sessao 2 — Jaguari (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	2
Date	2026-01-12
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 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
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ATA N.º 002/2026
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12.01.2026
1 Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, segunda-feira, nesta cidade 
2 de Jaguari, nesta Câmara Municipal Plenário Pedro Pellizzari, reuniram-se os Senhores 
3 Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão Ordinária. Às dezoito horas, 
4 iniciaram-se os trabalhos sob a presidência da vereadora Cátina Monteiro Frescura, contando
5 com a presença das Vereadoras e dos Vereadores: Lucas Denardi Cattelan, Ézio Jocelito Silva,
6 Eva Bruna Machado kaviez, Maic Misievicz Guerra e Jaqueline Aparecida Dvoranovski 
7 Pivetta, Gilmar Leopoldo Schopf e Lucas Maia Marin. Esteve ausente o Vereador Volmir 
8 Lena Biazi. Com a palavra a Presidente Cátina Monteiro Frescura, invocando a proteção de 
9 Deus, declarou abertos os trabalhos da Sessão Legislativa Ordinária do dia 12 de janeiro de 
10 2026, e cumprindo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, indicou o Vereador Ézio Jocelito 
11 Silva, da bancada do MDB, para realizar a prece. Dando sequência à Sessão Ordinária, a
12 presidente colocou em discussão e votação a Ata n° 001 da sessão ordinária do dia 05 de 
13 janeiro de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade. A seguir, a presidente solicitou a 
14 secretária Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta, para que fizesse a leitura do Expediente. 
15 EXPEDIENTE: (1) INCLUSÃO EM PAUTA DO ATO DE INDICAÇÃO E 
16 FORMAÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, 
17 QUE ATUARÁ DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR, QUE SE INICIA NO 
18 PRÓXIMO DIA 15 DE JANEIRO ATÉ O DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026, NOS 
19 TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. A Pauta foi incluída. (2) PROJETO DE LEI 
20 DE INICIATIVA EXECUTIVA Nº 044/2025. O Projeto foi encaminhado para a ordem do 
21 dia. (3) PROJETO DE LEI DE INICIATIVA EXECUTIVA Nº 001/2026, “Concede 
22 revisão geral anual à remuneração dos servidores do executivo, legislativo e agentes 
23 políticos, gratificações, proventos e pensões, concede aumento real na forma que especifica, 
24 e dá outras providências.” (4) PROJETO DE LEI DE INICIATIVA EXECUTIVA Nº 
25 001/2026, “Altera o valor do vale alimentação, constante do art. 3° da Lei Municipal nº 
26 3.253/2018.” (5) PROJETO DE LEI DE INICIATIVA EXECUTIVA Nº 003/2026,
27 “Altera o valor do vale feira, constante do art. 4° da Lei Municipal nº 3.581/2025.” Os 
28 Projetos foram encaminhados para análise das comissões. (6) CONVITE, O grupo Jovens 
29 para Sempre convida para a 14ª Festuva, a realizar-se no dia 18 de janeiro de 2026, no Clube 
30 Internacional do Chapadão, com animação de Cleiton e Grupo Mistura Gaúcha. A 
31 programação prevê almoço às 11h30, com risoto, galeto, pão e saladas variadas. Às 14h30 
32 terá início a domingueira, com degustação de uvas durante a festa e venda de produtos 
33 coloniais. Os valores são: almoço R$ 35,00 e domingueira R$ 25,00. As reservas de almoço 
34 e confirmações para a domingueira devem ser feitas até o dia 15 de janeiro de 2026. (7) 
35 OFÍCIO Nº 002/2026, A Câmara Municipal de Vereadores de Jaguari recebeu convite da 
36 Prefeitura Municipal de Jaguari, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, para 
37 prestigiar o evento Escolha da Corte do Carnaval 2026, que ocorrerá no dia 18 de janeiro de 
38 2026, às 16h30, no tablado do Balneário Fernando Schilling, neste município. O evento tem 
39 como objetivo valorizar a cultura carnavalesca, fortalecer a identidade local e incentivar a 
40 participação da comunidade, promovendo integração, alegria e tradição. O convite é assinado 
41 por Laura Fontoura Cristófari, Secretária Municipal de Turismo e Cultura. A seguir, não 
42 havendo mais matéria para o expediente, e dispensando o intervalo de 10 minutos, passou-se 
