendo aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em discussão o
87 Projeto de Lei de Iniciativa Executiva N° 019/2025 e a palavra foi concedida ao Vereador
88 Jocelito Silva, do MDB. O Vereador Jocelito saudou a Presidente, os colegas vereadores e a
89 plateia. Destacou a importância da aprovação da recontratação de professores, sendo 14 de
90 educação infantil, 6 de educação física e 3 de educação especial, todos integrantes da lista do
91 processo seletivo. Ressaltou que a continuidade desses profissionais favorece a qualidade do
92 ensino, pela relação já estabelecida com alunos, famílias e a escola. Como ex-professor,
93 enfatizou que a permanência docente ao longo do ano letivo é essencial para o bom
94 desenvolvimento pedagógico. Informou que o Executivo Municipal tem o interesse de realizar
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95 concurso público, especialmente diante da futura implantação do turno integral, que exigirá
96 mais profissionais. Solicitou o apoio dos vereadores para aprovação da medida, visando não
97 comprometer o andamento das aulas. A palavra também foi concedida ao Vereador Lucas
98 Cattelan, do MDB. O Vereador Lucas saudou a Presidente, os vereadores, a plateia e o público
99 que acompanha pelas redes sociais. Parabenizou o Vereador Jocelito pela defesa da
100 recontratação dos professores e reforçou que o projeto autoriza o Executivo a prorrogar por
101 mais um ano os contratos temporários, conforme permitido pela legislação vigente. Destacou
102 o compromisso do Executivo, firmado na mensagem do Projeto de Lei nº 020/2025, de realizar
103 concurso público ainda neste exercício. Criticou a prática do Estado em manter contratos
104 temporários por longos períodos e ressaltou que o município, diferentemente, está seguindo o
105 que determina a lei. Defendeu a qualificação dos profissionais contratados, selecionados por
106 meio de processo com prova de títulos e formação adequada. Reafirmou que o ideal é o
107 provimento por concurso público e declarou apoio à aprovação da prorrogação dos contratos,
108 com base na legalidade, no impacto orçamentário apresentado e na necessidade de
109 continuidade do serviço educacional. O projeto foi colocado em votação e aprovado por
110 unanimidade. Em seguida, a Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 020/2025.
111 A palavra foi concedida ao Vereador Jocelito Silva, do MDB. O Vereador ressaltou a
112 importância da recontratação dos profissionais psicólogos. Afirmou que a mensagem
113 justificadora foi esclarecedora, tanto no sentido da necessidade da recontratação, que segue os
114 mesmos critérios de processo seletivo, quanto da relevância do trabalho indispensável no
115 atendimento de pessoas e famílias. Agradeceu a aprovação dos colegas vereadores na
116 comissão e reforçou o pedido de aprovação do projeto de recontratação de três psicólogos. A
117 Presidente colocou o projeto em votação. O projeto foi aprovado por unanimidade. Seguindo
118 o protocolo, a Presidente colocou em discussão o projeto de lei N° 021/2025, não havendo
119 quem queira discutir, o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lida a Moção
120 de Apoio número 004/2025. A Presidente colocou em discussão e a palavra foi concedida ao
121 Vereador Gilmar Leopoldo Schopf, do PP. O Vereador salientou que a moção é uma iniciativa
122 de uma comissão de beneficiados com o IPE que se sentem lesados ou mal esclarecidos, e não
123 é apenas em Jaguari, mas um movimento estadual. Acreditou que mais da metade dos
124 municípios já aprovaram a moção, e que esta semana desejam finalizar para ter maior poder
125 para pedir a auditoria nas contas do IPE, que com certeza têm problema. Agradeceu a
126 assinatura de todos os colegas, e Jaguari fará sua parte para esclarecer o problema com o IPE.
