sessao 4 — Jaguari (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	4
Date	2026-02-23
native_id	495

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
1
ATA N.º 005/2026
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23.02.2026
1 Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, segunda-feira, nesta
2 cidade de Jaguari, nesta Câmara Municipal Plenário Pedro Pellizzari, reuniram-se os Senhores
3 Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão Ordinária. Às dezoito horas,
4 iniciaram-se os trabalhos sob a presidência da vereadora Cátina Monteiro Frescura, contando
5 com a presença das Vereadoras e dos Vereadores: Lucas Denardi Cattelan, Anizio de Oliveira
6 Feliciani, Eva Bruna Machado kaviez, Maic Misievicz Guerra e Jaqueline Aparecida
7 Dvoranovski Pivetta, Gilmar Leopoldo Schopf, Lucas Maia Marin e Volmir Lena Biazi. Com
8 a palavra a Presidente Cátina Monteiro Frescura, invocando a proteção de Deus, declarou
9 abertos os trabalhos da Sessão Legislativa Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2026, e
10 cumprindo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, indicou a Vereadora Jaqueline
11 Dvoranovski Pivetta, da bancada do MDB, para realizar a prece. Dando sequência à Sessão
12 Ordinária, a presidente colocou em discussão e votação a Ata n° 004 da Sessão Ordinária do
13 dia 18 de fevereiro de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade. A seguir, a presidente
14 solicitou a secretária Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta, para que fizesse a leitura do
15 Expediente. EXPEDIENTE: (1)PROJETO DE LEI DE INICIATIVA EXECUTIVA Nº
16 004/2026. (2)PROJETO DE LEI DE INICIATIVA EXECUTIVA Nº 005/2026. Os projeto
17 de lei da iniciativa executiva Nº 004 e 005 foram encaminhados para a ordem do dia.
18 (3)PROJETO DE LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA Nº 004/2026. (4)PROJETO
19 DE LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA Nº 005/2026. Os projetos de lei de iniciativa
20 legislativa nº 004 e 005 foram encaminhados para a ordem do dia. (5)OFÍCIO Nº 024/2026,
21 convite encaminhado à Excelentíssima Senhora Cátina Monteiro, Presidente da Câmara de
22 Vereadores de Jaguari, e aos demais vereadores, para participação na solenidade de entrega
23 dos uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino. O evento será realizado no
24 dia 25 de fevereiro, às 13h30, na quadra da Escola Municipal de Ensino Fundamental São
25 José. A iniciativa destaca investimento na educação e valorização dos estudantes. Assinam o
26 convite o Prefeito Igor Rosa Tâmara, a Vice-Prefeita Elenice Cattelan e a Secretária Municipal
27 de Educação Maria Helena Callegaro. A seguir, não havendo mais matéria para o expediente,
28 e dispensando o intervalo de 10 minutos, passou-se para a ordem do dia. ORDEM DO DIA:
29 (1)PROJETO DE LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA N.º 004/2026: “Autoriza o
30 Município de Jaguari a conceder auxílio financeiro aos colaboradores que atuarem no
31 Concurso Público regido pelo Edital de Abertura nº 007/2025, da Câmara Municipal de
32 Vereadores de Jaguari e dá outras providências.” Após, foi colocado em discussão o Projeto
33 de Lei De Iniciativa Legislativa 004/2026. Não havendo quem quisesse discutir, foi colocado
34 em votação, sendo aprovado por unanimidade entre os presentes. (2)PROJETO DE LEI
35 DE INICIATIVA LEGISLATIVA N.º 005/2026:“Institui no Calendário Oficial de Eventos
36 do Município de Jaguari o “Praiano de Bochas Feminino” e dá outras providências.” Após,
37 foi colocado em discussão o Projeto de Lei De Iniciativa Legislativa 005/2026. Não
38 havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
39 entre os presentes. (3)PROJETO DE LEI N.º 004/2026: “Altera o Artigo 3º e anexo 1 do
40 Artigo 6º, ambos da Lei Municipal Nº 1.901/91 e dá outras providências.” Após, foi colocado
41 em discussão o Projeto de Lei 004/2026. Não havendo quem quisesse discutir, foi colocado
42 em votação, sendo aprovado por unanimidade entre os presentes. (4)PROJETO DE LEI
