sessao 3 — Jaguari (RS)

Tipo	Extraordinária
Número / Ano	3
Date	2025-07-04
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 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
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ATA N.º 030/2025
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04.07.2025
1 Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Jaguari, 
2 Câmara Municipal, Plenário Pedro Pellizzari, reuniram-se os Senhores Vereadores e as 
3 Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão Extraordinária. Às nove horas iniciaram os 
4 trabalhos sob a Presidência da Vereadora Cátina Monteiro Frescura, contando com a presença 
5 das Vereadoras e dos Vereadores: Eva Bruna Machado Kaviez, Ezio Jocelito Silva, Gilmar 
6 Leopoldo Schopf, Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta, Lucas Denardi Cattelan, Lucas 
7 Maia Marin e Maic Misievicz Guerra. Com a palavra a Presidente Vereadora Cátina Monteiro 
8 Frescura, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da Sessão Legislativa
9 Extraordinária, com fundamento na Lei Orgânica do Município de Jaguari e no Regimento 
10 Interno da Casa Legislativa. A convocação atendeu o pedido do Excelentíssimo Senhor 
11 Prefeito Municipal, Igor Rosa Tâmbara, para apreciação de matéria urgente e de relevante 
12 interesse público. Informou, ainda, que o Vereador Valmir Lena Biasi, encontra-se ausente 
13 por motivo de licença regularmente requerida, e que o respectivo suplente não se faz presente, 
14 uma vez que, conforme dispõe o Regimento Interno, a posse de suplente não é permitida 
15 durante sessões extraordinárias. A seguir, solicitou a Secretária para que fizesse a leitura do 
16 expediente que além de aqui relatado, se encontra arquivado na secretaria desta Casa 
17 Legislativa. EXPEDIENTE: Ofício Nº 035/2025, recebido do Prefeito Igor Rosa Tâmbara 
18 convocando sessão extraordinária entre os dias 3 e 4 de julho de 2025, com base na Lei 
19 Orgânica, para apreciação, em regime de urgência, dos Projetos de Lei nº 025/2025 e nº 
20 026/2025, que tratam da abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 200.000,00 
21 e R$ 120.000,00, respectivamente. (2) Projeto de Lei Nº 025/2025, “autoriza a abertura de 
22 crédito adicional especial no orçamento de 2025, no valor de R$ 200.000,00”. (2) Projeto 
23 de Lei Nº 026/2025, “autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 
24 no valor de R$ 120.000,00.” A Presidente encaminhou os Projetos 025/2025 e 026/2025 para
25 a ordem do dia. Não havendo mais matéria a tratar no Expediente e dispensando o intervalo 
26 regimental de cinco minutos, passou-se à ordem do dia. ORDEM DO DIA: a Presidente
27 solicitou que a Secretária fizesse a leitura da mensagem do Projeto de Lei Nº 025/2025, o
28 qual “autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025, no valor de 
29 R$ 200.000,00”. Após, a Presidente colocou em discussão. Fez o uso da palavra o Vereador
30 Ézio Joselito Silva, o vereador iniciou sua fala cumprimentando a Senhora Presidente, os 
31 membros da Mesa Diretora, os demais vereadores presentes e o público, desejando boas32 vindas a todos. Registrou a presença do Secretário Municipal João Martins Pinheiro, 
33 parabenizando-o e agradecendo pela explanação realizada, considerada esclarecedora e 
34 importante. Mencionou que a visita do secretário havia sido combinada previamente e 
35 contribuiu significativamente para sanar dúvidas dos vereadores. O parlamentar destacou, 
36 conforme exposto pelo secretário, a urgência da tramitação do projeto em sessão 
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37 extraordinária, diante da necessidade de prestação de contas ao Governo do Estado referente 
38 a recursos já recebidos, bem como a possibilidade de obtenção de novos recursos para 
39 continuidade das obras em bueiros e pontilhões. Ressaltou que o objetivo é restabelecer a 
40 trafegabilidade para famílias que ainda se encontram isoladas. Na condição de líder do 
41 governo, agradeceu novamente a presença do secretário, que se colocou à disposição para 
42 esclarecer eventuais dúvidas, e solicitou a compreensão e apoio dos colegas vereadores para 
43 a aprovação do referido projeto de lei. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Maic 
44 Misievicz Guerra, o vereador iniciou sua manifestação cumprimentando a Senhora Presidente, 
45 os colegas vereadores e o Secretário Municipal João Martins Pinheiro, agradecendo sua 
46 presença e os esclarecimentos prestados. Em relação ao projeto em análise, afirmou que, a 