127 A palavra também foi concedida ao Vereador Jocelito Silva, do MDB. O Vereador
128 parabenizou o Vereador Gilmar Schopf pela iniciativa de apresentar moção solicitando que o
129 IPE reveja os novos critérios de cobrança. Relatou ser contribuinte do IPE há 40 anos e
130 demonstrou preocupação com a mudança na forma de contribuição, que passou a ser calculada
131 por dependente e faixa etária, o que tem elevado significativamente os valores pagos pelos
132 beneficiários. Alertou que muitos servidores, especialmente inativos e aqueles com
133 dependentes, podem não conseguir manter o plano de saúde, tendo que escolher entre o IPE e
134 as despesas básicas da família. Mencionou que o município contribuirá com 30%, o que ajuda,
135 mas ainda é insuficiente para muitos casos. Destacou que a direção do IPE tem sido inflexível
136 quanto à revisão dessa política. Finalizou apoiando a moção e incentivando que todos
137 pressionem, junto aos representantes, para buscar soluções que evitem a perda desse
138 importante benefício. A palavra também foi concedida ao Vereador Lucas Cattelan, do MDB.
139 O Vereador saudou a Presidente, os colegas vereadores, a plateia, os servidores da Casa e o
140 público que acompanha pelas redes sociais. Elogiou a manifestação do Vereador Jocelito e
141 recordou que a Câmara já havia aprovado moção contrária à nova tabela de contribuições do
142 IPE. Ressaltou que o Executivo Municipal e a FAMURS também se posicionaram contra.
143 Manifestou tristeza com a situação dos aposentados, que não têm direito a vale-alimentação e
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144 agora enfrentam aumento significativo nas contribuições ao plano de saúde. Destacou que,
145 embora os valores pareçam razoáveis à primeira vista, são muito superiores ao modelo
146 anterior. Apoiou a nova moção proposta, reforçando que os dados financeiros do IPE devem
147 ser fiscalizados pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério
148 Público. Mencionou a reforma da Previdência Municipal, ressaltando que, à época, optou
149 junto ao então Prefeito Beto por não encaminhar proposta de taxação dos inativos, por
150 considerar tal medida injusta e inconstitucional. Reafirmou que, enquanto estiver no
151 Legislativo, votará contra qualquer projeto que proponha a taxação dos aposentados. Finalizou
152 expressando indignação com a falta de decisões do STF sobre o tema, reforçando a
153 necessidade de defender os mais vulneráveis e parabenizando o Vereador Gilmar pela
154 iniciativa da moção. GRANDE EXPEDIENTE: A Presidente colocou a palavra à disposição
155 dos Vereadores e Vereadoras previamente inscritos. Pela ordem da inscrição, a palavra foi
156 concedida ao Vereador Maic Misievicz Guerra, do PL. O vereador iniciou sua manifestação
157 cumprimentando os membros da Mesa Diretora, colegas vereadores, servidores da Casa, o
158 público presente e os que acompanham remotamente. Retomou tema abordado na sessão
159 anterior acerca da possibilidade de municipalização das escolas cívico-militares, lamentando
160 a reação negativa de alguns colegas, que, segundo ele, desqualificaram a proposta sem buscar
161 informações adequadas. Defendeu que o projeto visa implementar valores como disciplina,
162 respeito e meritocracia, com ganhos comprovados em indicadores educacionais, redução da
163 violência escolar e aumento da participação da comunidade. Ressaltou que não se trata de
164 militarizar a escola, mas de receber apoio externo à atividade pedagógica, a qual permanece
165 exclusiva dos professores, os quais reconheceu e respeitou. Referiu-se à Escola Wanda e
166 esclareceu que, ao contrário de outras situações, não se está impondo o projeto, como teria
167 ocorrido na adoção das turmas multisseriadas. Contestou afirmações de que o modelo cívico168 militar fracassou, apontando falhas de implementação e mudanças políticas como causas.
