sessao 23 — Jaguari (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	23
Date	2025-06-16
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Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
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ATA N.º 027/2025
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16.06.2025
1 Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas,
2 junto ao Plenário Pedro Pellizzari, nesta Câmara Municipal de Jaguari, reuniram-se os
3 Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão Ordinária.
4 Fizeram-se presentes a vereadora Cátina Monteiro Frescura, Presidente, e os demais
5 vereadores: Ézio Jocelito Silva, Bruna Machado kaviez, Gilmar Leopoldo Schopf,
6 Jaqueline Dvoranoski Pivetta, Lucas Denardi Cattelan, Lucas Maia Marin, Maic
7 Misievicz Guerra e Volmir Lena Biazi. Com a palavra a Presidente Vereadora Cátina
8 Monteiro Frescura, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da
9 Sessão Legislativa Ordinária do dia 16 de junho de 2025, e cumprindo ao disposto na Lei
10 Orgânica Municipal, indicou a Vereadora Ézio Jocelito Silva da Bancada do MDB para
11 realizar a prece. Dando sequência à Sessão Ordinária, a Presidente colocou em discussão
12 a Ata n° 026/2025 da Sessão Ordinária do dia 09 de junho de 2025, a qual foi aprovado
13 por unanimidade. Após a Presidente solicitou a Secretária para que fizesse a leitura do
14 Expediente. EXPEDIENTE: (1) Processo Nº 001/2025 Comissão de Ética
15 Parlamentar, contendo Parecer Final sob forma de Projeto de Resolução, da
16 Comissão de Ética Parlamentar. O Parecer foi encaminhado para a ordem do dia. (2)
17 Projeto de Lei da Iniciativa Executiva Nº 022/2025, “autoriza o poder executivo a
18 ofertar plano de saúde aos servidores ativos, titulares de cargo e de emprego efetivo e
19 em comissão, conselheiros tutelares inativos, pensionistas dependentes e exercentes de
20 mandato eletivo”. O Projeto de Lei Nº 022/2025 foi encaminhado para a ordem do dia.
21 (3) Projeto de Lei de Iniciativa Executiva nº 023/2025, “acresce dois cargos de médico
22 ESF ao quadro de cargos efetivo previsto na Lei Municipal número 1901 de 27 de junho
23 de 1991”. O Projeto de Lei Nº 23/2025 foi encaminhado para a ordem do dia. (4) Projeto
24 de Lei de Iniciativa Executiva Nº 024/2025, “autoriza o município de Jaguari a receber
25 em doação de Lions Clube de Jaguari um veículo automotor para ser utilizado pela
26 Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências." O Projeto de Lei Nº 24/2025
27 foi encaminhado para a ordem do dia. (5) Pedido de Providências Nº 038/2025, o pedido
28 foi encaminhado para ordem do dia. (6) Ofício 039/2025, do Sr. Prefeito Igor Tâmbara,
29 “na oportunidade em atenção ao ofício Nº 008/2025 da Câmara Municipal de Jaguari
30 solicitando informações referentes à organização do carnaval do município nos anos
31 2023, 2024 e 2025”. A Presidente, dispensando o intervalo de cinco minutos, passou para
32 a ordem do dia. ORDEM DO DIA: A Presidente solicitou à Secretária que procedesse à
33 leitura do Parecer, apresentado sob a forma de Projeto de Resolução, da Comissão de
34 Ética Parlamentar - Processo Nº 001/2025, que propunha fosse aplicada ao vereador
35 Lucas Maia Marin a sanção de advertência pública em razão da infração aos deveres de
36 decoro e urbanidade parlamentar nos termos o artigo 5º inciso um, alínea B do Código de
37 Ética Parlamentar e do artigo 19, 1º inciso 5 do Regimento interno da Câmara Municipal
38 de Jaguari. Colocado em discussão, o Vereador Lucas Maia Marin fez uso da palavra.
39 Iniciou sua manifestação cumprimentando a todos os presentes. Em defesa no processo
40 ético-parlamentar movido contra ele, argumentou que o direito à manifestação deve ser
41 garantido a todos os vereadores, especialmente à oposição, a qual tem sido, segundo ele,
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42 constantemente desrespeitada com interrupções, ironias e cerceamento da palavra.
