| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2025-06-09 |
| native_id | 451 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI 1 ATA N.º 026/2025 SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09.06.2025 1 Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Jaguari, 2 nesta Câmara Municipal, Plenário Pedro Pellizzari, reuniram-se os Senhores Vereadores e as 3 Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão Ordinária. Às dezoito horas iniciaram os 4 trabalhos sob a Presidência da Vereadora Cátina Monteiro Frescura, contando com a presença 5 das Vereadoras e dos Vereadores: Ézio Jocelito Silva, Bruna Machado kaviez, Gilmar L. 6 Schopf, Jaqueline D. Pivetta, Lucas Denardi Cattelan, Lucas Marin, Maic Misievicz Guerra e 7 Volmir Lena Biazi. Com a palavra a Presidente Vereadora Cátina Monteiro Frescura, 8 invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da Sessão Legislativa Ordinária 9 do dia 09 de junho de 2025, e cumprindo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, indicou a 10 Vereadora Bruna Machado Kaviez, da Bancada do MDB para realizar a prece. Dando 11 sequência à Sessão Ordinária, a Presidente colocou em discussão a Ata n° 025/2025 da Sessão 12 Ordinária do dia 02 de junho de 2025, a qual foi aprovado por unanimidade. A seguir a 13 presidente pediu votos de pesar pelo falecimento de: Gilianderson dos Santos Guedes, Oralino 14 Sequim Bidinoto, Adenir José Pivetta, Egle Polete Valente, Odenir José Odenir e José Pivetta 15 em nome da Câmara Municipal de Jaguari. Após a Presidente solicitou a Secretária para que 16 fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: (1) Projeto de Lei da Iniciativa Legislativa 17 Nº 007/2025, “Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 3278 de 1 de março de 2019, que 18 estabelece o plano de carreira dos servidores da Câmara Municipal de Jaguari, atualiza 19 atribuições e vencimento dos cargos e da outras providências”. O Projeto foi encaminhado 20 para a ordem do dia. (2) Ofício Nº 026/2025 da Secretaria Municipal de Administração, 21 “encaminha para apreciação o projeto de lei Nº 022/2025 e o projeto de lei Nº 023/2025”. 22 Os Projetos de Lei Nº 022/2025 e Nº 023/2025 foram encaminhados para a ordem do dia. (3) 23 Ofício Nº 027/2025 da Secretaria Municipal de Administração, “encaminha para 24 apreciação o Projeto de Lei Nº 024/2025”. O Projeto de Lei 24/2025 foi encaminhado para a 25 ordem do dia. (4) Ofício Nº 043/2025 do Prefeito Municipal Igor Rosa Tâmbara, “ resposta 26 ao Ofício nº 141/2025, que solicita informações sobre os conselhos municipais atualmente ativos, seus 27 respectivos membros, a representatividade de cada um, bem como os valores existentes em caixa, 28 informamos que as referidas informações foram reunidas junto aos setores responsáveis e encontram29 se anexas a esta resposta para os devidos fins." (5) Ofício 110/2025 da Secretaria Municipal de 30 Saúde de Jaguari, “solicitando a autorização para o uso do espaço da Câmara Municipal 31 para a realização da audiência pública destinada à apresentação do relatório referente ao 32 primeiro quadrimestre de 2025.A audiência será realizada no dia 11 de junho de 2025, às 10 33 horas, e o convite foi estendido à Presidente da Câmara, aos demais vereadores e à 34 comunidade, com ênfase na importância da participação de todos para o cumprimento do 35 compromisso da administração municipal em prestar contas das ações realizadas.” (6) 36 Convite Administração Municipal de Jaguari, “para participação nas reuniões públicas do 37 Plano Plurianual PPA 2026-2029, que ocorrerão nos seguintes dias e locais: 10 de junho de 38 2025 terça-feira IFAR Campus Jaguari horário 19 horas 11de junho de 2025 quarta-feira 39 Clube União 19 horas. O plano plurianual é o principal instrumento de planejamento 40 estratégico do município responsável por definir metas