sessao nº 7

Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
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ATA N.º 058/2025
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22.12.2025
1 Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de 
2 Jaguari, no Plenário da Câmara Municipal, as nove horas, reuniram-se os Senhores Vereadores 
3 e as Senhoras Vereadoras, para a realização da presente Sessão Extraordinária. Iniciaram-se
4 os trabalhos sob a Presidência da Vereadora Cátina Monteiro Frescura, contando com a 
5 presença das Vereadoras e dos Vereadores: Eva Bruna Machado Kaviez, Ézio Jocelito Silva, 
6 Gilmar Leopoldo Schopf, Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta, Lucas Denardi Cattelan, 
7 Lucas Maia Marin, Maic Misievicz Guerra, e Volmir Lena Biasi. Com a palavra a Presidente 
8 Vereadora Cátina Monteiro Frescura, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os 
9 trabalhos da Sessão Legislativa Extraordinária, para apreciação de matéria relevante, na forma 
10 do artigo 18 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e da Lei Orgânica do Município de 
11 Jaguari. A seguir, solicitou a secretária para que fizesse a leitura do expediente.
12 EXPEDIENTE: (1) PARECER CONJUNTO Nº 043/2025 DA COMISSÃO DE 
13 FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS PÚBLICAS E LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
14 REDAÇÃO FINAL, PROJETO DE LEI DE INICIATIVA EXECUTIVA Nº 040/2025 E 
15 SUAS EMENDAS IMPOSITIVAS. O Projeto foi encaminhado para ordem do dia. E,
16 dispensando o intervalo regimental de 10 minutos, passou-se para a ordem do dia. ORDEM 
17 DO DIA: A presidente solicitou a secretária para que fizesse a leitura do parecer conjunto nº 
18 043/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas e Legislação, Justiça e 
19 Redação Final. Foi apreciado o Projeto de Lei nº 040/2025, de autoria do Executivo 
20 Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguari para o exercício 
21 financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA). A relatora manifestou-se 
22 favoravelmente, destacando o cumprimento dos requisitos legais, a realização de audiência 
23 pública e a correção técnica das emendas parlamentares apresentadas, consideradas 
24 compatíveis sob os aspectos técnico, orçamentário, financeiro e normativo. Ao final, o parecer 
25 foi pela aprovação do projeto e de todas as emendas aos seus anexos. Em decisão das 
26 comissões, o Projeto de Lei nº 040/2025 foi aprovado por unanimidade dos presentes em 22 
27 de dezembro de 2025, com dispensa da leitura integral do parecer. A seguir, foi colocado em 
28 discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado 
29 por unanimidade o parecer 51. Para leitura da mensagem do Projeto de Lei de Iniciativa 
30 Executiva nº 040/2025, foi solicitado o auxílio da assessora legislativa desta casa. A seguir, 
31 nos termos do Regimento Interno, foi esclarecido que as emendas ao projeto deveriam ser 
32 votadas individualmente antes da apreciação do texto principal. Contudo, diante de 
33 entendimento prévio entre os parlamentares, a Presidência consultou o Plenário quanto à 
34 votação das emendas em bloco, com dispensa da discussão individualizada. Havendo 
35 concordância unânime, foi autorizada a votação em bloco das emendas, bem como a dispensa 
36 da discussão, sendo solicitada à Secretária a leitura das emendas apresentadas para posterior 
37 apreciação conjunta. (1) Emendas Impositivas, Vereador Ézio Joselito Silva: Emenda nº 
38 01, destinando o valor de R$ 39.150,00 para manutenção e conservação das atividades do 
39 Hospital de Caridade de Jaguari; Emenda nº 02, destinando o valor de R$ 7.000,00 para 
40 manutenção, conservação, pintura e reforma da Associação Comunitária São Francisco; 
41 Emenda nº 03, destinando o valor de R$ 7.000,00 para manutenção, conservação e pintura da 