43 Esclareceu que a expressão utilizada no plenário, considerada como ameaça pela parte
44 denunciante, referia-se apenas à intenção de buscar, por vias legais, o direito de se
45 manifestar, o que, segundo o vereador, não configura ilícito. Afirmou que não houve
46 ofensa pessoal ou desrespeito, e sim um posicionamento firme quanto à necessidade de
47 cumprimento do regimento interno e da Lei Orgânica do Município. Reconheceu que se
48 excedeu no calor do debate, mas reiterou que não teve a intenção de desrespeitar a
49 presidência da Casa. Declarou ainda que frequentemente tem seu direito de resposta
50 negado, enquanto colegas chegam a rir de suas falas durante o uso da tribuna. Finalizou
51 pedindo desculpas pelo transtorno causado e reforçou que não considera adequado
52 encaminhar colegas à Comissão de Ética por divergências políticas ou meras
53 interpretações subjetivas. Não havendo mais quem quisesse discutir, a presidente colocou
54 em votação o parecer da Comissão de Ética, sendo aprovado por maioria dos votos
55 exceto pelo Vereador Maic Misievicz Guerra e pelo Vereador Volmir Lena Biazi.
56 Conforme o parecer final da Comissão de Ética Parlamentar, a presente resolução será
57 numerada e publicada nos termos regimentais, entrando em vigor na data de sua
58 publicação. Fica, assim, concluído o processo de Representação Ético-Parlamentar nº
59 001/2025. A seguir foi lida a mensagem do Projeto de Lei Nº 022/2025, “autoriza o
60 poder executivo a ofertar plano de saúde aos servidores ativos titulares de cargo e de
61 emprego efetivos e em comissão conselheiros tutelares inativos pensionistas dependentes
62 e exercentes do mandato eletivo, o projeto foi colocado em discussão, fez o uso da palavra
63 o Vereador Ézio Jocelito Silva, o Vereador realizou saudação aos membros da Mesa
64 Diretora, aos vereadores presentes, aos funcionários da Casa Legislativa, ao público que
65 acompanhava a sessão presencialmente e aos que assistem por meio dos canais de
66 comunicação. Destacou sua satisfação em estar presente, valorizando o trabalho dos
67 representantes do povo. Na sequência, relatou a participação em reunião promovida pela
68 Administração Municipal no Clube União, com a presença de servidores e representantes
69 da Comissão da Câmara, para tratar de alterações no plano de saúde vinculado ao Instituto
70 de Previdência (IPE). Explicou que, anteriormente, o servidor titular contribuía para o
71 IPE e seus dependentes tinham acesso ao plano de saúde. Com a nova proposta, os
72 familiares deixam de ser considerados dependentes e passam à condição de assegurados,
73 com adesão facultativa ao plano. A Comissão, composta pelos vereadores Gilmar, Lucas,
74 Jaqueline e Bruna, concluiu que, mesmo com as alterações, o plano permanece
75 financeiramente mais vantajoso em comparação a outros disponíveis no mercado. O
76 município contribuirá com 30% do valor apenas para o servidor titular, sendo os valores
77 organizados por faixa etária. O novo modelo entrará em vigor a partir de 1º de julho. O
78 parlamentar ainda mencionou valores de coparticipação, sendo cerca de R$ 28,00 para
79 consultas e 40% para exames. Finalizou destacando sua opinião favorável ao projeto,
80 acreditando que as mudanças trarão melhorias na qualidade e agilidade do atendimento,
81 beneficiando os servidores e, indiretamente, a população. E não havendo mais quem
82 queira discutir, foi colocado em votação. O projeto foi Aprovado por unanimidade. A
83 seguir, a secretária fez a leitura da mensagem do Projeto de Lei Nº 023/2025, “acresce
84 dois cargos de médico ao quadro de cargos efetivo previsto na lei municipal número 1901
85 de 27 de junho de 1991. O projeto foi colocado em discussão, fez o uso da palavra o
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86 vereador Ézio Jocelito Silva. O parlamentar fez uso da palavra destacando que a
87 mensagem do projeto foi clara quanto à necessidade da contratação de mais dois
88 profissionais para a área da saúde. Ressaltou a presença do Dr. Joelton como visitante na
89 sessão, mencionando seu conhecimento sobre a importância do reforço no quadro
90 médico. Como líder do governo, solicitou aos colegas vereadores a aprovação favorável
91 do projeto, que prevê a inclusão de dois médicos ao quadro efetivo do município, por
92 meio de concurso público ainda vigente. Enfatizou a relevância da atuação desses
93 profissionais na promoção da saúde da população. O projeto foi colocado em votação e
94 foi aprovado por unanimidade. A seguir, a secretária fez a leitura da mensagem do
95 Projeto de Lei Nº 024/2025, “autoriza o município de Jaguari a receber em doação do
96 Lions Clube de Jaguari um veículo automotor para ser utilizado pela Secretaria
97 Municipal de Saúde e da outras providências.” O projeto foi colocado em discussão, fez
98 uso da palavra o Vereador Lucas Denardi Cattelan. O parlamentar iniciou sua fala com
99 saudações à vereadora Cátina, que presidia os trabalhos, à secretária vereadora Jaqueline,
100 à vereadora Bruna, aos demais colegas vereadores, servidores da Casa e à plateia presente.
