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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2025-11-03
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 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
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ATA N.º 050/2025
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03.11.2025
1 Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, nesta 
2 cidade de Jaguari, nesta Câmara Municipal, Plenário Pedro Pellizzari, reuniram-se os 
3 Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão Ordinária. Às 
4 dezoito horas, iniciaram-se os trabalhos sob a presidência da vereadora Cátina Monteiro 
5 Frescura, contando com a presença das Vereadoras e dos Vereadores: Lucas Denardi Cattelan, 
6 Ézio Jocelito Silva, Eva Bruna Machado kaviez, Gilmar Leopoldo Schopf, Jaqueline
7 Aparecida Dvoranovski Pivetta, Lucas Maia Marin, Volmir Lena Biasi e Maic Misievikz 
8 Guerra. Com a palavra a presidente Cátina Monteiro Frescura, invocando a proteção de Deus, 
9 declarou abertos os trabalhos da Sessão Legislativa Ordinária do dia 03 de novembro de 2025, 
10 e cumprindo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, indicou o Vereador Lucas Maia Marin, 
11 da bancada do PL, para realizar a prece. A seguir, em conformidade com a Lei Orgânica 
12 Municipal e o art. 91 do Regimento Interno, a Tribuna Livre é concedida no início da primeira 
13 reunião ordinária do mês. Nesta oportunidade, a Câmara Municipal de Jaguari recebeu, com 
14 imensa alegria e gratidão, o Dr. Samir Ahmad Mussa que gentilmente aceitou o convite para 
15 fazer uso da palavra. Foi abordado o tema “Novembro Azul – Saúde do Homem”, destacando￾16 se a importância da campanha de conscientização voltada à prevenção e ao diagnóstico 
17 precoce do câncer de próstata, bem como a promoção de cuidados com a saúde masculina. 
18 Ressaltou-se a necessidade de estimular os homens a realizarem exames preventivos e a 
19 adotarem hábitos saudáveis, visando à detecção precoce de doenças e à melhoria da qualidade 
20 de vida. Dando sequência à Sessão Ordinária, a presidente colocou em discussão e votação as
21 Atas n° 048/2025 e 049/2025 das Sessões Ordinária e extraordinária do dia 27 de outubro de 
22 2025 e extraordinária do dia 30 de outubro de 2025, as quais foram aprovadas por
23 unanimidade. A seguir, a presidente solicitou a Secretária, Vereadora Jaqueline Aparecida 
24 Dvoranovski Pivetta, para que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE:
25 (1)PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025, o projeto foi encaminhado para ordem do 
26 dia. (2)PROJETO DE LEI Nº 022/2025,“Estabelece a implantação de sistema permanente 
27 de monitoramento eletrônico por meio de câmeras com captação de vídeo e áudio nas escolas 
28 da Rede Municipal de Ensino(RME), com gravação e armazenamento em circuito fechado de 
29 televisão (CFTV), dispõe sobre acesso ás imagens e dá outras providências.” O projeto foi 
30 encaminhado para análise das comissões. (3)MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 006/2025. A 
31 Moção foi encaminhada para ordem do dia. (4)REQUERIMENTO Nº 011/2025. O 
32 Requerimento foi encaminhado para ordem do dia. (5)CONVITE, Jantar Beneficente em prol 
33 da Pequena Casa da Divina Providência Agis, a realizar-se no dia 7 de novembro, às 20h, no 
34 CTG Invernada do Chapadão. O evento tem como objetivo arrecadar recursos e promover 
35 solidariedade, contando com o apoio do Grupo de Amigos da Pequena Casa e da comunidade 
36 em geral. Foram informados os pontos de venda dos ingressos, bem como os valores: R$ 40,00 
37 para adultos e R$ 20,00 para crianças de 8 a 12 anos. O cardápio inclui arroz branco, 
38 churrasco, galeto, vinagrete, saladas, pão e sobremesas diversas. Destacou-se que a 
39 participação da comunidade é essencial para o sucesso do evento e para ajudar quem mais 
40 precisa. (6)OFÍCIO Nº 006/2025, convite encaminhado pelo senhor Jorge dos Santos Borges, 
41 membro da comissão organizadora do Dia Municipal do Evangelho, à excelentíssima senhora 
42 Cátina Monteiro Frescura, presidente do Poder Legislativo Municipal. O convite estende-se à 
