sessao 27 — Jaguari (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	27
Date	2025-07-14
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Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
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ATA N.º 033/2025
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14.07.2025
1 Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Jaguari,
2 nesta Câmara Municipal, Plenário Pedro Pellizzari, reuniram-se os Senhores Vereadores e as
3 Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão Ordinária. Às dezoito horas iniciaram-se os
4 trabalhos sob a Presidência da Vereadora Cátina Monteiro Frescura, contando com a presença
5 das Vereadoras e dos Vereadores: Ézio Jocelito Silva, Eva Bruna Machado kaviez, Gilmar
6 Leopoldo Schopf, Jaqueline Aparecida Dvoranovsk Pivetta, Lucas Denardi Cattelan, Lucas
7 Maia Marin, Maic Misievicz Guerra e Jorge dos Santos Borges. Com a palavra a Presidente
8 Vereadora Cátina Monteiro Frescura, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os
9 trabalhos da Sessão Legislativa Ordinária do dia 14 de julho de 2025, e cumprindo ao disposto
10 na Lei Orgânica Municipal, indicou o Vereador Lucas Maia Marin, da Bancada do PL, para
11 realizar a prece. Dando sequência à Sessão Ordinária, a Presidente colocou em discussão a
12 Ata n° 031/2025 da Sessão Ordinária do dia 07 de julho de 2025, a qual foi aprovada por
13 unanimidade. A Presidente solicitou ao Secretário, na ocasião, o Vereador Lucas Denardi
14 Cattelan, para que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: (1) Projeto de Lei Nº
15 027/2025, “altera a Lei Municipal nº 2800/2010. (2) Projeto de Lei Nº 028/2025, “altera a
16 Lei Municipal nº 497/1961. Os Projetos de Lei Nº 027/2025 e 028/2025 foram encaminhados
17 para ordem do dia. (3) Projeto de Resolução Nº 003/2025, “IP saúde.” O Projeto de
18 Resolução foi encaminhado para ordem do dia. (4) Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa
19 Nº 008/2025. O Projeto foi encaminhado para ordem do dia. (5) Indicação Nº 010/2025. A
20 Indicação foi encaminhada para ordem do dia. Dispensando o intervalo regimental de 5
21 minutos, passou-se para a ordem do dia. ORDEM DO DIA: A Presidente solicitou ao vice22 presidente para que fizesse a leitura da mensagem do Projeto de Lei Nº 027/2025, que “altera
23 a Lei Municipal nº 2800/2010 para incluir a possibilidade de compensação de áreas públicas
24 em projetos de parcelamento do solo urbano no município de Jaguari e dá outras
25 providências.” Após, o Projeto foi colocado em discussão, fez o uso da palavra o Vereador
26 Ézio Jocelito Silva. O vereador saudou a presidente, os membros da mesa diretora, colegas
27 parlamentares e o público presente. Como presidente da comissão, agradeceu aos membros
28 que participaram da reunião, bem como aos servidores Dr. Eduardo, secretário Jairo, Dr. Cevi
29 e o Rafael, que prestaram esclarecimentos sobre o projeto em discussão. Informou que todas
30 as dúvidas foram devidamente sanadas e destacou que o projeto trata da alteração da Lei
31 Municipal nº 2.800/2010, para incluir a possibilidade de compensação de áreas públicas em
32 projetos de parcelamento do solo. Ressaltou que a proposta visa modernizar a gestão
33 urbanística do município, com base na Lei Federal nº 6.766/1979, mesmo sem a
34 obrigatoriedade de um plano diretor, já que o município possui menos de 20 mil habitantes.
