sessao 3 — Jaguari (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	3
Date	2026-02-18
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 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
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ATA N.º 004/2026
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18.02.2026
1 Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, quarta-feira, nesta 
2 cidade de Jaguari, nesta Câmara Municipal Plenário Pedro Pellizzari, reuniram-se os Senhores 
3 Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão Ordinária. Às dezoito horas, 
4 iniciaram-se os trabalhos sob a presidência da vereadora Cátina Monteiro Frescura, contando
5 com a presença das Vereadoras e dos Vereadores: Lucas Denardi Cattelan, Anizio de Oliveira 
6 Feliciani, Eva Bruna Machado kaviez, Maic Misievicz Guerra e Jaqueline Aparecida 
7 Dvoranovski Pivetta, Gilmar Leopoldo Schopf, Lucas Maia Marin e Volmir Lena Biazi. Com 
8 a palavra a Presidente Cátina Monteiro Frescura, invocando a proteção de Deus, declarou 
9 abertos os trabalhos da Sessão Legislativa Ordinária do dia 18 de fevereiro de 2026, e 
10 cumprindo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, indicou o Vereador Gilmar Leopoldo 
11 Schopf, da bancada do PP, para realizar a prece. Dando sequência à Sessão Ordinária, a
12 presidente colocou em discussão e votação a Ata n° 002 da Sessão Ordinária do dia 12 de 
13 janeiro de 2026 e a ata 003 da Sessão Extraordinária do dia 15 de janeiro de 2026, as quais
14 foram aprovadas por unanimidade. A seguir, a presidente solicitou a secretária Jaqueline 
15 Aparecida Dvoranovski Pivetta, para que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE:
16 (1)OFÍCIO 002/2026: indicação de substituição de membro das Comissões Parlamentares
17 por meio de ofício encaminhado pelo Líder do Bloco Parlamentar MDB/PDT, Lucas Denardi
18 Cattelan, foi comunicada a substituição do Vereador Ézio Jocelito Silva pelo Vereador Anízio 
19 de Oliveira Feliciani, a contar desta data, como integrante das Comissões Parlamentares.
20 Considerando o disposto no artigo 21 do Regimento Interno, que assegura ao suplente em 
21 exercício a atuação nas comissões de acordo com a indicação do líder de sua bancada, bem 
22 como o artigo 53, §1º, que fixa o mandato anual das Comissões Permanentes, a Senhora 
23 Presidente declarou acolhida a indicação apresentada pela bancada do MDB. Ficando, assim, 
24 ratificada a composição das Comissões Permanentes para o ano legislativo de 2026, com a 
25 inclusão do Vereador Anísio de Oliveira Feliciani, nos termos do ofício encaminhado.
26 Determinou, ainda, que a Diretoria de Secretaria proceda à atualização da nominata das 
27 Comissões Permanentes e à sua divulgação oficial, inclusive por meio eletrônico, conforme 
28 estabelece o artigo 53, §3º, do Regimento Interno. (2)OFÍCIO 007/2026: foi encaminhado à 
29 Presidente, Excelentíssima Senhora Vereadora Cátina Monteiro Frescura, pela Vice-Prefeita 
30 em exercício do cargo de Prefeita de Jaguari, Elenice de Lourdes Cattelan. No documento, o 
31 Poder Executivo informa que a liderança de governo nesta Casa Legislativa será exercida pelo 
32 Vereador Anízio de Oliveira Feliciani. (3)PROJETO DE LEI DE INICIATIVA 
33 LEGISLATIVA N.º 004/2026: “Autoriza o Município de Jaguari a conceder auxílio 
34 financeiro aos colaboradores que atuarem no Concurso Público regido pelo Edital de 
35 Abertura nº 007/2025, da Câmara Municipal de Vereadores de Jaguari e dá outras 
36 providências.” (4)PROJETO DE LEI N.º 004/2026: “Altera o Artigo 3º e anexo 1 do Artigo 
37 6º, ambos da Lei Municipal Nº 1.901/91 e dá outras providências.” (5)PROJETO DE LEI 
