sessao nº 25

Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
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ATA N.º 029/2025
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30.06.2025
1 Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, junto 
2 ao Plenário Pedro Pellizzari, nesta Câmara Municipal de Jaguari, reuniram-se os Senhores 
3 Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão Ordinária. Fizeram-se 
4 presentes a vereadora Cátina Monteiro Frescura, Presidente, e os demais vereadores: Ézio
5 Jocelito Silva, Eva Bruna Machado kaviez, Gilmar Leopoldo Schopf, Jaqueline
6 Aparecida Dvoranovski Pivetta, Lucas Denardi Cattelan, Lucas Maia Marin, Maic 
7 Misievicz Guerra e Volmir Lena Biazi. Com a palavra a Presidente Vereadora Cátina 
8 Monteiro Frescura, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da 
9 Sessão Legislativa Ordinária do dia 30 de junho de 2025, e cumprindo ao disposto na Lei 
10 Orgânica Municipal, indicou a Vereadora Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta da 
11 Bancada do MDB, para realizar a prece. Dando sequência à sessão ordinária colocou em 
12 discussão a ata número 27/2025 da sessão ordinária do dia 16 de junho de 2025 e a ata 
13 número 28/2025 da sessão ordinária do dia 23 de junho de 2025, não havendo quem 
14 queira discutir, colocou em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. Após, a
15 Presidente solicitou a Secretária para que fizesse a leitura do Expediente. 
16 EXPEDIENTE: (1)Ofício |Nº 10/2025, recebido da empresa Driver 2.287 – Mobilidade 
17 Urbana Limitada (CNPJ 47.520.881/0001-00), solicitando a esta Casa o estudo de 
18 alteração do artigo 10, §2º-B, da Lei Municipal nº 3.500/2023, que limita a idade dos 
19 veículos de transporte por aplicativo a 10 anos de fabricação. A empresa propõe a 
20 ampliação do prazo para 15 anos, visando adequação à realidade do setor e maior 
21 inclusão de motoristas. (2)Convite, foi registrado o recebimento de convite da Escola 
22 Municipal São José, referente à realização de sua tradicional Festa Junina, a ser 
23 realizada no dia 18 de julho, às 17 horas, nas dependências da própria escola. O evento 
24 contará com comidas típicas, apresentações caipiras e momentos de confraternização 
25 entre alunos, familiares e comunidade escolar. A organização destacou que será uma 
26 ocasião de muita alegria e convidou todos a participarem desta festança. Não havendo 
27 mais matéria para o expediente nem para a ordem do dia passou ao grande expediente.
28 GRANDE EXPEDIENTE: A Presidente colocou a palavra à disposição dos Vereadores 
29 e Vereadoras, e conforme ordem de inscrição fez o uso da palavra o Vereador Lucas 
30 Denardi Cattelan. O vereador iniciou cumprimentando a Presidenta da Casa, a Secretária 
31 da Mesa, os demais parlamentares, os servidores da Casa, o público presente, os que 
32 acompanhavam pelas redes sociais e o senhor Jorge, que assumirá cadeira na próxima 
33 sessão. Destacou a participação do município de Jaguari no evento da 10ª Região 
34 Tradicionalista, realizado em São Francisco de Assis, no CTG Pedro Telles Tourem, com 
35 a presença de representantes da comunidade local, entre eles, as jovens Julia de Paula 
36 Santos e Ana Luísa de Oliveira Parise, que conquistaram os títulos de 3ª Prenda Juvenil 
37 e 3ª Prenda Mirim, respectivamente. O vereador propôs o envio de ofícios de 
38 congratulações ao CTG Invernada do Chapadão e às prendas, bem como a entrega de 
39 certificados e convite para uso da tribuna livre, a fim de relatarem sua experiência ao 
40 Legislativo e à comunidade. Na sequência, o vereador mencionou o projeto cultural 
41 “Jaguari Encanto”, desenvolvido há mais de três anos pela Secretaria Municipal de
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42 Educação, com financiamento do FUNDICA (Fundo dos Direitos da Criança e do 
43 Adolescente). O projeto oferece aulas de música a alunos das redes municipal, estadual e 
44 particular, conduzidas pelo professor Paulo Reis. O parlamentar ressaltou a importância 
45 de incentivo à destinação de recursos para o fundo e reforçou o convite às famílias 
46 interessadas em inscrever seus filhos no projeto, destacando seus benefícios culturais e 
47 sociais. Finalizando, o vereador parabenizou o prefeito municipal pelas agendas 
48 realizadas na capital do Estado, junto a órgãos públicos, buscando apoio à reconstrução 
49 de Jaguari após os danos causados pelas enchentes. Destacou ainda o papel da Defesa 