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43 mesa diretora e aos demais vereadores, para participarem das programações alusivas ao Dia 
44 Municipal do Evangelho, instituído pela Lei Municipal nº 3.599/2025, a realizar-se no dia 15 
45 de novembro do corrente ano, na Segunda Igreja do Evangelho Quadrangular de Jaguari, 
46 situada na Rua Prefeito Ervandil Reghelin, nº 285. O evento tem por objetivo promover a 
47 união da comunidade cristã local, com destaque para a celebração da fé e a realização da 
48 Marcha para Jesus, considerada um ato cívico e religioso de grande importância para o 
49 município. Ressaltou-se o reconhecimento do papel do Poder Legislativo na representação 
50 dos valores da comunidade jaguariense e a importância da presença dos vereadores neste 
51 momento de confraternização. Dispensando intervalo regimental de 5 minutos, passou-se para 
52 a ordem do dia. ORDEM DO DIA: A Presidente solicitou a secretária para que fizesse a 
53 leitura da mensagem do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025, “ Institui, no âmbito 
54 da Câmara Municipal de Jaguari, o “Programa Pequenos Líderes Mirins”, e dá outras 
55 Providências.” A seguir, o vice-presidente assumiu a presidência. E a presidente fez uso da 
56 tribuna para defender o Projeto de Resolução nº 002/2025, que institui, no âmbito da Câmara 
57 Municipal de Jaguari, o programa “Pequenos Líderes Mirins”. O projeto tem como objetivo 
58 estimular nas crianças o interesse pela vida pública, pela cidadania e pela ética, promovendo 
59 a aproximação entre o Poder Legislativo e a comunidade escolar. Durante a manifestação, foi 
60 destacado que a formação de bons cidadãos começa na infância e que a valorização da 
61 participação das crianças em atividades ligadas ao poder público contribui para o aprendizado, 
62 a dedicação escolar e o fortalecimento da democracia. O programa prevê visitas de alunos à 
63 Câmara Municipal e a ida de vereadores às escolas, promovendo uma troca de experiências e 
64 aprendizado mútuo. Enfatizou-se ainda que o projeto resgata iniciativas anteriores de 
65 educação cidadã, dando-lhes continuidade, estrutura e respaldo legal, de forma a garantir sua 
66 permanência como ação educativa no município. Por fim, ressaltou-se que o “Pequenos 
67 Líderes Mirins” representa um investimento na esperança, na democracia e no futuro de 
68 Jaguari, preparando as crianças de hoje para se tornarem os líderes do amanhã. Após, foi 
69 colocado em discussão, e, não havendo quem quisesse discutir foi colocado em votação, sendo 
70 aprovado por unanimidade. A seguir, foi lida a mensagem da MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 
71 006/2025, foi apresentada Moção de Repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025, que revoga 
72 o Decreto nº 7.611/2011 e, segundo os autores, desestrutura as políticas públicas de educação 
73 inclusiva no país. A moção foi proposta pelos vereadores Maic Misievkz Guerra, Volmir Lena 
74 Biasi, Lucas Maia Marim e Gilmar Leopoldo Schopf, das bancadas do Partido Liberal (PL) e 
75 do Progressistas (PP), e subscrevida pelos vereadores Cátina Monteiro Frescura, Eva Bruna 
76 Machado Kaviez, Ézio Jocelito Silva, Lucas Denardi Catelan e Jaqueline Pivetta. Os 
77 proponentes argumentam que o referido decreto representa grave retrocesso na garantia dos 
78 direitos das pessoas com deficiência, ao enfraquecer o sistema de suporte técnico e financeiro 
79 destinado às entidades especializadas, como as APAEs, que desempenham papel fundamental 
80 na educação, reabilitação e inclusão social. A moção destaca ainda que a medida fere o direito 
81 de escolha das famílias, previsto nos artigos 205 e 208 da Constituição Federal, além de 
82 contrariar a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Lei de Diretrizes e Bases da 
83 Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Diante disso, os vereadores da Câmara Municipal de 
84 Jaguari manifestam repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025, reafirmando solidariedade às 
85 APAEs, às famílias e às pessoas com deficiência, e conclamam as demais casas legislativas a 
