sessao 33 — Jaguari (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	33
Date	2025-09-01
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Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
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ATA N.º 040/2025
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01.09.2025
1 Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, nesta
2 cidade de Jaguari, nesta Câmara Municipal, Plenário Pedro Pellizzari, reuniram-se os
3 Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão Ordinária. Às
4 dezoito horas iniciaram-se os trabalhos sob a Presidência da Vereadora Cátina Monteiro
5 Frescura, contando com a presença das Vereadoras e dos Vereadores: Lucas Denardi Cattelan,
6 Ézio Jocelito Silva, Eva Bruna Machado kaviez, Gilmar Leopoldo Schopf, Jaqueline
7 Aparecida Dvoranovski Pivetta, Lucas Maia Marin, Volmir Lena Biazi e Maic Misievikz
8 Guerra. Com a palavra a Presidente Cátina Monteiro Frescura, invocando a proteção de Deus,
9 declarou abertos os trabalhos da Sessão Legislativa Ordinária do dia 01 de setembro de 2025,
10 e cumprindo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, indicou o Vereador Lucas Denardi
11 Cattelan, da bancada do MDB, para realizar a prece. Dando sequência à Sessão Ordinária, a
12 Presidente colocou em discussão e votação a Ata n° 039/2025 da Sessão Ordinária do dia 25
13 de agosto de 2025, a qual foi aprovadas por unanimidade. A seguir, a Presidente solicitou
14 a Secretária, Vereadora Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta, para que fizesse a leitura
15 do Expediente. EXPEDIENTE: (1) Projeto De Lei De Iniciativa Executiva Nº 032/2025, o
16 projeto de lei de iniciativa executiva Nº 032/2025 foi encaminhado para a ordem do dia.
17 (2)Projeto De Lei De Iniciativa Legislativa Nº 013/2025, (3) Projeto De Lei De Iniciativa
18 Legislativa Nº 014 De 2025. (4) Projeto De Lei De Iniciativa Legislativa Nº 015 De 2025,
19 (5) Projeto De Lei De Iniciativa Legislativa Nº 016/2025. Os projetos de lei de iniciativa
20 legislativa 013, 014, 015 e 016 foram encaminhados para a ordem do dia. (6) Pedido De
21 Providência Nº 042/2025, da bancada do PL, solicitando ao Executivo Municipal, melhorias
22 em diversas localidades do interior do município. O pedido de providências nº 042/2025 foi
23 deferido. (7) Ofício Nº 177/2025, da presidência da Casa comunicando ao vereador Lucas
24 Maia Marim que, embora tenha sido deferido seu pedido de licença por 30 dias para tratar de
25 interesse particular, não será possível a convocação de suplente durante esse período. A
26 decisão está em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal nas ADIs
27 7251/TO e 7257/SC, que estabelece ser inconstitucional a convocação de suplentes para
28 afastamentos inferiores a 120 dias, em respeito ao princípio da simetria constitucional (art. 56,
29 I, da CF/88). Assim, o mandato permanecerá vago durante a licença, salvo se houver
30 desistência do afastamento. (8) Ofício, foi registrado o recebimento do pedido do vereador
31 Lucas Maia Marim, da bancada do PL, solicitando o cancelamento do requerimento de
32 licença anteriormente protocolado para o período de 1º a 30 de setembro de 2025. A decisão
33 foi tomada em razão da inviabilidade de convocação de suplente para afastamentos inferiores
34 a 120 dias, conforme informado no Ofício nº 177/2025, com base no entendimento
35 consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, também aplicável às câmaras municipais. Dessa
36 forma, o vereador permanece no exercício do mandato. (9) Ofício Nº 011/2025, da Comissão
37 Sindicante designada pela Portaria nº 077/2025, no âmbito da Sindicância nº 003/2025,
38 requisitando informações ao vereador Lucas Maia Marim. A comissão solicita que o
39 parlamentar informe as datas e horários das ocorrências denunciadas por ele em sessões
40 ordinárias realizadas nos dias 7 e 21 de julho de 2025, referentes a alegações de que máquinas
41 terceirizadas estariam ligadas sem estarem trabalhando, mas computando como horário de
42 serviço. A requisição fundamenta-se no fato de o vereador não ter comparecido à oitiva para
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43 prestar esclarecimentos, apesar de ter apresentado vídeo durante suas manifestações públicas
44 em plenário. (10) Convite, a Câmara Municipal recebeu convite do Gabinete do Prefeito de
45 Jaguari, por meio do COREDE Vale do Jaguari, para participar da Assembleia Intermediária
46 da Consulta Popular 2025, a ser realizada no dia 3 de setembro de 2025 (quarta-feira), às 15
47 horas, nas dependências da própria Câmara. O convite destaca a importância da participação
48 dos vereadores para o fortalecimento da cidadania e definição das prioridades regionais de
49 investimento público. Dispensando intervalo regimental de 5 minutos, passou-se para a ordem
50 do dia. ORDEM DO DIA: A Presidente solicitou a secretária para que fizesse a leitura da
51 mensagem ao Projeto De Lei De Iniciativa Executiva Nº 032/2025, que “Autoriza o Poder
52 Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, e dá outras
53 providências.” Após, o projeto foi colocado em discussão. Fez o uso da palavra o Vereador
54 Maic Misievikz Guerra, da bancada do PL, o vereador iniciou seu discurso manifestando
55 contrariedade ao projeto em pauta, destacando contradições presentes no mesmo. Segundo
56 ele, a mensagem que acompanha o projeto informa queda na arrecadação e aumento das
57 despesas obrigatórias, afirmando que não há sobra de recursos, mas, mesmo assim, propõe-se
58 a contratação de novo financiamento vultoso. O parlamentar questionou a falta de
59 especificação sobre a destinação dos recursos, que totalizam até 7 milhões de reais, sem
60 detalhamento claro das obras ou aquisições previstas, como máquinas ou obras públicas. Ele
61 criticou as diferentes informações dadas por vereadores e membros da administração,
62 ressaltando que a proposta oficial no site da Caixa Econômica apenas menciona
63 “pavimentação” e “iluminação”, sem detalhes adicionais. Por fim, declarou seu voto contrário
64 ao projeto, considerando-o um “cheque em branco”, e afirmou que apoiará o projeto apenas
65 quando houver clareza sobre a aplicação dos recursos, taxas de juros e prazos de pagamento.