47 princípio, não há motivo para voto contrário. No entanto, solicitou que o Poder Executivo, ao 
48 encaminhar projetos em regime de urgência, traga, já na justificativa, informações completas, 
49 inclusive quanto à real motivação da urgência. O parlamentar ressaltou que o Regimento 
50 Interno da Câmara é claro quanto aos critérios que justificam a tramitação em regime de 
51 urgência, e observou que, tanto na justificativa do projeto quanto no ofício de convocação da 
52 sessão extraordinária, não constavam explicações suficientes. Declarou que estava 
53 inicialmente inclinado a solicitar vistas dos dois projetos, por ausência de justificativa 
54 adequada. Acrescentou que a presença do Secretário Pinheiro, na manhã do mesmo dia, foi 
55 essencial para esclarecer os motivos da urgência do projeto referente ao valor de R$ 
56 200.000,00. Finalizou solicitando que o Executivo tenha mais sensibilidade e cuidado em 
57 manter os vereadores informados adequadamente nas próximas ocasiões. Não havendo mais
58 quem quisesse discutir, a Presidente colocou em votação o Projeto de Lei N.º 025/2025 o qual
59 foi aprovado por unanimidade dos presentes. A seguir a secretária fez a leitura da
60 mensagem do Projeto de Lei Nº 026/2025, o qual “autoriza a abertura de crédito adicional
61 especial no orçamento de 2025 no valor de R$ 120.000,00.” Após, a Presidente colocou em 
62 discussão. Fez o uso da palavra o Vereador Ézio Jocelito Silva, o vereador ao fazer uso da 
63 palavra, cumprimentou a Senhora Presidente, os colegas vereadores e a plateia presente. 
64 Ressaltou os esclarecimentos prestados pelo Secretário Municipal João Martins Pinheiro e 
65 parabenizou-o pela inclusão do projeto em pauta, atendendo à necessidade apontada tanto pela 
66 comunidade quanto pelo Poder Legislativo, referente à construção de cinco abrigos para 
67 pontos de ônibus. O parlamentar destacou que, devido ao longo período de chuvas, os alunos 
68 vêm sendo prejudicados enquanto aguardam o transporte escolar, situação que também afeta 
69 usuários do transporte estadual e dos veículos da área da saúde, especialmente em locais como 
70 a Rua Júlio de Castilhos e nas proximidades da Corsan. Enfatizou que a demanda foi trazida 
71 à Casa Legislativa e reforçada por ele, enquanto líder do governo, junto ao Executivo.
72 Finalizou agradecendo a atenção dada à reivindicação da comunidade e solicitou a 
73 compreensão dos colegas vereadores para aprovação do projeto, destacando a importância da 
74 execução imediata da obra pela empresa vencedora da licitação. Em seguida fez o uso da
75 palavra o Vereador Maic Misievicz Guerra, o vereador agradeceu à Senhora Presidente e 
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76 iniciou sua manifestação destacando que, embora o projeto em questão não configure urgência 
77 sob o ponto de vista regimental, trata-se de uma demanda urgente do ponto de vista social, 
78 especialmente considerando a situação das crianças que aguardam o transporte escolar 
79 expostas ao frio e à chuva no período de inverno. Afirmou que seu posicionamento será 
80 favorável ao projeto, o qual atende a uma demanda apresentada ainda no início do ano pelas 
81 bancadas do PL e do PP. Reforçou o histórico da solicitação e o apoio contínuo das referidas 
82 bancadas à causa. O vereador também sugeriu ao Secretário Municipal que seja realizada 
83 maior divulgação do projeto no município, a fim de estimular a participação de empresas 
84 locais capacitadas na execução das estruturas, considerando a possibilidade de redução de 
85 custos e o fomento à economia local. Concluiu agradecendo o espaço. Após, não havendo
86 mais quem quisesse discutir, a Presidente colocou em votação o Projeto de Lei N.º 026/2025,
87 o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais nada a tratar, 
88 invocando a proteção de Deus, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão 
89 Extraordinária, convocando os colegas vereadores para a Sessão Ordinária, a ser realizada no 
90 dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de 
91 Jaguari. E, para constar, eu, Cristina Lanes de Paula Santos, Assessora Parlamentar, lavrei a 
92 presente Ata, que se inicia na linha nº 01 e se encerra na linha nº 94, a qual, após lida e 
93 aprovada, permanecerá arquivada nesta Casa Legislativa até a data de 31 de dezembro de 
94 2029, sendo assinada pela Secretária e pela Presidente da Câmara Municipal.
Vereadora Cátina Monteiro Frescura, Vereadora Jaqueline Aparecida
Dvoranovski Pivetta,
Presidente. Secretária.
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