sessao 29 — Jaguari (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	29
Date	2025-07-28
native_id	460
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
1
ATA N.º 035/2025
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28.07.2025
1 Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de 
2 Jaguari, nesta Câmara Municipal, Plenário Pedro Pellizzari, reuniram-se os Senhores 
3 Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão Ordinária. Às dezoito horas 
4 iniciaram-se os trabalhos sob a Presidência do Presidente em Exercício, Vereador Lucas 
5 Denardi Cattelan, contando com a presença das Vereadoras e dos Vereadores: Ézio Jocelito 
6 Silva, Eva Bruna Machado kaviez, Gilmar Leopoldo Schopf, Jaqueline Aparecida 
7 Dvoranovsk Pivetta, Lucas Denardi Cattelan, Lucas Maia Marin, Maic Misievicz Guerra e
8 Jorge dos Santos Borges. Com a palavra o Presidente em Exercício Vereador Lucas Denardi 
9 Cattelan, iniciou a sessão com uma saudação ao Vereador Volmir Lena Biasi, presente na 
10 plateia, estendendo os cumprimentos também ao comandante da Brigada Militar, Tenente 
11 Franco, e ao policial Jefferson. Em seguida, convidou ambos a tomarem assento na mesa 
12 diretora, destacando o papel de autoridade das forças de segurança pública. Ressaltou que a 
13 pauta da sessão inclui um tema relevante relacionado ao trabalho desempenhado pela Brigada 
14 Militar na área da segurança pública. O presidente também saudou os pastores e a esposa do 
15 Vereador Jorge. Estendeu ainda os cumprimentos aos demais vereadores, servidores da casa 
16 e às pessoas que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. A seguir, invocando a proteção 
17 de Deus, declarou abertos os trabalhos da Sessão Legislativa Ordinária do dia 28 de julho de 
18 2025, e cumprindo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, indicou a Vereadora Eva Bruna 
19 Machado kaviez, da Bancada do MDB, para realizar a prece. Dando sequência à Sessão 
20 Ordinária, o Presidente em Exercício colocou em discussão e votação a Ata n° 034/2025, da 
21 Sessão Ordinária do dia 21 de julho de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. O
22 Presidente em Exercício solicitou a Secretária, Vereadora Jaqueline Aparecida Dvoranovsk 
23 Pivetta, para que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: (1) Projeto de Lei 
24 Nº030/2025, que “Altera a Lei Municipal nº 3.562/2025, para fim de Incluir a Coordenadoria 
25 da Mulher na estrutura organizacional do Executivo Municipal.” (2) Projeto de Lei Nº 
26 031/2025, que “Autoriza o Município a doar imóvel para a Igreja Evangélica Assembleia de 
27 Deus de Jaguari, e dá outras providências.” Os Projetos de Lei 030/2025 e 031/2025 foram 
28 encaminhados para análise das comissões. (3) Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa N.º 
29 12/2025, que “Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social 
30 e cultural no âmbito do Município de Jaguari e dá outras providências.” O Projeto foi 
31 encaminhado para análise das comissões. (4) Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa Nº
32 08/2025. (5) Projeto de Lei da Iniciativa Legislativa Nº 09/2025. (6) Projeto de Lei de 
33 Iniciativa Legislativa Nº 10/2025. O Projeto de Lei 08,09 e 010/2025 foram encaminhados 
34 para ordem do dia. (7) Pedido de Informações Nº 10/2025, do Vereador Lucas Maia Marin
35 ao Executivo Municipal, solicitando a relação de todos os contratos de pessoal firmados por 
36 RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo) desde 1º de janeiro de 2025 até a data da resposta 
37 ao pedido. O vereador requer que sejam especificados: nome completo do contratado, data de 
38 início e encerramento do contrato, status atual (ativo ou inativo), valor mensal ou por serviço 
39 pago, função exercida, local de lotação (setor, secretaria ou unidade de atuação), bem como a 
40 justificativa para a contratação por RPA. (8) Pedido de Informações Nº 011/2025, do 
41 Vereador Lucas Maia Marim, da bancada do Partido Liberal, solicitando a relação detalhada 
42 dos contratos de pessoal firmados por RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo) no período 
 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
2
43 de 1º de janeiro de 2025 até a data de resposta, com dados como nome do contratado, período, 
44 valor, função, local de atuação e justificativa da contratação. Os Pedidos de Informação Nºs 
45 010 e 011/2025 foram deferidos. (9) Ofício Nº 001/2025, do Vereador Jorge dos Santos 
46 Borges, primeiro suplente do Partido Liberal, informando a impossibilidade temporária de 
47 assumir a vaga de vereador durante o mês de agosto de 2025, em razão de motivos pessoais. 