101 Fez uma saudação especial ao presidente do Lions Clube de Jaguari, Sr. Mairon Machado
102 Guerra, ao ex-governador do distrito LD4, Sr. Dilson Gastaldo Guerra, e aos
103 companheiros do Lions Clube presentes. Manifestou-se como vereador e integrante do
104 Lions Clube de Jaguari, destacando sua participação de quase 10 anos na entidade.
105 Ressaltou a importância da doação de um veículo ao Sistema Único de Saúde (SUS) do
106 município, realizada pelo Lions Clube, com gestão da Secretaria Municipal de Saúde. A
107 doação é fruto da alienação de um terreno doado em vida pela senhora Dalila Maria
108 Esfredo, com apoio de seus herdeiros, conforme os princípios do leonismo. O parlamentar
109 explicou que o valor obtido com a venda do terreno, sob sua presidência no Lions Clube,
110 foi mantido em aplicação até a presente data, e a atual diretoria decidiu destiná-lo à
111 compra do veículo, com aval do Conselho Municipal de Saúde. O veículo será utilizado
112 no transporte de pacientes, atendendo à demanda da saúde municipal, especialmente pela
113 necessidade de deslocamentos a centros maiores. Afirmou que o Lions Clube seguiu todos
114 os trâmites legais, emitindo nota fiscal da compra em seu CNPJ. Após aprovação do
115 projeto de lei pela Câmara e sanção pelo Executivo, será assinado o termo de doação,
116 seguido do processo de emplacamento, culminando com um ato público de entrega do
117 bem à comunidade. O vereador sugeriu que a Câmara aprove uma Menção Honrosa ao
118 Lions Clube de Jaguari, em reconhecimento ao relevante ato, sugerindo que ocorra em
119 sessão especial por ocasião do aniversário do município. Encerrou ressaltando o trabalho
120 contínuo do Lions Clube em diversas áreas, como banco ortopédico, saúde ocular, saúde
121 bucal e assistência social, convidando a comunidade a conhecer de perto as ações da
122 entidade. Finalizou sua fala com a tradicional Oração pelo Brasil, feita em todas as
123 reuniões do Lions, rogando pela paz mundial e destacando os princípios humanitários que
124 norteiam a instituição. Não havendo mais quem queira discutir, foi colocado em votação.