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43 para a ordem do dia. ORDEM DO DIA: Em atendimento ao disposto no artigo 71 do 
44 Regimento Interno, que prevê a constituição de Comissão Representativa durante o recesso 
45 parlamentar, foi solicitada aos líderes de bancada a indicação de seus respectivos membros, 
46 ressaltando que a designação é válida por todo o período de recesso e que é vedada a 
47 participação de membros da Mesa Diretora, exceto a Presidente da Câmara. Foram indicados: 
48 pela bancada do PL, o vereador Volmir Lena Biazi; pela bancada do PP, o vereador Gilmar 
49 Leopoldo Schopf; e pela bancada do MDB, o vereador Lucas Denardi Cattelan. Assim, foi 
50 declarada constituída a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Vereadores de 
51 Jaguari para o período de recesso parlamentar de 15 de janeiro de 2026 a 15 de fevereiro de 
52 2026, tendo como Presidente a Presidente da Câmara Municipal, e como representantes das 
53 bancadas os vereadores acima nominados. Por fim, foi determinada à Diretora de Secretaria 
54 da Câmara a divulgação oficial da nominata da Comissão Representativa, inclusive por meios 
55 eletrônicos, para os devidos fins legais e regimentais. A seguir, a secretária fez a leitura da 
56 mensagem do projeto de lei nº 044/2025, “Autoriza o Município a conceder auxílio 
57 financeiro aos colaboradores nos concursos públicos 2026 e dá outras providências”. Após, 
58 foi colocado em discussão, fez o uso da palavra o Vereador Lucas Denardi Cattelan. O 
59 vereador manifestou-se para destacar a seriedade, o compromisso e o planejamento da 
60 Administração Municipal na realização dos concursos públicos, ressaltando a importância do 
61 recente concurso do magistério, ocorrido no dia anterior, que contou com a participação de 
62 candidatos de Jaguari, de outros municípios e de fora do Estado, transcorrendo de forma 
63 organizada e tranquila na Escola Guilhermina Javorski. Enalteceu o trabalho da empresa 
64 contratada, Fundatec, bem como o empenho dos servidores públicos municipais envolvidos 
65 na aplicação das provas. Destacou ainda a autorização legislativa para o pagamento de 
66 adicional no valor de R$ 150,00 por turno aos servidores que atuaram na aplicação das provas 
67 do magistério e que também atuarão nos próximos concursos do quadro geral e de emprego 
68 público. Por fim, ressaltou que a realização do concurso público cumpre compromisso 
69 assumido pela Administração Municipal perante esta Casa Legislativa quando da prorrogação 
70 de contratos temporários, especialmente dos professores, enfatizando que, em menos de um 
71 ano, a nova gestão organizou e executou concurso essencial para a comunidade, motivo pelo 
72 qual parabenizou a Administração Municipal pelo trabalho desenvolvido. Não havendo mais 
73 quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade entre os 
74 presentes. Após, não havendo quem quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, 
75 sendo aprovado por unanimidade entre os presentes. A seguir, não havendo mais matéria para 
76 ordem do dia, passou-se para o grande expediente. GRANDE EXPEDIENTE: A Presidente 
77 colocou a palavra à disposição dos Vereadores e Vereadoras, e conforme ordem de inscrição
78 fez o uso da palavra o Vereador Ézio Jocelito Silva, da bancada do MDB. O vereador iniciou 
79 com saudações ao presidente, extensivas ao vereador Lucas, à vereadora, aos membros da 
80 Mesa, vereadores, autoridades presentes, servidores da Casa, público presente e aos que 
81 acompanham pelos meios de comunicação. Destacou a posse da prefeita em exercício, Elenice
82 Cattelan, durante o período de férias do prefeito Igor, desejando-lhe sucesso e ressaltando sua 
83 competência para dar continuidade às ações da administração, bem como informou sobre o 
84 horário especial de funcionamento das repartições municipais, com retorno ao horário normal 
85 na próxima semana. Registrou a realização e o sucesso do Praiano de Bocha, parabenizando 
86 o secretário e sua equipe, e também os jogos realizados pelo Cruzeirinho de Santiago no 
87 estádio municipal, enfatizando a participação da comunidade, a qualidade do gramado e a 
