sessao nº 46

 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
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ATA N.º 057/2025
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15.12.2025
1 Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, nesta 
2 cidade de Jaguari, nesta Câmara Municipal, Plenário Pedro Pellizzari, reuniram-se os 
3 Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão Ordinária. Às 
4 dezoito horas, iniciaram-se os trabalhos sob a presidência da vereadora Cátina Monteiro 
5 Frescura, contando com a presença das Vereadoras e dos Vereadores: Lucas Denardi Cattelan, 
6 Ézio Jocelito Silva, Eva Bruna Machado kaviez, Gilmar Leopoldo Schopf, Lucas Maia Marin, 
7 Volmir Lena Biasi, Maic Misievikz Guerra e Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta. Com 
8 a palavra a Presidente Cátina Monteiro Frescura, invocando a proteção de Deus, declarou 
9 abertos os trabalhos da Sessão Legislativa Ordinária do dia 15 de dezembro de 2025, e 
10 cumprindo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, indicou o Vereadora Jaqueline Aparecida 
11 Dvoranovski Pivetta, da bancada do MDB, para realizar a prece. Dando sequência à Sessão 
12 Ordinária, a presidente colocou em discussão e votação a Ata n° 056/2025 da sessão ordinária 
13 do dia 09 de dezembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. A seguir, a presidente
14 solicitou a secretária Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta, para que fizesse a leitura do 
15 Expediente. EXPEDIENTE: (1) PROJETO DE LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA 
16 N.º 023/2025. O projeto foi encaminhado para ordem do dia. Não havendo mais matéria para 
17 o expediente, e, dispensando o intervalo regimental de 10 minutos, passou-se para ordem do 
18 dia. ORDEM DO DIA: A Presidente solicitou a secretária para que fizesse a leitura da 
19 mensagem do PROJETO DE LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA N.º 
20 023/2025,“Altera a Lei Municipal Nº 3.542/2024, que dispõe sobre a fixação dos Subsídios 
21 dos Secretários para a Legislatura 2025/2028.” A seguir, foi colocado em discussão. Não 
22 havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação. Sendo aprovado por unanimidade. 
23 Não havendo mais matéria para o expediente, nem para a ordem do dia, passou-se ao grande 
24 expediente. GRANDE EXPEDIENTE: A Presidente colocou a palavra à disposição dos 
25 Vereadores e Vereadoras, e conforme ordem de inscrição fez o uso da palavra o Vereador 
26 Lucas Maia Marin, da bancada do PL. O vereador cumprimentou a senhora presidente, os 
27 vereadores, a comunidade e o Secretário Pinheiro. Relatou ter sido procurado por moradores 
28 do beco próximo ao Estádio dos Eucaliptos, que enfrentam situação precária, sem acesso à 
29 água e energia elétrica em duas residências. Solicitou ao Poder Executivo e aos setores 
30 competentes a realização de verificação técnica no local, com adoção de providências 
31 necessárias, inclusive avaliando a possibilidade de auxílio por meio do aluguel solidário.
32 Como membro da patronagem do CTG, em nome do patrão Neideval, convidou a comunidade 
33 e os vereadores para participarem da Cavalgada do Bem, que ocorrerá no sábado, dia 20 de 
34 dezembro, destacando o caráter solidário da ação e os pontos de coleta de doações no 
35 município. Registrou elogio e agradecimento às equipes da empresa terceirizada, ao prefeito 
36 e ao vereador que encaminhou a solicitação, pelo serviço de recuperação da estrada no Cerro 
37 São Miguel, ressaltando a qualidade do trabalho executado e a importância de reconhecer 
38 ações bem realizadas, independentemente de posicionamento político. Por fim, solicitou 
39 informações ao líder do governo sobre a possibilidade de empréstimo de equipamentos da 
40 prefeitura, especialmente o trator cortador de grama, para uso da comunidade, reafirmando 
41 seu compromisso com a fiscalização, as cobranças e o reconhecimento das ações positivas do 
42 Executivo. Após, fez o uso da palavra o Vereador Ézio Jocelito Silva, da bancada do MDB. 
43 O vereador saudou a presidência, os membros da Mesa Diretora, os colegas vereadores, os 
44 servidores da Casa, o Secretário Pinheiro e a comunidade que acompanha a sessão. 
