sessao nº 1

 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
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ATA N.º 001/2026
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05.01.2026
1 Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, segunda-feira, nesta cidade 
2 de Jaguari, nesta Câmara Municipal Plenário Pedro Pellizzari, reuniram-se os Senhores 
3 Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão Ordinária. Às dezoito horas, 
4 iniciaram-se os trabalhos sob a presidência da vereadora Cátina Monteiro Frescura, contando
5 com a presença das Vereadoras e dos Vereadores: Lucas Denardi Cattelan, Ézio Jocelito Silva,
6 Eva Bruna Machado kaviez, Maic Misievicz Guerra e Jaqueline Aparecida Dvoranovski 
7 Pivetta, Gilmar Leopoldo Schopf, Lucas Maia Marin. Esteve ausente o Vereador Volmir Lena 
8 Biazi. Com a palavra a Presidente Cátina Monteiro Frescura, invocando a proteção de Deus, 
9 declarou abertos os trabalhos da Sessão Legislativa Ordinária do dia 05 de janeiro de 2026, e 
10 cumprindo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, indicou o Vereadora Eva Bruna Machado 
11 Kaviez, da bancada do MDB, para realizar a prece. Dando sequência à Sessão Ordinária, a
12 presidente colocou em discussão e votação as Atas n° 061 da sessão extraordinárias do dia 24
13 e 062 da sessão ordinária do dia 29 de dezembro de 2025, as quais foram aprovadas por
14 unanimidade. A seguir, a presidente solicitou a secretária Jaqueline Aparecida Dvoranovski 
15 Pivetta, para que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: (1) INCLUSÃO EM 
16 PAUTA DO ATO DE INDICAÇÃO E FORMAÇÃO DAS COMISSÕES 
17 PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO LEGISLATIVO DE 
18 2026, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. A Pauta foi incluída. A seguir, não 
19 havendo mais matéria para o expediente, e dispensando o intervalo de 10 minutos, passou-se 
20 para a ordem do dia. ORDEM DO DIA: Considerando o disposto no artigo 53, §1º, do 
21 Regimento Interno, que estabelece que as comissões permanentes serão constituídas para 
22 mandato de um ano, a presidente solicitou aos líderes de bancada a formalização da indicação 
23 de seus respectivos membros titulares e suplentes para composição das comissões 
24 permanentes pelo período de um ano. Destacou que cada comissão será composta por cinco 
25 membros, sendo um vereador por bancada, que atuará mediante convocação. Em seguida, 
26 convidou os vereadores a se manifestarem, devendo cada um indicar os membros que irão 
27 compor as três comissões. Após manifestação, a composição das Comissões Permanentes para 
28 o mandato vigente, ficou assim constituídas: (1)Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
29 Final: Pela bancada do MDB: vereadores Ézio Jocelito Silva, Jaqueline Dvoranovski Pivetta 
30 e Eva Bruna Machado Kaviez, tendo como suplente o vereador Lucas Denardi Cattelan.
31 Pela bancada do PL: vereador Maic Misievicz Guerra, tendo como suplente o vereador Lucas 
32 Maia Marim.
33 Considerando que a bancada do Partido Progressista (PP) é composta por apenas um vereador, 
34 fica designado o vereador Gilmar Leopoldo Schopf para representar a referida bancada.
35 Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas:
36 Pela bancada do MDB: vereadores Ézio Jocelito Silva, Jaqueline Dvoranovski Pivetta e Eva 
37 Bruna Machado kaviez, tendo como suplente o vereador Lucas Denardi de Cattelan.
38 Pela bancada do PL: vereador Maic Misievicz Guerra, tendo como suplente o vereador Lucas 
39 Maia Marim.
40 Considerando que o Partido Progressista (PP) é composto por apenas um vereador, fica 
41 designado o vereador Gilmar Leopoldo Chope para representar a bancada. Comissão de 
42 Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social:
