sessao 21 — Jaguari (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	21
Date	2025-06-02
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Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
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ATA N.º 025/2025
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02.06.2025
1 Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Jaguari,
2 nesta Câmara Municipal, Plenário Pedro Pellizzari, reuniram-se os Senhores Vereadores e as
3 Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão Ordinária. Às dezoito horas iniciaram os
4 trabalhos sob a Presidência da Vereadora Cátina Monteiro Frescura, contando com a presença
5 das Vereadoras e dos Vereadores: Ézio Jocelito Silva, Bruna Machado, Gilmar L. Schopf,
6 Jaqueline D. Pivetta, Lucas Denardi Cattelan, Lucas Marin, Maic Misievicz Guerra e Volmir
7 Lena Biazi. Com a palavra a Presidente Vereadora Cátina Monteiro Frescura, invocando a
8 proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da Sessão Legislativa Ordinária do dia 02 de
9 junho de 2025, e cumprindo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, indicou o Vereador
10 Volmir Lena Biazi, da Bancada do PL para realizar a prece. Após a Presidente, Vereadora
11 Cátina Monteiro Frescura, informou que na forma do disposto na Lei Orgânica e do artigo 91
12 do Regimento Interno, o uso da Tribuna Livre ocorrerá no início da primeira Sessão Ordinária
13 de cada mês. Dessa forma, solicitou a Secretária da Mesa que fizesse a leitura da solicitação
14 da Tribuna Livre. (1) Ofício do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para uso da
15 Tribuna Livre, na oportunidade representado pela Srtª Melissa Reguelin Gastaldo, membro
16 titular do Conselho, pelo Instituto Federal Farroupilha Campus Jaguari , na fala ela utilizou a
17 tribuna para solicitar o apoio dos vereadores ao fortalecimento do Conselho Municipal
18 dos Direitos da Mulher, enfatizando sua importância como espaço democrático e de
19 formulação de políticas públicas voltadas à equidade de gênero, enfrentamento da violência
20 doméstica e promoção da autonomia feminina. Denunciou o descumprimento parcial da Lei
21 Municipal nº 3.030/2014, que criou o conselho e previu a criação de uma Coordenadoria da
22 Mulher, ainda não implementada, embora recentemente anunciada pelo prefeito que será
23 instituída. Diante do aumento dos casos de violência doméstica em Jaguari, destacou a
24 necessidade de medidas concretas, como a Patrulha Maria da Penha e uma casa de
25 passagem para mulheres vítimas de violência. Conclamando os parlamentares a ações
26 efetivas e não apenas discursos. Dando sequência à Sessão Ordinária, a Presidente colocou
27 em discussão a Ata n° 024/2025 da Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2025, a qual foi
28 aprovado por unanimidade. A Presidente solicitou a Secretária para que fizesse a leitura do
29 Expediente. EXPEDIENTE: (1) Proposta a Emenda Lei Orgânica Nº 001/2025, “A
30 proposta tem como objetivo alterar o artigo 157 da lei orgânica que trata da alteração da
31 redação do artigo 157 de modo a excepcionar que as tarifas de serviços públicos sejam
32 fixadas pela entidade reguladora na hipótese de o exercício da competência ter sido delegado
33 observando o previsto em contrato ou instrumento de convênio.” A Proposta foi encaminhada
34 para a ordem do dia. (2) Projeto de Lei Complementar Nº001/2025, “Que ratifica a
35 alteração do contrato de consórcio intermunicipal da região centro do estado do Rio Grande
36 do Sul.” O Projeto foi encaminhado para a ordem do dia. (3) Requerimento Nº 006/2025,
37 retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 07/2025, “a mesa diretora da Câmara Municipal de
38 Jaguari nos termos do artigo 133 do regimente interno vem respeitosamente requerer a
39 retirada da pauta da sessão ordinária do dia 2 de junho de 2025 do Projeto de Lei Nº
40 007/2025 de iniciativa legislativa que trata da alteração do plano de carreira dos servidores
41 da Câmara. O presente requerimento se justifica pela impossibilidade de comparecimento do
42 Vereador Lucas Denardi Cattelan, integrante desta mesa diretora por motivo de problemas
43 de saúde conforme atestado médico protocolado nesta casa aliado à relevância e impacto da
44 matéria que demanda plena participação dos membros do Parlamento Municipal no processo
45 de deliberação. Assim requer-se que o projeto seja retirado de pauta da sessão de hoje e
46 incluído para votação na
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47 próxima sessão ordinária garantindo a representatividade e o debate qualificado da
48 matéria.” (4) Ofício Nº 030/2025, do Poder Executivo Municipal, endereçado à Presidente
49 da Câmara de Vereadores, “ comunicando que o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA)
50 para o período de 2026 a 2029 não será apresentado até o dia 31 de maio, conforme previsto
51 na Lei Orgânica Municipal. A justificativa é a ausência de dados consolidados sobre as
52 projeções de repasses da União e do Estado, o que inviabiliza a elaboração adequada do
53 plano. Informou ainda que as audiências públicas ocorrerão em junho e que o projeto será
54 encaminhado até o prazo previsto na Constituição Federal, ou seja, até 31 de agosto de 2025.