48 A vaga decorre de licença de 30 dias solicitada pelo Vereador Maic Misievicz Guerra. O 
49 suplente esclareceu que sua manifestação se refere apenas a esta convocação específica, não 
50 representando renúncia ao cargo de suplente, nem desistência definitiva. Requereu a 
51 manutenção de sua posição na ordem de suplência, com preservação do direito à convocação 
52 em futuras ocasiões, conforme a legislação vigente. (10) Convite, foi divulgado o evento 
53 "Arraiada Getúlio", promovido com apoio da Câmara de Vereadores. A festividade ocorrerá 
54 no dia 8 de agosto, às 17h30, no ginásio do bairro Consolata, ao lado da Escola Presidente 
55 Getúlio Vargas. O público é convidado a comparecer trajado no estilo caipira e com seu 
56 melhor sorriso. O evento contará com comidas típicas, apresentações artísticas e música. (11) 
57 Convite, do prefeito de Jaguari, Igor Rosa Tâmara, da vice-prefeita Elenice Cattelan e da 
58 secretária municipal de Turismo e Cultura, Laura Fontoura Cristófari, para a abertura oficial 
59 do mês de aniversário do município, a ser realizada no Clube 7, no dia 1º de agosto de 2025 
60 (sexta-feira), às 8h. Na ocasião, será apresentado o Plano de Reconstrução de Jaguari, com as 
61 principais ações voltadas ao desenvolvimento da cidade, além do calendário oficial de eventos 
62 comemorativos, celebrando a história e a cultura jaguariense. (12) Convite, para realização 
63 da 15ª Cavalgada Municipal em homenagem aos 105 anos de emancipação político64 administrativa de Jaguari, com programação nos dias 1º, 2 e 3 de agosto de 2025. O valor da 
65 inscrição é de R$ 180,00, com direito a seis refeições. Informações e inscrições podem ser 
66 feitas no Galpão Gaúcho ou pelos contatos fornecidos. Antes da Ordem do Dia, o Presidente 
67 em Exercício registrou manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Eroni Flores de 
68 Siqueira, vítima de acidente de bicicleta ocorrido nas proximidades do desvio provisório da 
69 ponte da várzea do Rio Jaguari. A Câmara de Vereadores e a Administração Municipal 
70 lamentaram o ocorrido, manifestando apoio à família e acompanhando as apurações. Destacou 
71 que o desvio foi construído emergencialmente após as enchentes de junho de 2025, com 
72 sinalização adequada. Está em andamento a contratação de uma passarela para pedestres, com 
73 recursos antecipados pela Câmara. Reafirmou o compromisso com a segurança da população 
74 e foi elogiada a iniciativa do Executivo de realizar nova vistoria no local. Encerrando, reiterou
75 os sentimentos à família enlutada. Dispensando o intervalo regimental de 5 minutos, passou76 se para a ordem do dia. ORDEM DO DIA: A Presidente solicitou a secretária para que fizesse
77 a leitura da mensagem da Emenda Aditiva e do Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa Nº
78 008/2025, que “altera o artigo 10, inciso 2, alínea B, da Lei Municipal Nº 3500, de 20 de 
79 junho de 2023, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de 
80 passageiros, gerado por meio de aplicativos, no município de Jaguari/RS e dá outras 
81 providências”. Após, foi colocada a Emenda em discussão. Fez o uso da palavra o Vereador
82 Ézio Jocelito Silva, o vereador iniciou sua manifestação saudando o presidente Vereador 