43 Pela bancada do MDB: vereadores Ézio Jocelito Silva, Jaqueline Dvoranovski Pivetta e Eva 
44 Bruna Machado Kaviez, tendo como suplente o vereador Lucas Denardi Cattelan.
45 Pela bancada do PL: vereador Maic Misievicz Guerra, tendo como suplente o vereador Lucas 
46 Maia Marim.
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47 Pelo Partido Progressista (PP): vereador Gilmar Leopoldo Schopf. Ao final, foi solicitado à 
48 Diretora da Secretaria da Câmara que, nos termos do §3º do artigo 53 do Regimento Interno, 
49 proceda à divulgação oficial da nominata da composição das comissões, inclusive por meios 
50 eletrônicos. A seguir, não havendo mais matéria para ordem do dia, passou-se para o grande 
51 expediente. GRANDE EXPEDIENTE: A Presidente colocou a palavra à disposição dos 
52 Vereadores e Vereadoras, e conforme ordem de inscrição fez o uso da palavra a Vereadora 
53 Eva Bruna Machado Kaviez, da bancada do MDB. A vereadora cumprimentou os membros 
54 da Mesa Diretora, colegas vereadores, o público presente e os que acompanham pelas redes 
55 sociais. Em seguida, parabenizou os atletas jaguarienses Anderson e Dieguinho, do grupo 
56 Origens Teans de Jaguari, pela participação na Corrida Internacional de São Silvestre, 
57 destacando o orgulho em ver o nome do município representado em uma das maiores provas 
58 do atletismo nacional. Também divulgou o projeto social “Viva Bem de Jaguari – Futuro 
59 na Mochila”, campanha de arrecadação de material escolar destinado a crianças em situação 
60 de vulnerabilidade, informando os tipos de doações aceitas e que as contribuições podem ser 
61 realizadas até o dia 31 de janeiro, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, em 
62 horário comercial. Ainda parabenizou os organizadores do rodeio realizado na Sede Campeira 
63 no final de semana, destacando o sucesso do evento. Por fim, desejou a todos um ótimo ano, 
64 com saúde, bênçãos e realizações, encerrando sua fala com votos de boa semana e boa noite.
65 Após, fez o uso da palavra o Vereador Ézio Jocelito Silva, da bancada do MDB. O vereador 
66 cumprimentou o presidente, os membros da Mesa Diretora, colegas vereadores, servidores da 
67 Casa, o público presente e os que acompanham pelos meios de comunicação. Destacou o 
68 início da primeira sessão ordinária do ano de 2026, desejando a todos um ano de realizações, 
69 com saúde, união e harmonia entre os poderes. Manifestou votos para que o ano transcorra 
70 sem intempéries climáticas, como enchentes ou estiagens, possibilitando boas colheitas aos 
71 agricultores do município. Comentou sobre as atividades iniciais da administração municipal, 
72 informando que os serviços de patrolamento estão sendo realizados no segundo e terceiro 
73 distritos, incluindo trecho reivindicado pela comunidade entre o Cemitério da Boca da Picada 
74 Segredo e Santo Isidoro. Informou também sobre a ordem de início da obra de recuperação 
75 da barranca do rio na pranchada do segundo distrito, ressaltando a importância da conclusão 
76 antes do período de colheita. Ainda destacou a realização de jogos da Copinha de Santiago 
77 em Jaguari, agradecendo ao Executivo Municipal e à organização do evento pela oportunidade 
78 de o município sediar partidas da competição, mencionando datas e equipes participantes. Por 
79 fim, anunciou a conquista de recursos do programa Pavimenta, do Governo do Estado, para 
80 recuperação asfáltica do trecho entre o trevo de acesso a Santiago e a Corsan, incluindo 
81 acostamento e sinalização, encerrando sua fala com votos de uma ótima semana de trabalho a 
82 todos. Após, fez uso da palavra o vereador Gilmar Leopoldo Schopf, da bancada do PP, que 
83 cumprimentou os presentes e os que acompanham pelas redes sociais. Parabenizou os atletas 
84 jaguarienses pela participação na Corrida Internacional de São Silvestre, destacando a 