55 O Executivo solicitou a compreensão dos vereadores e se colocou à disposição para
56 esclarecimentos.”(5) Convite, “convite da 10ª Região Tradicionalista, por meio da
57 coordenação da Cavalgada Estadual, para o 1º Jantar-Baile de Integração da Cavalgada na
58 Chama Crioula Estadual, em comemoração aos 25 anos da Cavalgada Estadual. O evento
59 ocorrerá no dia 7 de junho, às 20 horas, no CTG Os Tropeiros de Santiago. O convite destaca
60 a importância de valorizar a Chama Crioula como símbolo da tradição, cultura e identidade
61 do povo gaúcho.”. (6) Convite, “o Prefeito Municipal de Jaguari, Igor Rosa Tâmara, e a
62 Vice-Prefeita, Elenice Cattelan, convidam os vereadores para participarem da Feira da
63 Agricultura Familiar, a ser realizada no dia 7 de junho, das 8h às 13h, no quiosque da Praça
64 da Matriz. O evento contará com comercialização de produtos coloniais e marcará o
65 lançamento oficial do cartão Vale Feira, benefício destinado aos servidores municipais
66 efetivos. A programação inclui show musical, brinquedos infláveis, vacinação, aferição de
67 pressão, testes de glicose, exposição de artesanato, coleta de agasalhos e ações do Programa
68 Primeira Infância Melhor. O evento visa integrar poder público, produtores e comunidade.”
69 (7) Convite, “a Administração Municipal de Jaguari, convida os vereadores e servidores da Câmara,
70 para participarem de reunião explicativa sobre as mudanças no modelo de contribuição ao IP Saúde,
71 conforme Instrução Normativa nº 004/2025 do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores
72 Públicos do RS. O encontro será realizado no dia 5 de junho de 2025, às 18 horas, no Clube União, e
73 é destinado a servidores ativos, aposentados e pensionistas do município, com o objetivo de esclarecer
74 dúvidas e promover uma transição segura e transparente.” A Presidente, dispensando o intervalo de
75 cinco minutos , passou para a ordem do dia. ORDEM DO DIA: A Presidente solicitou a
76 Secretária para fazer a leitura da mensagem da Proposta De Emenda a Lei Orgânica Nº
77 001/2025. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo
78 Municipal, foi recebida sendo determinado seu encaminhamento à Comissão Especial para
79 exame e instrução da matéria. Considerando a necessidade de criação da referida comissão, a
80 Presidência solicitou aos líderes das bancadas que, se possível, indicassem neste momento
81 seus representantes titulares e respectivos suplentes. Foram indicados os Vereadores: da
82 bancada do MDB, Vereador Ézio Jocelito Silva, Vereadora Jaqueline D. Pivetta e Vereadora
83 Bruna kaviez, suplente Vereador Lucas Denardi Cattelan, da bancada do PL, Vereador Lucas
84 Marin, suplente Volmir Lena Biazi, da bancada do PP, Gilmar L. Schopf. A Comissão
85 Especial, ficou convocada para primeira reunião na próxima quinta-feira, 05 de junho de 2025,
86 ás 13:00 nesta casa. Após, a Secretária fez a leitura da mensagem do Projeto De Lei
87 Complementar Municipal Número 001/2025, o mesmo foi encaminhado para análise das
88 Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças, Orçamento e Tributação,
89 para que emitam parecer sobre a matéria, nos termos do Regimento Interno. Não havendo
90 mais matéria para expediente nem para a ordem do dia passou ao grande expediente.