83 Lucas e os demais colegas vereadores e o público presente, desejando boas-vindas a todos.
84 Em seguida, referiu-se ao projeto de lei apresentado a pedido do proprietário do 287 Driver, 
85 ressaltando que a matéria foi analisada com cautela pelas comissões permanentes da Casa 
86 Legislativa. O vereador agradeceu o trabalho dos membros das três comissões envolvidas, 
87 destacando a atuação dos Vereadores Lucas Marin, Gilmar, Bruna, Jaqueline e a si próprio, 
 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
3
88 que presidiu os trabalhos nas comissões. A principal proposta do projeto trata da ampliação 
89 do limite de vida útil dos veículos de transporte, de 10 para 15 anos, decisão esta tomada após 
90 estudos técnicos e consultas a outros municípios. A iniciativa visa valorizar e oportunizar o 
91 trabalho de mais pessoas no município. Durante a tramitação, foram incluídas exigências 
92 adicionais, como a obrigatoriedade de avaliação anual dos veículos após os 10 anos de uso, 
93 por mecânico estabelecido em Jaguari, com CNPJ ativo. Foram ainda definidos 11 itens de 
94 segurança a serem verificados em cada vistoria, com custos sob responsabilidade do 
95 proprietário do veículo. O vereador agradeceu o empenho dos colegas das comissões e, 
96 considerando que o projeto partiu da mesa diretora, solicitou sua aprovação, reforçando que 
97 se trata de uma oportunidade de geração de trabalho na cidade. Encerrando, reafirmou seu 
98 apoio ao projeto e agradeceu ao Presidente Lucas pela condução dos trabalhos legislativos. A 
99 seguir, fez o uso da palavra o Vereador Lucas Maia Marin, O vereador iniciou sua fala 
100 cumprimentando o Presidente Lucas, a Secretária Jaqueline, os colegas vereadores, a 
101 comunidade presente e os telespectadores. Referiu-se ao projeto mencionado pelo vereador 
102 Cito, concordando com suas colocações sobre a ampliação da vida útil dos veículos de 
103 aplicativos de mobilidade urbana, de 10 para 15 anos. Relatou que, durante as discussões nas 
104 comissões, buscaram informações em outras cidades para garantir maior segurança aos 
105 usuários desses serviços, reconhecendo que veículos mais antigos podem apresentar mais 
106 problemas. O vereador destacou a importância da proposta para viabilizar o trabalho e gerar 
107 emprego na comunidade, garantindo condições dignas para os motoristas. Ressaltou que a lei 
108 foi aprimorada com o auxílio da assessoria jurídica, que contribuiu para tornar o projeto 
109 viável. Finalizou informando que votará favoravelmente ao projeto, por entendê-lo de grande 
110 valor para a comunidade como um todo. A seguir, foi colocado em votação a Emenda Aditiva 
111 Ao Projeto De Lei Da Iniciativa Nº 008/2025, o qual foi aprovado por unanimidade. Após, 
112 passou-se para o Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa Nº 008/2025, o qual foi colocado 
113 em discussão, e não havendo quem quisesse discutir, o Presidente em Exercício, Vereador
114 Lucas Denardi Cattelan fez seu pronunciamento. Em nome da Mesa Diretora, autora do 
115 projeto, registrou manifestação de agradecimento ao senhor Riander e aos demais integrantes 
116 que compareceram à Câmara para apresentar a demanda relacionada ao transporte por 
117 aplicativo, reforçando a importância da participação cidadã e institucional no processo 
118 legislativo — a exemplo da Brigada Militar, que também esteve presente em outra ocasião.
119 Destacou o trabalho da Casa Legislativa na análise cuidadosa e sensível da proposta, com 
120 especial reconhecimento à Comissão de Redação Final, pelo critério, responsabilidade e 
121 empenho na melhoria da legislação. Foi ressaltado que o projeto atende à demanda 
122 apresentada pelo grupo vinculado ao 287 Driver, viabilizando a inserção de mais trabalhadores 
123 no serviço de transporte por aplicativo, anteriormente impedidos de atuar por conta da 
124 limitação quanto ao ano de fabricação dos veículos. O texto final também contempla medidas 
125 para garantir a segurança dos usuários, ao estabelecer que os motoristas deverão realizar 
126 revisões periódicas nos veículos, conforme previsto na legislação. Por fim, a Mesa Diretora 
127 parabenizou todos os envolvidos pela construção do projeto, que concilia inclusão produtiva 
128 com responsabilidade e segurança no serviço. A seguir, foi colocado em votação o Projeto 
129 de Lei Nº 008/2025, o qual foi aprovado por unanimidade. Após, a Secretária fez a leitura 
130 da mensagem do Projeto de Lei Iniciativa Legislativa Nº 009/2025, que “Reconhece como 
131 de relevante interesse social o Programa Educacional de Resistência às drogas e à violência 
132 (Proerd) no município de Jaguari e da outras providências”. A seguir, foi colocado em 
 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
4
133 discussão. Fez o uso da palavra o Vereador Maic Misievicz Guerra, o vereador iniciou sua 
134 manifestação cumprimentando o Presidente Lucas, os membros da mesa, os demais colegas 
135 vereadores, os servidores da Casa, a plateia presente, os telespectadores e, em especial, os 
136 representantes da Brigada Militar, Tenente Franco, Sargento André e Soldado Jeferson, 
137 instrutores do PROERD, a quem desejou boas-vindas e dirigiu palavras de reconhecimento.