169 Quanto aos gastos com a educação, afirmou que solicitou dados ao Secretário Pinheiro para
170 demonstrar que o investimento vai além do mínimo legal. Questionou se esse gasto justifica
171 a manutenção das turmas multisseriadas e destacou que despesa não é sinônimo de
172 investimento. Na sequência, relatou preocupação com a contratação de empresa para captação
173 de recursos na área da saúde, por R$ 27 mil, para função que anteriormente era desempenhada
174 com excelência por servidoras de carreira. Explicou como funcionam os registros no CNES e
175 INE e os impactos na captação de recursos do SUS, citando a reforma da ESF Ribeira como
176 exemplo de êxito. Apontou que, após a contratação da nova empresa, foram criadas
177 inconsistências nos sistemas, perda de produção registrada e possível perda de recursos,
178 inclusive com vacinas aplicadas sem lançamento no sistema. Informou que profissionais
179 perderam acesso ao sistema GERCOM, comprometendo a continuidade do atendimento. Por
180 fim, solicitou que a Secretária de Saúde compareça à Câmara, ou agende reunião, para prestar
181 esclarecimentos sobre os serviços prestados pela empresa contratada, diante da possibilidade
182 de prejuízos ao Município. Encerrou agradecendo à Presidência. A palavra foi concedida ao
183 Vereador Volmir Lena Biasi, do PL. O Vereador cumprimentou a Mesa Diretora, os colegas
184 vereadores, os servidores da Casa, a plateia presente e o público que acompanha pelas redes
185 sociais. Informou que os pontos mais críticos das estradas afetadas pelas chuvas estão quase
186 totalmente resolvidos, mas relatou situação que lhe causou estranheza: avistou patrola e rolo
187 compactador trabalhando nas estradas das linhas 8 e 9, sem que antes tivesse sido feita a
188 roçada. Destacou que há trechos com mato fechando a visibilidade, e que o serviço seria
189 melhor executado se precedido de limpeza. Alertou que o trator roçadeira encontra-se parado
190 há mais de 60 dias sob uma árvore, na localidade da Boa Vista, e sugeriu que fosse removido
191 para um galpão, a fim de evitar deterioração. Pontuou ainda a necessidade de reparos urgentes
192 na estrada que desce da Fontana em direção aos Limana, onde a água escorre fora da sarjeta,
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193 dificultando o transporte escolar. Também mencionou um bueiro danificado que aguarda
194 conserto. Reiterou o pedido de construção das paradas de ônibus próximas à Corsan e à ponte,
195 afirmando que a demora tem gerado insatisfação da comunidade. Sobre a possível implantação
196 de colégio militar, manifestou apoio total à ideia, destacando que muitos pais sonham em ver
197 seus filhos estudando em instituições com esse modelo. Declarou respeito a opiniões
198 contrárias, mas criticou o tom de deboche de colega vereador que comparou a proposta à
199 música “Vai Descer”, dizendo que o colégio militar deveria ser associado ao Hino Nacional,
200 pela disciplina que representa. Por fim, registrou sua participação, juntamente com outros
201 vereadores, na manifestação pacífica ocorrida no trevo de acesso a São Vicente do Sul, em
202 apoio aos produtores rurais atingidos por sucessivas estiagens e pela enchente. Defendeu a
203 urgente liberação da securitização como forma de garantir fôlego ao setor agrícola. Encerrou
204 desejando a todos uma boa semana, “na paz do Senhor”. Após, a palavra foi concedida à
205 Vereadora Eva Bruna Machado kaviez, do MDB. A Vereadora cumprimentou a Mesa