91 GRANDE EXPEDIENTE: A Presidente colocou a palavra à disposição dos Vereadores e
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92 Vereadoras, e conforme ordem de inscrição fez uso da palavra o Vereador Volmir Lena Biazi,
93 O vereador cumprimentou a Mesa Diretora, os demais colegas, a plateia presente, os
94 servidores da Casa e o público que acompanha pelas redes sociais. Agradeceu à senhora
95 Melissa Regelin Gastaldo pela fala referente ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
96 e manifestou apoio às causas voltadas à proteção e valorização das mulheres. Comentou sobre
97 o aumento dos casos de feminicídio no país, associando o problema ao uso excessivo de
98 bebidas alcoólicas e drogas, o que, segundo ele, contribui para atitudes impensadas e violentas.
99 Em seguida, relatou demandas de infraestrutura, solicitando ao líder do governo atenção a
100 uma ponte na Linha 13, próximo ao Passo dos Barros, que apresenta risco de danos em sua
101 cabeceira. Reiterou pedidos anteriores sobre o calçamento da Rua José Bonifácio, danificado
102 pelo tráfego de caminhões pesados, e sobre buracos no Bairro Sagrado Coração de Jesus,
103 próximo à residência conhecida como “Jeg”, ainda não reparados. Mencionou também a
104 necessidade de melhorias nas estradas da Linha Sete, solicitando a passagem das máquinas no
105 local.Por fim, parabenizou os participantes da manifestação realizada no trevo de acesso a São
106 Vicente, em apoio à causa da securitização e aos produtores rurais. Encerrou desejando boa
107 noite e uma ótima semana a todos. A seguir, a palavra foi passada a Vereadora Bruna Kaviez,
108 A vereadora cumprimentou a Mesa Diretora, os colegas vereadores, a plateia e as integrantes
109 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Diliane, Marta, Karine Marzani e Salete,
110 manifestando apoio à causa. Relatou sua participação em importante ato público de combate
111 à violência contra a mulher, realizado no calçadão da cidade, promovido pela OAB –
112 Subseções de Santiago e Jaguari, por meio da Comissão da Mulher Advogada, como parte da
113 campanha estadual da OAB/RS. Destacou a distribuição de materiais informativos e
114 orientações à população, com apoio do Poder Judiciário e da Brigada Militar. Ressaltou a
115 inauguração do “Banco Vermelho”, que permanecerá no calçadão como símbolo do
116 compromisso da cidade no enfrentamento à violência de gênero. Fez um apelo à população
117 para aderir à campanha do agasalho, incentivando doações de roupas, calçados e cobertores,
118 compartilhando relato pessoal sobre sua infância e a importância da solidariedade. Por fim,
119 solicitou serviços de patrolagem e podas nas estradas das Linhas 6, 7, 11 (Estrada da
120 Igrejinha), Jucapirama e Bom Retiro, informando que os pedidos já foram encaminhados ao
121 Prefeito Igor e ao Secretário Anísio. Agradeceu também pela execução do conserto da ponte
122 na Rua Carlos Minussi, em frente à oficina do William, cuja demanda havia apresentado
123 recentemente. Encerrou desejando boa noite e uma semana abençoada a todos. A seguir, a
124 palavra foi passada ao Vereador Ézio Jocelito Silva. O vereador iniciou sua fala
125 cumprimentando a Mesa Diretora, colegas vereadores, a plateia presente e, de forma especial,
126 a Dra. Melissa e demais representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher que
127 utilizaram a tribuna livre. Destacou o valor do trabalho do Conselho, reafirmando o
128 compromisso do Legislativo em apoiar e buscar soluções concretas para as causas das
129 mulheres. Em seguida, reforçou o convite da Administração Municipal para a Feira da
130 Agricultura Familiar, que ocorrerá no dia 7 de junho, das 8h às 13h, na Praça da Matriz,
131 com o lançamento do Cartão Vale Feira, benefício no valor de R$ 55 destinado aos
132 servidores municipais para aquisição de produtos da agricultura familiar. Ressaltou o apoio
133 do Governo do Estado, por meio de emenda do deputado Beto Fantinel, e da vice-prefeita
134 Elenice Cattelan. Destacou ainda que a feira contará com programação variada, incluindo
135 vacinação, brinquedos para crianças, ponto de coleta de agasalhos, artesanato local e show
136 com Jefferson Martins. Convidou também os vereadores e a comunidade para prestigiar as
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137 semifinais do Campeonato Municipal (séries Prata e Ouro), a serem realizadas no ginásio
138 de esportes, valorizando o incentivo ao esporte promovido pelo Executivo Municipal.
