| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2025-12-01 |
| native_id | 482 |
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Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI 1 ATA N.º 055/2025 SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01.12.2025 1 Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, nesta cidade 2 de Jaguari, nesta Câmara Municipal, Plenário Pedro Pellizzari, reuniram-se os Senhores Vereadores e 3 as Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão Ordinária. Às dezoito horas, iniciaram-se os 4 trabalhos sob a presidência da vereadora Cátina Monteiro Frescura, contando com a presença das 5 Vereadoras e dos Vereadores: Lucas Denardi Cattelan, Ézio Jocelito Silva, Eva Bruna Machado 6 kaviez, Gilmar Leopoldo Schopf, Lucas Maia Marin, Volmir Lena Biazi, Maic Misievikz Guerra e 7 Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta. Com a palavra a presidente Cátina Monteiro Frescura, 8 invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da Sessão Legislativa Ordinária do dia 9 01 de dezembro de 2025, e cumprindo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, indicou o Vereador 10 Ézio Jocelito Silva, da bancada do MDB, para realizar a prece. Após, a secretária da Mesa Diretora 11 procedeu à leitura do Ofício nº 184/2025, encaminhado pelo Prefeito Municipal de Jaguari, Sr. Igor 12 Rosa Tâmara. O documento solicita autorização da Mesa Diretora para uso da tribuna durante a sessão 13 plenária de 1º de dezembro de 2025, com base no Art. 81, inciso II, do Regimento Interno, que prevê 14 a manifestação do prefeito mediante autorização. Após a leitura, a palavra foi colocada à disposição 15 do Excelentíssimo Prefeito Municipal Igor Rosa Tâmara. O Prefeito Municipal Igor Rosa Tâmara fez 16 uso da tribuna para prestar esclarecimentos à comunidade e ao Poder Legislativo acerca da intervenção 17 no Hospital de Caridade de Jaguari. Inicialmente, saudou a presidente da Câmara, vereadora Cátina 18 Monteiro Frescura, demais vereadores, autoridades presentes, secretários, servidores e a comunidade, 19 agradecendo o apoio constante do Legislativo às ações municipais. O prefeito explicou que a 20 intervenção no hospital decorre de determinação judicial e reforçou que o município não é investigado, 21 mas vítima, destacando que nenhuma irregularidade é atribuída à administração municipal. Segundo 22 ele, a Justiça somente confiou ao município a intervenção porque reconhece sua idoneidade e 23 responsabilidade institucional. Foi apresentado o decreto de intervenção, descrito como um ato técnico 24 e não político, voltado à proteção do patrimônio público, garantindo continuidade dos atendimentos, 25 estabilidade administrativa, segurança jurídica, revisão completa da gestão e criação de governança 26 sólida. O prefeito anunciou a nomeação da interventora Carla Boniatti, detalhando sua formação e 27 experiência profissional. Relatou ainda a criação de dois comitês: Comitê Municipal de Crise, 28 composto por representantes do jurídico, gabinete, procuradoria, controle interno, fazenda e pela 29 interventora, responsável pela supervisão estratégica e diálogo com órgãos de controle. Comitê 30 Representativo da Gestão de Intervenção, formado pela interventora, responsáveis técnicos do 31 hospital, servidores e representantes da saúde, encarregado do funcionamento operacional e 32 acompanhamento das rotinas. O prefeito reforçou que a situação não deve ser politizada e que quem 33 tiver cometido irregularidades deverá responder perante a Justiça. Informou que todas as prestações Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI 2 34 de contas do contrato com o instituto gestor estão à disposição dos vereadores e da comunidade, 35 propondo inclusive audiência pública para esclarecimentos. Pontuou que valores divulgados em redes 36 sociais referem-se a atividades externas do instituto e não a repasses do município, esclarecendo que 37 a prefeitura somente paga mediante comprovação técnica, legal e fiscal. Destacou a dedicação dos 38 servidores do hospital e garantiu que, em caso de impossibilidade momentânea de pagamento pelo 39 instituto, a prefeitura adotará medidas emergenciais para assegurar a remuneração dos trabalhadores. 