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88 relevância esportiva e social do evento, com perspectivas de ampliação futura e possíveis 
89 parcerias. Comentou ainda sobre a importância do esporte como integração e participação, 
90 mencionando a expectativa de realização do Praiano Feminino. Divulgou a realização de um 
91 grande torneio de futsal promovido pelo Esporte Clube Rivera, convidando a comunidade a 
92 prestigiar. Informou a conclusão das obras de recuperação da ponte de madeira no Passo dos 
93 Barroso, agradecendo aos servidores da Secretaria de Obras e ao senhor Laurence Fiorin pela 
94 doação das vigas. Encerrando, desejou uma boa semana de trabalho a todos e informou sobre 
95 a reunião da comissão antes do recesso, despedindo-se. Após, fez uso da palavra o vereador 
96 Gilmar Leopoldo Schopf, da bancada do PP. O vereador iniciou com saudações à presidente, 
97 Mesa Diretora, colegas vereadores, plateia, servidores da Casa e aos que acompanham pelas 
98 redes sociais. Manifestou-se favoravelmente ao pagamento aos servidores municipais que 
99 atuarão na fiscalização de provas, considerando justa a remuneração pelo trabalho realizado 
100 em dia de domingo, ressaltando apenas a expectativa de que o convite seja estendido de forma 
101 igualitária a todos os interessados. Parabenizou o organizador Eré pela realização do Praiano 
102 de Bocha e destacou os jogos da Copinha de Santiago realizados no campo do Jaguari, 
103 avaliando positivamente a participação e a expectativa de novas edições. Registrou ainda a 
104 realização, no final de semana, do tradicional encontro da confraria Capejar Jaguari com o 
105 grupo Vila Verde, de Santa Maria, evento com mais de 50 anos de história, enfatizando sua 
106 importância para a integração e manutenção das amizades, bem como a satisfação dos 
107 participantes. Informou que a atual comissão encerra seus trabalhos, passando a organização 
108 para uma nova comissão. Encerrou desejando uma semana abençoada e com saúde a todos. 
109 Após, fez o uso da palavra a Vereadora Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta, da bancada 
110 do MDB. A vereadora saudou a presidente, colegas vereadores, plateia e a comunidade que 
111 acompanha pelas redes sociais. Destacou a intensa programação vivenciada pelo município 
112 de Jaguari nos últimos dias, com a realização de diversos eventos esportivos, culturais e 
113 sociais, ressaltando a organização, a participação popular e o fortalecimento da integração 
114 comunitária. Manifestou reconhecimento à vice-prefeita Elenice Cattelan, que assume como 
115 prefeita em exercício durante as férias do prefeito Igor Tâmara, destacando seu preparo, 
116 responsabilidade e a importância simbólica de sua atuação para o fortalecimento da presença 
117 feminina na gestão pública. Ressaltou ainda seu compromisso como vereadora em terceiro 
118 mandato, afirmando que seu trabalho parlamentar é contínuo e voltado às demandas da 
119 comunidade urbana e do interior. Encerrou desejando uma abençoada semana de trabalho a 
120 todos. Após, fez o uso da palavra o Vereador Lucas Maia Marin, da bancada do PL. O vereador 
121 saudou o presidente, a Mesa Diretora, colegas vereadores, servidores, público presente e a 
122 comunidade que acompanha pelas redes sociais. Relatou reclamações constantes da 
123 população, especialmente de trabalhadores, produtores e caminhoneiros, quanto às más 
124 condições das estradas secundárias do município, destacando prejuízos e riscos causados pela 
125 precariedade da trafegabilidade. Citou, de forma específica, a estrada da Santa Juliana e o 
126 trecho que passa em frente à sucata e segue até o coléginho antes da granja, solicitando atenção 
127 urgente do poder público. Reiterou pedido referente ao acesso à empresa Vinhos Jaguari 
128 Cooperativa São José, ressaltando a importância histórica da empresa, a dificuldade recorrente 
129 de acesso, especialmente em períodos de chuva, e a necessidade de uma solução técnica 
130 definitiva. Destacou ainda que a situação afeta também empreendimentos turísticos e famílias 
131 residentes no local, que geram renda e emprego, pedindo que as demandas sejam tratadas 