139 Reforçou o convite para a reunião informativa sobre o IP Saúde, que ocorrerá no dia 5 de
140 junho, às 18h, no Clube União, voltada a todos os servidores e vereadores, para
141 esclarecimentos sobre o novo modelo de contribuição. Lamentou a postura inflexível da
142 direção do IP e ressaltou o aumento da contribuição patronal por parte do município, agora
143 em 30%. Agradeceu ao deputado Pedro Westphalen, por meio da articulação do ex-vereador
144 Maia, pelo repasse de um veículo para a Secretaria de Saúde do município. Parabenizou o
145 colega , Vereador Gilmar L. Schopf e o partido Progressistas pelo apoio à causa. Esclareceu,
146 ainda, que foi concluída a obra do pontilhão na Rua Carlos Minussi, nas proximidades da
147 delegacia, com a instalação de 10 tubos de 1,20m de diâmetro, garantindo vazão suficiente
148 para a drenagem da área. Relatou com satisfação a entrega de mais 4.000 mudas de videiras
149 à Cooperativa São José, por intermédio do deputado Alceu Moreira, dando continuidade ao
150 trabalho iniciado ainda em 2000, que já havia beneficiado os produtores locais com 47 mil
151 mudas. Destacou a importância do incentivo à viticultura, cuja produção de vinho já é
152 reconhecida nacionalmente. Por fim, comentou sobre o ato público em apoio à
153 securitização, realizado no trevo de acesso ao município, com a presença de diversos
154 vereadores e lideranças, ressaltando o caráter pacífico e apartidário da mobilização. Enalteceu
155 o trabalho do presidente da COAGRIJAL, Gerson Curtes, e defendeu que o governo estadual
156 ofereça respostas concretas aos produtores rurais, destacando a urgência em garantir
157 condições para que continuem produzindo alimentos no país. Encerrando, mencionou que a
158 Administração Municipal segue organizando ações de recuperação de estradas, aguardando
159 condições climáticas favoráveis para melhor atender as comunidades do interior. A seguir, fez
160 o uso da palavra o Vereador Gilmar L. Schopf. O vereador cumprimentou a presidente,
161 secretária, colegas vereadores, servidores da Casa, plateia presente e os que acompanham
162 pelas redes sociais. Destacou sua participação, pela manhã, em manifestação no calçadão em
163 defesa dos direitos das mulheres, mencionando que a criação da Coordenadoria da Mulher
164 certamente contribuirá para o fortalecimento do respectivo conselho. Ressaltou, contudo, a
165 importância de que ações não fiquem apenas no discurso e defendeu leis mais rígidas e
166 punitivas contra a violência doméstica. Parabenizou a equipe juvenil de futsal "Gol de Ouro",
167 vice-campeã em São Pedro do Sul, destacando o bom desempenho esportivo da juventude
168 local, assim como já havia feito com as equipes femininas de vôlei. Agradeceu pelas melhorias
169 realizadas em uma rua que vinha acumulando água, reforçando que os pedidos já haviam sido
170 feitos anteriormente. Mencionou também a participação de representantes de Jaguari na 2ª
171 Caiacada Ecológica de Toropi, com a presença de oito a nove participantes do município. Por
172 fim, abordou o consórcio CIRC, que passará a recolher os resíduos sólidos urbanos, inclusive
173 do interior, destacando que essa mudança é irreversível e tende a organizar melhor o serviço.