40 Afirmou que o objetivo central da gestão é manter o hospital funcionando e reorganizá-lo com 41 transparência e responsabilidade. Reforçou que Jaguari deve enfrentar o momento com união, 42 serenidade e foco no bem comum, propondo um pacto coletivo pela saúde e convidando todos, 43 situação, oposição e comunidade, a participarem de um processo colaborativo e transparente. O 44 prefeito reiterou que o hospital é patrimônio da população e que a intervenção será conduzida com 45 reuniões periódicas, abertas e pautadas em dados. Concluiu assegurando que o hospital permanecerá 46 aberto, fortalecido e reorganizado, e reafirmando o compromisso de sua gestão com a verdade, com as 47 pessoas e com o futuro de Jaguari. Após a fala, retirou-se para prosseguir em reuniões de trabalho 48 relacionadas à intervenção. Dando sequência à Sessão Ordinária, a presidente colocou em discussão e 49 votação a Ata n° 054/2025 da sessão ordinária do dia 24 de novembro de 2025, a qual foi aprovada 50 por unanimidade. A seguir, a presidente solicitou a secretária Jaqueline Aparecida Dvoranovski 51 Pivetta, para que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: (1)PEDIDO DE 52 PROVIDÊNCIAS Nº 045/2025, de autoria do vereador Volmir Lena Biazi (PL), dirigido ao Poder 53 Executivo Municipal. O documento solicita: Patrolamento e roçada da estrada da Linha 9, devido às 54 condições atuais da via. Colocação de cinco cargas de cascalho na entrada da propriedade do Sr. 55 Volmir Gigorski, na Linha 9, ficando o requerente responsável pela distribuição do material. 56 Patrolamento, cascalhamento e conserto de mata-burro na estrada da Linha 7 dos Turquiello, com saída 57 para a Linha 8, município de Santiago. Construção de bueiro na entrada da propriedade do Sr. Davi 58 Chioqueta, no 4º Distrito, com utilização de tubos de 60 mm. Construção de bueiro adicional na Linha 59 17, próximo à antiga escola, devido à insuficiência do bueiro existente. O pedido foi protocolado em 60 28 de novembro de 2025. O pedido de providência foi deferido. (2)PEDIDO DE INFORMAÇÃO 61 Nº 013/2025, e autoria do vereador Lucas Maia Marin, dirigido ao Poder Executivo Municipal. O 62 requerimento solicita, dentro do prazo legal, dados referentes às horas extras realizadas pelos 63 servidores municipais no período de 1º de janeiro de 2025 até a data da resposta, incluindo: Relação 64 nominal dos servidores que realizaram horas extras; Quantidade de horas extras, discriminadas mês a 65 mês; Justificativas apresentadas para cada período de horas extras; Registros de ponto (folha ou 66 espelho de ponto) comprovando as horas efetivamente trabalhadas. O pedido foi protocolado em 27 67 de novembro de 2025. O pedido de informação foi deferido. (3)PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 68 014/2025, apresentado pelos vereadores Maic Misievikz Guerra, Lucas Maia Marin e Volmir Lena Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI 3 69 Biazi, todos da bancada do Partido Liberal (PL). O requerimento solicita que o Poder Executivo 70 Municipal informe: Se houve afastamento ou envolvimento de servidores efetivos ou comissionados 71 da Prefeitura de Jaguari na operação da Polícia Federal realizada em 25 de novembro de 2025, que 72 envolveu a empresa administradora do Hospital de Caridade de Jaguari, e os respectivos motivos. Se 73 a administração municipal possui conhecimento de desvios ou indícios de desvios de recursos 74 relacionados diretamente ao Hospital de Caridade de Jaguari. O envio de todas as informações e 75 documentos pertinentes ao caso para apreciação da Câmara. O pedido foi protocolado em 27 de 76 novembro de 2025. O pedido de informação foi deferido. (4)PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 77 015/2025, , de autoria do vereador Maic Misievikz Guerra (PL), dirigido ao Poder Executivo 78 Municipal. O requerimento solicita: Relação de todos os contratos firmados entre o município e o 79 Instituto Riograndense de Desenvolvimento Social Integrado (IRDES), administrador do Hospital de 80 Caridade de Jaguari. Informação sobre a existência ou não de outros contratos do município com 81 empresas ligadas ao Sr. Humberto Silva, diretor do IRDES. Envio de todos os