programas e investimentos que 41 orientarão a gestão pública pelos próximos 4 anos.” (7) Convite do Conselho Municipal 42 dos Direitos da Pessoa Idosa em Parceria com a Prefeitura Municipal de Jaguari por 43 Meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, “para participar da quinta 44 conferência municipal dos direitos da Pessoa Idosa com o tema envelhecimento multicultural 45 e democracia, urgência por equidade, direitos e participação. O evento será realizado no dia 46 13 de junho de 2025 sexta-feira às 13 horas no Clube União em Jaguari. A conferência é um Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI 2 47 espaço essencial de escuta diálogo e construção de propostas voltadas à valorização proteção 48 e melhoria da qualidade de vida da população idosa.” A Presidente, dispensando o intervalo de 49 cinco minutos , passou para a ordem do dia. ORDEM DO DIA:A Presidente solicitou a Secretária 50 para fazer a leitura da mensagem do Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa Nº 007/2025. 51 “Atualização do Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Jaguari.” Em seguida, 52 a Presidente colocou em discussão, não havendo quem queira discutir, o Vereador Lucas 53 Denardi Cattelan, assumiu a Presidência e passou o uso da palavra para a Vereadora Cátina 54 Monteiro Frescura, que fez a defesa do Projeto. A vereadora iniciou sua fala cumprimentando 55 os presentes e destacando a importância do projeto de lei nº 007/2025, que propõe a 56 reorganização do plano de carreira dos servidores da Câmara Municipal de Jaguari. Ela 57 defendeu a proposta como uma medida necessária, alinhada com a realidade atual da Câmara, 58 que exige servidores mais capacitados devido à complexidade crescente das atividades 59 legislativas. A principal justificativa foi a criação do cargo de analista legislativo com 60 exigência de nível superior, destacando que as funções da Câmara exigem conhecimentos 61 mais técnicos, especialmente nas áreas de direito público, processo legislativo e finanças 62 públicas. A vereadora esclareceu que o projeto não aumenta a estrutura da Câmara, mas visa 63 qualificar e valorizar os servidores, garantindo a continuidade dos serviços e evitando a perda 64 de profissionais qualificados. Ela também explicou que o projeto não promove aumento 65 salarial para os cargos comissionados, mas ajusta os vencimentos dos cargos efetivos, visando 66 valorizar quem ingressa através de concurso público. A vereadora citou o caso de uma 67 servidora que deixou a Câmara por uma oferta de remuneração superior, reforçando a 68 importância de manter profissionais qualificados. Ao comparar com cidades vizinhas, a 69 vereadora ressaltou que a Câmara de Jaguari continuará com uma estrutura enxuta, com 3 70 cargos efetivos e 3 comissionados. Ela reforçou que o projeto não ampliará cargos 71 comissionados, mas visa proporcionar um serviço legislativo mais técnico e eficiente. Por fim, 72 solicitou o apoio dos colegas vereadores para a aprovação do projeto, destacando que ele 73 garantirá à população um serviço legislativo de qualidade. Após o Projeto foi colocado em 74 votação e foi Aprovado por Unanimidade. A seguir a Secretária fez a leitura da mensagem 75 do Projeto de Lei Nº 022/2025, “autoriza o poder executivo a ofertar plano de saúde aos 76 servidores ativos titulares de cargo e de emprego efetivos e sem comissão e sem comissão 77 conselheiros tutelares inativos mandato efetivo.” O Projeto foi encaminhado para análise 78 das comissões. A seguir, a secretária fez a leitura da mensagem do Projeto de Lei Nº 79 023/2025, “acresce dois cargos de médico ao quadro de cargos efetivo previsto na lei 80 municipal número 1901 de 27 de junho de 1991.” O Projeto foi encaminhado para análise 81 das comissões. A seguir, a secretária fez a leitura da mensagem do Projeto de Lei Nº 82 024/2025, “autoriza