125 O projeto foi aprovado por unanimidade. A seguir foi lida a mensagem do Pedido de
126 Providências Nº 038/2025, o Pedido foi Deferido. Não havendo mais matéria para o
127 expediente nem para a ordem do dia passou ao grande expediente. GRANDE
128 EXPEDIENTE: A Presidente colocou a palavra à disposição dos Vereadores e
129 Vereadoras, e conforme ordem de inscrição fez uso da palavra o Vereador Ézio Jocelito
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130 Silva. O vereador iniciou sua fala saudando a comunidade presente e os que
131 acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Manifestou apoio e alegria pela aprovação
132 do projeto de doação de um veículo pelo Lions Clube de Jaguari à Secretaria Municipal
133 de Saúde, destacando a relevância do gesto para o sistema público de saúde. Estendeu
134 agradecimentos ao presidente Mairon Guerra, ao ex-governador do distrito LD4, Dilson
135 Gastaldo Guerra, e a todos os membros do Lions Clube pela ação solidária. Em seguida,
136 reforçou o pedido de colaboração com a Campanha do Agasalho, incentivando a
137 população a doar roupas em bom estado e informando que a Secretaria de
138 Desenvolvimento Social poderá entregar os agasalhos às famílias necessitadas mediante
139 indicação de nome e endereço. Relatou sua participação em duas audiências públicas
140 sobre o Plano Plurianual (PPA 2026–2029). Ressaltou a importância da escuta da
141 população e da construção de uma gestão participativa, com sugestões voltadas às áreas
142 de saúde, educação, cultura, infraestrutura e demais setores. Comentou o sucesso da Feira
143 do Produtor Rural, destacando a valorização da agricultura familiar e o novo horário
144 estendido aos sábados, das 8h30 às 15h, possibilitando o acesso de mais consumidores
145 aos produtos locais. Informou que o prefeito municipal estava em Porto Alegre, junto a
146 prefeitos da região, agricultores e assessores, participando de reunião com a FAMURS, o
147 governador e o secretário estadual da Agricultura, com o objetivo de reforçar as
148 reivindicações pela securitização das dívidas dos produtores rurais, diante das
149 dificuldades enfrentadas pelo setor. Por fim, mencionou os desafios nas estradas do
150 interior, especialmente após as chuvas recentes, citando o travessão da Linha 11, em
151 Ijucapirama, que teve o aterro danificado. Comunicou que a Secretaria de Obras pretende
152 realizar, ainda nesta semana, a colocação de pedras para estabilização do local. Desejou
153 uma boa semana de trabalho a todos e lembrou aos membros da Comissão Especial sobre
154 a reunião agendada para quarta-feira pela manhã, cuja convocação oficial seria lida na
155 sequência. A seguir, fez o uso da palavra o Vereador Gilmar L. Schopf. O vereador iniciou
156 sua manifestação saudando a presidente da sessão, os colegas vereadores, servidores da
157 Casa, o público presente e os que acompanhavam pelas redes sociais, com destaque
158 especial aos representantes do Lions Clube de Jaguari. Destacou a relevância das ações
159 sociais do Lions Clube, relatando com orgulho sua participação no Leo Clube, por meio
160 do qual conheceu diversos municípios do estado e participou de convenções nacionais.
161 Ressaltou iniciativas importantes realizadas pelo Leo Clube no passado, como campanhas
162 de arrecadação e ações em benefício da comunidade, reforçando a importância do
163 trabalho voluntário e sugerindo a reativação do grupo. Parabenizou o Lions Clube pela
164 recente doação de um veículo à Secretaria Municipal de Saúde, proveniente da venda de
165 terreno doado pela senhora Dalila Esfredo. Mencionou também a entrega de outro veículo
166 adquirido com recursos de emenda parlamentar, reafirmando o fortalecimento da frota da
167 saúde no município. Comentou, ainda, sua preocupação com o desbarrancamento e a
168 presença de galhos em áreas próximas à caixa d’água, especialmente na região entre os
169 Rieffel e o Cerro do Bandinelli. Solicitou atenção da Secretaria de Obras e do setor de
170 meio ambiente para análise e providências no local, visando a prevenção de acidentes.
