sessao 45 — Jaguari (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	45
Date	2025-12-09
native_id	483
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
1
ATA N.º 056/2025
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09.12.2025
1 Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, terça-feira, nesta cidade 
2 de Jaguari, nesta Câmara Municipal, Plenário Pedro Pellizzari, reuniram-se os Senhores 
3 Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão Ordinária. Às dezoito horas, 
4 iniciaram-se os trabalhos sob a presidência do Vice-Presidente, Vereador Lucas Denardi 
5 Cattelan, contando com a presença das Vereadoras e dos Vereadores: Ézio Jocelito Silva, Eva 
6 Bruna Machado kaviez, Gilmar Leopoldo Schopf, Lucas Maia Marin, Volmir Lena Biasi, 
7 Maic Misievikz Guerra e Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta, e ausência da Presidente, 
8 Vereadora Cátina Monteiro Frescura. Com a palavra o Vice-Presidente Lucas Denardi 
9 Cattelan , invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da Sessão Legislativa
10 Ordinária do dia 09 de dezembro de 2025, e cumprindo ao disposto na Lei Orgânica 
11 Municipal, indicou o Vereador Gilmar Leopoldo Schopf, da bancada do PP, para realizar a 
12 prece. Dando sequência à Sessão Ordinária, o Vice-Presidente colocou em discussão e votação 
13 a Ata n° 055/2025 da sessão ordinária do dia 01 de dezembro de 2025, a qual foi aprovada
14 por unanimidade. A seguir, o Vice-Presidente solicitou a secretária Jaqueline Aparecida 
15 Dvoranovski Pivetta, para que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE:
16 (1)PROJETO DE LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA N.º023/2025, “altera a Lei 
17 Municipal nº 3.542/2024 que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos secretários para a 
18 legislatura 2025/2028.” O projeto foi encaminhado para análise das comissões. 
19 (2)PROJETO DE LEI DA INICIATIVA EXECUTIVA N.º039/2025, o Projeto foi 
20 encaminhado para Ordem do dia. (3)PROJETO DE LEI DE INICIATIVA EXECUTIVA N.º 
21 040/2025: “dispõe sobre a estimativa de receita e a fixação da despesa do município para o 
22 exercício financeiro 2026 e dá outras providências.” O Projeto foi encaminhado para análise 
23 das comissões. (4)PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º046/2025, o Vereador Volmir Lena 
24 Biazi (PL), nos termos regimentais, apresentou solicitação ao Poder Executivo Municipal para 
25 adoção de providências junto aos setores competentes, referentes a: Instalação de mata-burro 
26 na entrada da propriedade do senhor Valdecir Santos Merlugo, na localidade de Linha 11;
27 Conserto de dois bueiros: um na localidade de Fontana Freda, próximo à residência do senhor 
28 Geovane Scalvenzi, e outro na entrada da propriedade do mesmo; Patrolagem na estrada da 
29 Fontana Freda, na entrada à esquerda da serraria, que dá acesso à família Limana. O pedido 
30 foi protocolado no dia 4 de dezembro de 2025. O Pedido de Providências foi deferido. (5) 
31 MOÇÃO DE APLAUSOS N.º009/2025, a Moção de Aplausos foi encaminhada para Ordem 
32 do dia. (6)OFÍCIO N.º003/2025, foi recebido ofício dos Agentes Comunitários de Saúde de 
33 Jaguari, datado de 5 de dezembro de 2025, encaminhado à presidente da Câmara Municipal, 
34 Cátina Monteiro Frescura, no qual os profissionais solicitam apoio legislativo referente à 
35 criação de lei municipal que regulamente o repasse anual do Incentivo Financeiro Adicional 
36 (IFA). No documento, os ACS destacam que o IFA é um recurso previsto em políticas federais 
37 e já adotado em diversos municípios gaúchos, representando valorização, reconhecimento e 
38 dignidade ao trabalho desenvolvido pelos agentes. Ressaltam o papel essencial desses 
39 profissionais no cuidado às famílias, especialmente as mais vulneráveis. Os signatários 
40 informam que a demanda já foi encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde e ao prefeito, e 
 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
2
41 pedem que a Câmara acompanhe, apoie e priorize o processo legislativo, além de manifestar 
42 apoio público à valorização da categoria e analisar o projeto de lei quando enviado pelo 
43 Executivo. O ofício é assinado pelos agentes comunitários de saúde: Miguelina Bachinski 
44 Pruni, Janete Domingos, Adriana Montiel, Volmar Antônio Hofart, Diliane Sturza, Franciele 
45 Vila Nova, Geraldina de Fátima Maciel, Naira Cavalheiro e Beatriz Teixeira. (7)OFÍCIO N.º 