o município de Jaguari a receber em doação do Lions Clube de Jaguari 83 um veículo automotor para ser utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde e da outras 84 providências.” O Projeto foi encaminhado para análise das comissões. Não havendo mais 85 matéria para o expediente nem para a ordem do dia passou ao grande expediente. GRANDE 86 EXPEDIENTE: A Presidente colocou a palavra à disposição dos Vereadores e Vereadoras, 87 e conforme ordem de inscrição fez uso da palavra a Vereadora Bruna Kaviez, A vereadora 88 iniciou sua fala cumprimentando a mesa diretora, os colegas vereadores, a plateia presente e 89 os espectadores pelas redes sociais. Expressou sua felicidade ao compartilhar uma notícia 90 importante, destacando que havia recebido um ofício do Gabinete da Deputada Federal Anne 91 Ortiz, enviado através de seu assessor, que trata da emenda parlamentar de R$ 250.000,00 92 destinada ao município de Jaguari. Este recurso foi solicitado pela vereadora e será utilizado 93 para o custeio da manutenção primária no Hospital Municipal. A vereadora leu o conteúdo do 94 Ofício nº 084/2025, datado de 9 de junho de 2025, enviado pela Deputada ao Prefeito Igor 95 Tambora. Em seguida, a vereadora expressou sua gratidão à Deputada Anne Ortiz pela Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI 3 96 emenda, reafirmando seu compromisso de continuar lutando por mais recursos para o 97 município de Jaguari. A vereadora também comentou sobre sua presença na final do 98 Campeonato Municipal de Futsal 2025, realizado no ginásio Daniel Lena Marchiori, 99 parabenizando todas as equipes participantes, bem como o secretário de Esportes, Bruno 100 Cunha, e toda a equipe da Secretaria de Esportes pelo trabalho realizado. Adicionalmente, a 101 vereadora participou da Feira da Agricultura Familiar, realizada na praça em frente à Igreja, 102 onde foi lançado o Cartão Feira, uma iniciativa da Prefeitura que concede aos servidores 103 municipais efetivos o valor de R$ 55,00 para ser utilizado diretamente com os produtores da 104 feira. A vereadora destacou a importância dessa ação para fortalecer o comércio local e 105 valorizar os produtores municipais, e aproveitou para parabenizar a administração municipal, 106 o Prefeito Igor, e os produtores pelo excelente trabalho. Por fim, a vereadora agradeceu e 107 desejou uma boa noite e uma boa semana a todos, encerrando sua fala com votos de felicidade 108 e bênçãos a todos. A seguir, a palavra foi passada ao Vereador Ézio Jocelito Silva. O vereador 109 iniciou sua fala cumprimentando a Presidente, os membros da mesa diretora, os colegas 110 vereadores e vereadoras, a plateia presente, e os que acompanham a sessão pelas redes sociais. 111 Também fez uma saudação especial ao secretário Pinheiro, ao amigo Giovani, e ao Rafael, 112 que sempre prestigiam os trabalhos da Câmara. O vereador relatou sua participação em vários 113 eventos importantes, como os 70 anos da Emater e a assembleia sobre o IP Saúde, que será 114 discutido nesta Casa. Comentou também sobre sua presença nas finais das competições de 115 futebol de salão, destacando o sucesso da retomada do campeonato que envolveu equipes da 116 cidade e do interior. Parabenizou as equipes vencedoras e os organizadores do evento, em 117 especial o secretário Bruno, pela excelente organização. O vereador trouxe à tona uma 118 preocupação da comunidade em relação ao cessamento das atividades da rodoviária de 119 Jaguari, um ponto estratégico de encontro e de venda de passagens. Ele se comprometeu a, 120 junto ao Prefeito, buscar uma solução para reverter a situação, visando o restabelecimento da 121 normalidade naquele espaço. Em seguida, o vereador comentou sobre a ampliação do horário 122 de atendimento da ISF Central para o enfrentamento de doenças respiratórias, destacando a 123 importância do trabalho realizado