206 Diretora, os colegas vereadores, os servidores, a plateia e o público que acompanha pelas redes
207 sociais. Relatou sua participação, na última sexta-feira, na mobilização em apoio à
208 securitização, reforçando seu compromisso com os agricultores e destacando que, quando o
209 campo vai mal, a economia do município também é afetada. Declarou-se à disposição da
210 classe produtora. Comentou ainda que, na sexta-feira à noite, esteve na comunidade da
211 Igrejinha, onde tradicionalmente se realizam jantares semanais, e que no domingo participou
212 da festa do Chapadãozinho, parabenizando os organizadores pelo evento. Fez dois pedidos de
213 providências: reparo da rua com buracos e da ponte danificada na Rua Carlos Minuzzi,
214 próximo à oficina do William – demandas já encaminhadas ao Secretário Anísio, que teria
215 vistoriado o local; e instalação de iluminação na Rua Garibaldi, a partir do Centro
216 Comunitário, no bairro Sagrado Coração de Jesus. Prestou homenagem aos técnicos de
217 enfermagem pelo transcurso do seu dia, em 20 de maio, reconhecendo sua atuação essencial
218 e humanizada nos serviços de saúde. Destacou o trabalho dos profissionais que atuam no
219 Hospital de Caridade de Jaguari, no posto de saúde, no asilo e demais unidades,
220 parabenizando-os pelo compromisso e dedicação. Encerrou agradecendo a atenção de todos e
221 desejando uma boa semana. A palavra foi concedida ao Vereador Ézio Jocelito Silva, líder
222 da bancada do MDB. O Vereador cumprimentou os presentes e destacou a ampla audiência
223 das sessões da Câmara, elogiando os debates e as ações da Administração Municipal.
224 Parabenizou o Secretário Eré, a Professora Fabiane Dela Pace e as atletas do Vôlei Mania pela
225 realização e conquista em torneio regional. Incentivou a vacinação contra a gripe, elogiando
226 o atendimento no posto de saúde. Esclareceu questões relacionadas à manutenção das estradas
227 e à paralisação dos serviços de roçada devido a problemas com equipamentos. Informou o
228 acompanhamento das obras de terraplanagem mesmo com chuva. Agradeceu pela indicação
229 para representar o Legislativo em manifestação pela securitização da dívida rural e reforçou a
230 importância do apoio aos produtores. Comentou a participação do Prefeito Igor na Marcha
231 dos Prefeitos, parabenizando parlamentares envolvidos na causa. Defendeu as viagens do
232 Executivo como essenciais para captação de recursos. Encerrou desejando boa semana a todos
233 e expressando otimismo. A palavra foi concedida ao Vereador Gilmar Leopoldo Schopf,
234 líder da bancada do PP. O Vereador cumprimentou os presentes e iniciou parabenizando a
235 equipe Vôlei Mania pela conquista em torneio recente. Manifestou satisfação com a assinatura
236 do convênio com a Emater, destacando a importância da retomada da assistência técnica aos
237 agricultores. Declarou apoio à implantação de colégios militares, ressaltando valores como
238 disciplina e respeito. Solicitou ao líder do governo providências quanto ao acúmulo de
239 entulhos na Rua da Praia, alertando para risco ambiental. Referiu-se à aprovação de projetos
240 municipais, como o do pavilhão do Clube de Caça e Pesca, e à relevância da Feicoagro. Leu
241 trechos de manifesto em apoio à securitização da dívida rural, enfatizando as dificuldades dos
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242 produtores e criticando prioridades do governo federal. Elogiou o apoio de parlamentares e
243 partidos à causa. Pediu urgência na construção de parada de ônibus na esquina da Corsan.