46 001/2025, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Jaguari encaminhou convite 
47 à presidente da Câmara, Cátina Frescura, e aos demais vereadores para a solenidade de 
48 implantação e nomeação da Coordenadoria da Mulher no município. O evento ocorrerá no dia 
49 11 de dezembro, às 9 horas, na sede da Secretaria. A correspondência destaca que a criação 
50 da Coordenadoria representa um marco para Jaguari, fortalecendo ações de promoção, 
51 proteção e valorização dos direitos das mulheres. O convite é assinado por Tainara Gampert, 
52 secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania. Dispensando intervalo regimental de 5 
53 minutos, passou-se para a ordem do dia. ORDEM DO DIA: O Vice-Presidente solicitou a 
54 secretária para que fizesse a leitura da mensagem do PROJETO DE LEI DE INICIATIVA 
55 EXECUTIVA N.º039/2025, “Autoriza o executivo a abrir Crédito Adicional Especial no 
56 Orçamento de 2025, no valor de R$ 27.098,52.”A seguir, foi colocado em discussão. Fez o 
57 uso da palavra o Vereador Ézio Jocelito Silva, da bancada do MDB. O vereador manifestou 
58 agradecimento aos membros da comissão pelo entendimento e aprovação unânime da abertura 
59 de crédito referente ao Projeto de Lei nº 39/2025. Explicou que a proposta trata da utilização 
60 de recurso estadual no valor de R$ 27.098,52, já disponível no município, necessitando apenas 
61 da criação da função 302 no orçamento para permitir sua aplicação. Informou que o valor será 
62 destinado à área da saúde, especialmente ao transporte de pacientes, podendo também 
63 contemplar o pagamento de salários de motoristas. Solicitou o apoio dos demais vereadores 
64 para a aprovação do projeto. E, não havendo mais quem quisesse discutir, foi colocado em 
65 votação, sendo aprovado por unanimidade. Após, foi lida a mensagem da MOÇÃO DE 
66 APLAUSOS N.º009/2025, os Vereadores de oposição de Jaguari apresentaram manifestação 
67 de aplauso e reconhecimento à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao 
68 Tribunal de Contas do Estado do RS (TCE) pela operação que desarticulou esquema criminoso 
69 envolvendo a empresa responsável pela administração do Hospital de Caridade de Jaguari, 
70 relacionada a desvios de recursos públicos da saúde. A manifestação destaca a importância da 
71 atuação rigorosa dos órgãos de controle para garantir transparência, defesa do erário e 
72 proteção do sistema público de saúde, reforçando que o combate à corrupção é dever 
73 permanente dos agentes políticos. Reitera-se o compromisso dos proponentes com a 
74 fiscalização, o controle dos gastos públicos e a defesa dos interesses de Jaguari. A proposição 
75 foi registrada no Plenário Pedro Pellizari, em 4 de dezembro de 2025, e é de autoria dos 
76 Vereadores Maic Misievikz Guerra (PL), Lucas Maia Marin (PL), Volmir Lena Biazi (PL) e 
77 Gilmar Leopoldo Schopf (PP), com subscrição dos Vereadores Cátina Monteiro Frescura 
78 (PDT), Eva Machado Kaviez (MDB), Ézio Jocelito Silva (MDB), Jaqueline Pivetta (MDB) e 
79 Lucas Denardi Cattelan (MDB). A seguir, foi colocada em discussão, e, não havendo quem 
80 quisesse discutir foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. A seguir, o 
81 Vice-Presidente leu votos de pesar aos familiares e amigos da Senhora Cila Luiza Bacin. Não 
82 havendo mais matéria para o expediente, nem para a ordem do dia, passou-se ao grande 
 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
3
83 expediente. GRANDE EXPEDIENTE: O Vice-Presidente colocou a palavra à disposição 
84 dos Vereadores e Vereadoras, e conforme ordem de inscrição fez o uso da palavra o Vereador 
85 Gilmar Leopoldo Schopf, da bancada do PP. O vereador saudou a mesa diretora, colegas, 
86 servidores e público que acompanha a sessão pelas redes sociais. Informou que reiterou pedido 
87 para que os fiscais notifiquem proprietários com calçadas irregulares, a fim de evitar acidentes, 
88 destacando que as providências já estão sendo tomadas. Parabenizou os jovens Eré e Gui, que 
89 representaram Jaguari em competição em Horizontina, ressaltando o destaque do atleta Gui, 
90 de 8 anos. Manifestou satisfação pelo bom exemplo e incentivo ao esporte. Encerrou 
91 agradecendo pela chuva recente, importante para a agricultura e para toda a comunidade, 
92 desejando que o ano seja próspero para os agricultores e, consequentemente, para o município. 
