| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2025-09-29 |
| native_id | 469 |
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Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI 1 ATA N.º 044/2025 SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29.09.2025 1 Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, 2 nesta cidade de Jaguari, nesta Câmara Municipal, Plenário Pedro Pellizzari, reuniram-se os 3 Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão Ordinária. Às 4 dezoito horas iniciaram-se os trabalhos sob a presidência da vereadora Cátina Monteiro 5 Frescura, contando com a presença das Vereadoras e dos Vereadores: Lucas Denardi Cattelan, 6 Ézio Jocelito Silva, Eva Bruna Machado kaviez, Gilmar Leopoldo Schopf, Jaqueline 7 Aparecida Dvoranovski Pivetta, Lucas Maia Marin, Volmir Lena Biazi e Maic Misievikz 8 Guerra (ausente). Com a palavra a presidente Cátina Monteiro Frescura, invocando a proteção 9 de Deus, declarou abertos os trabalhos da Sessão Legislativa Ordinária do dia 29 de setembro 10 de 2025, convidando o prefeito e a vice-prefeita para integrarem a mesa da diretora, e 11 cumprindo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, indicou o Vereador Ézio Jocelito Silva, 12 líder do governo, para realizar a prece. E, antes do início do Expediente, foi informado à Casa 13 Legislativa o recebimento do Ofício nº 122/2025, encaminhado pelo Gabinete do Senhor 14 Prefeito Municipal de Jaguari. No referido documento, o Prefeito Igor Rosa Tâmara solicitou 15 autorização para fazer uso da tribuna durante a sessão plenária do dia 29 de setembro de 2025, 16 para uma fala institucional. A solicitação foi fundamentada no artigo 81, inciso II, do 17 Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguari, que permite ao chefe do Executivo 18 manifestar-se espontaneamente, mediante autorização da Mesa Diretora. Após a leitura do 19 ofício pela secretária, o senhor prefeito foi convidado a fazer uso da tribuna. Durante o uso da 20 tribuna, o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Rosa Tâmara, agradeceu a 21 oportunidade concedida pela Câmara e cumprimentou a presidente, vereadora Cátina 22 Monteiro, demais vereadores, secretários, servidores e comunidade presente. Ressaltou o 23 trabalho conjunto da gestão municipal, com destaque para o comprometimento das equipes na 24 superação dos desafios enfrentados, especialmente em razão das fortes chuvas ocorridas em 25 2025. O prefeito apresentou o plano “Missão Reconstruir – Reconstruindo Jaguari Juntos”, 26 elaborado tecnicamente pela equipe da administração, e destacou que, com base nesse plano, 27 o município buscou e garantiu apoio financeiro junto aos governos estadual e federal, visando 28 a reconstrução de estradas, pontes, casas e demais infraestruturas afetadas. Informou a 29 obtenção de recursos expressivos, incluindo: Reconstrução de pontes com recursos da Defesa 30 Civil Nacional, com apoio do deputado Paulo Pimenta e equipe técnica da prefeitura; 31 Construção de 45 casas populares com financiamento integral do governo do Estado, sem 32 contrapartida do município; Mais de R$ 24 milhões em recursos extraordinários conquistados 33 para diversas áreas, como agricultura, assistência social, saúde e infraestrutura; Emendas 34 parlamentares de deputados federais, estaduais e senadores, incluindo recursos destinados 35 para aquisição de maquinário, obras urbanas e programas sociais. O prefeito esclareceu a 36 polêmica sobre a destinação de emenda parlamentar indicada por vereador da bancada do PL, 37 afirmando que a aplicação do recurso seguiu rigorosamente as exigências do governo federal, 38 que determinava sua aplicação específica para construção de uma ponte no perímetro urbano. 39 Reiterou que a administração municipal não altera destinos de emendas sem diálogo, 40 priorizando sempre a legalidade e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. 