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
2
43 N.º 005/2026:“Autoriza a prorrogação de contratos temporários de Assistente Escolar.”
44 Após, foi colocado em discussão o Projeto de Lei 005/2026. Não havendo quem quisesse
45 discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade entre os presentes. A
46 seguir, não havendo matéria para ordem do dia, passou-se para o grande expediente.
47 GRANDE EXPEDIENTE: A Presidente colocou a palavra à disposição dos Vereadores e
48 Vereadoras, e conforme ordem de inscrição fez o uso da palavra o Vereador Lucas Denardi
49 Cattelan, da bancada do MDB. O vereador iniciou sua manifestação saudando a presidente,
50 vereadoras, vereadores, servidores da Casa e o público presente, destacando a retirada da
51 divisória física do plenário como medida simbólica de aproximação entre Câmara e
52 comunidade. Deu boas-vindas à nova assessora jurídica, Laureani, desejando êxito em sua
53 atuação. Esclareceu que, embora não tenha havido discussão em plenário sobre os projetos da
54 ordem do dia, todos foram previamente analisados e debatidos nas comissões, conforme o
55 trâmite regimental. Destacou a aprovação do projeto que reduz a carga horária de 44 para 40
56 horas semanais para determinadas categorias do quadro funcional, ressaltando tratar-se de
57 medida de justiça e isonomia, fruto de amadurecimento jurídico e administrativo. Parabenizou
58 o Executivo pela iniciativa. Comentou ainda sobre o projeto referente aos assistentes
59 escolares, salientando a importância da manutenção dos contratos até a realização de concurso
60 público, considerando a necessidade de estudos técnicos para criação dos cargos efetivos. Por
61 fim, parabenizou os envolvidos na organização e fiscalização do concurso público da Câmara,
62 registrando que o processo ocorreu com normalidade, e elogiou a gestão pela realização do
63 certame. Após, fez o uso da palavra o Vereador Lucas Maia Marin, da bancada do PL. O
64 vereador iniciou saudando a presidente, colegas vereadores, servidores e comunidade
65 presente. Em tribuna, registrou a Indicação nº 011/2025, de autoria da bancada do PL, que
66 propõe ao Executivo a elaboração de projeto de lei para concessão de isenção de IPTU a
67 imóveis atingidos por enchentes, alagamentos ou desmoronamentos, mediante critérios
68 técnicos da Defesa Civil. Destacou que a medida busca aliviar o impacto tributário às famílias
69 e comerciantes prejudicados, ressaltando que, até o momento, não houve avanço na proposta.
70 Na sequência, fez considerações sobre transparência e responsabilidade na aplicação de
71 recursos públicos, defendendo rigor na prestação de contas em todas as esferas de governo.
72 Questionou gastos públicos em âmbito federal, especialmente quanto à publicidade e clareza
73 das informações, bem como a utilização de recursos para manifestações culturais com possível
74 conotação política, enfatizando a necessidade de impessoalidade na gestão pública. Por fim,
75 reafirmou o compromisso do mandato com a fiscalização, a transparência e a apresentação de
76 pedidos de providência ao Executivo, destacando que o cidadão deve ter amplo acesso às
77 informações sobre a aplicação do dinheiro público. Após, fez o uso da palavra o Vereador
78 Volmir Lena Biazi, da bancada do PL. O vereador iniciou saudando a Mesa Diretora, colegas
79 vereadores, servidores, público presente e os que acompanham pelas redes sociais, registrando
80 cumprimentos especiais a familiares presentes e dando boas-vindas à nova assessora jurídica,
81 Dra. Laureani. Apresentou pedidos de providência, solicitando conserto de mata-burro na
82 Linha 20, a pedido de moradores, bem como solução para problema de abastecimento de água
83 na localidade de Fontana Freda, relatando que família segue sem fornecimento regular.