93 Finalizou desejando uma semana abençoada a todos. Após, fez o uso da palavra o Vereador 
94 Lucas Maia Marin, da bancada do PL. O vereador iniciou saudando a mesa diretora, demais 
95 colegas e a comunidade que acompanha a sessão. Parabenizou os festeiros e voluntários da 
96 Festa da Padroeira Nossa Senhora Imaculada Conceição, reconhecendo o esforço diante das 
97 dificuldades enfrentadas neste ano. Manifestou-se, ainda, sobre as mudanças impostas à 
98 comunidade católica, que, segundo ele, foram centralizadas e prejudicaram a convivência, 
99 afetando inclusive músicos locais. Demonstrou solidariedade à classe artística, destacando a 
100 importância da música e pedindo respeito aos profissionais. O Vereador também abordou 
101 diversos problemas decorrentes das chuvas recentes, ressaltando reclamações sobre falta de 
102 drenagem, bocas de lobo entupidas e alagamentos em diferentes pontos da cidade, como no 
103 Poliesportivo, no acesso ao Jaguarizinho, e na Rua General Osório, pedindo que as demandas 
104 sejam tratadas com urgência pelo Executivo. Informou, ainda, que moradores da Linha 11 
105 solicitaram ampliação da rede de abastecimento de água e questionou se já existe estudo ou 
106 previsão para atendimento, mencionando que a FUNASA poderia dispor de recursos para tal 
107 finalidade. O Vereador lembrou que aguarda resposta a pedido de informação referente às 
108 horas extras realizadas no município desde o início do ano e reforçou que o Executivo tem 
109 obrigação legal de responder para garantir transparência e permitir o trabalho de fiscalização.
110 Encerrando, reafirmou seu compromisso com os cidadãos que o procuram e com a defesa de 
111 seus direitos, desejando uma semana positiva a todos. A seguir, o Vice-Presidente solicitou 
112 ao Vereador Lucas Maia Marin, que informasse à Secretaria da Câmara os detalhes do pedido 
113 de informação apresentado em julho, incluindo o número e o conteúdo exato. Afirmou que, já 
114 no dia seguinte, a Secretaria enviaria novamente ao prefeito municipal para que a resposta 
115 fosse encaminhada. Após, fez o uso da palavra o Vereador Volmir Lena Biasi, da bancada do 
116 PL. O Vereador cumprimentou a mesa diretora, colegas, servidores e o público que 
117 acompanhava a sessão, destacando a satisfação da população com as chuvas recentes, 
118 benéficas para diversas culturas agrícolas e para a pecuária. Relatou, em seguida, pedidos de 
119 providências ainda não atendidos pelo Executivo. Mencionou que o senhor Rogério Merlugo, 
120 da Linha 11, aguarda a instalação de uma lâmpada com kit completo, e que o seu Alisson
121 necessita do conserto do acesso à sua propriedade, especialmente com o início da colheita do 
122 tabaco. Observou que, embora os pedidos tenham sido protocolados, as demandas não foram 
123 solucionadas, questionando possível falta de atendimento por serem oriundas de vereadores 
124 da oposição. Registrou também que a senhora Helena Aquino Leal, trabalhadora desde 2017, 
 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
4
125 foi informada de seu desligamento a partir de janeiro, mesmo recebendo por programa federal, 
126 sem custos ao município, questionando a razão da decisão. Reforçou ainda pedidos referentes 
127 à Linha 11 e Fontana Freda: conserto de mata-burro na propriedade do senhor Valdecir Santos 
128 Merlugo, reparo de bueiros danificados próximos à residência do senhor Geovane Scalvenzi, 
129 além de melhoria do bueiro de acesso à propriedade e realização de patrolagem no trecho entre 
130 a antiga serraria da Fontana e a Linha 11, acesso aos Limana. Encerrando, desejou uma ótima 
131 semana a todos. Após, fez o uso da palavra a Vereadora Eva Bruna Machado kaviez, da 
132 bancada do MDB. A Vereadora cumprimentou a mesa diretora, colegas e o público que 
133 acompanhava a sessão e parabenizou o secretário de Esportes e seu filho, Guilherme Cunha, 