contratos, aditivos, bem 82 como prestações de contas e repasses relacionados ao IRDES, especialmente — mas não 83 exclusivamente — o Contrato Administrativo nº 08/2023. O pedido foi protocolado em 27 de 84 novembro de 2025. O pedido de informação foi deferido. (5) MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 008/2025, 85 a Presidência da Câmara comunicou o indeferimento do processamento da Moção de Aplausos 86 apresentada, determinando sua devolução ao proponente. A decisão fundamenta-se no fato de que a 87 proposição contém referências a acontecimentos que ainda estão sob investigação policial e judicial, 88 o que poderia configurar pré-julgamento ou manifestação institucional sobre fatos não comprovados. 89 Destacou-se que, por se tratar de operação em andamento, é necessária prudência até a conclusão das 90 apurações, a fim de que qualquer manifestação futura da Casa esteja amparada em fatos definitivos, 91 evitando interpretações indevidas e possíveis responsabilizações. Assim, para preservar a segurança 92 jurídica e a neutralidade institucional, a moção foi devolvida, podendo ser reapresentada em momento 93 oportuno. (6)PROJETO DE LEI DE INICIATIVA EXECUTIVA Nº 039/2025, “Autoriza o 94 executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, no valor de R$ 27.098,52.” O 95 projeto foi encaminhado para análise das comissões. Não havendo mais matéria para o expediente, 96 nem para a ordem do dia, passou-se ao grande expediente. GRANDE EXPEDIENTE: A Presidente 97 colocou a palavra à disposição dos Vereadores e Vereadoras, e conforme ordem de inscrição fez o uso 98 da palavra o Vereador Ézio Jocelito Silva, o vereador iniciou saudando a Presidente da Casa, 99 vereadora Cátina Monteiro, demais membros da Mesa, vereadores, vereadoras, imprensa, 100 funcionários e comunidade presente ou que acompanha pelos meios de comunicação. 101 Parabenizou o prefeito Igor e a vice Elenice pela iniciativa de comparecerem à Câmara para 102 esclarecer os fatos recentemente ocorridos no município, apresentando as medidas adotadas 103 pela administração, o nome da interventora Carla Boniatti e os comitês formados por Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI 4 104 servidores de carreira e profissionais do hospital. Manifestou solidariedade à administração e 105 pediu apoio da comunidade, ressaltando que o município é vítima da situação e que espera a 106 punição dos responsáveis após apuração judicial. Relatou sua prestação de atividades, 107 informando sobre os serviços de roçada e manutenção de estradas realizados em diversas 108 localidades, incluindo Várzea, Cerro do Garrafão, São José dos Brauner, Mangueirinha, 109 Michelin, Pessegueiro, Pinheirinho, Linha 15 a Linha 20, Passo dos Barrosos, Rincão dos 110 Alves e São Miguel. Destacou a determinação do prefeito para que equipe seja deslocada ao 111 Cerro São Miguel, devido à urgência da situação para os produtores locais, com uso de 112 caminhão-pipa para facilitar o cascalhamento em período seco. Informou o resultado positivo 113 da viagem do prefeito a Brasília, onde foi anunciada a liberação de R$ 3 milhões pelo governo 114 federal para construção de quatro pontes: na Rua Júlio de Castilhos, no Arroio Cambará 115 (Taquara), no Travessão dos Atsler (Linha 17) e no local conhecido como Caturra. Ressaltou 116 a articulação do deputado Pimenta e a prioridade da ponte da Júlio de Castilhos. Registrou 117 participação, ao lado da vereadora Bruna, na pré-convenção do MDB em Porto Alegre, 118 destacando a união do partido e o apoio ao pré-candidato ao governo do Estado, Gabriel 119 Souza, bem como a presença de diversas lideranças. Comunicou ainda o andamento das obras 120 na divisa entre Jaguari e Jari, informando que a base já foi concluída, que as galerias serão 121 instaladas nesta semana e que a liberação do trânsito está prevista para o período de Natal. 122 Mencionou parceria com a administração de Jari para melhorias em trecho próximo. 