50 Civil e o trabalho dos servidores públicos, enfatizando que o Executivo está atuando de 
51 forma coordenada nas demandas emergenciais e na formulação de um plano de 
52 recuperação para o município. Reforçou o compromisso do Legislativo com essas 
53 iniciativas e colocou-se à disposição da comunidade. A seguir, fez o uso da palavra o 
54 Vereador Lucas Maia Marin. O vereador iniciou seu pronunciamento saudando a mesa 
55 diretora, os colegas parlamentares, o público presente, o presidente do PL, senhor 
56 Rudimar, o futuro vereador Jorge, que assumirá na próxima sessão, e os cidadãos que 
57 acompanham a sessão pelas redes sociais. Em seguida, relatou preocupação com a 
58 presença de animais soltos em vias públicas, especialmente na estrada de São Xavier e 
59 também em ruas centrais do município, como a Rua 7 de Setembro. Solicitou 
60 providências do poder público quanto à responsabilização dos proprietários e prevenção
61 de acidentes. Informou os critérios para acesso ao programa estadual “Volta Por Cima”, 
62 direcionado a pessoas desabrigadas ou desalojadas pelas chuvas entre os dias 14 e 20 de 
63 junho. Destacou a importância de estar inscrito no CadÚnico atualizado e incentivou a 
64 população a procurar o CRAS para mais informações. Reforçou que denúncias de 
65 irregularidades no recebimento do benefício podem ser feitas de forma anônima nos 
66 canais oficiais do programa. Como membro do CTG Invernada do Chapadão, o vereador 
67 parabenizou as jovens Julia de Paula Santos e Ana Luísa Parise, pelas conquistas como 
68 3ª Prenda Juvenil e 3ª Prenda Mirim da 10ª Região Tradicionalista. Destacou a 
69 importância da tradição gaúcha e emocionou-se ao recordar sua trajetória no 
70 tradicionalismo. Citou ainda o envolvimento de cavalarianos da região no trajeto da 
71 Chama Crioula, que será gerada este ano em Caxias do Sul e distribuída a partir de Toropi.
72 Finalizou mencionando a entrega de um ofício ao Hospital de Caridade de Jaguari, 
73 referente a uma emenda do deputado federal Bibo Nunes (PL), destinando um gerador de 
74 mais de 300 KVA à instituição. Relembrou outros aportes destinados ao município pelo 
75 deputado e agradeceu pelas contribuições, enfatizando a importância do apoio 
76 parlamentar, independentemente de sigla. Criticou a gestão federal atual e reafirmou seu 
77 compromisso com o trabalho legislativo em prol da população de Jaguari. Em seguida, 
78 fez o uso da palavra o Vereador Maic Misievicz Guerra, o vereador iniciou 
79 cumprimentando a mesa diretora, os colegas parlamentares, o público presente e o futuro 
80 vereador Jorge, que assumirá na próxima sessão. Solicitou o retorno das transmissões das 
81 sessões da Câmara pelo Facebook, destacando a importância da acessibilidade à 
82 população. Relatou que, juntamente com o vereador Lucas, esteve em reunião com o 
83 prefeito para tratar de demandas locais, e que manteve contato com diversos deputados 
84 durante a semana, buscando apoio para a reconstrução do município após os recentes 
85 eventos climáticos. Reforçou que, além de emendas, o envolvimento político é 
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86 fundamental para atrair atenção do Estado e da União. Expressou preocupação quanto aos 
87 critérios de acesso ao programa “Volta Por Cima”, especialmente pelo fato de que muitas 
88 famílias afetadas pelas enchentes não estão cadastradas no CadÚnico, por sustentarem-se 
89 com trabalho informal e digno, mas não se enquadrarem como pobres ou extremamente 
90 pobres. Defendeu que o governo considere essas famílias que estão fora dos cadastros, 
91 mas foram duramente atingidas. Alertou também para a situação de produtores rurais, que 
92 perderam lavouras prontas para o plantio do fumo, e que não estão incluídos em 
93 programas de auxílio. Solicitou o apoio de vereadores das demais bancadas para 
94 interceder junto aos seus parlamentares, a fim de buscar recursos e políticas voltadas a 
95 esses agricultores. Denunciou novamente o descartar inadequado de materiais pérfuro￾96 cortantes no lixo reciclável, após novo incidente com uma catadora que encontrou uma 
97 agulha perfurando sua luva. Solicitou que a Secretaria da Saúde envie profissional técnico 
98 ao local para apurar a origem do material e tomar providências, dado o risco à saúde 
99 pública e a possível irregularidade no descarte de resíduos hospitalares ou veterinários. 