66 Após, fez o uso da palavra o Vereador Ézio Jocelito Silva, da bancada do MDB, o vereador
67 saudou a presidente, os colegas parlamentares, servidores, público presente e os cidadãos que
68 acompanham a sessão pelos meios de comunicação. Ele explicou que inicialmente não
69 pretendia se manifestar, pois o projeto em discussão seria aprovado, mas optou por esclarecer
70 à comunidade os fatos relativos ao projeto de autorização para empréstimo de até 7 milhões
71 junto à Caixa Econômica Federal. Relatou que o prefeito foi convidado às comissões para
72 apresentar o projeto e que, em plenário, afirmou que os recursos serão destinados à
73 infraestrutura e aquisição de equipamentos. Ressaltou que detalhes como prazos, juros e
74 valores das aquisições serão posteriormente apresentados para deliberação dos vereadores.
75 Destacou ainda que o município possui condições financeiras para cumprir o financiamento,
76 conforme as audiências públicas realizadas pela Secretaria de Finanças, e que a Caixa
77 Econômica avaliou a capacidade de pagamento do município. Finalizou agradecendo ao
78 secretário de finanças Pinheiro pelo trabalho prestado ao município e declarou o voto
79 favorável da bancada e do bloco político à aprovação do projeto. Após, fez o uso da palavra o
80 Vereador Lucas Denardi Cattelan, da bancada do MDB, O vereador saudou a presidente,
81 secretária, demais vereadores, o público presente e o secretário de Fazenda João Pinheiro.
82 Destacou que o projeto em análise integra uma estratégia de gestão pública responsável,
83 focada na ampliação da capacidade de investimento do município. Refutou a ideia de que o
84 projeto seria um “cheque em branco”, lembrando que o prefeito Igor Tâmbara e a vice-prefeita
85 Elenice Cattelan apresentaram um plano de governo aprovado pela população, base para o
86 plano plurianual em tramitação na Câmara, que prevê as ações a serem executadas nos
87 próximos quatro anos. O vereador ressaltou que os recursos do financiamento serão aplicados
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88 conforme esse planejamento, aprovado em audiências públicas e conferências municipais, e
89 que a equipe técnica da administração possui capacidade para gerir esses investimentos. Ele
90 mencionou que o prefeito e sua equipe vêm realizando um trabalho reconhecido pela
91 população, superando críticas infundadas, e buscando constantemente recursos para o
92 município. Por fim, o vereador declarou seu voto favorável ao Projeto de Lei nº 032/2025,
93 afirmando a importância do trabalho da Câmara em analisar e aprovar pautas que promovam
94 o desenvolvimento da comunidade, ressaltando a necessidade de continuar fiscalizando a
95 administração. Após, fez o uso da palavra o Vereador Gilmar Leopoldo Schopf, da bancada
96 do PP, o vereador saudou a presidente, colegas vereadores e a plateia, e manifestou seu voto
97 contrário ao projeto, esclarecendo que não se trata de posição partidária, mas de uma análise
98 crítica ao valor do financiamento proposto, que considera elevado (entre 5 a 7 milhões).
99 Questionou a ausência de informações sobre as taxas de juros e o prazo de pagamento,
100 destacando que os custos financeiros serão significativos. Comentou que o banco
101 naturalmente oferece crédito, desde que o tomador possa pagar. Lembrou que o município
102 receberá recursos do governo estadual, além de promessas de máquinas para Jaguari por parte
103 do senador Luis Carlos Heinze. Reconheceu a competência do secretário Pinheiro, mas
104 afirmou que acredita que é possível realizar mais com menos e que seria melhor um ritmo
105 mais gradual de investimentos ao longo dos próximos anos. Concluiu que essa é sua posição
106 sobre o tema. Após, fez o uso da palavra o Vereador Lucas Maia Marin, da bancada do PL, o
107 vereador iniciou saudando a presidente, os colegas vereadores, a comunidade presente e os
108 que acompanham remotamente. Em seguida, manifestou-se contrário ao projeto de lei
109 referente à autorização de empréstimo de até R$ 7 milhões, esclarecendo que sua posição não
110 é por oposição ao desenvolvimento, mas por responsabilidade fiscal. Ressaltou que a bancada
111 do PL já destinou mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares ao município em menos
112 de um ano de legislatura, beneficiando especialmente o Hospital de Caridade de Jaguari, por
113 meio de deputados como Sanderson, Giovani Cherini e Marcelo Moraes. Reforçou que o PL
114 utiliza a tribuna para representar os anseios da população e cobrar responsabilidade com os
115 recursos públicos. Questionou se, diante da crise nacional, é sensato contrair uma dívida
116 milionária sem clareza sobre os juros, prazos e impactos futuros. Mencionou que o papel
117 aceita tudo e que falar é fácil, mas cumprir os compromissos é o verdadeiro desafio. Disse
118 ainda que é preocupante começar a pagar essa dívida apenas a partir de 2027, jogando o peso
119 do pagamento para os próximos gestores e para a população, que já sofre com altos impostos.
120 Finalizou afirmando que a bancada não é contra o progresso, mas defende um progresso
121 sólido, transparente e responsável. Registrou seu voto contrário ao projeto. Após, fez o uso da
122 palavra o Vereador Ézio Jocelito Silva, da bancada do MDB, o vereador iniciou saudando os
123 colegas, a comunidade presente e os que acompanham remotamente. Destacou que sua fala
124 não tem o objetivo de ofender, mas de esclarecer, especialmente em defesa da gestão do MDB,
125 da qual disse ter confiança, considerando sua longa trajetória nesta Casa Legislativa. Lembrou
126 que já aprovou diversos financiamentos importantes ao longo dos anos, citando como
127 principal exemplo o financiamento que viabilizou a aquisição do Hospital de Caridade de
128 Jaguari, hoje em pleno funcionamento graças à competência da atual administração, apesar
129 das resistências enfrentadas na época. Defendeu que a atual gestão do prefeito Igor Tâmbara
130 e da vice-prefeita Elenice tem conhecimento e habilidade para buscar recursos. Citou o
131 recebimento de mais de R$ 15 milhões em recursos estaduais e da Defesa Civil após as
132 enchentes, com valores já destinados para obras específicas, como habitações,
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133 desassoreamento da sanga do curtume, cobertura do hospital, construção do novo CRAS e
134 terceirização de máquina, nenhum dos quais voltado para aquisição de máquinas próprias.
135 Reforçou que emendas parlamentares para máquinas geralmente são direcionadas à
136 agricultura, e não para a Secretaria de Obras, além de não serem suficientes para a compra de
137 equipamentos mais caros como patrolas. Alertou que o ano de 2026 é eleitoral, o que dificulta
138 o envio de máquinas após abril. Destacou que, diante da situação de emergência, a
139 terceirização foi um caminho, mas que em breve o município precisará operar com máquinas
140 próprias. Ressaltou ainda sua experiência como ex-secretário de obras, afirmando que há
141 equipamentos cujo custo de manutenção supera o custo de uma prestação de equipamento
142 novo. Apontou a necessidade urgente de aquisição de retroescavadeiras e melhoria das
143 estradas. Informou que 100% das ruas da cidade serão calçadas, com cinco pontos ainda
144 pendentes e que poderão ser contemplados com os recursos oriundos do financiamento.