41 Reafirmou o compromisso da gestão com a transparência, legalidade, diálogo com o 42 legislativo e foco em resultados para o bem coletivo, destacando que o município vive um Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI 2 43 momento de solidez financeira, fruto de reformas administrativas anteriores e boa gestão 44 fiscal. Por fim, o prefeito conclamou todos os vereadores, da situação e oposição, a unirem 45 esforços em prol de Jaguari, afirmando que a gestão está aberta ao diálogo e à cooperação 46 institucional, independentemente de posicionamento político-partidário. Encerrou sua fala 47 reforçando que o compromisso do Executivo é com o desenvolvimento do município e com o 48 bem-estar de toda a população jaguariense. Dando sequência à Sessão Ordinária, a presidente 49 colocou em discussão e votação a Ata n° 043/2025 da Sessão Ordinária do dia 22 de setembro 50 de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade entre os presentes. A seguir, a presidente 51 solicitou a Secretária, Vereadora Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta, para que fizesse a 52 leitura do Expediente. EXPEDIENTE: (1)PROJETO DE LEI DE INICIATIVA 53 EXECUTIVA Nº 035/2025, o projeto foi encaminhado para ordem do dia. (2)PROJETO 54 DE LEI DE INICIATIVA EXECUTIVA Nº 036/2025, que “Declara o Risoto como 55 Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Jaguari, e dá outras providências.” O projeto 56 foi encaminhado para análise das comissões. (3)PROJETO DE LEI DE INICIATIVA 57 LEGISLATIVA Nº 019/2025. (4)PROJETO DE LEI DA INICIATIVA LEGISLATIVA 58 020/2025, os projetos 019 e 020/2025 foram encaminhados para ordem do dia. (5) PEDIDO 59 DE PROVIDÊNCIAS Nº 043/2025, do vereador Gilmar Leopoldo Schopf, da bancada do 60 Progressistas, solicitando ao Executivo Municipal, que sejam tomadas as seguintes 61 providências no município de Jaguari: Implantação de estacionamento oblíquo na Rua Assis 62 Brasil, lado direito, no trecho compreendido entre a esquina do presídio até a delegacia de 63 polícia civil; Implantação de estacionamento oblíquo nas proximidades do CTG Invernada do 64 Chapadão; Implantação de estacionamento oblíquo nas proximidades da sede do Grupo 65 Posteiros do Vale; Realização de limpeza, restauração e pintura dos monumentos históricos 66 da cidade; Cascalhamento no acesso às propriedades das famílias Feliciani, localizadas no 67 Rincão dos Alves; Atenção à estrada da Linha Cinco, com necessidade de cascalhamento, 68 conserto e limpeza de bueiros. A solicitação foi protocolada e registrada em plenário no dia 69 25 de setembro de 2025. O pedido foi deferido. Dispensando intervalo regimental de 5 70 minutos, passou-se para a ordem do dia. ORDEM DO DIA: A Presidente solicitou a 71 secretária para que fizesse a leitura da mensagem do PROJETO DE LEI DE INICIATIVA 72 EXECUTIVA Nº 035/2025, que “Institui gratificação ao gestor de contratos e parcerias 73 para fins das leis Nº 14.133/2021 e Nº 13.019/2014. Após, o projeto foi colocado em 74 discussão. Fez o uso da palavra o vereador Ézio Joselito Silva, líder do governo. O vereador 75 iniciou sua fala saudando a presidente da Casa, vereadora Cátina Monteiro, os demais colegas 76 parlamentares, o prefeito Igor, a vice-prefeita Elenice e os presentes na plateia, destacando a 77 presença de munícipes, servidores, secretários e membros da comunidade. Ressaltou a 78 importância da participação do chefe do Executivo nas sessões da Câmara, evidenciando a 79 boa relação entre os poderes e o compromisso com o diálogo e o esclarecimento de dúvidas. 80 O vereador também destacou a tramitação do Projeto de Lei nº 35/2025, que trata da 81 gratificação ao gestor de contratos e parcerias, explicando que o projeto foi devidamente 82 analisado pelas comissões após pedido de vistas, e que o mesmo foi aprovado por unanimidade 83 na última reunião da comissão. Esclareceu que a proposta visa adequar a nomenclatura de 84 “fiscal” para “gestor de contratos”, conforme a nova Lei de Licitações, sem alteração de 85 valores. Explicou que o gestor será responsável pelo acompanhamento dos mais de 500 86 contratos vigentes do município, atuando em conjunto com os fiscais designados pelas 87 secretarias municipais, por meio de portaria. Por fim, como presidente das comissões e líder Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI 3 88 do governo, solicitou o apoio dos demais vereadores para a aprovação do referido projeto. 