sessao 28 — Jaguari (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	28
Date	2025-07-21
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Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
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ATA N.º 034/2025
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21.07.2025
1 Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Jaguari,
2 nesta Câmara Municipal, Plenário Pedro Pellizzari, reuniram-se os Senhores Vereadores e as
3 Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão Ordinária. Às dezoito horas iniciaram-se os
4 trabalhos sob a Presidência da Vereadora Cátina Monteiro Frescura, contando com a presença
5 das Vereadoras e dos Vereadores: Ézio Jocelito Silva, Eva Bruna Machado kaviez, Gilmar
6 Leopoldo Schopf, Jaqueline Aparecida Dvoranovsk Pivetta, Lucas Denardi Cattelan, Lucas
7 Maia Marin, Maic Misievicz Guerra e Jorge dos Santos Borges. Com a palavra a Presidente
8 Vereadora Cátina Monteiro Frescura, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os
9 trabalhos da Sessão Legislativa Ordinária do dia 21 de julho de 2025, e cumprindo ao disposto
10 na Lei Orgânica Municipal, indicou oVereador Maic Misievicz Guerra, da Bancada do PL,
11 para realizar a prece. Dando sequência à Sessão Ordinária, a Presidente colocou em discussão
12 e votação a Ata n° 032/2025 da Sessão extraordinária e a Ata nº 033/2025 da Sessão Ordinária
13 do dia 14 de julho de 2025, as quais foram aprovadas por unanimidade. A Presidente
14 solicitou a Secretária, Vereadora Jaqueline Aparecida Dvoranovsk Pivetta, para que fizesse a
15 leitura do Expediente. EXPEDIENTE: (1) Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa Nº
16 009/2025. (2) Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa Nº 010/2025. (3) Projeto de Lei de
17 Iniciativa Legislativa Nº 011/2025. Os projetos foram encaminhados para a ordem do dia.
18 (5) Indicação Nº 011/2025. A Indicação foi encaminhada para ordem do dia. (6)
19 Requerimento Nº 006/2025. O requerimento foi encaminhado para ordem do dia. (7) Ofício
20 Nº 038/2025. “ofício do prefeito Igor Rosa Tâmara comunicando a abertura de crédito
21 adicional extraordinário no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao
22 enfrentamento das despesas decorrentes da enchente ocorrida em junho de 2025. A medida
23 foi realizada conforme o artigo 44 da Lei Federal nº 4.320/1964 e formalizada por meio do
24 Decreto Executivo nº 059/2025, anexo ao ofício.” (8) Ofício Circular Nº 002/2025. “convite
25 para o 13º Encontro Municipal das Trabalhadoras Rurais, a ser realizado no dia 9 de agosto
26 de 2025, na localidade de Linha 15, São Jorge, terceiro distrito do município de Jaguari. O
27 evento contará com recepção, abertura oficial, palestra motivacional, almoço, baile e
28 encerramento. O convite foi assinado por Gilberto Antônio Bousan, presidente, e Marta Ione
29 Durgante Lixinski, coordenadora das trabalhadoras rurais.”(9) Ofício: “O senhor Luís
30 Paulo Flores, advogado, biólogo, historiador e mestrando em História pela UFSM,
31 apresentou à Câmara Municipal o projeto cultural "Missões", que propõe a instalação de
32 uma cruz missioneira e uma placa comemorativa aos 400 anos das missões jesuíticas, junto
33 ao trevo de acesso ao município de Jaguari. O objetivo é valorizar a memória local e regional.
34 Solicita o apoio e a adesão do Legislativo Municipal à iniciativa.” Dispensando o intervalo
35 regimental de 5 minutos, passou-se para a ordem do dia. ORDEM DO DIA: A Presidente
36 solicitou a secretária para que fizesse a leitura das mensagens, Projeto de Lei de Iniciativa
37 Legislativa Nº 009/2025, “Reconhece como de relevante interesse social o Programa
38 Educacional de Resistência às drogas e à violência (Proerd) no município de Jaguari e da
39 outras providências. Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 010/2025, institui o dia
40 municipal do Evangelho no município de Jaguari e dá outras providências.” Projeto de Lei
41 de Iniciativa Legislativa Nº 010/2025, “Regulamenta apreensão de animais de médio e
42 grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do município de Jaguari
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43 e da outras providências.” Os projetos de Lei de Iniciativa Legislativa 009/2025 e 010/2025
44 foram encaminhados para análise das comissões. A seguir, foi lida a mensagem da
45 Indicação Nº 11, “Os vereadores Lucas Maia Marim, Maic Misievicz Guerra e Jorge dos
46 Santos Borges, da bancada do Partido Liberal (PL), apresentaram indicação ao Executivo
47 Municipal sugerindo a elaboração de Projeto de lei para concessão de isenção do IPTU a
48 imóveis atingidos por enchentes, alagamentos ou desmoronamentos causados por chuvas
49 intensas em Jaguari. A proposta visa minimizar os impactos sociais e econômicos enfrentados
50 pelos moradores afetados e contribuir com uma política pública justa, solidária e
51 emergencial.” A indicação foi deferida. Após, foi lida a mensagem do Requerimento
52 006/2025, “O vereador Maic Misievicz Guerra, da bancada do PL, apresentou requerimento
53 solicitando licença para tratar de assuntos particulares no período de 1º a 31 de agosto de
54 2025, conforme o artigo 20, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
55 Jaguari.” Após, a Presidente colocou em discussão. Fez o uso da palavra o Vereador Maic
56 Misievicz Guerra. O vereador defendeu seu requerimento de licença e ressaltou o
57 compromisso da bancada do PL em valorizar as propostas dos candidatos da última eleição.