85 importância da representação do município. Também elogiou a realização do rodeio 
86 promovido pelo grupo Vento Xucro, ressaltando a expressiva participação do público. O 
87 vereador abordou questões relacionadas à infraestrutura urbana, mencionando a necessidade 
88 de melhorias nos banheiros e no abastecimento de água da praia local, bem como solicitou 
89 atenção para a Rua Maximiliano Cortiana, em razão das más condições da via e do fluxo de 
90 pessoas em razão de atividades comerciais e eventos. Sugeriu ainda melhorias na drenagem e 
91 pavimentação do local. Finalizou desejando à população um ano de 2026 com saúde, trabalho, 
92 bom desempenho da agricultura e pecuária, e uma excelente semana a todos. Após, fez o uso 
93 da palavra o Vereador Lucas Maia Marin, da bancada do PL. O vereador cumprimentou o 
94 presidente, os vereadores e a comunidade presente, utilizando a primeira sessão do ano para 
95 tratar da situação do Balneário Fernando Schilling. Destacou que o local, considerado o 
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96 principal ponto turístico do município, encontra-se em estado de abandono, relatando 
97 problemas estruturais como banheiros depredados e sem água, chuveiros inutilizados, restos 
98 de materiais expostos, estradas danificadas, fiação caída e iluminação precária, colocando em 
99 risco a segurança dos frequentadores. Informou ainda que turistas teriam manifestado intenção 
100 de denunciar a situação ao Ministério Público. Questionou as prioridades do Executivo 
101 Municipal em relação ao turismo, afirmando que o problema não se restringe à atual 
102 administração, mas a gestões anteriores, e defendeu a busca de recursos e investimentos para 
103 a recuperação do balneário. Mencionou também a situação do museu municipal, que segue 
104 fechado, apesar de promessas de reabertura. O vereador convidou a população a prestigiar o 
105 bar da praia, apoiando a família responsável pela administração do espaço, e trouxe 
106 preocupação relatada pelo vereador Volmir Biazi, em razão das condições oferecidas aos 
107 salva-vidas, que não dispõem de guarita nem local adequado para pernoite, arcando com 
108 despesas do próprio bolso, o que pode resultar na perda do serviço no município. Ainda 
109 abordou a falta de prioridade em relação aos servidores públicos ativos e inativos, sugerindo 
110 que o pagamento antecipado de salários seria um gesto de reconhecimento. Ao final, 
111 parabenizou atletas jaguarienses pela participação na Corrida de São Silvestre e os 
112 organizadores do rodeio realizado no final de semana, encerrando sua fala com apelo por mais 
113 ações concretas do poder público e desejando a todos um ano de paz, saúde e positividade.
114 Após, fez o uso da palavra o Vereador Maic Misievicz Guerra, da bancada do PL. O vereador 
115 cumprimentou a presidente, os membros da Mesa Diretora, colegas vereadores, servidores da 
116 Casa, o público presente e os que acompanham de casa. Iniciou solicitando ao líder do governo 
117 que reforce junto à Secretaria de Obras o pedido de roçada em um corredor de acesso utilizado 
118 por produtores rurais, destacando a urgência em razão do início do tráfego de caminhões para 
119 escoamento da produção agrícola. Solicitou ainda que a Mesa Diretora oficie o Poder 
120 Executivo cobrando resposta a dois pedidos de informação protocolados em 27 de novembro 
121 do ano anterior, ainda sem retorno, ambos relacionados a esclarecimentos sobre fatos 
122 envolvendo o hospital do município. Ressaltou a importância da transparência e do acesso às 
123 informações, especialmente diante das cobranças da população, defendendo que o Executivo 
124 encaminhe oficialmente toda a documentação solicitada. Em sua manifestação final, 
125 expressou o desejo de que o ano de 2026 seja marcado por notícias positivas, superação de 