89 Não havendo mais quem quisesse discutir foi colocado em votação, sendo aprovado por 90 unanimidade entre os presentes. A seguir, a secretária fez a leitura do PROJETO DE LEI 91 DE INICIATIVA LEGISLATIVA Nº 019/2025, que “Institui, no âmbito da Câmara 92 Municipal de Jaguari a realização anual de uma sessão plenária especial a ser realizada 93 durante o mês de setembro em homenagem ao tradicionalismo gaúcho e às comemorações da 94 semana farroupilha e da outras providências.” Após, o projeto foi colocado em discussão. 95 Fez o uso da palavra a vereadora Cátina Monteiro, que ao assumir temporariamente a tribuna, 96 defendeu o Projeto de Lei nº 019/2025, de sua autoria, que propõe a criação de uma sessão 97 plenária especial anual em homenagem ao tradicionalismo gaúcho e à Semana Farroupilha, 98 no âmbito da Câmara Municipal de Jaguari. Em sua fala, destacou a importância do 99 tradicionalismo como expressão da identidade cultural do Rio Grande do Sul e da comunidade 100 jaguariense, ressaltando a relevância de o Legislativo municipal se associar oficialmente às 101 celebrações de setembro. A vereadora afirmou que a sessão especial será uma oportunidade 102 de integrar escolas, entidades tradicionalistas, artistas e a comunidade em geral, promovendo 103 o resgate e a valorização das tradições gaúchas. Encerrando, solicitou o apoio dos demais 104 vereadores para aprovação da matéria, enfatizando que a proposta representa respeito às raízes 105 culturais e contribui para o fortalecimento da identidade do povo jaguariense. Não havendo 106 quem quisesse discutir foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade entre os 107 presentes. A seguir, a secretária fez a leitura do PROJETO DE LEI DA INICIATIVA 108 LEGISLATIVA 020/2025, que “Institui a campanha municipal Setembro Amarelo, voltada 109 à prevenção, ao suicídio e valorização da vida a ser realizada anualmente durante todo o mês 110 de setembro.” Após, o projeto foi colocado em discussão. Fez o uso da palavra o vereador 111 Lucas Denardi Cattelan, o vereador manifestou-se favorável ao Projeto de Lei de autoria da 112 presidente da Câmara, que trata da prevenção ao suicídio, destacando sua relevância no 113 encerramento do mês de setembro, dedicado à valorização da vida. Parabenizou a autora pela 114 iniciativa e relembrou o depoimento do jovem Pietro Bataglim, que compartilhou 115 publicamente sua experiência pessoal relacionada ao tema, reforçando a importância da 116 empatia, da escuta e do cuidado com o outro. O parlamentar também citou reflexões do Papa 117 Francisco sobre solidariedade e misericórdia, ressaltando que erros humanos jamais devem 118 estar acima da compaixão e do perdão. Em sua fala, enfatizou que pequenas ações locais, 119 como a proposta em debate, são fundamentais e têm impacto significativo em comunidades 120 menores. Reforçou o papel da Câmara e do Poder Executivo, especialmente por meio das 121 secretarias de Saúde e Assistência Social, no enfrentamento da questão com ações de 122 prevenção e apoio. Encerrando, declarou seu voto favorável ao projeto e parabenizou a autora 123 pela sensibilidade e iniciativa. Após, fez o uso da tribuna a presidente da Câmara que 124 apresentou e defendeu o projeto de sua autoria. Destacou que o suicídio é uma realidade 125 dolorosa que já impactou diversas famílias em Jaguari e na região, sendo uma questão que 126 não pode ser ignorada pelo poder público. Enfatizou que o projeto tem como objetivo 127 promover o diálogo, conscientizar sobre saúde mental, combater estigmas e integrar ações de 