138 Destacou o profundo respeito pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul, ressaltando sua 
139 relevância como instituição pública, e parabenizou seus integrantes pelo trabalho 
140 desempenhado, frequentemente com risco à própria vida e sem distinções no atendimento à 
141 população. Referiu-se, então, ao projeto de lei de sua autoria, que reconhece o PROERD 
142 (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) como de relevante interesse 
143 social no município de Jaguari. Explicou a origem e a trajetória do programa, desde sua 
144 criação em 1983, nos Estados Unidos, até sua implementação no Brasil, inicialmente no Rio 
145 de Janeiro, em 1992, e no Rio Grande do Sul, em 1998, com a Brigada Militar. O vereador 
146 destacou os resultados expressivos do programa, que já formou mais de 15,5 milhões de 
147 alunos, e sua abordagem pedagógica estruturada, voltada à conscientização de crianças e 
148 adolescentes sobre a tomada de decisões conscientes, indo além da questão das drogas. Fez 
149 um agradecimento especial aos instrutores locais do PROERD, reconhecendo o empenho 
150 pessoal e a dedicação com que desempenham suas funções. Ressaltou que o projeto de lei 
151 facilitará a execução do programa no município, ao oferecer base legal para apoio do poder 
152 público, inclusive em termos financeiros e logísticos. Encerrou sua fala destacando a 
153 importância da educação como ferramenta de transformação social, reforçando o papel 
154 preventivo da Brigada Militar por meio do PROERD e pedindo o voto favorável dos colegas 
155 vereadores à aprovação do projeto, como forma de reconhecimento e apoio à continuidade do 
156 programa. A seguir, fez o uso da palavra o Vereador Ézio Jocelito Silva, o vereador iniciou 
157 sua manifestação cumprimentando o Presidente Lucas, os colegas vereadores e, em especial, 
158 os representantes da Brigada Militar presentes, Comandante Franco, Sargento André e 
159 Soldado Jeferson, que acompanhavam os debates sobre o projeto de lei em pauta. Manifestou 
160 apoio ao projeto de lei que reconhece o PROERD (Programa Educacional de Resistência às 
161 Drogas e à Violência) como de relevância social no município, e parabenizou os membros das 
162 comissões da Câmara pelo entendimento da importância da proposta para a vida dos jovens e 
163 suas famílias. Explicou que o PROERD busca prevenir o uso de drogas e a violência entre 
164 crianças e adolescentes, promovendo a educação e o desenvolvimento de habilidades 
165 essenciais para a vida. Fez um depoimento pessoal, relatando sua experiência como educador 
166 ao acompanhar turmas do PROERD na Escola Municipal Vanda, destacando os instrutores 
167 Toledo e posteriormente Jeferson, que conduziram com dedicação as atividades do programa.
168 Ressaltou que, até então, o município apenas autorizava a entrada do programa nas escolas, 
169 cabendo aos pais, instituições de ensino e à própria Brigada Militar custear itens como 
170 camisetas e premiações. O Vereador relatou ainda que, em diálogo com o prefeito Igor Rosa 
171 Tâmara e a vice-prefeita Elenice Cattelan, acompanhado do Vereador Lucas, obteve o 
172 compromisso do Executivo em firmar parceria com a Brigada Militar para apoiar formalmente 
173 a execução do PROERD no município. Encerrando, declarou seu voto favorável ao projeto, 
174 desejando longa vida ao programa e destacando a importância de fortalecer o vínculo entre a 
175 Brigada Militar e os jovens, orientando-os para o caminho do bem. Após, não havendo mais 
176 quem quisesse discutir, o Presidente em Exercício, o Vereador Lucas Denardi Cattelan fez seu 
177 pronunciamento. Em nome da Mesa Diretora, parabenizou o Vereador Maic, autor do projeto 
 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
5
178 de lei que reconhece o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à 
179 Violência) como de relevante interesse social no município. Também fez agradecimentos e 
180 elogios ao trabalho da Brigada Militar, destacando a relevância da atuação preventiva 
181 realizada por meio do PROERD. Ressaltou que, embora uma das principais atribuições da 
182 Brigada seja a repressão, é digno de louvor o envolvimento dos agentes de segurança pública 
183 em ações de prevenção, especialmente junto às crianças e adolescentes. A importância da 
184 educação, do diálogo e da orientação preventiva na construção de uma sociedade mais segura 
185 foi comparada à prevenção na área da saúde, sendo considerada igualmente essencial na 
186 segurança pública. Por fim, reconheceu o mérito da Brigada Militar por exercer com 
187 excelência tanto o papel repressivo quanto o preventivo, especialmente com alegria e 
188 dedicação na formação dos jovens. Após, foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 
189 009/2025, o qual foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foi concedido o uso da 
190 tribuna ao Comandante da Brigada Militar, Sr. Paulo César Franco Fumaco. O Tenente iniciou 
191 sua fala com uma saudação ao Presidente Lucas, à Secretária Jaqueline, aos vereadores e à 
192 comunidade presente. Agradeceu de forma especial ao Vereador Maic, autor do projeto de lei 
193 que reconhece o PROERD como de relevante interesse social no município de Jaguari.