38 N.º 005/2026:“Autoriza a prorrogação de contratos temporários de Assistente Escolar.”
39 (6)PROJETO DE LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA N.º 005/2026:“Institui no 
40 Calendário Oficial de Eventos do Município de Jaguari o “ Praiano de Bochas Feminino” e 
41 dá outras providências.” Os projetos foram encaminhados para análise das comissões. A 
42 seguir, não havendo matéria para ordem do dia, passou-se para o grande expediente.
43 GRANDE EXPEDIENTE: A Presidente colocou a palavra à disposição dos Vereadores e 
44 Vereadoras, e conforme ordem de inscrição fez uso da palavra o Vereador Gilmar Leopoldo 
45 Schopf, da bancada do PP. O vereador iniciou sua manifestação cumprimentando a Mesa 
46 Diretora, os demais colegas vereadores, em especial o Vereador Anizio de Oliveira Feliciani, 
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47 desejando-lhe boas-vindas pelo retorno à Casa Legislativa, bem como registrando que assume 
48 em substituição ao Vereador Jocelito, atualmente à frente da Secretaria de Agricultura e Meio 
49 Ambiente. Cumprimentou, ainda, os servidores da Casa, o público presente e os que 
50 acompanham a sessão pelas redes sociais. Em sua fala, parabenizou as Secretarias envolvidas 
51 na organização do Carnaval do município, destacando a qualidade do evento, a segurança, a 
52 estrutura superior em relação aos anos anteriores e a expressiva participação do público, 
53 inclusive de visitantes de outras cidades. Na oportunidade, reiterou preocupação quanto às 
54 condições das calçadas do município, mencionando a existência de entulhos e buracos que 
55 dificultam a circulação de pedestres e podem ocasionar acidentes. Salientou que, embora a 
56 responsabilidade pela manutenção seja dos proprietários, cabe ao Município, por meio da 
57 fiscalização, notificar os responsáveis para que realizem os devidos reparos. Também 
58 mencionou a necessidade de manutenção dos calçamentos, sugerindo a atuação de profissional 
59 calceteiro para atender os pontos mais críticos. Por fim, desejou uma boa semana a todos, com 
60 votos de saúde. Após, fez o uso da palavra a Vereadora Jaqueline Aparecida Dvoranovski 
61 Pivetta, da bancada do MDB. A vereadora cumprimentou a Senhora Presidente, os colegas 
62 vereadores e a comunidade presente e que acompanha pelos meios de comunicação. Iniciou 
63 sua manifestação destacando o sucesso do Carnaval de Jaguari, ressaltando a organização, 
64 segurança e o caráter familiar do evento, bem como a valorização da cultura local, com 
65 apresentações, resgate de tradições, participação da corte e realização do carnaval infantil. 
66 Parabenizou a Administração Municipal e todos os envolvidos pela realização da festividade.
67 Registrou, ainda, boas-vindas ao Vereador Anízio de Oliveira Feliciani, desejando-lhe um 
68 mandato pautado pelo trabalho, responsabilidade e compromisso com a comunidade.
69 Destacou a importância do retorno dos trabalhos legislativos após o recesso, manifestando o 
70 desejo de um ano produtivo, com união, respeito e dedicação às demandas da população 
71 jaguariense. Por fim, desejou um excelente ano letivo aos estudantes, professores e 
72 comunidade escolar pelo início das atividades, bem como uma boa e abençoada semana a 
73 todos. Após, fez o uso da palavra o Vereador Lucas Denardi Cattelan, da bancada do MDB. 