86 unirem-se na defesa da verdadeira inclusão e dos valores constitucionais. Determinou-se o 
87 encaminhamento da moção ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana; ao Presidente do 
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88 Senado Federal, Sr. Davi Alcolumbre; e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Hugo 
89 Mota. Após, foi colocada em discussão. Fez o uso da palavra o Vereador Lucas Maia Marin,
90 o vereador fez uso da palavra para manifestar apoio à Moção de Repúdio ao Decreto Federal 
91 nº 12.686/2025, destacando que a medida representa uma ameaça às políticas de educação 
92 especial e ao trabalho desenvolvido pelas APAEs e demais instituições especializadas em todo 
93 o país. Em sua fala, o parlamentar ressaltou que, embora o decreto apresente um discurso de 
94 inclusão e igualdade, na prática pode resultar na desestruturação do atendimento 
95 especializado, ao transferir alunos com deficiência para escolas comuns sem a devida 
96 preparação, estrutura e capacitação dos profissionais. Afirmou que as APAEs são instituições 
97 de amor, dedicação e acolhimento, que há décadas garantem dignidade, desenvolvimento e 
98 apoio às famílias, e que o novo decreto ameaça esse modelo de cuidado individualizado.
99 Enfatizou ainda que a verdadeira inclusão deve respeitar as diferenças e que o governo federal 
100 e o Congresso Nacional devem reconsiderar a medida, ouvindo o clamor das famílias e das 
101 comunidades. Concluiu reafirmando o repúdio das bancadas do PP e do PL ao decreto e o 
102 apoio incondicional à APAE de Jaguari e às instituições congêneres, em defesa de uma 
103 inclusão real, humana e possível. E, não havendo mais quem quisesse discutir, foi colocada 
104 em votação, sendo aprovada por unanimidade. A seguir, foi lida a mensagem do 
105 REQUERIMENTO Nº 011/2025, o requerimento do vereador Lucas Maia Marin, autor do 
106 Projeto de Lei nº 017/2025, solicitando a retirada de tramitação do referido projeto. O pedido 
107 foi justificado pela necessidade de reanálise do conteúdo proposto, com a intenção de 
108 apresentar posteriormente uma nova redação. A solicitação foi feita com base no artigo 144, 
109 inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requerendo o acolhimento do pedido 
110 e a exclusão do projeto da pauta de deliberação até sua futura reapresentação. A seguir, foi 
111 colocado em discussão. Fez o uso da palavra o Vereador Lucas Maia Marin, o vereador 
112 esclareceu os motivos da retirada do Projeto de Lei nº 017/2025, informando que a decisão se 
113 deu com o objetivo de tornar o projeto viável e juridicamente adequado, uma vez que o texto 
114 original apresentava inconsistências legais. Ressaltou que o projeto será reapresentado 
115 posteriormente com redação revisada e mais clara, possibilitando sua regulamentação de
116 forma correta. A seguir, não havendo mais quem quisesse discutir, foi colocado em votação, 
117 sendo aprovado por unanimidade. E, não havendo mais matéria para o expediente, nem para 
118 a ordem do dia, passou-se ao grande expediente. GRANDE EXPEDIENTE: A Presidente 
119 colocou a palavra à disposição dos Vereadores e Vereadoras, e conforme ordem de inscrição
120 fez o uso da palavra o Vereador Lucas Maia Marin, o vereador utilizou a tribuna para 
121 manifestar defesa aos agricultores, destacando a falta de apoio e de respeito do governo federal 
122 ao setor agropecuário. Citou dados da Farsul que apontam queda de 23% no crédito para 
123 custeio da nova safra e redução de 44% nos investimentos em relação ao ano anterior. Criticou 
124 também a securitização das dívidas rurais, afirmando que foi uma falsa promessa que não 
125 trouxe resultados práticos. Reforçou seu apoio total aos agricultores, pecuaristas e famílias do 
126 campo, defendendo políticas sérias, crédito acessível e respeito ao agro. Em seguida, o 
127 vereador chamou atenção para a má condição das estradas do interior, especialmente as 
128 secundárias, que apresentam buracos, falta de cascalho, tubulações obstruídas e pontes 
129 danificadas, prejudicando produtores, transporte escolar e acesso a serviços essenciais. 