128 prevenção com a participação das secretarias municipais, escolas, entidades sociais e da 129 comunidade em geral. Reforçou que a proposta visa salvar vidas e oferecer acolhimento e 130 esperança às pessoas em sofrimento. Por fim, solicitou o apoio dos vereadores para a 131 aprovação da matéria, que representa um compromisso concreto com o bem-estar emocional 132 da população de Jaguari. Não havendo quem quisesse discutir foi colocado em votação, sendo Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI 4 133 aprovado por unanimidade entre os presentes. E, não havendo mais matéria para o 134 expediente, nem para a ordem do dia, passou-se ao grande expediente. GRANDE 135 EXPEDIENTE: A Presidente colocou a palavra à disposição dos Vereadores e Vereadoras, 136 e conforme ordem de inscrição fez o uso da palavra o Vereador Ézio Jocelito Silva, líder do 137 governo. O vereador iniciou saudando a presidenta da Câmara, os colegas vereadores, o 138 prefeito Igor, a vice-prefeita Elenice, a primeira-dama e a comunidade presente e que 139 acompanha pelas redes sociais. Destacou e reforçou a importância do programa Refaz Jaguari, 140 que permite aos contribuintes inadimplentes regularizarem suas dívidas com o município com 141 até 100% de desconto em multas e juros, com prazo até 31 de dezembro de 2025. Relatou a 142 entrega de auxílio emergencial às famílias atingidas por eventos climáticos, com cartões no 143 valor de R$ 570, fruto de doações, incluindo iniciativas da CUFA/RS, da Defesa Civil, do 144 humorista Badin e de eventos beneficentes locais. Anunciou a entrega, com apoio da Defesa 145 Civil Federal, de kits com alimentos, itens de higiene e roupas de cama, com início previsto 146 para quarta-feira na antiga escola São José, com transporte garantido pelo município. 147 Enalteceu o projeto “Futuro do Esporte”, que atenderá 200 jovens com escolinhas de futebol, 148 fornecendo materiais esportivos e acompanhamento profissional. Destacou a importância do 149 esporte como ferramenta de transformação social. Parabenizou a equipe de Jaguari pela 150 classificação na terceira fase do Campeonato Estadual de Veteranos, ressaltando o apoio da 151 Secretaria de Esportes e da Administração Municipal. Informou sobre as frentes de trabalho 152 no interior do município, destacando o diálogo entre o prefeito e moradores da Boca da Picada 153 Segredo para alargamento de estradas, com a remoção voluntária de cercas. Também citou 154 melhorias na estrada do Travessão dos Ereno, no 2º Distrito. Mencionou a conclusão da rede 155 de abastecimento de água na comunidade do Rincão do Schopf, aproximando o município da 156 meta de cobertura de 100% com água potável. Comunicou o início da instalação de seis novas 157 paradas de ônibus em localidades diversas, e destacou a importância da audiência pública da 158 saúde, que revelou aumento no número de exames laboratoriais oferecidos à população de 50 159 para 100 mensais, e o transporte de mais de 2.300 pacientes em veículos do município. 160 Finalizou convidando a população para a audiência pública da Secretaria de Finanças, a ser 161 realizada no dia seguinte, às 8h, na Câmara. Após, fez o uso da palavra o vereador Gilmar 162 Leopoldo Schopf, líder da bancada do PP. O vereador iniciou saudando a presidente, mesa 163 diretora, colegas vereadores, o prefeito Igor, a vice-prefeita Elenice, servidores da Câmara, 164 comunidade presente e os que acompanham pelas redes sociais. Parabenizou a administração 165 municipal pelo trabalho realizado diante das dificuldades enfrentadas com enchentes e 166 prejuízos estruturais, reconhecendo o esforço da gestão, apesar de se posicionar como 167 oposição. Ressaltou que atua como uma “oposição consciente”. Relatou os pedidos 168 encaminhados ao Executivo, entre eles: Implantação de estacionamento oblíquo na Rua 6 de 169 Agosto, no trecho entre o presídio e a delegacia; Estacionamento semelhante nas imediações 170 do CTG Invernada do Chapadão e da