171 Informou a chegada de uma emenda parlamentar no valor de R$ 200.000, destinada ao
172 Hospital de Jaguari, articulada com o senador Luiz Carlos Heinze, através de pedido feito
173 em dezembro. Expressou desejo de que, futuramente, seja possível viabilizar partos no
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174 hospital municipal, embora reconheça os desafios técnicos e estruturais envolvidos. O
175 vereador também comentou sua participação na audiência pública do Plano Plurianual
176 (PPA), destacando a sintonia entre as demandas da população e as preocupações dos
177 vereadores. Finalizou desejando uma semana abençoada a todos, com saúde e
178 tranquilidade frente às chuvas previstas. A seguir, fez o uso da palavra a Vereadora
179 Jaqueline Dvoranoski Pivetta, A vereadora iniciou sua manifestação com uma saudação
180 aos presentes e agradeceu, em nome da comunidade, ao Lions Clube de Jaguari, pela
181 importante contribuição ao município, demonstrando reconhecimento ao trabalho
182 voluntário da entidade. Destacou ações relevantes da administração municipal, iniciando
183 pela obra de extensão da rede de água no Chapadãozinho, realizada com recursos próprios
184 da prefeitura, o que garantirá dignidade a diversas famílias da localidade, demonstrando
185 o compromisso com o interior. Parabenizou a realização das reuniões públicas do Plano
186 Plurianual (PPA) 2026–2029, ressaltando a importância do diálogo com a comunidade
187 para uma gestão mais participativa e transparente. Comentou os esforços da Secretaria de
188 Obras na recuperação de pontos críticos atingidos pelas chuvas, com atenção especial às
189 rotas do transporte escolar. Informou que as agentes comunitárias de saúde estão
190 realizando o recadastramento das famílias até o dia 16 de agosto, solicitando que a
191 população receba bem esses profissionais, fundamentais para um atendimento mais
192 eficiente e humanizado. A vereadora também apresentou alguns pedidos da comunidade,
193 em função da ausência de reunião anterior entre os parlamentares: Solicitação de
194 iluminação pública na Rua Daniel Lena Marchiori, onde há postes, mas sem lâmpadas
195 em parte da via; Reclamação sobre esgoto a céu aberto na Rua 14 de Julho, próximo ao
196 Bairro Sagrado Coração de Jesus e na esquina onde passa pelo cidadão Alcione; Pedido
197 de instalação de quebra-molas em dois trechos: em frente ao Hospital Municipal, devido
198 ao tráfego em alta velocidade; e entre a Loja Becker e a fruteira do Sr. Vinícius, local
199 onde motoristas também transitam em alta velocidade, colocando em risco pedestres e
200 pacientes que saem do hospital; Solicitação de apoio para a reforma de um mata- burro
201 na Linha Aqui, atendendo pedido do Sr. Ênio Migliorin. Segundo ele, embora a estrada
202 seja - de uso particular, há três famílias na localidade e os tubos já estão disponíveis,
203 sendo necessária apenas a mão de obra. Finalizou desejando uma semana abençoada a
204 todos. A seguir, fez o uso da palavra o Vereador Lucas Marin. O vereador iniciou sua fala
205 cumprimentando a todos os presentes, colegas parlamentares, a presidência da mesa e a
206 comunidade. Agradeceu ao secretário de Obras, Sr. Anísio, pelo atendimento às
207 demandas encaminhadas na semana anterior, referentes à melhoria da estrada da
208 comunidade São Miguel e à execução de tubulação próxima à residência do Sr. Valério,
209 ao lado do chapeamento dos Correas. Solicitou, ainda, atenção do setor de obras para a
210 linha 10, especialmente nas imediações dos Medeiros, onde a via se encontra em
211 condições precárias, inclusive em trecho parcialmente asfaltado. Na sequência,
212 parabenizou os membros do Lions Clube de Jaguari e seus colaboradores pela doação
213 realizada à comunidade e pelas ações constantes em prol do desenvolvimento local.
214 Destacou o comprometimento do presidente Mairon Guerra e de todos os envolvidos com
215 as causas sociais. Referiu-se, também, à sua atuação como integrante de comissão
216 especial, lamentando que, assim como em outras partes do Brasil, quem busca trabalhar
217 pelo bem comum acaba sendo perseguido. Reafirmou que não desistirá da missão,
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218 defendendo um futuro mais justo e digno para a população. Finalizou com uma reflexão,
219 citando a frase: “Para que o mal triunfe, basta que os bons se calem ou sejam calados”, e
220 desejou uma ótima semana a todos os presentes. Em seguida, fez o uso da palavra o
221 Vereador Maic Misievicz Guerra. O vereador iniciou sua manifestação cumprimentando
222 a presidente, secretária, demais colegas, plateia e os que acompanham pelas redes sociais.