145 Finalizou agradecendo aos vereadores que ajudam com emendas e reforçando a importância
146 da aprovação do projeto de financiamento, considerando-o essencial para garantir melhores
147 condições de atendimento à comunidade. A seguir, não havendo mais quem quisesse discutir,
148 o Projeto de Lei nº 032/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por maioria dos
149 votos. Após, a presidente Vereadora Cátina Monteiro Frescura se manifestou, em sua fala
150 justificou seu voto favorável ao Projeto de Lei nº 032/2025, afirmando que sua decisão se
151 baseia no compromisso com os agricultores e moradores do interior do município. Disse que,
152 além de falar, também atua diretamente na busca por soluções, como conserto de estradas,
153 bueiros e mata-burros, e que a comunidade presente conhece seu trabalho nesse sentido.
154 Destacou a necessidade urgente de aquisição de maquinário próprio para o município,
155 argumentando que sem máquinas o município "não anda". Criticou a dependência atual da
156 terceirização de serviços, questionando até quando será possível manter essa prática diante
157 das limitações financeiras. Defendeu que o município precisa ter seus próprios equipamentos
158 e funcionários atendendo diretamente a população. Acrescentou que muitos pedidos feitos por
159 vereadores, como conserto de estradas e infraestrutura rural, não podem ser atendidos com
160 eficiência sem os equipamentos adequados. Reforçou que as máquinas são mais utilizadas no
161 interior, justamente onde a população mais precisa. Finalizou destacando que, em sua
162 experiência de 8 anos na Câmara, raramente emendas parlamentares destinam recursos para a
163 compra de máquinas, já que muitas vezes os mandatos terminam antes do recurso ser liberado.
164 Assim, reiterou com orgulho seu voto favorável ao projeto, acreditando que trará melhorias
165 concretas para a população rural do município. A seguir, a secretária fez a leitura da mensagem
166 ao Projeto De Lei Da Iniciativa Legislativa Nº 013/2025, que “Institui a Semana da
167 Agricultura Familiar no Município de Jaguari.” Após, o projeto foi colocado em discussão.
168 Fez o uso da palavra o Vereador Maic Misievikz Guerra, o vereador solicitou à Mesa Diretora,
169 com base no artigo 81 do Regimento Interno, que permite a participação de visitantes mediante
170 autorização, que fosse concedida a palavra à vereadora licenciada Joseline, proponente do
171 Projeto de Lei em discussão, para que ela pudesse realizar a defesa da matéria, considerando
172 sua presença no plenário. A presidente autorizou, e então fez o uso da palavra a Vereadora
173 Licenciada Joseline de Siqueira Alt, que defendeu o projeto que institui a Semana da
174 Agricultura Familiar no município de Jaguari, destacando a importância da valorização do
175 campo, da agricultura familiar e da sucessão rural. Enfatizou que o projeto não gera custos ao
176 município, mas promove conscientização, aproxima entidades e fortalece a economia local.
177 Também defendeu o projeto de combate ao feminicídio, ressaltando a urgência de enfrentar a
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178 violência contra as mulheres. Encerrou pedindo o apoio dos vereadores às duas propostas.
179 Após, fez o uso da palavra o Vereador Ézio Jocelito Silva, o vereador iniciou sua fala
180 cumprimentando a presidência, os demais colegas e a comunidade presente e que acompanha
181 pelas redes sociais. Em seguida, manifestou-se sobre o projeto de lei apresentado pela
182 vereadora Joseline, parabenizando-a pela iniciativa e destacando que o projeto foi aprovado
183 por unanimidade nas comissões. Ressaltou a relevância do tema, especialmente por Jaguari
184 ser um município essencialmente agrícola. Abordou a questão do êxodo rural, relatando sua
185 experiência como morador do interior e professor na escola Vanda, onde pôde observar a
186 diminuição do número de jovens no meio rural ao longo dos anos. Defendeu que há atividades
187 lucrativas no interior, como a produção de fumo, que permite a manutenção de famílias ao
188 longo de todo o ano. Destacou ainda os avanços já conquistados, como o crescimento das
189 agroindústrias, atualmente mais de 20 no município, e a participação de produtores locais em
190 grandes feiras estaduais, levando o nome de Jaguari com o apoio da administração municipal.
191 Também apontou a dificuldade de mão de obra no meio rural como um dos principais desafios
192 enfrentados pelos produtores, muitos dos quais dependem da colaboração entre vizinhos ou
193 recorrem à busca de trabalhadores na cidade. Finalizou parabenizando novamente a vereadora
194 pela proposição dos dois projetos e declarou seu voto favorável a ambos. Após, fez o uso da
195 palavra a Vereadora Eva Bruna Machado kaviez, a vereadora manifestou seu voto favorável
196 ao projeto de lei que institui a Semana da Agricultura Familiar, destacando que a agricultura
197 familiar é a base econômica e social de Jaguari. Ressaltou sua importância na produção de
198 alimentos saudáveis, na geração de renda, na preservação das tradições do interior e na
199 movimentação da economia local. Enfatizou que valorizar a agricultura familiar é preservar o
200 meio ambiente e garantir qualidade de vida à população. Finalizou parabenizando a vereadora
201 proponente pela iniciativa. A seguir, não havendo mais quem quisesse discutir, o Projeto de
202 Lei nº 013/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. A seguir, a
203 secretária fez a leitura da mensagem ao Projeto De Lei Da Iniciativa Legislativa Nº
204 014/2025, que “Institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio e dá outras
205 providências.” Após, o projeto foi colocado em discussão. Fez o uso da palavra a Vereadora
206 Eva Bruna Machado kaviez, que declarou seu apoio e voto favorável ao projeto de
207 enfrentamento ao feminicídio, destacando a importância de defender a vida, o respeito e a
208 dignidade das mulheres. Reforçou que nenhuma forma de violência deve ser tolerada e que é
209 dever de todos garantir que as mulheres vivam com segurança, liberdade e sem medo.