130 Solicitou maior atenção do Executivo a essas vias, ressaltando que o pedido vem da própria 
131 comunidade rural. Também relatou a insatisfação de servidores municipais quanto ao atraso 
132 no pagamento dos salários, que antes era realizado até o último dia do mês e agora ocorre até 
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133 o quinto dia útil. Mencionou o descontentamento por passarem o feriado do Dia do Servidor 
134 sem receber. Por fim, elogiou a gestão da prefeita de Santana do Livramento (PL), que 
135 adiantou o pagamento dos servidores e aumentou o vale-alimentação para R$ 822, destacando 
136 esse exemplo como reflexo de planejamento, valorização do servidor e boa administração 
137 pública. Encerrou desejando uma semana de luz, paz e positividade a todos. Após, fez o uso 
138 da palavra o Vereador Maic Misievikz Guerra, o vereador iniciou cumprimentando a 
139 presidente, colegas, servidores e público presente, com destaque ao Dr. Samir, agradecendo 
140 por sua presença e esclarecimentos sobre tema de relevância à comunidade. Em seguida, 
141 reforçou o convite para o Dia do Evangelho, a ser celebrado em 15 de novembro, data 
142 instituída no município por iniciativa do ex-vereador Jorge. Abordou o tema da inclusão de 
143 crianças com deficiência nas escolas, ressaltando que o problema não está na presença dessas 
144 crianças, mas sim na falta de estrutura adequada nas instituições de ensino. Defendeu que o 
145 atendimento especializado deve ser realizado por instituições como as APAEs, que, segundo 
146 o vereador, desempenham papel exemplar. Manifestou repúdio ao decreto do governo federal 
147 sobre o tema e declarou apoio às APAEs e demais entidades especializadas. O vereador 
148 também agradeceu a presença de mais de 500 pessoas no 3º Encontro Regional da Direita, 
149 realizado no Parque São Cristóvão, na comunidade Santa Juliana, destacando o engajamento 
150 das famílias em prol de um futuro melhor para o país, independentemente de siglas partidárias.
151 Por fim, solicitou atenção à conservação e respeito aos símbolos nacionais nas escolas 
152 municipais, mencionando o caso da Escola São José, onde as bandeiras permaneceram 
153 hasteadas durante a noite sem iluminação adequada, o que contraria normas legais. Pediu que 
154 a Secretaria de Educação e as direções escolares retomem o incentivo ao civismo, promovendo 
155 entre os alunos o respeito e o amor pela pátria e pelos símbolos nacionais. Após, fez o uso da 
156 palavra o Vereador Volmir Lena Biasi, o vereador iniciou cumprimentando a mesa diretora, 
157 colegas e público presente, com destaque ao Dr. Samir, agradecendo pela explanação sobre a 
158 saúde do homem e a importância da prevenção do câncer de próstata. Compartilhou 
159 experiência pessoal, relatando que realiza exames anuais desde os 40 anos e reforçou o alerta 
160 para que os homens superem o preconceito e procurem atendimento médico preventivo.