sede dos Posteiros do Vale, visando melhorar o fluxo 171 de veículos em eventos; Limpeza dos monumentos públicos, especialmente os de pedra 172 natural, que poderiam ser higienizados com lava-jato; destacando a colaboração da 173 comunidade na execução, como o uso de trator para espalhar cascalhamento na estrada da 174 linha 5. Solicitação de cascalhamento no Rincão dos Alves, especialmente para acesso às 175 residências da família Feliciani, onde moram idosos e crianças que ficam sem acesso em dias 176 de chuva. Encerrando, agradeceu o atendimento de alguns pedidos e desejou uma boa semana 177 a todos. Após, fez o uso da palavra o vereador Lucas Denardi Cattelan, que iniciou sua fala Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI 5 178 saudando a presidente da Câmara, vereadores, servidores, comunidade presente e os que 179 acompanham pelas redes sociais. Manifestou seu voto favorável ao projeto que reconhece o 180 risoto como patrimônio cultural de Jaguari, destacando a tradição culinária passada de geração 181 em geração nas famílias e comunidades locais. Em seguida, comentou a presença do prefeito 182 Igor, da vice-prefeita Elenice e da equipe do Executivo na Câmara, elogiando a gestão atual, 183 mesmo se posicionando como fiscalizador. Ressaltou que, em menos de um ano de mandato, 184 a administração já demonstra organização, planejamento, respeito e compromisso com a 185 população. Destacou o reconhecimento ao trabalho coletivo da equipe da prefeitura, mesmo 186 com estrutura limitada, e elogiou o espírito de equipe e liderança da gestão. Enalteceu a 187 importância dos cargos de confiança, reforçando que são parte natural do processo 188 democrático e da administração pública. Apoiou a regulamentação das emendas 189 parlamentares impositivas, afirmando ser contrário ao modelo de emendas no Brasil, mas 190 reconhecendo que, uma vez existente, precisa ser tratado com responsabilidade para evitar 191 conflitos entre os poderes. Destacou que o Legislativo está aberto ao diálogo e reafirmou seu 192 papel como vereador fiscalizador, acessando diariamente os sistemas de transparência do 193 município. Finalizou reafirmando seu compromisso com a legalidade, elogiando a seriedade 194 da gestão, e reiterou a importância da harmonia entre os poderes para o bem da comunidade 195 jaguariense. Desejou ótima semana a todos. Após, fez o uso da palavra o vereador Lucas Maia 196 Marin, o vereador iniciou cumprimentando a presidente, colegas vereadores, prefeito, vice197 prefeita, secretários, cargos de confiança, plateia e comunidade que acompanha pelas redes 198 sociais. Reiterou solicitações já feitas anteriormente e ainda não atendidas, destacando a falta 199 de sinalização viária na Rua Júlio de Castilhos, importante via central, o que compromete a 200 segurança dos pedestres e motoristas. Reclamou da situação precária da estrada do Serro São 201 Miguel, citando que a comunidade continua sendo atendida apenas com serviços paliativos, 202 mesmo com a presença de empreendimentos que atraem investimentos de fora para Jaguari. 203 Também relatou problemas em vias e estruturas nas localidades de São Luís Potreiro Grande 204 e Rincão dos Turchetti, incluindo desmoronamento, bueiros e mata-burros danificados. 205 Informou que há moradores oferecendo materiais (como madeira) para ajudar na manutenção. 206 Relatou ainda preocupação com a fiscalização das horas-máquina. Segundo o vereador, ao 207 solicitar informações formais ao Executivo sobre possível irregularidade envolvendo 208 máquinas paradas registrando horas trabalhadas, foi surpreendido com a instauração de uma 209 sindicância e, posteriormente, convocado para prestar esclarecimentos, mesmo tendo apenas 210 exercido sua função de fiscalização como vereador. Demonstrou estranheza com a resposta 211 do Executivo, que informou não haver contratos, questionando então o real motivo da 212 sindicância. Levantou suspeita de perseguição política e afirmou que, a