210 Finalizou com um apelo: "Diga não à violência e sim à vida." Após, fez o uso da palavra o
211 Vereador Lucas Denardi Cattelan, o vereador parabenizou a vereadora Joseline pela
212 apresentação de dois projetos relevantes: o que institui a Semana da Agricultura Familiar e o
213 que trata do enfrentamento ao feminicídio. Destacou que ambos os projetos já contam com
214 histórico de apoio por parte da Câmara, que sempre atuou de forma pioneira nas pautas de
215 políticas públicas para as mulheres. Lembrou iniciativas passadas, como a criação do
216 Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e ressaltou a importância da prevenção e da
217 criação de mecanismos legais no âmbito municipal para fortalecimento da rede de proteção às
218 mulheres. Citou ainda casos recentes de feminicídio como exemplo da urgência do tema. Em
219 relação à agricultura familiar, valorizou a importância histórica da classe agrícola para Jaguari
220 e a necessidade de ações de conscientização para combater o êxodo rural, incentivando a
221 permanência dos jovens no campo. Destacou o papel da educação rural e instituições como os
222 Institutos Federais nesse processo. Finalizou manifestando voto favorável aos dois projetos
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223 e agradecendo à vereadora pela contribuição durante o período em que esteve na Casa. A
224 seguir, não havendo mais quem quisesse discutir, o Projeto de Lei nº 014/2025 foi colocado
225 em votação, sendo aprovado por unanimidade. A seguir, a secretária fez a leitura da
226 mensagem ao Projeto De Lei Da Iniciativa Legislativa Nº 015/2025, que “Institui a Lei
227 Felca no âmbito do Município de Jaguari, que estabelece diretrizes para a conscientização,
228 prevenção e enfrentamento dos crimes de pedofilia e sexualização infantil, e dá outas
229 providências.” Após, o projeto foi colocado em discussão. Fez o uso da palavra o Vereador
230 Lucas Maia Marin, que manifestou-se favoravelmente ao projeto da Lei Felca, ressaltando
231 que se trata de uma iniciativa voltada à proteção das crianças, com foco no combate à pedofilia
232 e à sexualização infantil. Destacou que a lei representa um escudo de proteção, promovendo
233 a conscientização, prevenção e enfrentamento dessas violências. Afirmou que não há
234 neutralidade nesse tema: ou se está ao lado da proteção das crianças, ou se fecha os olhos
235 diante dos abusos. Enfatizou que a Lei Felca não é um favor, mas sim uma obrigação moral
236 de todos os parlamentares. Reiterou seu voto favorável ao projeto e conclamou os demais
237 colegas a também aprovarem a proposta, em nome da proteção das crianças do município.
238 Após, fez o uso da palavra o Vereador Lucas Denardi Cattelan, que parabenizou a bancada
239 do PL pela apresentação do projeto da Lei Felca, destacando sua relevância na proteção das
240 crianças e adolescentes, especialmente quanto aos perigos presentes nas redes sociais, como
241 a pedofilia e a sexualização infantil. Ressaltou que o tema ganhou repercussão nacional por
242 meio do influenciador Felca, levando o Congresso Nacional a aprovar rapidamente uma
243 legislação específica. Enfatizou que as redes sociais não são terra sem lei e que o município
244 também pode criar mecanismos legais para auxiliar nesse enfrentamento. Manifestou repúdio
245 ao voto contrário do senador Luís Carlos Heinze ao projeto no Senado, sendo um dos três
246 senadores no Brasil a se posicionar contra. Em contrapartida, elogiou os senadores gaúchos
247 General Mourão e Paulo Paim, que votaram a favor. O vereador concluiu reiterando seu voto
248 favorável ao projeto, parabenizando os autores pela iniciativa e ressaltando o papel da
249 sociedade civil na mobilização por legislações que protejam os direitos das crianças e
250 adolescentes. Após, fez o uso da palavra o Vereador Maic Misievikz Guerra, que destacou
251 que o projeto foi construído a várias mãos, com trabalho conjunto da bancada. Ressaltou a
252 importância da palavra "conscientização", citada na mensagem do projeto, como essencial
253 para combater um crime que muitas vezes ocorre de forma silenciosa, até mesmo dentro das
254 próprias famílias, sem que professores ou familiares percebam. Relatou a participação em um
255 seminário sobre o tema em Porto Alegre, onde foram apresentados casos impactantes de
256 abuso, incluindo um episódio envolvendo uma criança de apenas cinco dias de vida, citado
257 pela senadora Damares Alves. O vereador frisou a importância da proteção integral de
258 crianças e adolescentes, desde o nascimento até a vida adulta. Finalizou dizendo que o projeto
259 vem para somar à comunidade, mencionando que já buscou apoio e entregou materiais ao
260 Conselho Tutelar para colaborar na divulgação e conscientização sobre o tema. Após, fez o
261 uso da palavra a Vereadora Eva Bruna Machado kaviez, manifestou voto favorável ao projeto,
262 reforçando a importância da proteção à infância. Declarou posição firme contra a violência e
263 a pedofilia, destacando que toda criança tem direito a crescer com segurança, dignidade e
264 respeito. Enfatizou que apoiar a lei é lutar por um futuro melhor, onde as crianças possam
265 brincar, aprender e sonhar sem medo, cercadas por cuidado e amor. Ressaltou que o projeto é
266 de grande relevância e parabenizou sua proposição. A seguir, não havendo mais quem quisesse
267 discutir, o Projeto de Lei nº 015/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por
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268 unanimidade. A seguir, a secretária fez a leitura da mensagem ao Projeto De Lei Da
269 Iniciativa Legislativa Nº 016/2025, que “Altera a ementa e acrescenta dispositivos à Lei
270 Municipal nº2.496, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o plantio da cultura do fumo
271 no Município de Jaguari.” Após, o projeto foi colocado em discussão. Fez o uso da palavra o
272 Vereador Maic Misievikz Guerra, o vereador relator do Projeto de Lei nº 016/2025 explicou
273 que a proposta foi inicialmente protocolada em julho de 2025, mas precisou ser retirada e
274 ajustada, devido à existência de uma legislação anterior (de 2005) que tratava do tema de
275 forma simplificada. O projeto foi então reformulado para alterar e complementar a legislação
276 vigente, ampliando sua abrangência. O parlamentar destacou a importância da agricultura
277 familiar e da fumicultura para a economia local, ressaltando que, embora a atividade seja
278 reconhecida, a realidade do trabalho no campo é difícil e pouco visível para quem está fora do
279 meio rural. Comentou sobre a dureza da produção do tabaco, desde o preparo da terra até a
280 comercialização, muitas vezes com incerteza sobre o valor a ser recebido pelo produtor.