161 Justificou sua ausência na sessão extraordinária do dia 30/10, explicando que estava em 
162 viagem e retornou ao município após o término da reunião. Agradeceu a todos que 
163 participaram e colaboraram com o evento realizado em 1º de novembro, destacando a presença 
164 de representantes de diversos municípios, entre eles São Vicente do Sul, Cacequi, Mata, Jari, 
165 Toropi, São Pedro, Santa Maria, Guaíba, Nova Esperança do Sul, Santiago, Capão do Cipó e 
166 Unistalda, além da comunidade de Jaguari. Reconheceu o trabalho voluntário de todos os 
167 envolvidos, especialmente das equipes responsáveis pelo preparo da alimentação. Mencionou 
168 a presença de deputados, pré-candidatos e senadores durante o encontro. Reforçou o convite 
169 para o jantar-show solidário do Asilo, a realizar-se no CTG, a partir das 20h, com animação 
170 do grupo Guris do Fandango, incentivando a participação da comunidade em apoio à
171 instituição. Em seguida, manifestou preocupação com a iluminação pública, relatando que 
172 diversas quadras da cidade permanecem sem lâmpadas funcionando, inclusive na sua rua, e 
173 pediu que a Prefeitura realize os reparos necessários enquanto não ocorre a substituição total 
174 do sistema. Comentou também sobre as estradas de lavoura e vias secundárias, destacando a 
175 situação crítica após as enchentes e a necessidade de mais máquinas para recuperação, 
176 especialmente com a proximidade da colheita do tabaco. Mencionou o caso de um morador 
177 do Pessegueiro que aguarda reparos com trator de esteira. Relembrou que a aquisição de 
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178 maquinário para a patrulha agrícola foi uma promessa de campanha e reforçou a importância 
179 de cumpri-la. Encerrando, desejou a todos uma ótima semana com paz e tranquilidade. Após, 
180 fez o uso da palavra a Vereadora Eva Bruna Machado kaviez, a vereadora iniciou 
181 cumprimentando a mesa diretora, colegas, público presente e os que acompanham pelas redes 
182 sociais, com saudação especial ao Dr. Samir e sua esposa, destacando o profissionalismo, a 
183 ética e o cuidado humano do médico, além de agradecer por sua presença e pela palestra sobre 
184 saúde do homem e prevenção do câncer de próstata. Enfatizou a importância do Novembro 
185 Azul, mês dedicado à conscientização sobre a saúde masculina, ressaltando que muitos 
186 homens ainda negligenciam o autocuidado. Relatou experiências pessoais e familiares com o 
187 câncer, mencionando o falecimento do cunhado e o tratamento do marido, alertando para que 
188 os homens procurem atendimento médico e realizem exames preventivos regularmente, pois 
189 “a prevenção salva vidas”. Agradeceu a visita do deputado federal Daniel da TV (PSDB), que 
190 destinou emenda parlamentar de R$ 220 mil para custeio do hospital local, explicando que o 
191 valor será aplicado em despesas operacionais e manutenção dos serviços de saúde. Relatou 
192 também a participação no encontro “Parlamento Mais Empreendedor”, em Santa Maria, junto 
193 ao colega vereador Jocelito, destacando a importância do evento para troca de experiências e 
194 fortalecimento da relação entre o poder público e o empreendedorismo, com vistas ao 
195 desenvolvimento municipal. Por fim, reforçou o convite para o jantar solidário do Asilo 
196 Pequena Casa Divina Providência, a realizar-se no dia 7, no CTG, desejando a todos uma 
197 semana abençoada e de muita paz. Após, fez o uso da palavra o Vereador Ézio Jocelito Silva,
198 o vereador iniciou saudando a presidente Cátina, colegas parlamentares, servidores da Casa e 
199 o público presente, com cumprimentos especiais ao Dr. Samir e à sua esposa, destacando a 
200 relevância de sua presença na tribuna livre e o importante alerta sobre a saúde do homem e a 
201 prevenção do câncer de próstata. Em seguida, mencionou a visita do deputado federal Daniel 
202 da TV (PSDB), agradecendo a intermediação do ex-prefeito João Mário Cristófari, 
203 responsável por viabilizar o encontro. Ressaltou que, além da emenda de R$ 220 mil ao 
204 hospital, o deputado também se comprometeu em destinar recursos à APAE, instituição de 