174 Afirmou ainda que a nova taxa a ser cobrada poderá ser inferior ao valor que muitos já pagam
175 atualmente. Encerrou desejando uma boa noite e uma semana abençoada a todos. Após, fez o
176 uso da palavra a Vereadora Jaqueline D. Pivetta, A vereadora cumprimentou a presidente, os
177 colegas vereadores e a comunidade em geral, fazendo um agradecimento especial às
178 integrantes do Conselho da Mulher e à Dra. Melissa, destacando a importância de suas
179 participações. Relatou importantes ações realizadas pela administração municipal nas áreas
180 da saúde, agricultura, meio ambiente, assistência social e valorização da população. Na saúde,
181 celebrou a oferta gratuita do procedimento de frenectomia infantil pela rede pública, com
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182 avaliação feita pela fonoaudióloga Paula Almeida e execução pela odontóloga Ana Luíza,
183 medida que beneficia diretamente o desenvolvimento da fala e da alimentação das crianças.
184 Na agricultura, destacou a entrega de 4.000 mudas de videiras à Cooperativa Agrícola São
185 José, totalizando 47.000 mudas desde 2020, com apoio do deputado Sérgio Moraes, como
186 incentivo à agricultura familiar e produção de uva no município. Mencionou a reunião sobre
187 gestão de resíduos sólidos ocorrida na Câmara, com apresentação de projeto de concessão em
188 parceria com a Caixa Econômica Federal, visando modernização e sustentabilidade no destino
189 dos resíduos urbanos e rurais. Reafirmou apoio ao Projeto de Lei nº 320/2025, que trata da
190 securitização das dívidas rurais, e informou sua participação em ato pacífico no trevo de
191 Jaguari em defesa dos produtores. Destacou ainda o ato público realizado no calçadão contra
192 a violência à mulher, como parte de campanha da OAB, com apoio do Executivo, Judiciário
193 e demais entidades. Comunicou que, entre os dias 6 e 11 de junho, as secretarias de
194 Administração e Fazenda estarão com atendimento suspenso para implantação de novo
195 sistema de gestão, permanecendo o funcionamento normal nas demais repartições. Por fim,
196 convidou a população a prestigiar as semifinais e finais do Campeonato Municipal de Futsal,
197 que ocorrem nos próximos dias, com entrada gratuita, valorizando o esporte local. Encerrou
198 desejando boa noite e uma semana abençoada a todos. A seguir, fez o uso da palavra o
199 Vereador Lucas Marin, o vereador cumprimentou a mesa diretora, os colegas, a plateia
200 presente e os que acompanham pelas redes sociais. Parabenizou o Conselho Municipal dos
201 Direitos da Mulher, em especial a Sra. Melissa Reguelin Gastaldo, pela presença e pela
202 relevante explanação sobre os direitos das mulheres. Destacou a importância do respeito e da
203 valorização da mulher na sociedade. Parabenizou também a Escolinha Gol de Ouro,
204 coordenada por Diego Carijo, pelo vice-campeonato conquistado em São Pedro do Sul,
205 ressaltando o trabalho realizado com as crianças e o incentivo ao esporte local. Em seguida,
206 abordou demandas da comunidade, com destaque para a precariedade das estradas nas regiões
207 do Panelão, Cerro São Miguel e arredores do Desafio Jovem. Citou ainda a necessidade de
208 melhorias na sinalização viária da Rua Júlio de Castilhos, com a marcação de faixas de
209 pedestres, setas de direção e faixas amarelas nas paradas de ônibus, especialmente próximo
210 aos trilhos e ao trecho entre o Banrisul e a Rua Sete de Setembro, para garantir mais segurança
211 no trânsito. Relatou sua participação na Conferência Municipal da Saúde e em audiência
212 pública para avaliação das metas fiscais e apresentação do projeto de concessão dos serviços
213 de gestão de resíduos sólidos. Destacou que a proposta segue diretrizes do Decreto Federal de
214 2022, elaborado no governo anterior, e visa modernizar e ampliar a coleta seletiva no
215 município. Por fim, reforçou o compromisso com as demandas da população e encerrou
216 desejando uma ótima semana a todos. Em seguida, fez o uso da palavra o Vereador Maic
217 Misievicz Guerra. O vereador cumprimentou a presidente, colegas vereadores, a plateia e os
218 que acompanham pelas redes sociais, fazendo destaque à presença do Conselho Municipal
219 dos Direitos da Mulher, especialmente à Sra. Melissa Reguelin Gastaldo, parabenizando-a
220 pela fala e por abordar temas como a criação da Coordenadoria da Mulher, a necessidade de
221 ações efetivas e o incentivo à implantação da Patrulha Maria da Penha. Ressaltou a
222 importância de se registrarem todas as ocorrências policiais, inclusive no interior, para evitar
223 subnotificações que impactam negativamente no recebimento de recursos e investimentos na
224 área da segurança pública. Comentou a relevância da Feira do Produtor e do Vale Feira,
225 destacando o impacto econômico positivo para os agricultores locais. Solicitou melhorias na
226 estrada do Rincão dos Alves, especialmente na entrada da propriedade do Sr. Marcos Ereno.