pela equipe de saúde, incluindo médicos, enfermeiros e o 124 apoio da Secretaria de Saúde. O vereador também informou que o serviço de distribuição de 125 água foi estendido até a localidade do Passo do Salas, beneficiando 14 famílias com água 126 potável de qualidade, graças à parceria entre o município e a Corsan. Além disso, foi iniciada 127 a construção da rede de água do Chapadãozinho, que atenderá 15 famílias, com a primeira 128 fase financiada por emenda parlamentar do deputado Pompeo de Mattos e a segunda fase com 129 recursos próprios do município. O vereador fez um breve relato sobre sua visita ao interior, 130 acompanhando o Prefeito e o trabalho da equipe responsável pela manutenção das estradas, 131 destacando o excelente trabalho realizado e os planos de melhorias em várias localidades, 132 incluindo a Linha sete, o Chapadãozinho, e o Panelão. Também mencionou a criação da 133 Defesa Civil Municipal, que agora conta com nove integrantes e um caminhão de 8.000L de 134 capacidade para atender emergências. Informou que os novos membros da Defesa Civil já 135 estão sendo treinados em parceria com o Corpo de Bombeiros para possíveis situações de 136 incêndio. Por fim, o vereador destacou as melhorias graduais e constantes no município, e 137 disponibilizou o número de contato da Defesa Civil (55 99638-021) para a população. 138 Encerrando sua fala, o vereador desejou uma boa semana a todos e, especialmente, aos colegas 139 da comissão, com um lembrete sobre a reunião marcada para quinta-feira. A seguir, fez o uso 140 da palavra o Vereador Gilmar L. Schopf. O vereador iniciou sua fala cumprimentando a 141 Presidente, os membros da mesa diretora, os colegas vereadores, os servidores da casa, a 142 plateia presente e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais. Em seguida, mencionou 143 a importância de divulgar o número da Defesa Civil Municipal, para que a população tenha 144 acesso em caso de necessidade. O número é 55 99663-8021, e o vereador ressaltou que é Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI 4 145 importante que todos saibam para estarem preparados, caso haja necessidade de uso do 146 serviço. O vereador também trouxe à tona a solicitação de moradores sobre a restauração da 147 planchada do Pessegueiro, que foi danificada durante a última enchente, principalmente na 148 parte que faz divisa com o município de Jari. Ele solicitou que o Executivo apresentasse, em 149 breve, um planejamento para a recuperação da área afetada. Comentou sobre sua participação 150 no lançamento do Cartão Vale Feira, realizado no último sábado, uma ação da administração 151 municipal que beneficiará a agricultura familiar. O vereador parabenizou a administração pela 152 iniciativa e reforçou que o cartão será válido às terças e sábados, impulsionando as vendas da 153 agricultura local. Também mencionou uma sugestão recebida de um morador da Santa Rosa, 154 sobre melhorias na área próxima à nova escola São José, incluindo roçagem e jardinagem. O 155 vereador relatou que também observou cavalos soltos na via e sugeriu que a Prefeitura 156 fiscalizasse a situação e orientasse os proprietários a manter os animais em suas propriedades. 157 Em relação aos trabalhos de infraestrutura, o vereador destacou a execução dos serviços de 158 conserto de alambrados e manutenção de bueiros na região, mencionando que a 159 retroescavadeira estava atuando na melhoria da drenagem de águas pluviais. O vereador 160 parabenizou o Secretário de Esportes e sua equipe pela organização do Torneio de Futebol de 161 Salão Municipal, ressaltando a importância do esporte para a juventude e a integração da 162 comunidade. Além disso, sugeriu à Secretaria de Turismo que melhore a paisagem urbana, 163 especialmente nas ruas, trevos e praças, destacando que ações simples, como o plantio de 164 flores, podem