281 Afirmou que a intenção da lei é oferecer suporte e reconhecimento às famílias agricultoras,
282 sobretudo diante do êxodo rural e do envelhecimento das comunidades do interior. Defendeu
283 políticas que estimulem os jovens a permanecerem no campo. Destacou o artigo 4º do projeto,
284 que reconhece a fumicultura como atividade estratégica para o município, devendo ser
285 considerada nos planejamentos e políticas públicas do poder executivo. Por fim, informou que
286 o projeto inclui a data de 28 de outubro (Dia Nacional do Produtor de Tabaco) no Calendário
287 Oficial de Eventos do Município, esclarecendo que não se trata da criação de uma nova data,
288 mas de sua inserção no calendário municipal. Encerrando, declarou seu apoio integral ao
289 projeto e agradeceu pela atenção. Após, fez o uso da palavra o Vereador Volmir Lena Biazi,
290 o vereador iniciou saudando os presentes e agradecendo o apoio na elaboração do Projeto de
291 Lei nº 016/2025, que reconhece a fumicultura como atividade de relevante interesse
292 econômico, social e cultural no município de Jaguari. Destacou a importância histórica e
293 econômica do tabaco no Brasil e na região Sul, ressaltando o papel das empresas fumageiras
294 e da Afubra. Apresentou dados sobre a produção de tabaco no Sul do Brasil e,
295 especificamente, em Jaguari, onde a cultura envolve 112 famílias, 1.645 hectares cultivados e
296 geração de mais de R$ 62 milhões em valor bruto, com arrecadação estimada de R$ 9,8
297 milhões em ICMS. O projeto também inclui o Dia do Produtor de Tabaco (28 de outubro) no
298 calendário oficial do município. Solicitou apoio dos colegas para aprovação do projeto e
299 registrou que, ao contrário do afirmado em sessões anteriores, já houve votação contrária ao
300 tabaco na Casa, citando moção de repúdio rejeitada em legislatura passada. Finalizou
301 agradecendo a oportunidade. Após, fez o uso da palavra o Vereador Ézio Jocelito Silva, o
302 vereador destacou a importância da cultura do tabaco em Jaguari, compartilhando sua
303 experiência pessoal como ex-produtor por 24 anos. Ressaltou que mais de 90% das famílias
304 do interior vivem da fumicultura, atividade essencial para a economia local. Comemorou a
305 iniciativa das empresas fumageiras de comprarem o produto direto no galpão, garantindo mais
306 transparência ao produtor. Explicou que o projeto de lei foi reformulado para incluir o Dia do
307 Produtor de Tabaco (28 de outubro) no calendário municipal, fortalecendo o reconhecimento
308 da atividade. Reforçou o apoio da bancada à aprovação do projeto e parabenizou os produtores
309 pelo papel fundamental no desenvolvimento do município. Após, fez o uso da palavra a
310 Vereadora Eva Bruna Machado kaviez, a vereadora manifestou apoio e orgulho pela classe
311 dos produtores de tabaco, com quem tem ligação pessoal e familiar. Ressaltou a importância
312 do trabalho honesto e dedicado dos agricultores, que fortalecem a economia e preservam as
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313 tradições de Jaguari. Declarou voto favorável à inclusão do Dia do Produtor de Tabaco (28 de
314 outubro) no calendário municipal e reafirmou seu compromisso com os produtores,
315 colocando-se à disposição da categoria. Após, fez o uso da palavra o Vereador Lucas Denardi
316 Cattelan, o vereador cumprimentou a Mesa, colegas e plateia, em especial os produtores de
317 fumo e representantes da empresa presentes. Parabenizou a bancada do PL pela iniciativa do
318 projeto e fez questão de destacar e valorizar a lei de 2005, proposta pelo então prefeito Ivo
319 Patias, que já reconhecia a fumicultura como atividade de interesse relevante para o município.
320 Mencionou ainda que, em legislaturas anteriores, o vereador Varlei Berger (MDB) já havia
321 instituído o Dia Municipal do Fumicultor, no mesmo 28 de outubro, reforçando o apoio da
322 bancada do MDB à cultura do tabaco. Esclareceu, sobre episódio anterior envolvendo uma
323 moção de repúdio, que o MDB não foi contra a produção de fumo, mas sim contra uma
324 propaganda do Ministério da Saúde, entendida à época como possivelmente abusiva, e com
325 base em legislação federal. Ressaltou que o MDB sempre apoiou os produtores e a agricultura
326 familiar, tanto na Câmara quanto em sucessivos governos municipais. Reforçou o apoio da
327 bancada do MDB à aprovação do projeto de inclusão do Dia Nacional do Produtor de Tabaco
328 no calendário oficial de eventos de Jaguari e destacou que não deve mais ser levantada a falsa
329 narrativa de que o partido foi contra a fumicultura, pois isso não condiz com a realidade.
330 Finalizou reafirmando o compromisso contínuo da bancada com os produtores e com a
331 valorização dessa importante atividade econômica para o município. Após, a presidente
332 Vereadora Cátina Monteiro Frescura se manifestou em resposta à fala anterior sobre a moção
333 de repúdio apresentada em legislatura passada, esclarecendo que foi de sua autoria. Declarou
334 que considera um erro os vereadores da época não terem assinado a moção, inclusive o
335 vereador Varlei, autor do projeto que instituiu o Dia do Fumicultor. Ressaltou que a moção
336 não era contra o fumo, mas sim contra uma propaganda considerada desrespeitosa, e lamentou
337 a falta de apoio à época. Disse que essa postura teve impacto negativo entre os produtores e
338 no resultado eleitoral subsequente, lembrando que nenhum dos vereadores que não assinaram
339 a moção foi reeleito. Reafirmou seu compromisso com os fumicultores e agricultores,
340 destacando que sempre os defendeu e continuará defendendo. Criticou ainda o fato de,
341 segundo ela, colegas terem ido a bares falar mal de sua postura. Concluiu reiterando que,
342 quando há erro, ele deve ser reconhecido, e reafirmou que continuará defendendo o que
343 acredita ser o correto. A seguir, não havendo mais quem quisesse discutir, o Projeto de Lei nº
344 016/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais
345 matéria para o expediente, nem para a ordem do dia, passou-se ao grande expediente.