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227 Relatou visita à Cooperativa São José com a subcomissão da Assembleia Legislativa para
228 tratar da problemática causada pelo uso do 2,4-D, agrotóxico que tem provocado grandes
229 perdas na produção de videiras na região. Aproveitou para abordar o projeto de concessão dos
230 serviços de recolhimento e destinação de resíduos sólidos, discutido recentemente na Câmara.
231 Elogiou a estrutura do projeto, mas demonstrou preocupação com a falta de informações mais
232 claras sobre a forma de cobrança e os valores previstos, especialmente a taxa mínima de R$
233 36 para residências e R$ 72 para estabelecimentos comerciais. Diante disso, propôs a
234 realização de uma mesa redonda entre os vereadores, secretários e o prefeito, a fim de
235 esclarecer dúvidas e discutir amplamente o projeto antes da votação. Encerrou agradecendo.
236 A seguir, a Vereadora Cátina Monteiro Frescura, assumiu a tribuna após passar a presidência
237 à secretária, e iniciou sua fala com votos de pesar pelo falecimento de sua tia, Lourdes Gladir
238 Monteiro da Silva, ocorrido na véspera. Em nome da Câmara e da família, agradeceu as
239 manifestações de solidariedade e expressou condolências aos familiares. Registrou e
240 agradeceu a presença da Sra. Melissa Reguelin Gastaldo, representante do Instituto Federal
241 Farroupilha e membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, destacando a
242 importância da atuação do Conselho na promoção de políticas públicas em defesa das
243 mulheres. Relatou sua participação em importantes mobilizações nos últimos dias: a
244 mobilização em apoio aos produtores rurais de Jaguari, afetados por eventos climáticos
245 extremos, e o ato público de combate à violência contra a mulher, promovido pela OAB em
246 parceria com diversas instituições. Enalteceu o anúncio da criação da Coordenadoria da
247 Mulher, destacando que a medida teve origem em indicação sua e do Conselho. Deu boas248 vindas às novas servidoras da Câmara, Cristina de Paula e Fabiana Keller, reforçando o
249 compromisso com a valorização das mulheres no serviço público. Ressaltou com orgulho que
250 a equipe da Casa Legislativa é composta exclusivamente por mulheres. Por fim, lançou
251 campanha solidária para arrecadação de cobertores, convidando os vereadores, servidores e a
252 comunidade a colaborarem com doações que serão destinadas à assistência social para atender
253 pessoas em situação de vulnerabilidade durante o inverno. Encerrou agradecendo e desejando
254 uma boa semana a todos. Por fim, não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, a
255 Presidente convocou os vereadores integrantes das comissões para a Reunião das Comissões
256 no dia 5 de junho de 2025 às 13:30 e às 13:45, e todos os colegas vereadores para a próxima
257 Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 09 de junho de 2025, segunda-feira, às 18 horas, no
258 Plenário da Câmara Municipal de Jaguari. E, para constar, esta reunião foi presidida pela
259 Presidente da Câmara Municipal de Jaguari, Vereadora Cátina Monteiro Frescura, e
260 Secretariada pela Vereadora Jaqueline D. Pivetta, a qual como primeira Secretária da Câmara
261 Municipal de Jaguari, determinou que fosse lavrada a presente Ata pelo Servidor deste Poder
262 Legislativo, Cristina de Paula, a qual se inicia na linha n.º 01 e se encerra na linha n.º 265,
263 ressaltando que além do aqui registrado o mais consta devidamente arquivado nesta Casa
264 Legislativa até a data de 31 de dezembro de 2029, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada
265 por mim, Secretário e pela Presidente.
Vereadora Cátina Monteiro Frescura, Vereadora Jaqueline Dvoranovski Pivetta,
Presidente. Secretária.

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