45 Inicialmente, parabenizou a Administração Municipal e a Secretaria de Turismo pelo evento 
46 realizado na praça central, destacando a abertura das festividades natalinas, a presença do 
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47 Papai Noel, a apresentação da Companhia do Riso e a participação das famílias. Convidou a 
48 comunidade para a próxima programação natalina, a “Noitchê Natalina”, a ser realizada na 
49 quarta-feira, com apresentações do CTG Invernada do Chapadão. Informou o início do turno 
50 único no município, em vigor até 16 de janeiro, das 8h às 14h, ressaltando que permanecem 
51 funcionando normalmente os serviços de urgência e emergência do Hospital de Caridade, o 
52 transporte para consultas médicas e a coleta seletiva de lixo. Cumprimentou e desejou sucesso 
53 à servidora Karine Tesser, que assumiu a Coordenadoria Municipal da Mulher. Destacou os 
54 trabalhos realizados pelas Secretarias de Obras e Agricultura, especialmente as ações no Cerro 
55 São Miguel, elogiando o empenho das equipes terceirizadas, dos servidores municipais, do 
56 secretário de obras e do prefeito, ressaltando que o serviço está em andamento e sendo 
57 executado de forma definitiva, e não paliativa. Mencionou ainda os serviços de roçadas, 
58 patrolamento e compactação em diversas localidades do interior, como Pessegueiro, Santo 
59 Antônio, Linha 17, Linha 20 e arredores, além da abertura de estradas de lavoura para atender 
60 produtores rurais. Por fim, informou que a obra do piso molhado na divisa entre Jaguari e Jari 
61 encontra-se em fase final, com previsão de liberação do tráfego antes do Natal, dependendo 
62 das condições climáticas. Encerrou desejando uma excelente semana de trabalho a todos e 
63 devolvendo a palavra à presidência. Após, fez o uso da palavra o Vereador Gilmar Leopoldo 
64 Schopf, da bancada do PP. O vereador saudou a senhora presidente, a Mesa Diretora, os 
65 colegas vereadores, os servidores da Casa, a plateia presente e o Secretário Pinheiro. Informou 
66 que agendou reunião com o secretário para tratar da destinação de emenda impositiva ao 
67 cemitério municipal. Relatou visita realizada ao Hospital, onde observou diversas 
68 irregularidades e problemas estruturais, como janelas sem persianas em quartos, roupas de 
69 cama em condições precárias, cobertores e travesseiros insuficientes, bases de equipamentos 
70 enferrujadas e bebedouro com defeito, especialmente no fornecimento de água gelada. 
71 Manifestou expectativa de melhorias com a atuação da interventora e com a futura nova 
72 administração do hospital, colocando-se à disposição para acompanhar e cobrar providências.