244 Comunicou a participação de Jaguarienses na 2ª Caiacada Ecológica de Toropi e destacou a
245 11ª edição da Caiacada de Jaguari. Encerrou desejando uma semana abençoada a todos. A
246 seguir, a palavra foi concedida ao Vereador Lucas Denardi Cattelan, do MDB. O Vereador
247 cumprimentou os presentes e destacou a importância do debate político respeitoso e da
248 pluralidade de ideias no ambiente democrático. Parabenizou o Prefeito Igor pela atuação em
249 Brasília na defesa dos interesses do município, com ênfase na pauta agrícola, e elogiou a
250 participação da Presidente Cátina e da assessora Cristina na Marcha dos Prefeitos. Ressaltou
251 a celebração do Dia Municipal do Leonismo, destacando os 64 anos do Lions Club de Jaguari
252 e suas ações sociais, como a futura doação de veículo à Secretaria de Saúde, banco ortopédico,
253 brechó e testes oftalmológicos. Enalteceu o trabalho da entidade e, ao final, parabenizou
254 novamente a equipe Vôlei Mania pela conquista recente, valorizando o incentivo ao esporte
255 entre crianças e jovens. Desejou a todos uma excelente semana. A palavra foi concedida ao
256 Vereador Lucas Maia Marin, do PL. O Vereador saudou os presentes e parabenizou a
257 equipe Vôlei Mania por mais um título, bem como os agricultores, o comércio e a comunidade
258 pela mobilização em favor da securitização, destacando a união em torno do setor agrícola.
259 Abordou os problemas nas estradas do interior, enfatizando a necessidade de melhorias no
260 escoamento da água e na infraestrutura, como no acesso ao clube de tiro de São Miguel.
261 Defendeu diálogo com moradores para otimizar os serviços e evitar desperdícios. Parabenizou
262 o Executivo pela renovação do convênio com a Emater, mas criticou a demora e a interferência
263 política. Manifestou apoio às escolas cívico-militares, ressaltando valores como hierarquia,
264 respeito e patriotismo. Criticou restrições à liberdade de expressão parlamentar e defendeu o
265 direito dos vereadores de se manifestarem. Encerrou desejando uma semana de luz e
266 positividade a todos. Em seguida, o Vice-Presidente assumiu a presidência dessa sessão
267 legislativa e transmitiu a palavra para a Vereadora Cátina Monteiro Frescura, da bancada
268 do PDT. A Vereadora saudou os presentes e registrou, com gratidão, a aprovação unânime do
269 Projeto de Lei Legislativo nº 006/2025, de sua autoria, que institui diretrizes para a valorização
270 dos cuidadores de pessoas com deficiência, transtornos de desenvolvimento ou doenças raras.
271 Relatou sua participação na 26ª Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília, destacando
272 a importância do evento e informando que, como resultado da articulação política, garantiu
273 uma emenda parlamentar de R$ 500 mil para Jaguari, por meio do Deputado Pompeo de
274 Mattos. Defendeu a participação de vereadores em eventos institucionais como forma de
275 buscar recursos e atender às demandas da população. Comunicou que foi convidada por seu
276 partido a ser pré-candidata a deputada estadual e que aceitou o desafio com responsabilidade.
277 Agradeceu aos vereadores que participaram da manifestação em apoio à securitização e
278 reafirmou seu compromisso com o setor agrícola e com o trabalho coletivo pela comunidade.
279 A Presidente convocou os senhores vereadores, membros das Comissões Legislativa e Justiça
280 e Comissão de Finanças para a próxima reunião das comissões a ser realizada na quinta-feira,
281 dia 29 de maio, às 13h30min e às 13h45min, respectivamente. Convocou, por fim, os senhores
282 vereadores e as senhoras vereadoras para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 2
283 de junho de 2025, segunda-feira, às 18h. Não havendo mais nada a tratar, invocando, em nome
284 de Deus, declarou encerrada esta sessão legislativa. Ata expedida pela Servidora deste Poder
285 Legislativo, Cristina De Paula, a qual se inicia na linha n.º 01 e se encerra na linha n.º 288,
286 ressaltando que além do aqui registrado o mais consta devidamente arquivado nesta Casa
287 Legislativa até a data de 31 de dezembro de 2029, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada
288 por mim, Secretária e pelo Vice-Presidente.
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Vereador Lucas Denardi Cattelan, Vereadora Jaqueline Dvoranovski Pivetta,
Vice-Presidente. Secretária.

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