74 O vereador cumprimentou a Senhora Presidente, os colegas vereadores, o Secretário de 
75 Agricultura Jocelito Silva, os servidores da Casa, o público presente e os que acompanham 
76 pelas redes sociais. Inicialmente, desejou um profícuo ano legislativo a todos, pautado pelo 
77 diálogo, construção coletiva e compromisso com o interesse público. Destacou a importância 
78 da confiança da comunidade no Poder Legislativo e registrou saudação especial ao Vereador 
79 Anízio de Oliveira Feliciani, desejando-lhe êxito no retorno à Casa, especialmente na função 
80 de Líder de Governo, representando o Prefeito Igor e a Vice-Prefeita Elenice, reforçando a 
81 importância da harmonia entre os Poderes. Parabenizou todos os envolvidos na organização 
82 do Carnaval de Jaguari, destacando a valorização das tradições, a participação da comunidade 
83 e o impacto econômico do evento. Enalteceu, de modo especial, o trabalho das forças de 
84 segurança da Brigada Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Rodoviária 
85 Estadual, bem como dos profissionais da saúde, ressaltando a inexistência de ocorrências 
86 graves durante o período festivo. Mencionou, ainda, a importância do apoio do Governo do 
87 Estado, por meio do Vice-Governador Gabriel Souza, no reforço da segurança pública durante 
88 o evento. Informou que a bancada do MDB esteve reunida com o Prefeito para tratar de 
89 projetos e ações previstas para o ano de 2026, dentre elas a construção de uma nova Unidade 
90 Básica de Saúde, melhorias na iluminação pública, pavimentação asfáltica na entrada da 
91 cidade e a construção de 65 unidades habitacionais. Parabenizou a Presidente da Casa pelas 
92 melhorias estruturais implementadas no Legislativo, como renovação de equipamentos e 
93 adequações técnicas, destacando a importância da modernização para o bom andamento dos 
94 trabalhos. Por fim, desejou um excelente ano letivo aos estudantes e êxito aos candidatos 
95 inscritos no concurso público da Câmara Municipal, ressaltando a importância da seleção dos 
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96 candidatos mais capacitados conforme os princípios legais. Após, fez o uso da palavra o 
97 Vereador Lucas Maia Marin, da bancada do PL. O vereador cumprimentou a Senhora 
98 Presidente, os colegas vereadores, o Secretário Jocelito, as demais pessoas presentes na plateia 
99 e os que acompanham pelas redes sociais. Registrou boas-vindas ao Vereador Anízio de 
100 Oliveira Feliciani, desejando-lhe êxito nos trabalhos legislativos. Ao retomar a tribuna após o 
101 recesso, afirmou seu compromisso constitucional de legislar, fiscalizar e cobrar em nome da 
102 população. Reiterou pedidos de melhorias nas estradas do São Miguel, no trecho em frente à 
103 sucata até as proximidades do colégio e da granja, bem como na travessa de acesso à residência 
104 do senhor Pedro Dal’Osto, além de cobranças relativas à estrada da Santa Juliana. Também 
105 relatou reclamações de pecuaristas quanto à demora na abertura e manutenção de bebedouros,
106 destacando que a situação vem causando prejuízos aos produtores rurais. Ressaltou que o 
107 papel do vereador é fiscalizar e representar os interesses da comunidade. Parabenizou a corte 
108 do Carnaval de Jaguari e a bateria pela apresentação realizada, sugerindo a reativação de 
109 escola de samba no município. Destacou ainda o trabalho dos DJs locais que atuaram no 
110 evento, valorizando os profissionais da cidade. Mencionou homenagem recente prestada a 
111 jovem jaguariense da família Turquette, que participará de competição internacional de 
112 fisiculturismo, reconhecendo o talento local. Por fim, informou que as demandas recebidas 
113 durante o recesso serão reapresentadas, reafirmando seu compromisso com a transparência, o 