deixar a cidade mais bonita, como já foi feito na Praça da Matriz. O vereador 165 também convocou a população para uma reunião pública que ocorrerá na próxima sexta-feira, 166 na Câmara Municipal. O objetivo da reunião é discutir mudanças no sistema de coleta de lixo, 167 que será gerenciado por um consórcio, e é importante a participação de todos, pois o tema 168 afetará diretamente o bolso dos munícipes. Por fim, o vereador informou sobre a realização 169 de um concurso público para duas vagas, uma para nível médio e outra para nível superior 170 (nas áreas de Direito, Ciências Contábeis, Administração e Gestão Pública), convidando os 171 interessados a se prepararem para as provas ainda neste ano. Encerrando sua fala, o vereador 172 desejou uma boa semana a todos, com saúde e sucesso. Após, fez o uso da palavra a Vereador 173 Lucas Denardi Cattelan, O vereador iniciou sua fala cumprimentando a Presidente, a 174 Secretária Jaqueline, os colegas vereadores, servidores da casa, plateia presente e os cidadãos 175 que nos acompanham pelas redes sociais. Destacou a importância do Plano Plurianual (PPA), 176 que está sendo construído pela administração pública de Jaguari, liderada pelo Prefeito Igor e 177 pela Vice-prefeita Elenice Cattelan, em cumprimento à legislação federal. O vereador 178 ressaltou que o PPA é uma importante ferramenta de planejamento que envolve a participação 179 popular, permitindo à comunidade contribuir com ideias sobre as diretrizes para o município 180 em áreas como saúde, educação, obras e outras. O vereador fez um apelo para que a população 181 participe das audiências públicas, que ocorrerão amanhã, às 19h, no Instituto Federal 182 Farroupilha (IFFAR), e na quarta-feira, também às 19h, no Clube União. Essas audiências são 183 momentos cruciais para que os cidadãos possam sugerir e contribuir com ideias para a 184 construção do PPA. Ele lamentou não poder estar presente devido a compromissos pessoais, 185 mas se comprometeu a analisar o PPA e fazer contribuições quando o projeto chegar à Câmara 186 Municipal. Destacou ainda que o PPA é um instrumento de continuidade do planejamento do 187 governo, que, embora tenha sido aprovado nas urnas, precisa ser constantemente atualizado e 188 alinhado com as necessidades da população. Para isso, a participação da comunidade é 189 fundamental, incluindo sugestões e discussões nas audiências públicas e nas demais consultas 190 à população. O vereador parabenizou a administração municipal, em especial as Secretarias 191 da Fazenda e Administração, pelo empenho na construção do PPA, e reforçou a importância 192 de manter o planejamento estratégico para o desenvolvimento do município. Agradeceu 193 também pela atuação do líder do governo, Vereador Jocelito, e mencionou a participação da Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI 5 194 Câmara em diversos eventos, como campeonatos e outros projetos. Encerrando sua fala, o 195 vereador concluiu desejando uma ótima semana a todos e agradeceu pela atenção. A seguir, 196 fez o uso da palavra o Vereador Lucas Marin, O vereador iniciou sua fala cumprimentando a 197 mesa diretora, colegas vereadores, servidores, plateia e amigos presentes. Destacou a 198 participação na comemoração dos 70 anos da Emater/Ascar, enaltecendo a importância dessa 199 instituição para as famílias do Rio Grande do Sul, que ajudam na produção de alimentos, 200 geração de renda e qualidade de vida. Parabenizou o Guilherme e a equipe de Jaguari pelo 201 trabalho realizado. Em seguida, o vereador mencionou uma reunião sobre as mudanças no 202 plano de saúde IP Saúde, que entrarão em vigor a partir de 1º de julho, com contribuições por 203 faixa etária e individuais para titulares e dependentes. Alertou que quem não concordar com 204 as mudanças poderá se desligar até o início de julho e contratar outro plano. Espera