42 Escola Municipal de Ensino Fundamental Vanda Maria da Silva; Emenda nº 04, destinando o 
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43 valor de R$ 1.000,00 para confecção de livro da Associação Amigos da Biblioteca; Emenda 
44 nº 05, destinando o valor de R$ 7.500,00 para manutenção e conservação da rampa de acesso 
45 da Sociedade de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguari – APAE; Emenda nº 06, 
46 destinando o valor de R$ 7.000,00 para manutenção, conservação e construção de copa no 
47 Centro Comunitário da Várzea; e Emenda nº 07, destinando o valor de R$ 9.650,00 para 
48 manutenção e conservação da AGIS. Após, foram colocadas em votação, sendo aprovadas por 
49 unanimidade. (2) Emendas Impositivas, |Vereadora Jaqueline Aparecida Dvoranovski 
50 Pivetta: Emenda nº 08, destinando o valor de R$ 39.150,00 para manutenção e conservação 
51 do Hospital de Caridade de Jaguari; Emenda nº 09, destinando o valor de R$ 1.000,00 para a 
52 confecção de livro a ser publicado pela Associação Amigos da Biblioteca; Emenda nº 10, 
53 destinando o valor de R$ 15.325,00 para manutenção e conservação das atividades da Escola 
54 Presidente Getúlio Vargas; Emenda nº 11, destinando o valor de R$ 15.325,00 para 
55 manutenção e conservação das atividades da Escola Municipal de Ensino Fundamental São 
56 José; e Emenda nº 12, destinando o valor de R$ 7.500,00 para manutenção e conservação da 
57 rampa de acesso da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguari – APAE. Após, 
58 foram colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade. (3) Emendas impositivas, 
59 Vereador Gilmar Leopoldo Schopf: Emenda nº 13, destinando o valor de R$ 39.150,00 para 
60 obras e melhorias no Cemitério Municipal de Jaguari, incluindo iluminação, rampa de acesso 
61 no portal principal, pontos de luz, água e muro; Emenda nº 14, destinando o valor de R$ 
62 39.500,00 para a aquisição de materiais e equipamentos destinados a facilitar e melhorar o 
63 atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e no Hospital. Após, foram colocadas em 
64 votação, sendo aprovadas por unanimidade. (4) Emendas Impositivas, Vereador Lucas 
65 Maia Marin: Emenda nº 15, destinando o valor de R$ 39.150,00 para aquisição de materiais 
66 e equipamentos a serem utilizados para melhorar o atendimento nas Unidades Básicas de 
67 Saúde e no Hospital; Emenda nº 16, destinando o valor de R$ 5.000,00 para obras e melhorias 
68 na Capela Santa Catarina, em Taquarichim; Emenda nº 17, destinando o valor de R$ 5.150,00 
69 para a expansão da cultura e tradição gaúcha do CTG Invernada do Chapadão; Emenda nº 18, 
70 destinando o valor de R$ 5.000,00 para obras e melhorias na Capela da Linha 10 São Paulo; 
71 Emenda nº 19, destinando o valor de R$ 5.500,00 para aquisição de uma cervejeira com 
72 capacidade superior a 500 litros para o Centro Comunitário Santa Juliana; Emenda nº 20, 
73 destinando o valor de R$ 5.500,00 para aquisição de uma cervejeira com capacidade superior 
74 a 500 litros para o Centro Comunitário Beneficente e Cultural Santo Ivo; Emenda nº 21, 
75 destinando o valor de R$ 5.000,00 para mão de obra do Centro Comunitário do Bairro Sagrado 
76 Coração de Jesus; e Emenda nº 22, destinando o valor de R$ 8.000,00 para obras e melhorias 
77 da Associação Comunitária São Francisco, COAB. Após, foram colocadas em votação, sendo 
78 aprovadas por unanimidade. (5) Emendas Impositivas, Vereador Volmir Lena Biazi:
79 Emenda nº 23, destinando o valor de R$ 39.150,00 para aquisição de materiais e equipamentos 
80 a serem utilizados para facilitar e melhorar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e 
81 no Hospital; Emenda nº 24, destinando o valor de R$ 8.000,00 para aquisição de 200 espetos 
82 em inox, medindo 1,30 m de comprimento por 6,35 mm de espessura, com numeração no 
83 cabo, cabo de madeira com 16 cm, revestido em alumínio, destinados ao Salão Paroquial Santa 