346 GRANDE EXPEDIENTE: A Presidente colocou a palavra à disposição dos Vereadores e
347 Vereadoras, e conforme ordem de inscrição fez o uso da palavra o Vereador Lucas Denardi
348 Cattelan, que iniciou sua manifestação cumprimentando a Sra. Presidente, os Senhores
349 Vereadores, os presentes e os que acompanham a sessão de forma remota. Comentou sobre a
350 longa duração da sessão e agradeceu aos servidores da Casa Legislativa. Relatou brevemente
351 sua participação na abertura da Semana da Pátria, realizada na manhã do mesmo dia, cuja
352 cerimônia foi transferida da Praça Osvaldo Aranha para a Escola Municipal São José, em
353 razão do mau tempo. Destacou a importância do local escolhido, uma vez que a escola está
354 comemorando 100 anos de atuação no município. Enalteceu o evento, ressaltando os valores
355 trabalhados como a cidadania, a democracia, o amor à pátria e o patriotismo, especialmente
356 promovidos pelas escolas. Salientou que a Semana da Pátria é coordenada pela Secretaria
357 Municipal de Educação, com apoio da Cultura e Turismo, sendo que a temática municipal
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358 deste ano é a Educação. Citou os pronunciamentos da Prof.ª Helena Callegaro, da Presidente
359 do Legislativo, Vereadora Cátina, e da Vice-Prefeita Elenice Cattelan, os quais reforçaram a
360 importância transformadora da educação e o reconhecimento de Jaguari como cidade
361 educadora. Mencionou também a visita à Escola São José, onde estavam presentes os
362 vereadores Cátina, Jaqueline, Jocelito e Bruna, destacando a organização, estrutura e o grande
363 número de alunos da instituição, atualmente a maior do município. Além da temática
364 municipal, mencionou também as temáticas estadual (Grêmio Náutico União) e nacional
365 (Dom Pedro I), que estão sendo trabalhadas nas escolas durante a semana. Por fim, relatou
366 que após a melhora do tempo, houve nova cerimônia na Praça Osvaldo Aranha com a presença
367 da Brigada Militar e do grupo Origens, que conduziu e instalou a Pira da Pátria no local.
368 Encerrou sua fala destacando a importância de valores democráticos e republicanos, da
369 Constituição Federal, e do compromisso com a construção de uma pátria melhor para as
370 futuras gerações, desejando uma ótima semana a todos. Após, fez o uso da palavra o Vereador
371 Lucas Maia Marin, que iniciou sua manifestação cumprimentando a Presidente da Casa, os
372 colegas vereadores, os presentes e os que acompanham a sessão de casa. Parabenizou o
373 jaguariense Luís Paulo Oliveira, conhecido como Cláudio Miro, pelo seu papel na condução
374 da Chama Crioula Estadual, destacando sua importância na segurança dos cavaleiros e no
375 apoio durante as travessias. Estendeu o reconhecimento a todos os envolvidos nessa condução,
376 ressaltando as dificuldades enfrentadas durante o percurso. Informou que já participou de 10
377 edições e que a chama está sendo conduzida desde Caxias do Sul, com previsão de chegada
378 em Toropi no dia 3 de setembro, onde será distribuída para as cidades da 10ª Região
379 Tradicionalista. Informou ainda que participará da cerimônia junto à diretoria de cavalgada
380 do CTG Invernada do Chapadão. Parabenizou os organizadores e participantes da 1ª Rústica
381 "Cidade das Belezas Naturais", realizada no final de semana, a qual classificou como um
382 sucesso. Esclareceu à população o motivo pelo qual não pôde se afastar temporariamente do
383 cargo, mesmo com pedido protocolado. Explicou que, conforme o art. 56, §1º da Constituição
384 Federal, a convocação de suplente só é permitida em afastamentos superiores a 120 dias.
385 Ressaltou surpresa diante da negativa, uma vez que em situações anteriores houve
386 deferimento, apontando um tratamento desigual. Aproveitou a oportunidade para criticar
387 condutas políticas locais, afirmando que seu partido, o PL, mantém compromisso com a
388 legalidade, a transparência, a responsabilidade e a defesa dos interesses da população,
389 diferentemente de práticas oportunistas e incoerentes que, segundo ele, têm se manifestado na
390 política municipal. Ressaltou que seu grupo político não se curva a acordos ou trocas de
391 favores, nem muda de posição conforme conveniências. Concluiu sua fala reafirmando seu
392 compromisso com a população, e não com siglas ou interesses pessoais, desejando uma
393 semana de luz a todos os munícipes. Após, fez o uso da palavra o Vereador Maic Misievikz
394 Guerra, que iniciou cumprimentando a Mesa Diretora, os demais colegas, o público presente
395 e os que acompanham remotamente. Registrou seu retorno à Casa após um mês de licença,
396 período em que a suplente Joseline ocupou sua cadeira, elogiando sua atuação e destacando a
397 aprovação de quatro projetos do Partido Liberal (PL), sendo dois de autoria da vereadora
398 suplente. Em seguida, abordou ocorrências durante sua ausência, especialmente fatos da
399 sessão anterior. Relatou sentir-se envergonhado com atitudes de desrespeito e gritaria no
400 plenário, destacando episódio em que, enquanto assistia à sessão como cidadão, foi
401 repreendido pela presidente da Casa por esboçar um sorriso durante conversa privada com
402 outro cidadão na plateia. Citou os artigos 4º e 83 do Regimento Interno da Câmara,
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403 argumentando que sua conduta não infringiu normas e que a interpelação recebida foi
404 indevida. Defendeu o direito dos vereadores de tirar licença para interesse particular,
405 reafirmando que esse direito é previsto no Regimento Interno e que a motivação, seja pessoal
406 ou política, é de foro íntimo. Reiterou que o PL tem promovido a participação dos suplentes
407 como forma de representar a totalidade dos eleitores que confiaram no partido. Registrou
408 repúdio a atitudes autoritárias, que classificou como tentativas de silenciamento da oposição.
409 Criticou declarações de vereadores que, segundo ele, pretendem restringir o uso de
410 ferramentas regimentais, como o pedido de vistas, prática comum e legítima em qualquer
411 parlamento. Lamentou que o regimento esteja sendo ignorado em várias situações, sendo
412 desrespeitado até mesmo por quem deveria zelar por seu cumprimento. Rejeitou a acusação
413 de que a bancada do PL “só atrapalha”, lembrando que, mesmo antes de ter representação na
414 Câmara, o partido já atuava em prol do município, trazendo deputados e viabilizando emendas
415 parlamentares. Ressaltou que a bancada tem histórico de apoio a diversos projetos do
416 Executivo, sempre que os entende benéficos à comunidade. Destacou a postura de
417 independência e estudo da bancada, que analisa o impacto de cada proposta antes de votar.