35 Citou o município de Santa Maria como exemplo da adoção desse modelo e reforçou que a
36 iniciativa pode contribuir para melhorias na infraestrutura e habitação local. Por fim, solicitou
37 o apoio dos colegas para a aprovação do projeto e informou que aprofundará sua fala durante
38 a discussão do Projeto de Lei nº 028/2025. Não havendo mais quem quisesse discutir, o projeto
39 foi colocado em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após, o vice-presidente fez a
40 leitura da mensagem do Projeto de Lei Nº 028/2025, que “altera a Lei Municipal nº
41 497/1961, elevando o percentual das áreas institucionais em projetos de parcelamento do
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42 solo urbano no município de Jaguari e dá outras providências.” Após, o Projeto foi colocado
43 em discussão, fez o uso da palavra o Vereador Ézio Jocelito Silva. O vereador reiterou os
44 cumprimentos aos colegas, à plateia presente e ao público que acompanhava pelos meios de
45 comunicação. Explicou que o projeto em pauta propõe a alteração do percentual da área
46 institucional exigida em novos loteamentos, passando de 5% para 10%. Esclareceu que a
47 mudança não afeta loteamentos já existentes. Mencionou que, em alguns casos, as áreas
48 institucionais anteriores não eram aproveitáveis devido a restrições ambientais ou
49 topográficas, como no exemplo do loteamento Santo Antônio. Destacou que o aumento para
50 10% visa garantir que o município possa dispor de áreas mais adequadas para construção de
51 praças, centros comunitários ou outras melhorias. Informou que, caso o município não tenha
52 interesse direto na área, poderá vendê-la ou realocar os recursos para outras obras de interesse
53 público. Ressaltou que essa prática já é adotada por municípios vizinhos e tem como objetivo
54 oferecer melhor infraestrutura e qualidade de vida aos moradores. Por fim, solicitou o apoio
55 dos colegas para aprovação do projeto. Após, fez o uso da palavra o Vereador Maic Misievicz
56 Guerra. O vereador saudou a presidente, os colegas, a plateia presente e o público que
57 acompanhava a sessão. Comentou que o Projeto de Lei nº 027/2025 facilita o processo de
58 licenciamento tanto para empreendedores quanto para o poder público, permitindo acordos
59 sobre áreas institucionais que não interessem à prefeitura, inclusive com possibilidade de
60 indenização. Em relação ao Projeto nº 028/2025, manifestou-se contrário, argumentando que
61 o aumento de 5% para 10% na exigência de área institucional representa um ônus adicional
62 ao empreendedor, sem trazer melhorias significativas ao município. Ressaltou que políticas
63 como essa penalizam quem deseja investir e empreender. Declarou voto contrário ao projeto
64 e orientou a bancada do PL a fazer o mesmo. A seguir, fez o uso da palavra o Vereador Lucas
65 Denardi Cattelan. O vereador saudou a presidente, colegas parlamentares, a plateia presente,
66 os servidores da Casa e o público que acompanhava pelas redes sociais. Comentou que,
67 embora não tenha participado das comissões, considerou os Projetos de Lei nº 027/2025 e
68 028/2025 muito relevantes por modernizarem a legislação municipal sobre parcelamento do
69 solo e loteamentos. Destacou que, no passado, áreas institucionais eram muitas vezes
70 designadas em locais inadequados, sem possibilidade de uso público efetivo. Parabenizou o
71 Executivo por apresentar propostas que oferecem alternativas à entrega de terrenos, como a
72 destinação de áreas urbanizadas, execução de obras em outras localidades ou indenização em
73 pecúnia. Defendeu o aumento de 5% para 10% das áreas institucionais como forma de
74 proteger o interesse público, ressaltando que o objetivo não é penalizar empreendedores, mas
75 garantir melhorias coletivas. Declarou voto favorável ao Projeto nº 028/2025 e orientou os
76 blocos do MDB e PDT a votarem da mesma forma, reforçando o reconhecimento ao
77 Executivo, às comissões e aos servidores envolvidos. Após, fez o uso da palavra o Vereador
78 Gilmar Leopoldo Schopf. O vereador cumprimentou a presidente, colegas parlamentares, a
79 plateia e o público das redes sociais. Manifestou voto favorável ao Projeto de Lei nº 027/2025,