123 Agradeceu a presença da comunidade e da imprensa e desejou boa semana a todos. Após, fez 124 o uso da palavra o Vereador Gilmar Leopoldo Schopf, o vereador saudou a Presidente, Mesa 125 Diretora, colegas vereadores, servidores e público presente, incluindo os que acompanham 126 pelas redes sociais. Iniciou relatando pedidos recebidos sobre calçadas em más condições no 127 município. Destacou que, apesar de a responsabilidade ser dos proprietários, os acidentes têm 128 sido frequentes e sugeriu que os fiscais recentemente aprovados notifiquem os responsáveis 129 para realização das devidas correções. Sobre o hospital, lamentou a situação que ganhou 130 repercussão estadual e nacional, classificando-a como motivo de vergonha para Jaguari. 131 Manifestou expectativa de que a interventora Carla consiga reorganizar os serviços e que o 132 município volte a realizar partos, visto que há recursos e que seria necessário apenas compor 133 equipe com anestesista, obstetra e pediatra. Ressaltou que acredita na capacidade de gestores 134 locais para futura administração do hospital. Parabenizou o grupo Vôlei Mania, que disputou 135 sete etapas com equipes de sete municípios, conquistando o tricampeonato, destacando o 136 esforço e dedicação das atletas. Relatou denúncias verificadas pessoalmente: a existência de Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI 5 137 esgoto a céu aberto na Rua Álvaro Batista, em frente ao Mercado Mano Bota, com proliferação 138 de mosquitos; e a entrada de animais no cemitério, causando danos em túmulos. Sugeriu o 139 fechamento de um portão lateral por onde os animais possivelmente ingressam. Agradeceu à 140 presidente do Conselho da Comunidade, Mirian Guerra, pelo trabalho de fiscalização do 141 presídio, e reiterou pedido antigo do conselho para instalação de um abrigo para familiares 142 que aguardam horário de visitas. Comentou ainda a sala inaugurada em agosto para 143 atendimento médico e odontológico aos detentos, mas que ainda não está em funcionamento. 144 Solicitou esforços para viabilizar consultas semanais, ressaltando que isso reduziria custos 145 com deslocamentos e agentes penitenciários. Encerrando, comentou sobre a festa local, 146 mencionando a liberação para entrada com bebida e manifestando discordância da proibição 147 anterior. Desejou boa semana e saúde a todos. Após, fez o uso da palavra o Vereador Lucas Maia 148 Marin, o vereador saudou a Presidente, colegas, público presente e quem acompanha pelas 149 redes sociais. Relatou novamente preocupações com as estradas e serviços públicos do 150 primeiro distrito, destacando a cobrança constante de moradores. Agradeceu a informação de 151 que a região do Cerro São Miguel receberá atenção, pois trata-se de demanda recorrente da 152 comunidade. Apresentou relatos de cidadãos que não têm conseguido atendimento para 153 serviços de terraplanagem e solicitaram apoio para ampliação de estruturas rurais e instalação 154 de bebedouros para gado, apesar de estarem inscritos na Secretaria de Meio Ambiente. 155 Ressaltou sentimento de abandono por parte dos moradores do primeiro distrito e de outras 156 localidades. Referiu-se também às demandas do segundo distrito, destacando a ausência de 157 desvio na pranchada e as dificuldades enfrentadas por caminhoneiros no transporte de gado e 158 cargas. Reforçou a necessidade de melhorias na estrada da Ilha Grande, importante para o 159 escoamento da produção agrícola. O vereador afirmou que é desrespeitoso com os 160 contribuintes e desgastante para os produtores depender de estradas precárias, e que é 161 frustrante para a oposição ver pedidos protocolados sem execução. Solicitou que questões 162 partidárias não interfiram no atendimento às necessidades da população e reiterou a cobrança 163 por um cronograma oficial de manutenção das estradas, com indicação de datas, equipes e 164 máquinas. Sobre o hospital, comentou a repercussão estadual e nacional do caso e reafirmou 165 o compromisso da oposição em colaborar com a transparência, apuração dos fatos e envio de 166 informações aos órgãos competentes. Tranquilizou a população informando que os 167 equipamentos e recursos obtidos por emendas permanecerão destinados ao hospital e à 168 prestação dos serviços básicos. Encerrou afirmando que os vereadores da oposição 169 continuarão acompanhando, fiscalizando e cobrando ações, para que os responsáveis pelos Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI 6 170 fatos