sessao 47 — Jaguari (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	47
Date	2025-12-22
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 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
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ATA N.º 059/2025
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22.12.2025
1 Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira,
2 nesta cidade de Jaguari, nesta Câmara Municipal, Plenário Pedro Pellizzari, reuniram-se os 
3 Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão Ordinária. Às onze
4 horas, iniciaram-se os trabalhos sob a presidência da vereadora Cátina Monteiro Frescura, 
5 contando com a presença das Vereadoras e dos Vereadores: Lucas Denardi Cattelan, Ézio 
6 Jocelito Silva, Eva Bruna Machado kaviez, Gilmar Leopoldo Schopf, Lucas Maia Marin, 
7 Volmir Lena Biazi, Maic Misievikz Guerra e Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta. Com 
8 a palavra a Presidente Cátina Monteiro Frescura, invocando a proteção de Deus, declarou 
9 abertos os trabalhos da Sessão Legislativa Ordinária do dia 22 de dezembro de 2025, e 
10 cumprindo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, indicou o Vereador Lucas Denardi 
11 Cattelan, da bancada do MDB, para realizar a prece. Dando sequência à Sessão Ordinária, a
12 presidente colocou em discussão e votação a Ata n° 057/2025 da sessão ordinária do dia 15 
13 de dezembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. A seguir, a presidente solicitou 
14 a secretária Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta, para que fizesse a leitura do 
15 Expediente. EXPEDIENTE: (1) PROJETO DE LEI DE INICIATIVA EXECUTIVA N.º 
16 041/2025. “estabelece calendário de vencimentos e condições de pagamento dos tributos 
17 municipais para o exercício de 2026”. (2) PROJETO DE LEI DE INICIATIVA
18 EXECUTIVA N.º 042/2025. “cria o serviço de inspeção municipal - Sim no município de 
19 Jaguari, revoga a Lei Municipal nº 3.264/2018, e dá outras providências”. Os projetos foram 
20 encaminhados para análise das comissões em reunião extraordinária. (3) OFÍCIO Nº 
21 072/2025, a Excelentíssima Senhora Vereadora Cátina Monteiro Frescura, Presidente da 
22 Câmara Municipal de Jaguari, comunicação do Prefeito do Município de Jaguari, Senhor Igor 
23 Rosa Tâmara, datada de 18 de dezembro de 2025, convocando Sessão Extraordinária da 
24 Câmara de Vereadores para o dia 22 de dezembro de 2025, com fundamento no artigo 18 da 
25 Lei Orgânica. A convocação teve como finalidade a apreciação do Projeto de Lei nº 041/2025, 
26 que estabelece o calendário de vencimentos e condições de pagamento dos tributos municipais 
27 para o exercício de 2026. O Prefeito solicitou a apreciação do referido projeto em regime de 
28 urgência, em razão da necessidade de definição da concessão de desconto para o IPTU pago 
29 em cota única ainda no corrente exercício. A comunicação finaliza com saudações fraternas a 
30 todos os vereadores. A seguir, o ofício foi colocado em votação, sendo aprovado por 
31 unanimidade. Após, a Presidente encaminhou o Projeto 041/2025 para Sessão Extraordinária. 
32 Não havendo mais matéria para o expediente, nem para a ordem do dia, passou-se ao grande 
33 expediente. GRANDE EXPEDIENTE: A Presidente colocou a palavra à disposição dos 
34 Vereadores e Vereadoras, e conforme ordem de inscrição fez o uso da palavra o Vereador 
35 Volmir Lena Biazi, da bancada do PL. O Vereador saudou a Mesa Diretora, seus colegas 
36 vereadores e vereadoras, servidores da Casa e o público presente e virtual, desejando um bom 
37 dia a todos. Em seguida, trouxe demandas da comunidade, destacando: Substituição de 
38 lâmpada queimada para a Sra. Vera Benzedeira; Roçada nas estradas do Rincão dos Alves 
39 antes do início da safra de fumo; Verificação de vigas rompidas em ponte próxima ao colégio 
40 no Passo dos Barros, considerando o transporte escolar e o carregamento de produtos;
41 Problemas na praia municipal, incluindo falta de iluminação, chuveiros danificados, banheiros 
42 sem água, vasos ou descarga, além de odor desagradável; Sugestão de cidadão em custear 
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43 instalação de refletor na frente do bar da praia. O Vereador também relatou as emendas 
44 impositivas de sua autoria: R$ 5.000 para mão de obra no Centro Comunitário Sagrado 
45 Coração de Jesus; R$ 8.000 para aquisição de espetos inox e R$ 6.000 para compra de 
46 cervejeira no Salão Paroquial do Passo dos Barros; R$ 6.000 para aquisição de cervejeira no 
47 Centro Comunitário Nossa Senhora do Rosário (Vársea); R$ 7.000,52 para melhorias na sala 
48 de instalação sensorial da APAE, incluindo piscina, tapete sensorial, disco flexor, mosquetões 
49 e cintas; R$ 7.000 para aquisição de piso no Clube Brasil da Linha 15. Encerrou desejando 
50 uma ótima semana a todos. Após, fez o uso da palavra a Vereadora Eva Bruna Machado 
51 Kaviez, da bancada do MDB. A Vereadora saudou a Mesa Diretora, os colegas vereadores e 
52 o público presente e virtual. Registrou sua participação na Noite Natalina promovida pelo 
53 CTG Invernada do Chapadão, com apoio da Prefeitura, parabenizando o patrão Neideval, sua 
54 equipe e a administração municipal pelo evento. Fez ainda um registro de demanda da 
55 comunidade, solicitando patrolamento na estrada do Marmeleiro. Em seguida, destacou 
56 reflexões sobre o período natalino, enfatizando a importância da presença, do cuidado com o 
57 próximo, da empatia, da solidariedade e da valorização de momentos com a família e amigos. 