194 Destacou a importância histórica do PROERD em Jaguari, que neste ano completa 20 anos de 
195 implantação contínua, com mais de mil alunos formados, abrangendo tanto a área urbana 
196 quanto a rural. Lembrou que, embora a lei estadual já reconheça o PROERD como política 
197 pública, o apoio municipal é fundamental, especialmente para a organização das formaturas, 
198 etapa que não é contemplada pelo Estado. Explicou que os instrutores do PROERD atuam 
199 voluntariamente, acumulando as funções regulares de policiamento com a docência em sala 
200 de aula, seguindo material didático oficial fornecido pelo Estado. Ressaltou que o trabalho é 
201 sério, didático e planejado, com livros, cartilhas e cronograma pedagógico. Agradeceu o apoio 
202 da Câmara Municipal, do autor do projeto, dos demais vereadores e do Poder Executivo, e 
203 destacou que a aprovação da lei irá fortalecer o programa, possibilitando formaturas mais 
204 dignas e estruturadas, sem a necessidade de recorrer à comunidade para suprir custos.
205 Finalizou reafirmando o compromisso da Brigada com a prevenção, informando que, com 
206 base em dados estatísticos, 97% das ações da Brigada no município são preventivas, sendo 
207 apenas uma pequena parte voltada à repressão. Em nome da Brigada Militar agradeceu a todos 
208 pela sensibilidade e apoio ao projeto. Não havendo mais matéria para o expediente, nem para 
209 a ordem do dia, passou-se ao grande expediente. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente 
210 em exercício colocou a palavra à disposição dos Vereadores e Vereadoras, e conforme ordem 
211 de inscrição fez o uso da palavra a Vereadora Eva Bruna Machado kaviez, a vereadora iniciou 
212 sua fala cumprimentando a mesa diretora, os colegas vereadores, o público presente e os que 
213 acompanhavam pelas redes sociais. Fez uma saudação especial à Brigada Militar, expressando 
214 respeito e admiração, e também aos pastores presentes na sessão. Manifestou-se favorável ao 
215 projeto que reconhece o PROERD como de relevante interesse social, destacando a 
216 importância do programa diante do aumento de casos de drogas e violência. Ressaltou que, 
217 como mãe, considera fundamental que crianças e jovens recebam informações e orientações 
218 desde cedo, elogiando o trabalho dos Sargentos Jefferson e André pelo empenho no programa.
219 Em seguida, relatou sua participação na festa junina da Escola Aquarela, parabenizando os 
220 organizadores. Fez também uma homenagem pelo Dia do Colono e do Motorista, celebrado 
221 em 25 de julho, reconhecendo o valor dessas duas profissões para o desenvolvimento de 
222 Jaguari. Destacou o papel do colono na base da economia local e do motorista na conexão 
 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
6
223 entre o município e o restante do estado e do país, enaltecendo o compromisso, trabalho e 
224 superação desses trabalhadores. Por fim, solicitou o patrolamento das estradas no terceiro 
225 distrito, danificadas pelas enchentes recentes, informando que o pedido já foi encaminhado ao 
226 Secretário Anísio. Encerrou agradecendo a atenção de todos e desejando uma boa noite. Após, 
227 fez o uso da palavra o Vereador Ézio Jocelito Silva, o vereador iniciou sua fala saudando o 
228 Presidente Lucas, colegas vereadores, plateia presente e, em especial, os pastores, destacando 
229 que sua presença fortalece os trabalhos do Legislativo. Cumprimentou também o Vereador 
230 Volmir, sempre presente nas sessões. O parlamentar comunicou que o prefeito municipal 
231 esteve em Brasília e em Porto Alegre, cumprindo agendas importantes em busca de recursos 
232 e soluções para Jaguari. Compartilhou conquistas recentes obtidas nessas viagens: *Emenda 
233 parlamentar de R$ 501 mil, via Deputado Federal Pimenta, destinada à recuperação do 
234 município; *Reivindicação no Ministério da Agricultura para liberação de recursos visando à 
235 compra de máquinas para agilizar a recuperação de estradas e o auxílio aos produtores;
236 *Tratativas no Ministério do Turismo para liberação de recursos para a reforma da antiga 
237 estação férrea, com fins turísticos e culturais; *Articulação para construção de uma nova 
238 Unidade Básica de Saúde (UBS), com apoio do Deputado Pimenta; *Liberação de R$ 500 mil 
239 para construção de um novo CRAS, resultado da articulação com o Vice-governador Gabriel 
240 Souza e o Secretário Beto Fantinel; *Encaminhamento do projeto de asfaltamento do 
241 travessão da Linha Seis, ligando à Escola São José, aguardando liberação de recursos para 
242 licitação; *Renovação de contrato com o asilo local, no valor de R$ 50 mil mensais; *Aporte 
243 de mais R$ 600 mil para terceirização de horas-máquina, visando recuperação das estradas, 
244 com previsão de início das atividades em breve. O vereador também esclareceu que está em 
245 andamento, junto ao jurídico, um projeto para retirada de fios excedentes dos postes da cidade,
246 projeto originalmente elaborado pelo atual prefeito, quando ainda vereador. A retirada será 
247 feita por empresa parceira, sem custos ao município. Por fim, abordou denúncia feita pelo 
248 Vereador Lucas Marin sobre supostas irregularidades envolvendo máquinas terceirizadas 
249 paradas com motor ligado, o que poderia configurar uso indevido de horas de trabalho. 