recentes sejam identificados e responsabilizados. Reforçou seu compromisso em 171 representar os trabalhadores e produtores que sustentam o município. Desejou boa semana a 172 todos e devolveu a palavra à Mesa. Após, fez o uso da palavra o Vereador Maic Misievikz 173 Guerra, o vereador saudou a Presidente, Mesa Diretora, colegas, servidores, público presente 174 e quem acompanha pelas redes sociais. Destacou que o principal tema da sessão é a situação 175 do Hospital de Caridade de Jaguari, que novamente ganhou repercussão regional e nacional 176 devido à operação da Polícia Federal. Informou que protocolou dois pedidos de informação, 177 sendo um referente a documentos e contratos, cujo envio já foi antecipado pelo prefeito. 178 Ressaltou a importância de prestar esclarecimentos completos à população, diante das dúvidas 179 e preocupações manifestadas nos encontros com moradores, especialmente sobre os possíveis 180 desvios investigados. Afirmou saber que o município não é alvo direto da operação, mas 181 destacou a dificuldade de explicar isso sem acesso integral às informações. Enfatizou que o 182 momento exige transparência, união e responsabilidade, evitando especulações, insinuações 183 ou uso político da situação. Reforçou que a preocupação principal deve ser a continuidade e a 184 qualidade dos serviços hospitalares. Relatou mensagens recebidas de assessores de deputados 185 questionando o episódio e salientou que é essencial apresentar fatos concretos para preservar 186 a credibilidade da instituição. Defendeu que, caso haja envolvidos locais, estes devem ser 187 responsabilizados de forma célere, para que a imagem do hospital seja restabelecida. Elogiou 188 a equipe técnica e trabalhadores do hospital, que, apesar da incerteza, mantêm os atendimentos 189 e procedimentos funcionando normalmente e de maneira exemplar. Solicitou ao Executivo 190 transparência total nas informações, cuidado na escolha da próxima empresa responsável pela 191 gestão e continuidade do modelo de acompanhamento por comitês e equipes 192 multidisciplinares, visando manter a comunidade informada e os processos fiscalizados. Por 193 fim, reforçou pedido de manutenção na estrada do Cerro São Miguel e na via que passa pelos 194 fundos da Corlac. Agradeceu e encerrou sua manifestação. Após, fez o uso da palavra o Vereador 195 Volmir Lena Biazi, o vereador saudou a Mesa Diretora, colegas, servidores, plateia e público 196 das redes sociais. Relatou diversos pedidos de providência referentes à infraestrutura rural, 197 destacando a urgência de serviços na Linha 9, incluindo roçada, patrolamento e 198 cascalhamento, além do pedido de colocação de cascalho na entrada da propriedade do Sr. 199 Volmir. Reforçou a necessidade de melhorias na estrada que dá acesso à Linha 8, incluindo 200 conserto de mata-burros e cascalhamento. Mencionou ainda solicitação já reiterada sobre a 201 entrada da propriedade do Sr. David Chioqueta, no 4º distrito, que segue sem condições de 202 acesso para caminhões. Citou também preocupação com o trecho da Linha 17, onde enchentes Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI 7 203 danificaram tubos e lavouras, sugerindo troca ou ampliação das estruturas próximas às 204 propriedades locais. Comentou o estado da praia municipal, apontando falta de iluminação, 205 de chuveiros e de manutenção na área de acesso. Registrou também problemas de iluminação 206 pública na Rua 7 de Setembro, onde moradores estão há três noites no escuro. Questionou o 207 início das obras da ponte de acesso ao Jóquei, cuja emenda parlamentar já foi paga há tempo, 208 solicitando celeridade. Sobre o Hospital de Caridade, destacou que o episódio investigado pela 209 Polícia Federal já é de amplo conhecimento público. Defendeu que se aguarde a conclusão 210 das investigações e que todos os envolvidos sejam punidos e restituam valores eventualmente 211 desviados. Classificou o caso como possivelmente o maior escândalo envolvendo recursos 212 públicos da história do município e lamentou o impacto na população que necessita de 213 atendimento. Ressaltou que os vereadores estão trabalhando e acompanhando a situação. Por 214 fim, solicitou melhorias na subida do Obelisco, incluindo