114 diálogo e a defesa dos interesses da população. Após, fez o uso da palavra o Vereador Volmir 
115 Lena Biazi, da bancada do PL. O vereador cumprimentou a Mesa Diretora, os demais colegas 
116 vereadores, o público presente, os servidores da Casa e os que acompanham pelas redes 
117 sociais. Deu boas-vindas ao Vereador Anízio de Oliveira Feliciani, desejando-lhe êxito nos 
118 trabalhos legislativos. Registrou o retorno das atividades após o recesso parlamentar, 
119 destacando que, mesmo nesse período, manteve atendimento às demandas da comunidade, as 
120 quais serão formalmente protocoladas e encaminhadas ao Executivo. Relatou pedido de 
121 terraplanagem na localidade de Taquaras, atendido pela Secretaria de Agricultura, 
122 agradecendo ao Secretário Jocelito Silva pelo encaminhamento do serviço. Apresentou ainda 
123 solicitações de melhorias e manutenção em diversas estradas do interior, incluindo trechos em 
124 Ijucapirama, Linha 6 São Roque, Passo dos Barrosos, Quarto Distrito, Mangueirinha, Cerro, 
125 Pessegueiro e Santo Antônio, mencionando problemas de drenagem, roçadas, patrolamento e 
126 cascalhamento. Também abordou a necessidade de substituição de lâmpadas na cidade e no 
127 interior, registrando que parte das trocas foi realizada recentemente. Por fim, parabenizou os 
128 organizadores do Carnaval de Jaguari e os DJs locais pela animação do evento, desejando a 
129 todos um ótimo final de semana. Após, fez o uso da palavra o Vereador Anizio de Oliveira 
130 Feliciani, da bancada do MDB. o Vereador cumprimentou a Presidente, membros da Mesa 
131 Diretora, demais vereadores, autoridades presentes, servidores da Casa e a comunidade que 
132 acompanha presencialmente e pelas redes sociais. Agradeceu as manifestações de apoio 
133 recebidas e destacou a responsabilidade de assumir o mandato como suplente, reafirmando 
134 seu compromisso com o desenvolvimento do município. Colocou-se à disposição para o 
135 diálogo com todos os vereadores, ressaltando a importância do respeito, da construção de 
136 consensos e da harmonia entre Legislativo e Executivo. Agradeceu ao Prefeito Igor, à Vice137 Prefeita Elenice e ao partido MDB pela confiança ao designá-lo como Líder de Governo, 
138 assumindo o compromisso de atuar como ponte entre os Poderes. Informou que já iniciou 
139 visitas às Secretarias Municipais, acompanhando ações em andamento, como recolhimento de 
140 recicláveis, transporte de água para comunidades afetadas pela estiagem, serviços de 
141 terraplanagem e melhorias em estradas do interior. Destacou a continuidade de programas 
142 voltados ao atendimento no campo, mencionando projeto em fase final de organização para 
143 prestação de serviços nas propriedades rurais, com critérios e planejamento definidos. 
144 Também relatou cronograma de patrolamento e cascalhamento em diversas localidades do 
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145 município, visando garantir melhores condições de tráfego, especialmente no período de 
146 colheita. Por fim, desejou um abençoado ano letivo aos estudantes, professores, servidores da 
147 educação e famílias, reafirmando seu compromisso de trabalhar pelo crescimento e bem-estar 
148 da comunidade jaguariense. Após, fez o uso da palavra a Vereadora Eva Bruna Machado 
149 Kaviez, da bancada do MDB. A Vereadora cumprimentou a Presidente, membros da Mesa 
150 Diretora, demais vereadores, plateia e público das redes sociais, parabenizando as reformas e 
151 melhorias realizadas na Casa. Desejou boas-vindas ao Vereador Anízio de Oliveira Feliciani, 
152 oferecendo apoio em suas atividades, e agradeceu ao ex-colega Jocelito, que agora exerce o 
153 cargo de Secretário de Agricultura, pelo aprendizado e colaboração durante o mandato.