250 Informou que, conforme Portaria nº 255/2025, foi instaurada sindicância para apuração dos 
251 fatos, com comissão formada por servidores estáveis, conforme Portaria nº 077/2025. A 
252 comissão tem 60 dias para apresentar relatório conclusivo ao Executivo Municipal.
253 Encerrando sua fala, agradeceu a atenção de todos. Após, fez o uso da palavra o Vereador 
254 Gilmar Leopoldo Schopf, o Vereador iniciou sua fala saudando o Presidente, Secretária, 
255 autoridades militares presentes e os pastores na plateia. Destacou o orgulho em ter colaborado 
256 com o Projeto PROERD, criado pelo vereador Maic, especialmente nas formaturas, 
257 ressaltando a importância do programa na aproximação da juventude com a Brigada Militar. 
258 Mencionou que seus dois filhos participaram do projeto, sendo que um deles recebeu 
259 premiação por desempenho. Defendeu o papel complementar da família, da escola e da 
260 Brigada na formação das crianças. Sobre a votação de projeto referente aos veículos de 
261 transporte por aplicativo, elogiou a extensão do prazo de uso dos veículos de 10 para 15 anos, 
262 defendendo que o mesmo critério seja futuramente aplicado aos taxistas, para garantir 
263 igualdade. Relatou experiência pessoal com um veículo antigo (Parati 1987), destacando a 
264 importância da vistoria técnica e manutenção como critérios de segurança, tanto para carros 
265 particulares quanto escolares. Solicitou ao líder de governo, atenção especial para a rua de 
266 acesso à praia, destacando seu potencial turístico e o estado precário de um trecho que dificulta 
267 o tráfego de veículos. Comentou também sobre a tragédia ocorrida na passarela do desvio, 
 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
7
268 ressaltando que se trata de um acidente e não deve ser atribuído a culpados diretos. Mencionou 
269 novamente o problema do excesso de fios nos postes, classificando-os como emaranhados 
270 perigosos. Referiu-se às datas comemorativas do Dia do Motorista e Dia do Agricultor, 
271 homenageando ambos, especialmente seu pai, que sustentou a família com um pequeno 
272 caminhão e que também foi agricultor. Encerrou desejando uma boa semana a todos, com 
273 saúde e paz. Após, fez o uso da palavra o Vereador Jorge dos Santos Borges, o Vereador 
274 iniciou sua fala cumprimentando o Presidente da mesa, a Secretária e os membros da Brigada 
275 Militar, relatando de forma bem-humorada um episódio pessoal em que esqueceu a porta de 
276 casa aberta e foi surpreendido pela presença dos policiais, destacando a importância e a 
277 dedicação da Brigada na proteção das famílias. Agradeceu pela oportunidade de ter exercido 
278 o cargo como suplente durante o mês, cedendo o lugar à próxima suplente, Joseline, e 
279 comentou de forma descontraída sua evolução na tribuna. Saudou os pastores presentes e 
280 mencionou que um projeto importante voltado à comunidade religiosa precisou passar por 
281 revisão e será reapresentado na próxima sessão. Em homenagem ao Dia do Agricultor, 
282 lembrou sua juventude como trabalhador rural e enalteceu o esforço de quem trabalha no 
283 campo, destacando o valor histórico e cultural dos instrumentos manuais utilizados no 
284 passado. Relembrou os pedidos feitos durante sua participação no mês, como a instalação de 
285 telas de proteção na passarela, devido ao risco de acidentes, especialmente após uma tragédia 
286 recente. Também reiterou a necessidade de solução para os banheiros públicos, especialmente 
287 o da rodoviária e da praça central, destacando que o acesso ainda é restrito. Fez uma 
288 homenagem ao Rafael, responsável pela divulgação de belas imagens da cidade, que o fizeram 
289 refletir sobre a beleza de Jaguari e o orgulho de viver ali, citando o escritor Olavo Bilac para 
290 reforçar a importância de valorizar o que se tem. Expressou gratidão ao povo de Jaguari pelas 
291 ajudas recebidas em momentos difíceis, como nas enchentes, e reforçou a importância de 
292 união entre os vereadores. Incentivou que conflitos internos sejam resolvidos internamente, 
293 sem expor problemas à mídia, e concluiu com palavras de fé, desejando bênçãos a todos, e se 
294 colocando à disposição para contribuir futuramente, se Deus permitir. Após, fez o uso da 
295 palavra o Vereador Lucas Maia Marin, o Vereador iniciou sua fala cumprimentando o 
296 presidente, os colegas vereadores, os pastores presentes, membros da Brigada Militar, além 
297 de demais presentes. Destacou a importância do Proerd, programa que visa prevenir o uso de 
298 drogas entre os jovens, parabenizando o colega Maic pela iniciativa de apoio ao projeto, e 
299 reafirmou sua colaboração pessoal por entender a relevância do mesmo para a juventude e a 
300 segurança pública do município. Relatou sua participação na oficina de formação do Plano 
301 Municipal de Turismo, realizada no dia 23 de julho, promovida pelo Sebrae, e elogiou o 
302 empenho da Secretaria de Turismo na construção de um planejamento estratégico para o setor. 