205 grande relevância para o município. Manifestou repúdio aos atos de vandalismo ocorridos no 
206 Estádio dos Eucaliptos, onde foram furtados materiais dos vestiários, e lamentou outro caso 
207 semelhante envolvendo um trator da Prefeitura danificado e sabotado durante serviços 
208 comunitários. Reforçou que a administração municipal não será desmotivada por tais atos e 
209 continuará investindo na estrutura esportiva e na segurança dos espaços públicos. Informou 
210 sobre a abertura do concurso público municipal na área da educação, com 25 vagas mais 
211 cadastro reserva, inscrições abertas de 3/11 a 1/12, e provas previstas para 11 de janeiro de 
212 2026. Explicou que a medida visa garantir que os profissionais aprovados possam assumir já 
213 no início do próximo ano letivo. Destacou ainda o programa estadual “Operação Terra Forte”, 
214 que beneficiou 65 famílias jaguarienses com R$ 30 mil cada para investimentos em suas 
215 propriedades, agradecendo ao Conselho Agropecuário e à Emater pela parceria nas análises 
216 das inscrições. Sobre o pagamento dos servidores municipais, informou, após contato com o 
217 secretário de Finanças, que o pagamento dos inativos será efetuado na quarta-feira (04/11) e 
218 o dos demais servidores até o quinto dia útil, conforme o calendário legal. Referindo-se à 
219 iluminação pública, reconheceu falhas nas lâmpadas convencionais e apoiou a substituição 
220 gradativa por luminárias de LED, que oferecem maior durabilidade e economia. 
221 Comprometeu-se a levar novas demandas de reparo à administração. Relatou também o 
222 cronograma de recuperação das estradas do interior, informando frentes de trabalho nas linhas 
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223 11, 7, Carlos Gomes, Cerro Branco, Fontana e Quarto Distrito, com serviços de patrolamento, 
224 desentupimento de bueiros, colocação de tubulações e roçadas. Encerrando, agradeceu 
225 novamente ao Dr. Samir pela palestra e pelo incentivo aos cuidados com a saúde masculina, 
226 reconhecendo que a fala serviu de reflexão pessoal e coletiva. Desejou uma boa semana a 
227 todos. Após, fez o uso da palavra o Vereador Gilmar Leopoldo Schopf, o vereador iniciou 
228 saudando a presidente, mesa diretora, colegas, servidores, público presente e os que 
229 acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Destacou a presença do Dr. Samir e de sua 
230 esposa, relembrando o vínculo familiar do médico com o saudoso comerciante Armando, 
231 figura tradicional da cidade. Parabenizou o Dr. Samir pela explanação sobre a saúde do 
232 homem e a importância da prevenção do câncer de próstata, relatando experiência pessoal e 
233 incentivando os homens a superarem o preconceito e realizarem os exames preventivos 
234 regularmente, reforçando que o diagnóstico precoce salva vidas. Tratou, em seguida, de 
235 assuntos administrativos, mencionando questionamentos de aposentados sobre o pagamento 
236 dos proventos e ressaltando que aguardam esclarecimentos do Executivo. Comentou sobre a 
237 necessidade de limpeza dos pilares das pontes do rio, que acumulam galhos e troncos, 
238 sugerindo ação conjunta entre o município e grupos de caiaqueiros para remover os resíduos, 
239 a fim de evitar danos estruturais. Relatou visitas ao cemitério municipal antes do Dia de 
240 Finados, reiterando pedidos antigos para melhorias no local, como pontos de água e luz, 
241 rampas de acesso, conserto de muros, gazebo e nova iluminação pública, visando mais 
242 conforto e segurança aos visitantes. Comunicou a visita do senador Luiz Carlos Heinze (PP) 
243 ao município, com passagem pelo IFAR Chapadão, onde foram discutidas demandas locais, 
244 e participação no 3º Encontro da Direita de Jaguari, realizado no Parque São Cristóvão, evento 
245 que contou com expressiva presença de público. Convidou para o jantar beneficente em prol 
246 do Asilo Municipal, no CTG Invernada do Chapadão, incentivando a comunidade a participar 
247 e apoiar a instituição. Manifestou apoio à moção de repúdio contra proposta federal que altera 
248 a forma de atendimento às crianças com deficiência, defendendo o trabalho especializado 