154 Destacou o sucesso do Carnaval 2026, ressaltando a organização da administração municipal, 
155 o empenho da secretária Laura Cristófari e equipe, o trabalho das forças de segurança, a 
156 atuação dos DJs locais, a energia da bateria e a presença da corte do carnaval, incluindo o 
157 carnaval infantil, voltado às famílias e crianças. Agradeceu ainda aos profissionais de saúde 
158 que atenderam à população durante o evento. Registrou que, mesmo no recesso, os pedidos 
159 da comunidade foram encaminhados à administração, mencionando solicitações de 
160 patrolamento em diversas localidades do terceiro distrito, as quais estão programadas para 
161 execução em breve. Após, o vice-presidente assumiu a presidência e a Presidente/Vereadora 
162 Cátina Monteiro Frescura, da bancada do PDT, fez o uso da palavra. A Vereadora 
163 cumprimentou a Mesa Diretora, colegas vereadores, plateia e público das redes sociais, dando 
164 as boas-vindas ao Vereador Anízio de Oliveira Feliciani, destacando sua experiência, postura 
165 respeitosa e capacidade de contribuir para o trabalho legislativo. Enfatizou o sucesso do 
166 Carnaval 2026, parabenizando a administração municipal, a Brigada Militar, DJs locais, a 
167 bateria, a corte do carnaval e o carnaval infantil, ressaltando a organização, segurança e 
168 valorização de talentos locais. Abordou o ofício nº 001/2026, encaminhado pelo Vereador 
169 Volmir Lena Biazi, sobre a licença de saúde de um parlamentar, esclarecendo que sua atuação 
170 foi em cumprimento ao dever legal de fiscalização, zelar pela transparência e pelo uso correto 
171 de recursos públicos. Reafirmou que pedidos de informações sobre verbas ou licenças não 
172 configuram ofensa, mas sim gestão responsável, e que não haverá pedido de retratação. Por 
173 fim, desejou sucesso aos candidatos que participarão do concurso público da Câmara no dia 
174 22, reforçando sua postura de transparência, responsabilidade e comprometimento com a 
175 comunidade. A seguir, o Vereador Volmir Lena Biazi pediu questão de ordem de resposta. A 
176 presidente respondeu que não tinha obrigação de lhe permitir questão de ordem. E acrescentou 
177 que na próxima sessão o vereador respondesse. Por fim, não havendo mais quem quisesse 
178 fazer uso da palavra, a Presidente convocou os senhores vereadores e as senhoras vereadoras 
179 integrantes das comissões para a reunião das comissões na quinta-feira, dia 19 de fevereiro de 
180 2026, às 13:30 horas e todos os senhores vereadores e senhoras vereadoras para a Sessão 
181 Ordinária na segunda-feira, dia 23 de fevereiro de 2026, as 18:00 hs, no Plenário da Câmara 
182 Municipal de Jaguari. Não havendo mais matéria a deliberar e sob a proteção de Deus, a
183 presidente agradeceu a presença de todos os presente e daqueles que prestigiaram a sessão por 
184 meio das redes sociais. E, para constar, foi presidida pela Presidente da Câmara Municipal de 
185 Jaguari, Vereadora Cátina Monteiro Frescura, e Secretariada pela Vereadora Jaqueline 
186 Aparecida Dvoranovski Pivetta, a qual, determinou que fosse lavrada a presente Ata pela
187 Servidora deste Poder Legislativo, Cristina Sued Lanes de Paula Santos, a qual se inicia na 
188 linha n.º 01 e se encerra na linha n.º 190, ressaltando que além de aqui registrado o mais consta 
189 devidamente arquivado nesta Casa Legislativa até a data de 31 de dezembro de 2030, cuja 
190 Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, Secretária e pela Presidente.
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Vereadora Cátina Monteiro Frescura,
 Presidente.
Vereadora Jaqueline Aparecida
Dvoranovski Pivetta,
Secretária.
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