80 destacando a importância de o Executivo garantir áreas adequadas em novos loteamentos para
81 uso público, como praças ou centros comunitários. Em relação ao Projeto de Lei nº 028/2025,
82 declarou-se contrário, considerando o aumento de 5% para 10% nas áreas institucionais como
83 excessivo, representando um acréscimo de 100%. Ressaltou que os empreendedores já arcam
84 com diversos custos de infraestrutura e que a exigência adicional pode desestimular
85 investimentos. Citou que discutiu a proposta com colegas de partido e que a decisão foi
86 tomada em conjunto. Comparou ainda com a proposta de aumento do imposto de renda
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87 federal, defendendo equilíbrio nas exigências. Concluiu reafirmando o voto contrário ao
88 projeto, acompanhado por seu partido. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Projeto
89 028/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por maioria dos vereadores. Após, o
90 vice-presidente fez a leitura da mensagem do Projeto de Resolução Nº 003/2025, que
91 “Dispõe sobre a adesão da Câmara Municipal de Jaguari ao plano de saúde IPE SAÚDE,
92 nos termos da Lei Municipal nº 3.587/2025, e regulamenta o custeio das contribuições dos
93 servidores e exercentes de mandato eletivo.” O Projeto foi colocado em discussão, não
94 havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por
95 unanimidade. Após, o vice-presidente fez a leitura do Projeto de Lei de Iniciativa
96 Legislativa Nº 008/2025, que “altera o artigo 10, inciso 2, alínea B, da Lei Municipal Nº
97 3500, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado
98 individual de passageiros, gerado por meio de aplicativos, no município de Jaguari/RS e dá
99 outras providências.” O Projeto foi encaminhado para análise das comissões. A seguir, o
100 vice-presidente fez a leitura da mensagem da Indicação Nº 010/2025, “A Câmara Municipal
101 de Jaguari encaminhou indicação ao Poder Executivo sugerindo a revisão do art. 10 da Lei
102 Municipal nº 3.278/2019, com o objetivo de permitir que servidores públicos municipais
103 possam atuar como motoristas de aplicativo fora do horário de expediente. A proposta atende
104 a demanda apresentada por Riander Albuquerque Sales, gestor regional da 287 Driver
105 Mobilidade Urbana, e foi formalizada em 7 de julho de 2025, com assinatura da presidente
106 Cátina Monteiro Frescura, do vice-presidente Lucas Denardi Cattelan, da primeira
107 secretária Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta e da segunda secretária Eva Bruna
108 Machado kaviez,” a indicação foi deferida pela presidente. A seguir, o vice-presidente fez a
109 leitura do Convite da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que “por meio da
110 secretária Laura Cristófari, convidou a comunidade de Jaguari para participar do evento
111 "Arraiá na Praça", a ser realizado no dia 19 de julho, sábado, às 15 horas, na Praça Gilson
112 Carlos Reginato. O evento contará com a participação de entidades e escolas locais,
113 oferecendo comidas típicas, brincadeiras e atividades voltadas à integração comunitária,
114 valorização da cultura popular e celebração do espírito festivo.” Não havendo mais matéria
115 para o expediente, nem para a ordem do dia, passou-se ao grande expediente. GRANDE
116 EXPEDIENTE: A Presidente colocou a palavra à disposição dos Vereadores e Vereadoras,
117 e conforme ordem de inscrição fez uso da palavra o vereador Lucas Maia Marin. O vereador
118 saudou a presidente, colegas parlamentares, a plateia presente e a comunidade que acompanha
119 pelas redes sociais. Reiterou preocupação com a presença de animais soltos nas ruas e pátios
120 residenciais do município, citando danos a propriedades e áreas arborizadas da comunidade
121 do Sagrado Coração de Jesus. Solicitou ao líder do governo que leve o problema ao Executivo
122 para providências. Também alertou sobre o aumento de pichações e depredações de
123 patrimônio público, pedindo medidas punitivas e conscientização da população para
124 denunciar esses atos. Por fim, compartilhou dados nacionais sobre os altos custos da máquina
125 pública, criticando gastos excessivos e falta de prioridade em ações sociais e emergenciais.