100 Abordou ainda problemas com o transporte escolar na região do Quarto Distrito, devido 
101 às más condições das estradas. Pediu atenção urgente da Secretaria de Educação e apoio 
102 do líder de governo para viabilizar pelo menos soluções paliativas para garantir o acesso 
103 das crianças à escola. Com preocupação, comentou sobre o recente episódio de encontro 
104 de drogas na Escola São José, envolvendo alunos. Questionou quais providências estão 
105 sendo tomadas pela Secretaria de Educação em relação aos envolvidos e às famílias. 
106 Reforçou a necessidade de uma atuação firme para que a escola não perca sua função de 
107 formação e não passe às crianças a ideia de impunidade. Criticou a aparente falta de ação 
108 por parte da administração e relatou que diversos pais têm procurado o Legislativo em 
109 busca de respostas. Finalizou relembrando a solicitação feita em sessões anteriores sobre 
110 desvios de função de servidores municipais. Disse que já havia encaminhado lista com 
111 nomes ao líder de governo e que muitos dos casos ainda não foram resolvidos, o que 
112 continua gerando questionamentos entre os servidores. Reiterou o pedido de retorno com 
113 esclarecimentos. Encerrando, agradeceu a atenção de todos. Em seguida, fez o uso da 
114 palavra O Vereador Volmir Lena Biazi. O vereador iniciou cumprimentando a mesa 
115 diretora, os colegas vereadores, o público presente e o presidente do PL, Rudimar, além 
116 de saudar o colega Jorge, que assumirá temporariamente o cargo. Parabenizou a 
117 administração municipal pela agilidade nos trabalhos de recuperação das vias, 
118 especialmente nas cabeceiras de pontes e pontilhões danificados pelas chuvas. Ressaltou 
119 a boa execução dos serviços e destacou positivamente o trabalho da empresa Zatur, 
120 representada pelo empresário Cristiano, pela eficiência nas obras. Agradeceu a 
121 solidariedade dos municípios vizinhos, que enviaram doações às famílias atingidas pelas 
122 enchentes. Solicitou atenção à estrada próxima ao Perau, onde residem cinco idosos. 
123 Pediu que a situação seja verificada e resolvida com urgência, devido à dificuldade de 
124 locomoção em casos emergenciais. Reforçou também o problema já mencionado por 
125 outro vereador quanto à interrupção do transporte escolar no Quarto Distrito. Finalizando, 
126 comunicou à Casa Legislativa seu afastamento por 30 dias, período em que será 
127 substituído pelo suplente Jorge, a quem desejou sucesso, sabedoria e que represente bem 
128 a comunidade. Expressou confiança nas capacidades do colega e encerrou desejando uma 
129 boa semana a todos. Após, fez o uso da palavra a Vereadora Eva Bruna Machado Kaviez,
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130 A vereadora iniciou cumprimentando os colegas vereadores, a mesa diretora, o público 
131 presente e os cidadãos que acompanham a sessão pelas redes sociais. Relatou sua 
132 participação na Domingueira realizada na Boca Picada Segredo, no Terceiro Distrito, 
133 parabenizando os organizadores pelo excelente evento. Comentou também a situação das 
134 estradas e pontilhões da região, destacando que, apesar das chuvas, as estradas estão em 
135 boas condições e os desvios já executados nas áreas afetadas pela enchente estão 
136 garantindo a trafegabilidade. Reforçou a importância da Campanha do Agasalho, 
137 incentivando os colegas e a comunidade a doarem roupas em bom estado. Informou que 
138 há um ponto de coleta no hospital e se colocou à disposição para buscar doações em 
139 domicílio, em Jaguari. Finalizou convidando a todos para participarem do jantar 
140 beneficente no CTG Invernada do Chapadão, a ser realizado na quarta-feira, dia 2, com 
141 objetivo de arrecadar recursos para as famílias atingidas pela última enchente. Desejou a 
142 todos uma boa semana e encerrou com votos de paz e proteção. Após, fez o uso da palavra 
143 o Vereador Ézio Jocelito Silva, o vereador iniciou cumprimentando a mesa diretora, os 
144 demais vereadores, a plateia presente e o público que acompanha pelas redes sociais. 