73 Encerrou desejando a todos uma semana abençoada, com saúde. Após, o vice-presidente 
74 assumiu a presidência e a Presidente/Vereadora Cátina Monteiro Frescura fez o uso da 
75 palavra, a Presidente saudou o Vice-Presidente, os colegas vereadores e a comunidade 
76 presente e que acompanha pelas redes sociais. Relatou sua participação em intercâmbio 
77 legislativo em Brasília, destacando a importância da experiência para o aprimoramento do 
78 trabalho parlamentar e registrando a honra de estar entre os poucos vereadores selecionados 
79 em nível nacional, representando o Rio Grande do Sul e o município. Informou visitas 
80 realizadas a deputados federais, ocasião em que entregou projetos e solicitou apoio por meio 
81 de emendas, especialmente para o IFFAR Campus Jaguari, incluindo iniciativas voltadas ao 
82 fortalecimento do tradicionalismo e à melhoria da frota para atendimento educacional e 
83 agrícola da região. Destacou ainda a atuação junto à Câmara dos Deputados, em parceria com 
84 lideranças do CONACS, em defesa da aposentadoria especial dos agentes comunitários de 
85 saúde e de combate às endemias. Reafirmou seu compromisso com a busca de conhecimento, 
86 o desenvolvimento do município e a construção de políticas públicas que promovam 
87 dignidade à população. Em caráter pessoal, relatou um grave acidente sofrido por sua filha, 
88 agradecendo a Deus pela preservação da vida, bem como o apoio recebido de pessoas que 
89 prestaram auxílio no local, da equipe do SAMU, dos profissionais do hospital e do médico 
90 responsável pelo atendimento. Agradeceu também as manifestações de carinho, orações e 
91 apoio da comunidade. Registrou ainda agradecimento pela recuperação de seu pai, que passou 
92 por cirurgia recente, e pelo apoio familiar recebido. Encerrou desejando a todos uma semana 
93 abençoada, com saúde, fé e proteção. Após, o Vice- Presidente manifestou, em nome de todos 
94 os vereadores e da comunidade, solidariedade, carinho e orações à Presidente e sua família, 
95 agradecendo a Deus pela preservação da vida de sua filha e desejando saúde a todos os 
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96 familiares, especialmente neste período natalino de união e harmonia. Na sequência, 
97 atendendo solicitação, registrou em sessão votos de pesar pelo falecimento da senhora Maria 
98 Donaides dos Santos, do senhor Tirteu Rui Murari Manucelo e do senhor Adolfo Schopf, 
99 expressando, em nome do Poder Legislativo, solidariedade aos familiares e amigos enlutados.
100 Por fim, não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, a Presidente comunicou os 
101 senhores vereadores e as senhoras vereadoras que o prazo para a apresentação destas emendas 
102 impositivas será até o dia 17 de dezembro de 2025. Convocou os senhores vereadores e as 
103 senhoras vereadoras para audiência pública no dia 17 dezembro de 2025, na quarta-feira, às 8 
104 horas. Também convocou os senhores vereadores, integrantes da comissão especial para a 
105 reunião no dia 22 de dezembro de 2025, às 8 horas. E todos os vereadores para a próxima 
106 Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22 de dezembro de 2025, segunda-feira, às 18:00 horas, 
107 no Plenário da Câmara Municipal de Jaguari. E, não havendo mais nada a tratar, invocando o 
108 nome de Deus, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, e, para constar, esta reunião 
109 foi presidida pela Presidente da Câmara Municipal de Jaguari, Vereadora Cátina Monteiro 
110 Frescura, e Secretariada pela Vereadora Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta, a qual,
111 determinou que fosse lavrada a presente Ata pela Servidora deste Poder Legislativo, Cristina
112 Sued Lanes de Paula Santos, a qual se inicia na linha n.º 01 e se encerra na linha n.º 115,
113 ressaltando que além de aqui registrado o mais consta devidamente arquivado nesta Casa 
114 Legislativa até a data de 31 de dezembro de 2029, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada 
115 por mim, Secretária e pela Presidente.
Vereadora Cátina Monteiro Frescura,
 Presidente.
Vereadora Jaqueline Aparecida
Dvoranovski Pivetta,
Secretária.

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/12/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei de Iniciativa
Legislativa nº 23 de 2025
Processo: -
Autores: 
Altera a Lei Municipal nº3.542/2024
que dispõe sobre a fixação dos
subsídios dos Secretários para a
Legislatura 2025-2028. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
11/12/2025
Praça Gilson Carlos Reginatto, s/n - Jaguari RS Tel.: (55) 3255-1451 http://
camara.jaguari.rs.gov.br/ - E-mail: camara@jaguari.rs.gov.br 11/12/2025
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