126 Defendeu um governo mais econômico, responsável e comprometido com o bem-estar do
127 povo. Encerrou desejando uma semana de luz, paz e positividade a todos. A seguir, fez o uso
128 da palavra o Vereador Maic Misievicz Guerra. O vereador iniciou solicitando ao líder do
129 governo a limpeza da caixa d’água da Escola de Ijucapirama, atendendo a pedidos de
130 moradores da comunidade que utilizam a mesma água. Comentou a aprovação do projeto de
131 enfrentamento às enchentes, destacando sua importância para os atingidos. Em seguida,
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132 anunciou a inclusão de Jaguari no programa "Emenda do Milhão", do deputado Maurício
133 Marcon (Podemos), solicitando o engajamento da comunidade para votação no aplicativo e
134 possibilitar a conquista de recursos ao município. Na segunda parte de sua fala, o Vereador
135 abordou o cenário político nacional, criticando decisões diplomáticas do governo federal que,
136 segundo ele, contribuíram para a recente taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos a
137 produtos brasileiros. Defendeu que o país precisa de aliados comerciais, não ideológicos, e
138 alertou que políticas econômicas equivocadas impactam diretamente a população, citando
139 reflexos no agronegócio, inflação e dependência de insumos importados. Finalizou afirmando
140 que a política afeta diretamente a vida dos cidadãos e criticou a alta carga tributária,
141 insegurança jurídica e má alocação de recursos públicos, defendendo uma gestão mais
142 responsável e voltada à produtividade. Após, fez o uso da palavra a Vereadora Eva Bruna
143 Machado kaviez, A vereadora iniciou cumprimentando a mesa diretora, os colegas vereadores,
144 o público presente e os que acompanhavam pelas redes sociais. Relatou sua participação na
145 entrega oficial da nova ambulância do SAMU, destacando a importância da aquisição para o
146 reforço no atendimento de urgência e emergência no município. Fez um agradecimento
147 especial à equipe do SAMU pelo trabalho prestado à comunidade. Também informou sobre a
148 chegada, no sábado, da carreta do Irdesi, com doações destinadas às famílias atingidas pela
149 enchente. As doações foram entregues pelo diretor do hospital, Sr. Humberto Silva, ao prefeito
150 municipal. A vereadora agradeceu à Cruz Vermelha, e a todos que colaboraram com doações,
151 destacando a solidariedade do Sr. Humberto, que além de mobilizar recursos e logística, doou
152 com recursos próprios cerca de 50 pias de cozinha e aproximadamente 100 colchões. Finalizou
153 agradecendo a todos os envolvidos e informando que a distribuição das doações ficará sob
154 responsabilidade da assistência social do município. Encerrou desejou boa noite a todos.
155 Após, fez o uso da palavra o Vereador Ézio Jocelito Silva. O vereador iniciou sua fala
156 saudando a mesa diretora, colegas vereadores, público presente e os que acompanhavam pelos
157 meios de comunicação. Deu as boas-vindas às médicas Dra. Patrícia Patias Turquetti e Dra.
158 Karen Bonato, recentemente nomeadas para atuar na rede municipal de saúde, destacando a
159 importância da ampliação dos atendimentos. Informou sobre a visita da equipe técnica da
160 Defesa Civil Nacional ao município para auxiliar na elaboração do plano de trabalho para
161 captação de recursos destinados à reconstrução das áreas afetadas pelas enchentes. A equipe
162 vistoriou pontos críticos tanto na zona urbana quanto rural. Agradeceu ao Governo do Estado,
163 em especial ao governador Eduardo Leite e ao vice-governador Gabriel Souza, pela liberação
164 de mais R$ 1 milhão, conforme publicado no Diário Oficial, para ações de restabelecimento
165 e recuperação de infraestrutura, como pontes, estradas, drenagem e limpeza urbana. Destacou
166 ainda os serviços executados pela Secretaria de Obras na última semana, como a liberação da
167 estrada geral do Jaguarizinho, ações nas comunidades da Várzea, Rincão, Passo do Salso, São
168 Xavier, Mangueirinha e Rincão dos Alves, além de abastecimento emergencial de água
169 potável a famílias que ficaram sem fornecimento devido à queima de bombas dos poços
170 artesianos. Anunciou que a partir da semana, a Linha Nove e a comunidade do Panelão
171 receberão melhorias como patrolamento e cascalhamento. Também será realizada manutenção
172 na estrada geral do Quarto Distrito até a Escola Vanda Maria. Por fim, celebrou a entrega de
173 dois veículos Spin 0 km, um adquirido com emenda impositiva de vereadores da legislatura
174 passada (Cátina, Anísio, Alexandre e Jaqueline) e outro com recursos próprios da prefeitura.
