sessao nº 9

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 23/12/2025 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEM 
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E
REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO
MUNICÍPIO DE JAGUARI, RS, COM
SEU REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE
QUE TRATAM OS ARTS.115 E 117 DO
ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS -
ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA
PELA EMENDA CONSTITUICIONAL
Nº136/2025. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
23/12/2025
Praça Gilson Carlos Reginatto, s/n - Jaguari RS Tel.: (55) 3255-1451 http://
camara.jaguari.rs.gov.br/ - E-mail: camara@jaguari.rs.gov.br 23/12/2025
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