84 Requereu ainda patrolamento, cascalhamento e roçada na estrada da Linha 9, devido às más
85 condições de trafegabilidade. Na sequência, fez esclarecimento público acerca de afastamento
86 por atestado médico em razão de procedimento cirúrgico nasal, explicando que a
87 recomendação médica previa repouso e restrição de comunicação verbal, não havendo
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
3
88 impedimento para uso de redes sociais. Manifestou descontentamento quanto à forma como
89 seu afastamento foi mencionado em sessão anterior, entendendo ter havido exposição pública
90 indevida, e defendeu o direito ao contraditório e à livre manifestação parlamentar. Finalizou
91 reafirmando seu compromisso com a transparência e desejando boa semana a todos. Após, fez
92 o uso da palavra o Vereador Anizio de Oliveira Feliciani, da bancada do MDB. O vereador
93 iniciou saudando a presidente, mesa diretora, colegas vereadores, servidores, comunidade
94 presente e os que acompanham pelas redes sociais, registrando boas-vindas à nova assessora
95 jurídica, Dra. Laureani, destacando sua qualificação profissional. Transmitiu aos vereadores
96 saudação do Prefeito, colocando-o à disposição para diálogo com todos os parlamentares,
97 reforçando seu papel como líder de governo e interlocutor junto ao Executivo. Manifestou
98 satisfação pela aprovação do projeto que reduz a carga horária de 44 para 40 horas semanais
99 para determinadas categorias do quadro funcional, destacando a medida como questão de
100 justiça, isonomia e valorização dos servidores, sem impacto remuneratório, parabenizando o
101 Executivo e agradecendo aos colegas pela aprovação unânime. Comentou sobre o convite para
102 a entrega dos uniformes escolares no dia 25, ressaltando a importância da iniciativa para
103 promoção da igualdade, economia às famílias e valorização da educação municipal. Informou
104 ainda sobre a continuidade dos serviços das Secretarias de Obras e Agricultura, incluindo a
105 coleta de recicláveis no interior, destacando a importância da conscientização ambiental e da
106 colaboração da comunidade. Mencionou investimentos futuros em equipamentos para
107 melhoria das estradas e reforçou a importância do diálogo harmonioso entre situação e
108 oposição em prol do desenvolvimento do município. Finalizou desejando boa semana a todos.
109 Após, fez o uso da palavra a Vereadora Eva Bruna Machado Kaviez, da bancada do MDB. A
110 vereadora iniciou saudando a Mesa Diretora, colegas vereadores e público presente,
111 registrando cumprimentos especiais e dando boas-vindas à nova assessora jurídica, Dra.
112 Laureani, desejando êxito em sua atuação. Convidou a comunidade para o Campeonato de
113 Bocha Chão Batido 2026, organizado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de
114 Esportes, com início no dia 24 e duração aproximada de dois meses, envolvendo oito equipes
115 em cinco canchas do município. Apresentou pedido de troca de lâmpada na localidade da
116 Estação, nas proximidades da residência do senhor Onofre, devido à falta de iluminação e ao
117 fluxo de pessoas. Encerrou desejando uma ótima semana a todos. Após, fez o uso da palavra
118 o Vereador Gilmar Leopoldo Schopf, da bancada do MDB. O vereador iniciou sua fala
119 cumprimentando a senhora presidente, a mesa diretora, os colegas vereadores, o público
120 presente e os que acompanham pelas redes sociais, registrando ainda cumprimentos especiais
121 a convidados presentes. Agradeceu o trabalho prestado pela ex-assessora jurídica Ana Mucha,
122 destacando sua dedicação e competência durante o período em que atuou na Casa, e deu as
123 boas-vindas à nova assessora jurídica, Lauriani, desejando-lhe sucesso na função. Justificou
124 seus votos favoráveis aos projetos em pauta: ao projeto relacionado ao incentivo ao esporte
125 feminino; ao auxílio aos servidores que atuaram no concurso público realizado no domingo;
126 à prorrogação por mais um ano dos contratos dos assistentes escolares, ressaltando a
127 importância da continuidade do trabalho junto aos alunos; e ao projeto que trata das horas
128 extras para servidores que vinham desempenhando carga horária excedente, considerando a
129 medida justa. Comentou sobre questionamentos da comunidade a respeito de banheiros
130 públicos, esclarecendo que há dois sanitários disponíveis 24 horas na Praça da Matriz, durante
131 a realização da feira, sugerindo maior divulgação dessas informações. Destacou e elogiou o
132 trabalho da servidora responsável pela limpeza e manutenção do local. Registrou demanda
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
4
133 recebida sobre a necessidade de manutenção da iluminação pública na Travessa do Onofre.