iluminação até Nossa Senhora de 215 Lourdes, e no acesso à gruta da Fontana Freda, onde não é possível chegar de carro. Encerrou 216 desejando boa semana a todos. Após, fez o uso da palavra a Vereadora Eva Bruna Machado 217 kaviez, a vereadora saudou a Presidente, colegas, servidores, plateia e público das redes 218 sociais. Em sua manifestação, afirmou que o município vive um dos momentos mais sensíveis 219 de sua vida pública, diante dos fatos recentemente divulgados envolvendo a administração do 220 Hospital de Jaguari, que geraram grande preocupação na comunidade. Destacou sua condição 221 de servidora do hospital e representante eleita, afirmando não concordar, aceitar ou 222 compactuar com qualquer desvio ou crime contra a saúde pública. Ressaltou que a justiça está 223 conduzindo a investigação e que é ela quem definirá as responsabilidades. Enfatizou que 224 nenhum vínculo pessoal ou profissional se sobrepõe à ética, à legalidade e à proteção do 225 dinheiro público. Prestou reconhecimento e valorização aos trabalhadores do hospital, 226 médicos, enfermeiros, técnicos, recepcionistas, equipes de apoio, motoristas e setor 227 administrativo, que, mesmo com dificuldades, mantêm o atendimento à população. Reafirmou 228 que esses profissionais não podem ser confundidos com eventuais irregularidades praticadas 229 por gestores. A vereadora também registrou reconhecimento à postura do prefeito, que 230 cumpriu imediatamente a determinação judicial de intervenção, nomeando equipe técnica e 231 garantindo a continuidade dos serviços, considerando que a prioridade é evitar prejuízos ao 232 atendimento da população. Defendeu união entre Executivo, Câmara e trabalhadores para 233 estabilizar o hospital, restabelecer a transparência e recuperar a confiança da comunidade. 234 Afirmou que sua atuação será firme, responsável e isenta, guiada pela verdade e pelo interesse 235 público. Encerrando, reiterou que a justiça seguirá seu curso e que seu compromisso Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI 8 236 permanece com a ética, o serviço público e a população, reforçando que quem errou deve 237 responder por seus atos. Após, a secretária assumiu a presidência e a presidente/Vereadora 238 Cátina Monteiro Frescura fez o uso da palavra, a vereadora saudou a Mesa Diretora, colegas, 239 servidores, público presente e a comunidade que acompanha pelas redes sociais. Iniciou sua 240 manifestação registrando repúdio absoluto aos fatos recentemente divulgados envolvendo o 241 Hospital de Caridade de Jaguari, enfatizando que qualquer suspeita de desvio ou uso indevido 242 de recursos da saúde deve ser investigada com rigor e total transparência. Destacou que a 243 saúde é a principal bandeira de seu mandato, lembrando que sempre fiscalizou, buscou 244 informações, dialogou com servidores e pacientes, e trabalhou para garantir melhorias no 245 atendimento. Ressaltou que já viabilizou diversas emendas parlamentares destinadas 246 exclusivamente à saúde do município, reforçando que sua atuação é pública, transparente e 247 pautada pelo interesse coletivo. A vereadora reconheceu as deficiências do hospital, como 248 falta de profissionais, dificuldades na formação de plantões, carência de exames e limitações 249 estruturais. Sugeriu ao Poder Executivo avaliar o reajuste do valor das horas médicas, 250 tornando o município mais atrativo e garantindo a continuidade dos serviços. Afirmou que 251 não haverá tolerância com irregularidades e que a Câmara não é espaço para proteção de 252 ninguém, defendendo que todos os responsáveis devem responder por seus atos. Reforçou que 253 todas as informações devem ser encaminhadas às autoridades competentes, Polícia Federal, 254 Ministério Público, Tribunal de Contas e Judiciário, assegurando apuração plena e 255 independente. Agradeceu ao prefeito pela presença na sessão e pela disposição em prestar 256 esclarecimentos à comunidade, destacando a importância do diálogo permanente em defesa 257 da saúde pública. Reafirmou seu compromisso com uma atuação firme, corajosa e verdadeira, 258 comprometida com um sistema de saúde digno, transparente e voltado à vida das pessoas. Por 259 fim, esclareceu que reportagem recente gerou