84 Rita do Passo dos Barrosos; Emenda nº 25, destinando o valor de R$ 6.000,00 para aquisição 
85 de uma cervejeira com porta de vidro, capacidade aproximada de 578 litros, para o Salão 
86 Paroquial Santa Rita do Passo dos Barrosos; Emenda nº 26, destinando o valor de R$ 6.000,00 
87 para aquisição de uma cervejeira com porta de vidro, capacidade aproximada de 578 litros, 
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88 para o Centro Comunitário Nossa Senhora do Rosário, Sentinela do Passo; Emenda nº 27, 
89 destinando o valor de R$ 7.000,00 para aquisição de pisos destinados ao Clube Brasil da Linha 
90 15; Emenda nº 28, destinando o valor de R$ 7.000,00 para a Associação de Pais e Amigos dos 
91 Excepcionais de Jaguari – APAE, conforme descrição constante na emenda; e Emenda nº 47, 
92 destinando o valor de R$ 5.000,00 para mão de obra do Centro Comunitário Sagrado Coração 
93 de Jesus. Após, foram colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade. (6) Emendas 
94 Impositivas, Vereador Maic Misievicz Guerra: Emenda nº 29, destinando o valor de R$ 
95 39.150,00 para aquisição de materiais e equipamentos a serem utilizados para facilitar e 
96 melhorar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e no Hospital; Emenda nº 30, 
97 destinando o valor de R$ 9.650,00 para aquisição e instalação de aparelho de ar-condicionado, 
98 com capacidade mínima de 36.000 BTUs, a ser instalado na lavanderia da Pequena Casa da 
99 Divina Providência – Asilo de Jaguari, da Associação Jaguariense de Interesses Sociais 
100 (AJIS); Emenda nº 31, destinando o valor de R$ 15.000,00 para aquisição de conjunto de 
101 brinquedos destinados à montagem de uma pracinha na comunidade de São José do Distrito, 
102 propriedade da Mitra Arquidiocesana de Santa Maria, ficando a comunidade responsável pela 
103 instalação, manutenção, conservação e garantia de acesso público aos brinquedos; Emenda nº 
104 32, destinando o valor de R$ 3.500,00 para aquisição de materiais de apoio às ações do 
105 Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD; Emenda nº 33, 
106 destinando o valor de R$ 5.000,00 para contratação de empresa para prestação de serviços de 
107 reforma e melhorias no Centro Comunitário do Bairro Sagrado Coração de Jesus; e Emenda 
108 nº 34, destinando o valor de R$ 6.000,00 para aquisição de conjunto de equipamentos de som 
109 para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Vanda Maria da Silva, composto, no mínimo, 
110 por mesa de som com oito canais, duas caixas de som ativas amplificadas, dois microfones e 
111 cabos de ligação. Após, foram colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade. (7)
112 Emendas impositivas, Vereadora Eva Bruna Machado Kaviez: Emenda nº 35, destinando 
113 o valor de R$ 20.000,00 para a área da saúde, visando à aquisição de carrinho de emergência, 
114 carrinho de higienização, máquina para lavar e secar o chão, lençóis e suportes para soro, bem 
115 como destinando o valor de R$ 19.150,00 para custeio do Hospital de Jaguari; Emenda nº 36, 
116 destinando o valor de R$ 1.000,00 para a confecção de livro da Associação Amigos da 
117 Biblioteca; Emenda nº 37, destinando o valor de R$ 20.000,00 para aquisição de tubos e 
118 madeiras para a Secretaria Municipal de Obras; Emenda nº 38, destinando o valor de R$ 
119 13.150,00 para a realização de exames de colonoscopia; e Emenda nº 48, destinando o valor 
120 de R$ 5.000,00 para auxílio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguari –
121 APAE. Após, foram colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade. (8) Emendas 
122 Impositivas, Vereador Lucas Denardi Cattelan: Emenda nº 39, destinando o valor de R$ 
123 1.000,00 para a confecção de livro da Associação Amigos da Biblioteca; e Emenda nº 40, 
124 destinando o valor de R$ 77.300,00 para a área da saúde municipal, a ser utilizado na
125 realização de exames de ressonância magnética, colonoscopia, endoscopia e ecodoppler.