145 Desejou boas-vindas ao vereador Jorge, que assumirá nos próximos dias, com expectativa 
146 de uma possível sessão extraordinária ainda nesta semana. Parabenizou a administração 
147 municipal, especialmente a Secretaria de Obras, pela agilidade e qualidade nos reparos 
148 em pontes, cabeceiras e estradas atingidas pelas recentes enchentes. Destacou que ainda 
149 há de cinco a seis pontos sem acesso, mas que equipes seguem trabalhando, inclusive com 
150 uso de máquinas terceirizadas. Citou como exemplos os acessos no 4º Distrito e na região 
151 da Mangueirinha, que estão sendo gradualmente recuperados. Fez referência ao evento 
152 esportivo estadual realizado em Santiago, destacando a participação de três jovens atletas 
153 jaguarienses no Campeonato Gaúcho Juvenil de Bocha. Parabenizou Guilherme 
154 (campeão sub-9), Laura (vice-campeã sub-18) e Artur (vice-campeão sub-11), bem como 
155 seus familiares e o Clube União, entidade que representam. Comunicou à comunidade 
156 que o novo ponto de recebimento de doações é no CRAS, e não mais na antiga Escola 
157 São José. Comentou sobre o programa estadual "Volta por Cima", explicando que os 
158 critérios de seleção são definidos pelo Governo do Estado, não pelo município. Reforçou 
159 que pessoas que se enquadram nos critérios, mas não constam nas listas, devem procurar 
160 a Secretaria Municipal de Assistência Social para regularização. Relatou que o prefeito 
161 Igor esteve em Porto Alegre em agendas oficiais com o vice-governador e secretários 
162 estaduais e federais para apresentar o plano de reconstrução do município. O plano será 
163 posteriormente apresentado à comunidade, detalhando os custos e necessidades. Sobre o 
164 transporte escolar, explicou que houve reuniões entre o Executivo, transportadores e 
165 diretores para manter as aulas funcionando, mesmo com rotas alternativas. Alguns pontos 
166 ainda estão sendo regularizados, como trechos no 4º Distrito e na região do Pessegueiro. 
167 Agradeceu o empenho das equipes municipais e terceirizadas pelo trabalho contínuo e 
168 elogiou a dedicação dos servidores envolvidos nas ações emergenciais. Abordou também 
169 a questão do desvio de função, mencionando que é necessário fornecer nomes específicos 
170 para que a situação possa ser verificada e solucionada em conjunto. Em relação ao 
171 ocorrido na Escola São José, envolvendo alunos e substâncias ilícitas, informou que o 
172 caso está sendo tratado com seriedade pela direção escolar, Secretaria de Educação, 
173 Conselho Tutelar, Polícia Civil e Ministério Público. Tranquilizou os colegas e os pais de 
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174 alunos, afirmando que as providências estão sendo tomadas com responsabilidade.