126 dificuldades enfrentadas nos últimos anos, como enchentes, estiagens e problemas 
127 administrativos, e que todas as situações pendentes sejam devidamente esclarecidas. Encerrou 
128 desejando a todos um ano de realizações, saúde, prosperidade e uma ótima semana. Após, o 
129 vice-presidente assumiu a presidência e a Presidente/Vereadora Cátina Monteiro Frescura, da 
130 bancada do PDT, fez o uso da palavra. A vereadora cumprimentou o presidente, os colegas 
131 vereadores, a comunidade presente e os que acompanham pelas redes sociais. Manifestou-se 
132 a respeito da situação do Balneário Fernando Schilling, destacando que sempre cobrou 
133 melhorias no local por se tratar do principal ponto turístico do município. Esclareceu que, 
134 antes das recentes enchentes, a praia contava com ponte, estrada, guarita de salva-vidas e 
135 demais estruturas em boas condições, as quais foram novamente danificadas em razão das 
136 fortes chuvas. Ressaltou que as intempéries também causaram prejuízos significativos aos 
137 agricultores do município, especialmente fumicultores. Informou ainda que uma empresa já 
138 foi contratada e deverá iniciar os trabalhos de recuperação da iluminação, banheiros e demais 
139 estruturas do balneário, reafirmando que continuará cobrando do Executivo e da Secretaria de 
140 Turismo para que o local esteja em condições adequadas para receber turistas. Na sequência, 
141 destacou que a Câmara Municipal devolveu ao Poder Executivo o valor de R$ 342.603,69, 
142 referente a sobras orçamentárias do exercício de 2025, ressaltando a gestão responsável, 
143 econômica e transparente do Legislativo. Informou que, em diálogo com o prefeito municipal, 
144 ficou definido que os recursos serão aplicados em investimentos no município, incluindo a 
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145 aquisição de terreno para a construção de um centro comunitário no bairro Atiradores. Por 
146 fim, manifestou solidariedade aos agricultores afetados por granizo e ventania ocorridos no 
147 último final de semana e desejou a todos os jaguarienses um ano de 2026 com paz, saúde, 
148 prosperidade, união e uma boa semana. Na sequência, o vice-presidente, Lucas Denardi 
149 Cattelan, se manifestou registrando os sentimentos da Casa aos familiares e amigos dos 
150 senhores Ibanês Fernandes Pires e Arthur Luís Bacin, falecidos recentemente em nossa 
151 comunidade. Em seguida, devolveu a palavra à Presidente, Vereadora Cátina Monteiro
152 Frescura. Por fim, não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, a Presidente
153 convocou os senhores vereadores e senhoras vereadoras para a reunião das comissões 
154 permanentes a ser realizada nesta próxima quinta-feira, dia 8 de janeiro de 2026, às 13:30 hs, 
155 e todos os vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 12 de janeiro de 
156 2026, às 18:00 hs, no Plenário da Câmara Municipal de Jaguari. Não havendo mais matéria a 
157 deliberar e sob a proteção de Deus, a presidente agradeceu a presença dos senhores vereadores, 
158 das senhoras vereadoras, do público presente e daqueles que prestigiaram a sessão por meio 
159 das redes sociais. E, para constar, foi presidida pela Presidente da Câmara Municipal de 
160 Jaguari, Vereadora Cátina Monteiro Frescura, e Secretariada pela Vereadora Jaqueline 
161 Aparecida Dvoranovski Pivetta, a qual, determinou que fosse lavrada a presente Ata pela
162 Servidora deste Poder Legislativo, Cristina Sued Lanes de Paula Santos, a qual se inicia na 
163 linha n.º 01 e se encerra na linha n.º 165, ressaltando que além de aqui registrado o mais consta 
164 devidamente arquivado nesta Casa Legislativa até a data de 31 de dezembro de 2030, cuja 
165 Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, Secretária e pela Presidente.
Vereadora Cátina Monteiro Frescura,
 Presidente.
Vereadora Jaqueline Aparecida
Dvoranovski Pivetta,
Secretária.