249 prestado pelas APAEs e o reconhecimento do papel essencial dessas entidades. Encerrando, 
250 agradeceu a todos e desejou uma semana abençoada e com saúde. Após, fez o uso da palavra
251 a Vereadora Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta, a vereadora iniciou saudando a 
252 presidente, colegas vereadores, público presente e os que acompanhavam a sessão pelas redes 
253 sociais. Cumprimentou o Dr. Samir e sua esposa Bárbara, destacando o reconhecimento da 
254 comunidade pelo profissionalismo, atenção e postura humana do médico, desejando que 
255 permaneça por muitos anos em Jaguari. Abordou o tema do “Novembro Azul”, ressaltando a 
256 importância da conscientização sobre a saúde do homem. Enfatizou que é fundamental falar 
257 com naturalidade sobre prevenção, realizar exames periódicos e romper o preconceito e o 
258 silêncio que ainda cercam o assunto. Destacou que cuidar da própria saúde é um ato de amor, 
259 força e coragem, não apenas em relação ao câncer de próstata, mas também quanto à saúde 
260 física, mental e emocional dos homens. Defendeu que todos devem ser agentes de mudança, 
261 incentivando o diálogo, o acolhimento e o cuidado. Agradeceu ao Dr. Samir pela participação 
262 na tribuna livre e pela relevante contribuição à campanha Novembro Azul, cuja fala reforçou 
263 a importância da prevenção e do autocuidado. Encerrando, compartilhou uma situação 
264 familiar bem-humorada relacionada à primeira consulta de seu pai ao urologista e desejou a 
265 todos uma boa noite e uma semana abençoada. Após, fez o uso da palavra o Vereador Lucas 
266 Denardi Cattelan, o vereador iniciou cumprimentando a presidente, colegas vereadores, 
267 servidores da Casa, público presente e os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. 
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268 Destacou a presença do Dr. Samir e de sua esposa Bárbara, elogiando a fala do médico na 
269 tribuna livre sobre o Novembro Azul e parabenizando a presidente pela iniciativa de pautar o 
270 tema e pela ambientação do plenário com as cores alusivas à campanha. Comentou sobre a 
271 importância da prevenção e do diagnóstico precoce das doenças que atingem os homens, 
272 ressaltando que o medo e o preconceito ainda são barreiras culturais que precisam ser 
273 superadas. Citou o paralelo com o Outubro Rosa, quando mulheres compartilharam seus 
274 testemunhos sobre o câncer de mama, e reconheceu a dificuldade maior de os homens falarem 
275 sobre o assunto. Parabenizou o Dr. Samir por ter retornado a Jaguari para exercer sua 
276 profissão, contribuindo com a comunidade local, e destacou o bom momento da área da saúde 
277 no município, que hoje conta com bons profissionais médicos. Ressaltou a importância da fala 
278 do médico para a conscientização da população e compartilhou uma experiência pessoal 
279 relacionada à prevenção e tratamento de cálculos renais, reforçando o valor do 
280 acompanhamento médico regular. Na sequência, mencionou informações repassadas pelo 
281 líder do governo sobre a manutenção de estradas e destacou o concurso público municipal, 
282 pedindo apoio dos vereadores na divulgação do edital e esclarecendo que o processo é aberto 
283 a candidatos de todo o país, conforme a legislação. Ressaltou que o concurso representa o 
284 cumprimento de compromisso assumido pela administração e que também haverá editais para 
285 outros cargos, inclusive na Câmara de Vereadores. Encerrando, agradeceu a atenção de todos 
286 e desejou uma excelente e abençoada semana. Após, o vice-presidente assumiu a presidência 
287 e fez o uso da palavra a Presidente Cátina Monteiro Frescura, a vereadora iniciou saudando 
288 os colegas parlamentares, o público presente e os que acompanhavam pelas redes sociais, 
289 destacando a presença do Dr. Samir e de sua esposa Bárbara, a quem agradeceu pela 
290 participação. Em seguida, ressaltou a importância do Novembro Azul, mês dedicado à 
291 conscientização e prevenção do câncer de próstata, enfatizando que a campanha vai além de 
292 um símbolo, tratando-se de vidas e famílias que enfrentam a doença com coragem e esperança.