223 Solicitou ao líder do governo providências para reparo urgente em trecho da estrada de
224 acesso ao Cerro São Miguel, nas proximidades da antiga Corlac. Ressaltou que, apesar
225 de melhorias já terem sido feitas na estrada principal, esse trecho ficou sem atenção.
226 Comentou que aguardará a melhora do clima para apresentar novas demandas referentes
227 à estrada do Quarto Distrito, em função das chuvas previstas para a semana. Aproveitou
228 para sugerir ao Executivo a criação de uma mini patrulha agrícola, composta inicialmente
229 por uma retroescavadeira e um caminhão, para atendimento mensal de pequenas
230 demandas no interior, como abertura de bebedouros, limpeza de bueiros e melhorias em
231 acessos às lavouras. Reforçou o pedido por ações mais robustas de roçada e limpeza de
232 estradas, incluindo a retirada de árvores e galhos com risco de queda, principalmente em
233 áreas do Quarto Distrito. Sobre os projetos aprovados na sessão, o vereador declarou
234 apoio irrestrito e destacou a importância dos mesmos, especialmente no que diz respeito
235 à contribuição patronal ao IPE Jaguari, aos cargos de médicos do ESF, e ao recebimento
236 de doação do Lions Clube, parabenizando a entidade pela relevante ação comunitária.
237 Manifestou sua opinião favorável à ampliação dos horários de funcionamento da Feira do
238 Produtor Rural, a fim de beneficiar servidores municipais e produtores que não
239 conseguem frequentar nos horários atuais. Sugeriu que se avalie a possibilidade de
240 abertura com base na demanda e destacou a importância do cartão Vale Feira. Sobre a
241 securitização e apoio ao setor agrícola, mostrou-se cético quanto à atuação do governo
242 federal, alegando falta de recursos e de vontade política. Criticou as prioridades do
243 governo, que, segundo ele, destinam mais verbas a influenciadores e propaganda do que
244 à agricultura. Finalizou comentando a questão da realização de partos em Jaguari,
245 destacando que, embora fosse ideal oferecer esse serviço, a estrutura atual do hospital não
246 comporta a complexidade exigida, como presença constante de obstetra, anestesista e
247 suporte de UTI neonatal. Citou caso recente de parto emergencial ocorrido na unidade e
248 reiterou a importância de priorizar a segurança da mãe e do bebê. Encerrando sua fala,
249 desejou uma boa semana a todos. Em seguida, fez o uso da palavra O Vereador Volmir
250 Lena Biazi. O vereador iniciou sua fala cumprimentando a Mesa Diretora, colegas
251 vereadores, servidores da Casa, a plateia presente e os que acompanham pelas redes
252 sociais. Parabenizou o Lions Clube, na pessoa de Mairon Guerra e seu colega, pela doação
253 de veículo à área da saúde, destacando a importância da contribuição para a comunidade.
254 Relatou a necessidade de seguir firmes nos pedidos de melhorias nas estradas, mesmo
255 com a previsão de chuvas. Solicitou patrolagem, cascalhamento e roçadas no trecho que
256 liga a BR-287, no Chapadãozinho, até a Fontana Freda, em razão das péssimas condições
257 da via. Fez também pedido de manutenção na estrada da Linha 6 – São Roque, onde há
258 dois pontilhões com problemas de drenagem. Sugeriu que seja feito reestudo do traçado
259 da sanga e instalação de tubulação ou galerias em linha reta, para evitar alagamentos e
260 garantir maior durabilidade. Em seguida, mencionou um bueiro com baixa vazão no Passo
261 dos Barroso, que tem causado alagamentos em lavouras de fumo nas chuvas, provocando
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262 prejuízos. Pediu que a Secretaria de Obras avalie a substituição por estrutura adequada ao
263 volume de água. Sobre a ponte da Linha 11 em direção a Ijucapirama, lamentou o novo
264 desabamento das cabeceiras após chuvas e criticou a falta de planejamento técnico nas
265 obras anteriores. Sugeriu a construção de muros de contenção reforçados com ferragens,
266 do nível da galeria até o nível da estrada, como solução definitiva ao problema. Mudando
267 de assunto, relatou ter sido procurado por pais de alunos do Colégio São José,
268 preocupados com a entrada de um adolescente portando drogas dentro da escola.