134 pela conquista do título pan-americano de clubes de Bocha, representando o Brasil e levando 
135 o nome de Jaguari ao cenário internacional. Destacou que, com a vitória, o município garantiu 
136 vaga no Campeonato Mundial de Clubes de 2026, enaltecendo especialmente o desempenho 
137 do atleta Gui, de apenas 8 anos. Parabenizou também os festeiros e colaboradores da Festa da 
138 Imaculada Conceição pelo sucesso do evento. Agradeceu ao Prefeito Igor, ao secretário de 
139 Obras Paulo Raiter e à equipe da Secretaria de Obras pelo trabalho realizado no Assentamento 
140 Santos Reis, incluindo a instalação de mata-burros. Por fim, solicitou patrolamento no 
141 travessão dos Turquetti, na Boca Picada Segredo, no terceiro distrito. Desejou boa noite e 
142 ótima semana a todos. Após, fez o uso da palavra o Vereador Ézio Jocelito da Silva, da 
143 bancada do MDB. O Vereador cumprimentou a mesa diretora, colegas, servidores e o público 
144 que acompanha a sessão. Parabenizou o colega Maic pelo aniversário, os festeiros da 
145 Imaculada Conceição pela organização do evento e os músicos/celebrantes que participaram 
146 da novena. Destacou a importância da continuidade da festa e celebrou a recente chuva, que 
147 beneficiou a agricultura e possibilitou a continuidade dos serviços da Secretaria de Obras.
148 Registrou orgulho pelos jovens atletas de Jaguari, Eré e Guilherme Cunha, campeões sul149 americanos de Bocha, garantindo vaga no Campeonato Mundial de 2026. Fez prestação de 
150 contas das obras públicas: a roçadeira concluiu serviços no travessão do Pinheirinho e seguirá 
151 para São Miguel; duas patrolas atuam no Pinheirinho em direção a Santo Antônio, e outra 
152 equipe trabalha no Passo dos Barros, Linha 13, São Canário e arredores. Destacou que o tempo 
153 úmido favorece a compactação do material e elogiou o secretário Paulo pelo trabalho junto à 
154 comunidade. Mencionou a empresa ZATUR, contratada com recursos da Defesa Civil 
155 Federal, realizando obras no piso molhado na divisa entre Jaguari e Jari, próximo à Chácara 
156 dos Pintos. Quanto a pedidos de Vereadores, esclareceu que todos são atendidos conforme 
157 planejamento da administração, independentemente de serem feitos por membros da oposição, 
158 mas que nem todos podem ser executados imediatamente devido à logística de equipamentos. 
159 Reafirmou que todos os pedidos serão levados ao Executivo e executados conforme 
160 possibilidade e planejamento. Finalizou devolvendo a palavra ao Vice-Presidente e desejando 
161 continuidade aos trabalhos da comissão na manhã seguinte. Por fim, não havendo mais quem 
162 quisesse fazer uso da palavra, o Vice-Presidente convocou os Vereadores(as) integrantes das
163 comissões, para a reunião das comissões na terça-feira, 10 de dezembro de 2025, às 8 horas,
164 e todos os Vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15 de 
165 dezembro de 2025, segunda-feira, às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de 
166 Jaguari. E, para constar, esta reunião foi presidida pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal 
 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
5
167 de Jaguari, Vereador Lucas Denardi Cattelan, e Secretariada pela Vereadora Jaqueline 
168 Aparecida Dvoranovski Pivetta, a qual, determinou que fosse lavrada a presente Ata pela
169 Servidora deste Poder Legislativo, Cristina Sued Lanes de Paula Santos, a qual se inicia na 
170 linha n.º 01 e se encerra na linha n.º 172, ressaltando que além de aqui registrado o mais consta 
171 devidamente arquivado nesta Casa Legislativa até a data de 31 de dezembro de 2029, cuja 
172 Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, Secretária e pela Presidente.
Vereador Lucas Denardi Cattelan,
 Vice-Presidente.
Vereadora Jaqueline Aparecida
Dvoranovski Pivetta,
Secretária.
open original →
sessao nº 45

Documents (2)

ata #

pauta #