partir de agora, 213 denúncias recebidas serão encaminhadas diretamente ao Ministério Público, visando garantir 214 que os interesses da comunidade sejam preservados. Finalizou dizendo que não faz pedidos 215 pessoais, apenas em nome da população, cobrando coerência entre o discurso de governo para 216 todos e a prática real. Reforçou seu compromisso com a fiscalização durante os quatro anos 217 de mandato e desejou luz, paz e positividade a todos. Solicitou ainda que suas demandas sejam 218 atendidas com mais clareza e consideração. Após, fez o uso da palavra o vereador Volmir 219 Lena Biasi, o vereador saudou o prefeito, vice-prefeita, colegas e presentes, e esclareceu um 220 mal-entendido ocorrido com a assessoria de um deputado, referente à destinação de uma 221 emenda. Reconheceu o equívoco e pediu desculpas, lamentando não ter sido consultado 222 previamente para indicar onde a verba seria aplicada no município, embora reconheça a Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI 6 223 importância da obra (ponte). Em seguida, apresentou diversas demandas da comunidade, 224 especialmente relacionadas a iluminação pública no interior, solicitando instalação de kits 225 completos de lâmpadas para moradores das localidades de Mangueirinha, Segredo, Bom 226 Respiro e Linha 11. Sugeriu que, com a chegada de recursos para iluminação urbana (emenda 227 de R$ 500 mil do deputado Osmar Terra), as lâmpadas da cidade possam ser reaproveitadas 228 no interior. Relatou também problemas nas estradas rurais, especialmente na Linha 11, 229 destacando a dificuldade de acesso devido às más condições da via e bueiros danificados desde 230 as enchentes de junho. Mencionou ainda pedidos para construção de bueiros, patrolamento e 231 cascalhamento na Linha São Carlos Gomes, Linha 7, Faxinal e em frente uma propriedade 232 onde a água da chuva invade a casa, prejudicando o deslocamento de uma criança para a 233 escola. Reforçou pedidos já feitos, como a colocação de tubos e a necessidade de conserto do 234 mata-burro no Segredo, cuja madeira foi oferecida por um morador para facilitar a reforma. 235 Também cobrou esclarecimentos sobre um trator de esteira parado há cerca de 15 dias na 236 Mangueirinha, o que tem atrasado serviços de terraplanagem na região. Por fim, reiterou que 237 gostaria que a emenda tivesse sido usada para construção de poço artesiano no Passo dos 238 Arroz, localidade que ainda não possui abastecimento adequado. Encerrando, desejou uma 239 boa semana a todos. Após, fez o uso da palavra a vereadora Eva Bruna Machado kaviez, a 240 vereadora iniciou sua fala saudando a mesa diretora, colegas, servidores municipais, o público 241 presente e o que acompanha pelas redes sociais. Destacou a presença do prefeito Igor e da 242 vice-prefeita Elenice, agradecendo pela presença e reconhecimento do trabalho de ambos. 243 Relatou visitas feitas ao interior e à comunidade de Jaguarizinho, elogiando a acolhida e os 244 eventos locais. Parabenizou também a reinauguração da loja Cristalu e Barriga Colorida, 245 desejando sucesso às proprietárias. Destacou a importância do contato com a população e 246 transmitiu elogios recebidos ao trabalho do prefeito e da vice-prefeita, reconhecendo o 247 empenho da administração municipal diante das dificuldades enfrentadas. Agradeceu, em 248 nome da população, pelas ações realizadas. Parabenizou a vereadora Cátina pela campanha 249 do Setembro Amarelo, destacando a importância do acolhimento de pessoas em sofrimento 250 emocional. Reforçou que o tema deve ser tratado com seriedade e empatia, compartilhando 251 sua experiência no hospital com pacientes da psiquiatria. Agradeceu à administração e à 252 Secretaria de Obras por atender demandas de sua autoria, como: Troca de lâmpadas e reparos 253 na região da Estação; Conserto de buracos; Colocação de tubos para escoamento de água; 254 Melhorias nas estradas do 3º Distrito, especialmente na Boca da Picada, Barragem, Rincão 255 