269 Enfatizou a gravidade do fato por envolver crianças e adolescentes, e sugeriu à direção
270 do colégio que convoque reunião com os pais para esclarecimentos e providências. Por
271 fim, transmitiu reivindicação de moradores do Rincão dos Alves quanto ao muro do
272 cemitério local, danificado por máquinas da prefeitura durante manutenção viária, e que
273 ainda não foi reparado, mesmo após mais de 30 dias. Encerrando sua fala, desejou a todos
274 uma boa semana e enviou um forte abraço à comunidade. A seguir, a Vereadora Cátina
275 Monteiro Frescura, assumiu a tribuna após passar a presidência a Secretária. A vereadora
276 iniciou sua manifestação saudando os colegas vereadores, a comunidade presente e os
277 que acompanham pelas redes sociais. Em seguida, tratou da sanção disciplinar aplicada
278 ao vereador Lucas Maia Marim, afirmando que sua fala se dá não apenas como presidente
279 da Casa, mas como mulher, cidadã e representante eleita. Relatou que, durante sessão
280 ordinária, foi alvo de manifestação intimidatória e inaceitável, quando o vereador Lucas
281 Maia Marim, por mais de uma vez, dirigiu-se a ela com a expressão: “A tua batata está
282 assando”. Ressaltou que, embora em tom coloquial, a frase teve caráter ofensivo e de
283 retaliação, ferindo sua dignidade e desrespeitando a liturgia do cargo de presidente, que,
284 conforme o art. 97 do Regimento Interno, não permite apartes à fala da presidência.
285 Destacou que o respeito, a civilidade e o decoro entre parlamentares não são meros
286 formalismos, mas pilares do funcionamento democrático da Câmara. Agradeceu à
287 Comissão de Ética pela condução do processo disciplinar, que resultou em advertência
288 pública unânime ao vereador infrator, reforçando que o objetivo não é vaidade, mas
289 preservação institucional. Reafirmou que seguirá conduzindo os trabalhos com
290 serenidade, firmeza e equilíbrio, sem permitir intimidações ou desrespeito. Agradeceu
291 ainda as manifestações de solidariedade recebidas e conclamou os pares à convivência
292 democrática baseada no respeito mútuo. Em seguida, respondeu à colega vereadora
293 Jaqueline sobre o encanamento do poço artesiano no Chapadãozinho, destacando que a
294 obra é fruto de emenda parlamentar viabilizada por seu mandato via deputado Pompeo de
295 Mattos, e agradeceu ao prefeito Igor pela execução do encanamento, ressaltando a
296 importância de dar uso aos poços abertos. A vereadora também celebrou a entrega de
297 uniformes aos recicladores, adquiridos por meio de emenda parlamentar de sua autoria.
298 Com emoção, destacou que iniciou sua trajetória como recicladora há 22 anos e reafirmou
299 seu compromisso contínuo com os trabalhadores da reciclagem. Parabenizou o senhor
300 Luind e a comunidade de Ijucapirama pela realização da festa local, destacando a grande
301 participação popular e organização do evento. Por fim, fez reivindicação da comunidade
302 de Santo Isidro, que solicitou elevação de um trecho em baixada nas proximidades do
303 Carioca, onde há recorrente dificuldade de tráfego. Pediu atenção especial do secretário
304 Anísio para avaliar a situação e buscar solução. Encerrando sua fala, desejou a todos uma
305 boa semana. Por fim, não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, a Presidente
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306 convocando os colegas vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no
307 dia 23 de junho de 2025, segunda-feira, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de
308 Jaguari. E, para constar, eu, Cristina Sued Lanes de Paula Santos, Assessora Parlamentar,
309 lavrei a presente Ata, que se inicia na linha nº 01 e se encerra na linha nº 312, a qual, após
310 lida e aprovada, permanecerá arquivada nesta Casa Legislativa até a data de 31 de
311 dezembro de 2029, sendo assinada pela Secretária e pela Presidente da Câmara
312 Municipal.
Vereadora Cátina Monteiro Frescura, Vereadora Jaqueline Dvoranovski
Pivetta,
Presidente. Secretária.

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sessao nº 23

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