175 Ressaltou a importância da união dos parlamentares e da renovação da frota da saúde, cuja
176 maioria dos veículos tem no máximo dois anos. Encerrando, desejou uma boa semana a todos
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177 e convocou os colegas de comissão para reunião na quinta-feira. Após, fez o uso da palavra o
178 Vereador Gilmar Leopoldo Schopf. O vereador iniciou sua fala justificando seus votos e
179 comentou sobre a parceria para destinação de recursos ao município. Informou que o deputado
180 Badim destinou R$ 100 mil, enquanto o evento realizado no CTG arrecadou R$ 37 mil, além
181 de aproximadamente R$ 27 mil via Pix, totalizando quase R$ 164 mil em doações. Destacou
182 a importância da atuação da CUFA (Central Única das Favelas) na distribuição justa desses
183 recursos às pessoas atingidas pelas enchentes e pediu que a população cobre os vereadores
184 caso alguém não seja contemplado. Parabenizou todos os envolvidos pelas doações. Relatou
185 que acompanhou a entrega da nova ambulância do SAMU, adquirida com recursos do governo
186 federal, e elogiou a iniciativa. Destacou também que presenciou o início da restauração de
187 calçamentos, especialmente na rua do presídio, reconhecendo o esforço do Poder Executivo
188 diante das dificuldades causadas pelo desastre natural. Finalizou desejando uma boa semana
189 a todos. Após, fez o uso da palavra o Vereador Jorge dos Santos Borges, O Vereador
190 agradeceu o espaço cedido e apresentou diversos pedidos da comunidade. Relatou demandas
191 da região da Linha 20, especialmente da estrada do Travessão, onde moradores solicitaram
192 melhorias com colocação de cascalho. Fez uma solicitação quanto ao estado do calçadão
193 central da cidade, destacando a presença de lajotas soltas e quebradas, além de problemas com
194 a pintura escura dos canteiros, o que dificulta a visibilidade noturna e tem causado acidentes.
195 Sugeriu a utilização de cores mais claras ou a colocação de faixas refletivas para melhorar a
196 segurança e a estética do local. Também apontou a precariedade da iluminação pública na
197 área. Citou a necessidade urgente da construção de uma passarela provisória onde houve a
198 queda do pontilhão, pois os pedestres estão dividindo espaço com veículos em uma área de
199 risco. Destacou que, segundo informações, a nova ponte pode levar até dois anos para ser
200 concluída, o que aumenta a urgência da medida. Por fim, solicitou a remoção dos escombros
201 da antiga ponte Leão, que estão em risco de queda e podem causar obstrução e agravamento
202 de danos em caso de nova enchente. Finalizou agradecendo a atenção de todos e colocando203 se à disposição. Após, fez o uso da palavra a Vereador Lucas Denardi Cattelan. O vereador
204 iniciou destacando a importância da construção de uma passarela provisória na área afetada
205 pela enchente, mencionando que a Câmara já havia se mobilizado para antecipar orçamento
206 visando essa finalidade. Informou que o processo de orçamento com empresas locais já está
207 em andamento, com o apoio do prefeito e da vice-prefeita. Parabenizou o Executivo Municipal
208 pelo trabalho na reconstrução do município, especialmente pela atuação conjunta com a
209 Defesa Civil. Destacou a importância do diagnóstico técnico para viabilizar a liberação de
210 recursos estaduais, como o repasse de R$ 1 milhão pelo Governo do Estado. Comentou ações
211 relevantes da semana, como a doação de um veículo 0 km pelo Lions Club ao posto de saúde
212 e a chegada de uma nova ambulância para o SAMU, reforçando a importância de veículos
213 novos no atendimento emergencial. Ressaltou que o problema no serviço SAMU não é local,