132 como reivindicações da comunidade. Abordou a situação do Parque Industrial de Jaguari, 
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133 apontando a falta de infraestrutura como entrave para a atração de novos investimentos e 
134 geração de empregos, defendendo maior diálogo entre Legislativo e Executivo e informando 
135 que buscará emendas parlamentares, bem como fará pedido formal de informações ao 
136 Executivo. Por fim, por se tratar da última sessão antes do recesso, agradeceu o apoio recebido, 
137 destacou o aprendizado constante da atividade parlamentar, pediu desculpas por eventuais 
138 falhas e reafirmou o compromisso de continuar buscando capacitação para melhor representar 
139 a população jaguariense. Na sequência, a presidente dirigiu-se ao vereador Lucas Maia Marin, 
140 pedindo desculpas pela interrupção, e comentou que o colega vereador Volmir apresentou 
141 atestado médico para o período de 5 a 15, deixando de comparecer à sessão, mas estaria 
142 realizando publicações em redes sociais no mesmo horário, e questionou tal situação. Após, o 
143 vice-presidente assumiu a presidência e a Presidente/Vereadora Cátina Monteiro Frescura, da 
144 bancada do PDT, fez o uso da palavra. A vereadora utilizou a tribuna para abordar a 
145 importância do Janeiro Branco, destacando a conscientização sobre a saúde mental como tema 
146 urgente e essencial. Enfatizou que cuidar da saúde mental não é sinal de fraqueza, mas de 
147 responsabilidade, coragem e amor-próprio, ressaltando que não há saúde plena sem saúde 
148 mental. Falou sobre os desafios do ritmo acelerado da vida moderna, a necessidade de 
149 reconhecer limites, buscar ajuda e promover o autocuidado. Destacou ainda o papel do poder 
150 público no apoio a políticas e ações de acolhimento, prevenção e cuidado emocional, 
151 reforçando que falar sobre saúde mental salva vidas e deve ser um compromisso permanente.
152 Na sequência, parabenizou a vice-prefeita Elenice Cattelan, que assume interinamente a 
153 Prefeitura durante o período de férias do prefeito Igor Tâmara, pelo prazo de 15 dias. Ressaltou 
154 a confiança, a competência e a responsabilidade da vice-prefeita, destacando a relevância 
155 simbólica e social de uma mulher ocupar o cargo máximo do município. Desejou sucesso, 
156 sabedoria e serenidade na condução dos trabalhos, enfatizando que a liderança feminina 
157 contribui para a transformação e o avanço da gestão pública. A seguir o vice- presidente 
158 registrou votos de pesar aos familiares a Senhora Catarina Nelci de Melo Tadiello. Por fim,
159 não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, a Presidente voltou assumir a 
160 presidência e convocou os senhores vereadores e senhoras vereadoras para a Sessão 
161 Extraordinária na quarta-feira, dia 14 de janeiro de 2026, às 09:00 hs, e também os senhores 
162 vereadores e as senhoras vereadoras integrantes das comissões para a reunião das comissões 
163 na quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, às 8:00 hs, no Plenário da Câmara Municipal de Jaguari.
164 Não havendo mais matéria a deliberar e sob a proteção de Deus, a presidente agradeceu a 
165 presença dos senhores vereadores, das senhoras vereadoras, do público presente e daqueles 
166 que prestigiaram a sessão por meio das redes sociais. E, para constar, foi presidida pela
167 Presidente da Câmara Municipal de Jaguari, Vereadora Cátina Monteiro Frescura, e 
168 Secretariada pela Vereadora Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta, a qual, determinou que 
169 fosse lavrada a presente Ata pela Servidora deste Poder Legislativo, Cristina Sued Lanes de 
170 Paula Santos, a qual se inicia na linha n.º 01 e se encerra na linha n.º 173, ressaltando que além 
171 de aqui registrado o mais consta devidamente arquivado nesta Casa Legislativa até a data de 
172 31 de dezembro de 2030, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, Secretária e 
173 pela Presidente.
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Vereadora Cátina Monteiro Frescura,
 Presidente.
Vereadora Jaqueline Aparecida
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Secretária.
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