58 Destacou o rodízio entre os colegas da bancada como forma de dar oportunidade a todos,
59 citando a entrada do vereador Jorge e a futura substituição por Joseline durante o mês de sua
60 licença. Afirmou que continuará acompanhando as sessões e apoiando as demandas, mesmo
61 afastado temporariamente. Agradeceu a atenção de todos. A seguir, fez o uso da palavra o
62 Vereados Lucas Denardi Cattelan, O vereador destacou a importância da valorização dos
63 suplentes, reforçando o posicionamento do vereador Maic e ressaltando a prática semelhante
64 nas bancadas do MDB e PDT. Lembrou que metade dos votos obtidos nas eleições municipais
65 foram de suplentes, o que reforça a legitimidade e a representatividade deles. Manifestou
66 apoio ao requerimento de licença do vereador Maic e desejou êxito à suplente Joseline, que
67 assumirá durante o mês de agosto. Enfatizou ainda que sua participação coincidirá com as
68 comemorações dos 105 anos do município de Jaguari. Não havendo mais quem quisesse
69 discutir, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Não
70 havendo mais matéria para o expediente, nem para a ordem do dia, passou-se ao grande
71 expediente. GRANDE EXPEDIENTE: A Presidente colocou a palavra à disposição dos
72 Vereadores e Vereadoras, e conforme ordem de inscrição fez o uso da palavra o Vereador
73 Maic Misievicz Guerra. O vereador solicitou ao líder do governo informações sobre a previsão
74 de retomada dos pequenos serviços aos produtores rurais, como cascalhamento e
75 terraplanagem, destacando a importância desse apoio diante dos danos causados pelas chuvas.
76 Informou o protocolo de um projeto de lei, em parceria com o vereador Miro, que reconhece
77 a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no município,
78 valorizando os pequenos produtores. Comentou ainda sobre a indicação de projeto de lei que
79 propõe isenção de IPTU para imóveis atingidos pelas enchentes de 2025, ressaltando os
80 impactos financeiros sobre as famílias afetadas e a importância da medida como forma de
81 auxílio emergencial. Finalizou desejando boa semana a todos. Após, fez o uso da palavra o
82 Vereador Ézio Jocelito Silva. O vereador iniciou sua fala com saudações aos presentes e aos
83 que acompanham pelas redes sociais. Relatou sua participação em eventos locais, como a festa
84 julina da Escola São José e o Arraiá na Praça, parabenizando a escola e a Secretaria de Turismo
85 pela organização. Destacou ainda importantes ações educacionais ocorridas no município,
86 como o programa “Papo de Responsa”, palestras sobre direitos e deveres, e uma palestra sobre
87 o enfrentamento à violência ministrada pelo promotor Sérgio Diefenbach. Informou que o
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88 prefeito e sua equipe estarão em Brasília levando mais de 20 planos de trabalho em busca de
89 recursos para a reconstrução de Jaguari. Apresentou também um panorama das ações da
90 Secretaria de Obras, incluindo a instalação de um pontilhão provisório na região de
91 Ijucapirama e melhorias em estradas e travessões de diversos distritos. Esclareceu que serviços
92 nas propriedades rurais já estão sendo retomados, mesmo que de forma parcial, e anunciou o
93 lançamento em breve do programa “Serviços no Campo”, que atenderá produtores rurais
94 mediante inscrição prévia na Secretaria de Agricultura. Finalizou reforçando a importância da
95 participação da comunidade nas sessões e convidando os colegas para reunião de comissões
96 na quinta-feira. Após, fez o uso da palavra o Vereador Gilmar Leopoldo Schopf. O vereador
97 solicitou atenção especial à área da praia do município, destacando seu potencial turístico.