214 mas sim da central de regulação, e sugeriu melhorias no acesso ao serviço. Informou a
215 prorrogação das inscrições para o processo seletivo de estagiários do município até o dia 21
216 de julho, incentivando os estudantes a participarem, destacando o valor da bolsa e a
217 importância da experiência. Comentou o reconhecimento estadual da Defesa Civil Municipal
218 durante a Fecobat, com a entrega de medalha de honra ao coordenador local, Adilson,
219 destacando o trabalho dos voluntários durante as enchentes. Reforçou o convite para os
220 eventos juninos: a festa julina da Escola São José no dia 18 de julho e o Arraiá na Praça no
221 dia 19. Na parte final, comentou sobre as recentes declarações do presidente dos Estados
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222 Unidos em relação ao Brasil, considerando-as politicamente motivadas e ressaltando a
223 importância de se preservar a soberania nacional. Criticou a tentativa de interferência externa
224 e defendeu a atuação diplomática pacífica, conforme os princípios constitucionais. Encerrou
225 afirmando que, apesar do foco da Câmara ser municipal, reconhece que decisões
226 internacionais também afetam a vida local. Finalizou desejando uma boa semana a todos. A
227 seguir, a Vereadora Cátina Monteiro Frescura, parabenizou e agradeceu ao diretor do hospital,
228 senhor Humberto Silva, pela mobilização e transporte de doações de Porto Alegre para
229 Jaguari, destacando o envio de alimentos, colchões e pias para as famílias atingidas pelas
230 enchentes. Relatou a entrega oficial de um veículo adquirido por meio de emenda impositiva
231 do ano anterior, ressaltando sua dedicação à área da saúde desde o início do mandato,
232 destacando a importância da destinação de um carro específico para o transporte de pacientes
233 até Santiago e agradeceu aos vereadores Alexandre, Jaqueline e Anísio, de diferentes siglas
234 partidárias, pela união em prol dessa conquista. A vereadora também agradeceu aos deputados
235 Pompeo de Mattos, Thiago e Luís Marenco pelas emendas e apoio constante ao município,
236 enfatizando que Jaguari precisa de ajuda diante da grande destruição causada pela enchente.
237 Finalizou reconhecendo o trabalho ágil e competente do prefeito Igor na recuperação das
238 estradas do interior e reforçou a importância de união entre partidos para a reconstrução do
239 município. Por fim, não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, a Presidente
240 convocou os vereadores integrantes das comissões para a Reunião das Comissões no dia 17
241 de julho de 2025 às 13:30, e todos os colegas vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a
242 ser realizada no dia 21 de julho de 2025, segunda-feira, às 18 horas, no Plenário da Câmara
243 Municipal de Jaguari. E, para constar, esta reunião foi presidida pela Presidente da Câmara
244 Municipal de Jaguari, Vereadora Cátina Monteiro Frescura, e Secretariada pelo vice245 presidente, Vereador Lucas Denardi Cattelan, a qual, a primeira Secretária da Câmara
246 Municipal de Jaguari, Vereadora Jaqueline Aparecida Devoranovsk Pivetta, determinou que
247 fosse lavrada a presente Ata pelo Servidor deste Poder Legislativo, Cristina Lanes de Paula, a
248 qual se inicia na linha n.º 01 e se encerra na linha n.º 251, ressaltando que além de aqui
249 registrado o mais consta devidamente arquivado nesta Casa Legislativa até a data de 31 de
250 dezembro de 2029, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, Secretária e pela
251 Presidente.
Vereadora Cátina Monteiro Frescura, Vereadora Jaqueline Aparecida
Dvoranovski Pivetta,
Presidente. Secretária.

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