303 Criticou o uso parcial das redes sociais da Câmara para promoção pessoal da presidência, 
304 mencionando que, mesmo sem divulgação, participou do evento representando o Legislativo.
305 Relembrou ações anteriores do ex-prefeito Caio Jordão, como o estudo realizado com o Sebrae 
306 que resultou na Rota Nostra Colônia, pontapé para o turismo local. Ressaltou a importância 
307 do Cadastur, sistema do Ministério do Turismo que formaliza empresas do setor e permite 
308 acesso ao Mapa do Turismo Brasileiro, destacando que Jaguari possui apenas 3 empresas 
309 cadastradas e convocou os empreendedores a aderirem ao sistema. Convidou os agricultores 
310 e pecuaristas locais a participarem da reunião sobre o programa “Operação Terra Forte”, que 
311 acontecerá no dia 30 de julho, às 14h, no CTG Invernada do Chapadão. O programa oferece 
312 investimentos de até R$ 30 mil por família para recuperação do solo e segurança alimentar, 
 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
8
313 com 22 vagas para o município nesta primeira etapa. Por fim, convidou a comunidade a 
314 prestigiar a 15ª Cavalgada Municipal, em homenagem aos 105 anos de emancipação político315 administrativa de Jaguari, que ocorrerá no fim de semana, com início na sexta-feira, às 13h, 
316 saindo do Centro Administrativo Municipal. A cavalgada percorrerá comunidades do interior 
317 como São Luís, Potreirinho, Taquarixim e Linha 10 São Paulo, resgatando a história do 
318 tropeirismo e o carregamento de gado via ferrovia, com apoio do professor Valdemar Valente.
319 Desejou uma ótima semana a todos e que Deus abençoe a comunidade. Após, fez o uso da 
320 palavra o Vereador Maic Misievicz Guerra, o Vereador iniciou sua fala prestando 
321 condolências à família do Sr. Eroni Flores Siqueira, vítima fatal de um acidente ocorrido no 
322 desvio da ponte da Júlio de Castilhos, destacando que, embora o município tenha enfrentado 
323 enchentes por dois anos consecutivos, até então não havia registros de mortes. Ressaltou que 
324 este acidente, mesmo indiretamente, foi causado pelos danos da enchente e deve servir de 
325 alerta para ações preventivas. Informou já ter conversado com o secretário Anísio 
326 anteriormente sobre melhorias na sinalização do local e solicitou agora, com urgência, 
327 providências na infraestrutura para garantir maior segurança. O Vereador sugeriu utilizar, em 
328 caráter emergencial, a passarela localizada na Rua da Praia e cobrou melhorias para o tráfego 
329 de veículos, como melhor sinalização e uso de cones. Comentou sobre um pedido de 
330 informação protocolado relacionado aos gastos com o CIRC, justificando a necessidade de 
331 maior detalhamento dos dados apresentados nas audiências públicas, principalmente em 
332 relação a exames, consultas e contratações, para que os vereadores possam prestar contas à 
333 população. Solicitou à Mesa Diretora a criação de um método mais eficaz de comunicação 
334 interna entre os Vereadores sobre convites e eventos promovidos pelo Executivo e suas 
335 secretarias, pois alguns acabam sendo informados tardiamente. Foi acordado entre os 
336 presentes que todos os convites de interesse geral deverão ser compartilhados no grupo dos 
337 vereadores imediatamente pela secretaria da Câmara. Comentou sobre o projeto do Proerd, 
338 ressaltando que enfrentou dificuldades em sua tramitação devido a questões formais e à 
339 interferência estadual, mas que, após ajustes, o projeto foi aprovado. Agradeceu ao colega 
340 Rafael Gonzato por apresentar a demanda e ao Soldado Jefferson pela parceria. Reforçou a 
341 importância de as crianças perderem o medo da figura do policial e passarem a vê-lo como 
342 referência de proteção, fazendo um apelo aos pais para evitarem frases que associem a polícia 
343 à punição no cotidiano. Sobre os contratos terceirizados, sugeriu que o Executivo disponibilize 
344 um servidor público para atuar como apontador de horas e fiscal dos serviços prestados, com 
345 visitas inopinadas aos locais de trabalho, a fim de garantir o uso adequado dos recursos 
346 públicos. Reforçou o pedido do Vereador Gilmar sobre a rua da praia, relatando ter passado 
347 pelo local e constatado a dificuldade de tráfego, especialmente para veículos pequenos. 