58 Desejou a todos um Feliz Natal, com saúde, união e esperança, encerrando com votos de uma 
59 abençoada semana. Após, fez o uso da palavra o Vereador Ézio Jocelito Silva, da bancada do 
60 MDB. O Vereador saudou a presidência, os colegas vereadores e o público presente e virtual, 
61 informando sobre visitas e ações realizadas no município: acompanhamento das obras no 
62 Cerro São Miguel, destinação de equipamentos para serviços em travessões paralelos e outras 
63 localidades, execução de roçada em trechos próximos ao asfalto, pilares e antiga escolinha, 
64 observação de melhorias na praia municipal (ponte provisória, guarita para bombeiros, 
65 iluminação, lixeiras e banheiros) e visita à Pranchada, na divisa com Jari, constatando a 
66 conclusão e qualidade da obra realizada com recursos da Defesa Civil Nacional. Também 
67 relatou a destinação de suas emendas impositivas, contemplando APAE de Jaguari, o asilo, o 
68 Centro Comunitário São Francisco, a comunidade da Vársea, a Escola Vanda Maria, os 
69 Amigos da Biblioteca e a manutenção e conservação do Hospital Municipal. Finalizou 
70 parabenizando os colegas pela destinação das emendas e desejando a todos um Feliz Natal, 
71 destacando a importância da união, do amor e da reflexão familiar. Após, fez o uso da palavra 
72 o Vereador Gilmar Leopoldo Schopf, da bancada do PP. O Vereador saudou a presidente, 
73 colegas vereadores, mesa diretora, servidores da casa e o público presente e virtual. Agradeceu 
74 a Deus pelo final do ano com saúde, pelas chuvas que beneficiam a agricultura e pecuária, e 
75 desejou que o próximo ano seja produtivo para os produtores. Registrou votos de um Feliz 
76 Natal, com paz, saúde, perdão e união familiar, estendendo solidariedade àqueles que 
77 enfrentam dificuldades, e desejou um ano de 2026 melhor que 2025. Após, fez o uso da 
78 palavra a Vereadora Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta, da bancada do MDB. A 
79 Vereadora saudou colegas vereadores, funcionários da casa e o público virtual, destacando a 
80 aproximação do Natal como momento de reflexão, amor ao próximo, esperança, respeito e 
81 empatia. Ressaltou a importância do nascimento de Jesus como símbolo de união, 
82 simplicidade e bondade, incentivando gestos de solidariedade, compreensão e apoio aos 
83 necessitados. Desejou paz, saúde, renovação da fé, reconciliação e gratidão, estendendo votos 
84 de alegrias, realizações e bem-estar para o final do ano e para o início de 2026. Após, o vice85 presidente assumiu a presidência e a Presidente/Vereadora Cátina Monteiro Frescura, da 
86 bancada do PDT, fez o uso da palavra. A Vereadora saudou o vice-presidente, colegas 
87 vereadores, servidores da casa e o público virtual, destacando a importância do Natal como 
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88 momento de reflexão, união, solidariedade, empatia, amor à família e esperança. Ressaltou os 
89 desafios e conquistas de 2025, enfatizando a necessidade de renovação de propósitos e 
90 fortalecimento do compromisso com o bem comum. Em relação às emendas impositivas, 
91 informou as destinações realizadas: R$ 12.000 à comunidade da Capela de Igrejinha para 
92 aquisição e instalação de dois aparelhos de ar condicionado e materiais de construção; R$ 
93 10.000 à comunidade de Fontana para reforma de banheiros; R$ 2.000 à Aprojar (Associação 
94 de Horticultores e Fruticultores de Jaguari) para aquisição de caixa de som; R$ 2.500 para 
95 aquisição de ar condicionado na Casa do Artesão; R$ 2.100 para a Associação Comunitária 
96 São Francisco para aquisição de ventiladores; R$ 11.350 para o Jóquei Clube, para forração 
97 da sede; R$ 39.150 para o Hospital de Jaguari, incluindo aquisição de 25 poltronas estofadas, 
98 quatro televisores 42", ar condicionado 12.000 BTUs e outros itens para melhoria do 
99 atendimento. Finalizou desejando a todos um Feliz Natal, paz, amor e momentos de união 
100 familiar, agradecendo a presença e desejando uma boa semana. Por fim, não havendo mais 
101 quem quisesse fazer uso da palavra, a Presidente convocou os senhores vereadores, senhoras 
102 vereadoras e integrantes das comissões para a reunião extraordinária, que ocorrerá logo após 
103 o término desta sessão, e para a Sessão Extraordinária subsequente. A reunião das comissões 
104 está marcada para o dia 29/12/2025, às 8 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Jaguari. 
105 E, não havendo mais nada a tratar, invocando o nome de Deus, declarou encerrada a presente 
106 Sessão Ordinária, e, para constar, esta reunião foi presidida pela Presidente da Câmara 
107 Municipal de Jaguari, Vereadora Cátina Monteiro Frescura, e Secretariada pela Vereadora 
108 Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta, a qual, determinou que fosse lavrada a presente Ata 
109 pela Servidora deste Poder Legislativo, Cristina Sued Lanes de Paula Santos, a qual se inicia 
110 na linha n.º 01 e se encerra na linha n.º 112, ressaltando que além de aqui registrado o mais 
111 consta devidamente arquivado nesta Casa Legislativa até a data de 31 de dezembro de 2029, 
112 cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, Secretária e pela Presidente.
Vereadora Cátina Monteiro Frescura,
 Presidente.
Vereadora Jaqueline Aparecida
Dvoranovski Pivetta,
Secretária.
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