175 Encerrou parabenizando novamente a administração municipal pelo trabalho realizado 
176 frente às dificuldades recentes. A seguir fez o uso da palavra o Vereador Gilmar Leopoldo 
177 Schopf, o vereador iniciou cumprimentando a presidente da Câmara, demais membros da 
178 mesa diretora, colegas vereadores, servidores da Casa, público presente e os que 
179 acompanham pelas redes sociais. Saudou especialmente o presidente do PL, Rudimar, e 
180 o vereador Jorge, que assumirá em breve. Parabenizou as jovens representantes do CTG 
181 de Jaguari: Ana Luísa de Oliveira Parise, eleita terceira prenda mirim da 10ª Região 
182 Tradicionalista, e Julia de Paula Santos, eleita terceira prenda juvenil da mesma região. 
183 Destacou o orgulho dessas conquistas para a cultura local, relembrando que Jaguari já 
184 teve uma primeira prenda estadual, Helen Taschetto, citando sua importância histórica no 
185 tradicionalismo gaúcho. Reforçou solicitação ao líder de governo, vereador Cito, para que 
186 interceda junto à Secretaria de Obras no sentido de dar prioridade a um ponto crítico no 
187 Passo dos Barros, onde uma criança está sem acesso à escola e uma profissional da saúde 
188 também está com dificuldades de deslocamento devido às condições da estrada.
189 Parabenizou os jovens atletas da bocha que representaram Jaguari em competição 
190 estadual, exaltando o bom exemplo da juventude envolvida no esporte. Comentou sobre 
191 o jantar-baile beneficente que ocorrerá no dia 02, no CTG Estância do Chapadão, com 
192 objetivo de arrecadar recursos em apoio às famílias atingidas pela enchente. Informou 
193 que os ingressos já estão esgotados, e parabenizou a comissão organizadora pela 
194 mobilização e sucesso do evento. Manifestou preocupação com as famílias que foram 
195 afetadas pela enchente, mas que não se enquadram nos critérios dos programas de auxílio 
196 governamental por não estarem cadastradas em programas sociais. Reforçou a 
197 necessidade de repensar os critérios de inclusão para garantir que todos os atingidos 
198 recebam apoio adequado. Encerrando, desejou uma semana abençoada e com saúde a 
199 todos os presentes. A seguir, a Vereadora Cátina Monteiro Frescura, assumiu a tribuna 
200 após passar a presidência ao vice-presidente. A vereadora iniciou seu pronunciamento 
201 parabenizando as jovens Julia de Paula Santos e Ana Luísa Parise por representarem o 
202 município de Jaguari em evento tradicionalista realizado em São Francisco de Assis. 
203 Destacou o orgulho e a emoção em acompanhar a participação das meninas, mesmo que 
204 à distância, por meio das redes sociais, e estendeu os cumprimentos aos pais das jovens 
205 pelo apoio e presença. Em seguida, parabenizou de forma antecipada o Guilherme Bota, 
206 que, durante a organização de um almoço beneficente para os atingidos pela enchente, 
207 teve a iniciativa de promover um jantar-baile beneficente, prontamente apoiado por outros 
208 voluntários como Lê Betim, Dieguinho, Rutiero, entre outros. A vereadora elogiou a 
209 agilidade e o comprometimento de todos os envolvidos na organização do evento, que 
210 será realizado na quarta-feira, com renda revertida para as vítimas da enchente. 
211 Agradeceu ainda ao CTG Invernada do Chapadão pela cessão do espaço para a realização 
212 do jantar-baile. Encerrou destacando o espírito solidário da comunidade jaguariense, 
213 reconhecendo que a cidade é acolhedora e unida em momentos de necessidade. Informou 
214 que as 800 fichas para o jantar já foram esgotadas e convidou a população a participar do 
215 baile beneficente. Por fim, não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, a
216 Presidente convocou os colegas vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser 
217 realizada no dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 18 horas, no Plenário da Câmara 
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218 Municipal de Jaguari. E, para constar, eu, Cristina Lanes de Paula Santos, Assessora 
219 Parlamentar, lavrei a presente Ata, que se inicia na linha nº 01 e se encerra na linha nº 
220 222, a qual, após lida e aprovada, permanecerá arquivada nesta Casa Legislativa até a 
221 data de 31 de dezembro de 2029, sendo assinada pela Secretária e pela Presidente da 
222 Câmara Municipal.
Vereadora Cátina Monteiro Frescura, Vereadora Jaqueline Aparecida
Dvoranovski Pivetta,
Presidente. Secretária.