que a 205 mudança melhore os serviços de saúde. Também fez menção à presença na final do 206 Campeonato Municipal de Futsal, parabenizando as equipes vencedoras e ressaltando o 207 espírito esportivo e a organização do evento. O vereador relatou algumas demandas da 208 comunidade: Moradores do Marmeleiro, próximos à casa da colega Jaqueline Pivetta, 209 solicitaram o fornecimento de água potável da mesma rede que abastece a Fontana, 210 necessidade de tubulação para acesso à propriedade de Valdir Maidana e outros moradores 211 próximos, solicitação para melhorar a estrada de acesso à propriedade da família Araújo, que 212 enfrenta dificuldades devido a uma curva acentuada, melhorias nas estradas do Serro São 213 Miguel, que é um ponto turístico da cidade, visando facilitar o acesso de veículos e estimular 214 o turismo local, solicitação de tubos para acesso a uma residência na estrada da Santa Juliana, 215 devido ao acúmulo de água na via, criando um córrego de cerca de 2 km, melhorias no acesso 216 à propriedade de Luís Almir Marques, que atualmente só consegue chegar a cavalo devido às 217 condições da estrada. O vereador também denunciou um caso de negligência no atendimento 218 de saúde, onde um usuário só teve seu problema resolvido após ameaçar recorrer aos seus 219 direitos legais. Reforçou a necessidade de providências para evitar que situações assim se 220 repitam. Finalizando, o vereador comentou sobre o projeto de readequação dos serviços da 221 Câmara, sugerindo a realização de uma mesa redonda para melhorar a estrutura e a qualidade 222 do serviço legislativo. Reiterou a importância de profissionais capacitados para atender as 223 demandas da Casa Legislativa, como especialistas em gestão pública, administração, direito e 224 ciências contábeis. A bancada do PL votou a favor do projeto, considerando-o a melhor forma 225 de organizar os trabalhos da Câmara. O vereador encerrou sua fala desejando a todos uma boa 226 semana, com luz e positividade. Em seguida, fez o uso da palavra o Vereador Maic Misievicz 227 Guerra. O vereador iniciou sua fala cumprimentando a presidente, membros da mesa, colegas 228 vereadores, plateia presente e aqueles que acompanham a sessão de casa. Começou 229 parabenizando os envolvidos no lançamento do Cartão Vale feira, realizado no último sábado, 230 destacando a importância desse programa para impulsionar a economia local, especialmente 231 o comércio de produtos da agricultura familiar. Embora não tenha podido participar do evento 232 devido a uma viagem, expressou seu desejo de que o programa cumpra seu propósito e 233 agradeceu a todos os envolvidos. Em seguida, relatou que, na sexta-feira, esteve em Caxias 234 do Sul, onde conversou com o deputado Maurício Marcon. No sábado, participou do Primeiro 235 Seminário Regional sobre a Municipalização das Escolas Cívico-Militares, em Gramado. 236 Durante o seminário, teve a oportunidade de ouvir o prefeito de Tupanciretã, Gustavo Terra, 237 sobre a experiência do município com o modelo, e ressaltou a troca de informações 238 enriquecedora sobre o tema. O vereador enfatizou sua defesa do modelo de escolas cívico239 militares, que foi ainda mais fortalecida pela experiência no seminário. O vereador também 240 comentou sobre a mobilização relacionada à securitização. Ele mencionou que, durante a 241 viagem, percebeu que outras localidades também estão se mobilizando, mas destacou a falta 242 de apoio do governo federal para o setor agropecuário. Defendeu a necessidade de um Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI 6 243 movimento mais forte para conseguir apoio efetivo, apontando a falta de interesse do governo 244 em apoiar um setor contrário às suas ideologias. Sobre o projeto de reestruturação da Câmara, 245 o vereador mencionou que a bancada apresentou um substitutivo, com o objetivo de reduzir 