dos Pivetta e Rincão dos Turchetti; Também apresentou novos pedidos ao prefeito Igor, já 256 entregues em mãos. Encerrando, desejou uma ótima semana a todos, com bênçãos. Após, fez 257 o uso da palavra a presidente, vereadora Cátina Monteiro Frescura, a vereadora iniciou 258 agradecendo a presença do prefeito Igor na Câmara para prestar esclarecimentos à população, 259 destacando que esta foi a primeira vez que o prefeito utilizou a tribuna para relatar as ações 260 da gestão. Reconheceu o trabalho realizado pela administração municipal, elogiando o 261 comprometimento do prefeito e da vice-prefeita Elenice, especialmente pela busca de recursos 262 e obras em benefício da população, como a construção de 45 moradias que irão atender 263 famílias de baixa renda, contribuindo também para a redução dos gastos com aluguel social. 264 Afirmou que, apesar de cobrar constantemente, está à disposição para colaborar com a 265 administração e ressaltou a importância de deixar as siglas partidárias de lado para que todos 266 os vereadores trabalhem juntos pelo bem da população de Jaguari. Relatou visita ao travessão 267 da Igrejinha, apontando que o local necessita de melhorias urgentes devido ao estreitamento Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI 7 268 e risco de deslizamentos. Também esteve na comunidade de Jaguarizinho, onde elogiou as 269 condições das estradas. Por fim, mencionou que, apesar de comentários anteriores sobre 270 supostas máquinas paradas, os serviços realizados atualmente nas estradas do interior estão 271 sendo bem feitos e duradouros, inclusive resistindo às chuvas. Reforçou que há locais que 272 ainda precisam de atenção, mas elogiou o padrão de qualidade dos serviços realizados. 273 Encerrou agradecendo e desejando boa noite. Por fim, não havendo mais quem quisesse fazer 274 uso da palavra, a presidente convocou os vereadores integrantes das comissões para reunião 275 das comissões no dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 13:30 horas, e os demais 276 Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06 de outubro de 2025, 277 segunda-feira, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Jaguari. E, para constar, esta 278 reunião foi presidida pela Presidente da Câmara Municipal de Jaguari, Vereadora Cátina 279 Monteiro Frescura, e Secretariada pela Vereadora Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta, 280 a qual, determinou que fosse lavrada a presente Ata pela Servidora deste Poder Legislativo, 281 Cristina Sued Lanes de Paula Santos, a qual se inicia na linha n.º 01 e se encerra na linha n.º 282 284, ressaltando que além de aqui registrado o mais consta devidamente arquivado nesta Casa 283 Legislativa até a data de 31 de dezembro de 2029, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada 284 por mim, Secretária e pela Presidente. Vereadora Cátina Monteiro Frescura, Presidente. Vereadora Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta, Secretária.
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 29/09/2025 - 18:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Pedido de Providências nº 43 de 2025 Processo: - Autor: Gilmar Leopoldo Schopf O Vereador da Bancada Progressista solicita que sejam tomadas as providências necessárias de infraestrutura no município de Jaguari. Não informada 2 - Projeto de Lei nº 36 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - PEM DECLARA O RISOSTO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Projeto de Lei nº 19 de 2025 Processo: - Autores: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIO DE PROFESSOR. Proposição aprovada 4 - Projeto de Lei nº 20 de 2025 Processo: - Autores: AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PSICÓLOGO. Proposição aprovada Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 26/09/2025 Praça Gilson Carlos Reginatto, s/n - Jaguari RS Tel.: (55) 3255-1451 http:// camara.jaguari.rs.gov.br/ - E-mail: camara@jaguari.rs.gov.br 26/09/2025 Página 1