348 Solicitou também atenção às estradas do interior, que apresentam pontos críticos após as 
349 chuvas. Agradeceu ao Vereador Jorge por sua participação temporária na Câmara, 
350 mencionando que sua presença trouxe "bons ventos" e que seu projeto será acompanhado de 
351 perto pela bancada do PL. Comunicou que também se afastará por 30 dias e que a suplente 
352 Joseline assumirá seu lugar, após acordo interno com a Vereadora Maria Luisa. Expressou 
353 desejo de que os suplentes tenham oportunidade de atuar ao menos um mês durante o mandato, 
354 fortalecendo a representatividade popular. Encerrou desejando boa semana a todos e informou 
355 que retorna no início de setembro. Após, o Presidente em Exercício, Vereador Lucas Denardi 
356 Cattelan, utilizou o espaço. Informou que o Prefeito recebeu, na manhã do dia, uma ligação 
357 do Vice-governador Gabriel Souza, juntamente com o Governador Eduardo Leite, 
 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
9
358 convocando uma agenda de última hora no Palácio Piratini, a ocorrer na quarta-feira pela 
359 manhã, com o objetivo de apresentar o plano de reconstrução do município de Jaguari. A 
360 comitiva municipal será composta pelo prefeito, pela Vice-prefeita e pelo Vice-Presidente da 
361 Câmara, já que a Presidente Vereadora Cátina encontra-se em atestado médico. Destacou que 
362 o plano já está praticamente estruturado, embora ajustes possam ocorrer. O município já 
363 recebeu recursos da Defesa Civil, mas deve necessitar de mais apoio diante dos impactos das 
364 enchentes. O Presidente salientou que, mesmo sendo uma agenda convocada com urgência, o 
365 município deve se adequar à agenda estadual. Convidou todos os Vereadores para 
366 participarem da reunião no dia 1º de agosto de 2025, às 8h, no Clube Sete de Setembro, onde 
367 será apresentado à comunidade o Plano de Reconstrução de Jaguari, as ações para o 
368 desenvolvimento do município e o calendário oficial de eventos do mês de aniversário da 
369 cidade. Todas as entidades foram convidadas. Reforçou a importância do apoio político nas 
370 esferas estadual e federal, elogiando a atuação do Prefeito Igor e da Vice Elenice, destacando 
371 as agendas realizadas em Brasília, com a Defesa Civil e outros órgãos, tratando de demandas 
372 além da reconstrução, como o turismo. Ressaltou a importância da união entre os partidos 
373 representados na Câmara em busca de soluções para os desafios do município. Agradeceu a 
374 presença dos servidores da Brigada Militar e os convidou para um registro fotográfico ao final 
375 da sessão, junto aos vereadores, em celebração à aprovação do projeto do PROERD. 
376 Comunicou que a Vereadora Presidente Cátina, embora ausente por motivos de saúde, 
377 expressou seu apoio e aprovação ao projeto, reafirmando seu histórico de defesa da iniciativa.
378 Por fim, endossou o convite à comunidade para participar da Cavalgada Municipal, que 
379 iniciará na sexta-feira às 13h, na praça central, como parte da abertura dos festejos do 
380 município. Destacou o caráter tradicionalista e cultural da programação, mencionando a 
381 participação dos Cavaleiros do Vale e a apresentação do professor Valdemar, prevista para 
382 ocorrer no sábado à noite no Taquarixim. Por fim, não havendo mais quem quisesse fazer uso 
383 da palavra, o Presidente em Exercício convocou os Vereadores integrantes das comissões para 
384 a Reunião das Comissões no dia 31 de julho de 2025 às 13:30, e todos os colegas Vereadores 
385 para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 04 de agosto de 2025, segunda-feira, 
386 às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Jaguari. E, para constar, esta reunião foi 
387 presidida pelo Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Jaguari, Vereador Lucas 
388 Denardi Cattelan, e Secretariada pela Vereadora Jaqueline Aparecida Dvoranovsk Pivetta, a 
389 qual, determinou que fosse lavrada a presente Ata pelo Servidor deste Poder Legislativo, 
390 Cristina Sued Lanes de Paula Santos, a qual se inicia na linha n.º 01 e se encerra na linha n.º 
391 393, ressaltando que além de aqui registrado o mais consta devidamente arquivado nesta Casa 
392 Legislativa até a data de 31 de dezembro de 2029, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada 
393 por mim, Secretária e pela Presidente.
Vereador Lucas Denardi Cattelan, Vereadora Jaqueline Aparecida
Dvoranovski Pivetta,
 Presidente em Exercício. Secretária.
open original →
sessao nº 29

Documents (2)

ata #

pauta #