126 Após, foram colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade. (9) Emendas 
127 Impositivas, Vereadora Cátina Monteiro Frescura: Emenda nº 41, destinando o valor de 
128 R$ 12.000,00 à comunidade da Capela de Igrejinha, da Mitra, para aquisição e instalação de 
129 dois aparelhos de ar-condicionado com capacidade de 18.000 BTUs, bem como para aquisição 
130 de materiais de construção, sendo 12 m³ de areia, 35 sacos de cimento, 60 sacos de cal, 40 m² 
131 de azulejos e 10 sacos de cimento cola para uso interno; Emenda nº 42, destinando o valor de 
132 R$ 10.000,00 à comunidade de Fontana Freda, da Mitra, para aquisição de materiais de 
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133 construção, com o objetivo de promover melhorias e manutenção da estrutura utilizada para 
134 atividades comunitárias; Emenda nº 43, destinando o valor de R$ 1.200,00 à APROJAR –
135 Associação de Hortifrutigranjeiros de Jaguari, para aquisição de uma caixa acústica de 600 
136 W; Emenda nº 44, destinando o valor de R$ 2.500,00 à Casa do Artesão, para aquisição e 
137 instalação de aparelho de ar-condicionado; Emenda nº 45, destinando o valor de R$ 2.100,00 
138 à Associação Comunitária São Francisco, para aquisição de ventiladores; Emenda nº 46, 
139 destinando o valor de R$ 39.150,00 ao Hospital de Jaguari para aquisição de 25 poltronas 
140 estofadas reclináveis para uso de acompanhantes de pacientes, quatro aparelhos de televisão 
141 de 42 polegadas e um aparelho de ar-condicionado de 12.000 BTUs; e Emenda nº 49, 
142 destinando o valor de R$ 11.350,00 ao Jóquei Clube de Jaguari para a realização de serviços 
143 de forramento da sede da entidade. Após, foram colocadas em votação, sendo aprovadas por 
144 unanimidade. A seguir, com as emendas já apreciadas aprovadas, a Presidência colocou em 
145 discussão o Projeto de Lei de Iniciativa Executiva nº 040/2025. Não havendo manifestação 
146 para discussão, o projeto de lei foi submetido à votação, com as emendas impositivas 
147 incorporadas. Sendo aprovada por unanimidade. A seguir, não havendo mais nada a tratar, 
148 invocando o nome de Deus, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária. 
149 Convocando todos os Vereadores para Sessão Ordinária logo mais. E, para constar, eu Cristina 
150 Sued Lanes de Paula, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata, que se inicia na linha n.º 
151 01 e se encerra na linha n.º 153, a qual, após lida e aprovada, permanecerá arquivado nesta 
152 Casa Legislativa até a data de 31 de dezembro de 2029, sendo assinada pela Secretária e pela
153 Presidente da Câmara Municipal.
Vereadora Cátina Monteiro Frescura, Vereadora Jaqueline Aparecida
Dvoranovski Pivetta,
Presidente. Secretária.

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 22/12/2025 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEM 
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE
RECEITA E A FIXAÇÃO DA DESPESA
DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/12/2025
Praça Gilson Carlos Reginatto, s/n - Jaguari RS Tel.: (55) 3255-1451 http://
camara.jaguari.rs.gov.br/ - E-mail: camara@jaguari.rs.gov.br 18/12/2025
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