418 Afirmou que nenhum vereador do PL possui indicações em cargos públicos e que seu grupo
419 não atua por interesses pessoais ou promoção. Disse que, durante a enchente ocorrida no
420 município, os vereadores do PL mantiveram contato com deputados estaduais e federais
421 solicitando apoio e liberação de recursos. Reclamou, porém, de não ter recebido relatórios
422 oficiais do Executivo sobre as perdas, o que o levou a elaborar relatório próprio com base em
423 informações da comunidade. Encerrando sua fala, reafirmou que o trabalho do PL é voltado
424 ao resultado e à população, não a autopromoção, desejando uma ótima semana aos cidadãos
425 de bem do município. Após, fez o uso da palavra o Vereador Volmir Lena Biazi, que iniciou
426 cumprimentando a Mesa Diretora, os colegas vereadores, o público presente e os que
427 acompanham pelas redes sociais. Comentou sobre a longa duração da sessão e, em seguida,
428 abordou fatos da sessão anterior, especialmente menções feitas por parte da presidente da Casa
429 e do vice-presidente, vereador Lucas Cattelan. Esclareceu que, ao citar o prefeito em fala
430 anterior sobre um financiamento, referia-se à gestão como um todo e reconheceu que pode
431 não ter se expressado da melhor forma. Ressaltou que seu pedido de vistas a um projeto não
432 teve intenção de atrasar o processo legislativo, mas sim garantir uma análise mais
433 aprofundada, como é direito de todo vereador conforme previsto no Regimento Interno.
434 Criticou a reação exagerada da presidência e reiterou que foi eleito, assim como os demais,
435 para representar bem a população. Repudiou a declaração da presidente de que os vereadores
436 do PL "só atrapalham" e pediu respeito à sua pessoa e aos colegas de bancada. Reafirmou que
437 sua licença foi para tratar de assuntos particulares, conforme previsto regimentalmente, e que
438 a motivação não diz respeito à presidência. Destacou que o PL trabalha de forma diferente,
439 valorizando a participação de suplentes, e lamentou que isso pareça incomodar alguns.
440 Ressaltou que a análise criteriosa de projetos é necessária para evitar cobranças futuras,
441 citando como exemplo o projeto sobre a taxa de recolhimento de lixo, aprovado anteriormente,
442 cujo valor exato ainda é desconhecido e que, segundo ele, a maioria da população do interior
443 não sabe que terá de pagar. Criticou também a expressão “tripa de pedidos”, utilizada para se
444 referir às solicitações encaminhadas por vereadores, afirmando que tais pedidos refletem
445 necessidades reais da população e que, se fossem atendidos, a lista diminuiria. Encerrando sua
446 fala, o vereador apresentou novas demandas da comunidade. Finalizou desejando uma ótima
447 semana a todos. Após, fez o uso da palavra a Vereadora Eva Bruna Machado kaviez, que
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448 iniciou saudando a Mesa Diretora, colegas vereadores, o público presente, os que
449 acompanham pelas redes sociais e fez uma saudação especial aos agricultores. Parabenizou
450 os organizadores do show da banda Corpo e Alma, destacando o sucesso do evento, que reuniu
451 muitas pessoas em uma noite de alegria e diversão. Relatou sua participação na festa das
452 comunidades da Boca Picada Segredo e Linha 16, no último domingo, parabenizando os
453 festeiros pela organização e dedicação. Comentou sua presença na abertura da Semana da
454 Pátria na Escola Municipal São José, ressaltando a beleza do evento e a participação das
455 crianças, que abrilhantaram o momento. Enfatizou a importância de cultivar o amor à bandeira
456 e aos valores nacionais desde cedo, desejando que a semana seja vivida com orgulho, união e
457 esperança. Por fim, apresentou pedidos ao Executivo. Encerrou desejando uma boa noite a
458 todos, uma semana abençoada e que todos fiquem com Deus. Após, fez o uso da palavra o
459 Vereador Ézio Jocelito Silva, que iniciou saudando a Mesa Diretora, colegas vereadores, o
460 público presente e agradeceu à plateia que permaneceu acompanhando a sessão. Comunicou
461 a autorização do repasse de R$ 109.229,11 por parte do Ministério da Integração e do
462 Desenvolvimento Regional, via Defesa Civil Nacional, para ações emergenciais no município,
463 com foco no restabelecimento da travessia do Rincão dos Turquete. Informou que a conta está
464 aberta e as obras terão início imediato, com dispensa de licitação, em virtude da situação de
465 emergência. Destacou ainda a construção de seis abrigos para paradas de ônibus, com o
466 acréscimo de uma unidade na localidade do Mauá, fruto de articulação da bancada com o
467 Executivo. O custo, inicialmente orçado em R$ 64.962,61, foi reduzido para
468 aproximadamente R$ 43.350,00, gerando economia superior a R$ 20 mil. A ordem de início
469 das obras já foi emitida. Anunciou o investimento de R$ 38.000,00 para construção de um
470 abrigo em frente à UBS da localidade do Riveira, no 4º Distrito, com bancos e suporte para
471 água quente, visando maior conforto aos usuários que aguardam atendimento. Relatou
472 diversas obras de infraestrutura em andamento ou já concluídas. Aproveitou para parabenizar
473 a comunidade da Linha 16 pela organização da festa realizada no domingo, destacando a
474 hospitalidade, o almoço e a programação festiva. Em relação à fala do vereador Miro sobre o
475 projeto do recolhimento de lixo, esclareceu que o município apenas aprovou a possibilidade
476 de adesão ao programa, mas a adesão ainda não foi efetivada. Ressaltou que há preocupação
477 do Executivo em adaptar o projeto, especialmente para não prejudicar os moradores do
478 interior. Finalizou agradecendo novamente à plateia e lembrou aos membros da comissão
479 sobre a reunião marcada para a próxima quinta-feira à tarde, para análise de três projetos.
480 Após, fez o uso da palavra o Vereador Gilmar Leopoldo Schopf, que iniciou saudando a
481 Senhora Presidente, a Mesa Diretora, os colegas vereadores, os servidores da Casa, o público
482 presente e os que acompanham pelas redes sociais. Comentou sobre os projetos de lei em
483 votação, destacando a importância da aprovação da Lei da Agricultura Familiar e, em especial,
484 da Lei de apoio à fumicultura, justificando com uma experiência pessoal relacionada à família
485 de sua esposa, que trabalhava com a produção de fumo. Ressaltou mudanças no processo de
486 classificação do produto ao longo do tempo, observando que hoje há menos critérios, o que
487 confirma percepções que já tinha há décadas. Sobre a Lei Felca, afirmou que irá cobrar
488 posicionamento de seu senador, demonstrando preocupação com propostas de controle da
489 internet. Destacou que é favorável à liberdade de expressão, mas que os abusos devem ser
490 punidos, sem excessos por parte de instituições como o STF. Criticou também conteúdos de
491 novelas da emissora Globo, classificando-os como desrespeitosos e inadequados,
492 especialmente para crianças. Defendeu que a educação infantil deve começar em casa, com
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493 apoio das escolas, e defendeu leis mais rigorosas e punitivas para crimes contra mulheres e
494 crianças, criticando o que considera como legislações brandas atualmente. Justificou sua
495 ausência nos eventos realizados no município no final de semana, informando que esteve
496 representando Jaguari no 2º Encontro de Amigos Caiaqueiros, onde percorreu, com um grupo,
497 o trajeto da Prainha da Mata até a Praia do Ambu, em São Vicente do Sul, totalizando
498 aproximadamente 70 km. Ressaltou que o evento serviu também como divulgação da 11ª
499 Caiacada de Jaguari, que ocorrerá no final de outubro, e deverá reunir mais de 200
500 participantes. Encerrando sua fala, solicitou ao líder do governo atenção à entrada da Olaria
501 dos Cazorla, pedindo o envio de duas a três cargas de cascalho e patrolamento, ressaltando
502 que se trata de uma empresa importante para o município, com geração de empregos e
503 arrecadação de impostos. Finalizou desejando uma semana abençoada a todos, com saúde.
