sessao nº 8

Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
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ATA N.º 060/2025
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22.12.2025
1 Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade 
2 de Jaguari, no Plenário da Câmara Municipal, as 11:30 horas, reuniram-se os Senhores 
3 Vereadores e as Senhoras Vereadoras, para a realização da presente Sessão Extraordinária. 
4 Iniciaram-se os trabalhos sob a Presidência da Vereadora Cátina Monteiro Frescura, contando
5 com a presença das Vereadoras e dos Vereadores: Eva Bruna Machado Kaviez, Ézio Jocelito 
6 Silva, Gilmar Leopoldo Schopf, Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta, Lucas Denardi 
7 Cattelan, Lucas Maia Marin, Maic Misievicz Guerra, e o Vereador Volmir Lena Biasi. Com 
8 a palavra a Presidente Vereadora Cátina Monteiro Frescura, invocando a proteção de Deus, 
9 declarou abertos os trabalhos da Sessão Legislativa Extraordinária, para apreciação de matéria 
10 relevante, na forma do artigo 18 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e da Lei 
11 Orgânica do Município de Jaguari. A seguir, solicitou a secretária para que fizesse a leitura 
12 do expediente. EXPEDIENTE: (1)PROJETO DE LEI Nº 041/2025. O projeto foi 
13 encaminhado para a ordem do dia. ORDEM DO DIA: A presidente solicitou a secretária para 
14 que fizesse a leitura da mensagem do PROJETO DE LEI Nº 041/2025, “estabelece 
15 calendário de vencimentos e condições de pagamento dos tributos municipais para o 
16 exercício de 2026.” Após, foi colocado em discussão, e, não havendo quem quisesse discutir 
17 foi colocado em votação. Sendo aprovado por unanimidade. A seguir, convocou os vereadores 
18 das comissões para a reunião no dia 29/12 às 17:30, e os senhores vereadores, para a próxima 
19 sessão ordinária no dia 29/12 às 18 horas. Após, não havendo mais nada a tratar, invocando o 
20 nome de Deus, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária. E, para 
21 constar, eu Cristina Sued Lanes de Paula, Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata, que se 
22 inicia na linha n.º 01 e se encerra na linha n.º 24, a qual, após lida e aprovada, permanecerá 
23 arquivado nesta Casa Legislativa até a data de 31 de dezembro de 2029, sendo assinada pela 
24 Secretária e pela Presidente da Câmara Municipal.
Vereadora Cátina Monteiro 
Frescura,
Vereadora Jaqueline
Aparecida Dvoranovski 
Pivetta, 
Presidente. Secretária.

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 22/12/2025 - 14:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEM 
ESTABELECE CALENDÁRIO DE
VENCIMENTOS E CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO DOS TRIBUTOS
MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE
2026. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
19/12/2025
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