98 Também mencionou a necessidade de reparos no calçamento entre a Ponte Seca e a Consolata,
99 afetado pelas enchentes, e reconheceu os esforços já realizados na recuperação da Coronel
100 Flores. Finalizou desejando uma boa semana a todos. Após, fez o uso da palavra o Vereador
101 Jorge dos Santos Borges, O vereador iniciou saudando os presentes e solicitou melhorias no
102 Corredor dos Mitri, especialmente com cargas de cascalho. Demonstrou preocupação com a
103 situação da antiga rodoviária de Jaguari, destacando a falta de estrutura para os usuários,
104 especialmente idosos, que não têm banheiro ou cobertura no local. Sugeriu a instalação de
105 banheiros químicos ou a realocação dos usuários para um espaço mais adequado, cobrando
106 providências da prefeitura. Também comentou sobre um projeto de sua autoria que propõe a
107 criação do “Dia do Evangelho” no município, com apoio de líderes de diversas igrejas
108 evangélicas locais. Ressaltou a importância de promover a união entre os evangélicos e de
109 realizar um evento especial no ginásio. Finalizou agradecendo e reiterando a importância de
110 atender as necessidades da população. Após, fez o uso da palavra a Vereador Lucas Denardi
111 Cattelan. O vereador iniciou saudando os presentes e reconheceu a importância das
112 manifestações do colega Jorge sobre a situação da rodoviária, destacando a complexidade do
113 tema, que envolve concessão estadual, propriedade privada e mudanças no cenário de
114 transporte com o uso de aplicativos. Explicou que o município já destinou recursos nos últimos
115 anos para manter o local em funcionamento, mas que a estrutura foi comprometida e está
116 sendo avaliada pela administração atual, que busca alternativas com o DAER e a proprietária
117 do imóvel. Endossou as palavras do líder do governo sobre as ações na área da educação,
118 destacando palestras com instituições como Polícia Civil, Defensoria Pública e Ministério
119 Público voltadas à cidadania e proteção de crianças e adolescentes. Na área da cultura e
120 turismo, divulgou o concurso fotográfico com inscrições até 24 de julho, enalteceu a
121 valorização do risoto como patrimônio cultural e informou sobre o trabalho técnico em
122 andamento no Museu Municipal, com previsão de reabertura em breve. Também reforçou o
123 convite para a oficina de construção do Plano Municipal de Turismo, agendada para 23 de
124 julho. Finalizou parabenizando a aprovação, por unanimidade, do projeto nacional de justiça
125 tributária na comissão especial, que visa tornar a carga tributária mais justa, isentando rendas
126 menores e propondo maior contribuição de quem ganha mais. Após, fez o uso da palavra o
127 Vareador Lucas Maia Marim, O vereador iniciou saudando os presentes e destacou a
128 preocupação com usuários do sistema de saúde, especialmente idosos e trabalhadores rurais
129 que, após viagens longas e cansativas, ainda enfrentam demora no retorno para casa. Sugeriu
130 à administração rever a logística de transporte, priorizando a liberação dos moradores do
131 interior. Relatou também a indicação feita pelo PL ao Executivo para isenção de IPTU de
132 imóveis atingidos por enchentes, medida que considera justa diante da desvalorização e
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133 prejuízos enfrentados pelos moradores dessas áreas. Ressaltou que o objetivo do partido é
134 servir a comunidade, independentemente de siglas. Citou ainda denúncia sobre máquina
135 terceirizada ligada sem estar em operação, cobrando providências do Executivo para evitar
136 desperdício de recursos públicos. Mencionou projeto de lei de sua autoria, que visa combater
137 a presença de animais soltos na área urbana. Manifestou preocupação com a lei aprovada em
138 2017 que prevê aumento anual no IPTU até 2037, somando reajuste fixo de 6,46% ao índice
139 de inflação (IPCA), e pediu revisão da legislação devido ao impacto financeiro à população.
140 Finalizou parabenizando a Escolinha Gol de Ouro pelo título de campeã regional sub-17 em
141 Júlio de Castilhos, exaltando o trabalho dos atletas, familiares e treinadores, e a importância
142 do esporte para os jovens de Jaguari. Desejou uma boa semana a todos. Por fim, não havendo
143 mais quem quisesse fazer uso da palavra, a Presidente convocou os vereadores integrantes das
144 comissões para a Reunião das Comissões no dia 24 de julho de 2025 às 13:30, e todos os
145 colegas vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 28 de julho de
146 2025, segunda-feira, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Jaguari. E, para constar,
147 esta reunião foi presidida pela Presidente da Câmara Municipal de Jaguari, Vereadora Cátina
148 Monteiro Frescura, e Secretariada pela Vereadora Jaqueline Aparecida Dvoranovsk Pivetta, a
149 qual, determinou que fosse lavrada a presente Ata pelo Servidor deste Poder Legislativo,
150 Cristina Lanes de Paula, a qual se inicia na linha n.º 01 e se encerra na linha n.º 153,
151 ressaltando que além de aqui registrado o mais consta devidamente arquivado nesta Casa
152 Legislativa até a data de 31 de dezembro de 2029, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada
153 por mim, Secretária e pela Presidente.
Vereadora Cátina Monteiro Frescura, Vereadora Jaqueline Aparecida
Dvoranovski Pivetta,
Presidente. Secretária.

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