504 Após, fez o uso da palavra a Vereadora Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta, que iniciou
505 sua fala saudando a Senhora Presidente, colegas vereadoras e vereadores, a plateia presente e
506 os que acompanham pelas redes sociais. Parabenizou a Secretaria de Esportes e a equipe
507 Origens Team pela organização e sucesso do evento esportivo realizado recentemente,
508 destacando a capacidade de Jaguari em promover eventos de qualidade e acolhimento.
509 Registrou também a comemoração dos 100 anos da Escola São José, celebrada no último
510 domingo. Destacou o importante papel das Irmãs da Imaculada Conceição de Maria, que
511 estiveram à frente da instituição por 66 anos, entre 1925 e 1991. Enalteceu o momento como
512 uma ocasião de reencontros, memórias e homenagens à história da educação no município.
513 Relatou a participação de Jaguari no Fórum Regional de Cidades Educadoras, realizado em
514 Santiago, na sexta-feira anterior. O prefeito Igor Tâmara apresentou o Plano Reconstrução,
515 com destaque para ações de desenvolvimento do município, e a APAE de Jaguari realizou
516 uma apresentação que reforçou a importância da educação inclusiva e especial. Considerou o
517 evento um espaço relevante para troca de experiências entre municípios e para o
518 fortalecimento da identidade de Jaguari como cidade educadora. Por fim, celebrou a
519 participação da Queijaria Palouse, de Jaguari, na Expointer, em Esteio, no pavilhão da
520 agricultura familiar. Destacou o orgulho pela representação do município em uma das maiores
521 feiras do Brasil, valorizando os produtores locais e a força da agricultura familiar. Encerrando,
522 parabenizou a Queijaria Palouse e desejou uma ótima e abençoada semana a todos. O Vice523 Presidente da Casa assumiu a presidência dos trabalhos e, em nome de todos os vereadores,
524 solicitou votos de pesar pelo falecimento das seguintes pessoas: Senhora Adileta Fumaco da
525 Silva; Senhora Dalva Iracema Preto Becker; Senhor Volmar Carlosso; Senhora Alvenir
526 Poutos Maia, Senhor Jorge Luiz dos Santos de Almeida e do Jovem Jonathan Corrêa da
527 Silveira. Foram registrados e externados os votos de pesar desta Casa Legislativa a todos os
528 familiares enlutados. Em seguida, concedeu a palavra à Vereadora Cátina Monteiro Frescura,
529 da bancada do PDT. A Vereadora fez uso da tribuna para esclarecer e rebater falas anteriores
530 de outros parlamentares. Inicialmente, negou que tenha havido tratamento desigual por parte
531 da Casa Legislativa em relação à ocupação de vagas por suplentes, mencionando que decisões
532 recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade da
533 convocação de suplentes em casos de licença inferior a 120 dias, o que passou a ser cumprido
534 pela Casa. A vereadora destacou que não está na situação, mas recebe apoio da base do
535 governo municipal devido à negativa do PL e PP em se aliarem ao PDT. Ressaltou que jamais
536 traiu suas convicções e que mantém sua honestidade e dignidade política. Criticou o que
537 chamou de discursos demagógicos e incoerentes, rebatendo acusações de que teria se
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538 "vendido" politicamente. Relatou reuniões que ocorreram com representantes de outras
539 bancadas e reforçou que o PDT buscou composição política, sem sucesso. Em seguida,
540 abordou a importância dos projetos de financiamento para o município, afirmando que sempre
541 vota a favor do que for bom para a população, independentemente de estar na oposição ou na
542 situação. Comparou a necessidade de crédito para o município à dependência de
543 financiamentos pelos agricultores para manutenção de suas atividades. Relatou também a
544 situação emergencial de um paciente enfartado que estava há cinco dias no hospital local
545 aguardando atendimento. A vereadora interveio diretamente, junto ao Hospital de Santiago, e
546 conseguiu o encaminhamento para realização de cateterismo no mesmo dia, com o apoio do
547 médico Dr. Samir e do diretor da instituição, Sr. Ruderson. Destacou que sua atuação como
548 vereadora vai além da elaboração de projetos, sendo pautada na assistência direta à população,
549 especialmente na área da saúde. Finalizou destacando sua trajetória de vida humilde, seu
550 compromisso com a comunidade e sua luta para dar voz aos mais pobres. Declarou que atua
551 por vocação, não por salário, e que já enfrentou processos por defender o povo. Encerrando
552 sua fala, reiterou que sua postura será sempre pautada na defesa da dignidade, justiça social e
553 verdade, desejando uma boa noite e uma excelente semana a todos. Por fim, não havendo mais
554 quem quisesse fazer uso da palavra, a Presidente convocou os Vereadores integrantes das
555 comissões para reunião das comissões no dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 13:30
556 horas, e os demais Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 08 de
557 setembro de 2025, segunda-feira, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Jaguari.
558 E, para constar, esta reunião foi presidida pela Presidente da Câmara Municipal de Jaguari,
559 Vereadora Cátina Monteiro Frescura, e Secretariada pela Vereadora Jaqueline Aparecida
560 Dvoranovski Pivetta, a qual, determinou que fosse lavrada a presente Ata pela Servidora deste
561 Poder Legislativo, Cristina Sued Lanes de Paula Santos, a qual se inicia na linha n.º 01 e se
562 encerra na linha n.º 564, ressaltando que além de aqui registrado o mais consta devidamente
563 arquivado nesta Casa Legislativa até a data de 31 de dezembro de 2029, cuja Ata, após lida e
564 aprovada, será assinada por mim, Secretária e pela Presidente.
Vereadora Cátina Monteiro Frescura,
Presidente.
Vereadora Jaqueline Aparecida
Dvoranovski Pivetta,
Secretária.

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sessao nº 33

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