134 Relatou sua participação, como membro da comissão da Câmara, no acompanhamento do
135 concurso público municipal, informando que o processo transcorreu com tranquilidade. Por
136 fim, comunicou que representará o município, juntamente com o grupo de caiaqueiros de
137 Jaguari, na 2ª Caiacada Ecológica da Fronteira, no município de Rosário do Sul, destacando
138 a importância da integração esportiva entre os municípios. Encerrou desejando um bom final
139 de semana a todos. Após, o vice-presidente assumiu a presidência e a Presidente/Vereadora
140 Cátina Monteiro Frescura, da bancada do PDT, fez o uso da palavra. A vereadora iniciou
141 saudando os colegas vereadores, vereadoras, público presente e os que acompanham pelas
142 redes sociais. Destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 005/2026, de sua autoria, ressaltando
143 que a proposta visa fortalecer a identidade cultural e esportiva do município, com ênfase na
144 valorização da participação feminina, na integração social e no incentivo ao turismo e à
145 economia local. Agradeceu aos colegas pela aprovação unânime. Registrou agradecimento à
146 comissão organizadora e à empresa Legalle Concursos pela condução do concurso público da
147 Câmara, destacando a seriedade, transparência e êxito do processo. Salientou que a iniciativa,
148 conduzida pela presidência e vice-presidência, representa avanço institucional, com a futura
149 nomeação de novos servidores para qualificar os trabalhos legislativos. Deu boas-vindas à
150 nova assessora jurídica, Dra. Laureani Pazzini Silveira, destacando sua qualificação e
151 desejando sucesso na função, bem como agradeceu à ex-assessora, Dra. Ana Mucha, pelos
152 serviços prestados. Por fim, ressaltou a importância histórica da entrega de uniformes
153 escolares aos alunos da rede municipal, parabenizando o Executivo pela iniciativa, destacando
154 a promoção da igualdade entre os estudantes. Encerrou desejando uma boa noite a todos. Por
155 fim, não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, a Presidente convocou os senhores
156 vereadores e as senhoras vereadoras para a Sessão Ordinária na segunda-feira, dia 02 de março
157 de 2026, as 18:00 hs, no Plenário da Câmara Municipal de Jaguari. Não havendo mais matéria
158 a deliberar e sob a proteção de Deus, a presidente agradeceu a presença de todos os presente
159 e daqueles que prestigiaram a sessão por meio das redes sociais. E, para constar, foi presidida
160 pela Presidente da Câmara Municipal de Jaguari, Vereadora Cátina Monteiro Frescura, e
161 Secretariada pela Vereadora Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta, a qual, determinou que
162 fosse lavrada a presente Ata pela Servidora deste Poder Legislativo, Cristina Sued Lanes de
163 Paula Santos, a qual se inicia na linha n.º 01 e se encerra na linha n.º 166, ressaltando que além
164 de aqui registrado o mais consta devidamente arquivado nesta Casa Legislativa até a data de
165 31 de dezembro de 2030, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, Secretária e
166 pela Presidente.
Vereadora Cátina Monteiro Frescura,
Presidente.
Vereadora Jaqueline Aparecida
Dvoranovski Pivetta,
Secretária.

open original →

sessao nº 4

Documents (2)

ata #

pauta #