interpretação equivocada ao citar Santiago e 260 Jaguari, informando que o Hospital de Santiago não é alvo da investigação, tratando-se apenas 261 de um cidadão residente naquele município. Encerrou desejando uma excelente semana a 262 todos. A seguir, convocou os vereadores membros das comissões para reunião no dia 4 de 263 dezembro de 2025, às 13h30, e convocou todos os vereadores e vereadoras para a sessão 264 ordinária do dia 9 de dezembro de 2025, terça-feira, às 18h. Registrou nota de pesar pelo 265 falecimento de Marisa Maria Rosa, manifestando condolências aos familiares. Solicitou que 266 os vereadores permanecessem no plenário após o encerramento da sessão, para uma conversa 267 com o advogado da Prefeitura. E, para constar, esta reunião foi presidida pela Presidente da 268 Câmara Municipal de Jaguari, Vereadora Cátina Monteiro Frescura, e Secretariada pela Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI 9 269 Vereadora Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta, a qual, determinou que fosse lavrada a 270 presente Ata pela Servidora deste Poder Legislativo, Cristina Sued Lanes de Paula Santos, a 271 qual se inicia na linha n.º 01 e se encerra na linha n.º 274, ressaltando que além de aqui 272 registrado o mais consta devidamente arquivado nesta Casa Legislativa até a data de 31 de 273 dezembro de 2029, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, Secretária e pela 274 Presidente. Vereadora Cátina Monteiro Frescura, Presidente. Vereadora Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta, Secretária.
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 01/12/2025 - 18:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 39 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - PEM AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025, NO VALOR DE R$ 27.098,52. Não informada 2 - Pedido de Informação nº 13 de 2025 Processo: - Autor: Lucas Maia Marin Pedido de Informação, requisitando que sejam disponibilizados os dados referentes às horas extras realizadas pelos servidores municipais, desde 1º de janeiro de 2025 até a data da expedição da resposta. Não informada 3 - Pedido de Informação nº 14 de 2025 Processo: - Autor: PL SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL OCORRIDA EM 25 DE NOVEMBRO DESTE ANO, ENVOLVENDO A EMPRESA ADMINISTRADORA DO HOSPITAL DE CARIDADE DE JAGUARI. Não informada 4 - Pedido de Informação nº 15 de 2025 Processo: - Autores: A BANCADA DO PL SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA INFORMADO EM RELAÇÃO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ADMINISTRADORA DO HOSPITAL DE CARIDADE DE JAGUARI: - RELAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS; EXISTÊNCIA OU NÃO DE OUTROS CONTRATOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COM QUAISQUER OUTRAS EMPRESAS LIGADAS AO SENHOR HUMBERTO SILVA, DIRETOR DO IRDESI. Não informada 5 - Moção nº 8 de 2025 Processo: - Autor: PL Os vereadores de oposição de Jaguari manifestam aplauso e reconhecimento à Polícia Federal, à ControladoriaGeral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) pela operação que desmantelou o esquema criminoso que envolve a atual empresa que administra o Hospital de Caridade de Jaguari, envolvendo desvio de recursos públicos destinados à saúde, tendo como líder ao que tudo indica Não informada CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 28/11/2025 Praça Gilson Carlos Reginatto, s/n - Jaguari RS Tel.: (55) 3255-1451 http:// camara.jaguari.rs.gov.br/ - E-mail: camara@jaguari.rs.gov.br 28/11/2025 Página 1 Matéria Ementa Situação apoiador de campanha da atual administração do executivo municipal. 6 - Pedido de Providências nº 45 de 2025 Processo: - Autor: Volmir Lena Biazi O Vereador Volmir Biazi, bancada PL, vem por meio deste solicitar pedidos de providências para o Interior do município. Não informada 7 - Tribuna Livre nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - PEM SOLICITAÇÃO DE USO DA TRIBUNA PELO PREFEITO MUNICIPAL. Não informada Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 28/11/2025 Praça Gilson Carlos Reginatto, s/n - Jaguari RS Tel.: (55) 3255-1451 http:// camara.jaguari.rs.gov.br/ - E-mail: camara@jaguari.rs.gov.br 28/11/2025 Página 2