246 os cargos de confiança da Câmara. Apesar da proposta, não foi aceita pela maioria. A principal 247 mudança proposta seria diminuir a quantidade de cargos de confiança, mantendo apenas três, 248 além dos cargos efetivos. O vereador também reforçou a opinião de que, com servidores 249 efetivos, não seria necessário manter o cargo de assessor parlamentar. Quanto à Defesa Civil, 250 sugeriu a implementação de uma campanha de divulgação mais ampla, utilizando não apenas 251 as redes sociais, mas também rádios locais, para garantir que a população tenha acesso fácil 252 ao contato emergencial da Defesa Civil. Para finalizar, o vereador mencionou o projeto de 253 contratação de empresa para coleta de lixo via consórcio, que prevê uma consulta pública para 254 discussão. Ele pediu ao vereador Cito, líder do governo, e à presidente da Casa, que enviem 255 um ofício ao consórcio, solicitando respostas para as questões levantadas na reunião da última 256 quinta-feira. Ele acredita que essas respostas são essenciais para garantir que a população 257 tenha um bom entendimento do projeto antes de sua votação. O vereador encerrou sua fala 258 agradecendo e desejando uma boa noite a todos. Em seguida, fez o uso da palavra O Vereador 259 Volmir Lena Biazi. O vereador iniciou cumprimentando a mesa diretora, os colegas 260 vereadores, servidores e o público presente, além daqueles que acompanham pela internet. Ele 261 fez um pedido em relação aos mata-burros quebrados na região do Chapadãozinho, solicitando 262 reparos, aproveitando a presença das máquinas na área. Também agradeceu a conclusão da 263 colocação de água da Corsan no Passo do Salas, um pedido feito em conjunto com a 264 população. O vereador parabenizou as equipes campeãs do Campeonato Municipal de Futsal 265 2025 e incentivou os times que não venceram a continuarem lutando. Destacou seu apoio a 266 todas as modalidades esportivas. Fez uma saudação aos servidores e feirantes pelo cartão Vale 267 Feira, que impulsiona a economia local, e ao evento realizado na feira do produtor. Também 268 marcou presença na festa de Ijucapirama, destacando a recepção calorosa e o bom almoço 269 servido aos participantes. O vereador relatou sua participação na reunião em São Pedro do 270 Sul, em apoio à securitização, e destacou a presença do deputado federal Marcelo Moraes, que 271 defendeu os interesses dos produtores rurais. Por fim, expressou condolências à família de 272 Olga Salbego Anibali, falecida em 26 de maio de 2025, e finalizou desejando uma boa semana 273 a todos. A seguir, a Vereadora Cátina Monteiro Frescura, assumiu a tribuna após passar a 274 presidência ao vice, a vereadora iniciou sua fala cumprimentando os colegas vereadores, a 275 comunidade presente e os que acompanham a sessão pelas redes sociais. Ele expressou grande 276 entusiasmo e esperança ao comunicar que recebeu uma resposta do gabinete do governador 277 sobre sua solicitação de uma van para transporte de pacientes entre Jaguari e Santiago. A 278 resposta reconheceu a importância da solicitação e informou que será analisada conforme o 279 orçamento e os recursos disponíveis. A vereadora segue acompanhando a tramitação do 280 pedido. Destacou sua participação em quatro grandes eventos nos últimos dias: Na Emater, 281 em comemoração aos 70 anos da instituição, onde foi celebrado o trabalho prestado ao meio 282 rural, no Campeonato Municipal de Futsal, parabenizando os organizadores, atletas e público. 