293 A vereadora relatou experiências pessoais de apoio a homens em tratamento, reforçando a 
294 necessidade de falar sobre o tema com empatia e naturalidade, combatendo o medo e o 
295 preconceito. Destacou que cuidar da saúde é um gesto de amor e lembrou que o poder público 
296 tem o dever de incentivar e informar a população sobre a importância da prevenção.
297 Agradeceu de forma especial ao Dr. Samir por aceitar o convite para participar da sessão, 
298 reconhecendo sua dedicação, competência e sensibilidade no atendimento aos pacientes, bem 
299 como o carinho e amor pela profissão. Mencionou que o médico atende seu pai, que está em 
300 tratamento, e expressou gratidão pelo cuidado prestado. Finalizou reiterando o orgulho da 
301 comunidade jaguariense por contar com um profissional comprometido com a saúde da 
302 população e desejou uma boa semana a todos. Por fim, não havendo mais quem quisesse fazer 
303 uso da palavra, A Senhora Presidente convocou os senhores vereadores e as senhoras 
304 vereadoras para a sessão extraordinária, a ser realizada imediatamente após o encerramento 
305 da presente sessão ordinária. Em seguida, convocou os vereadores integrantes das comissões 
306 para a reunião das comissões, a realizar-se na quinta-feira, dia 6 de novembro de 2025, às 
307 13h30min, e, convocou os senhores vereadores e as senhoras vereadoras para a próxima sessão 
308 ordinária, marcada para o dia 10 de novembro de 2025 (segunda-feira), às 18 horas. E, para 
309 constar, esta reunião foi presidida pela Presidente da Câmara Municipal de Jaguari, Vereadora 
310 Cátina Monteiro Frescura, e Secretariada pela Vereadora Jaqueline Aparecida Dvoranovski
311 Pivetta, a qual, determinou que fosse lavrada a presente Ata pela Servidora deste Poder 
312 Legislativo, Cristina Sued Lanes de Paula Santos, a qual se inicia na linha n.º 01 e se encerra 
 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
8
313 na linha n.º 315, ressaltando que além de aqui registrado o mais consta devidamente arquivado 
314 nesta Casa Legislativa até a data de 31 de dezembro de 2029, cuja Ata, após lida e aprovada, 
315 será assinada por mim, Secretária e pela Presidente.
Vereadora Cátina Monteiro Frescura,
 Presidente.
Vereadora Jaqueline Aparecida
Dvoranovski Pivetta,
Secretária.

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/11/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: PL 
MOÇÃO DE REPÚDIO AO DECRETO
FEDERAL Nº 12.686/2025, QUE
REVOGA O DECRETO Nº7.611/2011 E
DESESTRUTURA AS POLÍTICAS
PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO
INCLUSIVA. 
Não informada
2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: 
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JAGUARI, O
"PROGRAMA PEQUENOS LÍDERES
MIRINS", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
3 - Projeto de Lei de Iniciativa
Legislativa nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: PL 
Estabelece a implantação de sistema
permanente de monitoramento
eletrônico por meio de câmeras com
captação de vídeo e áudio nas escolas
da Rede Municipal de Ensino (RME),
com gravação e armazenamento em
circuito fechado de televisão (CFTV),
dispõe sobre acesso às imagens e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
06/11/2025
Praça Gilson Carlos Reginatto, s/n - Jaguari RS Tel.: (55) 3255-1451 http://
camara.jaguari.rs.gov.br/ - E-mail: camara@jaguari.rs.gov.br 06/11/2025
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