283 na Feira da Agricultura Familiar, onde participou do lançamento do Vale Feira para os 284 servidores, um incentivo ao consumo local, e aproveitou para se vacinar contra a gripe, 285 incentivando toda a comunidade a fazer o mesmo e no baile da terceira idade promovido pelo 286 grupo Amor à Vida, no Clube Internacional de Chapadão, que foi uma celebração de alegria 287 e entusiasmo. A vereadora também reforçou a importância da audiência pública que 288 acontecerá na sexta-feira, solicitando a presença da população para que conheçam mais sobre 289 o evento antes de sua aprovação. Agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação do projeto 290 de lei nº 07/2025, que cria o cargo de analista legislativo, destacando que essa medida visa 291 melhorar o serviço público legislativo, com foco na valorização dos servidores efetivos e na Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI 7 292 qualificação do atendimento à população. O projeto também prepara a Câmara para o 293 lançamento de um novo concurso público, com o objetivo de fortalecer a estrutura e qualificar 294 os profissionais. Concluiu reforçando seu compromisso com a ética e seriedade na condução 295 dos trabalhos e com a construção de políticas públicas que beneficiem a população. Por fim, 296 não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, a Presidente convocou os vereadores 297 integrantes das comissões para a Reunião das Comissões no dia 9 de junho de 2025 às 13:30 298 ,às 13:45 e às 14:00 horas, e todos os colegas vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a 299 ser realizada no dia 16 de junho de 2025, segunda-feira, às 18 horas, no Plenário da Câmara 300 Municipal de Jaguari. E, para constar, esta reunião foi presidida pela Presidente da Câmara 301 Municipal de Jaguari, Vereadora Cátina Monteiro Frescura, e Secretariada pela Vereadora 302 Jaqueline D. Pivetta, a qual como primeira Secretária da Câmara Municipal de Jaguari, 303 determinou que fosse lavrada a presente Ata pelo Servidor deste Poder Legislativo, Cristina 304 de Paula, a qual se inicia na linha n.º 01 e se encerra na linha n.º 307, ressaltando que além do 305 aqui registrado o mais consta devidamente arquivado nesta Casa Legislativa até a data de 31 306 de dezembro de 2029, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, Secretário e pela 307 Presidente. Vereadora Cátina Monteiro Frescura, Vereadora Jaqueline Dvoranovski Pivetta, Presidente. Secretária.
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 09/06/2025 - 18:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 8 de 2025 Processo: - Autores: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº3.278, DE 01 DE MARÇO DE 2019, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARI, ATUALIZA AS ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS DOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada 2 - Documento Recebido nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - PEM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JAGUARI CONVIDA A PARTICIPAR DAS REUNIÕES PÚBLICAS DE CONSTRUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029. DIA 10 DE JUNHO, NO IFFar às 19hs e/ou dia 11 de JUNHO, ÀS 19 HS NO CLUBE UNIÃO. Não informada 3 - Projeto de Lei nº 23 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - PEM AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERTAR PLANO DE SAUDE AOS SERVIDORES ATIVOS, TITULARES DE CARGO E DE EMPREGO, EFETIVOS E EM COMISSÃO, CONSELHEIROS TUTELARES, INATIVOS, PENSIONISTAS, DEPENDENTES E EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO. Não informada 4 - Projeto de Lei nº 24 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - PEM ACRESCE DOIS CARGOS DE MÉDICO ESF. AO QUADRO DE CARGOS EFETIVO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº1.901, DE 27.06.1991. Não informada 5 - Projeto de Lei nº 25 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - PEM AUTORIZA O MUNICIPIO DE JAGUARI A RECEBER EM DOAÇÃO, DO LIONS CLUBE DE JAGUARI, UM VEÍCULO AUTOMOTOR PARA SER UTILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 06/06/2025 Praça Gilson Carlos Reginatto, s/n - Jaguari RS Tel.: (55) 3255-1451 http:// camara.jaguari.rs.gov.br/ - E-mail: camara@jaguari.rs.gov.br 06/06/2025 Página 1